{
    "2008-09-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "663526": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de setembro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RENATO TOMAZ DE AQUINO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3769, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00134387).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DANIELLE LIMA MARINHO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00134798).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ROSENEI NOGUEIRA VACCARO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00134773).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00134947).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00133957).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, PATRICIA FIDALGO ZETTEL, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00133580).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, PAULA FERNANDES BASTOS, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00132603).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2008 (Processo nº MP-2008.00132240)\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 22 de setembro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nAURÉLIO VINICIUS TINOCO MARTINS\r\n\r\nRICARDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nMARA MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nANA MARIA LOPES VASCONCELOS\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA FONSECA DE SEQUEIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\nId: 663526"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "663527": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROBERTO ANDRADE E SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00102490).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00045033 (Requerente: Erminia Manso Oliveira de Sousa - Assunto: Desaverbação e Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a desaverbação de 651 dias de exercício de advocacia, compreendido no período entre 18/10/1995 e 29/07/1997, e a averbação do tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para fins de disponibilidade, licença especial, aposentadoria e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00120630 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Gil Carlos Guitton Balbi, referente à locação da sala 701 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00114325 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Aécio Xavier de Moura, referente à locação das salas 104 e 105 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00107101 (Assunto: sindicância para apuração de inobservância de dever funcional) - Decido pelo arquivamento.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00094120 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nId: 663527"
                    ],
                    "663528": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00119423\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C. G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do quantitativo, com acréscimo correspondente a 24,97 % sobre o valor do contrato original firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 017/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.237,00\r\n\r\nDATA: 18.09.2008\r\n\r\nId: 663528"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "663529": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n08/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/09\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2008.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n29/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 663529"
                    ],
                    "663530": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que MARCOS BORGES GRECCO, matrícula nº 2387, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 23 e 24 de setembro de 2008, a Promotoria de Justiça de Fundações da Capital estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento que será ministrado aos seus servidores para a utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP. As atividades serão normalizadas no dia 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 006/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.09.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de adequação no imóvel localizado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Beira Rio, Resende, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 23 e 29 de setembro de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, no dia 29 de setembro de 2008, entre 17:00 e 17:30, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 064/2008 \r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2008.00099407\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.10.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário (poltronas, cadeiras e longarinas).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de setembro e 03 de outubro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 663530"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "663531": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da continuação do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 19 e 26 de setembro e 3, 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n19/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 10h30\r\n\r\nPlanos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei n.º 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de \r\n\r\nplanos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.\r\n\r\nDr. Henrique Freire - Diretor Jurídico da AMIL\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nTipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei n.º 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDr. Roberto Castellanos Pfeiffer - Diretor do PROCON/SP e Mestre em Direito pela USP\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado. \r\n\r\nDra. Marcella Oliboni - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n26/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nResponsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador. \r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h00 às 13h00\r\n\r\nProteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa \r\n\r\nDr. Plínio Lacerda Martins - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais\r\n\r\n3/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h30\r\n\r\nRevisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. \r\n\r\nDr. Carlos Santos de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ \r\n\r\nDr. Sylvio Capanema de Souza - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Advogado\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nSuperendividamento dos Consumidores \r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela UERJ\r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na Promotoria de Justiça de Fundações, para participarem do evento “Apresentação dos Programas SICAP”, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2008, quarta-feira, das 09:00h às 17:00h, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação:\r\n\r\nPalestrante: Professor Eduardo Filinto (Economista e Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n9:00h às 10:00h\r\n\r\nMódulo de Leitura das Prestações de Contas (SICAP Promotor) - Programa que recupera os dados dos disquetes ou CD ROM recebidos e dispõe as informações para leitura, visualização e formação \r\n\r\nde banco de dados. Utilização restrita aos Promotores de Justiça que têm atividade de execução.\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMódulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados (SICAP Administrador) - Programa que recupera os dados dos disquetes ou CD ROM recebidos e dispõe as informações para análise. \r\n\r\nUtilização restrita ao órgão fiscalizador centralizado do Ministério Público.\r\n\r\nMódulo de Exportação dos Dados Cadastrados \r\n\r\n(SICAP Exportador) - Programa que permite a remessa (exportação) dos dados cadastrados para a FIPE. Utilização restrita ao órgão fiscalizador centralizado do Ministério Público.\r\n\r\n12:00h às 13:00h\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nContinuação: Módulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados (SICAP Administrador) e Módulo de Expor tação dos Dados Cadastrados (SICAP Exportador)\r\n\r\nId: 663531"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "662858": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/10/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.040-8/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.037-1/2003 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.042-6/2003 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.133-2/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.371-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.948-6/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.357-9/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Imputação de Débito a AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.838-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PINHEIRAL/Imputação de Débito a LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, a JOSÉ CARLOS DA SILVA DINIZ, a JUAREZ ELÓI DE MAGALHÃES, a RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA, a URIEZ OLIVEIRA LEMOS, a LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO, a LEVY BITENCOURT DA SILVA, a LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA, a JAIR MARTINS GOMES e a JOÃO BATISTA DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.573-0/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.574-4/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 662858"
                    ],
                    "663400": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.041-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA DE MANGARATIBA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.590-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA - EPD/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR LOPES NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.728-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.260-3/1998 - CONTRATO/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 663400"
                    ],
                    "663401": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.490-2/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 11/10/2008\r\n\r\nId: 663401"
                    ],
                    "663402": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.720-5/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 02/10/2008\r\n\r\nId: 663402"
                    ],
                    "663415": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 236/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.371-3/1999 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pela SEC. EST. EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 663415"
                    ],
                    "662880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 11/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229292-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26545/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217767-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26641/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216311-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26634/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\nId: 662880"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "659788": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6548\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n23927\r\n\r\n110582-5/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n23866\r\n\r\n109808-8/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24552\r\n\r\n106625-3/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24835\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103373-3/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24767\r\n\r\nId: 659788"
                    ],
                    "659670": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nRAUL VELOSO MARIATH\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17041\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17042\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17044\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANTÔNIO XAVIER FILHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17049\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240425-3/1999\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17646\r\n\r\nId: 659670"
                    ],
                    "663403": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pelo CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n212.535-9/01\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n9/9/08\r\n\r\n26.633/08\r\n\r\n211.869-5/03\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.229/08\r\n\r\n251.070-0/01\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.427/08\r\n\r\n217.324-1/05\r\n\r\nTOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.502/08\r\n\r\n217.324-1/05\r\n\r\nFELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.504/08\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pelo NÃO-CONHECIMENTO do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n261.157-8/02\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n29/7/08\r\n\r\n26.663/08\r\n\r\n240.908-0/00\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.453/08\r\n\r\n240.803-9/99\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.463/08\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n107.824-8/01\r\n\r\nPETRÔNIO DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.424/08\r\n\r\n107.824-8/01\r\n\r\nHENRIQUE LANNES NETO\r\n\r\n16/9/08\r\n\r\n27.425/08\r\n\r\nId: 663403"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "663382": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 340ª Sessão\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Conselheiro Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza relatou o processo nº 300.647-4/97, relativo à Comunicação de ocorrência - processo administrativo disciplinar. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto do Conselheiro Relator. Em seguida, o Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o processo nº 303.212-9/07, que trata de Minuta de Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei nº 4787, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras deste Tribunal. Após discussão, decidiu o Conselho pela aprovação da minuta de Projeto de Lei, obedecido o que prescreve a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF quanto à Despesa de Pessoal. A seguir, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente deu ciência ao Conselho sobre os procedimentos relativos à regulamentação do AQF - Adicional de Qualificação Funcional, tendo sido aprovada a remessa da referida regulamentação à Procuradoria Geral do Tribunal para emissão de parecer conclusivo, devendo o assunto ser submetido à deliberação do Conselho Superior da Escola de Contas, na sessão que ocorrerá no dia 22/07/08. Em seguida, o Conselheiro Presidente deu ciência ao Conselho do parecer da Procuradoria Geral do Tribunal - PGT que deferiu o pedido de prorrogação de prazo relativo ao contrato n.º 13/2008. Após discussão, o Conselho acatou o parecer da PGT deferindo a prorrogação de prazo solicitada, uma vez que o pagamento ainda não foi iniciado. A seguir o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho os processos TCE-RJ n.ºs 302.488-5/08, que trata da Minuta de Convênio com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por intermédio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, com o objetivo de cooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores; 302.487-1/08, referente à Minuta de Convênio com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por intermédio da Escola do Legislativo, com o objetivo de cooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores; 303.019-7/08, relativo à Minuta de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, de cooperação mútua, que abrange o Estado do Rio de Janeiro, objetivando agregar esforços no auxílio às Eleições de 2008; 303.806-2/05, que trata da Minuta do Termo Aditivo nº 01 ao Convênio com a Escola de magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, visando a prorrogação do prazo do Convênio por mais 2 (dois) anos. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever os referidos Convênios e o Termo Aditivo na forma das aludidas minutas. A seguir, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o processo 302.583-1/08, que trata de solicitação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado. Prosseguindo, o Conselheiro Presidente submeteu aos Senhores Conselheiros o processo TCE-RJ nº 300.856-0/07, referente à 2ª e 3ª Etapas finais (2ª - CFTV - CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO DIGITAL e 3ª - SISTEMA DE DETECÇÃO E DE COMBATE A INCÊNDIO) do Projeto básico visando à implantação de um sistema integrado de segurança e Projeto básico do sistema de controle de acesso do Edifício-Sede e Edifício-Anexo do TCE elaborado em conjunto pela CPC, CEN e CSR, respectivamente. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar. Em seguida, o Conselheiro Presidente apresentou o processo TCE-RJ n.º 303.045-6/08, que trata da proposta elaborada pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral - CPG sobre a adoção de nova sistemática de tratamento dos expedientes externos no SCAP. Após debate, os Conselheiros aprovaram a referida proposta. A seguir, o Conselheiro Presidente deu conhecimento aos Conselheiros do registro das marcas corporativas do TCE-RJ e ECG e dos Softwares SIGFIS e SICODI no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. Em seguida, o Conselho decidiu pela outorga de autorização ao Presidente do Tribunal com vista a encaminhar notificação à REVISTA VEJA tendo por objeto reportagem envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicada na sua edição de 28.06.2008, instrumento a ser endereçado ao Diretor de Redação da revista com reserva de ocasião oportuna em conta aspectos jurídicos avaliados pela Procuradoria Geral do Tribunal, que minutará o termo. Em seguida, o Conselheiro Presidente apresentou ofício a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, expondo os motivos pelos quais deve ser rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 10/08, de autoria do Nobre Deputado Paulo Melo. Após discussão, o Conselho aprovou a remessa imediata do ofício àquela casa Legislativa, solicitando ao Conselheiro Presidente que realize a entrega pessoalmente ao digníssimo Deputado Dr. Jorge Sayed Picciani. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 663382"
                    ],
                    "663383": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 341ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Conselheiro Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar relatou o processo nº 302.623-5/07, que diz respeito à solicitação da Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA) de autorização para proceder à aplicação de recursos repassados pelo Tesouro Estadual, fonte 00, para conta-corrente remunerada ou em fundos de investimento lastreados em títulos da dívida pública e vinculados à conta-cor rente, em face da previsão contida no artigo 96, § 2º, “b”, da Lei Estadual 287/79. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela possibilidade de aplicação dos recursos diretamente repassados pelo Tesouro Estadual - fonte 00, na forma como solicitado pela SSA, em conformidade com o voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 663383"
                    ],
                    "663384": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 342ª Sessão\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Aluisio Gama de Souza relatou o processo nº 303.477-3/08, que trata da Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e da revisão da programação do Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011, bem como o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do voto do relator. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 663384"
                    ],
                    "663385": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 343ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o processo nº 302.079-0/08, que trata da Minuta de Deliberação visando alterar o artigo 6º da Deliberação TCE nº 195/96. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a minuta de Deliberação nos termos propostos e determinar a sua imediata publicação. Em seguida, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho a tabela de temporalidade dos documentos e processos produzidos, recebidos e arquivados no Serviço de Protocolo Interno desta Corte elaborada pela Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação da tabela. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ n.º 304.034-4/08, que trata do pedido da Casa Civil de doação de bens (10 veículos) para atender a diversos órgãos estaduais. Após discussão, decidiu-se, por unanimidade, autorizar tal doação. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 663385"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "663381": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 9ª Sessão\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em prosseguimento da Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Ordinária suspensa no dia vinte e nove de julho do ano de dois mil e oito - cujo prosseguimento realiza-se na presente data porque impossibilitada a reunião do Conselho no dia cinco de agosto último, como designado na ata da Sessão de vinte e nove de julho do ano de dois mil e oito. Retomando a discussão acerca dos processos TCE-RJ nos 303.146-6/08 e 303.275-3/08, os quais dizem respeito, respectivamente, à minuta de resolução que define os cursos e atividades de capacitação para efeito de concessão do Adicional de Qualificação Funcional (AQF) e a minuta de ato normativo que visa disciplinar o requerimento do AQF - que haviam sido objeto de pedido de vista do Conselheiro José Gomes Graciosa -, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a supracitada minuta de resolução em consonância com o parecer da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas; e aprovar a minuta de ato normativo nos exatos termos em que proposta pela Escola de Contas e Gestão. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos, submetendo ao Conselho o Projeto Pedagógico elaborado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) com vista a requerer o credenciamento da ECG para ministrar os cursos de pós-graduação Lato Sensu: “Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo” e “Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal”. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar que a Escola de Contas e Gestão dê prosseguimento ao procedimento de solicitação de credenciamento para ministrar os supracitados cursos de pós-graduação. Por fim, em razão do adiantado da hora e em vista da complexidade dos remanescentes assuntos da Pauta, o Presidente deu por suspensos os trabalhos da sessão, uma vez ouvidos os demais Conselheiros, convocando para o seu prosseguimento no dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em prosseguimento da Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Ordinária suspensa no dia vinte e dois de julho do ano de dois mil e oito, submetendo ao Conselho os processos TCE-RJ nos 303.146-6/08 e 303.275-3/08, os quais dizem respeito, respectivamente, à minuta de resolução que define os cursos e atividades de capacitação para efeito de concessão do Adicional de Qualificação Funcional (AQF) e a minuta de ato normativo que visa disciplinar o requerimento do AQF, tendo sido ambos objeto de pedido de vista do Conselheiro José Gomes Graciosa, motivo pelo qual o Presidente deu por suspensos os trabalhos da sessão, uma vez ouvidos os demais Conselheiros, convocando para o seu prosseguimento no dia cinco de agosto de 2008, às 14:00 horas, ocasião em que prosseguirá a apreciação dos sobreditos processos. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 663381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "663404": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.091-2/2008 - Enoy Ferreira Browne, matr. 02/0083/3-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.230-0/2000 - Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3535/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, sob condição suspensiva à apresentação pelo servidor de documento que comprove a desistência da ação ou da comprovação de decisão denegatória transitada em julgado em sede judicial.\r\n\r\nId: 663404"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "663392": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001674/0-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BERNARDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n02/001832/0-0\r\n\r\nFLAVIA SANT'ANNA FUCCI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n02/002227/0-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n02/002228/0-0\r\n\r\nTERESA REGINA DE VASCONCELLOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n02/002502/0-4\r\n\r\nLUISA CRISTINA DA SILVA REIS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n02/002494/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\nId: 663392"
                    ],
                    "663393": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003584/0-7\r\n\r\nJERONIMO BENEVIDES NETO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003585/0-9\r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003586/0-1\r\n\r\nROZANE CUNHA DA GAMA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003587/0-3\r\n\r\nSIMONE BRECAILO DE PARIS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003591/0-4\r\n\r\nCINIRA EUGENIA ROCHA DE ASSIS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003593/0-8\r\n\r\nSANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003594/0-0\r\n\r\nJOSE JORGE DA SILVA FRANCO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003595/0-2\r\n\r\nDENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n02/003597/0-6\r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\nId: 663393"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "663513": [
                        "II - Resoluções",
                        "FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO\r\n\r\nPETRÓLEO E DESENVOLVIMENTO: PERSPECTIVAS E IMPACTO \r\n\r\nDOS ROYALTIES NA ECONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\n22 de setembro de 2008, às 9h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho- Alerj\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nGOVERNADOR SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nO impacto dos royalties na Economia Fluminense\r\n\r\nSENADOR FRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nO Petróleo e a Federação\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ, DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nO Petróleo como Poupança Nacional e Propulsor do Desenvolvimento\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h15 - OPORTUNIDADES PARA O RIO DE JANEIRO DO PRÉ-SAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e\r\n\r\nServiços, Julio Bueno\r\n\r\n10h30 - CRITÉRIOS ATUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES COM BASE NA LEI 7.525 de 22/07/1986\r\n\r\nPresidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes\r\n\r\n10h45 - A POLÍTICA PETROLÍFERA BRASILEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral da ANP, Haroldo Lima\r\n\r\n11h - AS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS NO SETOR DE PETRÓLEO E OS INTERESSES DA COMUNIDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nPresidente do Comitê de Energia da Amcham-Rio, Roberto Ardenghy\r\n\r\n11h15 - ROYALTIES E CRESCIMENTO ECONÔMICO: IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE FUNDOS REGIONAIS\r\n\r\nDiretor-Geral do Sistema FIRJAN, Augusto Franco\r\n\r\n11h30 - Abertura para Debate\r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nId: 663513"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "663514": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 18.09.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 191 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 191 - Ao abordar qualquer cidadão no cumprimento de suas funções, o servidor policial deverá, depois de resguardada sua segurança e do cidadão, identificar-se pelo nome, cargo, posto ou graduação e indicar o órgão onde esteja lotado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, André do PV, Marcelo Freixo, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Édino Fonseca, Édson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, José Nader, Marcus Vinicius, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1772/2008\r\n\r\nQUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 17.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o parágrafo único ao artigo 20, da lei 5042 de 12 de Junho de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - .......\r\n\r\nParágrafo Único: efetuadas as disposições contidas nos incisos I e II deste artigo, ficam os órgãos das áreas de segurança e fiscalização do Estado, obrigados a comunicar o fato à prefeitura do município em que estiver localizado o estabelecimento para adoção das medidas legais de sua competência.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da lei nº 5042 de 12 de Junho de 2007, de 12.06.2007, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres, com o objetivo de comercialização de partes, peças e acessórios automotivos adquiridos com o fim de desmanche, estabelecendo como sanções aos infratores a apreensão das mercadorias em situação irregular, bem como a autuação e interdição do estabelecimento pelo órgão fiscal, merece alguns reparos, principalmente no que se refere à competência dos municípios.\r\n\r\nOcorre que, independentemente das medidas de competência dos órgãos de segurança e de fiscalização do Estado, a outorga de alvarás de autorização de funcionamento de estabelecimentos comerciais constitui competência dos municípios, que também são competentes para revogar tais autorizações, tendo como conseqüência o fechamento dos estabelecimentos.\r\n\r\nNesta conformidade, torna-se imprescindível que as administrações municipais sejam informadas, pelos órgãos do Estado responsáveis pelas autuações por irregularidade, para que possam, mediante conhecimento do fato, deliberar sobre a adoção das providências de sua competência, inclusive tendo como fundamento a comunicação expedida pelos órgãos competentes do Estado, razão pela qual apresento a presente preposição para análise de meus pares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1773/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ISENTANDO TODA E QUALQUER EMBARCAÇÃO PESQUEIRA REGISTRADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE A PESCADOR PROFISSIONAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO PAGAMENTO DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, toda e qualquer embarcação pesqueira registrada no Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de pescador artesanal, pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTorna-se necessário reduzir os custos de captura para tornar o nosso pescado mais competitivo, aumentar a rentabilidade da atividade pesqueira e disponibilizar produtos que atendam os critérios de qualidade e preços exigidos pelo mercado interno e externo.\r\n\r\nEssa situação levou o Governo a criar a subvenção econômica do preço do óleo diesel consumido pelas embarcações de pesca, cujo o propósito é a equiparação do preço internacional do óleo diesel nacional ao preço do óleo internacional, já que o óleo diesel representa quase 70% dos custos de uma pescaria.\r\n\r\nAssim, essa medida é de fundamental importância para esses profissionais que tanto contribuem para a qualidade de vida e desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 539/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA U.P.A. (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) NO DISTRITO DE ITAIPAVA - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a construção de uma U.P.A. (Unidade de Pronto Atendimento) no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, consoante o seguinte anteprojeto de Lei: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA U.P.A. (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) NO DISTRITO DE ITAIPAVA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO distrito de Itaipava está localizado na região central do município de Petrópolis, corredor de acesso à séde do município e por onde trafega a população dos distritos de Pedro do Rio e Posse, além de dezenas de bairros densamente povoados ao redor deste terceiro distrito, pólo turístico e gastronômico de nosso estado/país, internacionalmente conhecido.\r\n\r\nO distrito de Itaipava, um dos mais importantes cartões de visita de nosso estado, é desprovido de atendimento de urgência, por este motivo sendo justificado este pleito de toda uma população fixa e flutuante.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 540/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), DISTRITO DE BARRA DO AÇÚ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Barra do Açú, Município de São João da Barra.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO DISTRITO DE BARRA DO AÇÚ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Barra do Açú, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se justifica tendo em vista que se trata de uma oportunidade única do Poder Público Estadual colaborar com o Município citado, visto que a população necessita urgentemente de um posto de atendimento médico 24 horas, evitando assim, a saída da população para outros municípios em busca de pequenos socorros, que poderiam ser prestados se tivesse a UPA neste Município.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 541/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA U.P.A. (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) NO BAIRRO QUITANDINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a construção de uma U.P.A. (Unidade de Pronto Atendimento) no Bairro Quitandinha, Município de Petrópolis, consoante o seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA U.P.A. (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) NO BAIRRO QUITANDINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Bairro Quitandinha, localizado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela objetiva a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma vez que este Projeto (UPAs) é vitorioso, eficiente e já consolidado no Governo de nosso Estado.\r\n\r\nNosso pedido para ser construído no Bairro Quitandinha - Município de Petrópolis, justifica-se por vir atender aos anseios de uma população, notadamente carente e residente em região densamente povoada, concentrando bairros ao redor tais como: Vital Brasil, Thouzet, Cremerie, Alto Independência etc., população esta que deve somar mais de uma centena de milhar de habitantes.\r\n\r\nAlém de outras necessidades básicas que estão tendo seu atendimento trabalhado, tal população necessita, sobretudo, de atendimento emergencial.\r\n\r\nComo se não bastasse a justificativa supra mencionada, o Bairro Quitandinha é um dos cartões postais e portal de entrada da região sul da \"cidade imperial\" de Petrópolis, orgulho da cultura, história e turismo de nosso estado/país.\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 813/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT do B venho indicar meu nome para fazer parte da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/07, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS como membro efetivo.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES, Líder do PTdoB\r\n\r\nOFÍCIO Nº 242/DGRH/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos, em anexo, relatório dos benefícios auxílio educação renovados em julho/2008, de acordo com a Resolução nº 330/2008 e Portaria N/DG/Nº 10/2008, totalizando 2573 benefícios.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nMatr. 201.582-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatório de Benefícios Auxílio-Educação renovados em julho/2008\r\n\r\nResumo Geral\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\n824\r\n\r\nGABINETES\r\n\r\n1644\r\n\r\nLIDERANÇAS\r\n\r\n105\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2573\r\n\r\nRelatório de Benefícios Auxílio-Educação renovados em julho/2008\r\n\r\nSetores Administrativos\r\n\r\nSETORES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n266\r\n\r\n266\r\n\r\n2\r\n\r\n180\r\n\r\n360\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n198\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n824\r\n\r\nRelatório de Benefícios Auxílio-Educação renovados em julho/2008\r\n\r\nGabinetes Parlamentares\r\n\r\nGABINETE PARLAMENTAR\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDEP. ALAIR CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDEP. ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nDEP. ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nDEP. ALTINEU CORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nDEP. ANABAL\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\nDEP. ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\nDEP. ANDRÉ DO PV\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. APARECIDA GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nDEP. ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. ÁTILA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nDEP. AUDIR SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\nDEP. CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nDEP. CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nDEP. COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nDEP. CORONEL JAIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. DÉLIO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDEP. DICA\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\nDEP. DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\nDEP. DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nDEP. DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nDEP. ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nDEP. EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nDEP. FÁBIO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nDEP. FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nDEP. FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\nDEP. GERSON BERGHER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nDEP. GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n'\r\n\r\nDEP. GLAUCO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nDEP. GRAÇA MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\nDEP. INÊS PANDELO\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nDEP. IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nDEP. JOÃO PEDRO\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\nDEP. JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nDEP. JODENIR SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nDEP. JORGE BABU\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. JORGE PICCIANI\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDEP. JOSÉ NADER (FILHO)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nDEP. JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. LUIZ PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nDEP. MARCELO FREIXO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\nDEP. MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\nDEP. MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\nDEP. MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n72\r\n\r\nDEP. MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\nDEP. NATALINO\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n49\r\n\r\nDEP. NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDEP. OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nDEP. PAULO MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\nDEP. PAULO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. PEDRO FERNANDES (NETO)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nDEP. PEDRO PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nDEP. RENATO DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDEP. ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nDEP. RODRIGO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nDEP. ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nDEP. SABINO\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. SHEILA GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nDEP. SULA DO CARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nDEP. TUCALO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\nDEP. WAGNER MONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nDEP. WALDETH BRASIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nDEP. ZITO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n1644\r\n\r\nRelatório de Benefícios Auxílio-Educação renovados em julho/2008\r\n\r\nGabinetes de Lideranças e Vice-Lideranças\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLIDERANÇA DO DEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO GOVERNO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO GOVERNO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nLIDERANÇA DO PC DO B\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDERANÇA DO PDT\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PHS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PHS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nLIDERANÇA DO PMDB\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PMDB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nLIDERANÇA DO PMN\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIDERANÇA DO PP\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PP\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PPS \r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PPS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nLIDERANÇA DO PR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PRB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSB\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PSB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSC\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PSC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSDB\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSDC\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSL\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSOL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PT\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PT\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PT DO B\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PTB\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PTB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PV\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n105\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n2785 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a construção de uma rampa de BMX (manobras radicais com bicicletas em rampa tipo skate), na Vila Olímpica do Colubandê, no Bairro Colubandê, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2789 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para o abastecimento de água, numa extensão de 1.500 metros na Rua Helena Correia de Miranda, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2790 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a pavimentação da Rua João Pinto da Fonseca, em toda a sua extensão, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2791 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a pavimentação da Rua Helena Correia de Miranda, em toda a sua extensão, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2792 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que sejam realizadas obras de saneamento básico na Rua João Pinto da Fonseca, em toda a sua extensão, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2793 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para o abastecimento de água na Rua João Pinto da Fonseca, em toda a sua extensão, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2794 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que sejam realizadas obras de saneamento básico, numa extensão de 1.500 metros na Rua Helena Correia de Miranda, no Bairro Três Poços, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2786 - SOLICITA ao Poder Executivo, a concessão do RIOCARD aos membros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2787 - SOLICITA ao Poder Executivo, a concessão do RIOCARD aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2788 - SOLICITA ao Poder Executivo, a concessão do RIOCARD aos Agentes de Segurança Penitenciaria e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciaria da SEAP - Secretaria de Administração Penitenciaria.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n6888 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia FLÁVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6889 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia FERNANDO JOSÉ C. RODRIGUES, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6890 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia PAULO C. BORGES DE SOUZA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6891 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Investigador Policial ADILSON DE AZEVEDO, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6892 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6893 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Investigador Policial CARLOS HENRIQUE DE C. PUJOL, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6894 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia CLÁUDIO PINHEIRO GOMES, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6895 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia CLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6896 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia CARLOS HENRIQUE DA SILVA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6897 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Investigador Policial CORNÉLIO ANTÔNIO VIEIRA NASCIF, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6898 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Oficial de Cartório Policial RENATO CARDOSO DE ASSIS, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6899 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Delegado de Polícia HERCULES PIRES DO NASCIMENTO, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6900 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Delegado de Polícia ALEXANDRE CAPOTE PINTO, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6901 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Delegado de Polícia ADILSON PALÁCIO, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6902 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia LAÉRCIO ALVES DA SILVA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6903 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia AMIR ADUM, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6904 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia MARCELO FELIX GONÇALVES, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6905 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia ALIEL OLIVEIRA E SOUZA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6906 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR, “Post Mortem”, ao Inspetor de Polícia DIRLEI DUARTE DA COSTA, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\n6907 - DE CONGRATULAÇOES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia CLÁUDIO RIBEIRO CAVALCANTI, na época lotado na 30ª DP, Marechal Hermes, pela participação na prisão dos acusados pela morte do menino João Hélio, ocorrido em fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 663514"
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                        "ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Sheila Gama (16), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA. 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente; José Nader, a convite; Iranildo Campos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos para fazer uso da tribuna. Informo ao nobre deputado que há vários oradores inscritos e que o tempo regimental deverá ser respeitado.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dica, Srs. Deputados presentes, hoje, quando fazia a leitura do jornal O Dia, verifiquei que havia uma notícia absolutamente estranha sobre Duque de Caxias e as eleições daquele município. A notícia, extemporânea, coloca uma foto em que aparece a Sra. Dilma Rousseff, que, me parece, deve ser eleitora no Rio Grande do Sul; coloca também o Presidente da República, que virou cabo eleitoral porque está tendo ingerência direta em todas as eleições no Brasil e, em particular, em Duque de Caxias; o Governador do Estado, que se fosse um estadista deveria se afastar do cargo para se transformar em cabo eleitoral, como ele está agindo, mas, como não é estadista, mistura o papel de Governador com o de cabo eleitoral e, como é Governador, eu nem diria que é cabo eleitoral, é “sargento eleitoral”; e o Prefeito de Duque de Caxias, tudo na mesma foto. O comentário sobre a foto é que aqueles cabos eleitorais que ali aparecem, Dilma Rousseff, o Presidente da República, o Governador do Estado, vão se empenhar fortemente nas eleições de Duque de Caxias.\r\n\r\nAí vem o fato estranho. O fato estranho é que, ontem, eu li, no jornal O Dia, pesquisa do Ibope em Duque de Caxias em que a diferença entre o Deputado Zito e o Prefeito de Duque de Caxias era de 14% favorável ao Prefeito Zito, que marcava 49%, contra 35% do Prefeito. Ontem. No jornal de hoje, não sei de onde, o comentário é de que a diferença é de 6%. Estranho! Não diz qual é a fonte, qual é a origem, qual é o instituto, onde está registrado. Parece uma matéria que caiu do céu sobre o jornal O Dia.\r\n\r\nO SR. MARCOS FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcos Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCOS FIGUEIREDO - Nobre Deputado Luiz Paulo, na verdade, reconhecemos a seriedade do jornal O Dia. Equivocar-se é natural, é humano. Com certeza, a fonte de informação deve ter dado a notícia de uma diferença de 16%, pois temos pesquisa, em Duque de Caxias, em que a diferença é de 18% e outras de até de mais de 20%. A fonte de informação deve ter apontado uma diferença de 16% e acredito que, amanhã, o jornal O Dia já estará reparando essa informação equivocada, colocando ali o índice de, no mínimo, 16% de diferença.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A não ser que o instituto de pesquisa que forneceu ao jornal O Dia esse percentual seja uma daquelas pessoas que estão na foto: o Presidente da República, a Secretária-Chefe da Casa Civil, o Governador do Estado ou o próprio Prefeito. Mas eu espero que o jornal O Dia seja fiel à verdade, que é a obrigação de todo periódico. Se ele queria escrever 16 e saiu seis, tem que retificar, de forma clara, amanhã. Se quiser sustentar que são seis, tem que dizer a fonte, qual é a pesquisa e onde está o registro no TRE, porque é contrário ao número fornecido pelo próprio jornal, ontem, quando divulgou a pesquisa do Ibope. Intrigante!\r\n\r\nEstamos esperando a retificação dessa matéria, para que ela não seja encarada como tendenciosa, porque neste mundo das campanhas milionárias que nós estamos vivendo, nós temos que ficar, eu, em particular, sempre com a barba de molho, até porque nós estamos vigilantes na execução orçamentária do Governo do Estado.\r\n\r\nSe o Deputado Dica, que está presidindo os trabalhos - e fez, seguramente, mestrado em mímica, estudou na escola superior de mímica em diversos países -, prestasse atenção e também estivesse atento à leitura dos jornais como a Gazeta Mercantil, Jornal do Commércio, O Globo e o próprio jornal O Dia, verificaria ... O Extra, hoje, Deputado Dica, eu ainda não li, mas não lhe concedi um aparte. V. Exa. está presidindo. Passe a Presidência, desça para o plenário, peça o aparte que eu vou decidir se lhe dou ou não. Se não, V. Exa. recolha-se ao papel de Presidente, que não pode apartear. \r\n\r\nDito isso, quero só dizer que esses quatro jornais mostraram, claramente, como a execução orçamentária expressa nas contas de gestão do Governador, de 2007 - que virá aqui a plenário -, que foram gastos 81 milhões de reais em publicidade, quando o orçamento previa 20,1 milhões. Gastou-se quatro vezes mais, quadruplicaram-se os gastos. E a desculpa foi que havia os Jogos Pan-Americanos. Este ano, já se gastaram 45 milhões de reais e, esta semana, foi publicado no Diário Oficial a adjudicação de 100 milhões de reais divididos em cinco lotes de 20 milhões de reais. Como gosta de gastar em publicidade! Mas dinheiro para reajustar o funcionalismo público estadual, não há. Se somarmos essa licitação de 100 milhões com os 45 milhões já gastos, é valor muito superior, Deputado Paulo Ramos, aos 7,3% que o pessoal da Justiça deseja, que dão 100 milhões para o ano de 2009. Então, esses números são expressivos, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nEstá-se gastando, no ano de 2008, em publicidade, mais do que o reajuste do Tribunal de Justiça. É fato que estamos acompanhando e vamos, aqui, mostrar que a execução orçamentária foge dos padrões normais. Além do mais, pegou-se parcela do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para cobrir a alimentação dos presidiários. Nada contra os presidiários terem boa alimentação, mas fonte correta não é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, é a fonte 00 Tesouro. Parece que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza virou, para o Governo do Estado, fonte 00. Mistura-se abacaxi com banana, como se fosse tudo uma coisa só.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero informar a V. Exas. que o tempo regimental - obviamente que não saí para pedir o aparte ao orador que está na tribuna -, tem que ser respeitado. E V. Exa. já esgotou o seu tempo. O aparte fica por conta da benevolência da Presidência. Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com a qual sempre conto, não é Sr. Presidente?\r\n\r\nQuero dizer que talvez seja a afirmação de que, nos presídios do nosso Estado, só tenhamos pretos e pobres. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Dica, me restringirei ao talante do poder imperial de V. Exa. e cumprirei, rigidamente, o tempo que o Regimento Interno me permite. No Expediente Final estarei aqui novamente - não sei se V.Exa. estará, para poder me reprimir. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado. V.Exa. é um deputado atento ao Regimento Interno e obediente. Informo ao nobre Deputado que há oito oradores inscritos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos. Informo ao nobre tribuno que o aparte fica por conta do tempo de V.Exa.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, não vou usar a metade do tempo a que tenho direito. Queria apenas aproveitar essa oportunidade para dizer que ontem foi o encerramento dos Jogos Paraolímpicos. A Deputada Sheila Gama, que está aqui presente, certamente acompanhou o crescimento e desempenho do Brasil nas Paraolimpíadas.\r\n\r\nO Brasil passou a ser a 11ª potência paraolímpica do mundo, graças a um trabalho que foi desenvolvido nos últimos 12 anos, sem apoio, sem investimento, sem o reconhecimento que esses talentosos atletas tiveram durante essa trajetória em Pequim. Foi um sofrimento muito grande, uma luta, mas lá eles superaram todos os limites, que já vêm superando ao longo da vida. Lá eles superaram o limite do esforço, o limite da conquista. O Brasil teve o melhor desempenho da história paraolímpica do Brasil: foi o 11º lugar entre todos os participantes. Consideramos isso um dos maiores investimentos.\r\n\r\nHá dúvida sobre uma medalha. Se o Brasil perder essa medalha, fica em 11º; se ganhar essa medalha, fica em nono. Esse julgamento será amanhã. Ou o Brasil será nono, ou o Brasil será 11º. É uma medalha que ainda está em julgamento. Então, o Brasil, independentemente de ficar em nono ou 11º, teve o melhor desempenho da história de todas as suas participações em paraolimpíadas. \r\n\r\nReconhecemos o esforço desses atletas, que precisam ser recebidos aqui realmente em carro aberto, porque fizeram o que poucos acreditavam que eles fizessem, em função dos investimentos que foram feitos, da divulgação que foi feita. Em momento algum, a Rede Globo de Televisão transmitiu, nem a final do futebol de cinco foi transmitida direto. A Sport TV fez a transmissão. A natação foi o esporte que mais medalhas deu ao Brasil, o segundo foi o atletismo - esportes individuais, esportes em que o atleta precisa se superar mais do que nunca. Esses atletas são bravos, são brasileiros. Temos que nos orgulhar dos atletas paraolímpicos brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que tem tratado aqui de vários temas, principalmente da saúde. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa legislativa,\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Águas profundas são as palavras da boca do homem, e ribeiro transbordante é a fonte da sabedoria. Responder antes de ouvir é estultícia e vergonha. O espírito do homem aliviará a sua enfermidade, mas o espírito abatido, quem o levantará? O coração sábio adquire o conhecimento e o ouvido dos sábios busca a ciência. O homem que tem muitos amigos pode congratular-se, mas há amigo mais chegado do que um irmão. Provérbios 18: 04, 13, 14, 15 e 24”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuerido Presidente, Deputado Gilberto Palmares, como V. Exa. bem disse, venho sempre a essa tribuna trazer aqui denúncias sobre a saúde e hoje, para surpresa minha, o jornal O Dia publicou: “Bronca do Informe, para o uso de quites de exames vencidos” e admirem V.Exas., os exames vencidos, Deputado Flávio Bolsonaro, é lá no INTO, aquele instituto que eu sempre falo que hoje o Secretário Sério Côrtes veio oriundo do INTO. Foi ele que montou o esquema do INTO - lá existem vários remédios vencidos - e o Ministério Público Federal denunciou à Justiça o uso desses quites vencidos. Eu quero que o Ministério Público Federal estenda mais um pouquinho e vá verificar as próteses, Deputado, vá verificar os preços que o Sérgio Côrtes comprava as próteses e que estão lá vencidas e que, com certeza, vai aparecer. \r\n\r\nTambém me chamou a atenção, quando eu vi no jornal Extra uma matéria que diz respeito aos ônibus urbanos. Os ônibus do Rio de Janeiro têm 41% da frota em débito com o IPVA, ou seja, o Governador Sérgio Cabral arrecada onde ele quer. Isso aqui puxou a minha memória, Deputado Flávio Bolsonaro, que eu me lembrei que quando Sérgio Cabral era Presidente desta Casa, houve um escândalo aqui a respeito da Federação de Transportes, que o Sérgio Cabral foi ao Governador Garotinho e houve um telefonema do “telefone vermelho” desta Casa - um advogado, me parece, não me lembro o nome do advogado - que o Sérgio Cabral estava fazendo um esquema com a Federação de Transportes. \r\n\r\nGostaria até que a TV Alerj mostrasse a manchete do jornal Extra, onde diz que a cobrança de 41% do IPVA está atrasada. Mas não disse dos veículos duplicados que, certamente, vão encontrar. Se pararem na porta das viações vão ver lá a placa clonada. Então, essas multas podem triplicar, Deputado Flávio Bolsonaro, mas o Governador Sérgio Cabral conhece muito bem esse esquema. Hoje, vemos o Detran com os ônibus com 41% do IPVA atrasado. \r\n\r\nO coitado que está trabalhando e que às vezes não tem o dinheiro para pagar o seu IPVA fica preso e tem o seu carro apreendido. E os ônibus? Será que eles continuam fazendo esquema com o Governador Sérgio Cabral? Ele não é mais presidente desta Casa, mas está lá com a caneta com tinta, Deputado Gilberto Palmares. Hoje, ele isenta as empresas de pagar o IPVA; isentar é uma isenção branca porque ele inibe a fiscalização para não apurar esses casos. Mas o coitadinho que tem o seu carro com o IPVA atrasado, ele prende. E os ônibus? \r\n\r\nEssa é a cara do nosso Governador. Hoje, quando vi a audiência pública do Deputado Paulo Ramos, vi uma senhora muito brava falar a respeito de Sérgio Cabral, das mentiras que ele conta, ou seja, não sou só eu que falo que o Sérgio Cabral é mentiroso. Achei mais uma pessoa que faz o mesmo, Deputado Flávio Bolsonaro, que elencou várias coisas, com muita propriedade.\r\n\r\nEu disse que Sérgio Cabral é mentiroso, que está querendo acabar com a Infraero, quer privatizar o aeroporto e está pedindo isso ao Presidente Lula. Aí eu fui procurar a matéria. É por que eles mexem com muito dinheiro ali, Deputado Flávio Bolsonaro! E isso cresceu o olho do Governador. Não é para melhorar o serviço, não; deve ser para melhorar a posição dele, porque o Governador não se importa com os funcionários, não gosta de funcionário público, haja vista esse aumento que ele deu aos funcionários de duas categorias: Segurança e Educação. É uma brincadeira o que esse aumento significa e acresce no salário de cada um. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, ele continua brincando com o povo e a Presidência desta Casa não nos permite investigar. Em um dos Requerimentos de Informação que eu fiz, solicito dados ao Secretário de Fazenda Joaquim Levi - esse é patriota que ganhava 40 mil dólares nos Estados Unidos, no seu antigo emprego e veio ser secretário no Rio de Janeiro para ganhar R$ 10 mil!\r\n\r\nAí vejo o deputado dizer desta tribuna que estão previstos gastos de 100 milhões em publicidade, em propaganda, Deputado Flávio Bolsonaro! Remédio falta, mas a propaganda não pode faltar. Como é que eles vão bancar essas pesquisas?! Como falaram aqui estão direcionando a opinião pública, eles estão botando na frente quem eles querem, para mostrar ao povo que o cidadão é muito querido na sua cidade, que está crescendo. Crescendo igual rabo de cavalo, para baixo. Mas, no dia da eleição, mais essa mentira do Serginho vai cair por terra. \r\n\r\nE essa solicitação minha sequer saiu de baixo da cadeira do Presidente da Casa. Ele fica protegendo o Governo, acho que tem até suas razões para proteger o governante, o governante que não pára aqui. Aí ele tem que ter proteção. Nesse outro Requerimento de Informação, que também não saiu de baixo da cadeira do Presidente, que diz respeito à Secretaria de Saúde, eu peço a relação nominal das cooperativas da Secretaria e todos os seus contratos. \r\n\r\nSerá que o Presidente da Casa tem algum contrato lá na Secretaria? Não acredito. O Presidente sabe que, presidindo esta Casa, está impedido de ter qualquer vínculo com o Governo do Estado. Mas o Governador tem uma ligação muito grande com esta Presidência e impede que nós, que somos fiscais do povo, constituídos para fiscalizar o Governo, possamos fazer o nosso trabalho. \r\n\r\nHoje, Deputado Flávio Bolsonaro, houve uma privatização no Tribunal de Contas do Estado. O nosso amigo Governador Sérgio Cabral é o homem da privatização: quando era Presidente desta Casa, já gostava de fazer uma privatização, e está desenhando isso com a Cedae, meu líder Iranildo Campos. Vou me deparar com um assunto desses lá em Valença. Eles estão privatizando lá e, com certeza, quem vai ganhar essa privatização é a União Norte, que é daquele cidadão que citei desta tribuna, chamado Artur, ligado à Secretaria de Saúde, com o Sr. Hugo Aquino. \r\n\r\nMas, graças a Deus, existem homens competentes dentro do Tribunal de Contas que vão verificar - parece-me que fizeram lá uma diligência externa -, para conhecer melhor essas razões, porque essa empresa não tem nem documentação para estar ganhando uma licitação. \r\n\r\nEsse é um segundo assunto do qual vamos tratar, mas não dá tempo hoje - há vários oradores inscritos. Vou tratar disso na semana que vem, com mais propriedade, meu líder Iranildo Campos. Não podemos nos dobrar a este Governo que aí está, porque existe um ditado no interior que diz: quem muito se abaixa, aparece os seus fundos. Mas não são os fundos de investimentos do Serginho. Mas vamos falar disso na terça-feira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, do Partido Popular, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estimado Sr. Presidente Gilberto Palmares, só uma correção: Partido Progressista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço desculpas. Queremos ser precisos e acabamos cometendo essa gafe. Partido Progressista. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço os elogios de V.Exa. \r\n\r\nNobre Deputado José Nader, concordo integralmente com V.Exa. É aquela história: temos tantos problemas em nossa casa e, muitas vezes, queremos resolver o problema da casa do vizinho, seja com qual interesse for. O Deputado Gilberto Palmares é um deputado atuante com relação aos transportes das barcas, em especial, conhece até melhor o assunto. Temos aqui, ao lado da Assembléia Legislativa, na Praça XV, um problema enorme, que são as barcas, um transporte prestado de péssima qualidade, alvo de reclamações de niteroienses, principalmente, que se utilizam desse transporte, e as pessoas que moram em Paquetá. Há uma série de reclamações, de suspeitas com relação aos recursos públicos utilizados nesse tipo de transporte, e o Governador preocupado em resolver um problema no aeroporto internacional, o que não é de sua competência. Realmente, a única coisa que justifica esse interesse são coisas escusas, que muitas vezes fogem aos nossos olhos, muitas vezes vão parar em alguns fundos que não conhecemos, Deputado José Nader.\r\n\r\nMas venho até aqui hoje, Sr. Presidente, para comentar uma matéria veiculada no jornal Extra de hoje, com o título: “Beltrame critica ação de policial. Secretário diz que PM pode responder por homicídio.” É uma reportagem concernente ao caso daquela produtora de televisão francesa que está aqui no Rio de Janeiro, gravando cenas, fazendo um documentário sobre a atuação da nossa Polícia Militar. Simplesmente - já sabemos isso inclusive de forma prévia -, é um documentário que vai denegrir, mais uma vez, a imagem da nossa polícia. Vai pegar todos os possíveis podres dessa corporação e expor as entranhas da nossa Polícia Militar para todo mundo, sem tocar, uma vez sequer, nos excelentes serviços que presta a nossa Polícia Militar. \r\n\r\nEssa equipe está gravando esse documentário, dentro de um hospital público. Chega uma equipe do Batalhão de Operações Especiais, que acabou de fazer uma operação em uma localidade dominada por traficantes, levando uma pessoa para ser atendida, de repente, ser salva ainda, porque entrou em confronto com a polícia. O marginal atira no policial, a polícia revida à mesma altura e, ao ser essa pessoa encaminhada ao centro médico, a repórter faz a seguinte pergunta a um soldado da PM: “Essa pessoa reagiu aos ataques da polícia?” O soldado responde, de forma irônica, é lógico, porque uma pessoa que vem da França fazer um documentário aqui sobre a nossa Polícia Militar não pode estar querendo fazer uma coisa séria nem enaltecer a nossa tropa: “Não. Não deu tempo de ele reagir.”\r\n\r\nEla não conhece a realidade do nosso País, principalmente do Rio de Janeiro, onde uma viatura da PM passa no asfalto, no limiar de uma comunidade dominada por traficantes, e já começa a tomar tiro, antes mesmo de perceber a presença dos marginais! Então, a repórter pega essa declaração isoladamente, fora de todo o contexto em que aconteceu, e a expõe ao público. Como falei, era uma situação em que o policial acabava de chegar de uma operação como essa, no auge de sua adrenalina, mais uma vez, como acontece sempre nos seus serviços, colocando a sua vida em risco pela nossa segurança e vem o Secretário de Segurança dizer que o policial pode ser indiciado por homicídio porque está assumindo que cometeu essa execução. \r\n\r\nO que mais me revolta, Deputado Gilberto Palmares, é o tratamento dado ao nosso soldado. Se esse mesmo soldado estivesse sendo acusado de qualquer outra coisa e falasse “Não, eu não tenho culpa, eu só reagi à ação desse marginal, eu atuei em legítima defesa”, as palavras dele não seriam suficientes para absolvê-lo da culpa, nem dentro da Corregedoria de sua corporação nem na Justiça. Mas as palavras do mesmo policial, ao serem colocadas em tom irônico numa reportagem como essa, são suficientes para que o inquérito seja instaurado contra ele e se inicie um processo criminal. \r\n\r\nEu, particularmente, sinto-me muito mais seguro quando sei que um marginal como esse morreu, sem sombra de dúvida, porque se fosse preso esse tipo de pessoa que atirou contra um policial, imagino o que não faria contra nós, cidadãos comuns. Eu me sinto muito mais seguro quando a polícia fala: “Nós matamos tantos marginais em confronto nessa e nessa localidade” do que quando a polícia fala “Nós prendemos tantos marginais”. Porque sei que daqui a pouco, devido a essa legislação fraca, esse marginal estará de volta às ruas, aterrorizando nossas vidas, tirando a vida de pessoas como se nossa vida não valesse nenhum centavo!\r\n\r\nProva disso é que vemos atualmente o nosso Secretário de Segurança batendo no peito e dizendo que o número de homicídios em nosso Estado caiu vertiginosamente. Se o número de homicídios caiu, para provar que o combate à criminalidade estava se mantendo, o número de prisões tinha que ter aumentado. Seria sinal de que a polícia estava indo aos locais onde estão os criminosos e que, em vez de o resultado num confronto ser a morte do marginal, o resultado seria a prisão desse marginal. Mas não! O número de prisões também caiu assustadoramente no mesmo período. \r\n\r\nA conclusão a que chego é que mais uma vez a criminalidade está vencendo, que mais uma vez estamos diante de uma situação de insegurança crescente, porque se a polícia não está tirando os marginais de circulação, seja ressocializando-os, passando-os dessa para melhor ou prendendo-os, eles estão soltos aí nas ruas, cometendo livremente seus atos criminosos. \r\n\r\nVemos a hipocrisia com que a segurança pública está sendo tratada em nosso Estado, mas tenho que fazer justiça ao assessor de imprensa da Polícia Militar, o Tenente-Coronel Rogério Leitão, porque realmente ele já não parte do pré-julgamento de que partiu o Secretário de Segurança e declara que as imagens foram editadas. Não é bem isso que a reportagem está querendo nos fazer entender que aconteceu. \r\n\r\nDa mesma forma, o Coronel Paulo César Amêndola, que foi o primeiro comandante do Bope, ao fazer uma declaração, no blog Casos de Polícia, do Jornal Extra, na internet, fala exatamente isso. Palavras dele, com relação a esse PM: (Lendo) “Ele se confrontou com um delinqüente que anunciou estar com uma pistola na cintura. Ele fez menção de atirar e o policial agiu de forma rápida.” (Conclui a leitura) É uma análise muito mais coerente, muito mais próxima da realidade, mas que às vezes é antipática. \r\n\r\nEu fico indignado, para concluir, Sr. Presidente, quando pessoas públicas se curvam à ditadura do politicamente correto. Por que o Secretário de Segurança não pode falar que era um marginal, que era um delinqüente, que atirou contra esse policial antes, que ele veio a falecer em confronto? Por que não faz isso em vez de pré-julgar esse soldado?\r\n\r\nSabe o que vai acontecer com esse soldado? Ele vai ser preso preventivamente; ele vai ter a sua arma e a sua carteira de identidade apreendidas; um policial que o Estado investiu anos, para que pudéssemos dar uma segurança pública de qualidade.\r\n\r\nUm aparte, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputado Bolsonaro, eu concordo com o que V. Exa. diz sobre a segurança do Rio de Janeiro. O que nós podemos observar hoje - nós, aqui da Casa, inclusive, somos responsáveis por isso também. Veja o aumento que foi dado para a Polícia Militar, esse aumento de 8%, que nós aprovamos aqui. Veja a falta de políticas públicas para a área da segurança pública do nosso Estado, que está muito deficiente. \r\n\r\nEntão, quando um policial, que ganha pouco, não tem uma habitação digna, tem que morar na favela, tem que sair à paisana, assim mesmo, quando entra num ônibus e tem um assalto, ele tem que reagir. Então, o policial trabalha 24 horas, ganha pouco, vive mal e ainda tem essa coação, às vezes, de um superior, como o Secretário de Segurança.\r\n\r\nEntão, jamais o Secretário de Segurança poderia dar isso sem antes saber o teor da ocorrência, porque a reação de um policial dentro de uma favela é imediata. A imprensa, às vezes, critica o modus operandi da Polícia Militar, ou da Polícia Civil, o que seja. Tem um tiroteio, tem uma criança ferida, já se fala logo em seguida: a Policial Militar é que baleou a criança. Tem uma pessoa de bem, foi a Polícia Militar que baleou; o bandido nunca baleia ninguém, a bala perdida sempre é do policial.\r\n\r\nÉ isso que V. Exa. diz: a situação é muito delicada quanto ao que hoje acontece no Rio de Janeiro. Não vim aqui para fazer crítica ao Secretário de Segurança, apenas digo que ele não conhece o Rio de Janeiro, ele não conhece a Polícia Militar. Ele não é um homem de confronto, não é um homem de rua, não é um homem de favela, não é um homem de morro. Não é 'tira', ele é Polícia Federal, Delegado da Polícia Federal. Ele não é tira, tira é diferente, tira ou polícia é aquele que vai para o confronto, é aquele que leva tiro, aquele que assina auto de resistência. \r\n\r\nHoje a Polícia vem passando por essa dificuldade, essa coação de salário, de habitação; e de superiores, que não sabem o problema que está acontecendo dentro de uma favela. Como uma tropa entra numa favela, de madrugada, de noite, e vai saber o tiro que está vindo, se tem alguém atrás? É difícil, mas é preciso ir.\r\n\r\nHoje mesmo vários jornais noticiam aí quantos homens subiram na favela, assim mesmo, e houve policiais baleados: aí a imprensa bota pequenininho. Mas, quando morre um bandido, eles botam grandão: que o Tota morreu... Que é isso? Parece que eles são os principais na nossa cidade, não os policiais. \r\n\r\nEntão está de louvor, está de parabéns o que V. Exa. colocou. Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Iranildo Campos. V. Exa. fala de uma realidade. Vou concluir, Presidente. Hoje, o nosso policial tem muito mais medo dos seus superiores hierárquicos e do regulamento disciplinar do que do próprio bandido. Então, numa situação corriqueira como essa, onde o policial acredita que está indo fazer o seu serviço, como ele aprendeu nos bancos de instrução da sua Corporação, vem seu superior hierárquico e fala que ele cometeu um erro e que ele vai ser punido por isso.\r\n\r\nEsse é o grande incentivo que esse governo está dando para os nossos policiais. Essa é a segurança que o governo está dando para os nossos policiais. É a prova de que é um desgoverno, porque não consegue, Deputado José Nader, nem cumprir aquela regra básica que a gente aprende - às vezes, até no segundo grau - do que é governar, que é se antecipar aos problemas. O Governo não consegue se antecipar aos problemas, sempre atua na conseqüência, sempre atrasado e sempre punindo o mais fraco, que é o coitado do nosso policial militar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a combativa e elegante Deputada Sheila Gama, do PDT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Palmares, combativo também na luta em favor das pessoas com deficiência, nobres deputados presentes, Iranildo Campos, José Nader, Flávio Bolsonaro, senhores funcionários, venho mais uma vez a esta tribuna, desde o início do meu mandato, como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, para defender essas pessoas. \r\n\r\nFiz várias audiências com a Presidente da FIA, com a Secretária de Ação Social e Direitos Humanos e a última foi em maio. Em todas elas, tratando do mesmo assunto: a falta de pagamento dessas instituições que tratam de pessoas doentes mentais: a APAE, Pestalozzi, assinaturas de convênios, a incerteza do amanhã. E nessa audiência, em maio, eu recebi um papelzinho que denunciava o seguinte: a desculpa é a mesma, o governo não tem dinheiro. Inclusive, há poucos dias, eu estive na abertura de um encontro que tratava de pessoas com deficiência e lá a Secretária Benedita se expressou exatamente assim - Jornal O Dia, do dia 28: “Admite não ter recursos para honrar os compromissos assumidos com as instituições que atendem às crianças e adolescentes”. Então, não tem recurso. Mas nessa audiência, alguém me passou um papel e lá havia uma relação de 13 instituições que tinham feito convênios naquele ano, 2007, ano passado. Ora, se naquele momento nós estávamos discutindo que não tinha recurso para honrar os compromissos com essas instituições, como que em setembro o governo faz novos 13 convênios? Como? Eu não consigo entender isso. Perguntei à Secretária, no momento, a Mariolina, e ela também não sabia me explicar. Fiz um requerimento de informação e recebi, por isso estou aqui hoje para poder responder. E realmente era verdade o que me foi passado: 13 convênios foram feitos em 2007. E pasmem! O valor desses convênios: R$ 431.850,00. Vou relatar, são 13.\r\n\r\n1o - Associação Beneficente Cristã-Casa de Sara. \r\n\r\nValor total: R$ 13.934,00. \r\n\r\nValor per capita: R$ 348,35; \r\n\r\n2o - Associação de Moradores do Urucânia/adjacências.\r\n\r\na) Objetivo: Diversão e Arte - um negócio estranho.\r\n\r\nValor total R$ 25.365,00. \r\n\r\nValor per capita: R$ 84,00. \r\n\r\nO mesmo convênio: Educação pelo trabalho. \r\n\r\nValor total R$ 25.365,00; \r\n\r\n3o - Casa de Assistência de Amparo Paula. \r\n\r\nObjeto: Diversão e Arte. \r\n\r\nValor total: R$ 8.455,00; \r\n\r\n4o - Centro de Ações Integradas Novo Horizonte. \r\n\r\nObjeto: Dependente Químico. \r\n\r\nValor total: R$ 20.000,00. \r\n\r\nOutro do mesmo convênio: \r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho. \r\n\r\nValor total: R$ 20.910,00. \r\n\r\nDo mesmo convênio: \r\n\r\nObjeto: Diversão e Arte. \r\n\r\nValor total: R$ 30.438,00. É muito dinheiro para diversão e arte!\r\n\r\n5o - Centro de Atendimento Popular da Leopoldina. \r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho. \r\n\r\nValor total: R$ 6.764,00. \r\n\r\nMesmo convênio: Diversão e Arte. \r\n\r\nValor total: R$ 5.073,00. \r\n\r\nO mesmo programa. Só um aqui: Deficiente Físico. \r\n\r\nValor total: R$ 10.000,00.\r\n\r\n6o - Centro Brasileirinho à Criança/Adolescentes Vitimizados, \r\n\r\na) Objeto: Diversão e Arte. \r\n\r\nValor total: R$ 5.073,00. \r\n\r\nEducação pelo Trabalho - R$ 5.073,00;\r\n\r\n7º Convênio - Centro Comunitário Lídia dos Santos: Educação pelo Trabalho - R$ 8.455,00;\r\n\r\n8º Convênio - Centro de Integração Social Isabel Maria de Nova Sepetiba, Andaraí: Diversão e Arte - R$ 16.910,00; per capita R$ 84,55;\r\n\r\n9º Convênio - Direitos Civis do Brasil: Educação pelo Trabalho - R$ 8.455,00; Convênio Especial (Planilha) - R$ 66.230,00; Maus tratos - R$ 67.000,00;\r\n\r\n10º Convênio - Escola Comunitária Sueli Marques: Diversão e Arte - R$ 20.292,00;\r\n\r\n11º Convênio - Instituição de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora: Educação pelo Trabalho - R$ 27.274,00;\r\n\r\n12º Convênio - Organização Não-Governamental Ciranda Carioca: Educação pelo Trabalho - R$ 9.409,00;\r\n\r\n13º Convênio - Obra Social Maria Lúcia Trindade: Educação pelo Trabalho - R$ 31.375,00.\r\n\r\nEntão, não há dinheiro para pagar os convênios já celebrados e fazem esses convênios. Na relação de todos os convênios que a FIA tem, incluindo estes, constam 160. Gostaria que a presidente da FIA visitasse esses locais para ver se eles realmente atendem às pessoas necessitadas, carentes, deficientes, pois me parece que não é bem assim. \r\n\r\nAcho que o nosso dinheiro, do Governo, tem que ser bem empregado, tem que ser dado a quem precisa realmente. Estou aguardando um segundo requerimento que fiz para que a presidente da FIA me detalhe, convênio por convênio, o valor de cada um, a quem fez, a quem trata, o direcionamento desse dinheiro, porque alguma coisa aqui está muito estranha, muito estranha!\r\n\r\nE, pasmem, ainda continuamos com atraso. Ainda não tive tempo de visitar todas as instituições, mas fui a um deles e fiquei meio impressionada com o que vi. Eu gosto de tirar fotos, documentar, assim como faço na Comissão de Educação: fiz uma pasta documentando tudo o que vi de errado nas escolas após as obras e enviei à Secretaria de Estado de Educação e ao presidente da EMOP.\r\n\r\nA Apae de Nova Iguaçu, que atende a 542 crianças, talvez é uma das maiores e tem um trabalho maravilhoso. Sua presidente, D. Dorinha, uma senhora de cabeça branca que esteve aqui recebendo homenagem, fundou essa entidade porque tem um filho excepcional. O negócio cresceu tanto que hoje atende a 542 crianças, um trabalho muito bonito. Mas a Apae de Nova Iguaçu está desde maio sem receber, sem contar que, de agosto a dezembro de 2007, também não recebeu. É muita burocracia, muita documentação! Eles não respeitam as pessoas que vêm lá do interior, que, às vezes, têm que vir aqui em Botafogo pegar uma documentação para a assinatura de um convênio. É uma falta de respeito! Aí chega lá, perde... Isso tudo é motivo para suspender, para vir novos convênios, e muitos deles, algumas vezes, políticos - e não é este o caso. Temos que fazer políticas públicas, não políticas de governo, e é lamentável que não tenhamos dinheiro.\r\n\r\nOntem, por acaso, enquanto lia o Diário Oficial, vi que vão ser compradas 12 mil bolsas de proteção para notebooks, no valor de 396 mil reais. Meu Deus! O Governo não tem dinheiro para pagar, não tem dinheiro para concurso, não tem dinheiro para nada, mas tem dinheiro para comprar laptop, bolsa para laptop. Isso está me assustando! \r\n\r\nA primeira coisa que eu fiz quando entrei aqui foi um projeto de lei pedindo ao governador para construir na Baixada um hospital da mulher e um hospital para tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência, até porque lá já havia o esqueleto de um hospital estadual abandonado no governo, talvez, do Marcello Alencar. Ele falou que não tinha dinheiro. Pasmem! Da noite para o dia vemos, a cada hora, UPA sendo implantada. Chega de contêineres para funcionar! Acho que não é isso, temos que respeitar o nosso povo. O político quando ganha não tem partido, ele é político do povo e tem que trabalhar para todos.\r\n\r\nAntes de terminar, concedo um aparte ao nobre Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nGostaria de pedir a V. Exa. que solicite ao presidente desta Sessão, Deputado Gilberto Palmares, a inserção no Diário Oficial da resposta do requerimento que V. Exa. recebeu, para que nós tenhamos conhecimento de todas essas instituições que foram apadrinhadas, seus valores, para que possamos exercer o nosso trabalho de fiscal do povo e fiscalizar junto com V. Exa. Eu sei que V. Exa. é competente o bastante para fazer essas verificações, mas nós gostaríamos de ajudá-la.\r\n\r\nQuero também, Deputada Sheila Gama, dizer a V. Exa. que, com relação a instituições como as Apaes e as Pestallozzis, eu participei de uma audiência pública presidida por V. Exa. No governo estadual, pela mão do seu Governador Sérgio Cabral - eu digo “seu” mas não é o de V. Exa., é o nosso governador, porque está no cargo -, houve um contingenciamento, ou seja, eles suspenderam 55% do orçamento dado às Apaes, às Pestallozzis e a essas instituições que já tinham o convênio. Agora nós vemos que eles vão gastar cem milhões de reais em propagandas. Dinheiro para pagar os deficientes, as crianças especiais eles não têm, mas para propaganda têm. \r\n\r\nIsso tudo, Deputada Sheila Gama, depende da mão da empresa que está pegando essas benesses, que, com certeza, está atendendo ao governador e a seus apadrinhados. Temos que pedir à Presidência desta Casa uma investigação, porque é inadmissível cortar o orçamento dessas crianças especiais para fazer propaganda. O Sérgio Cabral já fez muita propaganda quando era senador, botava os velhinhos para dançar e virou governador. Ele tem que parar com essa história de deixar nossas crianças especiais. Vamos levar as nossas crianças especiais lá para o Palácio para o governador olhar para elas e ver se há alguma compaixão no seu coração. Duvido que exista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Há quase dois meses já estivemos lá, com um grupo de entidades que tratam dessas crianças, mas não fomos recebidos pelo governador, quem nos atendeu foi sua assessoria.\r\n\r\nAntes de terminar, gostaria de deixar meu abraço e minha alegria, como brasileira, aos nossos paraatletas, que em Pequim se auto-superaram, como falou o Deputado Chquinho da Mangueira: ganharam 47 medalhas contra 15 dos nossos atletas. Isso é uma prova de que eles não são deficientes, eles são competentes. Todos nós devemos olhar isso como prova de respeito, de luta e de que cada um de nós pode fazer a diferença na derrubada das barreiras que essas pessoas têm que ultrapassar no dia-a-dia para caminhar nas suas vidas.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Concedo um aparte ao Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputada Sheila Gama, prestei atenção quando V. Exa. leu essa relação que foi mandada através do seu requerimento e observei que tem muita educação, trabalho, lazer...\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Educação e arte.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Educação e cultura. E a FIA, acho que o papel dela não é esse. A FIA, Fundação da Infância e Adolescência, teria que destinar seus recursos realmente para a criança, para o adolescente e, especialmente, para as crianças especiais. \r\n\r\nEntão, quando se fala em cinco mil reais, as pessoas podem pensar: “São só cinco mil reais...” Mas é todo mês isso! Isso é uma mensalidade que eles pagam, não é isso? Concorda?\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - É. Certo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Como a APAE, que tem crianças especiais - V.Exa. acabou de citar as Paraolimpíadas em Pequim -, vemos que o investimento na pessoa deficiente também é importante, o investimento na criança, no adolescente. E o Governo peca por isso! Sabemos que há muitas utilidades públicas aprovadas por esta Casa que são associações de moradores, grupos de ex-alcoólatras. Não sou contra isso, não! Mas a prioridade da Fundação da Infância e Adolescência deveria ser a criança, o adolescente, e a criança e adolescente especiais.\r\n\r\nEssa luta que V. Exa. tem nesta Casa, muito importante, não deveria ser só de V. Exa., mas de todos os Srs. Deputados desta Casa e do Governo do Estado, que, às vezes, ignoram essas coisas, porque imaginam que criança não vota, que deficiente não vota. Não é por aí. Temos que ter mais amor pelas crianças e adolescentes, especialmente, deficientes. \r\n\r\nEntão, queria parabenizar V.Exa., que tem essa luta pelos deficientes de nosso Estado. Parabéns, Sra. Deputada! \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Obrigada. Também quero deixar aqui registrado que já estive na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e consegui sancionar uma lei - a Lei 5195 - que cria o programa de apoio aos atletas carentes e com deficiência; que o Governo possa pagar um salário mínimo a essas crianças. Mas, para que essa lei possa começar a vigorar, ela precisa ser regulamentada pela Secretaria e nós estamos trabalhando nisso. Peço ao Sr. Presidente, então, que seja feito o registro dessa relação de convênios, para que todos possam ter acesso. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Muito obrigada.\r\n\r\n“SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nOf. FIA-RJ/P n° 474\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2008\r\n\r\nExmª. Srª.\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nDD. Deputada Estadual\r\n\r\nSenhora Deputada\r\n\r\nEm resposta ao requerimento n° 168/2008 a Sra. Deputada Sheila Gama, das instituições relacionadas, informamos:\r\n\r\nQue no ano de 2008 nenhuma Instituição celebrou convênio com a Fia; Que as demais Instituições que celebraram convênio em 2007 a vigência deste, estão no anexo; Que os valores totais são mensais.\r\n\r\nAs Instituições abaixo relacionadas são as que constam no Diário Oficial de 1 de setembro de 2008.\r\n\r\n1. Associação Beneficente Cristã-Casa de Sara \r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Sidney da Silva Costa \r\n\r\nEndereço: Rua São Januário n° 74 São Cristovão - RJ \r\n\r\nCNPJ: 00636718/0001-79\r\n\r\nObjeto: Situação de Risco\r\n\r\nValor Total: R$ 13.934,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 348,35\r\n\r\n2. Associação dos Moradores Urucânia/adjacências\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Wilma Carvalho Ramos\r\n\r\nEndereço: Rua José Silton Pinheiro, N° 51 - Conjunto Urucânia - Santa Cruz \r\n\r\nCNPJ: 68789585/0001-04\r\n\r\na-Objeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total:R$ 25.365,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,00\r\n\r\nb-Objeto: Educação pelo Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 25.365,00 ,\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,00\r\n\r\n3. Casa de Assistência de Amparo Paula \r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007 \r\n\r\nResponsável pela assinatura: Fernando de Paula \r\n\r\nEndereço: Rua Fábio da Luz n° 450 - Méier \r\n\r\nCNPJ:02049288/0001-14\r\n\r\nObjeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 8.455,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n4. Centro de Ações Integradas Novo Horizonte\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Sandra Dias Lourenço\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Bom Retiro, n° 1621 Engenho Novo - RJ CNPJ:06248775/0001-64\r\n\r\na) Objeto: Dependente Químico\r\n\r\nValor Total: R$ 20.000,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 200,00\r\n\r\nb) Objeto: Programa Educação pelo o Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 20.910,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 104,55\r\n\r\nc) Objeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 30.438,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n5. Centro de Atendimento Popular da Leopoldina\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Tatiana da Silva de Souza \r\n\r\nEndereço: Av. Nossa senhora da Penha, n° 365 Penha - RJ \r\n\r\nCNPJ:062487750001-64\r\n\r\na) Objeto: Programa Educação pelo o Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 6.764,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\nb) Objeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 5.073,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\nc) Objeto: Deficiente Físico\r\n\r\nValor Total:.R$ 10.000,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 200,00\r\n\r\n6. Centro Brasileirinho à Criança/Adolescentes Vitimizados \r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Carlos Wallace Correa de Holanda \r\n\r\nEndereço: Rua Maceió, n° 116 Realengo - RJ\r\n\r\nCNPJ: 04478532/0001-90\r\n\r\na) Objeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 5.073,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\nb) Objeto: Educação pelo Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 5.073,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n7. Centro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Anna Marcondes Faria \r\n\r\nEndereço: Rua Armando de Albuquerque, n° 30 Vila Isabel - RJ \r\n\r\nCNPJ: 29014008/0001-99\r\n\r\nObjeto: Educação pelo Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 8.455,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n8. Centro de Integração Social Isabel Maria de Nova Sepetiba/ Andaraí\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Claudio da Silva Antunes\r\n\r\nEndereço: Rua 48 Quadra 46 Casa 447 Nova Sepetiba RJ\r\n\r\nCNPJ: 06080771/0001-12\r\n\r\nObjeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 16.910,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n9. Centro Social para Trabalhos Comunitários\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nOBS: Não receberam repasses financeiros por pendências administrativas\r\n\r\n10. Direitos Civis do Brasil\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007 \r\n\r\nResponsável pela assinatura:\r\n\r\nEndereço: Rua Ipojuca, n° 392 Penha - RJ \r\n\r\nCNPJ: 03156681/0001-70\r\n\r\na-Objeto: Educação pelo trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 8.455,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\nb-Objeto: Convênio especial (planilha)\r\n\r\nValor Total: R$ 66.230,00\r\n\r\nc-Objeto: NACAs - Maus-Tratos (planilha)\r\n\r\nValor Total: R$ 67.000,00\r\n\r\n11. Escola Comunitária Suely Marques\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Suely Lima dos Santos Marques \r\n\r\nEndereço: Rua Projetada H s/no L T - 04 Lote XV Belford Roxo- RJ \r\n\r\nCNPJ:04028147/0001-40\r\n\r\nObjeto: Diversão e Arte\r\n\r\nValor Total: R$ 20.292,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n12. Instituto Stymulu Brasil\r\n\r\nOBS: Não receberam repasses financeiros\r\n\r\n13. Instituto de Desenvolvimento Humano Social e Cultural Geração da Hora Ano da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Patrick Muniz Ataliba\r\n\r\nEndereço: Rua da porto das Pedras, n° 173/101 Bangu - RJ\r\n\r\nCNPJ: 07344191/0001-58\r\n\r\nObjeto: Educação pelo trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 27.274,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n14. Organização Não-Governamental Ciranda Carioca Ano da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Eliane de Souza Montenegro Endereço: Rua Santo Afonso, 153 Tijuca RJ CNPJ:08476395/0001-05\r\n\r\nObjeto: Educação pelo Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 9.409,50\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\n15. Obra Social Maria Lúcia Trindade\r\n\r\nAno da celebração do convênio: 2007\r\n\r\nResponsável pela assinatura: Sueli Trindade de Souza \r\n\r\nEndereço: Rua Monte Tabor S/N° Padre Miguel - RJ \r\n\r\nCNPJ:42509950/0001/96\r\n\r\nObjeto: Educação pelo Trabalho\r\n\r\nValor Total: R$ 31.375,00\r\n\r\nValor Percapta: R$ 84,55\r\n\r\nOBS: Não receberam repasses financeiros por pendências administrativas\r\n\r\n16. Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nOBS: Não receberam repasses financeiros por pendências administrativas\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos, a quem peço antecipadamente que, após sua fala, assuma a Presidência para que eu possa fazer minha intervenção. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, A CONVITE.)\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tenho que ir para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. O Sr. Deputado Iranildo Campos fará essa gentileza.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar não meu inconformismo, nem minha surpresa, mas para manifestar minha tristeza. Não é que o Tribunal Regional Eleitoral concede ao Sr. Prefeito César Maia direito de resposta, em função do programa eleitoral de meu partido, o PDT, que me tem como candidato, pelo fato de, em várias inserções, eu dizer que a Cidade da Música é uma obra superfaturada! O Sr. Prefeito se considerou ofendido e, embora em primeira instância o juiz eleitoral tenha entendido que nada houve de infamante, o tribunal, julgando o recurso, entendeu que ele teria o direito de resposta. \r\n\r\nEu disse que a Cidade da Música e as obras do Pan foram superfaturadas. Será que alguém no Rio de Janeiro, que conhece a obra, tem dúvida de que a obra foi superfaturada e está sendo superfaturada? São relatórios do próprio Tribunal de Contas do Município revelando os termos aditivos que foram encarecendo a obra!\r\n\r\nA Câmara de Vereadores do município está fazendo uma comissão parlamentar de inquérito, exatamente em função, porque há denúncias e há comprovação de muitas denúncias. E vem o Tribunal Regional Eleitoral e suprime parcela do meu tempo para oferecer ao Prefeito do Rio de Janeiro o direito de resposta. \r\n\r\nEu quero aproveitar esta tribuna para dizer: qualquer que seja a decisão do Tribunal, qualquer que seja o esforço do prefeito, mesmo eu perdendo o meu minguado tempo na propaganda eleitoral, nada, nada vai excluir a verdade daquela obra estar sendo superfaturada. Porque imagina, eu não digo nem “obra desnecessária, abusiva, que não fazia parte das prioridades da população”, mas já está passando da casa dos R$ 500 milhões. \r\n\r\nAliás, eu passei lá, ontem, e vi que há um trecho de laje, um vão que está escorado e com muita infiltração. Eu que não técnico, não sou engenheiro como o Deputado Luiz Paulo, eu percebo que aquela obra oferece inclusive risco de desabamento. Não precisa ser profissional para verificar aquele vão aberto, escorado, para imaginar a possibilidade de aquilo desmoronar. \r\n\r\nEntão, já posso agora a suspeitar - em relação ao superfaturamento eu tenho certeza - mas já passei a suspeitar dos riscos da obra, depois que vi as infiltrações em função das chuvas.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, essa sua última observação não é novidade. Eu presidi uma comissão, quando vereador, com relação ao programa Favela Bairro, e uma coisa que a gente verificou in loco várias vezes, acompanhado pelo setor de fiscalização do Crea, foram obras do Favela Bairro, o Sr. César Maia prefeito, oferecendo riscos à população. Aqui no Morro do Escondidinho, V. Exa. conhece, no Rio Comprido, uma quadra que estava com risco de desabar só foi corrigida depois da nossa presença com a fiscalização do Crea.\r\n\r\nMas eu queria fazer duas observações rápidas. Primeiro, que V. Exa. tem razão. Ao contrário do que disse o “desprefeito” César Maia, ontem, no seu equivocado direito de resposta, a unanimidade é de que a Cidade da Música é sim uma coisa que não tem qualquer prioridade, diante de outras prioridades da população, e é superfaturada. É um absurdo ele dizer que o Brasil inteiro reconhece que a prefeitura não comete qualquer deslize.\r\n\r\nE a outra questão é a seguinte: como é que o TRE concede um direito de resposta e ele não trata do assunto. Ele falou genericamente. Se era um direito de resposta ele deveria justificar esse gasto de mais de 500 milhões. E não houve nenhuma observação a respeito disso. Portanto, V. Exa. fez, e se me permite, deve continuar fazendo as denúncias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V. Exa., Deputado Gilberto Palmares. Eu já compreendi o sistema. Sempre que vejo situações como a que eu passei a enfrentar nessa decisão do TER, eu me lembro de um filme chamado Mimi, o metalúrgico, em que o produtor do filme fez com que o mesmo ator representasse o governador, o delegado de polícia, o juiz e padre. Era um mesmo ator, ele só trocava de traje. Para demonstrar o seguinte: é o sistema, é o sistema. Como eu poderia esperar da justiça eleitoral a proteção a um direito meu, se o sistema está voltado a proteger os poderosos de sempre que desgraçam a vida da população, que gastam o dinheiro público irresponsavelmente em obras desnecessárias e superfaturadas. Não poderia.\r\n\r\nO que estou esperando é que o TRE decida a minha ação contra a TV Globo, que, em sendo uma concessão pública, patrocina um golpe, alavancando algumas candidaturas, tentando apresentar previamente para a população, que ainda não foi consultada, um resultado com base em órgãos de pesquisa, que são também casas comerciais e antros de corrupção. \r\n\r\nAliás, para encerrar, a TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro, quer fazer debate selecionando os candidatos de sua preferência, não quer fazer um debate democrático, com a participação de todos os candidatos. E o pior: vem o jornal O Globo, que faz parte da mesma central golpista, dizer em uma das edições do último final de semana que o único a não subscrever a autorização para o debate foi o Deputado Paulo Ramos, candidato do PDT. \r\n\r\nO jornal não diz que eu quero o debate, tanto quero que quero dele participar. O jornal não diz que eu tenho direito, porque o meu partido tem representação no Congresso, a receber um tratamento igualitário. Lamento que os outros candidatos tenham subscrito. Subordinaram-se. E lamento até que candidatos de partidos que se dizem defensores da democracia tenham se curvado diante do poder global, ou das conveniências, ou dos comprometimentos. Por quê?\r\n\r\nVou dar um exemplo: a ex-Deputada Jandira Feghali diz, no seu programa, no seu horário gratuito: ela desafia as redes de televisão a que façam o debate. Ela quer o debate. A mesma coisa o Deputado Fernando Gabeira subscreveu. O Deputado Chico Alencar subscreveu. O Deputado Alessandro Molon subscreveu. Olha que coisa, mesmo que excluídos! Porque eles jogam com os órgãos de pesquisa e de repente um está incluído nos cinco ou seis que a Globo pretende levar para o debate. Mas existe uma flutuação. \r\n\r\nNa pesquisa anterior, para as entrevistas no RJ-TV2, selecionaram cinco. Incluíram o Deputado Chico Alencar e excluíram o Deputado Fernando Gabeira. Agora esta semana, para o RJTV1, eles já fizeram a permuta: entra Fernando Gabeira, sai Chico Alencar.\r\n\r\nAgora, preciso que o Tribunal Regional Eleitoral decida, porque ganhei na 1ª instância para ser também entrevistado no RJTV2. Não aceitei a migalha que eles ofereceram como compensação. Quero igual direito. O Tribunal não julgou. E a Rede Globo, autoritária e fascista, já está realizando a segunda seqüência de entrevistas, sem que o Tribunal tenha julgado a minha primeira ação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é tudo muito visível. É tudo muito visível: o poder global se associa a órgão de pesquisa patrocinando um verdadeiro golpe. Não conheço ninguém que diga: “Eu fui pesquisado pelo Ibope”. Ninguém.\r\n\r\nAquilo que ainda é registrado no Tribunal Regional Eleitoral, sem que haja qualquer investigação e passa a ser considerado como verdadeiro.\r\n\r\nNão há nada que possa me demover do rumo traçado. E o rumo traçado consiste em disputar a eleição no Rio de Janeiro, pelo meu partido, o PDT. Ao mesmo tempo, cumprir o papel político de buscar a eleição, mas denunciando sempre, aqueles que se apropriaram do poder, se abonaram da chamada 'liberdade de imprensa' para golpear o povo.\r\n\r\nConcluo com uma expressão que muita gente conhece: “O povo não é bobo: abaixo a rede Globo!”\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Iranildo Campos, Deputado Chiquinho da Mangueira, quero tratar de um tema mais ameno, mas antes quero fazer uma correção e prestar uma homenagem.\r\n\r\nCostumo dizer que não devemos ter a menor dúvida de que, na Assembléia Legislativa, no centro de sua composição, há os deputados, mas quem compõe a Assembléia Legislativa é o conjunto de homens e mulheres que trabalham em função da Assembléia: deputados, deputadas, assessorias dos gabinetes, funcionários efetivos e terceirizados. \r\n\r\nOntem, ocupei a tribuna para chamar a atenção e enaltecer um trabalho que acho extremamente importante de uma associação que congrega os antenistas. O que são antenistas? Micro-empreendimentos, pessoas, a maioria delas de formação técnica, que propiciam que o sinal das tevês abertas chegue a algumas comunidades, a algumas áreas em que, por problemas geográficos, esse sinal não chega. Citei uma área da cidade do Rio de Janeiro, Vargem Grande.\r\n\r\nFalei da Abetelmin, que é a associação que congrega essas entidades, só que usei a expressão errada. Depois, fui procurado pela jornalista Rosa Leal, que trabalha comigo, para dizer que a Taquigrafia, aqui da Casa, havia olhado na relação de siglas e que não havia encontrado nenhuma sigla com a expressão que aqui utilizei. Isso propiciou que a jornalista corrigisse, porque eu falei o nome errado da associação. Não me lembro nem qual foi a expressão que utilizei.\r\n\r\nAcho que é um pequeno exemplo, mas importante, do papel extremamente importante para o nosso trabalho que exercem as várias assessorias especializadas da Casa, incluindo a Taquigrafia.\r\n\r\nFeito esse reconhecimento do papel da Taquigrafia, quero render homenagens, estava falando com o Deputado Chiquinho da Mangueira, porque hoje, 18 de setembro, é o Dia do América. Uma lei aqui aprovada estabeleceu o dia 18 de setembro, que já é o dia em que, historicamente, os torcedores do América e o clube comemoram o aniversário do clube. Estão comemorando, hoje, 104 anos de existência e estamos saudando todos os torcedores, todos os simpatizantes do América, um clube que tem história.\r\n\r\nNenhuma instituição vive por um período tão longo - 104 anos - se não tiver uma presença muito forte, inclusive no coração de uma parcela significativa da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstivemos lá hoje pela manhã, tivemos a oportunidade de entregar o Título de Benemérito à torcedora-símbolo do América, Ruth Aragão Rodrigues, mais conhecida como tia Ruth. Uma cidadã de 84 anos, continua vibrando e se emocionando só em ouvir o início do Hino do América e acompanha o América aonde quer que ele vá. Na pessoa da tia Ruth, a quem entregamos, hoje pela manhã, o Título de Benemérito, nós queremos homenagear toda essa legião de torcedores e simpatizantes do América.\r\n\r\nO América, que tem a sua sede social na Tijuca, é um espaço de prática esportiva, de lazer, de participação de atividades culturais de muita gente da Tijuca e de outros bairros. Ali, inclusive, há atividades teatrais. O América tem hoje o seu campo na Baixada Fluminense, em Mesquita. Nós fazemos questão de homenagear o América. \r\n\r\nEu estava ouvindo a fala do Presidente, sobre a história de glórias do América, mas também sobre a dificuldade enfrentada pelo América mais recentemente. O clube, que já foi campeão local, se não me falha a memória, por seis vezes, a última delas em 1970, numa final contra o Fluminense, está na segunda divisão. Mas quero lembrar que merecem mais ainda homenagem aqueles dirigentes que de forma alguma abandonam o barco, que estão à frente dos seus clubes, como é o caso do América, no período histórico, em que ele está bem, conquistando títulos, e que permanecem à frente no período mais difícil. \r\n\r\nAcho que o que fez o América existir - e vai existir muito tempo ainda - durante 104 anos e que permite a outros clubes, grandes clubes aqui do nosso Estado do Rio de Janeiro, existirem é, entre outros aspectos, a garra, a emoção, o acompanhamento permanente dos seus torcedores e dirigentes, que, às vezes, aparentemente navegando contra a maré, permanecem segurando o leme dos seus clubes. Nossos parabéns a todos os dirigentes do América, à torcida do América. Acho importante homenageá-los. \r\n\r\nNós estamos discutindo - V. Exa., inclusive, é um estudioso, um militante da área - a questão do esporte, a necessidade de ter uma política de massificação dos vários esportes. Nós, que estamos aqui batendo palmas para os nossos atletas que conseguiram um feito histórico na Paraolimpíada de Pequim - também, da mesma forma, ouvi algumas ponderações, algumas críticas ao desempenho não tão brilhante na Olimpíada -, precisamos entender que uma política de massificação do esporte, uma política de incentivo ao esporte como elemento importante não apenas de entretenimento, mas até de formação de jovens e adolescentes, passa a propiciar espaços para educação nas escolas, para que haja um incentivo à prática do esporte, mas passa, também, Deputado Iranildo Campos, por prestigiar, por aumentar a relação do poder público com os clubes, não apenas de futebol, mas também os clubes identificados com outros esportes. \r\n\r\nPara um clube como o América, que tem uma estrutura na Tijuca, que tem uma estrutura em Mesquita, na Baixada Fluminense, qualquer política de esporte desenvolvida pelo Governo do Estado, qualquer política de esporte desenvolvida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, pela Prefeitura de Mesquita, no meu entendimento, deve considerar como parceiros importantes o América e outros clubes. \r\n\r\nPor esse entendimento de que o esporte tem que ser mais valorizado, um incentivo a crianças, a jovens, a adultos e até a pessoas da terceira idade, para que possam praticar várias modalidades de esportes, é um elemento que tem que estar mais presente na formulação de políticas públicas nas várias instâncias do governo - e sempre a parceria com clubes tradicionais, como o América, é importante. \r\n\r\nNosso abraço aqui aos dirigentes do América, nosso abraço caloroso a todos os torcedores do América nesse 18 de setembro, quando o clube completa 104 anos de existência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - A Presidência também quer registrar essa homenagem que o Deputado Gilberto Palmares acabou de prestar na tribuna e parabenizar, também, o América pelos 104 anos de seu aniversário. E nós, sabedores das dificuldades pelas quais todos os clubes do Rio de Janeiro atravessam, vemos que o América está firme aí, com a sua tradição, no seu bairro, expandindo ainda para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Tucalo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nOs Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSC, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSB, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A VERIFICAÇÃO) \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, voto “sim”, por favor. Não está marcado no painel.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero declarar meu voto “sim”, porque mais uma vez esses painéis aqui, esses teclados aqui não estão funcionando a contento. Alguns funcionam e a maioria continua não funcionando. Sei que V. Exa., na condição de 1º Vice-Presidente da Casa, é um deputado operante e vai determinar que seja feita a manutenção no tempo hábil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - A exemplo do Deputado Wagner Montes, gostaria que V. Exa. registrasse o meu voto “sim”, pois os teclados aqui não estão funcionando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Gostaria que V. Exa. registrasse o meu voto “sim”, porque os painéis da Casa não estão funcionando. \r\n\r\nSugiro a V. Exa. que convide o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, para que ele faça um pregão eletrônico a respeito dos painéis pois, com certeza, ele vai arrumar um jeitinho do painel funcionar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 20; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 20.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. A votação fica adiada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA A INFORMAREM ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 470/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL)\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRª LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 647/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 675/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, conversava ainda há pouco no plenário com o Deputado Marco Figueiredo, o Deputado Délio Leal, o Deputado Mário Marques, entre outros. Fosse eu deputado federal, Deputado Comte Bittencourt, iria colher assinaturas para abrir uma CPI dos institutos de pesquisa, porque é impressionante o que acontece de manipulação nessa área, fazendo estragos em algumas campanhas e beneficiando sobremaneira outras. Esses institutos, na reta final das campanhas, ajustam seus resultados, mas deixam, no meio do caminho, um estrago fenomenal.\r\n\r\nComo sou um defensor da liberdade, acho que as pesquisas devem continuar a existir, mas é preciso submetê-las ao rigor das comparações. Não pode, por exemplo, um instituto de pesquisa que é contratado por um partido político, está a serviço desse partido político, também, concomitantemente, ser contratado pelos veículos de comunicação, porque no fundo coloca os veículos de comunicação a serviço do partido político que contratou o instituto de pesquisa.\r\n\r\nQueria fazer esse comentário porque, como engenheiro que sou, acredito em estatística, nas amostragens. Acredito que a amostra, quando muito bem concatenada, muito bem definida, representa o todo. Não tenho nenhum direito de não acreditar nas pesquisas. Acredito, mas também verifico que são fortemente manipuladas, tendenciosas, com a vantagem de que, quando chega a última semana, vão ajustando o resultado.\r\n\r\nEssa é uma questão séria que temos em nosso país, até porque pesquisa virou mania. Temos 1.300 candidatos a vereador, certamente 300 deles estão loucos atrás das prévias que os institutos de pesquisa revelam, como se fosse algo fácil detectar corretamente posição de candidatura proporcional em pesquisa.\r\n\r\nGastam-se volumes absurdos de dinheiro em pesquisas, sejam quantitativas ou qualitativas. Outro dia, verifiquei, no jornal O Globo, que o candidato do partido do governo - só pode ser do partido do governo - já teria gasto R$ 500 mil em pesquisas de opinião, valor considerável. É claro, se o dinheiro é do candidato, que ele gaste em que quiser e no que bem entender, mas é quase uma mania do político correr atrás de pesquisas, verificar e tentar ganhar eleição com o voto que ainda não caiu na urna. \r\n\r\nUma pesquisa favorável facilita a captação de recursos, facilita a agitação da militância, fortalece o ânimo do eleitor, produz o voto útil. Evidentemente, no contraponto, o oposto disso é o prejuízo das outras campanhas que não são beneficiadas. Mas, quando se chega à reta final, como está acontecendo, a verdade começa a falar mais alto, as máscaras vão caindo e os institutos têm que rebolar para se aterem à realidade dos fatos. Eu acho que essa é uma questão a que em toda campanha se faz crítica e nada de concreto acontece.\r\n\r\nComentei no Expediente Inicial - estou esperando que amanhã aconteça a retificação -, e volto a insistir, que o jornal O Dia publicou uma foto sobre as eleições de Caxias em que aparecem o Presidente da República, cabo eleitoral dos candidatos da base do governo; o Governador do Estado, sargento eleitoral dos candidatos da base do governo; a Sra. Dilma, que também virou agora notícia eleitoral; o Prefeito de Caixas, dizendo que estão todos unidos para derrubar a candidatura do Zito em Duque de Caxias e que lá a diferença seria de 6%, quando, ontem mesmo, o próprio jornal O Dia divulgou que essa diferença era de 14%.\r\n\r\nNão sei se O Dia quis escrever 16 e escreveu seis, mas não diz de que instituto é esse índice de seis, onde foi registrado e que pesquisa foi essa. Não sei se foi pesquisa particular do Presidente da República, ou pesquisa particular do Governador do Estado, ou pesquisa particular da Sra. Dilma Rousseff. Não sei que pesquisa foi essa, mas está lá noticiado, com a foto de todos, no jornal O Dia. Uma mentira deslavada, que eu prefiro acreditar que tenha sido um erro de impressão e que, amanhã, o jornal, que tem uma tradição histórica, retifique.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre colega Deputado Luiz Paulo, eu estou aqui com a garganta doida para fazer um grande aparte sobre a legislação do Brasil no Brasil e o papel do Poder Legislativo. Em minha opinião -evidentemente, nós somos um Parlamento estadual -, pelo grande nó brasileiro o responsável é o Poder Legislativo, porque está em nossas mãos fazer as leis; e nós, como Poder, não temos cumprido a contento essa função, mas fica para uma outra ocasião. \r\n\r\nDentro desse raciocínio, quero lhes dizer que isso tudo só acontece porque a eleição no Brasil, tendo em vista os erros de nossa legislação, não é politizada. Então, temos medo da presença do Presidente da República ali, da Ministra Dilma acolá, do Governador Aécio Neves ali, do Governador Sérgio Cabral aqui. Isso tudo porque parece que são 5.540 eleições. \r\n\r\nNuma sociedade em que a legislação é bem estruturada, que foi feita a reforma política adequada, é como De Gaulle fez em 1958: quando a Assembléia convocou De Gaulle, o que ele fez? Passou no Eurochannel a biografia dele. Primeiro, a reforma política; depois, o resto. \r\n\r\nEntão, cada eleição é uma eleição. Nas grandes democracias - nós estamos caminhando para lá, graças a Deus - o presidente da república não assusta, porque ele perde essa eleição e ganha a próxima. Se V. Exa. fizer uma retrospectiva - e V. Exa. é um homem atualizado, inteligente e culto - verá que, nas últimas eleições francesas, infalivelmente, os resultados foram diferentes. Nesta eleição ganha a esquerda, naquela ganha a direita, porque lá o dinheiro não influi, o presidente da república não influi. O que influi é a política, a necessidade do povo naquela ocasião. E isso se faz com a legislação criando uma circunstância que leve a sociedade a raciocinar assim.\r\n\r\nQuerido Deputado Luiz Paulo, tenho esperança, porque eu, como V. Exa., fui do antigo MDB, quando pensávamos que o incrível parecia provável, como a Revolução de 1905, e aconteceu, o que esperamos é que o Legislativo brasileiro coloque essas coisas no eixo. E cabe a nós - infelizmente, não à Assembléia do Rio de Janeiro, porque nós somos meros coadjuvantes - mas ao Congresso Nacional, colocar a nossa legislação no nível de primeiro mundo.\r\n\r\nConcordo com a queixa de V. Exa. Muito obrigado e parabéns. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. Agradeço o seu aparte, Deputado Délio Leal. Só para chamar a atenção, comecei meu discurso hoje dizendo: “Se eu fosse deputado federal...” Chamei a atenção porque essa seria uma função do Congresso Nacional, pois não nos cabe legislar nem fazer CPI sobre essa matéria. Eu concordo em gênero, número e grau com V. Exa. Inclusive uma vez suscitei aqui o Deputado Gilberto Palmares para que os nossos partidos pudessem fazer nesta Assembléia um grande debate sobre a reforma política, que seria a mãe de todas as reformas. Isso não acontece porque o chefe do Executivo, o Presidente da República, quer seja do meu partido ou do partido do Deputado Gilberto Palmares, não tem o ímpeto de fazê-la. E o Congresso Nacional não quer modificar uma legislação da qual ele mesmo se beneficia. Esse é que é o grave problema: a reforma política tem que ser feita pelo Congresso Nacional. E como é que eles vão mexer naquilo que os faz reinar há décadas? \r\n\r\nEntão, ficamos nós esperneando, sem mexer fundo naquilo que é necessário. Criamos a fidelidade partidária. Muito bem. Neste País, Deputado José Nader, não faz muitos anos, em 1982 - V. Exa. ainda andava de calças curtas, certamente - tínhamos aqui o voto vinculado. Com voto vinculado não havia traição, porque o candidato a governador arrastava a nominata. Uma experiência muito interessante, mas, à época, a ditadura não gostou e acabou com o voto vinculado. Foi uma experiência fantástica! Aqui no Rio de Janeiro, com o voto vinculado, elegeu-se Leonel de Moura Brizola. Lá em Nova Iguaçu, Deputado Mário Marques, dizem as notícias que se elegeu até mulher de padre, arrastada pelo voto vinculado. Esse instrumento foi esquecido, mas nós já tivemos essa experiência. \r\n\r\nEvidentemente, se existe fidelidade e cria-se o voto vinculado, todo mundo está marchando na mesma direção dentro do mesmo partido, não pode haver o contrário. O Deputado Gilberto Palmares não estaria vivendo as agruras que vive com determinados candidatos a vereador apoiando outros candidatos majoritários que não o próprio candidato do PT - aliás, processo que eu também vivo dentro do PSDB. Até mesmo o mais novo partido, o PSOL, às vezes sofre desse problema. Por isso é que a reforma política é fundamental.\r\n\r\nEu sei, Sr. Presidente, que estourei o meu tempo. Peço desculpas a V. Exa. e termino aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, questão de ordem, antes da fala do Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É apenas para pedir a publicação, se V. Exa. o permitir, de um documento de dez pontos que, na verdade, sintetiza a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, que une diversas entidades, movimentos sociais e sindicais. A campanha iniciou as suas atividades na terça-feira às 16 horas e vai se encerrar na sexta-feira. É uma vigília contra a privatização do petróleo e gás que ocorre no Brasil. O debate é dos mais importantes e esta Casa, me parece, realizará um debate na segunda-feira sobre assunto próximo. Tem dez pontos de defesa esse movimento.\r\n\r\nPeço a V. Exa. a publicação do documento a pedido dessas entidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado.\r\n\r\n“Vigília contra privatização do petróleo e gás\r\n\r\nA campanha \"O Petróleo Tem que Ser Nosso\", que reúne entidades, movimentos sociais e sindicais, iniciou, na terça-feira (16/09), às 16 horas, uma vigília contra a privatização do petróleo e gás. As entidades que promovem a vigília, reunidas em tomo do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, sintetizaram suas propostas sobre a questão do petróleo em 10 pontos principais para que o Petróleo volte a ser do povo Brasileiro.\r\n\r\nNa sexta, 19, a vigília terá seu encerramento com a entrega de cartas aos presidentes da Petrobrás, do BNDES e à direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com as reivindicações dos trabalhadores reunidos em tomo do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás. A luta continuará em grande estilo com outras atividades que estão sendo programadas a partir da próxima semana pelo Fórum da Campanha.\r\n\r\nMedidas necessárias para que o petróleo seja do povo brasileiro:\r\n\r\n1) Suspender imediatamente todos os leilões de áreas de prospecção de petróleo.\r\n\r\n2) Mudar a atual lei do petróleo, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e retirar os poderes e autonomia da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) em relação à prospecção do petróleo. A ANP atua contra os interesses do povo brasileiro e inclusive tem todo seu arquivo histórico de dados sobre petróleo sob controle dos serviços e contratos da empresa americana Halliburth.\r\n\r\n3) Suspender imediatamente os contratos da ANP com a empresa Halliburth e convocar uma comissão de investigação para analisar os responsáveis pelo vazamento para o exterior de informações estratégicas do petróleo brasileiro.\r\n\r\n4) Garantir que todas as reservas detectadas no chamado campo do pré-sal sejam exploradas unicamente em favor do povo brasileiro.\r\n\r\n5) O Brasil não poderá exportar mais nenhum barril de petróleo cru. Todo petróleo encontrado deve ser destinado às necessidades internas e as exportações devem ser apenas de derivados de petróleo, com valor agregado.\r\n\r\nOs atuais contratos que a ANP fez com empresas estrangeiras e que concederam 40% da exploração do petróleo em alto mar devem ser modificados, para impedir que essas empresas estrangeiras levem o petróleo extraído das plataformas diretamente para seus países. Operação que é inclusive de difícil fiscalização e controle.\r\n\r\n6) Mudar a atual composição acionaria da Petrobras. Atualmente o governo tem 51% do poder de mando e por isso indica o presidente e a maioria dos membros do conselho administrativo e diretores da Petrobrás. Porém, 60% do capital com direito ao lucro pertence ao setor privado. Estima-se que dos 60%, 40% sejam de capitalistas estrangeiros e 20% de capitalistas brasileiros.\r\n\r\n7) A Petrobras deveria ser a única empresa autorizada a explorar as reservas do pré-sal ora descobertas e assim garantir a ampliação da renda para o Estado brasileiro na mudança da lei de petróleo.\r\n\r\n9) Criar um fundo social com os recursos do petróleo, destinados apenas para investimento em educação, moradia, saúde e reforma agrária. Esse fundo deveria ser administrado pelo governo, mas com participação de representações dos trabalhadores e da sociedade. (Os empresários também já estão de olho nesse dinheiro e pressionam o governo para que o dinheiro seja para um fundo de investimento, tipo PAC do petróleo, e gastos em indústria e infra-estrutura, ou seja, para que eles se apropriem).\r\n\r\n10) A Petrobrás deveria aumentar seu quadro de funcionários e parar de contratar empresas terceirizadas. E que todos os trabalhadores ao redor do petróleo sejam funcionários da Petrobras, com todos os direitos.”\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa legislativa, hoje ouvi, desta tribuna, a nobre Deputada Sheila Gama falar a respeito das mazelas que o governo do Estado está impondo às instituições de crianças especiais, às Pestalozzis, às Apaes. Quando vejo uma atitude dessa do Governador Sérgio Cabral, eu fico muito aborrecido, porque esse governador, quando era senador, gostava de botar as velhinhas para dançar. Hoje, das nossas crianças especiais ele não quer nem saber.\r\n\r\nVim a saber que a Deputada Sheila foi com uma comissão dessas instituições ao Palácio e nem recebida pelo governador foi. Eu acho que isso é uma atitude... Primeiro, nós temos que saber se o governador estava no Palácio, porque talvez ele estivesse viajando. Ele não pára na cidade, só viaja e, aí, não pode cuidar das nossas crianças especiais.\r\n\r\nO meu consolo, Presidente Deputado Jairo, é que nós estamos num ano eleitoral e o Governador Sérgio Cabral tem um candidato que é o Eduardo Paes; diga-se de passagem, é um bom rapaz, mas tocado por essa turma do Sérgio Cabral, a pressão nele vai ser muito grande. Já não gosta de funcionário público, já não atende às instituições que prestam um bom serviço, que todos conhecem: as APAE's e as Pestalozzis. \r\n\r\nEste mesmo Governo do Estado contigenciou 55% do orçamento que pagam essas instituições que estão com grandes dificuldades, algumas delas sem receber há seis meses. E o Governador, num processo eleitoral, está querendo colocar o Eduardo Paes na Prefeitura de qualquer maneira, sai inaugurando essas UPA's para todo lado, tocado pelo Secretário Sérgio Côrtes. E cada uma dessas UPA's custa o aluguel - que seja bem explicado para os nossos telespectadores - de R$ 150.000,00, só os containers. E um detalhe, esta operação foi feita sem licitação, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nComo vamos acreditar em um governo sério como diz Sérgio Cabral que o governo dele é sério. Sabemos que ele mente que nem sente. Conta tanta mentira que a mentira passa para ele a ser uma verdade, a mentira que o Governador conta. E hoje, vi a audiência pública aqui do Deputado Paulo Ramos, uma senhora falando, eu falei: “ Já não sou só eu que diz que o Sérgio Cabral é mentiroso, há mais gente.” O Governador mente para a população, quer colocar o Eduardo Paes de qualquer maneira na Prefeitura e a população do Rio de Janeiro, os funcionários públicos em especial, têm que prestar atenção porque o Sérgio Cabral não gosta de funcionário. Ele deu aumento de 8% para duas categorias, e as outras categorias do Rio de Janeiro não existem? Esse é o prestígio e o respeito que ele dá aos funcionários públicos porque ele quer muito colocar nas secretarias as suas cooperativas, os seus institutos, como foi o caso aqui nesta Casa do Instituto de Professores Públicos e Privados, IPPP, que quando nesta Casa era o presidente era Sérgio Cabral, ganhou altos contratos e o Sérgio Cabral, não satisfeito de ganhar os contratos só aqui nesta Casa, levou este instituto para o Detran, que foram milhões, se não me falha a memória, mais de 80 milhões de contratos. Onde está este instituto? Deve ter mudado de nome, Deputado Comte Bittencourt, só pode ter mudado de nome para não estourar o escândalo em cima do IPPP, mudou-se de nome e hoje o Sérgio Cabral deve estar apadrinhando outro instituto. \r\n\r\nPara pagar estas instituições, APAE e as Pestalozzis, não se tem dinheiro, mas, para gastar em propaganda, tem 100 milhões de reais para gastar em propaganda. \r\n\r\nA população do Município do Rio de Janeiro tem que estar em alerta, porque não podemos acreditar mais nessas mentiras do Governador que usa o Secretário de Saúde Sérgio Cortes para ficar inaugurando essas UPAs a toque de caixa, só em cima de emergencial. Se nossos telespectadores não sabem, os emergenciais são só para 90 dias. Na Secretaria de Saúde, desde o início do Governo Sérgio Cabral, só se faz compra em emergencial. Isso, para encher os bolsos do Sr. Miguel Skin, do Sr. César Romero, do Sr. Artur, dono da Vigo, aquele que anos atrás tinha uma empresa que lavava roupas, uma lavanderia, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Ele pesava as roupas molhadas, para tomar mais dinheiro do Governo. Dizem que ele está apadrinhado por um político e cresceu nesses últimos anos, tem inúmeras empresas, o que foi noticiado nos jornais. Mas, no dia seguinte, para minha surpresa, não tinha mais nada nos jornais. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente Coronel Jairo. Dessa forma, o Governador vem tocando seu Governo, mas lá de fora, porque ele só quer saber de viajar, viajar e viajar. E o povo do Rio de Janeiro, como diz um deputado federal, merece respeito. Esse Governador não respeita nem a sua casa, que dirá a população do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Perdoe-me pelo exceder dos minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, trago ao Plenário da Casa uma informação a respeito de um contrato celebrado entre nossa Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Suderj, através do seu antigo presidente, Secretário, com relação às contas de água do Maracanã e Maracanãzinho. Curiosamente, Sr. Deputado José Nader, o Sr. Deputado Gilberto Palmares há pouco comentava que hoje o América Futebol Clube, na Tijuca, comemorou seu aniversário e lá estava o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Sou neto de americanos, meu avô foi presidente do América na época em que o clube foi campeão carioca, em 60, mas sou flamenguista.\r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares lá estava, na comemoração, quando chegou uma equipe da Cedae para, literalmente, cortar a água do América Futebol Clube. Evidentemente, o que o Deputado presenciou no América é o que acontece diariamente com milhares de famílias consumidoras de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, ou seja, o abastecimento cortado por inadimplência no pagamento das faturas, das taxas dos serviços de água e esgoto, coisa contratual e que é responsabilidade e obrigação da empresa. \r\n\r\nMas, curiosamente, Sr. Deputado José Nader, Sr. Deputado Coronel Jairo, que é um defensor do futebol no Rio de Janeiro, o Maracanã e o Maracanãzinho deixaram de pagar as taxas à Cedae do ano de 1998 a 2007, montando uma dívida de aproximadamente 15 milhões e 300 mil reais. Para nossa surpresa, no mês de dezembro do ano de 2007, a Cedae celebra um contrato com a Suderj, onde assina uma contrapartida para o não-pagamento desses 15 milhões devidos por abastecimento de água e tratamento de esgoto. \r\n\r\nE o que diz o contrato, Deputado Palmares? R$ 2.520.000,00 para inserções de propaganda da Cedae nos telões do Maracanã; R$ 4.800.000,00 para utilização de uma placa na linha de fundo do campo, para a divulgação da Cedae no período de 60 meses; R$ 2.400.000,00 para a utilização de duas placas no anel das arquibancadas; e R$ 543.000,00 para a cessão de uso, durante cinco anos, de dois camarotes, de números 51 e 52. \r\n\r\nVejam V.Exas. que curiosidade: aplicar quase R$ 10.000.000,00 em publicidade de uma companhia que não tem concorrência. Divulgar o quê? O que agrega à Cedae uma placa no anel do Maracanã? Que tipo de campanha educativa, que é o que o presidente da Cedae justifica no contrato, aprovado por toda a diretoria da Cedae, em reunião do dia 28 de fevereiro passado, já em 2008 - toda a diretoria sacramentou esse contrato - que campanha educativa pode se esperar de uma companhia de água e esgoto, única, como disse, sem concorrente, no anel do Maracanã? São aquelas placas onde está escrito Cedae, que todos nós que freqüentamos o Maracanã já observamos. \r\n\r\nAgora, outra curiosidade, Deputado Coronel Jairo: não satisfeito com os 15 milhões, a Cedae ainda assina um contrato por um ano de abatimento na conta de água do Maracanã de R$ 80 mil por mês, nos próximos 12 meses, ou seja, mais quase R$ 1.000.000,00 de isenção nas taxas de água e esgoto, levando esse contrato a algo em torno de 16 milhões.\r\n\r\nTem mais um agravante, Coronel Deputado Jairo: os dois camarotes da Cedae, que eu não sei se são os consumidores da Cedae que os freqüentam - eu espero que sim - ou seja, qualquer camarote de empresa comercial quem freqüenta são os grandes clientes. É ali um marketing de relacionamento. É o que se dá nas relações comerciais, como é durante o carnaval, seguramente como deve ser o camarote do Banco Real, lá no Maracanã. Seguramente quem freqüenta o camarote do Banco Real no Maracanã são os grandes correntistas do Banco Real. A instituição faz ali um marketing de relacionamento. \r\n\r\nAgora, será que os freqüentadores do camarote da Cedae, Coronel Jairo, são os consumidores da Cedae, os seus clientes? Será, Deputado Gilberto Palmares, que algum consumidor da Cedae algum dia já foi convidado para, através da presença nesse camarote, presenciar um jogo do seu clube? Ou são os diretores, seus familiares, deputados, vereadores e membros do governo do Sr. Sérgio Cabral?\r\n\r\nAgora, Deputado Jairo, o agravante vai se ampliando: o coquetel servido, o buffet servido nos dois camarotes custou R$ 1.600.000,00 este ano. Ele é servido pela PlanVale, a mesma empresa que fornece alimentação e os tíquetes-refeição da Cedae. Será que foi feita uma licitação pública para se gastar R$ 1.600.000,00 por ano para buffet em camarote de companhia estadual de água e esgoto?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe darei. Então, veja, Deputado Gilberto Palmares, precisou uma intervenção de V.Exa. hoje para que o América Futebol Clube, assim como todos os clubes de futebol devem ter problemas seriíssimos no pagamento das suas taxas e tarifas públicas, mas seguramente a conta do América deve ser muito menor ou quase ínfima frente a essa conta do Maracanã, por que a Cedae não procura dar o mesmo tratamento aos estádios que os clubes têm, colocando lá sua propaganda também e fazendo essa contrapartida de contas? Por que só no Maracanã? E por que o Maracanã, já que o mesmo tem renda suficiente - tem renda suficiente! - para pagar seus compromissos de água e esgoto? Por que o Maracanã e não o cidadão assalariado quando tem a sua água cortada? Se ele não for correndo à Cedae com as contas atrasadas para fazer o pagamento, sua família ficará rigorosamente sem água em casa.\r\n\r\nO que me preocupa, Deputado José Nader, é que começamos a perceber um descompasso tremendo naquilo que o governo fala e da forma como se apresenta para o que o governo faz e a forma que pratica o governo. \r\n\r\nO Presidente da Cedae é tido por todos nós como um bom gestor, mas será que as razões desse acordo e desse contrato podem justificar decisões de uma boa gestão? \r\n\r\nPois não, Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Deputado Comte Bittencourt, fico até alarmado quando V. Exa. traz uma denúncia como esta, quando vejo dentro da nossa Cedae, que conheço com profundidade, o nobre Presidente Wagner Victer agir dessa forma. Fico constrangido. E parece-me que o contrato que ele realizou com o Maracanã pode até ser uma evasão de receita, porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nAcho que temos que investigar, porque sou sabedor que o Presidente Wagner Victer estava chamando todos os empreiteiros - eu já elenquei aqui várias empresas - para que o preço das empreiteiras caia. E caíram, astronomicamente, em 50%, em 30%, o que parece até um achaque às empreiteiras. Mas quando cai um valor desse, de 30%, 40%, 50%, essas empreiteiras estavam ganhando muito, porém, há cerca de uma semana, o Presidente da Cedae realizou uma dispensa de licitação onde nem se discutiu preço de nada! E foi algo em torno de 12 milhões, sem dizer ainda da contratação de advogados recém-formados, quase cerca de R$ 6 milhões. De onde vem isso?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Trouxemos esta denúncia ao plenário na semana passada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - De onde vem isso? Seria do achaque que ele está fazendo aos empreiteiros que realizam o serviço para poder beneficiar outro? \r\n\r\nV. Exa. está de parabéns pelo assunto abordado. Vou me aprofundar neste caso, Deputado Comte, para poder ilustrá-lo melhor, porque conheço bem o sistema da Cedae. Foi uma briga que tive no período passado, na primeira vez em que fui deputado. Vamos nos aprofundar e, com certeza, juntos elucidaremos esses fatos e traremos à tona as maracutaias que devem estar sendo feitas dentro da Cedae também. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, deputado. \r\n\r\nComunico a V. Exa. que providenciei hoje três expedientes e já os encaminhei: um requerimento de informações, protocolado aqui na Casa, pedindo informações desse contrato e tudo que o envolve; um ofício, encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma inspeção ordinária e especial nesse contrato, já que ele é objeto de dezembro de 2007 e ainda não passou pelas inspeções ordinárias daquele Tribunal, daquela Casa. Então, estou solicitando, estou provocando o Tribunal de Contas para que faça uma inspeção ordinária nesse contrato. \r\n\r\nEstou encaminhando também a denúncia ao Ministério Público Estadual, para que o mesmo tome providências no sentido de abrir lá um inquérito para que possam ser responsabilizados aqueles que, como V. Exa. muito bem disse no aparte, evadiram divisas e recursos do Estado.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, Deputado Comte Bittencourt, Deputado José Nader e Deputado Coronel Jairo, voltando ainda ao episódio do América, eu achei, além de tudo, uma falta de sensibilidade, independentemente de a Cedae ter o direito, e até o dever, de cobrar daqueles que estão devendo, qualquer que seja a figura jurídica, no dia do aniversário de um clube que completa 104, um clube tradicional, querido - que fosse outro clube -, ir com uma equipe de oito funcionários da Cedae cortar a água de uma sede social que tem uma série de atividades.\r\n\r\nRegistro aqui a sensibilidade dos funcionários da Cedae. Quando eu conversei com eles, eles tiveram sensibilidade. Estavam ali cumprindo o seu papel de esperar. Liguei, o Presidente Wagner Victer me retornou, pediu que eu entrasse em contato com a direção do clube para que ela enviasse um fax se dispondo a negociar em uma semana, o que é mais do que razoável. Mas acho que V. Exa. tem razão. \r\n\r\nEu registro um outro aspecto: a Cedae é uma empresa pública ligada ao governo estadual, que carece, como todos nós sabemos, de investimentos, de recursos para investir, para melhorar o seu atendimento à sociedade. O Presidente Wagner Victer tem, inclusive, dito do esforço da Cedae para recuperar investimento e a Suderj, se não me falha a memória, é a Superintendência de Esportes do Estado do Rio de Janeiro. Há uma outra contradição, além disso, que é a seguinte: até para dar respaldo à direção da Cedae para que cobre dos seus devedores privados e de clubes, o próprio Estado, no meu entendimento, tem que ser mais cauteloso ao fazer esse tipo de negociação que não dá nenhum recurso. \r\n\r\nCobra-se a dívida para que a Cedae, como empresa pública, possa investir. Mas se o tipo de negociação é esse, negocia-se um camarote que não vai trazer retorno nenhum à Cedae e ainda negocia-se um desconto, permite-se a quem está observando de fora dizer que em casa de ferreiro, espeto de pau. Uma empresa pública do Estado, que tem que cobrar do devedor privado, quando se trata de uma superintendência do Estado, faz esse tipo de entendimento.\r\n\r\nEu acho é preciso cobrar que haja informação, que haja esclarecimento desse episódio. V. Exa. tem toda razão e nós nos somaremos à cobrança.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. expõe com muita propriedade a contradição existente entre a prática que deveria ser a rotina de uma empresa, mesmo estatal, nas suas relações comerciais e contrato com relação à sua arrecadação, contratos como esse. Seguramente, nenhuma empresa de capital privado no mundo faria um contrato como esse, seguramente. E com um agravante, Deputado Palmares, aquilo que disse: é uma empresa que tem a outorga única onde opera. Não tem por que fazer uma campanha. \r\n\r\nEsses quinze milhões, seguramente, estão fazendo falta hoje na Baixada Fluminense, em algum canto. Esses quinze milhões estão fazendo falta em São Gonçalo, estão fazendo falta em Tanguá, em Rio Bonito, ou seja, em boa parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que não gozam de nenhum tipo de coleta, de tratamento de esgoto, porque a Cedae não investiu. Mas a empresa é capaz de fazer um contrato desse porte para assistir a jogo de futebol.\r\n\r\nFica aqui a nossa denúncia. Esperamos que o Governador Sérgio Cabral tome providências. Evidentemente, a diretoria da Cedade precisa ser responsabilizada devidamente, porque todos os diretores, em fevereiro passado, assinaram ata aprovando as bases desse contrato. Então, todos são responsáveis. Essa questão precisa vir a público, de forma transparente, clara e bem objetiva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, tenho a impressão que, no caso, não precisarei nem dos dez minutos. Inscrevi-me apenas para fazer um registro, até porque suscitou uma curiosidade boa, de algumas pessoas da sociedade civil: nós demos entrada a um projeto de lei propondo que a licença paternidade dos servidores público do Estado seja ampliada para 15 dias.\r\n\r\nEsse projeto vem se somar a dois outros que já tramitam na Casa. Nós, já há algum tempo apresentamos um projeto - junto com a Deputada Sheila Gama, se não me falha a memória - propondo que a licença maternidade das servidoras públicas seja ampliada de quatro para seis meses, propondo que a servidora pública que adotar uma criança, obviamente recém-nascida, tenha direito ao mesmo benefício. \r\n\r\nEntão, são três projetos de lei que estão tramitando nesta Casa. O objetivo desses projetos, somando-se a outras iniciativas, o governo federal, o Presidente Lula sancionou, há pouco tempo atrás um projeto de iniciativa da Senadora Patrícia Sabóia, do PDT, criando alguns incentivos fiscais para as empresas que ampliarem a licença maternidade para seis meses. V.Exa., Deputado Coronel Jairo, também aprovou um projeto aqui na Casa que aborda o mesmo tema, também incentivando as empresas.\r\n\r\nEntão, é um conjunto de esforços que vem não para criar privilégios, mas para avançar no sentido de que a sociedade como um todo se considere com responsabilidade no conceder qualidade de vida às crianças, aos recém-nascidos, pois essa responsabilidade não cabe apenas à mãe e ao pai, mas também à sociedade.\r\n\r\nAcho que a Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outras instituições, tem todo um trabalho realizado, lançou uma campanha propondo que a licença maternidade fosse ampliada por seis meses, por um entendimento baseado nos estudos científicos que propiciar à mãe um período maior de aleitamento, um período maior de presença, de aproximação física, de acompanhamento do recém-nascido, tem reflexo para a vida toda desse recém-nascido, do ponto de vista da saúde física e mental. \r\n\r\nPara aqueles que ainda não estão convencidos da licença paternidade, que evidentemente é menor, o debate também de que a responsabilidade pela educação, pela criação dos filhos é das mães, é das mulheres, mas é também dos pais, é também dos homens.\r\n\r\nEntão, estou aqui levantando esse debate e espero, com esses dois primeiros projetos, o da licença - aliás, um parêntese - quem adotar merece também o benefício. Nós sabemos que o número de órfãos é muito grande. Então, aquele casal, aquele homem, aquela mulher, Deputado Comte Bittencourt, que adota essa postura solidária de adotar um recém-nascido, não é filho biológico, mas passa a criar e a educar como filho biológico, merece também o apoio da sociedade.\r\n\r\nEntão, estou ocupando a tribuna, neste Expediente Final, para chamar a atenção para essa luta, porque não estou aqui forçando nenhuma barra, não estou querendo inventar história. Todos nós sabemos que, se a sociedade, se as famílias, se os vários gestores públicos criam um conjunto de condições para que as crianças, desde o seu nascimento, sejam mais bem acolhidas pela sociedade, tenham maior aproximação com seus pais e familiares, tenham uma qualidade de vida melhor. Evidentemente, sendo esse elemento já está aprovado, e é um elemento importante para que essa criança cresça e seja mais equilibrada na vida adulta, mais desenvolvida, mais de bem com a vida e com a sociedade.\r\n\r\nPor isso acho que esses três projetos merecem o registro e o assunto um debate mais amplo. Um debate com relação à ampliação da licença-maternidade, inclusive para quem adota, e o debate sobre a questão da licença-paternidade são debates que não se dispõem e não apontam para a criação de nenhum privilégio, mas significam a sociedade assumir como sua responsabilidade propiciar que os recém-nascidos e as crianças tenham uma melhor qualidade de vida, sejam mais bem acolhidos, mais bem tratados - o que é um importante elemento até no combate à violência.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2008, às 14h30, constando apenas de Expediente Inicial, e convoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de setembro de 2008, às 18 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao América Football Clube, Requerimento 273/08, de autoria do Deputado André do PV.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; IRANILDO CAMPOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 663515"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 672/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IRMÃ CELMA CALVÃO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 672/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Irmã Celma Calvão da Silva, pelos relevantes serviços prestados à educação fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 672/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 672/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, RONALDO MEDEIROS (suplente), NELSON GONÇALVES (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 673/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLÁUDIO SCHMIDT”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 673/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Cláudio Schmidt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 673/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 673/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, RONALDO MEDEIROS (suplente), NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 678/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 678/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Eduardo Rodrigues Sucupira Pinto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 678/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 678/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 683/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO, DR. BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 683/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Médico, Dr. Benedicto Octaviano Balbino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 683/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 683/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1640/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1640/2008, do Deputado Edson Albertassi, que considera de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1640/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1640/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 663516"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "663517": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2231/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12562/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT, matrícula nº 405.608-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12838/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME, matrícula nº 412.955-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12694/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.781-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12608/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELISSA GIL OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 412.933-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12572/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA PEIXOTO FABIANO, matrícula nº 405.480-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12575/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENIVALDO SANTOS DE ABREU, matrícula nº 412.953-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA PEIXOTO FABIANO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12906/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA CORTES, matrícula nº 412.558-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PONTES DE AZEVEDO COSTA, matrícula nº 412.948-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES, matrícula nº 412.957-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA, matrícula nº 412.956-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12907/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON MATTOS DE ARAUJO, matrícula nº 412.958-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de CINTHYA FREIRE MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12752/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MALVINA SANDRA LEITE COELHO DA SILVA, matrícula nº 412.959-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12570/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORIVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.267-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO MOREIRA FABIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12571/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO MOREIRA FABIANO, matrícula nº 408.476-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12509/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes, ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL, matrícula nº 406.253-5, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12271/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO CEZAR PIRES, matrícula nº 412.962-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de JOSE NAZARENO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 404.912-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de IVAN SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELITO DE SOUSA REIS JUNIOR, matrícula nº 412.960-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 412.961-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 2224/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12892/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, em função do término da licença maternidade, MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA CAMPOS, matrícula nº 410.668-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.09.2008.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.09.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12090/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, oficiar ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça comunicando a rejeição da notificação 3ª PJCID nº 137/08, bem como proibir a Senhora Diretora-Geral de Recursos Humanos de responder a referida notificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.09.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 215/2008\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.700, matrícula nº 201.410-8, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 26 de agosto de 2008. (Processo nº 12.652/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 216/2008\r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.769-7, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de setembro de 2008.(Processo nº 12.701/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.09.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11185/2008 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 18.09.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11089/2008 - MARIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nABONO DE FALTAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n0438/2008 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 663517"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "663518": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator , PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO-Presidente\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 14062/07\r\n\r\nOBJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO LOGÍSTICO E TÉCNICO Á ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E IBAP-RJ\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 07/08 .\r\n\r\nPROCESSO Nº 8843/05\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EM TELEFONIA .\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BUREAU DE PESQUISA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº12/08 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de .02 NO-BREAK de 15 KVA.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6.503/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/09/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/09/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Menor preço ofertado)\r\n\r\nLACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE JULHO DE 2008, NO AUDITÓRIO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA ALERJ, RUA DA ALFÂNDEGA Nº8, CONVOCANDO OS SERVIDORES SINDICALIZADOS, CONFORME EDITAL PUBLICADO NO D.O DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DIA 16 DE JULHO DE 2008, PÁG.2, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: ALTERAÇÕES NO ESTATUTO.\r\n\r\nÀS 16:00 HS DO DIA VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO, EM 1ª CONVOCAÇÃO, FOI ABERTA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDALERJ, CONVOCADA CONFORME EDITAL PUBLICADO NO D.O DO DIA 16 DE DE JULHO DE 2008. ABERTO OS TRABALHOS PELO PRESIDENTE DO SINDALERJ, SR. EMIDIO BARROS GONZAGA, INDICA OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS SINDICALIZADOS, CARLOS CARDOSO DE MORAES E DO SR. HERMÓGENES BARBOSA, PARA PRESIDIR E SECRETARIAR, RESPECTIVAMENTE OS TRABALHOS. ASSUMINDO A PRESIDÊNCIA, O SR. CARLOS CARDOSO DE MORAES, SUSPENDE A ASSEMBLÉIA PARA 2ª CONVOCAÇÃO POR NÃO HAVER QUORUM SUFICIENTE. REABERTA A ASSEMBLÉIA ÀS 16:40. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, O SR. CARLOS CARDOSO DE MORAES, PASSA A APRECIAR A SEGUINTE ORDEM DO DIA: ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO SINDALERJ. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA, CONCEDE A PALAVRA À SRA. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, QUE PEDE PARA QUE SEJA SUSPENSA A ASSEMBLÉIA PARA TER ACESSO À LISTA DE EMENDAS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ, POIS O MESMO TEVE ACESSO ÀS SUAS EMENDAS COM PRAZO SUFICIENTE PARA ANALISÁ-LAS E O MESMO NÃO ACONTECEU COM ELA, O SR. EMIDIO, PRESIDENTE DO SINDALERJ, ENTÃO EXPLICA À SRA. WILMA QUE O PRAZO FOI DADO E QUE DENTRO DESSE PRAZO A PRÓPRIA PODERIA TER PEDIDO PARA VER AS ALTERAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA. A SRA. WILMA PEDE PARA QUE SEJA FEITA CHAMADA DAQUELES QUE ASSINARAM O LIVRO PARA QUE CONFIRMEM SUA PRESENÇA. O SR. PRESIDENTE, PÕE EM VOTAÇÃO O TEMPO DE 10 MINUTOS PARA QUE A SRA. WILMA SILVEIRA, POSSA LER AS EMENDAS DA DIRETORIA EXECUTIVA, O QUE É APROVADO PELA MAIORIA. APÓS ESSE PRAZO O SR. NILSON WEITSMAN SUGERE QUE TENDO EMENDAS DO MESMO ART. NAS DUAS RELAÇÕES, SERIA MAIS ÁGIL, VOTÁ-LAS AO MESMO TEMPO. O SR. CARLOS CARDOSO, CONCORDA QUE DESSE MODO A ASSEMBLÉIA PODERÁ SER MAIS RÁPIDA, INICIANDO EM SEGUIDA A VOTAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nA CRITÉRIO DO PRESIDENTE, FOI VOTADA EMENDA POR EMENDA SENDO CEDIDA A PALAVRA AOS AUTORES DAS MESMAS, QUE AS JUSTIFICAVAM OU AS CRITICAVAM, CONFORME O CASO. ASSIM COMO, TAMBÉM, FOI PERMITIDA A MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS SINDICALIZADOS PRESENTES, ATRAVÉS DE APARTES, NO INTUITO DE DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS, PERMITINDO, DESTA MANEIRA, UMA AMPLA DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM QUESTÃO, SENDO APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:\r\n\r\n1) EMENDA MODIFICATIVA Nº1.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.1º ONDE SE LÊ: RUA DOM MANUEL S/Nº SALA 417.\r\n\r\nLEIA-SE: RUA DA ALFÂNDEGA Nº8 SALA 02 - 10º ANDAR.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n2) EMENDA PARA ADITIVA Nº1.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.2º: INCLUIR AS ALÍNEAS “Q”,”R”,”S”,”T”,”U”,”V” E “X, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\nALÍNEA “Q” - LUTAR CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO FUNCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO;\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nALÍNEA “R” - DEFENDER A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES OU A SEREM CRIADAS NOS DIVERSOS CARGOS, COM VISTAS À ASSEGURAR A PROFISSIONALIZAÇÃO E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nALÍNEA “S” - INTENSIFICAR A LUTA PELA DEFESA INTRANSIGENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DEFENDER A SUA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PODERES.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nALÍNEA “T” - DEFENDER A UNIÃO DA CLASSE TRABALHADORA, RESPEITANDO-SE AS ESPECIFICIDADES DE CADA CATEGORIA.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\nALÍNEA “U” - CENTRAR OS ESFORÇOS, JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIATIVAS, NA LUTA CONTRA PROPOSTAS DE REFORMAS QUE RETIREM DIREITOS DOS TRABALHADORES, ESPECIALMENTE AS REFORMAS SINDICAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\nALÍNEA “V” - INTENSIFICAR A LUTA PELA OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES EFETIVOS.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nALÍNEA “X” - REPUDIAR TODOS OS ATOS DE CORRUPÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E DE QUALQUER ORIGEM E EXIGIR A PUNIÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n3) EMENDA MODIFICATIVA Nº 2.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.4º:\r\n\r\nALÍNEA “A”: ONDE SE LÊ: 1(UM) MÊS\r\n\r\nLEIA-SE: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nALÍNEA “B”: ONDE SE LÊ 1(UM) MÊS\r\n\r\nLEIA-SE: 12(DOZE) MESES\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nALÍNEA “E”: ONDE SE LÊ: 5% (CINCO POR CENTO) \r\n\r\nLEIA-SE: 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n4) EMENDA MODIFICATIVA Nº3.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.8º -\r\n\r\nALÍNEA “G” - ONDE SE LÊ: 1000 (MIL)\r\n\r\nLEIA-SE: TRÊS MIL\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nALÍNEA “L” - SUBSTITUIR 5% ( CINCO POR CENTO) POR 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n5) EMENDA MODIFICATIVA Nº4.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.9º\r\n\r\nALÍNEA “C” - ONDE SE LÊ: 5% (CINCO POR CENTO)\r\n\r\nLEIA-SE - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n6) EMENDA MODIFICATIVA Nº5.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 10º:\r\n\r\nONDE SE LÊ: A ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nLEIA-SE: A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\nACRESCENTAR: PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\n“A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SERÁ CONVOCADA COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS, OBEDECENDO OS MESMOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS, EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PUBLICAÇÃO”.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n7) EMENDA MODIFICATIVA Nº6.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.14: ONDE SE LÊ: OS ASSOCIADOS ELEITOS\r\n\r\nLEIA-SE: TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n8) EMENDA SUPRESSIVA Nº1.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.16: SUPRIMA-SE O ART.16.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n9) EMENDA SUPRESSIVA Nº2.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 18\r\n\r\n- ALÍNEA “E” - SUPRIMIR A PALAVRA “PARCIAL”.\r\n\r\n- ALÍNEA “i” - SUPRIMIR.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n10) EMENDA ADITIVA Nº2.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.27: INCLUIR ALÍNEA “F” NO ART. 27 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n*PRATICAR, COMPROVADAMENTE, IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n11) EMENDA SUPRESSIVA Nº3.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.36:\r\n\r\nALÍNEA “C” - SUPRIMIR “PARCIAIS”\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n12) EMENDA MODIFICATIVA Nº7.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.36:\r\n\r\nALÍNEA “C”: ONDE SE LÊ: QUINZE DIAS\r\n\r\nLEIA-SE: TRINTA DIAS\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n13)EMENDA MODIFICATIVA Nº8.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.49\r\n\r\nALÍNEA “C”: NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“NOMEAR MESÁRIOS QUE FORMARÃO AS MESAS RECEPTORAS, QUE AUXILIARÃO A COMISSÃO ELEITORAL, CABENDO A ESTA A CONDUÇÃO DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS RESPECTIVOS VOTOS”.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n14) EMENDA ADITIVA Nº3.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49:\r\n\r\n“ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO INÍCIO DA VOTAÇÃO, SERÃO DIVULGADOS LOCAIS E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA ALERJ E PROSPECTOS DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NOS PRÉDIOS DA ALERJ.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n15) EMENDA MODIFICATIVA Nº9.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.51: NOVA REDAÇÃO.\r\n\r\n“ A DIRETORIA COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E DISPONIBILIZARÁ PARA TODAS AS CHAPAS CONCORRENTES, ACESSO DE INFORMAÇÃO AO QUADRO DE ASSOCIADOS, ALÉM DE IGUALDADE NO USO DA SEDE DO SINDICATO, TÃO SOMENTE PARA ENCONTROS OU REUNIÕES, DEVENDO FORNECER ÀS CHAPAS CONCORRENTES RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DOS ASSOCIADOS APTOS A VOTAR, NO PRAZO DE, NO MÁXIMO, ATÉ (SESSENTA DIAS) ANTES DO PLEITO.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n16) EMENDA MODIFICATIVA Nº10.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 52:\r\n\r\nALÍNEA “A”:ONDE SE LÊ:1 (UM) MÊS \r\n\r\nLEIA-SE: 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nALÍNEA “E”: NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE DIRETORIA (EXECUTIVA E SUPLENTES) EM OUTRAS ENTIDADES, AS QUAIS ESTEJAM VINCULADOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO O PRAZO EXIGIDO PARA DESVINCULAÇÃO DE QUALQUER MEMBRO DA DIRETORIA DA ENTIDADE EM QUESTÃO DE, NO MÍNIMO, 12 MESES ANTERIORES À DATA DA ELEIÇÃO PRIMÁRIA MARCADA.”\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n17) EMENDA ADITIVA Nº4.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.52: ACRESCENTAR ALÍNEA F, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“SERVIDORES SINDICALIZADOS QUE ESTEJAM EM LITÍGIO JURÍDICO, DE QUALQUER NATUREZA, CONTRA O SINDICATO, COMO AUTOR”.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n18) EMENDA MODIFICATIVA Nº11.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART. 52:\r\n\r\nALÍNEA “D”: NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“ TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, SE AS CONTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO ESTIVEREM APROVADAS.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n19) EMENDA MODIFICATIVA Nº12.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.53 § 4º - NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA VOTAÇÃO SERÁ ADMITIDA SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER CANDIDATO PERTENCENTE ÀS CHAPAS CONCORRENTES”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n20) EMENDA MODIFICATIVA Nº13.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.55: PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nAlínea “b” ACESSO ÀS LISTAGENS ATUALIZADAS DOS ASSOCIADOS APTOS A VOTAR NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51, COM A MODIFICAÇÃO PARA 60 DIAS.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n21)EMENDA MODIFICATIVA Nº14.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART. 56: MODIFICAR A REDAÇÃO EXCLUINDO A PALAVRA MEMBROS DA MESA COLETORA.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“NO DIA E LOCAL DESIGNADOS, 30 (TRINTA MINUTOS) ANTES DO INÍCIO DA VOTAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL VERIFICARÁ SE ESTÁ EM ORDEM O MATERIAL PARA VOTAÇÃO E AS URNAS DESTINADAS A RECOLHER OS VOTOS PROVIDENCIANDO PARA QUE SEJAM SUPRIDAS EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n22)EMENDA MODIFICATIVA Nº15.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.56:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “MESA COLETORA”\r\n\r\nLEIA-SE: “COMISSÃO ELEITORAL”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n23) EMENDA MODIFICATIVA Nº16.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.57:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “MESA COLETORA”\r\n\r\nLEIA-SE: “COMISSÃO ELEITORAL”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n24) EMENDA MODIFICATIVA Nº17.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.57: NOVA REDAÇÃO\r\n\r\n“O PROCESSO DE VOTAÇÃO SERÁ REALIZADA SEMPRE TENDO INÍCIO ÀS 10 HORAS E TÉRMINO ÀS 17 HORAS, ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n25) EMENDA MODIFICATIVA Nº18.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.58:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “MESA COLETORA”\r\n\r\nLEIA-SE: “COMISSÃO ELEITORAL”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n26) EMENDA MODIFICATIVA Nº19.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.58 §4º: NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“A ABERTURA DA URNA NO DIA DA VOTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DAS CHAPAS, DOS MESÁRIOS E FISCAIS, APÓS VERIFICAÇÃO QUE A MESMA PERMANECEU INVIOLADA.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n27) EMENDA ADITIVA Nº5.\r\n\r\nAUTORA: Sra.Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nART.58:\r\n\r\nACRESCENTAR § 5º:\r\n\r\n“SE O ELEITOR VIOLAR O SIGILO DO VOTO, O MESMO SERÁ DESCONSIDERADO PELA COMISSÃO ELEITORAL.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n28) EMENDA MODIFICATIVA Nº20.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.59:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “MESA COLETORA”\r\n\r\nLEIA-SE: “COMISSÃO ELEITORAL”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n29) EMENDA SUPRESSIVA Nº 4.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 61: SUPRIMIR - “ E MESA COLETORA”,\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n30) EMENDA MODIFICATIVA Nº21.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 62: SUBSTITUIR - “ MESA APURADORA” POR “COMISSÃO ELEITORAL.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n31)EMENDA SUPRESSIVA Nº5.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.63: SUPRIMIR O ART. 63.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n32) EMENDA MODIFICATIVA Nº22.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART. 64: SUBSTITUIR “INSTALADA A MESA APURADORA” POR “A COMISSÃO ELEITORAL”\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\n33) EMENDA MODIFICATIVA Nº23.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.66: NOVA REDAÇÃO:\r\n\r\n“NÃO SENDO ATINGIDO O QUORUM NA SEGUNDA ELEIÇÃO, A COMISSÃO ELEITORAL CONVOCARÁ NOVA ELEIÇÃO, NUM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO ELIMINADA A EXIGÊNCIA DE QUORUM MÍNIMO, PARA ESTA, CONSIDERANDO-SE A CHAPA ELEITA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS”.\r\n\r\nAPROVADA PELA ASSEMBLÉIA\r\n\r\n34) EMENDA ADITIVA Nº6.\r\n\r\nAUTOR: DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nART.70 - ACRESCENTAR:\r\n\r\n“PERMITINDO-SE A INSCRIÇÃO DE NOVAS CHAPAS”.\r\n\r\nAPROVADA POR UNANIMIDADE\r\n\r\nCONCLUÍDA A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS, O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA, SR. CARLOS CARDOSO DE MORAES, DETERMINA QUE TÃO LOGO SEJAM PROVIDENCIADAS AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO O MESMO SEJA RENUMERADO E ADEQUADO ÀS NOVAS DECISÕES EM VIGOR APROVADAS NA PRESENTE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nANTES DE ENCERRAR A ASSEMBLÉIA, O PRESIDENTE CEDE A PALAVRA A QUEM QUEIRA FAZER USO, TENDO A SRª WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL MANIFESTADO SEU DESCONTENTAMENTO COM ALGUMAS EMENDAS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ, APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA, ALEGANDO QUE A PARTIR DESTA DATA O SINDICATO ESTAVA SENDO ENTREGUE À MESA DIRETORA. EM SEGUIDA MANIFESTOU-SE O SR. EMIDIO BARROS GONZAGA, PRESIDENTE DO SINDALERJ, AGRADECENDO O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES, DIZENDO QUE COM ESTA REFORMA ESTATUTÁRIA HOUVE UM SIGNIFICATIVO AVANÇO EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE ASCENÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E SINDICALIZADOS AO QUADRO DE DIREÇÃO DA ALERJ, PERMITINDO O ATINGIMENTO DA REALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS, PARABENIZANDO A LUCIDEZ DA SRª WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, AUTORA DA EMENDA NO ART.2º, LETRA V, APROVADA POR UNANIMIDADE, MOSTRANDO ASSIM, QUE O BOM RELACIONAMENTO, INDEPENDENTE DE DIVERGÊNCIAS IDEOLÓGICAS OU PARTIDÁRIAS, PROPICIA O BENEFÍCIO PARA TODOS OS SERVIDORES SINDICALIZADOS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO O SR. PRESIDENTE DÁ POR ENCERRADA A ASSEMBLÉIA GERAL, ÀS 19:20HS DA QUAL PARA CONSTAR, EU HERMÓGENES BARBOSA, SECRETÁRIO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SR. PRESIDENTE, CARLOS CARDOSO DE MORAES, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. Carlos Cardoso de Moraes Presidente \r\n\r\nHermógenes Barbosa Secretário. \r\n\r\nId: 663518"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "663304": [
                    "V - Ata",
                    "GRENGA CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E PARTICIPAÇÕES LTDA .\r\n\r\nCNPJ Nº 08.942.123/0001-53\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, horário e local: No dia 15/08/2008, às 15hs, na sede da sociedade, na Rua Ferreira de Almeida, nº 59, Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro, CEP: 20531-630. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença de todos sócios, T F COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA. e ANTÔNIO MARCOS DA ROCHA, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença. Deliberações: foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas (i) a retirada da sócia MARTA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG 09468675-5, CPF/MF 004.181337-51, com a cessão e transferência de suas 100 (cem) quotas a ANTÔNIO MARCOS DA ROCHA, brasileiro, solteiro, estudante, RG 32886642-8, CPF/MF 305.652.088-61, pelo preço certo e ajustado de R$ 100,00 (cem reais), integralmente pago e recebido neste ato, exarando a sócia que se retira, plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao sócio que ora ingressa; (ii) a redução do capital social de R$ 1.290.000,00 (hum milhão duzentos e noventa mil reais), para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), considerando que a atividade exercida pela sociedade não requer capital de giro elevado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos sócios. \r\n\r\nId: 663304. Valor: R$ 894,96"
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                "663217": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 10h00min\r\n\r\nDO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia em financiamento a ser contratado por sua empresa controlada Gerdau Açominas S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor total de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos). O presente financiamento divide-se em duas parcelas distintas. A primeira parcela, denominada “A Loan”, será composta por US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), com vencimento em 9 (nove) anos e taxa de juros igual a Libor de 6 (seis) meses, acrescido de um spread de 1,7% a.a. (um vírgula sete por cento ao ano). A segunda parcela, denominada “B Loan”, será composta por US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), com vencimento em 7 (sete) anos e taxa de juros igual a Libor de 6 (seis) meses acrescido de um spread de 1,5% a.a. (um vírgula cinco por cento ao ano). A operação em questão destina-se ao financiamento de parte do projeto de instalação de equipamento de lingotamento contínuo de placas da Gerdau Açominas S.A., que envolve, em sua totalidade, investimentos de aproximadamente US$ 370,000,000.00 (trezentos e setenta milhões de dólares norte-americanos). 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na assinatura de todos os documentos necessários à celebração das referidas garantias, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Fernando Storchi e José Francisco Rezende Faria Dutra. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 26 de agosto de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 26 de agosto de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/09/2008 e o registro sob o nº 00001836531, em 05/09/2008. Protocolo nº 00-2008/144326-9, em 04/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 663217. Valor: R$ 2064,48"
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                "663289": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta dA Reunião dE Diretoria Realizada em 11.08.2008. Data e Horário: 11.08.2008, às 10 hs. Local: Sede Social da Cia., na R. Sen. Dantas, nº 80, sls. 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Cia.. Presença: A totalidade dos Diretores da Cia.. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Ordem do Dia: Retificar o nome da rua constante no endereço da filial de Campinas/SP, aprovada na ata de 17.03.2008. Deliberações: Tendo sido verificada a ocorrência de erro material no que se refere ao nome da rua da filial de Campinas/SP, retifica-se o endereço anteriormente aprovado para R. Barão de Jaguará, nº 526, Centro, Campinas, São Paulo, CEP: 13015.000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11.08.2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001838055 em 10/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 663289. Valor: R$ 894,96"
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                "663197": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/09/2008. DATA, LOCAL E HORA: Aos 17 dias do mês de setembro de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, sala 301 (parte), Rio de Janeiro-RJ, CEP 22640-904. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do art. 12, § 1º do Estatuto Social. O Conselheiro Nelson Luiz Costa Silva participa por vídeo-conferência, na forma do art. 10, § 5º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: tendo assumido a Presidência dos trabalhos o Sr. Ney Prado Júnior, que convidou o Sr. Sérgio Newlands Freire para secretariar os trabalhos, tendo sido aprovadas pelo voto afirmativo da totalidade dos conselheiros a seguinte deliberação: Aprovar a proposta da Diretoria para criação de programa de recompra de ações, para aquisição de até 3.500.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações em Bolsa de Valores, utilizando-se a intermediação da seguinte instituição financeira: CREDIT SUISSE (BRASIL) S/A CTVM, CNPJ: 42.584.318/0001-07, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3064 - 13º andar - São Paulo. O prazo máximo para aquisição é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da presente data. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 75.588.700 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Ney Prado Júnior, Sérgio Newlands Freire, João Felipe Carsalade, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Nelson Luiz Costa Silva. CONFERE COM O ORIGINAL CONSTANTE DO LIVRO PRÓPRIO. Ney Prado Júnior - Presidente; Sergio Newlands Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 663197. Valor: R$ 1479,72"
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                "663236": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO \r\n\r\nDE PETROLEO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nNIRE.33.3.0028386-2\r\n\r\nAta de A.G.E. Realizada em 30/07/2008. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 30/07/2008, às 10:00 h, na sede social da Cia, localizada Travessa do Ouvidor, nº 50, 10° andar, RJ. 2) Convo cação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art.124, § 4°da Lei n° 6.404/79, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social Cia. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\" 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Art.11 do Estatuto Social da Cia, a Sra. Rosana Serfaty de Campos que convidou Sra. Tatiana Dias para secretariá-Ia. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Cia; (b) eleição do Presidente do conselho de Administração da Cia; e (c) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (a) eleger, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia, o Sr. Antonio Carlos Pereira Maia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I n° 82183680-6 em 28/01/1997, I.F.P, inscrito no CPF/MF sob o nº 458.461.977,87, residente e domiciliado na R. Humberto de Campos 1003, apto 701, Leblon, Rj, em função dia renúncia da Sra. Rosana Serfaty de Campos, a qual foi requerida através da carta datada de 29/07/08. O Conselheiro, ora eleito, permanecerá no cargo até a realização da A.G.O da Cia no ano de 2010, conforme o disposto no art.13 do Estatuto Social da Cia; (b) eleger, como membro suplente do Conselho de Adminis tração da Cia, a Sra. Rosana Serfaty de Campos, brasileira, casada, engenheira química, portadora da C.I nº 05442933-7, I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 806.353.427-15, residente e domiciliado na R. Assis Brasil n° 57 apto 501, Rj, em função da renúncia do Sr. Alisson Lima Brandão, a qual foi requerida através da carta datada de 28/07/08. O Conselheiro,ora eleito, permanecerá no cargo até a realização da A.G.O da Cia no ano de 2010, conforme o disposto no art.13 do Estatuto Social da Cia. (c) eleger para ocupar o cargo de Presidente do Conselho, Administração da Cia, o Sr. Antonio Carlos Pereira Maia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia da qual se lavrou ata que, lida e achada conforme,foi assinada por todos. RJ 30/07/08. Rosana Serfaty de Campos - Presidente da Assembléia. Tatiana Dias - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 1835667 data de 03/09/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 663236. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "663202": [
                    "V - Ata",
                    "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/000l-90\r\n\r\nNIRE 3330013054.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 23 dias do mês de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social, nesta Cidade, na Rua do Russel nº 426/434, reuniram-se os Acionistas da RÁDIO GLOBO S.A., representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas, atendendo à convocação feita através do Edital publicado nos dias 14, 15 e 18 de agosto 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2008 no Jornal Extra. Assumindo a Presidência da Assembléia o Acionista JOSÉ ROBERTO MARINHO, convidou a mim, Sr. GIOVANNI RICARDO PINTO PINHEIRO DE FARIA, para compor a mesa. Passando ao exame da ordem do dia os Acionistas aprovaram, pela unanimidade, com as abstenções legais, a transferência da outorga de onda curta da Companhia para a Rádio Novo Milênio Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº. 04.461.207/0001-14, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Direita, nº. 32, conjunto F, sala 705. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 23 de agosto de 2008 Ass.: JOSÉ ROBERTO MARINHO - Presidente, GIOVANNI RICARDO PINTO PINHEIRO DE FARIA - Secretário. GIOVANNI RICARDO PINTO PINHEIRO DE FARIA - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÁDIO GLOBO S.A.. Certifico o deferimento em 08/09/2008, e o registro sob o número 1836965 em 08/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 663202. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "663308": [
                    "V - Ata",
                    "TF COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.808.444/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, horário e local: No dia 15/08/2008, às 10hs, na sede da sociedade, na Rua Machado de Assis, nº 31, aptº 210, Flamengo, CEP: 22220-060. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença de todos sócios, Thais Marques e Thiago Araújo da Fonseca, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença. Deliberações: foi aprovada, por unanimidade, sem qualquer ressalva, a redução do capital social de R$ R$ 1.310.000,00 (hum milhão trezentos e dez mil reais), para R$ 1.020.000,00 (hum milhão e vinte mil reais), considerando que a atividade exercida pela sociedade não requer capital de giro elevado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos sócios. \r\n\r\nId: 663308. Valor: R$ 584,76"
                ],
                "663340": [
                    "V - Ata",
                    "MC COPACABANA FRANCHISING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.693.039/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.2.064616-98\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 18/09/08. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: Aos 18/09/08, às 10:00 hs, na sede da MC Copacabana Franchising Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade/RJ, na Av. das Américas, 3.434, s/506, Bl. 4, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000. Quorum: Sócias da Sociedade representando 100% do capital social. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o art. 1.072, § 2º, do Código Civil Brasileiro. Reuniram-se as sócias-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) Maria Yolanda Rinaldi Balbi, brasileira, viúva, do lar, C.I. nº 1.051.343/IFP, CPF: 024.914.617-73, residente na Cidade/RJ, na Rua Rita Ludolf 64/401, Leblon, CEP: 22440-060; e (ii) Jasper Forest Participações S/A, com sede na Cidade/RJ, na Av. das Américas 3.434, s/506 (parte), Bloco 4, Barra da Tijuca, CEP: 22.631-000, CNPJ: 09.436.824/0001-83, cuja Ata de Constituição foi arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.300.286.098, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Armando José Rinaldi Balbi, brasileiro, separado, engenheiro, C.I. nº 2174887-6/IFP-RJ, CPF: 380.440.807-91, residente na Av. Sernambetiba, 4000, Bloco 2/505, Barra da Tijuca/RJ, e por seu Diretor, Sr. Rodrigo Rinaldi Balbi, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº 09.270.560-7/IFP-RJ, CPF: 021.891.507-10, residente na Rua Pintor Oswaldo Teixeira, 664, Barra da Tijuca/RJ. Composição da Mesa: As sócias indicaram para presidir a mesa o Sr. Armando José Rinaldi Balbi, o qual convidou para ser a Secretária a Sra. Isabel Cristina da Silva Viana. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do Art. 1.082, do Código Civil Brasileiro; e (ii) deliberar sobre a alteração na Cláusula Quarta do Contrato Social Sociedade devido à matéria acima deliberada. Deliberações: Após os debates, as sócias decidiram aprovar, sem reservas, a (i) redução o capital social da Sociedade em R$ 9.900,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do art. 1.082, do Código Civil Brasileiro, mediante o cancelamento de 9.900 quotas detidas até então pelo sócio-quotistas Jasper Forest Participações S/A. Dessa forma, o capital da Sociedade passará de R$ 10.000,00 para R$ 100,00, a ser divido em 100 quotas. Em razão da deliberação acima, a sócia-quotista Maria Yolanda Rinaldi Balbi compromete-se a reconstituir a pluralidade de sócios na Sociedade no prazo de 180 dias a partir da data de assinatura deste instrumento, conforme assinalado pelo art. 1.033, inciso IV, do Código Civil Brasileiro; e (ii) alteração na Cláusula Quarta do Contrato Social Sociedade, a qual passará a viger com a redação abaixo: \"Capital Social: Quarta: O capital social é de R$ 100,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 100 quotas, de valor nominal equivalente à R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas: Maria Yolanda Rinaldi Balbi - possui 100 quotas, com valor nominal total de R$ 100,00. § 1º - Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações dos sócios, as quais serão sempre tomadas de acordo com o quorum estabelecido na lei ou neste Contrato Social. § 2º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do Art. 1.052 do Código Civil, não respondendo, porém, pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente, inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade. § 3º - O aumento do capital só poderá ocorrer uma vez completada a integralização do capital social e dependerá de aprovação dos sócios que representem, no mínimo, ¾ do capital social. § 4º - Os sócios terão preferência para participar do aumento do capital social, na proporção de suas respectivas quotas, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 dias após a deliberação de tal aumento.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata. Assinaturas: Presidente da Mesa: Armando José Rinaldi Balbi; Secretária: Isabel Cristina da Silva Viana; Maria Yolanda Rinaldi Balbi; e Jasper Forest Participações S/A. representado neste ato por seu Diretor-Presidente, Sr. Armando José Rinaldi Balbi, anteriormente qualificado, e por seu Diretor, Sr. Rodrigo Rinaldi Balbi, anteriormente qualificado. Armando José Rinaldi Balbi - Presidente; Isabel Cristina da Silva Viana - Secretária; Maria Yolanda Rinaldi Balbi; Jasper Forest Participações S/A. Por: Armando José Rinaldi Balbi - Cargo: Diretor-Presidente; Por: Rodrigo Rinaldi Balbi - Cargo: Diretor.\r\n\r\nId: 663340. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "663239": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE N° 33300269169\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2008. Data e Horário: Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2008, às 10 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300,5º andar, sala 501-B, Botafogo, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Sr. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Presença: Srs. Marcos Arnaldo Silva, Diretor-Presidente e Eric Cioni Couto, Diretor sem denominação especifíca, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de fechamento das filiais localizadas na cidade de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Felipe de Lima, 1481, Casa 3, VI, Abegai, Cruz Alta, RS, CEP 98045-130, inscrita no CNPJ sob o nº 01.136.598/0024-08 (Filial \"Cruz Alta\") e na cidade de Cascavel, estado do Paraná, na Rodovia BR 277, s/n, Sala 1, Santos Dumont, Cascavel, PR,CEP 85804-600, inscrita no CNPJ sob o nº 01.136.598/0040-10 (Filial \"Cascavel\"). Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar o fechamento das Filiais Cruz Alta e Cascavel, devendo a Diretoria da sociedade se encarregar das providências necessárias ou convenientes à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2008. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001838365 em 11/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 663239. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "663220": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO\r\n\r\nDE PETROLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nNIRE.33.3.0028386-2\r\n\r\nAta de A.G.E. Realizada em 14/05/2008 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 14/05/2008, às 10:00 h, na sede social da Cia, localizada na Travessa do Ouvidor, n° 50, 10° andar, RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no art.124, § 4°da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro Presença de Acionistas\". 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Art.11 do Estatuto Social da Cia, o Sr. Edmílson Narciso Flores que convidou a Sra.Tatiana Dias para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (A) Eleição de membros para o Conselho de Administração da Cia; (b) eleição do Presidente do Conselho do Conselho de Administração da Cia; e (c) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (a) eleger, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia, a Sra. Rosana Serfaty de Campos, brasileira, casada, engenheira química, portadora da C.I. n° 05442933-7, I.F.P, inscrita no CPF sob o n° 860.353.427-15, residente e domiciliada na R. Assis Brasil, n° 57, apto 501, RJ, em função da renúncia do Sr. José Lima de Andrade Neto, a qual foi requerida através da carta datada de 14/04/08, A Conselheira, ora eleita, permanecerá no cargo até a realização da A.G.O da Cia no ano de 2010, conforme o disposto no art. 13 do Estatuto Social da Cia; (b) eleger, como membro suplente do Conselho de Administração da Cia, o Sr. Alisson Lima Brandão, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 093817/0-0, expedida pelo C.R.C -RJ, inscrito no CPF sob o nº 087.222.237-38, residente e domiciliado na R. Manoel Machado, n° 190, apto 202, Rio de Janeiro, em função da renúncia da Sra. Rosaria Serfaty de Campos, a qual foi requerida através da carta datada de 14/05/08. O conselheiro, ora eleito, permanecerá no cargo até a realização da A.G.O da Cia no ano de 2010, conforme o disposto no art.13 do Estatuto Social da Cia. (c) eleger para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia, a Sra. Rosana Serfaty de Campos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia; da qual se lavrou presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ 14/05/08. Edmilson Narciso Flores - Presidente da Assembléia. Tatiana Dias - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 1835432 data de 03/09/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 663220. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "662820": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.710.525/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027702-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária, Realizada em 27/07/2008. Data, Hora e Local: Aos 27 dias de julho de 2008, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., conforme verificado no livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente), Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Publicações: Dispensada a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Publicação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 13/06/2008. Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram em: Assembléia Geral Extraordinária: (1) Aprovar a alteração do número máximo de membros da Diretoria de 8 (oito) para 9 (nove) membros, passando os Artigos 10º e 13 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10: A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 9 (nove) Diretores, sendo sete deles denominados Diretores Executivos e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Ge ral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. § 2º: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão.” “Artigo 13: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § 1º: Observadas as disposições previstas no presente Estatuto Social, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores em conjunto de dois, sendo pelo menos um desses dois Diretores, necessariamente, um Diretor Executivo. § 2º: A representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, poderá ser feita ainda por um, Diretor Executivo em conjunto com um procurador ou, ainda, dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato em questão. § 3º: As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, sendo pelo menos um desses dois Diretores, necessariamente, um Diretor Executivo, devendo especificar os poderes conferidos e, à exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a 01 (um) ano.”(2.1) Devido ao excesso de capital a ser gerado pela Companhia ao longo dos exercícios fiscais de 2008 e 2009, os acionistas decidem aprovar a redução do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Capital Social da Companhia passará de R$ 12.354.180,00 (doze milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais); para R$ 354.180,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais). (2.2) A redução de capital deliberada no item 2.1, acima, nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, devendo a restituição do Capital Social dos acionistas ocorrer, conforme vier a ser determinado pela Diretoria, até 31 de dezembro de 2009, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, respeitada a data limite ora estipulada, e será efetuado a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia; e (2.3) Em conseqüência das deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social da Companhia é de R$ 354.180,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), dividido e representado por 354.180 (trezentas e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.” (3) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Em Assembléia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2.1) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 51.256,31 (cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.2) Aprovar, consoante o caput do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 243.467,44 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro Iíquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; e (2.3) Aprovar, consoante o disposto no § Único da art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 730.402,32 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos), a título de Reserva Estatutária, para em seguida; (3.1) Aprovar a destituição dos atuais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a AGO que aprovar as contas do exercício findo em 2010:(1) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87;(2) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00;(3) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; (4) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92; (5) Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.345.227-57; (6) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.403.507-71, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ; e (7) Flavio Wrobel, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.579.177-10, portador da carteira de identidade nº 11658549-8, expedida pelo IFP/RJ; todos os sete primeiros com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, e eleitos como Diretores Executivos da Companhia; e (8) Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 154.221-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.137.617-08 residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 444, bloco 2000, aptº 306, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (9) João Batista Borges Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 22327/D, expedida pelo CRA/MG, CPF nº 231.046.606-97, residente e domiciliado na Av. Raja Gabaglia, 1.060, bairro Gutierrez, CEP 30.380-090, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais; estes dois últimos, eleitos como Diretores sem Designação Específica, em conformidade com o caput do Artigo 10º do Estatuto Social da Companhia; (3.3) Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse. Os Diretores declaram não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. CR2 Empreendimentos Imobiliários SIA. Carlos Antonio Guedes Valente; Monique Leone Moreira Cezar. Certidão - Jucerja nº 00001838029 - em: 10.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 662820. Valor: R$ 5434,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "662205": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 29 de setembro de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/DCO/GCOM 010/08 - Aditivo ao Contrato de Transporte de Gás Natural (“Contrato”), celebrado entre TBG e Petrobras, relacionado à expansão de capacidade do Trecho Sul do GASBOL, objeto do Concurso Público de Alocação de Capacidade da TBG 2007 (“CPAC TBG 2007”); II) Renúncia e Eleição de Conselheiros de Administração. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 662205. Valor: R$ 724,68"
                        ],
                        "661298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nMUDANÇA DE DATA \r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A avisados que a Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:00 horas, através do edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições de 25, 26 e 27 de agosto de 2008, deverá realizar-se em nova data que será comunicada em convocação a ser feita oportunamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nMarcus Jurandir de Araújo Tambasco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 661298. Valor: R$ 603,24"
                        ],
                        "663221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300260358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do artigo 24, do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 6 de outubro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nAprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 8.894.452,92 (oito milhões oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), nos termos da proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia. \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 663221. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "656677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRALBETON LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n16.548.653/0052-90\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014680, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na AVENIDA BRASIL, 2996, LOTE 27 - MANGUINHOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203180/2004)\r\n\r\nId: 656677. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "661874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO E MOTRICIDADE HUMANA\r\n\r\nCNPJ: 09.065.272/0001-44\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA\r\n\r\nO presidente do Conselho de Administração do Instituto Euro-Americano de Educação e Motricidade Humana, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os associados a participar, em primeira convo cação, da Assembléia Geral Extraordinária de Reforma Estatutária, que se realizará no dia 13/10/2008, às 14:00 horas, em primeira convocação e, às 14:30 horas, em segunda convocação, observado o “quorum” estatutário, objetivando tratar da seguinte pauta: 1) Aprovação das alterações e consolidação do Estatuto; 2) Ratificação da duração do mandato dos diretores já eleitos; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 5) Eleição dos membros do Comitê de Ética; 6) Eleição do Diretor Científico\r\n\r\nA assembléia realizar-se-á na sede do Instituto na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Rua André Rocha, nº 3.215, sala 207, Jacarepaguá. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nEstélio Henrique Martin Dantas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 661874. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "661778": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.673.110/0001-58\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação do aluno Ricardo Julio Mendel Grassini do Diário Oficial de 18/07/2007, folha 14.\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 2006: Genialis Santos Andrade, Mauricio Mercedes Figueiredo. Técnico em Eletrotécnica - 2007: Bruno Neves Santinon, Daniel Fernandes da Costa Carvalho, Eduardo Thedim da Silva, Eliezer Santos Andrade, Evandro Pereira do Nascimento, Fabiano Sousa da Silva, Fábio Limberger Herlen, Franco Marré Andrade Duarte, Gilberto de Oliveira, Jandir da Silva Lessa, João Cláudio da Silva Macedo, José Maurílio Cavalcante, Leandro de Oliveira Martins, Leandro Maciel dos Santos, Luciano Araújo, Luciano Narcizo da Silva, Marcelo Cardoso Bastos, Marcos Vinicius Alegre Coutinho, Marcus André, Mauro Luis Carvalho da Costa, Phillip Ribeiro de Souza, Ramon Pereira da Rocha, Ricardo José dos Santos, Roberto da Silva Moreira, Roberto Eckhardt Neto, Robson Alves Tavares, Sergio Henrique de Lima Carvalho, Wellington Coutinho Mendes. Técnico em Eletrotécnica - 2008: Bruno da Cruz Viegas, Fabiano Silveira dos Santos, Jarbas da Silveira Vidal, Jefrei Silva do Nascimento, Juarez Avelino da Silva, Marco Antonio de Oliveira, Nilson Mendes Filho, Paulo Roberto Clemente dos Santos, Ricardo Julio Mendel Grassini, Samir Pena Alves, Sandro Avelino da Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre 1998 - Ralph dos Santos Sampaio. 2º Semestre 2002: Rafael Barboza Guimarães. 1º Semestre 2003: Mariana dos Santos Ramos. 2º Semestre 2003: Elaine Moreira de Almeida. 1º Semestre 2005: Ricardo Floriano Azevedo Barrozo do Couto, Valéria Rodrigues Pinheiro, Vanderson de Sant'Ana Rodrigues. 2º Semestre 2005: Cláudio Vieira Bastos. Retificação do Diário Oficial de 18/09/2003, folha 05, onde lê-se Ricardo Lopes Cardozo, leia-se Ricardo Lopes Cardoso. \r\n\r\nId: 661778. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "663229": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nRelação Nominal - Técnico em Enfermagem - 2007 - Ágnes Martins de Oliveira, Auricelia da Silva Rocha, Benildes Teixeira Pereira Ramalho, Cristiane Ferreira da Silva, Dorotéia de Lucena Xavier, Ivoneci Pereira de Santana, Joelina Santana, Juliana Barros Moraes de Souza, Kátia Ramos de Oliveira, Karina Serpa de Barros, Luciana Reis Teixeira de Macêdo, Lúcio da Rosa Garcia,Luana Gonçalves Martins, Mara Lucia Gonçalves de Souza, Maria de Lourdes Batista Silva, Maria Sueli Alves Braga, Márcia Vieira Durand, Marcio Roberto de Souza Campos, Mariana Faria Lima, Marcilene Xavier da Silva, Marise Cavalcante de Lima, Misterlis de Paiva Souza, Mônica dos Santos Boller, Monica de Souza Magalhães, Mônica Regina Figueiredo de Araújo, Monalisa Pinheiro da Silva, Otacilio Ferreira Lima Filho, Paula Alice Bezerra Barros, Paula Cristina Pereira, Paula Rodrigues Magalhães,Priscilla Medeiros Pinho, Priscila Silva Lopes Pereira, Rodrigo da Silva Dias, Rosa Maria Bastos, Rony Odir da Silva Fonseca, Sabrina Santos da Silva, Sandra Borges Teixeira da Silva, Saionara Cerqueira dos Santos, Simone de Oliveira Silva, Sonia Regina da Silva, Sonia Cristina de Sousa, Suellen Sant'Ana Paranhos, Shirley Helen Alves Figueiredo, Stella Laura Carnevale,Tatiana Machado Lins, Terezinha Chaves Tiradentes, Wagner Borges de Carvalho Mendes, Verônica Bernardino Felício, Zuleica Rabello Dantas, 2008 - Rafael Tadeu Salomão Silva, Renata Cypriano Moreira, Renata da Silva Figueiredo, Ricardo de Sena Magalhães, Ronericy de Santana do Nascimento,Simone Rodrigues Giardino Magalhães Sirlei Aurora Paiva, Sonia Regina Cardoso Affonso, Taís Raimundo da Silva. DENISE MARIA CARVALHO DOS SANTOS - REG. Nº1286/92-CDCR - SECRETÁRIA ESCOLAR, SHEILA ARAÚJO DE SOUZA - REG. Nº12926 - DIRETORA SUBSTITUTA , LIDIANE BARROS LOBO - MAT.0942758-4 INSPETORA ESCOLAR.\r\n\r\nId: 663229. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "663256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO PCH I S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Rio PCH I torna público que requereu ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença de Operação (LO) para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Pirapetinga e Pedra do Garrafão, localizadas no Rio Itabapoana, nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nId: 663256. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "661777": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.624.618/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0015890-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2008, às 12:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Av. Rio Branco 125, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J., com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 1999 a 2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 661777. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "660928": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.08.310.839/0001-38 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nLLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação Terminal Marítimo, dragagem de bacia de evolução, abertura de canal de acesso e retroáreas, localizado no município de Itaguaí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Câmara Municipal de Itaguaí, na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, na Câmara Municipal de Mangaratiba, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200534/08)\r\n\r\nId: 660928. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "662006": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nENT. MANT: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E \r\n\r\nCULTURA\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS- ANO: 2003-1ºSem: Rangelly Silva de Jesus. Ano 2003 - 2º Sem: Patrícia Oliveira Silva. Ano 2004 - 1º Sem. Retificação: DO 15/07/2008 pág. 5 - 2ª coluna, onde se lê: Thatiane Souza de Oliveira, lê-se: Thatiane Sousa de Oliveira. Ano 2006 - 1º Sem. DO 15/07/2008 pág. 5 - 3ª coluna, onde se lê: Sara dos Anjos El Honsi, lê-se: Sara dos Anjos El Homsi. Diretor: White Abrahão - Reg. Nº 5928MEC; Secretária: Sandra Cristina Soares dos Santos Lira - Reg. Nº 24/Fl 1-SE.\r\n\r\nId: 662006. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "663074": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL - CEI\r\n\r\nC.N.P.J. 06.060.384/0001-14\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Integral - CEI, situado na Alameda São Boaventura, nº 515, Fonseca, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º semestre/2006: Beatriz Della Martins Rodrigues, Danubia de Paula Silva, Fabio Nascimento dos Santos, Felipe da Silva Xavier, Felipe Pereira Cardoso, Flávia Fonseca Portas, Luciana Batista Santanna, Luiza Maria Caiado, Marcelly Celano Rodrigues de Almeida, Marcos Machado Ferreira, Maria Lucia da Costa Silva Mariano, Mariana Costa de Moura, Marlon de Farias Reis, Natalia Ohana Martins, Paula Halfeld Campos, Rodrigo Nunes Pereira, Simone da Silva Nascimento, Thaís Buonomo Andrade. 2º semestre/2006: Adilia dos Santos Ferreira Oudijk, Adriana da Graça Autran, Daniel Antonio de Oliveira Rocha, Eliane Ail Souza, Fellipe Antonio Ribeiro, Gabriel Augusto de Oliveira, Jailson Gomes dos Anjos, Natalia Vianna Borges, Raphael Marcos Itabaiana Borges Leal, Tatiane Fonseca Rocha. \r\n\r\nId: 663074. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "642410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALAILÇON M. DAS CHAGAS CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ: 39.235.429/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALAILÇON M. DAS CHAGAS CERÂMICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014620, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila em área de 4,54 ha, conforme processo nº 890.280/07 do DNPM, na IMÓVEL RURAL COQUEIROS - PONTO DO COQUEIRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202392/2007)\r\n\r\nId: 642410. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "641451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SANTO AMARO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.634.243/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTO AMARO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014628, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 1.000.000 tijolos/mês, na ESTRADA DE PITANGUEIRAS, 45 A 49 - SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201102/2006)\r\n\r\nId: 641451. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "642739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SANTO AMARO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.634.243/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTO AMARO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014660, com validade até 15 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 10,9 ha, conforme processo nº 890.477/05 do DNPM, na CERCO, S/N.º - SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº: E-07/201101/2006)\r\n\r\nId: 642739. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "630350": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.236.001/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014518, com validade até 31 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de medicamentos, na RUA A, 20 - CARAMUJO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202700/2001)\r\n\r\nId: 630350. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "661974": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, mantido por Colégio Alfa LTDA, situado na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio.Concluintes do ano 2006 - 3ª Série 1-I - Agatha Abreu da Silveira, Ana Carolina Maximo de Souza, Anderson Araujo Marins, André Almeida de Souza, André do Espírito Santo Mulin, André Luiz da Cunha Assumpção, Arthur de Oliveira Lima, Barbara Christina Chagas de Araujo, Beatriz Ferreira Machado da Silva, Bruno Corrêa Silva, Bruno de Araújo Gasparelli, Cesar Augusto Furtado Corrêa, Darlan Silva Rosa, Diego Jeronymo Evangelista, Etiene Venancio Miranda, Felipe Bittencourt Simões Costa, Felipe Ferreira Salomé, Filipe do Nascimento Garrido, Giselle Silva de Oliveira, Israel Santos Martins, Jocarla da Silva Rogerio, Juliana Reis da Conceição, Klaus Guerra da Cunha Avelino, Klayton da Cruz Facre Monteiro, Larrísa Carvalho Dutra, Leandro Braga Fernandes, Leidiane Oliveira da Silva, Letícia Nogueira Silva, Lidiane Figueiredo Rangel, Luciano Rodrigues Mendes de Siqueira, Ludimila Santos Bastos, Luiz Ricardo Pereira Alporges, Maria Fernanda Gaby Mury, Mariana Borges Mendonça, Matheus da Silva Araujo, Max Seidy Saito, Patricia de Jesus Neves Azeredo, Priscila Santos Fernandes, Rafael da Silva Merola Minagé, Rodrigo Soares da Silva, Tayana Cristina Silveira dos Santos, Thiago de Brito Ballanecker, Thiago da Silveira Santana, Victor Hanz da Silva Macedo. Concluintes do ano 2005 - 3ª série A - Noite - Leonardo Sousa de Oliveira, Erwin Miguez Wick.Secretário Escolar Aristides Ferreira Mulim e Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 661974. Valor: R$ 963,60"
                        ],
                        "661741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.011.396/0001-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16.09.2008 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de produtos de perfumaria, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Estrada Miguel Salazar Mendes de Morais, 747, parte - Jacarepaguá, município de Rio de Janeiro, no período de 17.09.08 à 17.10.09, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 661741. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "641515": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "X. S. C. CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.972.994/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nX. S. C. CERÂMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014641, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 5,82 ha, conforme processo nº 890.233/07 do DNPM, na ESTRADA PASSA UM, S/N, FAZENDA BANANEIRAS - MUSSUREPE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo No: E-07/201396/2007)\r\n\r\nId: 641515. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "641446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "X. S. C. CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.972.994/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nX. S. C. CERÂMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014530, com validade até 05 de agosto de 2013, que a autoriza a atividade de fabricação de até 700.000 tijolos/mês, na ESTRADA DA ARUEIRA, S/N - CAZUMBÁ, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/202219/2001)\r\n\r\nId: 641446. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "640297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.573.319/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014541, com validade até 06 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 800.000 tijolos/mês, na ESTRADA LARGO DO GARCIA, S/N.º - LARGO DO GARCIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203169/2006)\r\n\r\nId: 640297. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "651786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0061-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014723, com validade até 26 de agosto de 2013, que a autoriza a operar sistema de captação e tratamento de 80 m³/h de água, na AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-MAESTRO ANTONIO CARLOS JOBIM, GALEÃO - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201535/2008)\r\n\r\nId: 651786. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "662511": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Thainan Silva Campos. - 2008 - Leandro de Souza Silva; Geovani da Cunha Diniz; Alessandra Ferraz de Oliveira; Fábio dos Santos Ramos; Cristiane Salgado da Silva; Marcelo Costa Ribeiro; André Luiz de Farias Lopes. \r\n\r\nId: 662511. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "661800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de sócios: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 25/09/2008, às 10:00 horas, na sede social à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008. Hotel fazenda Casarão da Afetiva Ltda. SILAS CORDEIRO HERDY.\r\n\r\nId: 661800. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "662130": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, Turma 264MB em 2006 - Alana Barbosa Mendes, Alexandre da Conceição Silva, Allan Rafael da Silva Riso Barbosa, Carolina Nascimento da Costa, Cristina Souza de Oliveira, Daiane Ali de Oliveira, Diego Rodrigues de Almeida, Douglas Alves de Carvalho, Eberti de Azevedo Falcão Teixeira, Elaine Souza da Silva, Ellen Cristina Cassundé de Magalhães, Fábio de Oliveira Novaes, Flatinir Furtado Noronha, Gabriela Silva de Castro, Giselle Martins de Souza, Laercio Leopoldo Baptista Miranda, Luiz Fellippe Rocha Nobrega da Silva, Marcos Vinicios Barros de Andrade, Marcos Paulo da Silva Fialho, Mariana de Araujo Jaggi, Marion Pinheiro Marinho da Silva, Ramon Diego Souza dos Santos, Renata Corrêa dos Santos, Suellen Almeida de Jesus, Taís Leite da Silva, Tancredo dos Santos Alambert, Uoston da Silva Guimarães, Vanessa Gomes Canario, Viviane dos Santos Marques, Walleska da Motta Silva, Phelipe Silva dos Santos. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2005 - Allan Silva de Oliveira. Concluinte do Curso Técnico em Informática (Pós-Médio), Turma 585NA, no 2º semestre em 2005 - Nilson Ribeiro Ramos. Concluintes do Curso Ensino Médio, Turma 505NA, 1º semestre em 2005 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA, 1º semestre em 2006 - Priscila Tavares Cezar, Rafael Pereira Vianna, Walace Silva de Andrade, Weberton de Oliveira Soares, Weverton de Oliveira Soares. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA, 1º semestre em 2005 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA, 1º semestre em 2006 - Edson de Oliveira da Silva Junior. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA, 1º semestre em 2005 - Cíntia Vieira Silva, Diego Leite Santos Martins, Jefferson Oliveira Vazquez. Retificação: Na publicação feita no DORJ., parte V, de 18 de Agosto de 2008, fls.13. Relação Nominal dos Concluintes do curso Ensino Médio (EJA), Turma 506NA, 2º semestre em 2004 e Técnico em Informática (EJA), Turma 587NA, 2º semestre em 2005: Onde se Lê: Bruno Mauricio da Silva - Ensino Médio (EJA), Turma 506NA, 2º semestre em 2004. Lê-se: Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2005. Retificação: Na publicação feita no DORJ., parte V, de 14 de Agosto de 2008, fls.06. Relação Nominal dos Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 508NA, 2º semestre em 2003 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA, 1º semestre em 2004: Onde se Lê: Rodrigo de Souza Machado - Ensino Médio (EJA), Turma 508NA, 2º semestre em 2003. Lê-se: Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2004. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Regº.Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Regº. Nº 848 MEC.\r\n\r\nId: 662130. Valor: R$ 1685,64"
                        ],
                        "661046": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2007 - Orlem Talez de Oliveira. 2008 - Adriana da Silva, Adriana Regina Pereira Lima, Adriana Souza Santos, Agildo Gomes Cruz, Aldecir Ribeiro, Aleochi Dias de Carvalho Pereira, Alexandre Almeida Souza, Alexsandra Castro Martins, Aline Lima da Silva, Aline Oliveira da Silva, Ana Lucia da Silva, Anderson dos Reis Tome, Andre Luis de Paula, Andre Luiz Alvarez, Angelita Paulo de Souza, Antonio Lucio da Silva, Aparecida Gomes da Silva, Arielso de Mesquita Paulino, Astro Teixeira dos Santos Neto, Beatriz Alves da Luz, Breno Rodrigues Conceição, Bruna Rodrigues de Lima, Camilla Cavalcanti de Oliveira, Carla Patricia Primo Tinoco, Carla Roberta da Silva, Carlos Alberto de Jesus Santos, Carlos Henrique Ignacio da Fonseca, Cinthia Gonçalves Canellas, Claudia Daiane Ferreira da Cruz, Claudia Fontaina Dias, Claudio Luis Gonçalves Mucy, Claudio Mueller, Cleide Maria de Andrade, Cristina Melo de Moraes, Diego da Silva Medeiros, Diego do Monte Atabe, Edilson Nepomuceno de Oliveira Filho, Edivaldo Souza Junior, Elida Silva de Sousa Marques, Eliomara da Silva Santos, Emanuel Pieratoni de Souza, Evandro de Oliveira Pontes, Everaldo Cunha da Silva, Fatima Souza da Fonseca, Felipe Campos dos Santos Belo, Fernanda Aparecida de Souza, Fernanda Santos Luquez, Fernando de Barros Accioli Lopes, Franciane Gomes de Oliveira Cabral, Francisco Carlos dos Santos, Francisco Carlos Vicente Cardoso, Francisco de Assis Orcini Viana, Genivaldo Bezerra Gois, Georgia Cristina Pereira, Geraldo Custodio da Silva, Giselle Araujo da Costa, Gleicy Dias, Ildenberg Mauro da Silva, Isaque Batista Fortunato, Ismael Manuel dos Santos João, Jadir Hilario Ramos, Jailson Araujo de Oliveira, Jander Andrade Ferreira, Jane Gomes da Silva Cotrim, Jean Carlos Silva Perpetuo, João Evangelista Lucas, João Roberto Verly, Jose Antonio Batista Adriano, Jose Carlos Costa, Jose Luiz Benjamim da Silva, Jose Luiz Gomes do Amaral, Jose Raimundo Lopes, Jose Ronaldo Dias Gomes, Jose Souza Cardoso, Juliana Gomes Ferreira, Juliana Nobrega Blois, Julio Cesar Santos Mendonça, Kleber Gomes Garcia, Kywan Gracie Behring, Laudelina Leal da Silva, Lavinia Aparecida de Oliveira Barreto, Leandro da Silva Menezes, Leandro Ferreira Vicente, Leonardo de Oliveira Consonni, Leonardo dos Santos Rodrigues, Lourival Alves de Oliveira, Luciano Pedro da Silva Noronha, Luciene Medeiros da Silva, Lucio Nascimento de Souza, Luiz Henrique Carlos da Silva, Luiz Magno Alves Nery, Manon Maria Ferreira de Brito, Manuel Almeida da Silva, Marcelo Andre de Souza, Marcelo Araujo dos Santos, Marcelo dos Santos Silva, Marcelo Gomes Ribeiro, Marcelo Justino Cunha do Nascimento, Marcelo Ricardo de Oliveira da Mata, Marco Aurelio Soares da Silva, Marcos Antonio de Sousa Lima, Marcos da Costa Vicente, Marcos da Silva Dias, Marcos Fabio Souza Silva, Maria Edileuza dos Santos Bernardo, Maria Silvani da Silva, Marilza de Souza Correia de Oliveira, Mario Sandro Monteiro Gomes, Mario Wagner Nunes da Silva, Mayana de Moura Carvalho, Milena de Matos, Natanael Peres do Nascimento, Olavo Graciliano de Moura, Orlando Teo de Mesquita, Otavio Soares de Oliveira Filho, Patricia de Freitas, Paulo Barbosa Sobrinho, Paulo Cezar de Sousa, Paulo Fernando Quintanilha de Almeida, Rafael Fagner de Melo Amaral, Rafael Felipe Gomes de Carvalho, Reginaldo Rufino Filho, Rodolfo Wanderley Silva, Rodrigo Cesar da Costa e Silva, Rodrigo da Silva Celso, Ronaldo dos Santos Domingos, Ronilton Elias Brandão, Rosangela Silva Dias, Sandralina Silva de Moura, Sidclei da Silva, Sonia Santos Correa, Stephanie Rene Paolini, Sulamita Guimarães Daniel, Thiago Felipe Germano, Vagner Osorio Sacramento, Vanessa Ferreira de Moraes, Vicente Benedito Sant' Ana, Victor Ferreira Quintela, Vitor da Silva, Viviane Ribeiro da Silva, Wallace Francisco de Oliveira, Williams Santos dos Anjos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 661046. Valor: R$ 2304,72"
                        ],
                        "662045": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ano de 2007: ENSINO MÉDIO - Águida Cristina Benedito de Oliveira, Aleardo Leite de Azevedo, Amanda de Morais Andrade, Ana Paula Santiago Rocha, Ana Tássia dos Santos Moreira, André Luís Silva da Trindade, Andressa Bittencourt de Miranda Rodrigues, Angelica dos Santos Ramos, Anna Caroline Copello de Araujo, Anne Caroline Dioga Rodrigues, Bruno Vieira de Souza, Cintia de Oliveira Martins, Diogo Marques da Silva, Douglas Delfino, Débora Silva Nascimento, Eloiza dos Santos Pereira, Erika Souza da Silva, Flávio Lima dos Santos, Guilherme Braga de Souza, Henrique da Silva Cruz, Isabella Freire Evangelista, Iverson Carlos de Oliveira Monteiro, Jefferson Barboza Ribeiro, Kamylla Machado Rebello, Katrine Pereira Brandão, Keilanny Silva Torres, Larissa do Nascimento Dias Macena, Leandro Moreira de Mello, Leandro Tasca da Cunha Cardoso, Marcos Paulo Flores de Oliveira, Marcos Vinícius Teixeira Evangelista de Oliveira, Marlon Vitor de Andrade Monteiro, Mayara Romão Ferreira, Mayara Ultramar, Mirele Queiroz Silva, Montanaro da Silva Espirito Santo, Natália Assis de Melo, Paulo Cezar Cardoso Ribeiro, Paulo Ricardo Silva do Nascimento, Priscila Almeida Campos, Priscila Peçanha de Oliveira, Rafaela Geraldo da Silva, Rafael Vaz Abreu, Robson Manoel Eva Ribeiro, Rodrigo Alves Porto de Oliveira, Rodrigo Braga de Souza, Ryan Rodrigues da Silva Porto, Sanderson Souza da Silva, Sâmela Camile Faro Gonçalves, Tarciane Oliveira de Carvalho, Thais Santana dos Santos, Thais Silva Sales, Tiago da Silva Ribeiro, Victor Hugo Anselmo Santana, Vinícius da Costa Nunes, Wallace Santos de Oliveira e Silva, William Vieira Guimarães: ENSINO MÉDIO e Técnico em Informática: Erick da Silva Penedo, Erika Ferreira da Silva, Glauco dos Santos Dias, João Gabriel Bernardo Leandro, Lívia Souza de Lima, Rodrigo da Silva Fonseca. ENSINO MÉDIO e Técnico em Enfermagem: Adriana Cardoso Mendes, Aryana Hamila Modesto dos Santos, Bruna da Silva Perez, Daniele da Silva Gomes, Gabrielle Resende de Araujo, Madelene Teresa Santos de Oliveira, Talita Brandão Mendes, Vanessa Pacheco da Silva. ENSINO MÉDIO e Técnico em Nutrição: Anadriele dos Santos Fonseca, Evelyn Marinho Silva de Freitas, Mara Gabrielle Menezes de Oliveira, Milene da Silva Leopoldino, Natália Lourenço Simas Moreira. Técnico em Nutrição Agosto de 2007: Bruna Domingues Cugnasca, Cintia Coelho da Silva, Joyce de Lira Marques, Louise de Lira Santos, Maria do Carmo Pereira Almeida, Roberta Barbosa da Silva, Thaís Santos Lopes da Silva. Técnico em Enfermagem Agosto de 2007: Adinalva Jales de Castro Araujo Angelica Leazi de Almeida, Clayton Ricardo Bezerra Ramos, Geiziane dos Santos, Ivanir Justo Machado Torres, Jussara da Silva Geddes, Katia Cristina Esteves dos Santos, Kelly Letícia de Oliveira, Luana Mota de Melo, Marli Mendes, Marcia Cristina do Nascimento Mota, Rosangela Aparecida Ribeiro, Rosires Silva Sales. ENSINO MÉDIO - EJA - 2º Sem/2007: Adriana Santos da Silva, Agildo Rodrigues Santos, Anderson Bastos, André Ita Chaves Cunha, Andrine Parrini, Ariane Mendonça da Silva, Bruno de Araujo Fontes, Bruno Rainha Galdino, Catia Cilene de Paula, Clayton Santana do Espirito Santo, Emerson Martins Amancio, Emerson Mauricio Souza Tavares, Flavia dos Santos Ferreira, Gilvanderson dos Santos da Silva, Hemerson Queiroz Cerdeira, Jackson Gonçalves Silva, João Batista Lopes do Carmo, Juliana Rosa da Silva, Leandro Maçano Albino, Leandro Vila Nova Braz, Liliane Gonçalves Satriani, Luana Reis do Livramento, Marcia Glaudjane Oliveira Silva, Marcelino Júnior Bello Silva Pereira, Maria Luisa Ferreira Santos, Musa Felícia Tavares de Oliveira, Renata Bonifácio de Moraes, Sydnei Fernandes Felix, Alaine Lino da Silva, Ana Maria Leone de Jesus, André Farias da Costa, Antonio dos Santos, Bruna Araujo da Costa, Celso Silva Araujo, Fábio Rodrigues Pestana, Gilberto Dias Barbosa, Giovanni de Souza Dyonisio, Guilherme José da Conceição Costa, Juliana Pereira de Lima, Karla Patrícia Ribeiro de Almeida, Lidiane Ferreira da Silva, Luana de Mattos Pereira, Márcia Maria Dantas, Maria da Penha Vieira Amorim, Marco Aurélio de Araujo Damião, Priscila Ribeiro Buna, Rafael Martins de Lima, Renata dos Santos Caldeira, Sergio da Silva Peçanha Junior, Simone Luzia Firmino, Ulisses Ferreira Gomes, Yuri Lopes Moreira. Técnico em Enfermagem Agosto/2006: Érica Jesus dos Santos. Técnico em Enfermagem Agosto/2004: Ivone Conceição Machado. ENSINO MÉDIO - EJA - 1º Sem/2005: Marcello Lazari de Carvalho - Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg.2026/88DAT e Diretor Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 662045. Valor: R$ 2717,88"
                        ],
                        "661787": [
                            "V - Convocação",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2008, às 11:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Av. Rio Branco 125, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J., com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 1997 a 2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 661787. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "661334": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:30 horas, do dia 22 de setembro de 2008, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de Milton Ferreira Tito, nomeado pelo Conselho de Administração em sua reunião de 28 de julho de 2008, conforme indicação do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, como representante da Classe Empresarial;\r\n\r\nII - Alteração dos Arts. 10 e 20 do Estatuto Social da Companhia, para atender as disposições do Decreto nº 6.551, de 27 de agosto de 2008;\r\n\r\nIII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração como representante do Ministério dos Transportes;\r\n\r\nIV - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 30 de junho de 2008, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 661334. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "661650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 25 de setembro de 2008, às 9:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Sociedade, aprovado na assembléia de sócios realizada em 21 de agosto de 2008 e conseqüente alteração da cláusula 5ª do Contrato Social da Amebrasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 661650. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "661766": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE - 04/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE - 04/08), que se fará realizar em 25/09/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar pedido de saída de sócios. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 2008. a) Wagner Fontes Aranha.\r\n\r\nId: 661766. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "661770": [
                            "V - Convocação",
                            "AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.330.663/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0004099-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2008, às 10:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Av. Rio Branco 125, 13º andar, Centro,Rio de Janeiro, R.J., uma vez que a sede da Companhia à Avenida Brasil n° 500 encontra-se desativada, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos seguintes exercícios sociais: 1997 a 2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008. José Antônio do Nascimento Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 661770. Valor: R$ 723,36"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "663238": [
                            "V - Extravio",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 35.300.180.348\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nIntermarcas Franqueadora de Marcas S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Melo e Souza, 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 01.631.347/0001-03, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 35.300.180.348, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, (iii) Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, (iv) Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nId: 663238. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "663255": [
                            "V - Extravio",
                            "CACAU INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.060.412/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.286.578\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCacau Investimentos e Participações S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 09.060.412/0001-91, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.286.578, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Registro de Ações Nominativas, (ii) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (iii) Livro de Presença dos Acionistas e (iv) Livro das Atas das Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663255. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "663260": [
                            "V - Extravio",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCompanhia de Comércio Shopping Trade, sociedade anônima fechada, localizada na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 03.489.670/0001-01, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.277.196, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663260. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "663242": [
                            "V - Extravio",
                            "OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.491.733/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.163.867\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOpel Operadora de Lojas S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Melo e Souza, 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 01.491.733/0001-53, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.163.867, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro das Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro Atas das Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663242. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "663250": [
                            "V - Extravio",
                            "SNORKEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.075.071/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.274.456\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSnorkel Investimentos e Participações S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Aníbal de Mendonça nº 117 - parte, Ipanema, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 07.075.071/0001-00, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.274.456, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663250. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "663248": [
                            "V - Extravio",
                            "LINDES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.337.475/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.273.620\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nLindes Administradora de Cartões de Crédito S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 06.337.475/0001-54, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.273.620, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Transferência de Ações Nominativas, (iii) Livro de Atas de Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663248. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "663245": [
                            "V - Extravio",
                            "Riotrends Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.604.822/0001-44\r\n\r\nNire nº 33.300.164.367\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nRiotrends Operadora de Lojas S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Melo e Souza, 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 01.604.822/0001-44, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.300.164.367, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, (iii) Livro de Presença dos Acionistas, (iv) Livro de Transferência de Ações Nominativas, (v) Registro de Ações Nominativas.\r\n\r\nId: 663245. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "663244": [
                            "V - Extravio",
                            "MULTISTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.032.938/0001-32\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.611\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nMultistore Comércio de Roupas S.A., sociedade anônima fechada, localizada na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 07.032.938/0001-32, e perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.207.390.611, comunica o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas das Assembléias Gerais, (ii) Livro de Transferência de Ações Nominativas, (iii) Livro de Atas de Reuniões de Diretoria.\r\n\r\nId: 663244. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "663344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.381.286/0023-67\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunicamos o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência Nº 1 - modelo 6.\r\n\r\nId: 663344. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "662905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 10785,10786,10787/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 13,31,30 dos respectivos processos supra citados. As referidas aquisições são para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das aquisições por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das aquisições com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 662905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662737": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS P/ HMI\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 08/10/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura dasPropostas: 08/10/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 08/10/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 662737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 046/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição registros de gaveta.\r\n\r\nProcesso: 1554/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (global).\r\n\r\nDotação: 33.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07 de outubro de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 662898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 031/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY CLUBE - BAIRRO MONTE CRISTO - BARRA MANSA - R.J.\r\n\r\n2 - DATA: 07 de Outubro de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 191.318,04 (Cento e noventa e um mil e trezentos e dezoito reais e quatro centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 reciclado. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 663262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663263": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA Nº. 0 LAVADA, material a ser utilizado na fabricação de asfalto a frio (PMF), fabricação de pré-moldados e nas obras que esta Superintendência realiza nesta Cidade.\r\n\r\n2 - DATA: Dia 01 de Outubro de 2008, às 09:00h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) caixa de clipes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 663263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 200808568-5 EDITAL N° 080/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 028/2008 \r\n\r\nOBJETO: QUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 22/09/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 07/10/2008 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 03/10/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 07/10/2008 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 210 fax ou 219..\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 663285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663278": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 123/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 17/09/2008, DANIEL CRISPINO PORTUGAL do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 663278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n* E D I T A L\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVOCA: o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Moacyr Linhares Soutinho da Cruz com sua equipe, o Procurador Geral do Município de Niterói, Dr. Paulo Cezar Pereira Nazareth, 01(um) Representante do Ministério Público, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, que será realizada no dia 19/09/08 às 10:00 horas no Plenário desta Casa Legislativa. A presente convocação se faz necessária para discussão do Projeto de Lei nº. 106/08 - Mensagem Executiva nº. 20/08, que institui o Novo Código Tributário do Município, conforme aprovação de Requerimento Verbal da Mesa Diretora. Câmara Municipal de Niterói, 16 de setembro de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 663044. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/09/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "662988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 034/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 01 de outubro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 662988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662978": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 033/2008 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e gêneros alimentícios para o Peti e Paif.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 02 de outubro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 662978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "662826": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 4200/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto:Construção de uma Creche no Bairro Santa Bárbara - Valor Estimado: R$ 958.695,87 ( novecentos e cinqüenta e oito mi, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) - Data: 10 de Outubro de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Valor do Edital: Um Cartucho para Impressora HP - 3535. Quatis, 18 de Setembro de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 662826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para o CAPS/Hospital Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 20 (vinte) dias, após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 08 de outubro de 2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.630,96\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 663117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663187": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.107/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.073/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Locação de Piso Modulado, Barricadas e Geradores.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/10/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.108/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.076/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Uniformes e Outros.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/10/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 663187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663093": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 03 de outubro de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as Escolas Municipais.O Edital estará à disposição sob a permuta de 01 resma de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 663093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663094": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. OBRAS TP Nº 008/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de outubro de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto:Construção da Creche Municipal na Estrada da Barrinha - Habitat.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 663094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "663204": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 105/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, que houve alteração na Tomada de Preços 105/2008, processo administrativo 11988/2008, objetivando contratação de empresa para execução de obra de cobertura de quadra poliesportiva na praça de esporte e lazer, bairro Água Limpa, DIA/HORA:09/10/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 215.418,42\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 019/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: dois veículos 1.0 total flex.\r\n\r\nRecebimento das propostas: 29/09/2008 de 09:00 às 17:00 horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www.bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos/licitacao\r\n\r\nInformações: (24) 3347.4581 de 08:00 às 17:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 020/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por lote\r\n\r\nOBJETO: micro computadores\r\n\r\nRecebimento das propostas: 29/09/2008 de 09:00 às 17:00 horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www.bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos/licitacao\r\n\r\nInformações: (24) 3347.4581de 08:00 às 17:30 horas\r\n\r\nId: 663204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "662378": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00056 de 15 de setembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Provimento Conjunto 04/2008, da Corregedoria Geral da 2a Região e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que regulamenta a transmissão de peças processuais por meio eletrônico nos termos previstos na Lei 11.419/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de esclarecer que as petições recebidas por fax e correio eletrônico não se enquadram nas hipóteses regulamentadas pelo referido provimento, continuando a ser recebidas nos termos da Lei 9.800/1999, RESOLVE: \r\n\r\nI - Incluir o § 3º no art. 4º do Regulamento instituído pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00117 e modificado pela Portaria RJ-PGD-2008/00014, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 3º As petições encaminhadas de acordo com os parágrafos anteriores serão recebidas nos prazos previstos na Lei 9.800/1999.\" \r\n\r\nII - Republicar o Regulamento, consolidando a alteração realizada. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria Nº RJ-PGD-2008/00056 de 15 de setembro de 2008\r\n\r\nDispõe sobre as atividades de protocolo judicial, desempenhadas pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias.\r\n\r\nArt. 1º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital (Foro da Sede - Av. Rio Branco e Foro da Av. Venezuela) somente receberão:\r\n\r\nI - petições intercorrentes vinculadas aos processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais da Capital situados no mesmo Foro da unidade;\r\n\r\nII - petições intercorrentes e autos de processos que tramitam em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados fora da Capital, por meio do Protocolo Integrado;\r\n\r\nIII - autos de processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados no mesmo Foro da unidade, somente no período em que esses juízos se encontrem em inspeção.\r\n\r\n§ 1º Os servidores das unidades de Protocolo Judicial da Capital deverão orientar as partes e os advogados a devolver, diretamente às Secretarias dos juízos responsáveis, os autos de processos em tramitação que não se enquadrem no item III.\r\n\r\n§ 2o Não serão recebidos nas unidades de Protocolo Judicial da Capital as petições intercorrentes e os autos de processos destinados ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2R).\r\n\r\nArt. 2º Nas Subseções Judiciárias, as unidades responsáveis pelo protocolo judicial receberão, por meio do Protocolo Integrado, petições intercorrentes e autos de processos destinados a juízo pertencente a outra Subseção Judiciária, à Sede, às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nArt. 3º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias não receberão estes documentos:\r\n\r\nI - apólices da Dívida Pública Federal e demais documentos de valor;\r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça;\r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao valor da causa, exceções e embargos à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução.\r\n\r\nIV - petições referentes à interposição de recurso extraordinário, agravo em sede do mencionado recurso ou quando se tratar de decisão denegatória do recurso extraordinário ou do agravo, no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I e II deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos juízos.\r\n\r\n§ 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade responsável pela distribuição processual, localizada no Foro onde se situa o juízo que responde pela Execução.\r\n\r\n§ 3º Os documentos relativos ao item IV deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais desta Seccional;\r\n\r\n§ 4º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 5º Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições que se enquadram nos itens I a IV, viabilizando o cumprimento do disposto neste artigo e a otimização do processamento.\r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as unidades responsáveis pelo serviço nas Subseções Judiciárias não receberão petições intercorrentes por meio de fac-símile ou de correio eletrônico.\r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos juízos, cabendo a estes a imediata protocolização.\r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.gov.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias dos juízos providenciar, imediatamente, a impressão e o protocolo do conteúdo da mensagem.\r\n\r\n§ 3º As petições encaminhadas de acordo com os parágrafos anteriores serão recebidas nos prazos previstos na Lei 9.800/1999.\r\n\r\nArt. 5º As petições intercorrentes direcionadas a juízos que utilizam o processo eletrônico serão recebidas, no Foro em que se situam, exclusivamente pelas unidades administrativas responsáveis pelo protocolo judicial.\r\n\r\nParágrafo único. Continua facultada a entrega de petições intercorrentes diretamente nas Secretarias dos juízos que não utilizam processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º Compete à Diretoria de cada Subseção Judiciária avaliar eventual necessidade de restrição ao recebimento, por parte da unidade administrativa responsável pelo Protocolo Judicial na localidade, de petições intercorrentes de não-usuários do processo eletrônico, destinadas a Juízo(s) da mesma Subseção.\r\n\r\nParágrafo único. Identificada na Subseção Judiciária a necessidade de restrição à atividade do Protocolo Judicial nos termos do caput, a mesma deverá ser objeto de regulamentação pela respectiva Direção.\r\n\r\nArt. 7º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial observarão o limite diário de 25 (vinte e cinco) petições por ente público, para fins de remessa aos juízos situados em outras localidades, por meio do Protocolo Integrado.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão recebidas as petições que excederem o referido limite. \r\n\r\nArt. 8º Cabe às unidades responsáveis pelo protocolo judicial orientar partes, advogados e o público em geral quanto ao conteúdo deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI).\r\n\r\nId: 662378"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "662273": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017005-1 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . Junte a autora relação dos sindicalizados e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015133-0 FABIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores HELIO DA SILVA, JOSE ALBERTO BOUGLEUX, LAIR REBELLO DE ALMEIDA SOUZA e VERA MARIA DUARTE LOUREIRO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 662273"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "659070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012173-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006815-1 KIALDO PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro (fls. 260/261), eis que a gratuidade de justiça tão - simplesmente suspende a eficácia da condenação em honorários. Em havendo o pagamento, afasta-se a presunção decorrente da gratuidade.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029678-9 CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004223-1 GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 89.0012347-5 ROMIRO ESTEVAM SILVA E OUTROS (Adv. CID DA COSTA PEREIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, ALVARO MAFRA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Face à petição de fl. 781 do autor, devolvo o prazo de recurso.\r\n\r\n6 - 98.0001959-6 ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor (CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 99.0004245-0 LUCIANA BORGES DE LISBOA GULART x CELMA MARIA MORAES DE ASSIS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x VOLGUINER LUIS DELGADO DE ASSIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls 498/501, como Agravo Retido.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 4 de fl. 495.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0009504-2 BENEDITA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução 2001.51.01.021101-0.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014225-1 ANA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ROBERTO DOS SANTOS OHANA, MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Defiro à autora Margarete Alves de Sousa a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008489-9 ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.5101011477-1.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012441-1 ROSANNA BOTTINO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. A decisão de fl. 218, que acolheu os cálculos da Contadoria Judicial, foi devidamente publicada, proporcionando assim à autora a possibilidade de manejar o recurso, caso assim entendesse.\r\n\r\nAssim sendo, entendo não ter havido qualquer omissão no procedimento adotado.\r\n\r\n2. Considerando, todavia, a vedação do enriquecimento sem causa, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora demonstre eventual erro nos cálculos.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028456-3 MARIA CECILIA MATTOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante da certidão de fl. 292, oficie-se à CEF para que efetue a transferência do total depositado na c/c 0625.005.010037275 para a conta 0625.005.010036503.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás da autora e do patrono, devendo os mesmos agendar junto à Secretaria a retirada dos mesmos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 287.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012037-0 JORGE BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . (...)\r\n\r\nII - (...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009872-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LEOVEGILDO DAMASIO DE ALMEIDA. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.5101010912-0.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 90.0027375-7 MARIA HELENA BORGES RIBEIRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Providencie a autora junto à Secretaria desta Vara, o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 2º § de fl. 392 e o despacho de fl. 387.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Defiro à CEF novo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003360-6 LEANDRO JOSE NEVES VAZ PINTO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira o autor a execução do julgado, apresentando planilha de cálculo e requerendo a citação da ré, conforme art. 730 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de embargos (30 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021101-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x BENEDITA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Defiro a realização de prova pericial, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ETHEL MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND, REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA). . Diante da nova procuração de fl. 28, intime-se a Drª Érika Benemond, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010912-0 LEOVEGILDO DAMASIO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À Embargada.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011477-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\n3. (...) dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Finalmente, conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n22 - 00.0625337-7 GERALDO MALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021313-9 ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 146.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 659070"
                            ],
                            "659071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001821-0 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 2266 - Defiro ao autor a vista requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0074304-7 ANTONIETA PEREIRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2007.5101018325-9.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017284-3 MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016046-2 CLENOIR TAVARES DA CUNHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e a\r\n\r\ns homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0012421-3 SONIA MARIA MARAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos Execução nº 2007.5101003006-6.\r\n\r\n6 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Atenda a autora o requerido à fl. 285, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 98.0031144-0 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 459 - Dê-se vista ao patrono do autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Requeiram as partes, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011076-1 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013333-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Republicação da decisão de fls. 52:\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 96.0015614-0 CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Sobresto o feito até decisão final do Agravo de Instrumento nº 453177 às fls. 456.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010721-6 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x PROCURADOR-GERAL FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025019-6 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012983-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024822-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SERVICOM CONTABILIDADE SC LTDA E OUTROS. . Fls. 88/101 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020035-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027046-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SONIA MARIA MARAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Abra-se vista aos Embargados para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018325-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANTONIETA PEREIRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fl .250 - Providenciem os Embargados, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, cumpra a Secretaria a 1ª parte do despacho de fl. 246.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 94.0009237-7 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA, MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031562-0 CESAR AUGUSTO SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0008486-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 1034/1075 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020248-5 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023986-1 VITOR FERREIRA FRIAS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 659071"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "661304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014068-8 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a Autora a documentação solicitada pela Dra. Perita às fls. 306.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0008912-5 REINALDO EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ERALDO MACHADO DE LEMOS E OUTROS x FRANCISCO SOUZA CORREA E LIETE DOS ANJOS CORREA-ESPOLIO REP P/ FRANCISCO DE SOUZA CORREA FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Fls. 329 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 335 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009986-8 JAMERSON DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDiante da certidão retro, decreto a revelia da União Federal, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024415-7 JUSSARA JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro, decreto a revelia da União Federal, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012838-6 MOZART DE RHAMNUZIA JUNIOR E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Junte o Autor os documentos solicitados pela Drª Perita às fls. 211.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012820-2 NEUSA CUSTODIO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN, MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027500-8 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . SANEADOR:\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da Seguradora como litisconsorte passiva, na medida em que não surge a necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da Seguradora no feito, na medida em que, como dispõe a cláusula décima do contrato, que dispõe sobre seguro, a CEF figurará como estipulante da apólice de seguro.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nJunte a CEF a documentação comprobatória de cumprimento do disposto no art. 31, IV, do DL 70/66.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\nPosteriormente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005400-3 EDISON GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 542/545 - Às partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nJunte a CEF, no prazo de quinze dias, documento assinado pelo Autor José Luiz Storani comprovando o levantamento do valor especificado às fls. 521.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006704-1 JOSE MEDEIROS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores correta e integralmente o item 2o do despacho de fls. 72.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014598-2 ELIANA ACCETTA LATEMPA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem os Autores a existência das cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028597-4 JOSE MAURO GONÇALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro, decreto a revelia da União Federal, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004154-8 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEDER COUROS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça o Exeqüente 5 (cinco) cópias da petição inicial, do instrumento de mandato conferido ao advogado (art. 202, II, do CPC), do título executivo extrajudicial e do demonstrativo do débito (art. 614, I e II, do CPC), necessárias à instrução das cartas precatórias no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se, expedindo-se carta precatória, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL. . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intime-se a Ré, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010249-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEADER COUROS LTDA. . Face à certidão de fls. 73, forneça o Autor as peças necessárias à instrução da(s) carta(s) precatória(s)/mandado(s).\r\n\r\nApós, à SEADI a fim de retificar a classe da ação para ordinária.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 93.0058763-3 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 170: Converta-se o depósito de fls. 163 em renda da União, oficiando-se, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 97.0000533-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 301/303: Ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0006672-0 ESTEVAO GOUVEA DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . Fls. 239: Converta-se em renda, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006486-6 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002978-0 CARLOS JOSE DE JESUS BIAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntem os Autores Elimar Pereira Bessa e Ely Evangelista Leite cópia da petição inicial e de eventual sentença, relativas aos procs. nºs 2005.5101023456-8 e 97.0004542-0, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003854-9 CUSTODIO DEOLINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte o Autor Sidney Marques do Nascimento nova procuração e afirmação, datadas.\r\n\r\nJunte o Autor Custódio Deolindo dos Santos cópia da petição inicial e da sentença, relativas ao proc. nº 2003.51.60.008541-6.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 91.0041145-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016503-7 ORLANDO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º ou certificado o seu não-cumprimento, aos Autores sobre a contestação.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002442-0 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA LINS PINTO, ESTHER MARY RABICHOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Digam os Autores sobre a certidão negativa de fl. 87-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0060796-9 JACIRA SILVA MONTEIRO (Adv. YANE REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 317/337: À AUTORA.\r\n\r\n25 - 93.0004899-6 SERGIO CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 645 e 612/614, item 7: Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a execução do julgado se restringiu à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. Eventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que o levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, é da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161 do STJ.\r\n\r\n26 - 97.0011566-6 ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 223/228 e 229/231: Digam os AUTORES e seu PATRONO.\r\n\r\n27 - 97.0012025-2 JOSE FERREIRA PESSANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 542 - Indefiro a intimação pessoal do Autor, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033707-4 NELLY TORRES REIS DA COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 359/367, diga o Autor AIME LUIZ RAMOS FILHO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios e à multa, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n29 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando que o valor dos honorários incluídos na condenação se constitui em direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8906/94; considerando que o substabelecimento sem reservas de fl. 469 somente foi juntado na fase final da execução; considerando que a advogada, Drª Adilza de Carvalho Nunes, funcionou durante todo o processo de conhecimento e na fase de execução; cumpra-se o item 1º de fl. 504, em favor da aludida advogada, devendo a mesma providenciar sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nVale ressaltar que o substabelecimento sem reservas apenas confere ao substabelecido os direitos de representação da parte, que haviam sido outorgados na procuração, não importando a renúncia a um direito próprio do advogado, estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ Só o advogado substabelecente, não o substabelecido, à falta de combinação entre ambos, é que tem o direito previsto acima (JTA 44/188)” (in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, 35ª edição, pág. 1050, nota 1c ao art. 23 da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025001-5 GILVAN TAVARES BARROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n( ... ), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008592-4 CID JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/28 e 37 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos extratos da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008893-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011107-8 WALTER SCHILLING (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\nQuebra 1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013011-5 MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n3 - Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015012-6 MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES). . Fls. 111: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020142-0 EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça o Autor se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, ante o documento anexado às fls. 06.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027334-0 SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 80/81.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.009453-0 NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Ante a manifestação de fl. 50, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, em caso afirmativo, o item 2º do despacho de fl. 48.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012458-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PINTO PREIRA. . Fls. 28 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 21, bem como forneça cópia da petição de fls. 28 para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo passivo para JOSE AUGUSTO PINTO PEREIRA.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011722-0 MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013172-2 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . 1) Comprove a ECT, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o Apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010833-3 TIAGO ABUD DA FONSECA (Adv. ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA oferece exceção de incompetência, ao argumento de incompetência do Juízo para processar e julgar a ação, uma vez que o domicílio do EXCTDO é Campos dos Goytacazes, declinado, inclusive, na inicial da ação principal.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a competência para julgamento da ação principal é a subseção judiciária de Campos dos Goytacazes, na qual o excipiente é domiciliado.\r\n\r\nDada oitiva à excepta às fls. 05, houve o silêncio (fls. 06).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDispõem os arts. 94 e 576, do CPC:\r\n\r\n“art. 94 . A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.”\r\n\r\nConforme a certidão expedida pela EXEQÜENTE às fls. 14, acostada à inicial da execução em apenso, processo nº 20075101816003-0, o excipiente é domiciliado na Subseção Judiciária de Campos, sendo certo que para julgar o feito é de uma das varas federais daquela subseção judiciária.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQÜENTE: CNPq. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. Em se tratando de execução diversa por título extrajudicial, para fins de fixação de competência, aplica-se o art. 576, combinado com o art. 94, ambos do CPC, sendo que este estabelece que, em regra, deverá a ação ser proposta no foro do domicílio do réu, mormente, in casu, porque não restou demonstrado qual seria o local do pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\n2. Não obstante seja a competência territorial e, por isso mesmo, relativa, o executado aviou, corretamente, incidente de exceção (art. 112 do CPC).\r\n\r\n3. Tal entendimento decorre até mesmo de que a execução deve ser processada do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), sendo evidente que, proposta no seu domicílio, será mais viável sua defesa.\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região - PRIMEIRA REGIÃO, AGA 200401000507309, processo nº 200401000507309/DF, 5ª Turma, unânime, j. 16/05/2005, Rel. DES. Fed. FAGUNDES DE DEUS, DJ 30/05/2005, p. 91.)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Campos, a que couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 661304"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "661893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001146-4 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 155/156: Intime-se o devedor (Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Júnior) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029643-1 RAFAEL CASTRO MORENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 87/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010049-8 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA LIBERATA BARBOSA, PEDRO DE LIMA BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008047-8 LUCILENE LACERDA SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DE PERMANBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 383.\r\n\r\n6 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo ao recurso adesivo da CEF (fls. 581/584), nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001251-1 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Fls. 604/609: Intime-se a exeqüente para cumprimento do art. 706 do CPC, ficando, desde logo, autorizada a alienação dos bens penhorados às fls. 579/580. \r\n\r\nAntes, contudo, proceda a Secretaria à renumeração dos presentes autos a partir de fls. 585.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020215-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010040-1 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004724-1 ANGELITA BELARMINA DA SILVA ROLIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 43, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da União Federal (fls. 38/42), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009219-2 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIANA MARTINS BARROS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA/SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende que o Inspetor-Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SIPA - da Delegacia Federal do Estado do Rio de Janeiro, mantenha na sede da impetrante um plantão normal para procedimento do desembaraço e fiscalização do SIF ((Serviço de Inspeção Federal da Delegacia do Ministério da Agricultura) durante toda a greve dos Fiscais Agropecuários Federais.\r\n\r\nIntimada, sob pena de extinção, para que se manifestasse sobre a petição de fls. 70/71, a Impetrante deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 78.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005972-3 SIEGWERK BRASIL IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA). . Fls. 238: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029625-4 PANIFICACAO GETULIO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré / o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fls. ) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031710-0 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003254-7 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005950-4 PAULO CEZAR BARBOSA EUFLOSINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006791-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012410-7 PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SANT'ANNA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 171/180), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0069959-6 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 455/456: Tendo em vista os extratos de fls. 441/442, determino que a Caixa Econômica Federal, cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, para a exeqüente Maria Aparecida Monteiro, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n22 - 94.0007362-3 ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Fls. 186: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Juízo em momento algum determinou o desarquivamento do inventário, mas sim que fosse regularizado o pólo ativo da ação, tendo em vista que, no caso, a legitimidade é dos sucessores do falecido. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 31, bem como da determinação judicial de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000580-5 ANDRE GUSTAVO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509380-0 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a petição de fl. 67 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006513-9 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende obter liminar que obrigue o Superintendente da 7a. Região Fiscal da Receita Federal a expedir e registrar os documentos necessários aos procedimentos de liberação de mercadorias da impetrante, enquanto perdurar a paralisação dos serviços aduaneiros.\r\n\r\nIntimada, por despacho de fls. 116, a dizer sobre o seu interesse no feito a impetrante deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 117.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que o presente mandado de segurança foi impetrado originalmente em abril de 2008; que os autos foram remetidos à livre distribuição, e recebidos nesta 19a Vara em julho; que apesar de intimada, a impetrante não se manifestou sobre o seu interesse no feito no prazo conferido; e que a greve mencionada na inicial já terminou, houve a perda do objeto da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013560-9 PAULO ROBERTO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x SUB-INSPETOR ALFANDEGARIO Sr MARCOS CASTRO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que não oficiou no feito.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014971-2 EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,50. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000335-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA NACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS. . Tendo em vista o certificado às fls. 84, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, caso queira. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Fls. 50: Indefiro. É obrigação da parte qualificar os réus, conforme determina o art. 282, II, do CPC. Ao juiz não cabe substituir a parte na colheita de elementos necessários à defesa de seus interesses. Assim, retornem os autos à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Intime-se a CEF para anexar aos autos os documentos requeridos pela perita à fl. 72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 661893"
                            ],
                            "661894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025131-9 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, FERNANDO JOSE GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014783-8 ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024200-8 ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015394-6 ALAN LUIZ LIMA CARDOZO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0028587-0 ROSEMARY VIEIRA DA COSTA (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 . Fls. 313: Trata-se de cálculos de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos autores.\r\n\r\nO processo de execução teve início com a juntada aos autos da petição de fls. 169/190.\r\n\r\nA sentença prolatada, nos autos dos embargos à execução (fls. 242/244), julgou procedente em parte os embargos, para declarar que o valor a executar, para os exeqüentes Sergio Ricardo de Andrade Gorga, Normando Blasco de Medeiros Júnior, Luis Fernando Bastos de Almeida e Carlos Eduardo Ferreira Bastos, é o que consta às fls. 244, em fevereiro de 2003, sendo que, em relação a estes exeqüentes, a execução foi extinta pela sentença de fls. 264.\r\n\r\nManuseando os autos, verifica-se que os exeqüentes João Luiz Ribeiro Barbosa e Evenyr Geraldo Gorga foram afastados da lide por força da decisão de fls. 275, e, que os autores João Rodolfo de Souza, Pedro Bravo Vasconcelos e Abel Pires Rodrigues não impugnaram no prazo legal os valores de fls. 279 e 306.\r\n\r\nQuanto ao exeqüente Joel Lopes Lima, impõe-se afastá-lo da lide para que possa receber seus valores nos termos e condições avençados, posto que assinou termo de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001, conforme documento de fls. 311.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0013337-9 CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 265/266, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 98: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026725-0 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 89.0037903-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOAQUIM DE SOUZA PIRES E OUTROS x TIPITY IND/ DE MANDIOCA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Fls. 1157/1177: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . As custas recolhidas são referentes ao trâmite do processo na Justiça Estadual. Assino à parte autora o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0022560-7 FRANCISCO SALLES DE NORONHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 992: À vista do informado às fls. 983, de que o valor de fls. 764 está sendo objeto de levantamento, por meio do processo n.º 2008.204.009457-4, em trâmite na 1a. Vara Cível do Fórum Regional de Bangu/RJ, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes contudo, cancele-se o alvará de n.º 1415061 (fls. 984).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002761-8 CARLOS BARBOSA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Traga o Autor comprovantes de que se aposentou anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como de que, em algum momento, já recebeu a GDATA. Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção quanto ao pedido de pagamento da referida gratificação em paridade com o pessoal da ativa. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0005709-3 EULALIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre os documentos de fls. 164, 171 e 175.\r\n\r\n15 - 99.0008687-2 PAULO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante as alegações de fls. 326/327, assino à CEF o último prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 317, impondo-se observar que a providência foi requerida pela primeira vez 17/04/2008, o que foge ao razoável. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos, para fixação de multa.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004453-1 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 275/276: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007298-9 FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, à CEF caberá, no mesmo prazo, anexar aos autos os comprovantes dos depósitos realizados em conta judicial antes de 1993, os quais foram transferidos para a conta regular do autor, em 12/09/2005, no valor de R$ 28.816,16 e R$ 8.770,31.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008335-0 RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 342/347, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010992-1 HABELAI DOS SANTOS DORIA DE GOES (Adv. JOSE JAURES VIANA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de cancelar qualquer uma das pensões recebidas pela Impetrante, deixadas por seu falecido marido.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014454-4 MARCELA MATOS LATINI (Adv. EDUARDO RODRIGUES JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014982-7 DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv. ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,50. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). P. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014172-5 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILMAR BRUNIZIO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA AGENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que afirmou a desnecessidade de sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIAO DA CUNHA. . Fls. 60: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033038-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de execução extrajudicial objetivando o recebimento de dívida oriunda de atraso no pagamento das anuidades da OAB, com débito apurado no montante de R$ 463,81, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista fls. 30, 32 e 35, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x INA POLITO VITA E OUTRO. . Fls. 209: Indefiro, tendo em vista que o pedido não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 791 do CPC. Assino à CEF o último prazo de 20 (vinte) dias, para que, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . Tendo em vista o certificado às fls. 71, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, caso queira. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls.186: Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência, cumpra a determinação judicial de fls. 171, devendo observar que a providência foi requerida pela primeira vez em março de 2008 (fls. 171).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010536-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 661894"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006878-0 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Folhas 489/491 e 498/499: considerando que a autora era titular de conta corrente, objeto da presente lide, nada impede que a mesma diligencie perante o banco depositário os respectivos extratos que sejam aptos a comprovar o seu direito, inclusive, para fins do artigo 333, inciso I, do CPC, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 488, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249)\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido pela autora, no prazo de 10(dez) dias, aguarde-se a decisão final a ser proferida na impugnação ao valor da causa em apenso, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho saneador:\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela autora “SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS” contra o INSS, sucedido pela União através da Lei nº11.457/2007, postulando a restituição de valores referentes à contribuição previdenciária, que entende terem sido recolhidos a maior, em razão do julgamento proferido na Reclamação Trabalhista nº 1587/92, pela 11a Vara do Trabalho do Recife/PE, que teria homologado o acordo firmado, inclusive, em relação à referida contribuição.\r\n\r\nA autora argumenta que quando do recolhimento da contribuição previdenciária, por equívoco, recolheu o referido encargo sobre outra base de cálculo, distinta daqueles valores que foram efetivamente pagos aos reclamantes.\r\n\r\nA autora requereu administrativamente a restituição, o que foi indeferido pelo INSS, no processo administrativo nº35.582.001173/2003-27, bem como pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, objeto do processo nº 35.582.002106/2004-61.\r\n\r\nNesta oportunidade, a ré União alega, em preliminar de contestação, a incompetência absoluta desta 20a Vara Federal, argumentado que a competência para o julgamento deste processo deve ser da 11a Vara do Trabalho de Recife/Pernambuco, no qual tramita a Reclamação Trabalhista que deu origem à exigência para o pagamento da contribuição previdenciária. Alega ainda que o fato do pagamento ter sido efetuado pela matriz da empresa autora no Estado do Rio de Janeiro, bem como o fato do requerimento administrativo ter sido apreciado neste Estado, não servem de critérios fixadores da competência jurisdicional para este processo, e que o particular não poderia escolher ajuizar a ação em qualquer cidade à sua escolha, que não esteja previsto no artigo 109, §2º, da Carta Magna.\r\n\r\nEm réplica, a autora argumenta a sua sede é na cidade do Rio de Janeiro, que possui competência para o julgamento deste processo, em que a autora pleiteia o ressarcimento de contribuição previdenciária que teria sido paga a maior, mesmo porque o pedido administrativo de restituição foi formulado na agência da Previdência Social deste município.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nA presente ação visa condenar a União ao ressarcimento de contribuição previdenciária supostamente paga a maior, sob o argumento de equivocada utilização pela autora de base de cálculo diversa daquela prevista na Reclamação Trabalhista nº1587/92 da 11a Vara do Trabalho do Recife, da qual originou-se a referida obrigação.\r\n\r\nDestarte, a presente causa se enquadra na regra geral prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, e não na exceção prevista como de competência da Justiça Trabalhista, objeto do artigo 114, inciso VIII, da Carta Magna, que se refere apenas à execução da contribuição previdenciária, que, repita-se, não é o caso.\r\n\r\nAdemais, o artigo 109, §2º, da Constituição da República dispõe que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nComo a presente ação foi ajuizada no local do domicílio da sede da empresa autora, e ainda no local onde ocorreu o fato que deu origem à demanda, qual seja, onde tramitou o processo administrativo de ressarcimento da contribuição previdenciária supostamente paga a maior, hipóteses que se adeqüam regularmente ao artigo 109, §2º, da Constituição da República, deve ser afastada a alegação de incompetência absoluta, razão pela qual dou prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir a necessidade de produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028648-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Recebo a petição de fls. 213/214 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo para União, com fundamento na Lei nº11.457/2007, artigos 16 e 51.\r\n\r\n3) Folhas 213/214: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para emendar a petição inicial, conforme determinado na decisão de fl. 209, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005980-4 ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv. TANIA P. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Folha 206: tendo em vista o contrato de honorários ora fornecido, retifico apenas o item 2 da decisão de fls. 204/205, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Intimem-se as partes da reativação da distribuição, ante o retorno dos embargos à execução do Tribunal.\r\n\r\nApensem-se estes autos àqueles.\r\n\r\nTendo em vista que o Eg. TRF reduziu a verba honorária devida à União, por força da sucumbência da parte autora naquela ação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA, no valor de R$ 632,53, atualizados até janeiro/2002, conforme cálculos de fl. 200, já compensados dos honorários de sucumbência de R$ 300,00, fixados nos embargos (fl. 59 daqueles autos), já incluídas as custas judiciais (R$ 15,66) e já descontados os honorários contratuais equivalentes a 5% (fl. 207) incidentes sobre o principal atrasado (R$ 649,34), no valor de R$ 32,46, que devem ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado. \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 47,47, atualizados até janeiro/2002, conforme fl. 200. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017392-8 GENILSON GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, conforme artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 160. Oficie-se à Corregedoria do Egrégio T.R.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017843-4 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2007.51.01.023943-5 (12a VF), indicado no termo de informação de fl. 89.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030151-7 JOSE BATISTA TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013521-0 EDUARDO PIA DE ASSIS TAVORA (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nEDUARDO PIÁ DE ASSIS TÁVORA, representado por sua curadora, COLOMBA REGINA DE ASSIS TÁVORA, propõe a presente ação pelo rito ordinário, objetivando o recebimento de cota-parte de pensões instituídas por CONSUELO PIÁ DE ASSIS TÁVORA, bem como seja excluído do pensionamento Carlos Alberto Barbosa de Azevedo.\r\n\r\nConforme se verifica da inicial e de fls. 49/50, as cotas-partes das pensões, pagas pelo Estado do Rio de Janeiro, e pelo INSS vêm sendo pagas a Carlos Alberto Barbosa de Azevedo e à Lea Tavora de Miranda Bastos Ochs.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo é absolutamente incompetente para julgamento de ação que objetive pensão paga pelo Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, INDEFIRO, parcialmente, A INICIAL, com relação a este pedido, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, todos os beneficiários da pensão devem ser citados para a ação em que se objetiva cota-parte de pensão.\r\n\r\nAnte o exposto, determino à parte autora que, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 47, § único), promova a citação de Lea Tavora de Miranda Bastos Ochs, fornecendo sua qualificação e endereço (CPC, art. 282, incisos II e VII), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo cumprimento, voltem conclusos, inclusive para determinações à SEADI, no sentido de alterações no cadastramento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folha 566: considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 560, que apreciou o pedido de reconsideração do autor, e que manteve a preclusa decisão de fls. 530/531, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 563/564: tendo em vista que ainda não foi proferida sentença no processo nº 87.0005803-3, que tramita na 24a Vara Federal, em relação ao autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO, decorrido o prazo recursal, suspenda-se o presente processo, aguardando-se a decisão final do agravo, e a sentença a ser proferida naquele processo nº 87.0005803-3.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fl. 128: Mantenho a decisão agravada pela CEF, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 137).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008707-0 AMILCAR RAPOSO BORGES E OUTROS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem a mesma, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008016-0 AMARO PIRES RODRIGUES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de cumprimento de sentença, em que a CEF pretende um crédito no valor de R$ 1.777,22.\r\n\r\nConforme se verifica de fl. 208/209, a parte autora, após regularmente intimada efetuou o depósito do valor do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU POR CUMPRIDO O JULGADO.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, oficie-se à agência 0625 da CEF, para que seja procedida à transferência da quantia depositada à fl. 209 para a conta de titularidade da ADVOCEF (647.003.10450-0, CNPJ 37.174.109/0001-55), do PAB Matriz, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 241/242: Devolvo à CEF o prazo para interposição de recurso, tendo em vista que os autos foram indevidamente retirados do cartório pela parte autora, eis que o prazo referente à decisão de fl. 230 era comum às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 187: Indefiro, pois o alvará, não se tratando de levantamento relativo à verba honorária, deve ser expedido em nome da parte, e não do advogado.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n“Será expedido um mandado ou alvará em nome da parte e outro em favor de seu advogado, correspondendo o segundo à verba advocatícia fixada na sentença (art. 23, da Lei n° 8.906/94).”\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 153, em favor da parte autora, cientificando-se a parte que o prazo para retirada, em Secretaria, é de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007057-0 COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Folha 119: oficie-se à agência da CEF para transferência do valor de R$ 2.800,00, depositados em 22.04.2008, conforme a guia de fl. 115, para a conta indicada no documento de fl. 120, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, dê-se vista ao IBAMA, por 5(cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014952-9 ANA ELIZABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 25.000,00.\r\n\r\nAnote-se ao pé da petição inicial (fl. 10).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010546-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, PEDRO DE MENEZES REIS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelos embargados contra a decisão de fls.38/40, que fixou os critérios para a liquidação do julgado, no que concerne aos cálculos para a incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos demandantes no período de vigência da Lei nº7.713/88, de modo a se fixar os valores a serem recolhidos sobre a complementação da aposentadoria correspondentes às contribuições efetuadas pelos autores sob a égide da referida Lei. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a omissão e erro material que alega existir na decisão embargada, argumentando que a referida decisão não se ateve ao objeto do pedido (repetição do imposto já pago, e não compensação), tampouco ao título executivo judicial.\r\n\r\nArgumenta que não se pode comparar o valor da contribuição com o do benefício, para fins de apuração do imposto devido, mas sim a proporcionalidade de tempo em que vigorou a incidência do Imposto de Renda sobre a contribuição (1988 a 1995), em relação ao tempo total de contribuição para a entidade de previdência de cada autor, isto é, desde as respectivas filiações até a data do início da concessão do benefício, posto que, adotado o parâmetro exposto na decisão ora embargada, o resultado será próximo a zero, pois o valor da contribuição mensal corresponde a 11% do benefício, e, no período de 7 anos (1989 a 1995) não completaria nem 100%, o que implica que não haverá restituição sequer a um ano-base.\r\n\r\nAlega ainda que há omissão, porque a decisão embargada não se ateve aos requerimentos formulados pelos autores, referentes à restituição do imposto pelo critério proporcional adotando no “decisum', à implementação da nova base de cálculo, com base na referida proporcionalidade, e ainda aos documentos a serem fornecidos pela Fundação Real Grandeza. \r\n\r\nPor fim, argumenta que apenas não se opuseram à liquidação, por terem suposto que os seus quesitos seriam livres, e que poderiam seguir os distintos parâmetros fixados no processo nº2004.5101015328-0 deste mesmo Juízo, e não vinculados aos parâmetros estabelecidos na decisão embargada, proferida somente após a concordância com a liquidação pelos referidos autores, ora embargados. \r\n\r\nAo final, pleiteiam que o ônus do pagamento dos honorários do perito seja repassado à sucumbente União.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nTendo em vista que tanto a parte autora, ora embargada, como a embargante União, apresentaram cálculos, entendo que, por ora, não há necessidade da prova pericial a fim de que possa ser proferida a sentença, razão pela qual, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para reconsiderar a determinação da produção da prova pericial, objeto da decisão de fls. 38/40.\r\n\r\nDecorrido o prazo sucessivo recursal, venham conclusos para sentença, momento em que serão apreciadas todas as demais questões pendentes de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 662204"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Indefiro a compensação requerida pela União às fls. 377/378, tendo em vista a discordância do autor à fl. 381.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria o requisitório no valor de R$ 73,71 (setenta e três reais e setenta e um centavos), procedendo em seguida ao seu bloqueio, tendo em vista a penhora no rosto dos autos à fl. 373.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas.\r\n\r\nP.I. (a)\r\n\r\n2 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 517/519 - Tendo já sido efetuada a transferência requisitada, promova o Inventariante o que for de seu interesse no Juízo de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027352-2 CERAMICA FORMIGARI LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0002021-1 MIGUEL TELLES (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 251/252 -Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1778/1782 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias. \r\n\r\nFls. 1786/1787 - Retornem os autos à União (AGU) para que também se manifeste sobre a requisição dos honorários advocatícios às fls. 1771/1772. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 994/995: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 93.853,59 (noventa e três mil e oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 942/949, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o benefício da gratuidade de justiça previsto no art. 12, da Lei n.° 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Designo o dia 05/11/2008, às 14 horas, para a audiência requerida.\r\n\r\nIntimem-se, sendo que o Prof. Wilson Choeri, conforme endereço fornecido à fl. 201.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 219/224 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004978-0 SILTON DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 131/133 - Indefiro, por falta de previsão legal.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) a especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011178-2 YEDO MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/93 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017273-4 LOURIVAL BISPO DE SANTANA FILHO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 487 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 420 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À fl. 335 foi defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas (28/08/2007). Tendo em vista o tempo decorrido, comprove o autor a integralização dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 120/150 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1388 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1146 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n21 - 96.0078170-2 LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 615/691, juntando-a ao processo 91.0046084-2.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre fls. 695/711.(mc)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007603-5 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\nA CEF, em petição às fls. 261/263, informou que ENEDINA LEILA DE SOUZA aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nComprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão, foi a Autora intimada a se manifestar, informando às fls. 267/269 que não se opõe ao acordo mas que ainda não recebeu as parcelas devidas, requerendo, por isso, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que o negócio jurídico firmado somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica, e considerando que o acordo não previa qualquer multa, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001, e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOSE HERALDO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 1339/1342- Tendo em vista que foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o depósito da 1a parcela dos honorários periciais, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 103 - Não há como aplicar os índices usados para correção de caderneta de poupança, tendo em vista que os débitos judiciais devem ser corrigidos na forma da Lei nº 6.899/81, impondo-se a adoção da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 10 dias, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005768-4 ALAIR VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelo índice de 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do termo de adesão subscrito pelo Autor.(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). FOLHA 104 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, comprove a CEF as alegações de fls. 71/72, trazendo aos autos documentação que efetivamente demonstre que no período de 01/89 a 09/89, a conta-poupança nº 803455-9, de titularidade da Autora, já havia sido encerrada ou possuía saldo zero.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008047-5 GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 75 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos das contas poupança nº 013.849970-7, 013.060618-0 e 013.600000552-8, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro e março de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.017274-6 ANATÁLIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017277-1 JORCELEY DE MORAES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme a ementa do acórdão (fl. 233), a isenção alcança somente as contribuições anteriores à vigência da lei 9.250/95. As demais deverão ser tributadas no resgate.\r\n\r\nPortanto, requeiram os Impetrantes o que entendem de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019625-3 MARIA LEA MACHADO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.006733-6.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que é legalmente vedada a concessão de liminar em mandado de segurança para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor, consoante o art. 1º, § 4o, da Lei nº 5.021/66, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022879-6 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.012168-9, cumpra-se a decisão de fl. 41, remetendo-se os autos deste processo pra o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005425-7 KILOMANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . 1 - Fls. 69/88: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015600-5 ELEN BATISTA LINS (Adv. ELEN BATISTA LINS) x CESPE/UNB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para confirmar a medida liminar deferida à fl. 111.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028560-7 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 268/269).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026853-8 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 99/102 - Nada a reconsiderar, uma vez que a competência do Juizado Especial Federal Cível é absoluta e, não se enquadrando a execução por título extrajudicial nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, tal competência é determinada pelo valor da causa que, no caso em tela, se encontra dentro dos limites impostos pela referida lei.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à SADJE para redistribuição do feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032052-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO FERREIRA MACIEL. . Fls. 59/64 - Dê-se vista ao executado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de EDIO FERREIRA MACIEL.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO (Adv. BIANCA LOBIANCO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução extrajudicial promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ em face de Bianca Lobianco Azevedo, para a cobrança de valores decorrentes de anuidades vencidas e não pagas.\r\n\r\nÀs fls. 49/50, a executada noticiou a celebração de acordo firmado entre as partes, o que foi confirmado pela OAB à fl. 53.\r\n\r\nIsto posto, decreto a extinção da execução, consoante o art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033848-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO NASCIMENTO DE BRITO. . Fl. 34 - Defiro a suspensão requerida pela OAB, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO). . Fl. 591 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 00.0161263-8 UNIAO FEDERAL (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x PEDRO DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Fls. 479/481 - Informem os herdeiros do expropriado se há inventário em curso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n44 - 99.0057157-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ANTONIO JOSE RAMOS FREIRE (Adv. ROSA DE CACIA COSTA MARTINS FREIRE) x ZELIA MARIA SANTOS VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Redesigno a audiência para o dia 01/10/2008, às 15:00 hs, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus representantes legais.\r\n\r\nIntimem-se com urgência a CEF, os réus e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1391 - Dê-se vista à Autora Neidia Cristina Correa Chelle.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 89.0024710-7 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.(mc)\r\n\r\n48 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 527 - Defiro vista dos autos aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILIANE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . I - Fls. 116/117: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 114: Intime-se a CEF a juntar, no prazo de 10 dias, os extratos da conta corrente do réu, referentes ao período de 06/02/1998 a 14/04/1998.\r\n\r\nApós, ao Perito para entrega do laudo no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 51 - 2008.51.01.010639-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001137-4 MARIA ANNA DE SALLES ABREU (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo decorrido o prazo assinado à fl. 70, comprove a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 301 - Tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo em que foi citado um homônimo do Réu, conforme se verifica às fls. 125/126 e 139/140, promova a ECT o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 140: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 133), em favor da parte autora/patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nRetirado o alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022543-6 AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 572/588: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada; assim, permaneçam os autos suspensos até a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . Redesigno para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.016309-5 LUIZ FERNANDES PESSOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Redesigno audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/08 às 15:30 horas, ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RENATO BARBOSA. . Fl. 31 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.006174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES). . Fls. 160/164 - Dê-se vista à embargada pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.012834-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Fl. 936 - Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.014582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ R$ 11.397,79 (onze mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) em 01/11/2001. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo de execução em apenso (proc. n° 98.0010199-3). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 662319"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "661520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0005133-0 ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014419-0 MALHEIROS LUCENA & SANTOS-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020753-2 FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se a SISTEL-Fundação Sistel de Seguridade Social, com cópias de fls. 260/266 e 273/275, solicitando as informações.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010534-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante as alegações da autora quanto a situação dos débitos nºs. 60.2.04.008600-80 e 70.2.04.014699-67, dê-se nova vista à União/PFN para manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016231-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDou por citada a UNIÁO/FN, tendo em vista a contestação de fls. 244/257. \r\n\r\nOs tratamentos normativos diferenciados são compatíveis (e, até mesmo, desejados) pela Constituição da República, desde que fundados em critérios razoáveis e observada certa proporcionalidade, entre os meios empregados e a finalidade visada.\r\n\r\nExatamente com o desiderato de realizar a igualdade material, atuou o legislador ao estabelecer critérios diversos de parcelamento para as empresas do setor privado e as estatais. Em outras palavras: o que a lei fez foi tratar com desigualdade pessoas evidentemente desiguais. \r\n\r\nCom efeito, as empresas públicas e as sociedades de economia mista constituem instrumentos de atuação do Estado, verdadeiras auxiliares do Poder Público, estando vocacionadas à busca de interesses que transcendem aos meramente privados.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não vislumbrar ilegalidade ou inconstitucionalidade a reclamar a atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015471-9 VIRGILIO DE ANDRADE PINTO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Este Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0011751-3 INALTON EVANGELISTA DE CASTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE MAGALHAES CARLETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CLODOMIR NEVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x WALTER EDUARDO BARBOSA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x ANILDO TEIXEIRA MONTES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x OSWALDO SENA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ANTONIO CATHARINO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ISALBERTO FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BORGES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BRAGA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SEM ADVOGADO) x RENATO DE ALCOVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se nova vista à CEF, conforme requerimento de fl. 902.\r\n\r\n8 - 99.0010831-0 MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Desentranhe-se a petição de fl. 160, devolvendo-a à autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para ciência da sentença de fls. 153/158.\r\n\r\n9 - 99.0013365-0 MARCIO BERMAN (Adv. ALBERTO BERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010635-2 MATEUS FERREIRA BARBOSA (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova documental superveniente e pericial médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a juntada de novos documentos, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016157-0 ANDERSON DE SOUZA OGUANO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056329-0 CORIOLANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Na petição de fl. 29 o autor manifesta expressa vontade em renunciar os valores superiores a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nDesta forma, a competência para processar e julgar o presente feito, tendo em vista inclusive o valor atribuído à causa, é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI / JUIZADOS para redistribuição ao 3º JEF.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024903-7 IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARAES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO, DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES, em substituição processual de IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020662-0 NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, digam a CEF/EMGEA se o autor vem pagando as prestações do imóvel, fornecendo demonstrativo atualizado em caso de inadimplemento.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001784-0 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o requerimento de fls. 335/336, eis que desnecessário, tendo em vista a decisão de fls. 49/50 que determinou a suspensão de qualquer medida judicial ou extrajudicial tendente a execução do imóvel.\r\n\r\nRenovo o prazo de 15 dias para manifestação quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002733-2 PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Derradeiramente, informe a CEF/EMGEA se possui interesse na celebração de acordo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013685-0 GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a CEF se possui interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0034673-0 ELIZABETH DOS SANTOS RIGHETTI (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 228/233 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n19 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0003987-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Indefiro o requerido pelos autores às fls. 224, devendo os mesmos solicitar os elementos para cálculo diretamente junto ao órgão administrativo.\r\n\r\n21 - 97.0106659-6 NOEMY GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as autoras LIDIA MOYSES e LAURA CRISTINA sobre o requerimento da CEF de fl. 346.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n22 - 98.0000409-2 JOSE CARLOS LUSTOZA GENUNCIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028337-5 NELSON DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) (es) sobre as petições da CEF e termos de adesão FGTS de fls. 318/319, 321/354, 356/358 e 360/370.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025859-6 SANDOVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor SEBASTIÃO CARNEIRO sobre a petição e documentos da CEF de fls. 187/190.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x SOLANGE GUSMAO PALHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora sobre o bem indicado às fls. 52/56.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002753-4 ADALBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a situação descrita pela CEF à fl. 109, restituo-lhe o prazo, que passará a contar a partir da publicação deste.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005489-6 CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF e documentos de fls. 88/93.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram os autores o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011801-9 EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora a necessidade da produção de prova oral, bem como indique qual representante do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deverá ser ouvido.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019679-1 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 89.0013727-1 ISMAR JOSE DA MOTTA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014505-6 DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.014923-2 FERNANDA DA SILVA LEITAO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002665-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x FRANCISCO BRANDAO DE BRITO. . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, diga a CEF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025075-6 ANTONIA PIRES DE CAL PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a autora (através da DPU) sobre a promoção do MPF de fls. 322/323.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015689-0 ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007065-1 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União/PFN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 96.0066148-0 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MANOEL ADAO FLORIANO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024347-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA IDALINA GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, RENATO DA FONSECA LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007664-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Fl. 737. Defiro o prazo de 15 dias requerido pelos embargados.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017924-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005127-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x PAULO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012033-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON CORREA DE AMORIM (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 47/49: Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). . Manifeste-se o embargado sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 164.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000066-9 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 97.0007690-3 MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por autor, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003648-6 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.009134-5 PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União para que se manifeste sobre o documento de fl.20, esclarecendo a que título a falecida recebia do Comando da Aeronáutica, tendo em vista o alegado na sua contestação, bem como no documento de fl. 66.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 00.0710276-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x NAZLA PORTO MINAIR (Adv. ADEMIR THEODORO) x GASPAR PEGADO BATISTA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.017032-4 AMAURI DE SOUZA GUSMAO E OUTROS (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em novembro de 2004, pelo sistema TABELA PRICE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 821,91. (fl. 47). As prestações estão em aberto desde abril de 2008 (fl. 70). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 691,69.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.021176-9 JOSE RODRIGUES DIAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apesar das ponderações da CEF de que o autor fez a sua opção em 30/11/1971, não tendo direito ao pagamento dos juros progressivos, deve prevalecer o título judicial de fls. 139/140 transitado em julgado (fl. 141 verso), que foi claro na determinação para o referido pagamento. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da decisão de fl. 234, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.016658-8 MINAS CENTER MED LTDA (Adv. FELIPE MAGALHAES ROSSI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 661520"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772936-7 ALBERTO DE CASTRO SIMOENS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO MELLO BARBIERI, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, LIA DOS SANTOS GOMES, HECILDA MARTINS FADEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2008 FOLHA 63/67 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nABNER COHEN\r\n\r\nADIR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nALAIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nALBERTO BRUNO\r\n\r\nALCEU DE CASTRO\r\n\r\nALTINO PINTO\r\n\r\nALUISIO REIS\r\n\r\nAMAURY DE MELO MARTINS\r\n\r\nAMAURY LOPES\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nANTONIO LAEL CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIO PEREIRA AIRES\r\n\r\nARYSA DE MAGALHÃES PAULA\r\n\r\nATHAYDE CONSTANTINO\r\n\r\nBENEDICTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FELIX SIMONSEN\r\n\r\nCARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN\r\n\r\nCLELIA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nCLIVE DOUGLAS ZORNIG\r\n\r\nCONSTANTE JARDIM DE ARAUJO\r\n\r\nCYDIO MARTINS\r\n\r\nDARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nDAURO HERRERA GUIMARÃES\r\n\r\nDAVID ZEITUNE\r\n\r\nDIONYSIO RAMOS\r\n\r\nEDIE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDISON COBALEA\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUCCHETTI GONDIM e NEIDE GONDIM PINHEIRO, sucessores de EMILIA LUCCHETTI GONDIM\r\n\r\nERASMO SILVA SANTOS\r\n\r\nEUGENIO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nFRANCISCO MAZZEI\r\n\r\nFRANK WELLER\r\n\r\nGEORGE FERNANDO HOFFMANN\r\n\r\nGERALDA FERNANDES\r\n\r\nGERALDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nGERALDO MARTINS GOMES FILHO\r\n\r\nGERMANA LAFFITTE BARRETO VINHAS\r\n\r\nHAROLDO GOMES MARQUES\r\n\r\nHELENA FRANKLIN LIMA\r\n\r\nHELIO FERNANDES JORGE\r\n\r\nHILTON DE ALMEIDA\r\n\r\nHOMERO RENATO BRANTES\r\n\r\nISAAC CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nIVAN LINS PINTO\r\n\r\nJADIR DE MELO BORBA\r\n\r\nJEFFERSON ANANIAS BARBOSA\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO GENTIL\r\n\r\nJOÃO GOMES FILHO\r\n\r\nJOAQUIM ANTÔNIO AGUIAR NETO\r\n\r\nJOAQUIM CORREA\r\n\r\nJOSE BORGES RIBEIRO DO VAL\r\n\r\nJOSE DO REGO MELLO\r\n\r\nJOSE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ JUNQUEIRA BASTOS\r\n\r\nJOSE LUIZ COSTA\r\n\r\nJOSÉ RAUL DA COSTA MACHADO\r\n\r\nJULIO MENEGASSI\r\n\r\nLAIR MEIRELLES ARAUJO SILVA\r\n\r\nLEDA MARINHO BARTOLOMEI\r\n\r\nLUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APPARECIDA REDO DE FREITAS\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FRANCO MACEDO\r\n\r\nMARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIO QUINTANILHA\r\n\r\nMARLENE BONACOSSA MELLO\r\n\r\nMAURICIO AMARIO\r\n\r\nMAURILIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE, sucessora de MAURO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nMILTON DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMOACYR DA SILVEIRA\r\n\r\nMURILLO CESAR PAVÃO SÁ COUTO\r\n\r\nMURILO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nNELSON COBALEA SESSA\r\n\r\nNESIO COSTA SÁ\r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nNEWTON GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nNILZA ENY DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nORLANDO CARVALHO\r\n\r\nPAULO BALDANSA\r\n\r\nPAULO GUERREIRO VENTURA\r\n\r\nRAIMUNDA AMARAL DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRITA LUIZA JUNQUEIRA DRUMOND\r\n\r\nSEBASTIÃO CARDOSO LINHARES\r\n\r\nSEBASTIÃO FRANCISCO DAL CIM\r\n\r\nSEMI GABRIEL\r\n\r\nIRACEMA TAVARES CAMPOS, sucessora de VALERIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nWALDIR TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nWALDYR LEMOS COUTINHO\r\n\r\nWALTER BERNARDINO DA COSTA\r\n\r\nWILMA COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nWILSON KAPPAUNN LAGE\r\n\r\nYALLE DE AZAMBUJA ESTRELLA\r\n\r\nALFREDO DE SÁ AMORIM, sucessor de YOLANDA DE SÁ AMORIM\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nATEL PINHEIRO DE MATTOS\r\n\r\nNorma de Almeida Mattos (fls.1936/ss)\r\n\r\nCUSTÓDIO BARROS MONTEIRO\r\n\r\nEnilda de Almeida Monteiro e\r\n\r\nMaria Lúcia de Almeida Monteiro (fls. 2071/2092)\r\n\r\nDJANIRA PEREIRA CRUZ\r\n\r\nESPÓLIO DE DJANIRA PEREIRA CRUZ, na pessoa de seu inventariante WILSON PEREIRA (fls.1681/1684)\r\n\r\nENY INÁCIA DA SILVA\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva (fls.1744/1832)\r\n\r\nGERARDO BRAGA PAIVA \r\n\r\nSebastião Rocha Braga,\r\n\r\nValdir Braga Rocha,\r\n\r\nJosé Ademir Rocha Braga e\r\n\r\nFrancisco Braga da Rocha (fls.1744/1832)\r\n\r\nGILBERTO BITTENCOURT DE MIRANDA\r\n\r\nIlona Margarethe Margit Franziska Kaldy de Miranda,\r\n\r\nRicardo Barros de Miranda,\r\n\r\nPatrícia Barros de Miranda,\r\n\r\nAndréa de Miranda Negri e\r\n\r\nLeonardo Barros de Miranda (fls.1744/1832)\r\n\r\nGUILHERME SELIGSOHN\r\n\r\nIrene Wolf (fls. 1744/1832)\r\n\r\nWALLY HENRIETTE SELIGSOHN\r\n\r\nIrene Wolf (fls.1744/1832)\r\n\r\nHILDA ACHIAME GONÇALVES\r\n\r\nAntônio Gonçalves (fls.1842/ss)\r\n\r\nOCTÁVIO GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nTilemis Soares Barbosa (fls.1936/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Atendido, proceda a Secretaria à conversão dos pagamentos abaixo discriminados, expedindo-se o competente alvará de levantamento, sendo certo que deverá comparecer o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nPagamento a ser convertido em depósito judicial\r\n\r\nCredores que irão efetuar o levantamento mediante alvará judicial\r\n\r\nFls.2055, em favor de Atel Pinheiro de Mattos \r\n\r\nNorma de Almeida Mattos\r\n\r\nFls. 1977, em favor de Custódio Barros Monteiro\r\n\r\nEnilda de Almeida Monteiro e\r\n\r\nMaria Lúcia de Almeida Monteiro\r\n\r\nFls.2016, em favor de Eny Inácia da Silva\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nFls.2033, em favor de Wally Henriette Seligsohn\r\n\r\nIrene Wolf\r\n\r\nFls. 1990, em favor de Octávio Guimarães Barbosa\r\n\r\nTilemis Soares Barbosa\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 1867/ss, no que tange ao ESPÓLIO DE DJANIRA PEREIRA CRUZ, bem como em relação a AUREA CRUZ DE CASTRO.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nV - Tendo em vista o documento de fls. 1876, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor CICERO NOBRE DE ALMEIDA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nVI - Tendo em vista a pesquisa de fls. 2223/2229, esclareça o sr. patrono, em cinco dias, o pedido de fls. 1834/1838, uma vez que o autor falecido GASPAR DIAS DE ASSUMPÇÃO foi substituído por IDA GUARIENTE DE ASSUMPÇÃO (fls. 1661/1665), sendo certo que já houve pagamento para a mencionada sucessora, a fls. 2068.\r\n\r\n2 - 00.0776323-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA - ESPOLIO x ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x JOSE HENRIQUE HARRE - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos seguintes sucessores:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nSucessor\r\n\r\nALONSO FURTADO CAMELO\r\n\r\nJudith Lopes\r\n\r\nANTÔNIO FRAQUIM\r\n\r\nHélia Marins Fraquim\r\n\r\nANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nEspólio de Antônio De Oliveira Braga, na pessoa e Nelly Ferreira Braga Gomes\r\n\r\nATHOS MURILLO FAGA\r\n\r\nMarina Castanheira Alves\r\n\r\nMAURÍCIO SUED\r\n\r\nMarly De Abreu Sued\r\n\r\nOLYMPIO DO VAL\r\n\r\nJacirema Teixeira Do Val\r\n\r\nWILSON CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTila Moret De Almeida\r\n\r\nJOSE HENRIQUE HARRE\r\n\r\nEspólio de Jose Henrique Harre, na pessoa de José Hermínio de Almeida Harre\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nMariolizza de Araújo Lima Cardoso\r\n\r\nRAIMUNDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nCelina Marleta Soares Carvão\r\n\r\n3 - 87.0005952-8 OSVALDO AMORIM DA SILVA REPR/ P/ S/ MAE MARIA AMORIM DA SILVA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Desentranhem-se os documentos de fls. 264/295, eis que estranhos aos autos.\r\n\r\nEm se tratando de benefício concedido no longínquo ano de 1981 (auxílio-doença NB 31/72222577-6), o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada a execução.\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS deu cumprimento à obrigação de fazer imposta e forneceu o cálculo dos atrasados devidos, promova a parte autora a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com a conta elaborada pelo INSS deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 87.0006730-0 ARLINDO HACK E OUTROS (Adv. JAIR RANGEL AREIAS, ANTONIO COSMO LIRA, JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 88.0000804-6 LYLIAN COSTA BOAVENTURA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 88.0003024-6 CEZAR RIZZO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 88.0023829-7 ADAHIR DE MATTOS MARCELINNO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 88.0026685-1 NIRCE DOS REIS GUIMARAES (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA, KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 91.0019866-8 ARY CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Indefiro, devendo a parte autora produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove e requerer a citação do INSS para os fins do art. 730 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n11 - 91.0126016-2 MARIO RODRIGUES ROZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 91.0135502-3 LEONAS SANTOS TORRES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n13 - 97.0022142-3 ISA MARIA SILVA GARCIA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 98.0008380-4 ARTUR MADEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove e requerer a citação do INSS para os fins do art. 730 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n15 - 98.0031034-7 JANAINA SANTOS AMARANTE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519923-8 ALBERTO JOSE FONSECA ADEODATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.511116-2 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515042-1 JOAQUIM DE PINHO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518002-4 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532840-4 MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 108: Defiro a vista requerida pela Dra. Cristina Gonçalves Peribanez (OAB/RJ 81403), por vinte dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537411-0 JORGE LUIZ ALMEIDA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500764-5 ANA CRISTINA COUTINHO MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507077-0 PAULO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515878-7 SALETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522759-1 ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527698-0 LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500260-3 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500701-7 ANTONIO JULIO DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500732-7 CARMEN FERREIRA BURGER (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504980-2 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 254/270 - Com a decisão proferida pelo Eg. TRF, reformando a sentença proferida, restou à parte autora tempo de contribuição insuficiente para aposentadoria na data do requerimento.\r\n\r\nAssim, diante das novas contribuições vertidas, deverá a parte autora renovar o pedido administrativamente, restando preclusa a discussão nestes autos.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511185-4 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530442-5 SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 120/124, a parte autora opôs embargos de declaração, com postulação de que sejam acolhidos com efeitos infringentes, contra omissão que aponta na sentença de fls. 115/117, consistente na falta de menção do julgado quanto ao fato de o Gerente da APS da Av. Brasil não haver apresentado o processo administrativo da autora, omitindo-se também sobre a condenação do mesmo à multa por desobediência, determinada à fl. 72 e, principalmente, sobre a circunstância de os documentos apresentados não demonstrarem que o benefício da embargante tenha sido concedido de forma irregular.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nEm matéria de embargos de declaração, a omissão é a falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais seria fundamental o pronunciamento do julgador.\r\n\r\nOcorre que o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todos os documentos apresentados pelas partes nem sobre a todas as questões suscitadas, principalmente quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos.\r\n\r\nCumpre ao magistrado restringir-se ao exame das provas e fundamentos necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados aspectos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nDessa forma, encontrando-se devidamente fundamentada a sentença embargada, conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos dos incisos I e II do art. 535 do CPC, só restando à parte autora, se pretende a reforma da sentença que não lhe foi favorável, valer-se do recurso adequado, em acatamento ao princípio da unicidade recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800059-2 JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE GONCALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808664-4 JANETTE GOMES DUARTE (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de benefício concedido no longínquo ano de 1988 (fl. 10), o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, fixo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, considerados para a concessão da aposentadoria, mediante documento idôneo comprobatório dos valores.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813249-6 PAULO EDDE FILHO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2008 FOLHA 14/17 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo n.º 2007.5101813249-6\r\n\r\nAutor: PAULO EDDE FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS \r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nPAULO EDDE FILHO propôs ação ordinária, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja condenada a autarquia a proceder ao recálculo da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando os recolhimentos efetivamente efetuados, pagando-lhe ainda as diferenças pretéritas, com os acréscimos legais. Requer, ainda, indenização por danos morais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 13/45), tendo sido recolhidas as custas à fl. 46.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada (fl. 49).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 51/58, e documentos de fls. 59/281, alegando a prescrição e que o cálculo do benefício do segurado foi promovido de acordo com a legislação previdenciária. Quanto aos danos morais pleiteados pelo autor, argüiu a incompetência absoluta e sustentou a ausência de comprovação dos danos.\r\n\r\nRéplica às fls. 284/286, juntando, também, a parte autora documentos de fls. 287/307.\r\n\r\nÀ fl. 309v, o INSS reiterou os termos de sua contestação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta do Juízo para apreciar e julgar o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Não se sustenta a alegação de que as Varas Previdenciárias teriam competência limitada às parcelas previdenciárias. Sem dúvida, a competência é vinculada à matéria previdenciária, abrangendo pois a reparação de toda e qualquer lesão havida no âmbito das relações jurídicas previdenciárias, mesmo a título indenizatório em virtude de responsabilidade civil.\r\n\r\nDeve também ser rejeitada a argüição de prescrição total do direito, vez que, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete no 85).\r\n\r\nEm decorrência, acolho tão-somente a argüição de prescrição qüinqüenal, atinente às parcelas eventualmente devidas, anteriores aos cinco anos que prececederam ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito principal, cumpre fixar que à época do início do benefício de aposentadoria do autor (dezembro de 2001 - fl. 18) estavam vigentes as regras dispostas no art. 4o e §§ da Lei nº 9.876/99, a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 4º Considera-se salário-de-contribuição, para os segurados contribuinte individual e facultativo filiados ao Regime Geral de Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, o salário-base, determinado conforme o art. 29 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação vigente naquela data.\r\n\r\n§ 1º O número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art. 29 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação anterior à data de publicação desta Lei, será reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano, até a extinção da referida escala.\r\n\r\n§ 2º Havendo a extinção de uma determinada classe em face do disposto no § 1º, a classe subseqüente será considerada como classe inicial, cujo salário-base variará entre o valor correspondente ao da classe extinta e o da nova classe inicial.\r\n\r\n§ 3º Após a extinção da escala de salários-base de que trata o § 1º, entender-se-á por salário-de-contribuição, para os segurados contribuinte individual e facultativo, o disposto nos incisos III e IV do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada por esta Lei.\r\n\r\nAté a data da publicação da referida lei, vigoravam as regras do art. 29 da Lei 8.212/91, que determinava a permanência mínima do segurado em classes, com os respectivos valores dos salários-base, os quais, de acordo com a redação original do inc. III do art. 28 do mesmo diploma legal, eram considerados como salários-de-contribuição.\r\n\r\nApós a publicação da Lei nº 9.876/99, o número mínimo de meses de permanência em cada classe foi gradativamente reduzido, conforme tabela prevista no § 2o do art. 278-A do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCom efeito, para o cálculo do benefício previdenciário, o INSS não considerava o valor efetivamente recolhido pelo contribuinte individual, e sim o valor do salário-base referente à classe em que se enquadrava o segurado. Observava, ainda, os interstícios exigidos em cada classe, enquadrando o contribuinte na classe permitida pela legislação previdenciária.\r\n\r\nAssim foi elaborado o cálculo da aposentadoria do autor, de acordo com a Análise Contributiva do mesmo de fls. 210/218, na qual se concluiu que não foram respeitados os estritos ditames legais quanto à observância dos interstícios exigidos em cada classe, contribuindo o segurado em diversas competências com valores abaixo ou acima do que era realmente devido, conforme salário-base previsto na lei previdenciária.\r\n\r\nO INSS, ao apurar o valor da RMI da aposentadoria em questão, considerou corretamente os valores dos salários-base referentes às classes em que se enquadrava o segurado, em respeito às regras previstas em lei, não utilizando o valor da contribuição efetivamente recolhida por este.\r\n\r\nNão poderia a autarquia-ré considerar os efetivos recolhimentos, eis que somente a partir de dezembro de 2003 (consoante tabela prevista no § 2o do art. 278-A do Decreto nº 3.048/99, vigente após a publicação da Lei nº 9.876/99) houve a extinção por completo da escala de salários-base, e, portanto, só a partir da referida competência é considerado no cálculo da RMI do benefício previdenciário o valor recolhido pelo contribuinte.\r\n\r\nPortanto, não há como considerar a Simulação de Cálculo da RMI procedida pela autarquia-ré às fls. 249/254, eis que esta não identifica a real classe enquadrada pelo demandante, fato que desqualifica tal simulação para a correta apuração do valor inicial do benefício.\r\n\r\nLogo, rejeito na íntegra o pedido autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Nunes de Barros\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801618-0 AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803129-5 RUTH RODRIGUES LOPES (Adv. THELMA DE BARROS LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também a União Federal fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 10 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805866-5 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806136-6 LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2008 FOLHA 24/28 . \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo no 2008.5101806136-6\r\n\r\nAutora: LÚCIA MARIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nLÚCIA MARIA DOS SANTOS SOARES propôs a presente ação ordinária, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para compelir o réu a conceder-lhe benefício de aposentadoria especial (espécie 46), a partir do requerimento administrativo (14.10.2003). Requer indenização pelos danos morais, constrangimentos e aborrecimentos experimentados.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o réu, a seu ver, ilegalmente, indeferiu seu pleito administrativo, por não admitir que foram especiais os períodos especificados à fl. 03 da inicial, trabalhados pela autora sob condições insalubres, em ambiente gráfico, na empresa Ediouro Gráfica e Editora S/A, entre 1983 e 2002, a despeito de toda a documentação apresentada e do reconhecimento, por sentença trabalhista, da insalubridade à qual a autora se submetia em seu ambiente de trabalho. \r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/72.\r\n\r\nConcedida gratuidade de justiça (fl. 74)\r\n\r\nEm sua contestação, de fls. 76/85, acompanhada do processo administrativo de fls. 86/174, o INSS suscita preliminarmente a incompetência absoluta do Juízo para o julgamento do pedido de indenização por danos morais. No mérito, alega que a autora, a despeito do fato de a 6a Câmara de Julgamento da Previdência Social haver reconhecido seu direito à conversão dos períodos compreendidos entre 21.12.83 e 05.03.97, não formulou pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, mesmo que venha a ser reconhecido o período subseqüente, de 05.03.97 a 05.03.2002, durante o qual não houve exposição habitual e permanente da autora a agentes nocivos, não lhe assistiria direito à aposentadoria especial, pois, somados todos os períodos, não perfazem os 25 anos necessários para a concessão da espécie de benefício vindicado.\r\n\r\nRéplica, às fls. 177.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de incompetência absoluta do juízo previdenciário para julgamento do pedido de indenização por danos morais, por ser esse pedido diretamente atrelado ao principal, circunstância que acarreta a vinculação deste Juízo ao processamento e julgamento de ambos os pedidos, conforme entendimento do e. TRF da 2a Região (TRF/2a Região; AC - 259460; Processo: 2001.02.01.007096-5/RJ; 2a Turma; Data: 24/03/2004; DJU: 26/04/2004, pág.188; Decisão: unânime; Relator: Juiz Sergio Feltrin Correa).\r\n\r\nQuanto ao mérito, trata-se de pedido de aposentadoria especial, pela conversão dos períodos durante os quais a autora teria trabalhado sob condições especiais em atividades gráficas.\r\n\r\nComo consta no acórdão de fls. 170/172, o INSS acabou por reconhecer, administrativamente, em última e definitiva instância (fl. 173), o direito de a autora ver convertidos, com base na análise técnica de fl. 169, os períodos de 21.12.83 a 03.12.85, de 01.08.86 a 27.06.89 e de 31.07.89 a 05.03.97, restando ao Juízo, portanto, proceder à análise da efetiva subsunção da demandante a agentes nocivos nos períodos de 05.03.97 a 05.03.02.\r\n\r\nAntes disso, porém, cumpre considerar que assiste integral razão ao INSS no que concerne à descabida pretensão da autora de obter aposentadoria especial (espécie 46), pois, mesmo com a conversão almejada, isto é, se considerados especiais todos os períodos correspondentes aos seus contratos de trabalho com as empresa Ediouro Gráfica e Editora S/A, é de se constatar que a soma dos mesmos não perfaz 25 anos de tempo de contribuição, requisito necessário à concessão de aposentadoria especial. Confira-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELO TEMPO MÍNIMO EXIGIDO. RECURSO AUTÁRQUICO CONHECIDO.\r\n\r\n[...] \r\n\r\n5. Comprovado o exercício de 22 anos, 10 meses e 4 dias de atividade profissional insalubre, aí incluídos os 3 anos de auxílio-doença decorrente do exercício dessa atividade, não há falar em concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\n6. Recurso conhecido.\r\n\r\n(STJ; Resp 295821; Processo: 200001403109/PB; Sexta Turma; Decisão: 22/04/2003 Fonte: DJ 23/06/2003, pág. 452; Relator: Hamilton Carvalhido)\r\n\r\nOcorre, contudo, que os pedidos que versam sobre direito previdenciário devem ser apreciados com benevolência pelo julgador, sem que se aplique, na hipótese, a nulidade oriunda dos julgados extra petita, nos moldes do art. 460 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, jurisprudência iterativa do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício de aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\" (REsp 412.676/RS, Rel. Min. Vicente Leal, D.J. 19.12.02)\r\n\r\n\"Não há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença.\" (REsp 293.659/SC, Rel. Min. Felix Fischer, D.J. 19.03.01)\r\n\r\n\"Em persistindo, na motivação do pedido e da decisão, um só e mesmo suporte fático, não há falar em julgamento extra petita, mas em observância do princípio iura novit curia, com maior força nos pleitos previdenciários, julgados pro misero. Precedentes.\" (REsp 89.397/PE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, D.J. 22.11.04)\r\n\r\nOra, não obstante cada espécie de benefício tenha suas características e normas próprias, importa pouco ao segurado que pleiteia a concessão de benefício previdenciário o título sob o qual receberá os seus proventos.\r\n\r\nNo caso sob julgamento, é patente que a concessão de aposentadoria, com conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais é o pedido imediato, percebendo-se nitidamente que o pedido mediato consiste no recebimento de auxílio financeiro por parte da autarquia previdenciária, em razão das contribuições vertidas pela autora.\r\n\r\nAssim, resta examinar os documentos de fls. 115/120, para aferir se a autora, entre 05.03.97 a 05.03.2002, em seu ambiente de trabalho, ficava exposta a agentes nocivos à saúde e, caso devida a conversão em comum do período, se ela, de fato, faz jus à almejada inatividade.\r\n\r\nDe acordo com os formulários laudos periciais de fls. 115/120, verifica-se que a autora trabalhava no parque gráfico da Editora Ediouro, submetida a ruídos de 95,9dB.\r\n\r\nOra, ao contrário das conclusões emitidas no parecer de fls. 166/167, elaborado pelo Serviço de Revisão de Direitos do INSS, tenho por fato inconteste que a demandante, na condição de trabalhadora em indústria poligráfica, no desempenho de suas funções de Auxiliar Técnico de Produção e de Auxiliar de Produção Gráfica, exerceu atividade abrangida pelo quadro a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.831/64 (código 2.5.5) e, ainda, no Decreto nº 83.080/79, Anexo I (código 2.5.8), tratando-se, portanto, de enquadramento por categoria.\r\n\r\nDe fato, o Decreto nº 53.831/64, no código 2.5.5, considera insalubres atividades exercidas por “Trabalhadores permanentes nas indústrias poligráficas: linotipistas, monotipistas, impressores, margeadores, montadores, compositores, pautadores, gravadores, galvanotipistas, frezadores, titulistas” cujas tarefas sejam desempenhadas em “Composição tipográfica e mecânica, Linotipia, Estereotipia, Eletrotipia, Litografia e Off-Sett, Fotogravura, Rotogravura, Gravura, Encadernação e Impressão em Geral”, cuidando-se, como assente pela jurisprudência pátria, de rol não exaustivo, que alcança todos os trabalhadores em ambientes gráficos.\r\n\r\nNo entanto o enquadramento por categoria profissional somente é possível até a vigência da Lei 9.032/95, a partir de quando o legislador criou a obrigação para o segurado de comprovar, perante o INSS, o trabalho exercido sob as condições prejudiciais à saúde, ou seja, sua efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nDe acordo com os formulários e laudos emitidos para a autora, fornecidos por sua ex-empregadora e subscritos por engenheiros especialistas em segurança do trabalho, ela ficava sujeita a uma exposição equivalente a 95,9dB, circunstância que atesta a insalubridade a que estava submetida em seu ambiente de trabalho, ensejadora do direito à conversão.\r\n\r\nAcrescente-se, em razão da menção nos laudos periciais de fls. 116/117 e 119/120, do uso de EPI (supostamente protetor auricular), que seria eficaz para reduzir o nível de ruído a valor abaixo dos limites de tolerância, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Resp n. 462.858/RS, Relator Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, DJU de 08-05-2003) de que os equipamentos de proteção individual não são suficientes para descaracterizar a especialidade da atividade exercida, a não ser que comprovada a sua real efetividade por meio de perícia técnica especializada e desde que devidamente demonstrado o uso permanente pelo empregado, durante a jornada de trabalho.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há comprovação de que a autora, à época da prestação laboral, efetivamente utilizasse, durante toda a sua jornada de trabalho, protetor auricular, nem que este neutralizou o agente agressivo, visto que a afirmação de que os referidos EPIs eram eficazes para atenuar o nível de ruído existente no local de trabalho foi baseada nas informações prestadas pela própria empresa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, entendo como atendidos os requisitos da legislação de regência (item 1.1.6 do Quadro a que se refere o art. 2o do Decreto no 53.831/64), devendo, portanto, ser computados como especial, além dos períodos especiais já assim reconhecidos pela Administração, também o período de 05.03.97 a 05.03.02, em que a autora trabalhou no parque gráfico da Editora Ediouro.\r\n\r\nObserve-se, a propósito da impugnação do réu aos documentos apresentados pela demandante, que, mesmo não emitidos os formulários e laudos em comento contemporaneamente ao período de atividade da autora, tal fato não deve pesar contra a idoneidade das informações ali contidas, que continuam a gozar de presunção de veracidade iuris tantum.\r\n\r\nNesse sentido, a lição de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro (Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social. Curitiba: Juruá, 2006. p. 264):\r\n\r\nA prática demonstra que, muitas vezes, esse formulário [dss 8030] não é emitido à época em que o segurado exerceu a atividade insalubre, mas, apenas quando se desliga do trabalho; em outras, é emitido após reclamação do segurado contra a empresa empregadora, objetivando o reconhecimento de condições de trabalho insalubres, podendo ainda ser reeditado em substituição ao formulário extraviado.\r\n\r\nConsiderando esses fatos, o formulário deverá ser aceito mesmo que não seja contemporâneo. Em qualquer desses casos, entendemos que poderá ser emitido, não o formulário ultrapassado, mas o modelo vigente.\r\n\r\nDe fato, não se pode impingir ao trabalhador as conseqüências da dupla desídia configurada no descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa e na virtual inexistência de fiscalização por parte do Estado.\r\n\r\nContudo, como a autora contava, à época do requerimento administrativo, com 19 anos 6 meses e 12 dias de tempo de contribuição comum, dentre os quais cerca de 18 trabalhados em atividade insalubre, aplicado o fator de conversão 1,2, têm-se um acréscimo de, aproximadamente, 3 anos e 7 meses, os quais, somados ao tempo de serviço comum não atingem o tempo mínimo de 25 anos para obtenção de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, sem mencionar a necessidade de cumprimento de período adicional de contribuição, equivalente a 40% por cento do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional no 20, faltaria para autora atingir o limite de tempo de 25 anos (art. 9o, § 1o, “b”, da EC/20)\r\n\r\nAssim considerando, deve ser julgada parcialmente procedente a pretensão da autora, apenas para declarar seu direito à conversão dos períodos efetivamente trabalhado sob condições especiais, especificados nos formulários e laudos de fls. 100/120.\r\n\r\nSaliente-se que, quando a parte autora (que, segundo o documento de fls. 180, ainda possuiria 32 contribuições como contribuinte individual, não levadas em consideração no cálculo do benefício) cumprir o tempo faltante, poderá formular novo requerimento administrativo para concessão de aposentadoria, utilizando-se dos períodos trabalhados sob condições especiais, reconhecidos por esta sentença, os quais deverão ser convertidos pelo réu.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente, tão-somente para declarar o direito da autora de que sejam reconhecidos pelo réu e calculados como especiais, para fins de cálculo de futuro benefício previdenciário, os seguintes períodos durante os quais ela trabalhou sob condições insalubres: 21.12.83 a 03.12.85, 08.01.86 a 27.06.89, 31.07.89 a 30.06.92, 01.07.92 a 01.09.95, 02.09.95 a 31.05.96, 01.06.96 a 31.01.2000 e 01.02.2000 a 05.03.2002.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Nunes de Barros\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.01.811833-9 FLAVIO DA SILVA MENEZES (Adv. JOICE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Filipe Assed, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.812078-4 SANDRA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o pagamento do auxílio doença referentes aos meses de março a setembro de 2008 e a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuebra DECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perita o Dr. Luiz Filipe Assed, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.812449-2 JOSE LUIZ TOMAZ DE PONTE (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de São João de Meriti e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.812592-7 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.812603-8 CELIA DIAS DA COSTA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.812729-8 JUREMA SOTIM RODRIGUES (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.812736-5 JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Sobre fls. 92/144, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . (...) após nova publicação, dê-se vista aos réus, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER). . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x EDITORA INTERMODAL EXPORTAÇAO LTDA (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . (...)ao réu JOÃO BATISTA CESARIO por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nDeverão os litigantes, em atendimento ao solicitado pelo perito designado, fornecer seus endereços eletrônicos e de seus assistentes, para os fins do art. 431-A CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n57 - 88.0001493-3 WILSON BATISTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CLAUDIO HENRIQUES) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Cláudio Henriques - OAB/RJ nº. 79.681, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 97.0012752-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . O pedido de fls. 250/251 já foi apreciado às fls. 243 e 248.\r\n\r\nDiante do descumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.536464-3 GRASIELLA CARLOS CAMPANHA (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 147/150, manifeste-se o patrono da parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.528990-7 VIRGILIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Nos literais termos da Súmula 271 do STF, a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\r\n\r\nAssim, o termo a quo dos efeitos financeiros da sentença prolatada só pode corresponder ao mês da impetração (outubro de 2004), a partir de quando foi comprovado o pagamento do benefício suspenso pelo ato coator, conforme fls. 451/458. \r\n\r\nPelo exposto, descabido o requerimento da parte impetrante de fl. 487, razão pela qual determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512133-8 LUIZ ANTONIO GOMES DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL - DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.812546-0 ALCELIO DOS SANTOS PONTES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.812547-2 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 91.0029523-0 ZULEIDE VALENTE MACIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitada supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n65 - 93.0009596-0 MARIO PARPAGNOLLI (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de habilitação, ante o teor da sentença de fls. 105/106, transitada em julgado, conforme fl. 108. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 98.0041830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MARIA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls.128/141 da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, ora apelado, sobre a expedição do ofício requisitório, dê-se vista também para contra-razões e para manifestar-se sobre a sentença de fls.124/126.\r\n\r\nIII- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência e caso NÃO seja interposto recurso pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.525744-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2008 FOLHA 29/32 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nQuebra I\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria josé da silva sob a alegação de que o valor exigido seria excessivo (art. 743, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEmbora concorde com os cálculos relativos à correção monetária dos atrasados de pensão por morte (nb 21/043.204.140-0), o embargante aponta excesso quanto aos seguintes valores:\r\n\r\na) gratificação natalina de 1989 da aposentadoria por idade da embargada (nb 41/083.119.067-1), uma vez que os cálculos que acompanharam a execução aplicaram índice de correção monetária superior ao determinado pela Lei n° 6.899, de 1981; e\r\n\r\nb) reajuste de 147,06% referente ao benefício de aposentadoria por idade do falecido marido da embargada (nb 41/083.383.386-5), pois não há crédito em favor da embargada, dado que o inss aplicou de forma correta dito reajuste sobre a renda mensal do de cujus, pagando as diferenças devidas partir de novembro de 1992.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 39/44), a embargada alega que:\r\n\r\na) o índice de correção monetária empregado para a atualização do crédito relativo à gratificação natalina de 1989 incorpora os índices referentes a expurgos inflacionários;e \r\n\r\nb) que seu marido faleceu em fevereiro de 1993, antes, portanto, de receber todas as parcelas referentes ao reajuste de 147,06%.\r\n\r\nIntimado, o inss apresenta as informações de fl. 51, segundo as quais somente foram pagas ao falecido marido da autora três parcelas do total de doze relativas ao reajuste de 147,06%.\r\n\r\nÀ fl. 62, o embargante junta os documentos de fls. 63/126.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 128/133, que apuraram crédito relativo à gratificação natalina de 1989 no valor de R$ 254,05 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado até 04/01/2006.\r\n\r\nNovamente intimado, o inss apresenta os documentos de fls. 137/139, com o histórico de créditos referente à aposentadoria por idade da embargada (nb 41/083.119.067-1).\r\n\r\nÀs fls. 140/153, a Contadoria Judicial elaborou cálculo abrangendo todos os valores devidos à embargada, no total de R$ 8.283,72 (oito mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), atualizados até 19/06/2006.\r\n\r\nÀ fl. 158, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 160, o inss discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo apenas no que toca às parcelas devidas ao falecido marido da embargada em razão do reajuste de 147,06%, pois aquele setor não teria considerado os valores efetivamente pagos ao beneficiário.\r\n\r\nÀs fls. 162/184, a Contadoria do Juízo apresenta novos cálculos, considerando como pagas as parcelas relativas ao reajuste de 147,06% e descontando a prestação de pensão por morte paga à embargada na competência de junho de 1993; como resultado, o valor total do crédito apurado foi reduzido para R$ 3.346,31 (três mil trezentos e quarenta e seis reais), atualizado até 14/05/2007.\r\n\r\nÀs fls. 187/188, a embargada discorda dos cálculos, pois não há prova nos autos de que o inss tenha pago todas parcelas decorrentes do reajuste de 147,06% sobre o benefício do falecido segurado.\r\n\r\nConforme determinado pelo Juízo (fl. 190), a Contadoria elaborou novos cálculos, considerando como não tendo sido pagas as parcelas de número 4 a 12, referentes ao reajuste de 147,06%; como resultado dessa operação, foi obtido crédito no valor de R$ 3.553,65 (três mil quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 11/06/2008.\r\n\r\nÀs fls. 199/200, a embargada discorda dos novos cálculos, pois não incluem todos os valores devidos, além de não terem sido considerados os índices relativos a expurgos inflacionários para a atualização monetária do crédito.\r\n\r\nÀ fl. 201, verso, o inss afirma não se opor aos cálculos de fls. 191/194.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença passada em julgado (fls. 22/29) condenou o inss a pagar à embargada: (1.a) o valor decorrente da revisão a renda mensal de sua aposentadoria por idade (nb 41/083.119.067-1) de acordo com os critérios da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos e demais índices de reajuste subseqüentes, bem como (1.b) a diferença relativa ao valor correto da gratificação natalina de 1989; (2) os valores relativos à correção monetária das parcelas de pensão por morte creditadas em atraso (nb 21/043.204.140-0); e, por fim, (3) as parcelas decorrentes do reajuste de 147,06% aplicados à renda mensal do benefício de seu falecido marido, bem como o correto valor da gratificação natalina de 1989 referente à aposentadoria do de cujus(nb 41/083.383.386-5).\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que não mais subsiste a controvérsia que inicialmente opunha as partes no que concerne aos valores referentes à primeira e à terceira condenações, sendo necessário ressaltar que o inss não opôs embargos quanto aos valores relativos aos atrasados da pensão por morte e ao valor exigido a título de custas judiciais.\r\n\r\nNo que respeita aos reajustes e ao correto valor da gratificação natalina de 1989, relativo às aposentadorias da embargada e do de cujus (nb 41/083.119.067-1 e nb 41/083.383.386-5), a embargada concordou, de forma tácita, com o valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 164/168 e 176/181, quais sejam: R$ 229,72 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) e R$ 970,47 (novecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), respectivamente, atualizados até 14/05/2007.\r\n\r\nCom efeito, a única oposição da embargada quanto à planilha de fl. 163 refere-se ao valor apurado com relação às parcelas devidas em razão do reajuste de 147,06%, devido a seu falecido marido (nb 41/083.383.386-5), conforme se pode verificar pela petição de fls. 187/188.\r\n\r\nNote-se que os valores com os quais concordou a embargada (fls. 164/168 e 176/181) são inferiores àqueles exigidos quando da execução (fls. 155/156 da ação ordinária), de modo que considero procedentes os embargos à execução no que tange aos valores relativos aos atrasados de pensão por morte e ao reajuste da renda mensal da embargada e de seu marido.\r\n\r\nAdemais, ainda no que tange ao excesso de execução, é de se observar que os cálculos da embargada (fl. 153 da ação ordinária) fazem menção a valores relativos a honorários de sucumbência, sendo que, no título executivo, não houve condenação ao pagamento de tal quantia em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores relativos às parcelas de número 4 a 12 referentes ao reajuste de 147,06% devido ao marido da embargada (nb 41/083.383.386-5), constato que realmente não há prova nos autos de que tais parcelas tenham sido pagas à embargada após a morte do beneficiário, em fevereiro de 1993; por essa razão, considero corretos os cálculos da Contadoria do Juízo de fls .191/194, que tratam exclusivamente dessa questão, não se referindo às demais parcelas mencionadas na sentença, como bem observado pela embargada (fls. 199/200).\r\n\r\nPor fim, no que concerne à aplicação dos índices relativos a expurgos inflacionários, explicitamente pedidos pela exeqüente, é necessário registrar que o título executivo afasta expressamente a aplicação de um desses índices (84,32%) -- o único pedido na petição inicial da ação ordinária --, de forma que não é possível, em execução, fazer incidir índices de expurgos que não foram previamente contemplados no título que fundamenta a execução.\r\n\r\nNesses termos, além da parcela incontroversa -- correção monetária das parcelas de pensão por morte creditadas em atraso (nb 21/043.204.140-0), atualizada pelos cálculos de fls. 170/175 --, a execução deve prosseguir com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 162/181 e 191/194.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos seguintes valores:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nvalor\r\n\r\nfls.\r\n\r\natualização\r\n\r\nitem “a” da sentença\r\n\r\nr$ 229,72\r\n\r\n165/168\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nitem “b” da sentença\r\n\r\nr$ 1.925,06\r\n\r\n170/175\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nitem “c” da sentença\r\n\r\nr$ 970,47\r\n\r\n177/181\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nitem “c” da sentença\r\n\r\nr$ 3.553,65\r\n\r\n191/194\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\ncustas judiciais\r\n\r\nr$ 36,52\r\n\r\n153\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\ncustas judiciais\r\n\r\nr$ 17,01\r\n\r\n153\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.501102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO MATOS MOURA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2008 FOLHA 05/08 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo inss em face de paulo matos moura.\r\n\r\nAlega o embargante que a execução é nula, pois o embargado não apresentou memória de cálculo para embasar a renda mensal que pretende ver implantada, o que implica cerceamento de defesa para o inss.\r\n\r\nNo mérito, sustenta que a expressão “proventos integrais” a que se refere o art. 197, c, da Constituição de 1967 (com a redação dada pela Emenda n° 1, de 1969) determina que a renda mensal inicial (rmi) da aposentadoria dos segurados ex-comba tentes deveria ser equivalente à integralidade do salário-de-benefício -- e não à remuneração que o segurado ex-combatente percebia quando se encontrava em atividade.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 40/41), o embargado afirma que apresentou planilha de que constam os valores devidos e a renda mensal que pretende seja implantada. No mais, alega que o embargante não apresenta provas contra a irregularidade dos cálculos apresentados com a inicial da execução.\r\n\r\nDespacho que fixa a data de início do benefício (dib) na competência de fevereiro de 1968 e determina que o autor apresente os últimos 12 (doze) salários-de-contribuição necessários para o cálculo da rmi do benefício (fls. 45/47).\r\n\r\nApresentados os salários-de-contribuição de fls. 51/62, a Contadoria do Juízo afirma que faltam os salários-de-contribuição referentes à competências de março e maio de 1967, necessários para a obtenção do salário-de-benefício (fl. 63).\r\n\r\nTendo em vista o número incompleto de salários-de-contribuição necessários ao cálculo da rmi do benefício, foram arbitrados, pelo Juízo, valores para as competências março e maio de 1967 com base nos salários-de-contribuição informados para os meses subseqüentes (fl. 68).\r\n\r\nÀs fls. 69/70, parecer e cálculos da Contadoria Judicial que apuraram rmi no valor de NCr$ 529,15 (quinhentos e vinte e nove cruzeiros novos e quinze centavos). O salário-de-contribuição de janeiro de 1968, também faltante, foi fixado de acordo com o valor informado para o mês de fevereiro.\r\n\r\nÀ fl. 72, o embargado manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 73, verso, o inss discorda dos cálculos, pois foram utilizados salários-de-contribuição arbitrariamente fixados; assim, requer seja novamente intimado o embargado para que apresente todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 76, a Contadoria do Juízo (fls. 77/87) apresenta o cálculo da renda mensal do embargado na competência de março de 2007, no valor de R$ 529,15 (quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nÀ fl. 89, o embargado discorda do valor obtido pela Contadoria Judicial, pois não foram respeitados os critérios de reajuste determinados pela Lei n° 4.297, de 1963.\r\n\r\nÀ fl. 91, o inss manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 77/87 e requer que o embargado seja intimado para apresentar cópia de seu documento de identidade e cpf a fim de proceder à implantação do benefício -- o que foi atendido às fls. 93/96.\r\n\r\nÀ fl. 98, o embargado requer a prioridade na tramitação do feito em razão de ser pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nÀ fl. 102, o inss informa que houve erro no cálculo da rmi do embargado (fls. 69/70), pois não foram descontados dos salários-de-contribuição valores relativos a salário-família, valores esses que não integram o salário-de-contribuição. O embargante apresenta, como valor correto, a rmi de NCr$ 437,23 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nÀ fl. 103, o inss comunica que não foi possível implantar a renda mensal informada às fls. 77/87, por insuficiência na documentação apresentada pelo embargado às fls. 93/96.\r\n\r\nÀ fl. 106, decisão que determina que o inss implante a renda mensal do benefício de acordo com os cálculos de fls. 77/87 -- no valor de R$ 1.023,69 (mil e vinte e três reais e sessenta e nove centavos) --, tendo em vista que a autarquia não apresentou cálculo da renda mensal atual.\r\n\r\nÀs fls. 109/110, o inss interpõe agravo retido contra a decisão de fl. 106.\r\n\r\nO embargado apresenta contra-razões à fl. 113.\r\n\r\nÀ fl. 114, o Juízo reconsidera a decisão de fl. 106, determinando que seja implantada renda mensal correspondente a uma rmi no valor de NCr$ 437,23 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nÀ fl. 117, o inss junta o processo administrativo de concessão do benefício.\r\n\r\nÀs fls. 125/126, o embargado alega que a renda mensal de sua aposentadoria deve corresponder ao valor de 5,3 salários mínimos, o equivalente ao quer recebia quando se encontrava em atividade.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar relativa à nulidade da execução, pois o embargado apresentou planilha com o valor da renda mensal devida (fls. 30/38), não obstante tal planilha esteja notoriamente incompleta.\r\n\r\nNo mérito, o título executivo (fls. 18/20) condenou o inss a conceder ao embargado o benefício de aposentadoria de ex-combatente, nos termos da Lei n° 4.297, de 1963. Não foi determinada a data de início ou a rmi do benefício.\r\n\r\nSepultada no decorrer da marcha processual a controvérsia relativa ao valor da correta rmi do benefício -- estabelecida, por fim, em NCr$ 437,23 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) --, resta determinar qual o valor da renda mensal atual, o que necessariamente perpassa a questão da forma como devem ser reajustados os benefícios de aposentadoria de ex-combatentes.\r\n\r\nO embargado sustenta (fls. 89 e 125/126) que a renda mensal de sua aposentadoria deve corresponder, sempre, ao valor que recebia quando se encontrava em atividade, o qual, segundo alega, era de 5,3 salários mínimos.\r\n\r\nDe fato, a Lei n° 4.297, de 1963, reconhecia aos ex-combatentes o direito de ter a renda mensal de seu benefício reajustada de acordo com “o salário integral, na base dos salários atuais e futuros, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia ou na impossibilidade dessa atualização, na base dos aumentos que seu salário integral teria, se permanecesse em atividade, em conseqüência de todos os dissídios coletivos ou acordos entre empregados e empregadores posteriores à sua aposentadoria” (art. 2°).\r\n\r\nOcorre, contudo, que a Lei n° 4.297, de 1963, foi expressamente revogada pela Lei n° 5.698, de 31/08/1971. Este último diploma pôs fim ao privilégio outrora reconhecido aos ex-combatentes, passando a dispor que a renda mensal de seus benefícios deveriam ser corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos demais benefícios do Regime Geral da Previdência Social (art. 1°, caput).\r\n\r\nVê-se, portanto, que não há fundamento legal que sustente a alegação do embargado no sentido de que a renda mensal de sua aposentadoria de ex-combatente deve corresponder, em todo tempo, ao valor que o mesmo recebia quando se encontrava na atividade.\r\n\r\nAdemais, a pretensão de que a renda mensal do benefício deve equivaler sempre a 5,3 salários mínimos, além de infundada, é claramente inconstitucional, tendo em vista o que dispõe o art. 7°, IV, da Constituição de 1988.\r\n\r\nComo se sabe, a forma de reajuste dos benefícios previdenciários pela manutenção do valor que representavam em número de salários mínimos teve vigência provisória, no período em que produziu efeitos o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, isto é, até a edição da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nEm suma, julgo que a renda mensal atual do benefício do embargado deve corresponder ao valor de sua rmi (NCr$ 437,23 -- quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), corrigida de acordo com os índices empregados para o reajuste dos demais benefícios do Regime Geral da Previdência Social, como determinado pela Lei n° 5.698, de 1971.\r\n\r\nNesses termos, acolho os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e determino que o inss implante a renda mensal atual do benefício do embargado (nb 43/144.691.088-9), com base em uma rmi de NCr$ 437,23 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), o que resulta em uma renda mensal de R$ 845,86 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) na competência de janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537557-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2008 FOLHA 33/35 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de francisco barros xavier, sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 226.065,38 (duzentos e vinte e seis mil sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nAlega o embargante que, ao calcular as prestações devidas a título de aposentadoria por invalidez desde 21/03/1995, o embargado adotou o critério da equivalência da renda mensal do benefício em número de salários mínimos, o que não possui qualquer respaldo legal.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 157.124,57 (cento e cinqüenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), sendo o crédito atualizado até a junho de 2006.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 20/21), o embargado sustenta que seus cálculos estão corretos, pois a aposentadoria por invalidez cujo restabelecimento foi determinado pela sentença tem data de início em 01/04/1983, de forma que seria devido ao beneficiário o reajuste pelo critério da equivalência salarial.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 23/33, que apuraram crédito no valor de R$ 203.496,83 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até 20/08/2007.\r\n\r\nÀs fls. 58/59, o embargado alega que seu benefício ainda não foi restabelecido pelo embargante, encontrando-se suspenso.\r\n\r\nÀ fl. 68, foi determinada a intimação do inss para cumprimento da obrigação de fazer que consiste no restabelecimento do benefício do embargado (nb 32/010.247.026-0), uma vez que o benefício encontra-se cessado desde 31/05/2007.\r\n\r\nÀs fls. 72/73, o inss esclarece que o benefício do embargado estava suspenso por falta de saque e que foi reativado a partir de 01/10/2007, pois não foi possível restabelecer o pagamento a contar de 31/05/2007 (data em que foi cessado).\r\n\r\nIntimado, o embargado não se manifestou sobre a petição do inss (fl. 87).\r\n\r\nÀ fl. 89, o inss alega que a única divergência entre as partes resume-se aos juros de mora aplicados sobre o débito: o embargante faz incidir juros de 0,5% (meio por cento ao mês), ao passo que o embargado aplica taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nÀ fl. 91, o embargante alega que seu benefício não foi restabelecido e pede a cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até que o inss cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo reconhecido que o embargante restabeleceu a aposentadoria por invalidez do embargado a partir da competência de agosto de 2006, mas que o beneficiário não procedeu aos saques, o Juízo determinou que o inss pagasse todos os valores devidos desde a competência de junho de 2006 por meio de pab (fls. 96/97).\r\n\r\nÀ fl. 101, o inss junta os documentos de fls. 102/117.\r\n\r\nÀs fls. 126/127, o embargado alega que a decisão de fls. 96/97 não foi corretamente cumprida pelo inss, pois não foram pagas todas as prestações devidas.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença de fls. 125/128 da ação ordinária, transitada em julgado, condenou o inss a restabelecer a aposentadoria por invalidez do embargado a partir da data em que o benefício foi suspenso pela autarquia, isto é, 21/03/1995.\r\n\r\nAinda de acordo com o título, as prestações não pagas ao beneficiário, desde a data da suspensão até o restabelecimento, deveriam ser acrescidas de “juros e correção monetária (índices legais)”.\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 112, constato que o inss cumpriu corretamente a obrigação de fazer, restabelecendo o benefício do embargado a partir da competência de junho de 2006, pagando-lhe todas as prestações devidas (deduzidos 20% a título de pensão alimentícia) entre esta competência e a de abril de 2008, quando foram regularizados os pagamentos.\r\n\r\nDessa forma, considero equivocado conteúdo da petição do embargado (fls. 126/127), que aponta o não pagamento de algumas das competências entre junho de 2006 e janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nDiante desses fatos, constata-se que o mérito da demanda reside em determinar qual o exato valor do crédito do embargado relativo às prestações devidas entre 21/03/1995 e 31/05/2006.\r\n\r\nComo foi alegado na exordial dos presentes embargos à execução, o embargado realmente apurou a renda mensal devida com base na equivalência da renda mensal do benefício em número de salários mínimos (fls. 171/173 da ação ordinária), critério de reajuste esse que não estava mais em vigor desde a edição da Lei n° 8.213, de 1991; assim, considerando que o termo inicial para a apuração do crédito foi fixado em 21/03/1995, são inteiramente errôneos os cálculos do embargado que adotaram critério de reajuste diverso do que determinado pela lei então vigente.\r\n\r\nPor outro lado, considero igualmente incorretos os cálculos da autarquia (fls. 5/12), pois aplicaram juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês durante todo o período, desconsiderando a inovação trazida pela Lei n° 10.406, de 2002 (Novo Código Civil), que determinou a elevação da taxa de juros para 1% (um por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nComo tal procedimento viola o próprio comando do julgado e a disposição legal sobre juros de mora não convencionados (arts. 1.062 e 1.063 do Código Civil de 1916 e art. 406 do Código Civil de 2002), julgo corretos os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 23/33), que, considerando o novo valor da taxa de juros a partir de janeiro de 2003 (cf. fl. 24), apuraram crédito no valor de R$ 203.496,83 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até 20/08/2007.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 23/33), no valor de R$ 203.496,83 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até 20/08/2007.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.805414-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.812561-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.812562-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . À parte embargada.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.812563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE GONCALVES MARINHO). . À parte embargada.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.812565-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM). . À parte embargada.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.812605-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARMEN FERREIRA BURGER (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . À parte embargada.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.812606-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.812626-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JANAINA SANTOS AMARANTE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO). . À parte embargada.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.812629-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANA CRISTINA COUTINHO MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.812630-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE). . À parte embargada.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.812631-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO JULIO DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.812632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 662295"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048798-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x HELOISA MACHADO DEMENATO (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVARA COM/ E VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.534600-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ GOMES BARROSO x JHC REPRESENTACOES E DISTRIBUICOES EM GERAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.62/79: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações de fls. 62/79.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.541788-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541224-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Fls. 33 e 42: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.544538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fl. 20 - Anote-se.\r\n\r\nRecebido o recurso interposto nos Embargos à Execução tão somente no efeito devolutivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.503710-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BEATRIZ ALVES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA). . Fls. 57 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.522790-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTO E SERV. LTDA.. . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.505682-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em junho de 2007 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ, COFINS e PIS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 910.569,93, em 12/2006.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ser isenta do recolhimneto da COFINS e inconstitucionalidade da SELIC para fins de correção de tributos\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 651.406/PR, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 23/4/2008, p. 1)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, EDAGA 902.586/MG, 1a Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 14/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nProssiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e de eventual prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nSe frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\nSe a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada.\r\n\r\nSe a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.510298-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. HERMES SALDANHA FILHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS - 474.125.347-34, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 19.648,46), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.524826-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS ANTONIO JOSE DOS SANTOS. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.524870-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JULIANA VALDEZ VARELA. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.526250-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BELGA LTDA. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.526286-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIOLANDIA AGRO PECUARIA LTDA. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.529410-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO TRES PINTINHOS LTDA ME. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529562-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA. . Recebo a apelação da parte exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.529556-2 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a notícia de parcelamento à fl. 111 e documentos acostados às fls. 112/116, diga a embargante, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.525939-2 LOWNDES E SONS S/A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv. GERALDO AMORIM, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam o senhor advogado o número de seu CPF.\r\n\r\n2 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n5 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n6 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n7 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525031-6 COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535025-6 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506654-6 CONDOMINIO DO EDIFÍCO VILLAGE DAS BARONESAS E OUTRO (Adv. MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA, ANDRE MENDES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543497-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501090-2 GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTO E SERV. LTDA. (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 29/83. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509439-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CARMA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 95: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO mesmo raciocínio se aplica à presente hipótese em que o imóvel penhorado foi objeto de arrematação, o que ensejou a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para cancelar a prenotação de penhora (fls. 87). O ato registral de cancelamento, em virtude da arrematação, enquadra-se na isenção legal, pois se faz no interesse da Fazenda Pública a qual necessita que o imóvel se encontre livre e desembaraçado de quaisquer penhoras para a efetividade da alienação do bem em hasta pública com a correspondente reversão do valor arrecadado no leilão aos cofres públicos.\r\n\r\nRessalta-se que não pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se com urgência mandado de intimação pessoal ao titular do 8º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 94.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.509594-6 CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 235 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Sobre a certidão de fl. 237, diga a Fazenda Nacional, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.525900-5 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 174/176: diante da possibilidade de se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública, dê-se vista à embargante que deverá, na oportunidade, trazer aos autos procuração com poderes específicos para fins de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (cf. REsp. 802115/PR in DJ 18.04.06, p. 196, e ADRESP 636109/DF in DJ 10/8/2006, p. 195).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.529988-0 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv. ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Trata-se de embargos opostos por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, relativa a multa imposta pelo conselho fiscalizador com fulcro no art. 16, “a”, da Lei nº 4.769/65 (fls. 2/10).\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração apresenta impugnação às fls. 11/22.\r\n\r\nInstados a indicar as provas a produzir, o CRA afirmou não as ter enquanto a embargante quedou-se inerte (fls. 81 e 82).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque não configuradas as hipóteses previstas no art. 295, parágrafo único, do CPC. A peça inaugural é inteligível no tocante aos pedidos e causas de pedir. É evidente que o CRA pretende cobrar multa por infração ao art. 16, “a”, da Lei nº 4.769/65, conforme mencionado às fls. 2 da execução fiscal, e a inicial apresenta-se em consonância com as disposições do CPC aplicáveis à espécie.\r\n\r\nAssiste, contudo, razão à embargante ao argüir a nulidade da certidão de dívida ativa.\r\n\r\nA teor do art. 202 do Código Tributário Nacional e dos §§ 5º e 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais, são requisitos da CDA, in verbis:\r\n\r\nArt. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:\r\n\r\nI - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;\r\n\r\nII - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;\r\n\r\nIII - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;\r\n\r\nIV - a data em que foi inscrita;\r\n\r\nV - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.\r\n\r\nParágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição.\r\n\r\n“Art. 2º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:\r\n\r\nI - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;\r\n\r\nII - O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;\r\n\r\nIII - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;\r\n\r\nIV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo momento legal e o termo inicial para o cálculo;\r\n\r\nV - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e\r\n\r\nVI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.\r\n\r\n§ 6º A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente.”\r\n\r\nOra, da leitura da CDA (fls. 4/5 do executivo), verifica-se que não há menção ao fundamento legal, à origem, à natureza da dívida e ao seu termo inicial, bem como à maneira de calcular os juros de mora.\r\n\r\nA CDA faz apenas menção genérica à Lei nº 4.769/65, a qual disciplina os exercício da profissão de administrador, e ao Decreto nº 61.934/67, que a regulamenta, normas que possuem, respectivamente, 22 e 61 artigos.\r\n\r\nCom efeito, revela-se vaga e insuficiente a simples menção à Lei nº 4.769/65 e ao Decreto nº 61.934/67, pelo que deve se ter como desatendido o requisitos já mencionados, com evidente comprometimento da certeza e liquidez da dívida, bem como da ampla defesa da parte executada.\r\n\r\nAnte ao exposto, oportunizo ao credor retificar a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8º do art. 2o da LEF, adequando-a aos parâmetros legais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505259-7 GILBERTO DE MEDEIROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n2 - Outrossim, venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505258-5 MARCIA DE MEDEIROS GENESCA (Adv. REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n2 - Venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º) ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido e, se o for o caso, efetuando o pagamento das custas, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505260-3 MARIA DA GLORIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n2 - Venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º) ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido e, se o for o caso, efetuando o pagamento das custas, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.532047-0 JAYME PLOTKOWSKI ARQUIDTETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 660511"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 91.0135176-1 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.509166-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMALIFE FARMACIA E CONVENIENCIAS LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS, PAULO HENRIQUE S F NONATO, RODRIGO M. RIBEIRO). . \r\n\r\nRegularize o executado na pessoa do subscritor do petitório de fls.55, sua representação processual juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se a vista requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527889-0 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, fundamentadamente, devendo a embargada manifestar-se conclusivamente sobre os documentos de fls. 31/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0592637-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x G J DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n5 - 00.0774941-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x FAMOSA FEIRA DE MOVEIS DE ALUMINIO S/A E OUTROS (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Traslade-se a petição de fls. 22 para os autos nº 87.0002038-9, pois a mesma pertine àqueles autos.\r\n\r\nApós, diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 90.0053468-2 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483) x PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO, GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 01 . Vistos, etc.\r\n\r\nTransitado em julgado (fls. 26, v) o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 23/25, e considerando que a sentença prolatada às fls. 26/28 daqueles autos, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução, impõe-se, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios já fixados às fls. 05 em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento, pela executada, da quantia depositada em garantia do Juízo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0036842-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0067470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Ante o teor do parágrafo 4º, do art. 9º, da LEF, demonstre a exeqüente a existência do débito remanescente noticiado à fl. 139 verso, face à alegação da executada de que depositou integralmente o valor do débito exeqüendo em 10.06.1996 (fl. 33). \r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para alterar o pólo passivo da demanda fazendo constar FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\n9 - 96.0040371-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0043478-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x GINO SPADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNOCOOP IND/ COOP TRAB MONT E A E P ELETRONICOS LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA). . Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls.149 e 168 e o Auto de Reavaliação e Constatação de fls.181.\r\n\r\n11 - 97.0066970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 6 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0067343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PANIFICACAO ROCINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0072367-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO). . Recebo a petição de fls.108/110 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPrimeiramente, é de se salientar que exceções de pré-executividade não possuem, em regra, o condão de suspender o curso do processo executivo. Assim, uma vez opostas, salvo ordem expressa do Juízo, os atos executórios têm seu normal desenrolar.\r\n\r\nNo caso em tela, o executado protocolizou a objeção de pré-executividade em 08/04/2008, tendo o prazo para a oposição de Embargos à Execução se exaurido em 26/06/2000, consoante atesta a certidão de fls.18.\r\n\r\nDestarte, superada foi a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO exeqüente informa às fls.49, que o executado aderiu ao programa de parcelamento REFIS, o que resulta na confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o item 2 da decisão de fls.79 (leilão).\r\n\r\n14 - 99.0074106-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0082940-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES) x JOELLEI INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA/ (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 37/45, opõe MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, alegando não integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada pois transferiu suas cotas à José Augusto Martins Ferreira.\r\n\r\nQuebra Às fls. 48, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que a executada à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada (fls. 16/17), requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, embora a excipiente tenha alegado não pertencer ao quadro social à época do fato gerador do crédito tributário em razão de ter transferido suas cotas à terceiros, não provou e do contrato social juntado pela empresa executada às fls. 16/17 consta o seu nome. \r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0095483-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.533849-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES). . Indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.521880-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HUMBERTO ALVES BETENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 46/49 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536949-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. THEREZINHA MENEZES NUNES) x JOSE PAULO FERRAZ DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.536951-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JARBAS DE SOUZA MOREIRA) x CARLOS ALBERTO DA VEIGA SUCUPIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.502436-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELISEO DUARTE FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.50 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.502519-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELIO GONCALVES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos declaratórios de fls. 80/82, sanando a contradição apontada pelo embargante, nos termos da fundamentação acima, mantendo, no entanto, a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.509973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 73/75 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.517174-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLB CONS ASSES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.521184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (Adv. IVAN FRANCISCO DE LIMA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo executado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte exeqüente, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.530973-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CELSO FARIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ISOGLAS VIDROS DE ALTA TECNOLOGIA P/ LABORATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exeqüente às fls.32/33, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de CELSO FARIA FERNANDES. Este, de seu turno, demonstrou que não exercia a gerência da empresa quando da ocorrência do fato gerador do tributo. \r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade reconheceu, às fls.115/117, seu equívoco, não se opondo à exclusão do nome do supracitado executado do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO NULO o ato de citação de fls.58. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir o nome de CELSO FARIA FERNANDES, do pólo passivo.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o despacho de fls.82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.535627-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NELSON LUIZ DO VALLE PIETROLUONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x COCONUT TREE DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.541205-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EYKENER DE ABREU PEREIRA x ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o tema da responsabilidade dos sócios pelos débitos da pessoa jurídica, o STJ já se pacificou no sentido de que o mero inadimplemento de obrigações tributárias não pode ser considerado como infração de lei, requisito exigido pelo art. 135 do CTN para que se ultime o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, havendo dissolução irregular da pessoa jurídica, evidenciada através do encerramento de suas atividades no endereço que consta em seu estatuto, é possível concluir pela incidência da regra inserta no art. 135, permitindo, portanto, a responsabilização dos sócios pelas dívidas da sociedade irregularmente dissolvida.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROBERTO DA SILVA SANTOS (CPF 720.142.707-59) e MONICA ESTEPHANIA ALVES SANTOS (CPF 829.098.307-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação de Elenir de Abreu Pereira, indefiro eis que a exeqüente possui meios próprios para obter a informação pretendida.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.510860-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L L SANTOS SERVICOS DE GUARDA E MANUTENCAO DE PISCINAS (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.514610-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FRANCISCO JOSE FONSECA MOREIRA MILHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.516711-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 3 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.522614-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ DE LATICINIOS GLORIA LTDA (Adv. RODRIGO CORREA CASTRO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o executado sobre o eventual interesse em promover a execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.541216-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BLOCH EDITORES S A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.544541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONARDO ALVES CARNEIRO (Adv. RUBENS DE SOUZA REAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.548218-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARMEN FONTELA CASTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.509363-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DPG RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 43/59 e sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.510531-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513811-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ADULT GAMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 21/23 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.516841-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOC/ ORQUESTRA FILARMONICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521741-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 04 . À fl. 38 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70203009599-00.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação à inscrição acima mencionada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação da referida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECOMUNDI INTERNATIONAL COM/ IMP/ EXP/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.524764-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ERNESTO CARVALHO CALANDRINE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538738-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.540109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAMIR IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.541228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACTOR ASSOCIADOS LTDA (Adv. TONY LO BIANCO MAHET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 05 . Sentença\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀ fls. 96/100 declarou a exeqüente o pagamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70 6 04 022340-32 e a anulação do débito em relação à inscrição nº 70 2 04 012920-05.\r\n\r\nDiante disto, e mais do que consta dos autos, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição nº 70 6 04 022340-32 e com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 em relação à inscrição nº 70 2 04 012920-05.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521068-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MANTEL MARKETING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.505080-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HELLEN SARAPU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta (fls.23/26) , DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC em relação à inscrição nº 70103010793-02.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termos de autuação da referida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.506838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARMINDUSTRIA LIMITADA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.508093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LAGO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521367-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIO RESENDE PONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521743-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA GONÇALVES CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521954-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.18 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. CLAUDIO WILLIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.456 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.527594-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILMA ALVES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528792-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n56 - 2006.51.01.531263-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HENRIQUE TELHADO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.533974-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x RAIMUNDA APARECIDA GONCALVES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.542570-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERMMOLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COLSULTORIA (Adv. GERALDO BASTOS PAES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.542609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MONTANA QUÍMICA SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.503001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A&e PRODUCTS DO BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 40/41 e54/93.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual juntando aos autos documento que comprove que Roberto do Prado Figueiredo Filho tem poderes para outorgar instrumento de mandato.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.505246-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IBRAGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GERIATRIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 16/20 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.507749-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALFREDO TRISUZZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.509963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, ARTUR ELIAS GUIMARAES) x MANOEL ALVES BARROS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.512562-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x FABIOLA COSTA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.518078-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INTER-AR RIO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.527927-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x IVAN BOURGUIGNON DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.531649-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DA GUIA XAVIER DAS CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 4 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.533655-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RONALDO LOBO DE ARAUJO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.501062-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A E OUTROS. . 1). À SEDJE, para retificar os números dos processos administrativos, passando a constar os números 350843180, 327085290 e 350843325.\r\n\r\n2). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n3). Cite-se por mandado, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4). Não tendo sido localizado(s) o(s) executado(s), suspendo a execução pelo prazo de um ano ou até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n5). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.508100-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n71 - 00.0581982-2 MUCIO ATHAYDE (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . À SEDJE para alteração da classificação dos autos para EMBARGOS À EXECUÇÃO - 12001.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargante sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 00.0737338-4 M PEREIRA INSTALADOR ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv. TANIA REGINA SAISSE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Indefiro o pedido formulado às fls. 115, eis que o Cálculo da Contadoria (fls. 105) é mera atualização dos valores de fls. 67, sobre os quais o Instituto,ora executado, já havia concordado expressamente (fls. 70).\r\n\r\nCom efeito, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 00.0984590-9 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. MARIA ISABEL A.DE NORONHA THOMAS, MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.500767-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RAFAEL GRINSZTEJN - ESPOLIO E OUTRO. . Em conseqüência, considerando o valor dos embargos corretamente atribuído pelo impugnado, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCondeno a impugnante nas eventuais despesas judiciais (art.20, § 1 º do CPC).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de embargos.\r\n\r\nNão havendo a interposição de agravo, desapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 95.0043343-5 CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 02 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição e documento de fls. 34/35 dos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 95.0045711-3 IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ JOSE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 02 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição e documento de fls. 34/35 dos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 96.0066492-7 CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 06 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 98.0042208-0 SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 198 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido apenas o pedido do embargante, para desconstituir a penhora que incide sobre o direito de uso da linha telefônica nº 372-53-97. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nOficie-se a TELEMAR (sucessora da TELERJ) para que dê baixa na penhora que incide sobre a linha telefônica 372-53-97 de titularidade de SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 98.0047012-3 FUNERARIA FLOR DA NOITE LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 199 . Isto posto, com fulcro na conjugação do artigo 739, II, com o artigo 267, I e o parágrafo único do artigo 284, todos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não chegou a se formar a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso, intimando-se, em seguida, naquele processo, o exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 99.0027354-0 M S M COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 200 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.506083-2 OBED MENDONCA CARDOSO (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Tendo em vista a petição de fl. 79, intime-se pessoalmente a embargante para que constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.506092-3 PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 196 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da embargante. Custas ex lege. Sem honorários, a teor da súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.508108-2 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 02 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.529577-0 SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS RODRIGUES FARIAS, GILBERTO DA SILVA COELHO, JOSE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Tendo em vista que uma petição/documentos, com as mesmas informações que constam da petição/documentos retro, já foi juntada aos autos da Execução Fiscal nº 99.0036042-7, já tendo sido apreciada, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.518205-0 RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv. SERGIO VLADIMIR R. DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 200 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado RAYMUNDO PINHEIRO NUNES do pólo passivo da execução fiscal no. 99.0075689-4. Custas ex lege. Condeno a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Levante-se a penhora existente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.518206-1 TECNOCOOP INDUSTRIAL COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 200 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2001.51.01.525660-3 AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 02 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante, para DESCONSTITUIR o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na penhora (auto de fls. 13/14) e nos registros de distribuição, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nCom ou sem recurso das partes, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2001.51.01.532199-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 194 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários, a teor da súmula 168 do TFR. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.535918-0 RUBINHA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 199 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, III e IV do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.536950-1 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal e para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.536952-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal e para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.515093-3 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES, MARCIO AZEVEDO MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls: 77 - Considerando o teor do art. 6º da Lei 10.684/03, os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem parcelados são imediatamente convertidos em renda do credor. Assim sendo, INDEFIRO o levantamento do depósito judicial realizado.\r\n\r\n93 - 2002.51.01.515095-7 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES, MARCIO AZEVEDO MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nFls: 54 - Considerando o teor do art. 6º da Lei 10.684/03, os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem parcelados são imediatamente convertidos em renda do credor. Assim sendo, INDEFIRO o levantamento do depósito judicial realizado.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.501712-5 CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 02 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para determinar a exclusão de CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO do pólo passivo da execução fiscal n º 00.0489280-1. Custas na forma da lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. Levante-se a penhora existente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.503297-7 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 02 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCONDENO a embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ em 200,00 (duzentos reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.507862-0 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 6 . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por GAGS PARTICIPAÇÕES LTDA à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com a petição de fl. 74 e documentos de fls.75/76, acostados aos autos do processo em apenso, o débito exeqüendo foi quitado, razão pela qual a Execução Fiscal foi extinta, perdendo o objeto estes embargos.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho de fl. 60 e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.513357-5 GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Vistos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. WAGNER M. ESCOBAR.\r\n\r\nÀs partes poderão indicar seus assistentes técnicos, com a respectiva apresentação de quesitos no prazo de cinco dias sucessivos, sendo que deverão juntar pareceres, após devidamente intimados, nos dez dias seguintes a entrega do laudo oficial pelo perito nomeado.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários, outorgando-lhe, desde já o prazo de 60 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.505059-5 PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 199 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.505304-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FAMOSA FEIRA DE MOVEIS DE ALUMINIO S/A E OUTRO (Adv. RUY MACEDO NEVES, REMIS ALMEIDA ESTOL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 199 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, II do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante, para fixar o quantum debeatur em R$ 541,42 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPor força do art. 26 do CPC, CONDENO o ora embargado em honorários advocatícios que fixo, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 30,00 (trinta reais), a serem abatidos do valor ora fixado. \r\n\r\nAssim, descontados os R$ 30,00 (trinta reais) da quantia devida de R$ 541,42 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), deverá ser requisitada, via sistema, a quantia de R$ 511,42 (quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos), a serem atualizados monetariamente, pelo próprio sistema, retroativamente, a partir de 11/02/2004 (fls. 06) \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva RPV, dando-se em seguida baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.505734-6 ALVARO CARDOSO FILHO (Adv. MARCIA HELENA SCHUCK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se formar. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, naquele processo, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.523008-1 ESPOLIO DE RAPHAEL GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. MARIA GORETI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.500038-9 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 4 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n103 - 2005.51.01.521170-4 CELIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 196 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da embargante, apenas para tornar insubsistente a penhora que recaiu sobre os bens relacionados no Auto de Penhora e Avaliação acostado à fl. 43 (laudo fl. 44) dos autos da Execução Fiscal no. 99.0030424-1.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, nos autos da Execução Fiscal em apenso, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.524040-6 NELSON GREGORIO BEZERRA (Adv. NELSON GREGORIO B JUNIOR, TAISMAR ZANINI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.543416-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. EDUARDO VIMERCATI, JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 02 . Desta forma, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos incisos VI e VIII do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.512919-6 DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.516931-5 TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.500354-5 TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 06 . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com a petição de fl. 73 e documentos de fls. 74/75, acostados aos autos do processo em apenso, o débito exeqüendo foi cancelado, em razão da “improcedência da dívida confirmada por DERAT/RJO”, razão pela qual a Fazenda requereu a extinção por cancelamento da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nObserva-se, assim, que a própria Fazenda reconheceu que a inscrição nº 70 1 02 002876-00, objeto da Execução Fiscal em apenso, foi indevida.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a extinção da Execução Fiscal por cancelamento, impõe-se a extinção dos embargos pela perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.500671-6 DPG RESTAURANTE LTDA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 06 . Por todo o exposto, com fulcro na conjugação do artigo 16, III da LEF com o artigo 267, I e IV do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se formar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.501043-4 CARLOS JOSE DE AQUINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 199 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem Custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não chegou a se formar a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se o exeqüente, naquele processo, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.506408-0 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.518127-7 MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. GUSTAVO VALENTE SERRA, FELIPE ALMEIDA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 199 . Destarte, com fulcro nos arts. 267, I; 295, I; e 739, II, todos do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, eis que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.526878-4 MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos, bem como das peças de fls. 18/21, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n115 - 97.0075737-4 MARIA LUIZA ZIEGELMEYER BARBOSA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 02 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se o exeqüente, nos autos da Execução Fiscal em apenso, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 99.0069197-0 ROSELES COSTA NOGUEIRA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 200 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante, para desconstituir o arresto que incide sobre o direito de uso da linha telefônica nº 236-4456 (atual 581-5181). \r\n\r\nSem condenação em custas, eis que a embargante litigou sob o manto da assistência judiciária.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso e intime-se a exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nOficie-se a TELEMAR para que dê baixa no arresto que incide sobre a linha telefônica 236-4456 (atual 581-5181) de titularidade de PETER ANTHONY COLLINS CONNA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.506008-0 SANGER MARTINS DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 199 . Isto posto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito. Sem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2003.51.01.516485-7 PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 198 . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, para desconstituir a penhora que incide sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 37.753 no 2º RGI.\r\n\r\nCONDENO a embargada nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao 2º RGI para que proceda ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.527386-0 PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 200 . Diante do reconhecimento expresso do pedido da embargante, resta apenas extinguir o feito, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC e, em conseqüência, determinar o cancelamento definitivo da penhora relativa ao imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, 138, loja 201, bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). Com efeito, a embargante teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da penhora realizada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a embargada a ressarcir à embargante as custas processuais antecipadas. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao 3º RGI, dando-lhe ciência do cancelamento definitivo da penhora realizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 661682"
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARVALHO PATACHO (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LIGIA GALVAO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARREIRO FILHO (Adv. JOSIAS DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.019493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAI DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMELITA FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI ALEIXO LIMA FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.022418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE FATIMA SEVERIANO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLE ADELE KERTESZ (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 661872"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA XIMENES MATOS (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.013018-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 662382"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003761-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x KARL RICHARD ALLERS E OUTRO (Adv. CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Tendo em vista o término do período de vacância da Lei n.º 11.719, de 20 de junho de 2008, determino a intimação dos acusados para responderem, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 396, caput, do CPP.\r\n\r\nDESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 13h30, nos termos do art. 400, do CPP. Ciência ao MPF e aos acusados.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002156-1 RICARDO ALEX DA CRUZ GONCALVES REP/P/REGINA CELIA CUNHA GONCALVES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA, BRUNO DE MELO MOREIRA, ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Anote a Secretaria o nome e o n. da OAB do advogado constituído pela parte autora, conforme instrumento a fls. 129.\r\n\r\nAtendido, ciência ao Ministério Público Federal acerca da sentença a fls. 118/120.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 89 - Equivoca-se a parte autora, uma vez que o valor das parcelas em atraso não foram atualizados até 24/01/2008 (data do cálculo de fls.77/80), mas a partir da referida data até o envio do requisitório (fls.85).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002310-0 MARCIA CRISTINA FIGUEIRA DUTRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora, MARCIA CRISTINA FIGUEIRA DUTRA, para declarar, de forma categórica e, sob as penas da lei, a inexistência de herdeiros do falecido ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR, titular da conta poupança n. 167.626-7.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, com base nos extratos acostados a fls. 20/23, reconstituir o saldo da poupança, mediante aplicação dos respectivos índices relativos aos planos econômicos, respeitada a prescrição vintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000335-2 MARIA APARECIDA PAULA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000689-4 FERNANDO LUIZ PEGAS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003841-0 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000585-3 NORIVAL SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.19.000870-2 EVA PATRASSO DA GAMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000908-1 IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001975-0 VALDECIR DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002411-2 NELSON DIAS DA SILVEIRA (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002543-8 MARIA GONÇALVES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002594-3 RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENENCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002641-8 MARIA DA COSTA ARAÚJO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002760-5 BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002862-2 CEDNEA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003100-1 MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000064-1 SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000144-0 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000264-9 MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000409-9 JOSE DA COSTA MARQUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000991-7 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001114-6 ALCIDES FRAZAO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001567-0 SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) RPV(s) / Precatório (s).\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002760-9 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 644872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001375-1 DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS - OAB/RJ n. 5947 (fls. 200).\r\n\r\nFls. 201: DEFIRO a vista requerida pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000042-6 CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 303/307, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002905-5 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/208: Tendo em vista as razões apresentadas pela advogada constituída pela parte autora, DEVOLVO O PRAZO de cinco dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, INTIME-SE o INSS, para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003210-1 MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos judiciais pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000201-0 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos judiciais pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000409-2 ESTHER MEDEIROS GONÇALVES (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000477-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTE a parte autora cópia autenticada do contrato de honorários advocatícios apresentado a fls. 178/179-verso, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003050-5 ROBERTO COELHO RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002828-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x ROBERTO COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002233-8 EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003125-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SERGIO LUIS CARREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002830-4 EUNICE PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . REGULARIZE a co-autora EUNICE PORTO DA SILVA a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o primeiro parágrafo do voto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fls. 294, APRESENTEM as co-autoras VIVIANE PORTO DA SILVA, LUCIANA PORTO DA SILVA e ELIANE PORTO DA SILVA cópia autenticada do diploma universitário, se for o caso, para viabilizar a revisão da memória de cálculo a fls. 378/392, incluindo-se as parcelas vencidas referentes à execução da obrigação de fazer, haja vista descumprimento da obrigação de fazer pela extinta RFFSA, conforme se infere da informação apresentada pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 390/391.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000498-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AILSON MARTINS PINTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 646707"
                            ],
                            "660132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000243-8 ARLINDA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000733-3 RUY RUBENS MACIEL (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002573-6 THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002740-0 VERA LUCIA MENEZES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002890-7 INES ANTONIA RODRIGUEZ UCHA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003142-6 EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003463-4 JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004128-6 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001576-0 CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001725-2 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002189-9 ALAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002556-0 LUIZ FERNANDO CUSTODIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 660132"
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                "Campos": {
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0301593-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000050-7/2008\r\n\r\n*02252020100005072008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 99.0301593-3, movida pela UNIAO FEDERAL em face de TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7069900333613, valor da dívida R$ 13.032,15 atualizado até 06/04/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA - 28.976.314/0001-43, GERALDO LEAL DE VASCONCELOS - 189.375.867-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu, (FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMADEU CHACAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000046-0/2008\r\n\r\n*02252020100004602008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO ANTÔNIO SOARES, JUIZ FEDERAL , NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2003.51.03.000766-4, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AMADEU CHACAR FILHO, Certidão da Dívida Ativa nº 7010200901996, valor da dívida R$ 22.193,53 atualizado até 15/03/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s AMADEU CHACAR FILHO - 050.490.597-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( FABRICIO ANTÔNIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001918-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGUIA DE OURO PRODUTOS RURAIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000048-0/2008\r\n\r\n*02252020100004802008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2004.51.03.001918-0, movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AGUIA DE OURO PRODUTOS RURAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº L.014-RDAA FL.059 (31/03/1999-246,00), valor da dívida R$ 627,00 atualizado até 03/08/2005, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s AGUIA DE OURO PRODUTOS RURAIS LTDA - 36.296.960/0001-98, RONALDO NOGUEIRA DE AZEVEDO FARIA - 016.138.717-91, ELIZABETH PESTANA DIAS - 547.554.927-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu, (FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001414-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIA MARIA ASSIS FARIA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000049-4/2008\r\n\r\n*02252020100004942008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.001414-8, movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de CLAUDIA MARIA ASSIS FARIA, Certidão da Dívida Ativa nº LIVRO015RDAAFLS248 (31/01/2002-164,00), valor da dívida R$ 272,17 atualizado até 09/12/2002, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CLAUDIA MARIA ASSIS FARIA - 929.505.316-87, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu, (FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000095-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GRUMAT PECAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000042-2/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2006.51.03.000095-6, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GRUMAT PECAS LTDA E OUTRO, em que , como não tenha sido possível citar PEDRO SÉRGIO DE ARAÚJO BARBOSA, CPF nº 738.097.567-68, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 04 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001175-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x TANIA MARA ARAUJO FIORI. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000047-5/2008\r\n\r\n*02252020100004752008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.001175-9, movida pela CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TANIA MARA ARAUJO FIORI E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 30473-2 (01/12/2006-1941,78), valor da dívida R$ 1.941,78 atualizado até 01/12/2006, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s TANIA MARA ARAUJO FIORI - 490.686.957-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu, (FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 662351"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0036766-3 J. PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em cumprimento ao princípio do contraditório, dê-se vista às partes do parecer e cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 267/275.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0060877-7 RAUL FERREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (fls. 210/211) Dê-se vistas às partes.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado, nos autos dos embargos a execução n.º 98.0300542-1, acerca do falecimento dos autores Raul Ferreira de Freitas e Ritta da Silva, suspendo o feito por 30 dias, em relação a esses autores e determino a intimação pessoal, no endereço constante na inicial, de eventuais sucessores de Raul Ferreira de Freitas e Ritta da Silva, para que promovam a necessária habilitação nestes autos, no prazo de 30 dias, bem como a regularização da representação processual, acaso possuam interesse na requisição dos valores devidos aos referidos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para requisição dos valores devidos à autora Rosa Pereira.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000576-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALAIDE RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES). . Dê-se vistas as partes dos cálculos de fls. 2125/2153.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001659-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x GERALDO SOARES DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 90/112.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 657760"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0102249-2 JENEVAL GAMA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Vista às partes sobre os cálculos de atualização do julgado em relação aos valores devidos a Eny Belo da Silva, sucessora processual do litisconsorte Manoel Gonçalves da Silva (fl.199).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0303949-0 JUREMITO AMANDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0049473-0 LUIZ CARLOS EMERICK E OUTROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Após terem vista às partes acerca do parecer e cálculo do Contador Judicial, à fl. 416, o autor requer o cumprimento da sentença (fl. 418) e a CEF, a homologação dos cálculos e posterior extinção do feito, sob a alegação de cumprimento integral da obrigação, anexando aos autos documentos de fls. 422/448.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da manifestação e documentos juntados pela CEF, às fls. 420/448.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001047-9 FRANCISCO ROSA NETO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001372-2 ROSSINE DIAS LEAL (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO, ROSSINE DIAS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018692-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E FILIAIS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Omissis.\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para que o feito seja remetido ao SEDIS, a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se o Instituto Nacional do Seguro Social, mantendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.\r\n\r\nVerifico ainda que, não obstante tenha o advogado subscritor da petição de fl. 350 poderes para desistir da ação, em razão do substabelecimento sem reservas constante na fl. 321, seu nome não consta no cadastro do sistema Apolo como advogado da impetrante.\r\n\r\nNo referido cadastro consta o nome de Bruno Romero Pedrosa Monteiro, advogado que não mais possui poderes para atuar no presente processo, tendo em vista o substabelecimento sem reservas a Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos (fl. 321), que deverá constar no cadastro do sistema Apolo juntamente com o advogado Antônio Emílio Caporali (fl. 91). \r\n\r\nDessa forma, deve a Secretaria providenciar a correção no cadastro de advogados no sistema Apolo, excluindo o advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro e incluindo Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos.\r\n\r\nCertificada a correção, retornem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003921-4 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se para cumprimento da parte final do despacho exarado à fl. 426, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição de fls. 418/425.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 427, antes de apreciá-la, intime-se para que seja juntado aos autos a cópia do CPF da autora para o qual se requer seja expedido nova requisição.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000675-0 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)Omissis\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para que o feito seja remetido ao SEDIS, a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se a União Federal/Fazenda Pública.\r\n\r\nCom o retorno do SEDIS, intime-se a União Federal/Fazenda Pública da decisão de fls. 42/44 proferida inaudita altera pars no presente mandado de segurança, tendo em vista que até a presente data a União não foi intimada da referida decisão. Ato contínuo, proceda a Secretaria à citação da União Federal/ Fazenda Pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a contestação, retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000808-3 EVERALDO SOARES MARCOS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para que o feito seja remetido ao SEDIS, a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVerifico ainda que, na decisão de fls. 10/11, o Juízo determinou que o impetrante apresentasse cópia da última declaração de isento do imposto de renda para a apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça. No entanto, o impetrante apenas afirma na petição de fls. 35/36 que é isento do pagamento de imposto de renda e que apresentou regularização de seu CPF em 12-06-2008, mas não juntou aos autos qualquer documento que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDessa forma, com o retorno dos autos do SEDIS, e antes da citação do INSS, intime-se o impetrante para recolher, no prazo de 10 (dez) dias o valor devido a título de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão sendo recolhidas as custas processuais, voltem-me os autos conclusos para sentença. Recolhidas as custas processuais, proceda a Secretaria à citação do INSS e, decorrido o prazo para a contestação, retornem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003428-4 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n.º 2007.51.03.003428-4\r\n\r\nIMPETRANTE: FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA., qualificada na petição inicial, impetrou Mandado de Segurança contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPÓS DOS GOYTACAZES, com pedido de liminar, objetivando a compensação do seu crédito com os Lançamentos de Débitos Confessados nºS 37.008.225-7 e 37.008.224-9, bem como que a autoridade coatora abstenha-se de cobrar dívidas objeto da compensação já transitada em julgado e de inserir seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). \r\n\r\nNas informações prestadas pela autoridade coatora, às fls. 73/81, com documentos de fls. 82/84, esta suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir acerca da preliminar argüida.\r\n\r\nArgüi a impetrada que é parte ilegítima, pois não tem como atender eventual decisão judicial favorável ao pleito da impetrada e, além disso, não foi a mesma que com sua conduta afetou a relação jurídica apresentada na causa de pedir. \r\n\r\nPara melhor análise desta preliminar, deve-se buscar a natureza jurídica das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nAs contribuições de seguridade social, dentre as quais as destinadas à previdência social, constituem uma subespécie de contribuições sociais.\r\n\r\nEsclarecido este ponto, vejamos o disposto no artigo 2º, da Lei nº 11.457/07:\r\n\r\n“Artigo 2º. Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar, e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição”(negrito nosso).\r\n\r\nVejamos, também, a redação das alíneas, do parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 8.212/91, a que o artigo acima transcrito faz menção:\r\n\r\n“Artigo 11. (...).\r\n\r\nParágrafo único. Constituem contribuições sociais:\r\n\r\nas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;\r\n\r\nas dos empregados domésticos;\r\n\r\nas dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;\r\n\r\nas das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;\r\n\r\nas incidentes sobre a receita de concursos e prognósticos” (negrito nosso).\r\n\r\nComo dito acima, trata-se, no caso em tela, de uma subespécie de contribuição social, logo quem pode arcar com eventual decisão favorável ao impetrante é a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a quem cabe executar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais.\r\n\r\nEntão, forçoso é concluir que tem razão a impetrada ao alegar a ilegitimidade passiva ad causam, posto que a autoridade coatora correta seria o Delegado da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEm verdade, no caso em tela, dois fatores geraram a confusão na indicação da autoridade coatora: o fato de trata-se de compensação de contribuições previdenciárias e a Lei nº 11.457/07, que alterou em muito a estrutura da Administração. \r\n\r\nAlém disso, cabe ressaltar que a impetrante havia indicado corretamente a autoridade coatora, porém foi instada pelo Juízo a indicar apenas uma autoridade, sendo que nesse momento surgiu a confusão.\r\n\r\nNada obsta que a autoridade coatora erroneamente apontada seja substituída pela efetiva constritora, mesmo após à notificação da indicada e até mesmo se esta tiver, conquanto indevidamente, prestado informações. \r\n\r\nNão se pode afirmar que o erro cometido pela impetrante conduz à extinção do processo, em razão, também, dos princípios da economia processual, do acesso à Justiça e da instrumentalidade do processo, bem como da complexidade das estruturais estatais, até porque a autoridade coatora não é parte. Veja-se jurisprudência a respeito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.INDICAÇÃO ERRONEA DA AUTORIDADE COATORA.1. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, NO MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, A AUTORIDADE COATORA NÃO E PARTE PASSIVA NO PROCESSO - PARTE E O ENTE PUBLICO. CORRIGIDO O ERRO, DEVE O JUIZ REMETER OS AUTOS, AO JUIZO DA SEDE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.PRECEDENTES DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS: AMS 113.427/SP, REL. MIN. ILMAR GALVÃO; CC 3.690/DF, REL. MIN. ROMILDO BUENO.2. CONFLITO QUE SE CONHECE, PARA DECLARAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE”(TRF 1ª Região, Ccomp 91.01.05650-6, rel. Juiz Tourinho Neto, DJU 24/06/1991, Seção 2, p. 14.681). \r\n\r\nDiante do exposto acima e do entendimento firmado de que no pólo passivo do Mandado de Segurança deve figurar a pessoa jurídica que vai suportar os efeitos defluentes da ação, converto o julgamento em diligência para corrigir de ofício o pólo passivo da presente ação mandamental, excluindo o Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes e fazendo incluir a União Federal/Fazenda Pública.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, para que proceda ao acima determinado.\r\n\r\nCom o retorno, notifique-se o Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes a fim de que preste informações, bem como cite-se a União Federal/Fazenda Pública.\r\n\r\nAo término do prazo para defesa, intime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2.ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000463-6 SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)Omissis.\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para que o feito seja remetido ao SEDIS, a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se a União Federal/Fazenda Pública.\r\n\r\nCom o retorno do SEDIS, proceda a Secretaria à citação da União Federal/ Fazenda Pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a contestação, retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 98.0303040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ESPOLIO DE DAGMAR PAES FERREIRA LANDIM REP/ P/ MARTHA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM (Adv. ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA, ELZA DAS MERCES P. LANDIM GOMES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 657763"
                            ],
                            "660907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0038004-6 COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, DEJAIR TEIXEIRA TAVARES, Aldo Justino da Rocha, MARIA TEREZA NADER TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . (fls. 281/283) Intimem-se a parte autora, ora exeqüentes, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003928-2 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a não-apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia da União, com fulcro no art.319 do CPC, mas deixo de aplicar seus efeitos nos termos do art.320, II, daquele diploma legal, visto se tratar de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificação justificada das provas que porventura pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003692-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É entendimento deste Juízo que, para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, é necessário que venha aos autos, declaração de hipossuficiência do autor, declaração do patrono de patrocínio gratuito e, no presente caso, em que os rendimentos do autor estão acima da faixa de isenção do imposto de renda, deve o mesmo comprovar, por meio de despesas mensais, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004236-0 FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação (fls. 38/46), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.001139-2 ENY PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende-se, nestes autos, a declaração de reconhecimento de concubinato, com a conseqüente concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nOportunizado à parte autora emendar à inicial, atribuindo novo valor à causa, a fim de demonstrar sua correspondência à realidade da pretensão econômica por ela buscada, a mesma quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, em última oportunidade, intime-se pessoalmente a parte autora para que atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, a fim de que seja definida a competência para o julgamento do presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.001249-9 MANOEL MARCOS TEIXEIRA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunizada nestes autos a adequação do valor da causa para fins de fixação de competência, o autor deduz petição, à fl. 37, em que renuncia a valor excedente a sessenta salários mínimos, atribuindo o valor de R$ 24.900,00 à presente causa. \r\n\r\nAssim, em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é equivalente a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, declino da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004045-4 JAIR MENDONCA DE ALVARENGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Oportunizada nestes autos a adequação do valor da causa para fins de fixação de competência, o autor o mantém em sessenta salários mínimos e requer, à fl. 36, a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. \r\n\r\nAssim, em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, declino da competência deste Juízo em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000850-6 ALUIZIO DOS SANTOS VASCONCELOS MORAES (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm nova análise da inicial, verifico que o valor da causa não corresponde ao bem pretendido pelo autor. Assim, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, e proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002173-3 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (fl. 64) Os rendimentos percebidos pelo autor estão acima da faixa de isenção do imposto de renda, já que perfazem o total de R$ 2.343,00 (cf. fls. 65/66). \r\n\r\nEm assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópias dos comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que o autor não tem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002174-5 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (fl. 54) Os rendimentos percebidos pelo autor estão acima da faixa de isenção do imposto de renda, já que perfazem o total de R$ 2.343,00 (cf. fls.55/56).\r\n\r\nEm assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópias dos comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que o autor não tem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002786-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA. . Tendo em vista a não-apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia do Município de São João da Barra, com fulcro no art.319 do CPC, mas deixo de aplicar seus efeitos nos termos do art.320, II, daquele diploma legal, visto se tratar de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificação justificada das provas que porventura pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001933-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NOBRELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Recebo os embargos e determino a suspensão da execução.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001965-2 UNIAO FEDERAL x COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTROS. . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002104-0 JOCELIO GOMES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002358-9 MARIA DA SILVA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002382-6 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 660907"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente da penhora (fl. 15), devendo trazer o valor atualizado do débito em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001198-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GLEICA CORRETOTORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). . Não há como ser deferido o pedido de parcelamento feito no petitório de fl. 24, uma vez que quem peticiona não faz parte do executivo fiscal. \r\n\r\nCabe ressaltar que pedido de parcelamento deve ser feito diretamente no órgão exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que decorreu o prazo legal sem pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, intimando o executado do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos à execução contados da data da intimação.|\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA. . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.51/54, eis que intempestiva. Observa-se, ainda, que a petição do recurso encontra-se apócrifa(fl.54).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.47/48. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KISSILA DA SILVA MANHAES. . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.79/82, eis que intempestiva. Observa-se, ainda, que a petição do recurso encontra-se apócrifa.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.73/74. Proceda-se à liberação da quantia bloqueada, conforme fl. 67.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEONICE MANHAES CAIXEIRO. . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.107/110, eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.101/102.\r\n\r\nProceda-se a liberação da quantia bloqueada, conforme fl. 95. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000209-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON VIEIRA PADILHA. . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.80/83, eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.76/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ALVES DOS SANTOS. . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.81/84, eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.77/78. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIMAR CARDOSO DA SILVA. . Defiro a suspensão do feito por 180 dias, com fulcro no art. 791, III do CPC, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente acerca dos bens do executado, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REGINA LUCIA ALVARENGA CARNEIRO (Adv. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS). . A sentença foi publicada no dia 17/04/2008 e a exeqüente interpôs o recurso de apelação em 05/05/2008. Dispondo de 15(quinze) dias para apelar, o prazo expirou em 02/05/2008, sendo que o recurso foi protocolado em 05/05/2008.\r\n\r\nEm assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo exeqüente, às fls.109/112, eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.105/106. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000955-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDILSON GUIMARAES COSTA ME E OUTRO. . Considerando a data do requerimento de suspensão da exeqüente à fl. 38, defiro a suspensão por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente em dez dias, dando prosseguimento ao feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001650-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVERTON SIDNEY DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS. . Considerando a data do requerimento de suspensão da exeqüente às fls. 32, manifeste-se a CEF acerca da continuidade do parcelamento noticiado, em cinco dias. \r\n\r\nCaso tenha rescindido, manifeste-se acerca dos bens dos executados, ressaltando que o executado Everton Sidney da Conceição Carvalho não foi citado.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004188-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NEGRELLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Recolha a CEF as custas, devendo manifestar-se acerca dos bens do executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 91.0064196-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada (fls.228/229 ) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente da decisão de fl. 228/229, bem como para manifestar-se nos termos do último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n14 - 91.0065433-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . A exeqüente à fl. 212 não aceitou a substituição do bem proposta pela executada.\r\n\r\nAssim, conquanto a execução deva ser efetuada pelo modo menos gravoso ao devedor, esta é realizada no interesse do credor, consoante o disposto no art. 612, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de substituição de fls. 202/210.\r\n\r\nTendo em vista a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação do bem penhorado na fl. 157, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n15 - 96.0037686-7 CIA. USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada (fl. 135) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002884-9 CERAMICA OLIVIER CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Encontra-se o feito em fase de execução dos honorários de sucumbência devidos pela embargante. Assim, desapensem-se os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.03002383-1.\r\n\r\nConsiderando que decorreu o prazo legal sem que a embargante efetuasse o pagamento, expeça-se mandado de penhora de tantos bens do executado quantos bastem para garantia do débito exeqüendo (R$ 1.611,83 atualizado em 16/05/2008), bem como sua avaliação e o respectivo Registro, se for o caso, nomeando, ainda, o depositário do Juízo e a intimação do executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCom o mandado deverá seguir cópia de fl. 262/264.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001678-9 PRO RIM DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS, THIAGO FONTOURA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando o tempo decorrido, junte a embargante os DARF´s a que fez referência à fl. 221, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para proceder conforme determinação de fl. 218.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000011-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Novamente a embargante interpõe embargos de declaração às fls. 407/466 em face da decisão proferida à fl. 395.\r\n\r\nOs embargos de declaração não podem ser utilizados para alterar decisão judicial que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. A Lei Processual Civil dispõe de recursos próprios para o caso de inconformismo com o teor da decisão e, nesse caso, não se prestam para tanto os Embargos de Declaração.\r\n\r\nA atitude de reiterar os embargos de declaração com os mesmos argumentos do que fora rejeitado leva este Juízo a concluir que o intuito da embargante é manifestamente procrastinatório.\r\n\r\nTal agir permite a aplicação do art. 538, parágrafo único do CPC, por ter interposto embargos de declaração com intuito protelatório, razão pela qual condeno a embargante a pagar multa equivalente a 1%(um por cento) do valor atribuído à causa (fl. 355), ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se o perito para manifestar-se nos termos da decisão de fls. 395.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000754-9 JOSE MANOEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista ao agravado(CEF) do agravo interposto, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000777-0 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/ P/ NATANAEL CORREA VELASCO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fls. 61/62 e documentos de fls. 64/66 em dez dias.\r\n\r\nNesse ínterim, junte a parte autora o termo de inventariante no qual consta a nomeação de Natanael Corrêa Velasco.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000477-6 CLAUDETE DE SOUZA RUSSO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . A fim de corroborar com a declaração de hipossuficiência da embargante, concedo o prazo de 10(dez) dias para que comprove nos autos seus gastos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração da parte autora feito às fls. 45/47, cabe a parte irresignada com a decisão interpor o recurso processualmente cabível a fim de modificá-la. Assim, mantenho a decisão proferida à fl. 43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000485-5 CLAUDETE DE SOUZA RUSSO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . A fim de corroborar com a declaração de hipossuficiência da embargante, concedo o prazo de 10(dez) dias para que comprove nos autos seus gastos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração da parte autora feito às fls. 43/45, cabe a parte irresignada com a decisão interpor o recurso processualmente cabível a fim de modificá-la. Assim, mantenho a decisão proferida à fl.42 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 662362"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0059011-5 JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao dar início à execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (fls. 12/130 e 132/134) o autor requer lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que, para o deferimento do referido benefício, é necessário que venha aos autos a declaração de hipossuficiência, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50; cópia da última declaração de isento do imposto de renda ou comprovação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e, declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000559-0 BELINA DA CRUZ RAMOS REP/ P/ GESSY DA CRUZ RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Com razão o Ministério Público Federal quando alega que não há comprovação nos autos da incapacidade da autora Belina da Cruz Ramos a justificar a intervenção do referido órgão, na forma como impõe o artigo 82, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos documento hábil a comprovar a incapacidade de Belina da Cruz Ramos e, conseqüentemente, a necessidade de figurar por meio de representação nesta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002392-8 ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM E OUTRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . É entendimento deste Juízo que, para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, é necessário que venha aos autos, além da declaração de hipossuficiência (juntada à fl. 13), comprovante de rendimentos e de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000484-3 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA). . Retornem os autos ao SEADI para retificação do pólo passivo desta impugnação para que faça constar o impugnado mencionado na inicial (fl. 02).\r\n\r\nFeito, intime-o para responder a presente impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 661738"
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                            "661617": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002488-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES LIMA, SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES). . Designo o dia 26/11/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de acusação qualificadas às fls. 36/37, bem como as de defesa, insertas às fls. 32/33, sendo certo que ao réu LUIZ FERNANDO DA SILVA será facultada a realização de novo interrogatório, após a oitiva das referidas testemunhas. \r\n\r\nOutrossim, visando adequar a presente ação penal ao novo rito processual imposto pela Lei nº 11.719/2008, intime-se a defesa do réu LUIZ FERNNANDO DA SILVA para que responda à ação penal, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do que dispõem os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela sobredita lei. \r\n\r\nDefiro a juntada dos documentos (fls.44/52). \r\n\r\nApós as intimações, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 661617"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000072-2 PAULO CESAR LEITAO PARAVIDINI (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Tendo em vista os documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 113/118, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003053-5 JOSE BARRETO DE SANTANA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI, DURVAL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 178/195 no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 211 e que o autor após requerer a nomeação de Defensor Dativo nestes autos, constituiu advogado à fl. 206, desconstituo o Dr. GIL CARLOS GUITTON BALBI, OAB - RJ005372 do encargo e, uma vez que as contra-razões juntadas às fls. 199/203 são intempestivas, desentranhe-se a peça acostando-a à contracapa dos autos para posterior entrega a seu subscritor, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria às anotações pertinentes e dê-se vista ao autor, na pessoa de seu patrono, pelo prazo de 10 (dez) dias, decorrido o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003107-2 PALOMA FALCAO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA FALCAO E OUTROS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA, BENEDITO SILVA, JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Tendo em vista a impossibilidade de implantação do benefício por falta de documentos, conforme informação do INSS juntada à fl. 124, intime-se a autora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE LIMA FALCÃO para, apresentar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e Carteira de Identidade bem como cópia do CPF ou Carteira de Identidade de suas filhas (Paloma Falcão de Souza, Fabíola Falcão de Souza e Rafaela Falcão de Souza).\r\n\r\nCumprido, intime-se o Gerente Executivo a fim de que proceda o efetivo cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls.107/110.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002811-9 MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a parte autora constituiu advogado para representá-la no presente feito conforme consta na Ata de Audiência de fls. 66/67 e procuração de fl. 71, intime-se o mesmo para ciência da interposição de recurso por parte da autarquia ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.53.000243-3 ROBERTO BALBINO REP/ P/ MARLI DOS SANTOS PIRES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO BALBINO em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação à União Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000935-0 ZENILTON ALVES (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.005018-0 FIDELIS DE SOUZA GANDRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, conforme o cálculo de fls. 61/67, os valores dos atrasados superam o limite de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001389-7 MAICON BARCELOS PESSANHA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MAICON BARCELOS PESSANHA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação à União Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001537-7 THEODORO MENEZES PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que consta expressamente da decisão de fls. 40/42 a determinação de que “... devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.”, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes/RJ, para que mantenha ativo o benefício da parte autora, concedido em sede de antecipação de tutela - auxílio-doença NB nº 31/123.960.462-6 (fl.59), até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de recurso pela parte ré (fls. 69/74), intime-se a parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos á uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002539-5 BERNADETE SERPA SOUZA DE FREITAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bernadete Serpa Souza de Freitas em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002631-4 MANOEL JOSE RANGEL (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca do ofício de fl. 131 onde consta informação sobre complemento negativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002675-2 CLIMEA CAETANO CALDEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada para o dia 27/08/2008.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002763-0 AMARO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que o autor teve o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedido administrativamente pelo Réu em 12/12/2006, ou seja, logo após o ajuizamento da presente ação. Assim determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003023-8 MARIA DAS GRACAS RICARDO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DAS GRAÇAS RICARDO DA SILVA em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003468-6 LUIZA COELHO VIANA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informa a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia ao exame pericial marcado para o dia 21/07.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003469-8 GLORIANO BARCELOS GARCIA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informa a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia ao exame pericial marcado para o dia 21/07.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004441-2 SAMUEL PEREIRA MATA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Samuel Pereira Mata (concessão de auxílio doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004503-9 LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA em face do INSS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004526-0 LAURA DE SOUZA BORGES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAURA DE SOUZA BORGES (Restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004930-6 NILO CESAR SALES MANHAES (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por NILO CESAR SALES MANHÃES em face do INSS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.53.001205-0 ELIANE TERESA DE SALLES E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela CEF (fls. 167/172, 176/178) e da manifestação do Contador Judicial à fl. 181, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000328-8 AMARIO DIAS PINTO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001537-0 MARILIA LUSITANO BARRADAS (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, JEANINE GAMA SA CABRAL, MURILO MADRUGA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001924-7 AFONSO NOLASCO E OUTROS (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, através da advogada que patrocina este feito, Dra Olinda Martins Messias, para as seguintes providências, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\nJuntar aos autos cópia do cadastro do CPF de Rosane Borges Nolasco;\r\n\r\nRegularizar as representações processuais de Lívia Ferraz Nolasco e Fábio Ferraz Nolasco e\r\n\r\nJuntar aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Na impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá juntar documentos que comprovem a exisência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004782-6 EMILSON FARIA WERNECK (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS do autor PIS nº 1073216361-4 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 662182"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "662290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos reais), respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01) e a renúncia pela parte autora ao excedente ao teto (fls. 167), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDATEM, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, bem como devendo implantar o pagamento da GDATEM no mesmo valor pago aos servidores da ativa, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, o valor correspondente a 40 pontos entre 1º de abril de 2002 e 30 de abril de 2004 e 60 pontos entre 1º de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo, conforme o artigo 6º, da Lei 10.483/2002. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PEÇANHA (Adv. JULIENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MOTA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006674-7\r\n\r\nAutor: José Pereira Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais onde a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA condição de segurada da autora restou comprovada uma vez que foi beneficiária de auxílio-doença de 31/03/2007 até 31/07/2007 (fls. 36) e a ação foi proposta em 13/12/2007, o que presume o cumprimento do período de carência exigido por lei.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 44/47, elaborado por especialista em ortopedia, é claro ao asseverar que, embora o periciado seja portador de dorso lombalgia discreta e cérvico braquialgia discreta, estas moléstias “não o impedem de executar suas atividades laborativas” (conclusões do laudo - fls. 46). Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BORGES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006688-7\r\n\r\nAUTORA: FRANCISCA BORGES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 08/09/2006 a 28/02/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 26). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 14/12/2007 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 38/44, elaborado por especialista em psiquiatria, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam a autora para sua atividade habitual, quais sejam, episódio depressivo moderado. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitada de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 01/03/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 26). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta ao ano de 2006, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.864.777-3, de titularidade da autora FRANCISCA BORGES DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/04/2008, fls. 46), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 517.864.777-3).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nFrancisca Borges da Silva\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n517.864.777-3\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n09/09/2006\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n01/03/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SUELI TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000010-8\r\n\r\nAUTOR: CARMEN SUELI TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pelo autor, do benefício de auxílio-doença NB 521.981.278-1 até o dia 30/11/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (08/01/2008, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 32/34, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que, embora o periciado apresente lombalgia e peritendinite, tais lesões não a incapacitam para o exercício de sua função laborativa habitual (“Não existe incapacidade”).\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000454-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 49, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pelo demandante até o dia 31/08/2007, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (12/02/2008, fls. 01).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 71/75 constatou e concluiu que, muito embora o autor seja portador de seqüelas de transtornos depressivos, tendinite do manguito rotador bilateral e epicondilite lateral à esquerda, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é temporária, sendo possível a recuperação da capacidade funcional para atividades que não envolvam grandes esforços.\r\n\r\nPortanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da parcialidade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença o dia posterior à data da cessação do último auxílio-doença recebido pela autora (01/09/2007 - fls. 49), posto que indevidamente interrompido pela autarquia, ante a constatação do expert no sentido de que a incapacidade existe desde 2007.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 519.870.463-2) de titularidade da autora FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA, desde a data em foi cessado (01/09/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nFrancisca de Fátima Ferreira\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n519.870.463-2\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n17/03/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n01/09/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE BRITO LIMA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000990-2\r\n\r\nAUTORA: JAIR DE BRITO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 08/05/2008 a 17/09/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 77). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 14/03/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 87/90, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autora para sua atividade habitual, quais sejam, cérvico braquialgia direita e lombo sacralgia por desidratação discal, além de protusões discais. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 18/09/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 77). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a março de 2006, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.584.972-0, de titularidade da autora JAIR DE BRITO LIMA, com efeitos retroativos ao dia 18/09/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (20/06/2008, fls. 94), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 516.584.972-0).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nJair de Brito Lima\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n516.584.972-0\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n18/09/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001070-9\r\n\r\nAUTORA: ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 31/10/2005 a 30/07/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 67). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 25/03/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 55/59, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual, quais sejam, hérnia de disco e doença degenerativa da coluna vertebral. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 31/07/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 67). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta ao ano de 2005, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.109.481-1, de titularidade da autora ANTONIO VIEIRA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 31/07/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (28/04/2008, fls. 47), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 515.109.481-1).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nAntonio Vieira da Silva\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n515.109.481-1\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n31/07/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PEREIRA FRANCO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001104-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ESTELA PEREIRA FRANCO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante do documento de fls. 10, que dá conta do encerramento do vínculo empregatício da autora em 01/11/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (25/03/2008, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 24/27, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que, embora o periciado apresente discreta tendinopatia das articulações do membro superior direito, tais lesões não a incapacitam para o exercício de sua função laborativa habitual (“Não há incapacidade laborativa no momento”).\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SILVA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/070.471.465-5) para Cr$ 59.226,26 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 536,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.505,23 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA SOARES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001190-8\r\n\r\nAUTORA: ELZA HELENA SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença percebido pela parte autora em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 62), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 49, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pela demandante até o dia 02/10/2007, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (31/03/2008, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial juntado às fls. 56/59, elaborado por perito médico nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que a periciada apresenta transtorno de ansiedade generalizada que tornam a demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAliás, ressalta o expert que o “este quadro não tira a capacidade de vida independente, mas a impede de exercer atividade laboral” (fl. 58).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença requerido pelo demandante foi indevidamente cessado, tendo em vista as informações contidas no sistema PLENUS, do INSS (fl. 49). Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia posterior ao da cessação indevida (03/10/2007). Confira-se, a respeito, o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça, por ambas as Turmas que a compõe, firmou já entendimento no sentido de que o termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos casos em que o segurado o percebia, o que autoriza a edição de decisão monocrática, como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAgRg no REsp 437762 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0064350-6 Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) DJ 10.03.2003 p. 336\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora ELZA HELENA SOARES o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 03/10/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (16/07/2008, fls. 62). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nElza Helena Soares\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n518.303.990-5 (auxílio-doença)\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n03/10/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001272-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 43, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pela demandante até o dia 31/03/2008, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (03/04/2008, fls. 01).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 63/67 constatou e concluiu que, muito embora o autor seja portador de epilepsia, o mesma não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é parcial, sendo possível a recuperação da capacidade funcional para atividades que não envolvam risco de acidentes.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia a demandante voltar a executar atividades profissionais que não apresentem risco iminente de acidentes, como funções burocráticas e administrativas. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da parcialidade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença o dia posterior à data da cessação do último auxílio-doença recebido pela autora (01/04/2008 - fls. 48), posto que indevidamente interrompido pela autarquia, ante a constatação do expert no sentido de que a incapacidade existe desde 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 525.049.044-8) de titularidade do autor JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, desde a data em foi cessado (01/04/2008), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nJoão Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n525.049.044-8\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n01/04/2008 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DIAS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001346-2\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 39), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 24, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pelo demandante até o dia 01/09/2007, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (08/04/2008, fls. 01).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 38/41 constatou e concluiu que, muito embora o autor seja portador de epilepsia, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é parcial, sendo possível a recuperação da capacidade funcional para atividades que não envolvam riscos de acidentes.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que “não há restrições para que o periciado atue em outras profissões de caráter burocrático ou administrativo, que não apresentem risco iminente de acidentes”. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da parcialidade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença o dia posterior à data da cessação do último auxílio-doença recebido pela autora (02/09/2007 - fls. 25), posto que indevidamente interrompido pela autarquia, ante a constatação do expert no sentido de que a incapacidade existe desde 1992.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 519.442.899-1) de titularidade do autor MARCO ANTONIO DIAS, desde a data em foi cessado (02/09/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nMarco Antonio Dias\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n519.442.899-1\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n02/09/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001380-2\r\n\r\nAUTORA: FRANCISCO LIMA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 25/05/2006 a 21/01/2008 (consulta ao sistema Plenus, fls. 28). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 14/04/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 38/42, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual, quais sejam, síndrome do túnel do carpo direita e tendinite de ombro esquerdo. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 22/01/2008, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 28). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a maio de 2007, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.805.111-8, de titularidade do autor FRANCISCO LIMA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 22/01/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (01/08/2008, fls. 45), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 516.805.111-8).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nFrancisco Lima Silva\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n516.805.111-8\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n22/01/2008 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANTES DA SILVA BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001414-4\r\n\r\nAUTORA: CLEANTES DA SILVA BRITO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 06/03/2005 a 29/01/2008 (consulta ao sistema Plenus, fls. 59). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 15/04/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 89/93, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual, quais sejam, hérnia de disco com compressão nervosa. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 30/01/2008, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 59). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta ao ano de 2005, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.318.344-4, de titularidade da autora CLEANTES DA SILVA BRITO, com efeitos retroativos ao dia 30/01/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/07/2008, fls. 74), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.318.344-4).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nCleantes da Silva Brito\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n501.318.344-4\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n30/01/2008 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001440-5\r\n\r\nAutor: Osmar de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais onde a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA condição de segurada da autora restou comprovada uma vez que foi beneficiária de auxílio-doença de 01/04/2003 até 10/10/2007 (fls. 119) e a ação foi proposta em 15/04/2008, o que presume o cumprimento do período de carência exigido por lei.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 44/47, elaborado por especialista em ortopedia, é claro ao asseverar que, embora o periciado seja portador de problema cardíaco, esta moléstia não o incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa, esclarecendo que “pelos últimos exames cardiológicos realizados este ano, o autor está com ótima evolução de sua doença, e no momento se encontra em condições de exercer suas atividades laborais” (conclusões do laudo - fls. 133). Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001812-5\r\n\r\nAUTORA: SOLANGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pelo autor, cessado por ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 40), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 28/09/2006 a 31/01/2008 (consulta ao sistema Plenus, fls. 23). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 12/05/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 33/38, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual de auxiliar de expedição II, quais sejam, compressão nervosa em L5-S1 com comprometimento de seus correspondentes sensi tivos e ombro direito doloroso. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitada de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 01/02/2008, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 23). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a setembro de 2007, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 518.059.865-2 de titularidade de SOLANGE DA SILVA ROSA, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (15/08/2008, fls. 40), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nSolange da Silva Rosa\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n518.059.865-1\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n01/02/2008 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002122-7\r\n\r\nAutor: José Antonio Alves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais onde a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA condição de segurado do autor restou comprovada uma vez que foi beneficiário de auxílio-doença de 28/04/2005 até 31/12/2007 (fls. 27) e a ação foi proposta em 27/05/2008, o que presume o cumprimento do período de carência exigido por lei.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 37/41, elaborado por especialista em oncologia, é claro ao asseverar que, embora o periciado seja portador de câncer, o mesmo está adequadamente controlado e tratado, “sem apresentar portanto, sinais ou sintomas que o incapacitem para quaisquer atividades” (conclusões do laudo - fls. 39). Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA (Adv. ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a nulidade do contrato referente ao cartão de crédito nº 5187.6703.3247.3002, bem como de eventuais débitos a ele relativos. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2005.51.51.053229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.053229-5\r\n\r\nAutor: NELY NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002754-7\r\n\r\nELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002754-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003007-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003032-7\r\n\r\nAutor: ALEX MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003093-5\r\n\r\nAutor: EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA MONTEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003108-3\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA MONTEIRO LIMA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAGESTE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003111-3\r\n\r\nAutor: DANIEL MAGESTE DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PIMENTEL AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003286-5\r\n\r\nAutor: MARCIO PIMENTEL AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003303-1\r\n\r\nAutor: ISMAEL JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003316-0\r\n\r\nAutor: JORGE CESAR CONCEIÇAO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003960-4\r\n\r\nAutor: ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006059-9\r\n\r\nAutor: VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BIZARELO RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006060-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BIZARELO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006210-9\r\n\r\nAutor: MARCOS RODRIGUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.10.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MÁRCIO DA CRUZ SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.000329-9\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE PIRES GODINHO\r\n\r\nRéu: MÁRCIO DA CRUZ SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juizado.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 02/07.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000234-8\r\n\r\nAutor: IVONE RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ZULEIKA ROCHA REZENDE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000236-1\r\n\r\nAutor: GERCY ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ZULEIKA ROCHA REZENDE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000641-0\r\n\r\nAutor: MARINA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FIGUEIRA GALHAO (Adv. MARLUCIA MADALENA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002848-9\r\n\r\nAutor: WALTER FIGUEIRA GALHAO.\r\n\r\nAdvogado: MARLUCIA MADALENA DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMuito embora a certidão de fls. 15 tenha informado a existência de mesmo pedido e causa de pedir no presente processo e no apontado como prevento, verifica-se que no discorrer da petição inicial o autor faz menção ao pedido de recomposição da conta fundiária por índices diversos daqueles postulados no processo anterior.\r\n\r\nDesta forma, ainda que haja continência daquele feito em relação a este, impõe-se o prosseguimento da ação quanto aos pedidos de pagamento dos chamados expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a ocorrência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de aplicação dos índices referentes aos meses de julho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de recomposição do saldo da conta fundiária pela aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), deve o processo ter regular prosseguimento.\r\n\r\nDessa forma, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora, cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas ou, ainda, qualquer outra documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003089-7\r\n\r\nAutor: REINALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: TANIA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com 64 anos.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003631-0\r\n\r\nAutor: MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, cópia legível do documento de identidade apresentado às fls. 09.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA PARANHOS DE SOUSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003992-0\r\n\r\nAutor: MIGUELINA PARANHOS DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.004021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAMA ARAUJO SPERANDIO DE SOUZA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004021-0\r\n\r\nAutor: ELISAMA ARAUJO SPERANDIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: IZAURA ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 08, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos cópia de contracheque em que conste o recebimento de GDATA, também sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BRITTO DA SILVA FILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004031-3\r\n\r\nAutor: WELLINGTON BRITTO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 123, com referência ao Mandado de Segurança nº 2007.51.01.025335-3, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao presente feito cópia da petição inicial e/ou sentença com trânsito em julgado do referido Mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004033-7\r\n\r\nAutor: MOACIR FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DIETER HORST KIRSTEN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVAN GONCALVES DE FIGUEREDO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004035-0\r\n\r\nAutor: NIVAN GONCALVES DE FIGUEREDO.\r\n\r\nAdvogado: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora a regularizar instrumento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, uma vez que não esta´datado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias das páginas da CTPS em que constem os vínculos empregatícios, referentes aos períodos da correção pretendida. Deverá, ainda, apresentar os termos de opção pelo FGTS, disponíveis.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XIMENES DE MENEZES (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA, OSWALDO JAVIER BORJA ORELLANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004055-6\r\n\r\nAutor: JORGE XIMENES DE MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO ROBERTO DA CUNHA, OSWALDO JAVIER BORJA ORELLANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de saque na conta ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.004059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004059-3\r\n\r\nAutor: MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante atualizado de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar, no mesmo prazo, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do pagamento ora requerido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.004096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS SOARES FAGUNDES (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA, ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004096-9\r\n\r\nAutor: NEMIAS SOARES FAGUNDES.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA, ELIANE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação juntada às fls. 18 dos presentes autos, intime-se o Autor para, em 10 (dias) e sob pena de extinção do processo, esclarecer se a correção da conta vinculada ao FGTS, ora pretendida, já se realizou,\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.004107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DE AZEVEDO (Adv. LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004107-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CANDIDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a janeiro/89.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, no mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.004174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS JORGE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004174-3\r\n\r\nAutor: AIDA DOS SANTOS JORGE.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de dezembro/1970 a fevereiro/1980, informando o banco depositário.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE SOARES FALCAO BERTULANI (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004177-9\r\n\r\nAutor: ELIETE SOARES FALCAO BERTULANI.\r\n\r\nAdvogado: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que consta no sistema cadastral da Receita Federal o endereço residencial da autora fora da competência deste Juizado, conforme fls. 18, intime-a para juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.004186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DA SILVA CAMPISTA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004186-0\r\n\r\nAutor: MAGDA DA SILVA CAMPISTA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de conexão e/ou coisa julgada com referência ao processo nº 2007.51.10.004126-0, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao presente feito cópia da petição inicial e/ou sentença com trânsito em julgado do referido processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.004207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRINEA REZENDE AGUIAR (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004207-3\r\n\r\nAutor: CIRINEA REZENDE AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que consta no sistema cadastral da Receita Federal o endereço residencial da autora fora da competência deste Juizado, conforme certidão de fls. 16, intime-a para juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004212-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora, cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas ou, ainda, qualquer outra documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.004272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI SILVA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004272-3\r\n\r\nAutor: NELI SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Além disso, deverá a parte autora apresentar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2006.51.10.007136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.007136-3\r\n\r\nAutor: LENIRA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas na inicial deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de 15 dias, informar se constam beneficiários de pensão por morte de Oswaldo Bonfim.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2006.51.68.000950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000950-4\r\n\r\nAutor: ISABEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, JORGE ALUIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, Sra. ISABEL MARIA DE OLIVEIRA, para regularizar a representação dos autores menores, uma vez que não há nos autos mandato outorgado pelos referidos demandantes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2006.51.68.003416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003416-0\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ ALVES DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.68.003472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003472-9\r\n\r\nAutor: JORGE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2006.51.68.003810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003810-3\r\n\r\nELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003810-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000039-6\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000039-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE MORAES EMILIANO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001258-1\r\n\r\nELIZABETH DE MORAES EMILIANO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001258-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001262-3\r\n\r\nJACI DA SILVA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001262-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.68.001314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA CONCEIÇÃO VIANNA DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001314-7\r\n\r\nAutor: ENI DA CONCEIÇÃO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nPor derradeiro, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntar cópias da petição e sentença proferida nos autos do processo 1999.054.010741-5 - 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista a consulta, de fls. 178, que informa o arquivamento do referido processo. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001504-1\r\n\r\nAutor: DENISE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. anteriores, intimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2007.51.68.001818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001818-2\r\n\r\nMARCIO MACEDO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001818-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002546-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002825-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FRANCISCO ALVES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.68.002828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIE MARIA MARTINS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002828-0\r\n\r\nAutor: LUZIE MARIA MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002879-5\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DE ARAÚJO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002984-2\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003736-0\r\n\r\nESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003736-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CRUZ CORREA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004035-7\r\n\r\nEDSON DA CRUZ CORREA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004035-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004053-9\r\n\r\nAutor: ENY MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os representantes legais da Empresa Studio 214 Produtos e Serviços de Serigrafia Ltda, André Castro de Aquino Malaquias, CPF: 021.534.057-42 e Haidê Castro de Aquino Malaquias, CPF: 052.359.247-70, nos endereços fornecidos no Ato Constitutivo da Empresa, às fls. 83, para comparecer à audiência designada acima. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004815-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GEOVA AGUIRRE BARBOZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 58/59: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal cientificando a empresa pública de que o levantamento da RPV expedida nos autos deverá ser efetuado pelo patrono da causa, ante as razões expostas na petição de folhas anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CASEMIRO DE MACEDO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004934-8\r\n\r\nDALVA CASEMIRO DE MACEDO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004934-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005054-5\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005094-6\r\n\r\nJORGE DOS REIS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005094-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005293-1\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005293-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005429-0\r\n\r\nGRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005429-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005466-6\r\n\r\nVALDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005466-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LOBO JASMIM (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005542-7\r\n\r\nSHIRLEY LOBO JASMIM (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005542-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005650-0\r\n\r\nAutor: FLORIPES GONCALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005714-0\r\n\r\nSALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005714-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA PATRICIO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005730-8\r\n\r\nAutor: ELZA DE SOUZA PATRICIO.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA AMARAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005759-0\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.68.006249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ABREU DE ARAUJO (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006249-3\r\n\r\nJOSÉ ABREU DE ARAUJO (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006249-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.68.006310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006310-2\r\n\r\nAutor: VILMA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.68.006327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ANTONIA DE AZEREDO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006327-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ANTONIA DE AZEREDO.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista às fls. 20 e 37, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar requerimento administrativo em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES BATISTA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006613-9\r\n\r\nAutor: ALMIR FERNANDES BATISTA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar rol de testemunhas até 10 dias antes da audiência (artigo 407 do CPC). As mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a representante legal do Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda, Edileusa Souza de Freitas, no endereço de fls. 22.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000064-9\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.000067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 30. Defiro a dilação do prazo requerida pela autarquia-ré, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000279-8\r\n\r\nAutor: LUIZ VICTOR DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000752-8\r\n\r\nAutor: INEZ VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as consultas ao Sistema Plenus do INSS juntadas às fls. 18 e 20, que indicam o regular pagamento do benefício nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, bem como o depósito relativo ao mês de agosto de 2008 em uma agência do Banco Itaú de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000950-1\r\n\r\nAutor: CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 29, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 27. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001024-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS juntada aos autos, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos documento hábil a comprovar a manutenção da qualidade de segurada no período em que foi realizado o primeiro requerimento de auxílio-doença (19/05/2007 - fls. 48). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001629-3\r\n\r\nAutor: VALDEVINO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001822-8\r\n\r\nAutor: JUCIARA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.68.002041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE JESUS SALES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002041-7\r\n\r\nAutor: VERA MARIA DE JESUS SALES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SEVERINO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002218-9\r\n\r\nAutor: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados às fls. 23/24.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SANTINO FABRICIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002640-7\r\n\r\nAutor: JOÃO SANTINO FABRICIO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer qual a especialidade de perícia médica a que deseja ser submetido de modo a comprovar a alegação de incapacidade laborativa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002849-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 29, de 04/11/2004, fls. 34, de 01/04/2008, e fls 37, de 17/06/2008, são insuficientes. O primeiro possui data bem anterior à cessação do benefício, enquanto os dois outros, apesar de contemporâneos à data de cessação do benefício, são escassos para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de outubro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO CARMO GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002876-3\r\n\r\nAutor: VALERIA DO CARMO GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, dê-se ciência às partes de que foi nomeado o Dr MARCELO SOARES DA CUNHA, para proceder a perícia médica a ser realizada no dia 22 de outubro de 2008, às 11h:30min, no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MELO RIBEIRO (Adv. MILSON FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002894-5\r\n\r\nAutor: GEORGINA DE MELO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MILSON FRAGOSO DINIZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2008.51.68.003043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SANTOS SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003043-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.68.003061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS x JOAO PAULO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003061-7\r\n\r\nAutor: JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.68.003131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI INACIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003131-2\r\n\r\nAutor: GENECI INACIO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo em vista benefício cessado em 30/06/2008, NB 5011937182.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003208-0\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.68.003232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERILDO BAYERL GONCALVES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003232-8\r\n\r\nAutor: ZERILDO BAYERL GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.68.003376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003376-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25. Defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.003385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003385-0\r\n\r\nAutor: DALVA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora , por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.003445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003445-3\r\n\r\nAutor: CIRLENE ROSA DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante atualizado de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos renúncia expressa a valores que ultrapassem 60(sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3( da Lei 10.259.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2008.51.68.003450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE LOPES SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003450-7\r\n\r\nAUTOR: GILDETE LOPES SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade, requisito essencial à implantação de amparo assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurocirurgia/Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.003530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003530-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DA CONCEICAO MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos toda e qualquer documentação que possua apta a comprovar as alegações expendidas na petição inicial. Com a juntada, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.003833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003833-1\r\n\r\nAUTOR: ZÉLIA RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da autora, que requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pela autora quanto a sua condição de companheira do falecido.\r\n\r\nIsto porque, além dos filhos que advieram da relação entre a autora e o falecido, nada mais há nos autos que comprove tratar-se de união estável, a justificar a concessão antecipada do benefício de pensão por morte à autora. No caso dos autos, a documentação juntada não é suficiente, nem em sede de cognição perfunctória, para o deferimento do pleito.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 29/10/2008 às 16:00 horas; as testemunhas arroladas na inicial deverão ser intimadas na forma do artigo. 34, § 1º, da Lei 9.099/1995. (ver rol de fls. 3/4).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2008.51.68.003911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CAMILE BARBOSA SILVA x MILENA NASCIMENTO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003911-6\r\n\r\nAutor: BEATRIZ CAMILE BARBOSA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de Josinaldo do Nascimento Silva, segurado da previdência social, falecido em 09 de março de 2008 (v. certidão de óbito de fls. 11). Alegam as Autoras demora injustificada da autarquia em apreciar o requerimento de benefício. Requerem a antecipação dos efeitos da tutela, o que passo a apreciar.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”, ao passo o artigo 16 do mesmo diploma inclui o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, presumindo, inclusive, a dependência econômica entre estes e o falecido.\r\n\r\nOs documentos acostados à petição inicial demonstram que Josinaldo do Nascimento Silva foi segurado da previdência social, na qualidade de empregado, tendo trabalhado na empresa MEGADUDA CONSTRUÇÕES LTDA ME no período de 07 de março de 2007 a 10 de janeiro de 2008 (v. anotação na carteira de trabalho de fls. 13), fato que é corroborado pelo recebimento de parcelas de seguro-desemprego, conforme demonstra o documento de fls. 20.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 13 comprova a qualidade de segurado, a simples ausência de dados do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS não deve obstar a concessão do benefício.\r\n\r\nPor tais razões, considerando ter sido produzida prova suficiente de que o pai das autoras (Milena Nascimento Silva e Beatriz Camile Barbosa Silva) era segurado da Previdência no momento do óbito, mas principalmente por reconhecer a natureza alimentar do benefício, configurando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação às demandantes, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado para conceder às Autoras o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de trinta dias e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.003924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TAVARES DE MATOS LOUBACK (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003924-4\r\n\r\nAutor: IRENE TAVARES DE MATOS LOUBACK.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.003934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003934-7\r\n\r\nAutor: NELSON DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, se o benefício de aposentadoria por invalidez (NB 011066419-1) foi precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença, nos termos do artigo 29, parág. 5(, lei 8.213/91.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2008.51.68.003941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE BANDEIRA PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003941-4\r\n\r\nAutor: ZENAIDE BANDEIRA PINTO.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, se o benefício de aposentadoria por invalidez (NB 001740016-3) foi precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003945-1\r\n\r\nAutor: JOSEPHA DO CARMO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.003946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA MARZULLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003946-3\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA MARZULLO.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, se o benefício de aposentadoria por invalidez (NB 0073411772-8) foi precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.003979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CICARONE DA SILVA (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003979-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CICARONE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, bem como cópia das páginas da CTPS em que constem os vínculos empregatícios, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.003990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CONRADO DE ABREU (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003990-6\r\n\r\nAutor: ISAIAS CONRADO DE ABREU.\r\n\r\nAdvogado: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar cópias das folhas da CTPS em que constem os vínculos empregatícios cujo reconhecimento pretende, bem como cópia legível de documento juntado às fls. 14.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2008.51.68.003993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COSTA SOARES (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003993-1\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO COSTA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 07, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2008.51.68.004000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE CAMARGO SOBRINHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004000-3\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE CAMARGO SOBRINHO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 22, de 23/05/2005, e fls. 23, de 29/10/2004, estão incompreensíveis, enquanto os laudos de fls. 26/27, de 09/01/2008, e fls. 32, de 06/08/2008, não são contemporâneos à data de cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.004004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004004-0\r\n\r\nAutor: MARIO FRANCISCO.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 9909004542 - 1ª VF de Três Rios, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.004018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004018-0\r\n\r\nAutor: LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, devendo formular pedido certo e determinado, de modo que passe a constar o período referente ao pedido de pagamento do benefício de auxílio-doença, acompanhado da documentação médica disponível relativa a esse período. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos cópias das páginas da CTPS em que constem os vínculos empregatícios a partir do ano de 2006.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2008.51.68.004032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004032-5\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se Autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.004037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004037-4\r\n\r\nAutor: DJANIRA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista cessação de benefício ( NB 501315405-3) em 31/07/2008, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.004038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS MELO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004038-6\r\n\r\nAutor: ENEAS DOS SANTOS MELO.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 54, de 03/02/2006, fls. 55, de 05/01/2006, e fls. 58, de 08/12/2007, são anteriores à data de cessação do beneficio de incapacidade, enquanto os demais laudos apresentados estão ilegíveis, insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de outubro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n139 - 2008.51.68.004042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004042-8\r\n\r\nAutor: EDIMILSON RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante atualizado de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2008.51.68.004044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LOPES LIMA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004044-1\r\n\r\nAUTOR: EDMAR LOPES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pelo demandante são, em sua maioria, antigos e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do requerente. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2008.51.68.004048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORINO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004048-9\r\n\r\nAutor: JOSE VITORINO.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2008.51.68.004069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004069-6\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, se o Sr. Antonio Ferreira da Silva à época do falecimento era aposentado. Em caso positivo, deverá juntar aos autos a carta de concessão do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informar se deixou filhos menores de idade, os quais deverão integrar o pólo ativo da relação processual, se for o caso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2008.51.68.004088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004088-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVersam os autos sobre o pedido de aposentadoria com conversão de tempo especial, de interesse de Antonio Soares da Silva.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2008.51.68.004095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CLEM HERNANDEZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004095-7\r\n\r\nAutor: MARLENE CLEM HERNANDEZ.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 18, de 14/01/2008, fls. 19, de 14/11/2006, fls. 21, de 27/06/2008, fls. 22, de 09/05/2008, são insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2008.51.68.004098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004098-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA GOMES BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público, uma vez que procuração de fls. 09 expirou prazo de validade.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2008.51.68.004100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO FILHO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004100-7\r\n\r\nAutor: AMARO PINTO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Conforme leitura da peça inicial, não há notícia da falta de pagamento do benefício previdenciário ao autor, com o qual mantém seu sustento diário. Portanto, ausente “periculum in mora” de decisão futura acerca da presente ação.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2008.51.68.004101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARCELINO FERREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004101-9\r\n\r\nAutor: VALTER MARCELINO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 21, de 13/08/2008, fls. 120, de 18/03/2008, e fls. 122, de 10/07/2008, são contemporâneos à data de cessação do benefício de incapacidade , mas insuficientes. Os demais laudos apresentados estão ilegíveis ou com data de emissão bem anterior à cessação do benefício.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2008.51.68.004115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004115-9\r\n\r\nAutor: ALVARO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora são em sua maior parte ilegíveis. Permite leitura somente laudo às fls. 16, de 18/07/2008, emitido em data posterior à cessação do benefício de incapacidade, o que não demonstra que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2008.51.68.004118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004118-4\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, cópia legível dos documentos apresentados às fls. 07.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2008.51.68.004134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA LUIZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004134-2\r\n\r\nAutor: JUCIARA LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para implantação do referido benefício ou restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor. \r\n\r\nComo é possível verificar-se nos autos não existe prova de indeferimento administrativo do INSS quanto ao pleito de manutenção do benefício de auxílio-doença, o que demonstra a falta de interesse do autor em pleitear em juízo a referida medida, uma vez que não resta demonstrada sua discordância em relação à posição da autarquia em cessar-lhe o benefício. No mais, o indeferimento administrativo se mostra imprescindível à manifestação judicial, uma vez que inexistindo resistência do INSS ao pedido do autor, não há conflito de interesses a ser resguardado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, não há no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa definitiva, de maneira que os laudos apresentados pelo autor não foram capazes, por si só, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício de aposentadoria postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n151 - 2008.51.68.004140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004140-8\r\n\r\nAutor: NIVALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 07 afirmando que o demandante reside no endereço indicado. Além disso, deverá a parte autora apresentar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2008.51.68.004148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AGOSTINHO (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004148-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA AGOSTINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da autora, que requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pela autora quanto a sua condição de companheira do falecido.\r\n\r\nIsto porque, além do filho que adveio da relação entre a autora e o falecido, nada mais há nos autos que comprove tratar-se de união estável, a justificar a concessão antecipada do benefício de pensão por morte à autora. No caso dos autos, a documentação juntada não é suficiente, nem em sede de cognição perfunctória, para o deferimento do pleito.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 05/11/2008, às 15:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2008.51.68.004162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BATISTA REGIS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004162-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH BATISTA REGIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, administrativamente indeferido sob o argumento de não haver incapacidade laborativa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n154 - 2008.51.68.004172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDIANA DE SOUZA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004172-0\r\n\r\nAutor: EIDIANA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Consigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n155 - 2008.51.68.004173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN DOS SANTOS AREIA BAIA (Adv. ROSEMARY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004173-1\r\n\r\nAutor: JONATHAN DOS SANTOS AREIA BAIA.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua procuração e a declaração de fls. 09, uma vez que no momento da outorga do mandato o autor ainda não havia atingido a maioridade civil.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 13 afirmando que o demandante reside no endereço indicado, bem como deverá juntar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n156 - 2008.51.68.004181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TAVARES DE SOUZA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004181-0\r\n\r\nAutor: TATIANA TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: UADRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a renda da família.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de outubro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2008.51.68.004184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSI DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004184-6\r\n\r\nAUTOR: DELSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da autora, que requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pela autora quanto a sua condição de companheira do falecido.\r\n\r\nIsto porque, além dos filhos que advieram da relação entre a autora e o falecido, nada mais há nos autos que comprove tratar-se de união estável, a justificar a concessão antecipada do benefício de pensão por morte à autora. No caso dos autos, a documentação juntada não é suficiente, nem em sede de cognição perfunctória, para o deferimento do pleito.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 05/11/2008, às 14:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte autora deverá, no dia da audiência, apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de Sebastião Vicente Coelho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n158 - 2008.51.68.004191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004191-3\r\n\r\nAutor: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Consigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n159 - 2008.51.68.004230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004230-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito da farta documentação acostada, os laudos juntados pela parte autora não são suficientes para comprovar a existência de incapacidade definitiva. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, formar-se convencimento acerca da existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n160 - 2008.51.68.004242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004242-5\r\n\r\nAUTOR: MARILDA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 15/12/2008 (fls. 24), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n161 - 2008.51.68.004293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI VALERIA MATTOS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004293-0\r\n\r\nAUTOR: SHIRLEI VALÉRIA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, há apenas 01 laudo médico contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade da autora. Os demais ou são anteriores à cessação do benefício ou são firmados pro profissionais fisioterapeutas, motivo que os desqualificam para comprovar a incapacidade da demandante.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n162 - 2008.51.68.004309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004309-0\r\n\r\nAUTOR: SIMONE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para restabelecer o auxílio-doença anteriormente recebido pela autora.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas provas no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como o laudo médico de fls. 15/16, bem como as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (v. documentos de fls. 20/22).\r\n\r\nO laudo apresentado dá conta de estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas neurológicos ali descritos como seqüelas de AVC, em período subseqüente ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pela comprovação do tratamento medicamentoso e fisioterápico realizado pela autora.\r\n\r\nAlém disso, a consulta ao CNIS dá conta de que não houve perda da qualidade de segurada, tampouco falta de carência como afirmado pela autarquia ao indeferir o novo pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 15/16), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 501.312.845-1 - fls. 18), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de outubro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n163 - 2008.51.68.004323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004323-5\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO JOSE DA MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n164 - 2008.51.68.006544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEANE MARTINS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006544-9\r\n\r\nAutor: GILCEANE MARTINS MATTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n165 - 2008.51.68.006554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA COELHO MACHADO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006554-1\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA COELHO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a Autora para cumprir de forma correta determinação de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, devendo juntar decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista cessação de benefício ocorrida em 31/05/2008, NB 519870355-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n166 - 2006.51.68.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROMUALDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002460-8\r\n\r\nAutor: REGINALDO ROMUALDO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas e fornecer o nome do gerente da agência da CEF à época dos fatos narrados na inicial, bem como seu endereço residencial ou comercial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n167 - 2006.51.68.003991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003991-0\r\n\r\nAutor: SADY PINTO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de folhas anteriores, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópias dos extratos da conta do FGTS, referentes ao período de 26/09/1976 a 31/08/1980.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n168 - 2007.51.10.003760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.003760-8\r\n\r\nAutor: MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n169 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001367-6\r\n\r\nAutor: ALZIRA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a empresa pública-ré não localizou os extratos contemporâneos para liquidação da sentença e, considerando a informação do banco depositário às fls. 62, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os elementos solicitados na referida informação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n170 - 2007.51.68.004879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE DA PENHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004879-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE DA PENHA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n171 - 2007.51.68.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005274-8\r\n\r\nAutor: Marly Oliveira Ferreira Bezerra\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, citada (v. certidão de fls. 21), não ofereceu resposta (v. certidão de fls. 22) e não se fez presente, na pessoa de seu preposto, na audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em 13 de agosto de 2008 (v. termo de audiência de fls. 62). Decreto a revelia da Ré com base nos artigos 20 da Lei nº 9.099, de 1995 e 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nVale esclarecer, inicialmente, que a relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser o serviço “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária (...)” (art. 3º, § 2º).\r\n\r\nEm se tratando de serviço bancário, incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor segundo assentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (enunciado nº 297 da súmula do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.\r\n\r\nNa espécie, alega a Autora que celebrou contrato de conta corrente com a Ré a fim de receber o depósito dos salários depositados mensalmente pela empresa Par e Ímpar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.. Entre 1o de junho de 2000 e 13 de outubro de 2001, a Autora exerceu na empresa mencionada o cargo de auxiliar de produção (v. carteira de trabalho e previdência social de fls. 18). Aduziu, em seu depoimento pessoal, que, ao encerrar o contrato de trabalho, compareceu à agência da Caixa Econômica Federal e solicitou o encerramento da conta corrente, tendo sido informada por um dos empregados da Ré que “se tratava de uma conta salário e estava tudo certo”. Em julho de 2007, recebeu correspondência da Ré, comunicando-lhe a existência da dívida com a cobrança dos valores correspondentes. Posteriormente, soube que foi promovida a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPelo exame dos extratos de fls. 30/55, verifica-se que, a partir de 27 de outubro de 2001, não houve movimentação na conta corrente por solicitação da Autora. Como ficou esclarecido no depoimento pessoal, a Autora requereu à Caixa Econômica Federal o encerramento da conta corrente logo após o desligamento do emprego em 13 de outubro de 2001.\r\n\r\nDessa forma - e considerando a ausência de movimentação da conta corrente desde outubro de 2001 - caberia à Caixa Econômica Federal, em obediência aos deveres de informação e transparência atribuídos ao fornecedor de serviços bancários, buscar contato com a Autora para saber de sua vontade de permanecer com o contrato ou encerrar a conta corrente, tal como solicitado verbalmente pela Autora, ainda que não formulado o requerimento de encerramento de conta corrente por escrito (o que foi admitido pela Autora, v. depoimento pessoal).\r\n\r\nA conduta da Caixa Econômica Federal, que simplesmente promoveu a cobrança de juros e tarifas bancárias diversas, sem qualquer movimentação na conta corrente e sem qualquer contraprestação em favor do consumidor, é abusiva e viola o princípio da boa-fé objetiva, merecendo o repúdio do Poder Judiciário.\r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a Caixa Econômica Federal, embora revel, chegou a produzir prova documental, mas, em nenhum momento, apresentou o inteiro teor do instrumento do contrato que vinculava as partes, não tendo sido possível ao juízo verificar se existe cláusula contratual obrigando o consumidor a solicitar o encerramento da conta corrente e a dissolução do contrato por escrito.\r\n\r\nTambém não demonstrou a Ré que a Autora teve ciência do inteiro teor das cláusulas do contrato que, segundo o documento de fls. 73/74, está registrado no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília - DF. O documento de fls. 73/74, por si só, não comprova que a Autora teve acesso ao inteiro teor do contrato.\r\n\r\nO Código de Proteção e Defesa do Consumidor dispõe expressamente, em seu art. 46 que “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance”. Estabelece, ainda, a Lei nº 8.078, de 1990, que “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”.\r\n\r\nConsiderados os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e as provas produzidas, entendo que o contrato que vinculava as partes não pode obrigar a Autora ao pagamento de quaisquer tarifas bancárias, juros ou dívidas de qualquer natureza após a data em que a conta corrente deixou de ser movimentada pela Autora, ou seja, após 27 de outubro de 2001. Sendo assim, a Autora nada deve à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPresumo verdadeira a alegação de que a Caixa Econômica Federal promoveu indevidamente a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual deve a Caixa Econômica Federal providenciar o cancelamento da referida anotação.\r\n\r\nNo que diz respeito à reparação de dano moral, a petição inicial - embora apresente fundamentação versando sobre a matéria - não formulou pedido de condenação da Ré. O Código de Processo Civil, em seu art. 293, estabelece que os pedidos devem ser interpretados restritivamente. Portanto, deixo de apreciar o direito da Autora à reparação por dano moral porque, quanto a este aspecto, entendo que não foi formulado pedido de condenação da Ré.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar que a Autora nada deve à Ré e condenar a Caixa Econômica Federal a promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o cancelamento da anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n172 - 2008.51.68.000854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MASIOLI RIBEIRO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000854-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MASIOLI RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MANOEL DIONISIO MATOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado pela empresa pública ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF, bem com a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n173 - 2008.51.68.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDITO DE MACENA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003001-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO BENEDITO DE MACENA.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 24/59 e 62/63.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n174 - 2008.51.68.003312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003312-6\r\n\r\nAutor: SEVERINO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 14. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n175 - 2008.51.68.003480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EREMITAS DE JESUS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003480-5\r\n\r\nAutor: JOSE EREMITAS DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de julho/1978 a fevereiro/1984, informando o banco depositário.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n176 - 2007.51.68.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001138-2\r\n\r\nAutor: MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n177 - 2008.51.68.000142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000142-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n178 - 2008.51.68.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000818-1\r\n\r\nAutor: PRISCILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 179 - 2008.51.68.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁXIMO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000835-1\r\n\r\nAutor: MÁXIMO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n180 - 2008.51.68.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA ROMUALDO BORGES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001111-8\r\n\r\nAutor: VALMIRA ROMUALDO BORGES\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n181 - 2008.51.68.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE PAULA MOREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001112-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n182 - 2008.51.68.001136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001136-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n183 - 2008.51.68.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY JOSE DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001234-2\r\n\r\nAutor: VALDECY JOSE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n184 - 2008.51.68.001530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ROSA LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001530-6\r\n\r\nAutor: NILDA ROSA LIMA\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n185 - 2008.51.68.001733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA PEREIRA DA SILVA JUSTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001733-9\r\n\r\nAutor: GEDALIA PEREIRA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n186 - 2008.51.68.002257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALISSON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002257-8\r\n\r\nAutor: JALISSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n187 - 2008.51.68.002291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARIA SILVA DE OLIVERIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002291-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MARIA SILVA DE OLIVERIA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n188 - 2008.51.68.002292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DANIEL FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002292-0\r\n\r\nAutor: PEDRO DANIEL FILHO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n189 - 2008.51.68.002383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002383-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n190 - 2008.51.68.002400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDONÇA FARIAS (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002400-9\r\n\r\nAutor: SUELI MENDONÇA FARIAS\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n191 - 2008.51.68.002464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PINTO FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002464-2\r\n\r\nAutor: TEREZA PINTO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n192 - 2008.51.68.002472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CINZA DA SILVA FELICIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002472-1\r\n\r\nAutor: LUCIA CINZA DA SILVA FELICIO\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n193 - 2008.51.68.002505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES ABISSULO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002505-1\r\n\r\nAutor: JORGE RODRIGUES ABISSULO\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n194 - 2008.51.68.002518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002518-0\r\n\r\nAutor: NELSON ALVES GOMES\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n195 - 2008.51.68.002687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LEAL VALIM (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002687-0\r\n\r\nAutor: GILMAR LEAL VALIM\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n196 - 2008.51.68.003076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR MARTINS AREZES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003076-9\r\n\r\nAutor: OLDEMAR MARTINS AREZES\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n197 - 2008.51.68.003275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003275-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SILVA CUNHA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n198 - 2005.51.68.006118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDER GUEDES DE LIMA (Adv. RICARDO BIANCHI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006118-2\r\n\r\nAutor: WALDER GUEDES DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: RICARDO BIANCHI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n199 - 2006.51.68.005310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005310-4\r\n\r\nAutor: ADIR ORLANDO MEDEIROS\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 131\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 662290"
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CARLOS GONCALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA REIS (Adv. BENEDITO DA SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.51.033006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ANDRADE COSTA (Adv. GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConvertido em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade da realização de perícia médica para dirimir o presente feito, redesigno nova data para realização desta.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações a serem prestadas pela Administração Militar, conforme requerido pela União.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União, devendo informar se o autor realizou o Exame de Escolaridade (EE), previsto no item 4.1.3 do Edital.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras das competências em que recebeu a gratificação de desempenho, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA BERNARDES DA LUZ (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão do segundo réu, conforme constante da inicial.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente relação processual, visto que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do PIS e FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, bem como apresentar os extratos referentes à movimentação da conta da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE SOUZA ALVES (Adv. GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA, JULIANA ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.004362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE MICHAEL FERREIRA CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x SILVANA FERREIRA CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o primeiro pedido e com fulcro nos artigos 295, V c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao segundo pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099,/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.004412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, no processo prevento de nº 200.51.01.031723-3 não foi julgado o índice referente ao mês de abril de 1990, conforme cópias da inicial e sentença acostadas aos presentes autos, inexistindo a prevenção apontada no termo.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao Plano Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se o índice de 44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA DA SILVA VALADARES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o cumprimento da obrigação de fazer, bem como do pagamento dos atrasados administrativamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLENA CABRAL BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, o número do CPF da menor MILLENA CABRAL BARBOSA, a fim de que seja expedida a RPV em conformidade com a Resolução 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a requisição, bem como a solicitação de pagamento honorários do dativo, fixados à fl. 229.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZANIA CORREA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nExpeça-se a solicitação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da consulta constante de fls. 178/179, verifica-se que o benefício da parte autora encontra-se restabelecido, assim como os valores atrasados foram pagos até o mês de julho de 2008. É certa, ainda, a existência de PAB em favor da parte autora referente ao mês de agosto de 2008, conforme fl. 179.\r\n\r\nPortanto, restou cumprida a decisão judicial, não havendo falar-se em multa punitiva.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a alegada revisão de seu tempo de contribuição, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à manifestação do INSS de fls. 120/121, expeça-se RPV conforme cálculos de fls. 82/84.\r\n\r\nApós intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LIMEIRA DE LACERDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, renove-se a intimação da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este Juízo se cumpriu as exigências do INSS, de fl. 134.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.68.004875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA FONSECA PAULINO (Adv. ROGERIO CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a parte autora não demonstrou as supostas incorreções nos cálculos apresentados pela autarquia federal\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar às irregularidades nos cálculos de fls. 68/69.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.938.926-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/11/2006, com data de início de pagamento em 11/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, e oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE SOUZA MORAES FILHO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as solicitações constantes do ofício de fl. 56.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhe-se através de ofício ao Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia, para informar dia e hora da realização dos referidos exames.\r\n\r\nCom a vinda do resultado dos exames, ao perito judicial, conforme despacho de fl. 53.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PAIVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZE PEREIRA VELLOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOZA DE JESUS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.177.742-9, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/12/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 28/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva, com data de início de pagamento em 12/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 28/11/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 06/10/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Jorge Feres Succar Neto, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 07/10/2008, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 512, Galeria Alvarenga ( Rua do Colégio Carlos Gomes), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCLECIDES MELLO DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 06/10/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado, encontra-se afastado de suas funções, reconsidero a nomeação anterior, e nomeio em substituição o perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, cuja data da perícia está redesignada para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas, em seu consultório, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientifico ainda ao Perito Judicial, que o prazo para entrega do laudo pericial é de 15 dias contados da data acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA AZEVEDO DE MATOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 07/10/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA NERI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 28/11/2008, às 14:30 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BARBOSA LOPES NETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado, encontra-se afastado de suas funções, reconsidero a nomeação anterior, e nomeio em substituição o perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, cuja data da perícia está redesignada para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas, em seu consultório, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientifico ainda ao Perito Judicial, que o prazo para entrega do laudo pericial é de 15 dias contados da data acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado, encontra-se afastado de suas funções, reconsidero a nomeação anterior, e nomeio em substituição o perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, cuja data da perícia está redesignada para o dia 06/10/2008, às 16:30 horas, em seu consultório, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientifico ainda ao Perito Judicial, que o prazo para entrega do laudo pericial é de 15 dias contados da data acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA MARIA RODRIGUES PROFETA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado, encontra-se afastado de suas funções, reconsidero a nomeação anterior, e nomeio em substituição o perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, cuja data da perícia está redesignada para o dia 06/10/2008, às 17:00 horas, em seu consultório, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientifico ainda ao Perito Judicial, que o prazo para entrega do laudo pericial é de 15 dias contados da data acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE MEDEIROS ALVES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/10/2008, às 11:40 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Antônio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 07/10/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor das petição retro, determino seja redesignada nova data para realização da perícia médica no presente feito.\r\n\r\nCientes as partes de que foi designada para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LIRA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 20/10/2008, às 12:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Cláudia Teixeira Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL GUIDAS FERNANDES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO OROFINO (Adv. CESAR CHAVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, todavia fixo as custas para recurso no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LEITE DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.004219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo acima, informe a parte autora qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.004236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TARQUINO DA CRUZ (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a APS Avenida Brasil, com endereço à Avenida Brasil, 17673, Irajá - Rio de Janeiro/RJ, CEP:21241-051, a fim de que remeta à este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo NB 141.268.703-6. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.004238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.004259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CACIQUE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nf) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.004265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANT'ANNA FERREIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.004281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA ROCHA LOUREIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA CHAVES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2008.51.51.034674-9 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.004285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.004296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROSA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se ao INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/512.244.016-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.004298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FORTUNATO VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA BENEVIDES, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, ainda no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/501.187.885-2.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.004319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.004339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.004342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BAPTISTA MARINHO (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o documento juntado à fl. 22 que comprova o regular andamento do procedimento administrativo e, em virtude de exigência formulada pelo INSS para cumprimento por parte da requerente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.004417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL MANOEL MENEZES (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 157.\r\n\r\nA fim de viabilizar a liquidação da sentença, através de ofício ao banco depositário, deverá a parte autora fornecer as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n3) nome do banco;\r\n\r\n4) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n5) número da conta do FGTS;\r\n\r\n6) número do PIS; \r\n\r\n7) registro da CTPS e série;\r\n\r\n8) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU FERREIRA CAMPAHON (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que em outro processo, qual seja: 2007.51.68.005792-8, já foi pago os honorários à advogada dativa, não poderá mais em nenhuma outra ação idêntica recebê-los, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a diligência negativa (fls. 54), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe ao juízo o endereço atual da segunda ré (ASASPERJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MARIA DOS SANTOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS do falecido Sr. Geraldo Antonio dos Santos a quantia de R$ 1.103,77 (um mil, cento e três reais e setenta e sete centavos), com base nos cálculos de fls. 45/60, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANO DA CONCEICAO BARROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 9.757,81 (nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), com base nos cálculos de fls. 21/25, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 8.609,50 (oito mil, siscentos e nove reais e cinquenta centavos), com base nos cálculos de fls. 32/36, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VALDA LEITE CASTOR (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DA ROCHA BASTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 660958"
                            ],
                            "662272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HONORATO DE SALES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, no valor de R$ 3.207,83 (três mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.004394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODEGARIO BAPTISTA CORDEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a correta autuação do pólo passivo, passando a constar CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso, o que se comprova através do documento de fl. 11.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Advogado Dativo da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACI ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESTEVAO DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON EZEQUIEL DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x ELISABETH DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x ALEXANDRE EZEQUIEL DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, nada há a executar.\r\n\r\nIntimada a parte autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição da autarquia previdenciária, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu CPF a fim que o INSS possa proceder ao cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCumprido, intime-se o EADJ para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001303/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar que os autos sejam conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, ISMAR RIBEIRO LEMOS, com DIB em 01.06.1999 e com data de início de pagamento (DIP) em 16.09.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 01.06.1999, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 93, no prazo de cinco dias, alertando-a de que, sendo a renúncia manifestada pelo seu patrono, deverá outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.662.989-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 29/11/2006, com data de início de pagamento em 10/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA MATIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.788.088-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 22/11/2007, com data de início de pagamento em 15/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se os valores recebidos através do benefício nº 529.863.510-1. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRI MARIA DE JESUS DE CASTILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data da realização da perícia na presente ação, ou seja, 24/06/2008, com data de início de pagamento em 10/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional da autora, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 188 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da defensora dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 501.119.954-8, de 01.12.2005, até 18.03.2006, dia anterior à data de início do auxílio doença NB 515.910.096-9.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente à cessação do benefício NB 501.119.954-8, ora restabelecido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar os cálculos no prazo de 60 dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES CORREIA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio doença nº 529.444.713-0 em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/06/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva, com data de início de pagamento em 10/09/2008. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados referentes à diferença entre o benefício de auxílio doença e a aposentadoria por invalidez no período de 10/06/2008 a 30/08/2008. Após esta data, deverá ser pago o valor relativo à aposentadoria por invalidez concedida. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já se encontrava incapacitado à época de sua nova filiação à Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALMANÇO SOBRINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.798.652-0, a partir de 04/07/2008, data da sua cessação, com data de início de pagamento em 10/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 188 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSAMAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as declarações constantes do laudo pericial de fls. 31/33, determino seja realizada perícia médica na especialidade de Cardiologia, nomeando o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas. Arbitro os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Cientificando ao perito nomeado, de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a partir da realização.\r\n\r\nDesigno para realização da perícia médica o dia 13/10/2008, às 17:30 horas, no consultório do perito do Juízo, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 122.789.591-4 até que proceda à reabilitação do autor para o exercício de outra atividade laborativa que não coloque em risco sua vida ou a de outrem.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS não cesse o benefício do autor até que esteja o mesmo reabilitado para exercício de atividade laborativa, conforme descrito acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que o autor percebe o benefício nº 122.789.591-4 ininterruptamente desde 19/02/2002.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 85 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando-se o informado em fls. 42/51, onde se constata que mesmo após a revisão o benefício do autor permaneceu inferior ao salário mínimo, não gerando diferenças atrasadas, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.707.049-1, cessado em 15/06/2008, com data de início de pagamento em 10/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CABRAL DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.356.586-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/05/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 28/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva, com data de início de pagamento em 12/09/2008. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença, NB 529.594.332-8, bem como em razão de eventual concessão de outro auxílio doença posteriormente a este.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA TAVARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRAN DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAGAS MENDES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BENTO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI CORDEIRO PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE NAKAGOVA GOMES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x DINA LINHARES RIBEIRO (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de janeiro de 2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARIA TORQUATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio o perito Judicial, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 13/10/2008, às 18:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGILDO DO CARMO ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito encontra-se afastado de suas atividades, reconsidero a sua nomeação, e em substituição nomeio a Perita Judicial, Drª. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data para realização da perícia médica é 09/10/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, acima nomeado, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA CONCEICAO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, MANOEL AMADOR DA SILVA, com DIB em 12.12.2007, data do óbito e data de início de pagamento (DIP) em 16.09.2008, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 12.12.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 13/01/2009, às 11:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CEZAR GEVEGIER (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 13/10/2008, às 18:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACEDO VIEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/11/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 13/01/2009, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.003996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL DE SOUZA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fls. 30 em sua integralidade, sob pena de extinção, visto que o autor baseia-se em meras suposições.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.68.004084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LUIZ NETO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se as partes para que, no prazo da defesa, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.004257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ALMEIDA LEAL (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.004365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELI MOTE MARTINS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.004366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DARCY DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.004377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.004378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.51.073198-7 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mário Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.004430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.004436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINO JOSE DE SOUTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) , médio (a) especializado (a) em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.004442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BRANDAO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.004445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MENDES VILLELA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.004453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA RAPOSO FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.004456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PACHECO TRINDADE (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como a prova de que requereu administrativamente o benefício constante do pedido , sob pena de extinção\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.004463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA SILVA DE JESUS (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (02/2008), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANNA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de dez dias, cópia do contrato referente ao cartão de crédito da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se apresentou a carta de contestação a que se refere o réu em sua contestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 15, apresente a parte autora, na data da audiência marcada para dia 24/09/2008 às 14:30 horas, o contracheque ou qualquer documento que comprove seus rendimentos mensais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 662272"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL PAIXÃO DOS SANTOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000713-3\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nItaboraí, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000716-9\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nItaboraí, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA RAMOS DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000717-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA DE ARAUJO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000887-3\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nItaboraí, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DE ANDRADE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000888-5\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nItaboraí, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv. DANIELE MORENO IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000776-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 660265"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ESTELINO DE OLIVEIRA SILVA SARDINHA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000585-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, ou, trazendo declaração deste, junte aos autos cópia do documento de identidade do declarante, e apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, NO MESMO PRAZO, também sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da perícia médica judicial.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEUZA DOS SANTOS CUNHA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000586-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, em caso de declaração do terceiro, traga aos autos cópia do documento de identidade do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 12/07/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós venham conclusos para designação da A.C.I.J.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VILELA DA SILV A (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR PAULO DE AGUIAR (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA TERRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA SILVA TERRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CECILIO DA SILVA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVA CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO REZENDE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIBERTO ANTUNES SIQUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000681-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000687-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/01/2008, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEANDINA DA COSTA E SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO LACERDA RITTA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ARAUJO GALVAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES LEITAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SOARES LOPES SILVA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (23/10/2003), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINI DE FARIA RAMOS (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000604-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000840-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 660266"
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Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0115304-0 JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Considerando que este feito versa sobre a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, que encontra-se suspenso, e tendo em vista que o processo em apenso refere-se ao restabelecimento do aludido benefício, determino a suspensão do presente pleito judicial, até a realização do exame médico pericial designado nos autos em anexo.\r\n\r\n3 - 99.0600655-2 VILMA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x TEREZINHA DE JESUS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . I - Proceda a Secretaria o desarquivamento dos embargos à execução nº 2005.51.07.114-1, devendo os mesmos serem apensados aos autos principais. \r\n\r\nII - Tendo em vista que a sentença dos aludidos embargos, acostada as fls. 252/254, determinou o prosseguimento do processo de conhecimento, a partir da citação do litisconsorte passivo necessário, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o nome correto e o endereço completo da ex-esposa do falecido segurado.\r\n\r\nIII - Fornecido o nome da litisconsorte, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000500-5 HONORINA CORREA GOMES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI). . Indefiro o depoimento pessoal da parte ré.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora juntar toda a documentação que entender necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000964-8 DEMOSINIO BRAGA GOMES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários de sucumbências na Guia de Recolhimento da União, conforme informado pelo INSS às fls. 101/103, devendo ser comprovado nos autos o devido recolhimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000080-6 SANTURINA DOS SANTOS CHIAPPETTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 310/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0600633-1 JOAO LUIZ REBELLO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.07.000327-8 EVALDO SOUZA RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o Autor, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugna pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a iniciar-se em setembro do corrente ano.\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese, que a ré violou o princípio da hierarquia, preterindo seu direito em participar do estágio em referência e, por conseguinte, o direito à promoção a 3º Sargento, ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como “antiguidade” o maior tempo no serviço militar e não o de maior antiguidade da graduação.\r\n\r\nSobre a matéria em tela, a Lei nº6880/80, Estatuto dos Militares, assim dispõe em seu artigo 59:\r\n\r\nArt. 59 O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional é seletivo,gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira dos militares. - Grifo nosso.\r\n\r\nA legislação e regulamentação a que alude o texto acima são o Decreto nº 4.034/01 e a Portaria que aprova o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPC, (Portaria nº 88/MB, de 22/03/2002)\r\n\r\nO artigo 24 do Decreto nº 4.034/01 dispõe que “As promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3o SG) dar-se-ão pelo critério de Antigüidade.”\r\n\r\nE, nos termos do seu art. 9º, “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro”.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares prescreve em seu art. 17, que “a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada, pela antigüidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei”. \r\n\r\nInicialmente, verifico que o autor não comprova o alegado periculum in mora, tendo em vista que não acostou aos autos qualquer documento hábil a comprovar o início do Estagio de Habilitação a Sargento. No entanto, é de conhecimento deste Juízo, através de outros feitos, que o referido curso terá início no próximo dia 29, do mês de setembro.\r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, o autor tenta demonstrá-lo, no caso em tela, apontando alguns paradigmas, para comprovar que foi preterido em seu direito à promoção à Terceiro-Sargento.\r\n\r\nO Autor foi promovido a Cabo, contando antiguidade a partir de 16/10/1987 (fl. 23) e demonstra a princípio, que, de fato, era mais antigo na graduação de Cabo que os referidos praças. \r\n\r\nNo entanto, o autor não comprovou que os paradigmas apontados na inicial foram promovidos a Terceiro-Sargento, sendo mais modernos que o Autor. Outrossim, as listagens apresentadas às fls. 35/36 e 39/40 não podem ser consideradas para a análise da alegada preterição, visto que são pertencentes ao Corpo de Fuzileiros Navais, o qual possui Plano de Carreira distinto do quadro a que pertence o Autor, como o que ocorre relativamente aos nomes grifados à fl. 35 (Roberto Menezes de Oliveira e Francisco W. P. dos Santos), promovidos a graduação Terceiro-Sargento em dezembro de 2002 .\r\n\r\nAssim, o autor não logrou demonstrar a verossimilhança de sua alegações, visto que não acostou aos autos qualquer documento hábil a comprovar que foi preterido em sua tentativa de participar do Estágio de Habilitação a Sargento em 2002 e, em conseqüência, de ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nEntretanto, ainda que tivesse comprovado o Autor a alegada preterição, bem como a ilegalidade das disposições previstas na Portaria 88MB, de 25/03/2002 (PCPM - 4ª Revisão), em cotejo com as disposições da Lei 6.8880/80 e Decreto 4.034/01, verifico que insurge-se o mesmo tão-somente quanto à eventual preterição ocorrida para o ingresso no Estágio de Adaptação Militar ou Estágio de Habilitação à Sargento, ocorrida em 2002, requerendo seja promovido à Graduação de Terceiro-Sargento, em ressarcimento à preterição, contando sua antiguidade retroativamente a tal data, requerendo também o pagamento das diferenças referentes aos vencimentos entre a graduação de terceiro-Sargento e Cabo, a contar da data do reconhecimento da preterição. \r\n\r\nAssim, como o Autor não indicou qualquer procedimento administrativo instaurado perante a Marinha do Brasil para ver revertido a alegada preterição, tendo estado inerte todo este tempo, verifico, em sede de cognição sumária, que prescrita estaria a pretensão autoral, nos termos do artigo 1º Decreto 20.910/32 (transcrever), in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nEntretanto, a questão prejudicial acima aventada será melhor analisada no momento da apreciação do mérito. \r\n\r\nDestarte, não logrando o Autor demonstrar a presença do fumus boni iuris, indefiro, nos termos da fundamentação supra, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nItaboraí (RJ), 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nJRJMEP\r\n\r\n9 - 2008.51.07.000416-7 MARCIEL DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o Autor, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugna pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a iniciar-se em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a ré violou o princípio da hierarquia, preterindo seu direito em participar do estágio em referência e, por conseguinte, o direito à promoção a 3º Sargento, ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como “antiguidade” o maior tempo no serviço militar e não o de maior antiguidade da graduação.\r\n\r\nSobre a matéria em tela, a Lei nº6880/80, Estatuto dos Militares, assim dispõe em seu artigo 59:\r\n\r\nArt. 59 O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional é seletivo,gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira dos militares. - Grifo nosso.\r\n\r\nA legislação e regulamentação a que alude o texto acima são o Decreto nº 4.034/01 e a Portaria que aprova o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPC, (Portaria nº 88/MB, de 22/03/2002)\r\n\r\nO artigo 24 do Decreto nº 4.034/01 dispõe que “As promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3o SG) dar-se-ão pelo critério de Antigüidade.”\r\n\r\nE, nos termos do seu art. 9º, “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro”.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares prescreve em seu art. 17, que “a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada, pela antigüidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei”. \r\n\r\nInicialmente, verifico que o autor comprova o alegado periculum in mora, tendo em vista que o Estagio de Habilitação a Sargento terá início no próximo dia 29, do mês de setembro, conforme se infere da análise de fl. 73.\r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, o autor tenta demonstrá-lo, no caso em tela, apontando alguns paradigmas, para comprovar que foi preterido em seu direito à promoção à Terceiro-Sargento.\r\n\r\nO Autor foi promovido a Cabo em 02/12/1993 (fl. 28) e demonstra a princípio, que, de fato, era mais antigo na graduação de Cabo que os referidos praças. \r\n\r\nNo entanto, o paradigma Mário Ubiratan Ferreira, promovido a Terceiro-Sargento em 08/12/2006 (fls. 57/58) não pode ser considerado para a análise da alegada preterição, visto que o mesmo é pertencente ao Corpo de Fuzileiros Navais, o qual possui Plano de Carreira distinto do quadro a que pertence o Autor, o mesmo ocorrendo em relação ao paradigma Roberto Menezes de Oliveira, promovido a Terceiro-Sargento em dezembro de 2002 (fls. 44/47).\r\n\r\nAssim, o autor não logrou demonstrar a verossimilhança de sua alegações, visto que não acostou aos autos qualquer documento hábil a comprovar que foi preterido em sua tentativa de participar do Estágio de Habilitação a Sargento em 2002 e, em conseqüência, de ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nEntretanto, ainda que tivesse comprovado o Autor a alegada preterição, bem como a ilegalidade das disposições previstas na Portaria 88MB, de 25/03/2002 (PCPM - 4ª Revisão), em cotejo com as disposições da Lei 6.8880/80 e Decreto 4.034/01, verifico que insurge-se o mesmo tão-somente quanto à eventual preterição ocorrida para o ingresso no Estágio de Adaptação Militar ou Estágio de Habilitação à Sargento, ocorrida em 2002, requerendo seja promovido à Graduação de Terceiro-Sargento, em ressarcimento à preterição, contando sua antiguidade retroativamente a tal data, requerendo também o pagamento das diferenças referentes aos vencimentos entre a graduação de terceiro-Sargento e Cabo, a contar da data do reconhecimento da preterição. \r\n\r\nAssim, como o Autor não indicou qualquer procedimento administrativo instaurado perante a Marinha do Brasil para ver revertido a alegada preterição, tendo estado inerte todo este tempo, verifico, em sede de cognição sumária, que prescrita estaria a pretensão autoral, nos termos do artigo 1º Decreto 20.910/32 (transcrever), in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nEntretanto, a questão prejudicial acima aventada será melhor analisada no momento da apreciação do mérito. \r\n\r\nDestarte, não logrando o Autor demonstrar a presença do fumus boni iuris, indefiro, nos termos da fundamentação supra, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0600879-2 JOVIANO DIOGO PIRES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fls.327/334 - Recebo a Apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0024666-5 DALSON DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x HONORIO DA SILVA FERREIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x JAYME MARRETTO MOURA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x FRANCISCO PEREIRA BRAGA x ELZIMAR MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 416 - Abra-se vista ao autor JAYME MARRETTO MOURA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 99.0600073-2 IZAEL GUEDES DA CONCEICAO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 119 - Por ora, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, assino-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para adimplemento voluntário da obrigação. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n13 - 2002.51.07.000276-4 HERALDO FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 361/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido registrado na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para ordenar a União Federal a incluir nos proventos do autor o benefício auxílio-invalidez, além do pagamento dos atrasados à contar da citação (30/09/2002 - fl.40), respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nJuros de mora, em 6% (seis por cento ao ano), desde a citação, com fulcro no artigo 219, do CPC.\r\n\r\nCorreção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados, pela parte ré, consoante apreciação eqüitativa, em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser apurado na fase de execução do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com fulcro no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000309-4 ALZERY MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o último parágrafo do despacho de fl. 317, colacionando aos autos declaração de hipossuficiência econômica dos autores, ou recolha as custas complementares devidas, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que a documentação juntada às fls. 319/334, não atendeu ao aludido comandado judicial.\r\n\r\n15 - 2002.51.07.000489-0 DOUGLAS SPRINGER DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 368/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a rever o ato de licenciamento do autor que o isentou do serviço militar, procedendo a sua reforma em graduação de cabo, com os proventos respectivos, desde a data de seu licenciamento, pagando-lhe as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a incluir nos proventos do autor o benefício auxílio-invalidez, além do pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde a data do licenciamento do autor.\r\n\r\nJuros de mora, em 6% (seis por cento ao ano), desde a citação, com fulcro no artigo 219, do CPC.\r\n\r\nCorreção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados, pela parte ré, consoante apreciação eqüitativa, em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser apurado na fase de execução do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com fulcro no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.07.000453-2 DALVO CORREA DA SILVA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x DIRETOR DO INSS DE ITABORAI. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIndique corretamente a parte autora qual a autoridade coatora a que imputa o ato inquinado, ressaltando que o Diretor do INSS encontra-se sediado em Brasília, no Distrito Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 98.0801215-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x M RAMIRA DA SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos serem adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n18 - 98.0804616-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, SEM ADVOGADO) x CEREAIS NOVA JERCY LTDA - ME E OUTRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 296 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0804755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CALEB VIDAL (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEREAIS NOVA JERCY LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 295 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.07.000938-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 297 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000939-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 299 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000192-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 300 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Réu: R$ 326,59. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 326,59.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000887-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO). . Renove-se a citação do sócio Flavio Sergio de Souza, no endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nCitado o sócio e não ocorrendo o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem a garantia da execução.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000535-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Sobre a objeção de pré-executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000627-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 287 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000648-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA). . \r\n\r\nPretende o executado PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA, através da exceção de pré-executividade de fls. 22, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que se retirou da sociedade executada em 26/05/1998, cedendo suas cotas para Ana Paula Félix, conforme Alteração Contratual de fls. 24. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção o exeqüente requer o prosseguimento do feito, sob alegação que a peça de fls. 22 não é remédio jurídico cabível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 04/05), pode ser constatado que a dívida corresponde a anuidade referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nDa análise da 11ª Alteração Contratual de fls. 24/27, verifica-se que a excipiente retirou-se da sociedade em 26/05/1998, conforme certidão do RCPJ constante à fl. 27, cedendo suas cotas à sócia Ana Paula Félix, cabendo-lhe a gerência e administração da sociedade.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nO excipiente deixou de ter formalmente a condição de administrador da sociedade em 26 de março de 1998.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n2. Não basta o simples inadimplemento e a falta de bens penhoráveis no patrimônio da sociedade devedora para autorizar o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada. Entendimento sedimentado no STJ.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade. A orientação se aplica à Fazenda Pública, na execução fiscal, observado o disposto no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial do INSS improvido. Recurso especial do sócio-gerente da empresa executada provido. (REsp 651.406/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.04.2008, DJ 23.04.2008 p. 1) Grifou-se.\r\n\r\nLogrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 22, para afastar a responsabilidade do executado PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA quanto ao débito objeto da presente execução. Decorrido “in albis” o prazo recursal, à Distribuição para excluir o nome do executado Paulo Roberto Valério da Silva do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para requerer o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000201-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 286 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000202-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 285 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000526-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS). . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º. do art. 16 da Lei 6830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o exeqüente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000540-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diga a Exeqüente sobre a impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado às fls. 38/39, na forma do parágrafo 1º. Do art. 13 da Lei 6830/80.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2003.51.07.000672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADRIANO JACKSON MORAIS DA COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço atualizado do executado, tendo em vista que o domicilio fiscal informado pela Receita Federal à fl. 40, é o mesmo do imóvel que já fora reintegrado pela Empresa Pública autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.07.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA). . Fls. 150 - Dê-se ciência às partes que a perícia foi designada para o dia 15 de outubro de 2008 (15/10/08), às 10:00 hs, e será realizada no imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2000.51.07.000443-0 JOVIANO DIOGO PIRES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fls.261/274 e 276/283 - Recebo as Apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados (parte autora e CEF) para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000958-9 JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Considerando que até a presente data não houve resposta acerca dos ofícios enviados ao Chefe da APS de Belford Roxo, fls. 77/78 e 82, intime-se o Procurador da Autarquia Pública ré para que forneça a este Juízo, no prazo derradeiro de 30 (dez) dias, a cópia do processo administrativo que cancelou o benefício em questão (NB: 0713723165).\r\n\r\nEntendo necessária a produção de prova médica pericial e nomeio o perito do Juízo, Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 dias, data e local para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000232-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x JOSE LUIZ DUARTE NUNES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 357/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 2.706,76 (dois mil, setecentos e seis reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 14/17 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 14/17, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.07.000584-9 MARCELO ELIA DE MARSILLAC (Adv. DANIELA QUEIROZ ROCHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000487-4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.07.000215-8 SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não atenderem ao parágrafo 1º da lei 6830/80, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267,IV do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.07.000405-2 I E E ENGENHARIA E IND/ LTDA (Adv. WELMA ROSA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.07.000425-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO ROBERTO CIARLA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n43 - 2002.51.07.000326-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO). . \r\n\r\nAÇÕES PENAIS nº 2002.51.07.000326-4; 2002.51.07.000390-2; 2002.51.07.000325-2; 2003.51.07.001136-8 e 2004.51.07.000422-8. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus para que, no prazo legal, apresentem suas alegações finais.\r\n\r\nDepreque-se a intimação dos réus PAULO REMUSAT FILHO e IDÊ SEIXAS TAVARES, para a apresentação de alegações finais, à uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária de São Paulo. \r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nTraslade-se a cada um dos autos aqui mencionados cópia deste despacho.\r\n\r\nCom a juntada das alegações finais, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.490143-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. ROSA REGINA BRASIL GOMES) x JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x AMILTON DE SÁ AGUIAR (Adv. ROSA REGINA BRASIL GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 25/26 . Ex positis, acolhendo a manifestação do MPF de fl. 356, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS AUGUSTO BARBOSA e AMILTON DE SÁ, em relação ao crime previsto no artigo 27 da lei 9605/98, devendo o feito prosseguir relativamente ao delito previsto no artigo 14 da Lei 10826/03.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se. Anote-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000054-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . AÇÕES PENAIS nº 2005.51.07.000054-9; 2002.51.07.000301-9; 2002.51.07.000299-5; 2003.51.07.001135-6; 2002.51.07.000323-9; 2002.51.07.000379-3 e 2002.51.07.000304-5.\r\n\r\nNomeio o defensor dativo, Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, OAB/RJ nº 143.825, para prosseguir na defesa de HAMILTON F. SOARES FILHO.\r\n\r\nNomeio, ainda, a defensora dativa, Dr. Thaís Correa Vila Verde, OAB/RJ nº 106.406, para prosseguir na defesa de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se os defensores dativos da nomeação, oportunidade na qual deverão apresentar, no prazo legal, alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus para que apresentem sua alegações finais.\r\n\r\nDepreque-se a intimação para apresentação de alegações finais da ré MARIA DE FÁTIMA DA SILVA a uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nTraslade-se a cada um dos autos aqui mencionados cópia deste despacho.\r\n\r\nCom a juntada das alegações finais, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n46 - 2006.51.07.000027-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA DO CARMO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.07.000027-0\r\n\r\nCuidam os presentes autos de incidente de insanidade mental instaurado a fim de se constatar se a acusada MARGARIDA DO CARMO era, ao tempo da prática do delito, capaz de entender a ilicitude do fato praticado e agir de acordo com esse entendimento.\r\n\r\nPeritos intimados às fls. 42 e 63/64 .\r\n\r\nIntimada a acusada às fls. 52/54.\r\n\r\nCiência ao MPF às fls. 47v.\r\n\r\nLaudo às fls. 55/59.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInformam os peritos que não foram apuradas patologias psiquiátricas de significância médico-legal, sendo o perfil de ansiedade apresentado entendido como posição defensiva, em face da situação objetiva que esteja vivendo no momento, e a postura de andonia, cuja gênese se atribui aos parcos recursos intelectuais e condição sócio-cultural, não interferem em sua capacidade conativo-volitiva, e que, à época dos fatos narrados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.\r\n\r\nCom efeito, conforme laudo médico elaborado pelo Psiquiatra Dr. Marco Antonio Beltrão em conjunto com o Neurologista Dr. Alexandre Simões de Almeida, constatou-se que a acusada não padece de nenhum distúrbio de ordem psiquiátrica, conforme trecho abaixo:\r\n\r\n“... conclui-se que a pericianda não apresenta distúrbios psiquiátricos, sinais de dependência toxicológica ou estar sob efeito de drogas que suprimam a capacidade conativo-volitiva, condição esta que remonta ao tempo dos fatos narrados na denúncia ...” \r\n\r\nNão obstante não haja vinculação desse juízo ao conteúdo do laudo ora analisado, nos termos do disposto no art.182 do CPP, in casu, concordo com as conclusões dos peritos, adotando-as como razão de decidir. \r\n\r\nDestarte, estando a acusada gozando de perfeita saúde mental ao tempo da prática delitiva, comprovada está sua imputabilidade, e por conseguinte afastada a aplicação do artigo 26, caput e parágrafo único do Código Penal. \r\n\r\nAssim, dou por encerrado o incidente de insanidade, devendo a ação penal principal prosseguir em seus ulteriores termos, na forma do artigo 152, § 2º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTranslade-se cópia para os da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000726-3 ELSO CALDEIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a perícia foi designada para o dia 29 de setembro de 2008, às 10:00 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.07.000961-5 LENITO SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . (...)\r\n\r\n.... forneça à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n49 - 98.0804327-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AMELIA REGINA TAVARES BRANTES x CERAMICA SALINAS LTDA E OUTRO. . “Nesta data remeti os presentes autos para republicação da decisão de fls. 117/120, tendo em vista não constar no nome do patrono do executado.”\r\n\r\nPretende o executado JOÃO LINEY BRANTES, através da exceção de pré-executividade de 97/98, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que tendo se retirado da sociedade em 06.10.1992, transferiu suas cotas juntamente com a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, aos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, que assumiram o ativo e passivo da empresa executada, juntando declaração à fl. 102, requerendo, por conseqüência, sua exclusão do pólo passivo da presente execução, bem como da executada Amélia Regina Tavares Brantes.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente concorda com as alegações do Excipiente, requerendo a exclusão dos executados referenciados, bem como a inclusão dos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, bem como o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa referente ao processo nº 98.804327-5 (fls.03/13), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de abril de 1992 a maio de 1993, com referência ao processo nº 98.804874-9, em apenso (fls. 05/08), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de janeiro de 1993 a maio de 1993).\r\n\r\nDa análise do Contrato Social e da 1ª Alteração Contratual de fls.46/48, verifica-se que a excipiente ingressou na sociedade em 13/12/1984, constando do contrato social que a gerência da sociedade competiria apenas ao sócio JOÃO LINEY BRANTES, registrado em 22/12/1984 (fls. 49/51).\r\n\r\nEm manifestação às fls. 97/98, o sócio João Liney Brantes, informa que, por instrumento particular, juntamente com a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, transferiram o ativo e passivo da sociedade executada em 06/12/1992 aos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, conforme declaração de fls. 102.\r\n\r\nInforma, ainda, que foi outorgada procuração por instrumento público para os novos sócios, que alienaram o imóvel, parte do ativo da empresa, para pagamento de dívida, não colacionando aos autos nenhum documento , a não ser a declaração supramencionada de fls. 102.\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, que na 2ª Alteração Contratual acostada às fls. 46/47, o sócio João Liney Brantes e a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, cederam suas cotas aos senhores Adilson Fernandes e José Luiz Tomé, em 10/12/1993, ou seja, após um ano da transferência mencionada na declaração de fls. 102, supramencionada.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nO excipiente deixou de ter formalmente a condição de administrador da sociedade 10 de dezembro de 1993.\r\n\r\nNão logrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil, e causa estranheza a este Juízo a concordância do Exeqüente do pedido de exclusão daquele que exercia à Administração da sociedade (era sócio-gerente) à época do fato gerador.\r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 97/98, devendo o sócio JOÃO LINEY BRANTES responder pela dívida exeqüenda até a data de sua saída formal da sociedade que se deu em 10/12/1993.\r\n\r\n2- INDEFIRO a inclusão dos sócios ANTÔNIO VANER ZAINOTTI PECCINI E JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI, no pólo passivo da presente execução, porque não há elementos que autorizem concluir pela responsabilidade quanto aos débitos estampados nas CDA'S que instruem as execuções presentes apensadas.\r\n\r\n3- Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 98.804874-9.\r\n\r\n4- à Distribuição para excluir do pólo passivo a sócia AMÉLIA REGINA TAVARES BRANTES, uma vez que nunca exerceu a gerência da Sociedade executada.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000293-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x APARECIDA DE FATIMA PIMENTEL DA SILVA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.07.000352-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CAMILA FERREIRA GOMES SOARES. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2007.51.07.000489-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSUE SOUZA DA SILVA E OUTRO. . (...)\r\n\r\n....abra-se vista á CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2000.51.07.000929-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x OSVALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\n...., abra-se vista às partes, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n54 - 2002.51.07.000300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x MARIA RIBEIRO PEDROSO (Adv. EVARISTO D'IORIO). . \r\n\r\n“ ... abra-se vista às partes em alegações finais ...” (réus).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.490140-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVERALDO DE CARVALHO VIEIRA MORENO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . Abra-se vista às partes em alegações finais (réu).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 661373"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, WELBERT CARDOSO ROSA). . Recebo a apelação de fls. 351/358.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para contra arrazoar, no prazo do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000233-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROOSEVELT MANGIA (Adv. KARLA REZENDE PINTO). . Intime-se o acusado ROOSEVELT MANGIA, nos termos da decisão de fl. 806, assim como, para que atenda ao requerido pelo MPF na promoção de fl. 808.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000824-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE NA POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB NA FORMA DO ART 14 II DO MESMO DIPLOMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 261/263 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social em Cardoso Moreira.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL POR CRIME PREVISTO NO ART. 163, §3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 87/90 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000551-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA). . Fl. 87 - Manifeste-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000379-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GUARÇONI). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: 883/DV08 do Juízo da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000008-9/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 0439 08 080107-9, e que a audiência de inquirição da testemunha de defesa JOSÉ ANTÔNIO MENDES DA SILVA foi designada para o dia 24/11/2008, às 12 horas.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000007-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ALFREDO SILVA AVILA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA) x OSMAR DE SOUZA MOURA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: 2188 - SEPOD/17ª VARA da 17ª Vara Federal Especializada Criminal do Estado da Bahia comunicando que, em virtude do seu caráter itinerante, a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000023-3/2008, extraída dos presentes autos, que fora recebida e registrada sob o nº: 2008.33.00.007476-6 foi remetida ao MM Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 661419"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000338-3 JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv. EDSON ZUKERAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000530-6 NELCI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000531-8 SIDNEY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas devidas, ou apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000103-0 ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002227-6 MARGARIDA FERREIRA KOK (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . O autor apresentou cópias dos cálculos de fls. 158/173, logo, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC, considerando-se os mesmos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002256-2 BRASILINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002431-5 CIRLENE GONCALVES ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003573-8 MARIA ELIANE DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do Sr. Contador, promova a execução com os valores que entende devidos, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004073-4 CACILDA GIL AZEREDO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, promovendo, caso queira, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001037-0 CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000673-5 JANETE MOZER THEDIM (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005758-8 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, JULIANA SA DE ALVERGA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, PATRICIA VIANNA VIEIRA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Se o autor não concorda com os cálculos, cumpra o despacho de fl. 115, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000093-0 PAULO GOMES DE AZEREDO (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA, RENATO CURVELO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Junte o autor o determinado à fl. 41, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000643-7 LUIZ AUGUSTO VALADARES DE SOUZA (Adv. SALIM SELEM NETO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE MACAE. . Às partes sobre o v.acórdão, por dez dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000379-6 FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES). . Despachei nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 657974"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0014580-7 ALI LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, ALBINO JOSE DA SILVA FILHO, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, ALCEBIADES TEIXEIRA FILHO, FERNANDO DE ANDRADE, REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2008 FOLHA 209 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000257-1 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002419/2008 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000295-6 IRANDY TEIXEIRA PACHECO (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2008 FOLHA 201/206 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000599-0 NINIVA SILVA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 FOLHA 264/267 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000607-6 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 FOLHA 272/275 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000629-5 WALDYR BARROZO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 FOLHA 268/271 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000192-3 JADIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2008 FOLHA 67/69 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor da última parcela do seguro-desemprego, atualizada monetariamente desde a propositura da ação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003725-2 ALEIXO FARIAS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001567-4 SUZANA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001659-9 MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000723-1 ORLANDO OTTONI (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002259-5 ELIETE DA ROCHA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002919-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003432-9 JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x PREMIADA LOTERIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003531-0 JULIANA NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEm que pese a celebração do aludido acordo de fls. 70/71, verifico que a demandante também postula verba indenizatória a título de danos morais (item 7 do pedido - fls. 05).\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para, em cinco dias, manifestar-se categoricamente sobre eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003563-2 ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE PINTO REP/ P/ GLORIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ \r\n\r\nPROC. Nº: 2006.5164.003.563-2\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ PINTO REP/ P/ GLORIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA: Dra. MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. 41/42 conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, limitando-se a entranhar aos autos sentenças proferidas em outros processos, ao invés de juntar os extratos da conta fundiários outrora solicitados.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão a extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, P. ú. Ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000527-9 MAURICIO DRUMOND (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.64.004173-4 SUCESSÃO DE JOSE DA COSTA MORAIS - HABILITADA: ANTONIA JOSEFA SILVA MORAIS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.64.004626-4 CARLOTA PINTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.64.004779-7 ANTONIO WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000497-7 SEBASTIAO FLORENCIO ELIAS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001797-2 JOANA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.001946-8 ROBERVAL GOUVEA MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002650-3 CELSO DIAS LADEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003230-8 JULIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.64.003349-0 ERALDO LUIZ FRAGOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003406-8 ELZA BENTO DE SOUZA VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000380-5 JOÃO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001615-0 BENEDITO MISAEL (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.64.004539-9 CARMEN LUCIA REIS (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo a mesma comprovar seu efetivo levantamento no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001634-7 JOSE GERALDO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000207-9 DEUZA FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000401-5 ANGELA RIBEIRO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2006.51.64.000993-1 MONICA CASTILHO ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003338-6 MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 658644"
                            ],
                            "658645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000032-7 MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra o Instituto Nacional do Seguro Social integralmente o determinado no §2º de fls. 53.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.14.000312-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PESCANAGUA PRODUTOS DE PESCA LTDA ME (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, EDGARD FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2008 FOLHA 184 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000312-7 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PESCANAGUA PRODUTOS DE PESCA LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001422-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SEBASTIAO F MENEZES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2008 FOLHA 183 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001422-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SEBASTIAO F MENEZES ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000130-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE SN DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora deve obedecer a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80. A penhora de faturamento diário equivale à do próprio estabelecimento comercial, hipótese só admitida excepcionalmente, conforme preceitua o parágrafo primeiro do artigo 11 da Lei 6.830/80. Destarte, não pode um ato do processo executivo constituir-se tamanho encargo para o executado, capaz de prejudicar a continuidade dos negócios da empresa.\r\n\r\nA jurisprudência tem se posicionado em duas vertentes: aquela que se assenta no sentido de que é inviável o deferimento da penhora de faturamento da empresa devedora, e outra que se manifesta cautelosamente favorável pela hipótese que, em caráter excepcional, tal providência ocorra, tendo em vista a inexistência de quaisquer outros bens suficientes à garantia da dívida exeqüenda. \r\n\r\nMesmo em caso de se filiar à segunda vertente, há que se observar a modicidade no percentual a ser arbitrado, de forma a viabilizar o prosseguimento das atividades, obedecendo ao princípio da menor onerosidade para o executado. Por conseguinte, a jurisprudência tem acolhido a penhora de parte do faturamento da empresa executada, a teor do artigo 655, inciso VII do CPC, com redação dada pela Lei nº 11382/2006.\r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de faturamento, intimando-se a executada, também, de que dispõe de 30 dias para oferecer embargos à execução ou para que apresente a este Juízo a pessoa a ser nomeada administrador da penhora, que ficará responsável pelo depósito da quantia correspondente ao percentual determinado, a favor do Juízo, até a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000110-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x G B SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME. . \r\n\r\nFl.: 77: Defiro, de acordo com o previsto no inciso II do art. 15 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nA penhora deve obedecer a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80. A penhora de faturamento diário equivale à do próprio estabelecimento comercial, hipótese só admitida excepcionalmente, conforme preceitua o parágrafo primeiro do artigo 11 da Lei 6.830/80. Destarte, não pode um ato do processo executivo constituir-se tamanho encargo para o executado, capaz de prejudicar a continuidade dos negócios da empresa.\r\n\r\nA jurisprudência tem se posicionado em duas vertentes: aquela que se assenta no sentido de que é inviável o deferimento da penhora de faturamento da empresa devedora, e outra que se manifesta cautelosamente favorável pela hipótese que, em caráter excepcional, tal providência ocorra, tendo em vista a inexistência de quaisquer outros bens suficientes à garantia da dívida exeqüenda. \r\n\r\nMesmo em caso de se filiar à segunda vertente, há que se observar a modicidade no percentual a ser arbitrado, de forma a viabilizar o prosseguimento das atividades, obedecendo ao princípio da menor onerosidade para o executado. Por conseguinte, a jurisprudência tem acolhido a penhora de parte do faturamento da empresa executada, a teor do artigo 655, inciso VII do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do faturamento da empresa, intimando-se a executada, também, de que dispõe de 30 dias para oferecer embargos à execução ou para que apresente a este Juízo a pessoa a ser nomeada administrador da penhora, que ficará responsável pelo depósito da quantia correspondente ao percentual determinado, a favor do Juízo, até a satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento da penhora efetuada, averbada no auto de fl. 74.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000524-0 EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LIMITADA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Fls. 83/84:\r\n\r\n1-Tendo em vista que só há nos autos consulta sobre quadro societário, emitido pela JUCERJA, de SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA EPP e que não há prova nos autos de que o Sr. Carlos Eduardo Steel Pellegrini era sócio gerente, com poderes de representar a empresa EQUIPAMENTOS INFLÁVEIS ANGEVINIERE LTDA, apesar de ter assinado as procurações de fls. 05 e 42 em nome da autora, necessário que a Fazenda Nacional traga prova do quadro social da mesma, para que se analisa o pedido de inclusão no pólo passivo do referido contribuinte.\r\n\r\n2-Quanto ao pedido de inclusão da empresa FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, resta totalmente descabido, porquanto o presente processo encontra-se em fase de execução de honorários fixados em sentença de Embargos de Devedor já transitado em julgado. Portanto, não há que se falar em sucessão tributária. \r\n\r\n3 -Assim, indefiro tal pleito.\r\n\r\n4 -No que toca à penhora do veículo KOMBI, placa LKJ4058, tal requerimento tampouco merece prosperar, à luz dos documentos juntados às fls. 85/98, porquanto não se trata de veículo de propriedade nem da autora, nem de sócia-gerente da autora (Miriam da Costa Palma - conforme certidão do oficial de justiça de fls. 28,verso). A proprietária é a empresa SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA, conforme fls. 92/95, sendo que como já exposto, não há como saber nos autos se tais empresas possuem mesmo quadro societário, cabendo à Fazenda Nacional a prova neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional desta decisão para cumprir o item 1, em 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000219-8 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002470/2008 FOLHA 73/77 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CEF não possui natureza de autarquia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2000.51.14.000521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EDUARDO CARLOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 119/130.\r\n\r\n9 - 2000.51.14.000985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ROCHA E SILVA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificada a dissolução irregular da sociedade, requereu a exeqüente o redirecionamento da responsabilidade tributária para o sócio gerente, que no caso, por tratar-se de comerciante individual, foi desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, segundo entendimento jurisprudencial majoritário.\r\n\r\nDeferido tal pleito, à fl. 71, o comerciante individual Luiz Carlos da Silva foi incluído no pólo passivo e regularmente citado, conforme certidão de fl. 83. \r\n\r\nEm prosseguimento aos atos executórios, foi expedido mandado de penhora, cuja diligência restou negativa, tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu o arquivamento sem baixa na distribuição, com fulcro no artigo 20 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nAntes que tal pleito fosse apreciado, o executado veio aos autos argüindo, em exceção de pré-executividade sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nManifestou-se a Fazenda Nacional, às fls. 108/111, pela exclusão de Luiz Carlos da Silva do pólo passivo da presente execução, demonstrando que houve equívoco, uma vez que há duas empresas homônimas e o empresário em questão nunca pertenceu ao quadro societário da empresa executada. \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO que seja excluído do pólo passivo do presente processo LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº 018.972.377-34. \r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se, sem baixa na distribuição,os presentes autos com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/2002. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.14.001587-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IRMAOS SEPULVEDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A diretriz doutrinária seguida tanto pelo Direito Comercial e Empresarial, tanto pelo Direito Tributário é a noção de distinção e incomunicabilidade entre os patrimônios das pessoas físicas sócias e das respectivas sociedades empresariais constituídas por seus haveres. Trata-se de regra geral, submetida a exceções muito pontuais, em geral, pertinentes à proteção à boa fé e ao combate ao abuso de Direito. Nessa coordenada, o dispositivo decisivo na regulação da matéria é o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nII - os mandatários prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nDa leitura do artigo percebe-se que, no caso específico dos débitos tributários, a responsabilidade só poderá ser repassada para os gerentes ou representantes nos casos de “atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei”.\r\n\r\nA desativação do estabelecimento - atestada por certidão de Oficial de Justiça (fls. 27 e 51) - sem comunicação de mudança de endereço (fls. 45) constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nNesta esteira, o redirecionamento do executivo apenas tem lugar em relação ao sócio que exercia a gerência ao tempo da suposta dissolução irregular. Contudo, o Registro da Junta Comercial trazido aos autos consta como sócia gerente Antonia Alves César, que entrou para o quadro societário em 08/04/2002 (fl. 45 e 63). Ocorre que em 30/08/2001(fl. 27) a empresa em questão não foi mais achada no endereço de registro, sendo encontrada outra empresa de nome Rocat Mat. de Construção, que, por acaso, exercia atividade semelhante a da executada, ou seja, comércio varejista de materiais de construção. Outrossim, em 21/05/2004, a mesma não foi novamente encontrada no endereço constante na referida alteração contratual. Por fim, consta dos autos, à fl. 32, petição da exeqüente fazendo alusão a um acordo de parcelamento, ficando demonstrado, desta forma, que a executada estava ciente da dívida exeqüenda.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (CPF 281.095.547-68) e ANTONIA ALVES CESAR (CPF 084.852.427-69), no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), direcionados aos endereços de fls. 75/77, averbando o valor da última atualização do débito, informado à fl. 72. Caso a penhora seja efetivada, deverá recair nos veículos relacionados à fl. 76. \r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n11 - 2002.51.14.000263-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MACOSIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.14.000263-2 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MACOSIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000648-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . A diretriz doutrinária seguida tanto pelo Direito Comercial e Empresarial, tanto pelo Direito Tributário é a noção de distinção e incomunicabilidade entre os patrimônios das pessoas físicas sócias e das respectivas sociedades empresariais constituídas por seus haveres. Trata-se de regra geral, submetida a exceções muito pontuais, em geral, pertinentes à proteção à boa fé e ao combate ao abuso de Direito. Nessa coordenada, o dispositivo decisivo na regulação da matéria é o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nII - os mandatários prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nDa leitura do artigo percebe-se que, no caso específico dos débitos tributários, a responsabilidade só poderá ser repassada para os gerentes ou representantes nos casos de “atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei”.\r\n\r\nA desativação do estabelecimento - atestada por certidão de Oficial de Justiça (fls. 14, verso) - sem comunicação de mudança de endereço (fls. 13) constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nContudo, o redirecionamento do executivo apenas tem lugar em relação ao sócio que exercia a gerência ao tempo da suposta dissolução irregular (o que, no caso em análise, permite a inclusão no pólo passivo os sócios MUCIO DE PAULA, CPF nº 049.394.417-68 E MARIA EMILSE SIMAS RABELLO DE PAULA, CPF nº 049.394.417-68, que, nos termos do Registro da Junta Comercial (fl. 22), exerciam a aludida função, uma vez que os dois integralizaram equitativamente o capital social da empresa, quando ocorreu a tentativa frustrada de citação). Quanto aos sócios ANTONIO CÉSAR HAMMES DE SOUZA, CPF 476.524.627-20 e REGINA CÉLIA FIGUEIREDO DE SOUZA, CPF nº 476.601.807-97, a certidão expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (fls.20/23) informa que, àquela altura, ambos já haviam se retirado da sociedade, o que inviabiliza o redirecionamento da cobrança em seu desfavor.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MUCIO DE PAULA, CPF nº 049.394.417-68 E MARIA EMILSE SIMAS RABELLO DE PAULA, CPF nº 049.394.417-68 - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA\r\n\r\npara as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, direcionados aos endereços informados às fls. 36 e 39 respectivamente, averbado o valor atualizado do débito constante à fl. 31.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000669-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que tome ciência das alegações feitas pela Caixa Econômica Federal, bem como para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nPara tanto, concedo a vista dos autos, por 15 dias, fora de Cartório.\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A J JAHARA & CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2008 . \r\n\r\nQuebra VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000685-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: A J JAHARA & CIA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000119-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DATAMED ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. . Fl. 58: Defiro, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000067-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x RESTAURANTE BANDEIJÃO DE MAGÉ LTDA ME E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fl.94.\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000403-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x INFOQ - SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000403-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: INFOQ - SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000141-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO. . Tendo em vista a certidão retro, ratifico os termos da decisão de fls. 69/70, como a seguir:\r\n\r\nFls. 24/25 (39/44): Defiro, uma vez é entendimento jurisprudencial majoritário que a figura do comerciante individual confunde-se com a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pela obrigação que assumiu, quer civis ou comerciais.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos as seguintes decisões do Eg. Tribunal de Justiça. RJ.\r\n\r\n“2006.002.02323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julgamento: 14/03/2006 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de execução forçada por quantia certa.\r\n\r\nIndeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da recorrida. Firma individual. Ausência de personalidade jurídica. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n2003.002.23256 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julgamento: 01/06/2004 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - EXECUÇÃO\r\n\r\nFIRMA INDIVIDUAL - COBRANÇA DE DÍVIDA\r\n\r\nExecução. Responsabilidade patrimonial do empresário. Firma individual. \r\n\r\nResponsabilidade ilimitada. Respondem os bens particulares do empresário pelas dívidas da empresa. RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\nIsto posto, não sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica, cite-se o Sr. DAVI ANTÔNIO VIEIRA RAMALHO, CPF Nº 681.410.417-20, no endereço mencionado à fl. 31.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de modo que o Sr. Oficial de justiça proceda à penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo a penhora recair preferencialmente no veículo discriminados à fl. 33, marca R/SANTIAGO STG003, PLACA LOX 0079/RJ.\r\n\r\nCaso a penhora dos veículos resultar positiva, oficie-se de imediato a 7ª CIRETRAN para que se proceda ao lançamento de impedimento à transferências do referido veículo, solicitando na oportunidade, que seja informado a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000200-8 LUCIANA SIMAS DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000042-6 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Mantenho a decisão de fl. 214, por entender que não se trata apenas de questão de direito, pois se assim fosse, as partes não apresentariam quaisquer quesitos pendentes de análise técnica para sua elucidação.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o embargante para que se manifeste acerca da proposta de honorários apresentada pela perita, à fl. 219, que, em nada se opondo, seja feito o depósito do mesmo, trazendo aos autos cópia do respectivo recibo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003201-1 GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000723-9 TEREZINHA SOARES DA ROCHA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001149-8 CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001932-1 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001726-1 ROGERIO MARTINS REIS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002442/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002963-2 TEREZA DE LIMA GAMA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000562-0 LEONARDO ANDRADE LIMA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. para condenar o Conselho Regional de Medicina Veterinária a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde o evento danoso (art. 398 c/c 406 do CCB/2002). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000969-8 MARIO WERNECK SOUZA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001972-2 MARIA EMÍLIA GOMES MARQUINIS (Adv. WAGNER GOMES MARQUINIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001575-3 SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000166-3 OSMAR CUCCO (Adv. FRANCISCA VIANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...)Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 658645"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004122-8 CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001154-1 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre o requerido pela União Federal/AGU à fl. 229/232. Após, ao MPF. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002832-2 ESTALEIRO MAUA S/A E OUTRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0043644-9 SEBASTIAO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS AGRICOLA CAROLINO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 150, ao exeqüente/INSS para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0031678-2 VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos autos do agravo de instrumento no. 2005.02.01.007441-1, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 91.0055378-6 ANTONIO DE ARAUJO ANTUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Berenice da Silva Antunes em substituição a Antonio de Araújo Antunes. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, conforme determinado à fl. 198, ao Contador Judicial a fim de que se proceda ao rateio para possibilitar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n7 - 91.0056210-6 MANOEL JOSE DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DAURA FREIRE DE MENDONCA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de Alcino Leocadio Teixeira e Eliane da Conceição Teixeira, filho e neta do de cujus, em substituição a Benedita Custodia Teixeira. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeçam-se alvarás de levantamento em face dos autores, ora habilitados. \r\n\r\n2- Não tendo sido promovida as habilitações dos eventuais herdeiros de Manoel José e Geralda Ferreira, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando a devolução dos cr[éditos ao erário.\r\n\r\n8 - 91.0056496-6 ELOY ROCHA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Dilza Pacheco da Rocha em substituição ao autor Eloy Rocha. Ao SEDIS-NI para anotações. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado na decisão de fl. 117, em favor da ora habilitada. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 91.0058418-5 ADELICIA DE SIQUEIRA MARINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao SEDNI, para incluir no pólo ativo Maurinéa Antônia Marins. Com o retorno, expeçam-se as requisições de crédito, na forma determinada à fl. 220, inclusive em relação a Maurinéa.\r\n\r\n10 - 95.0050021-3 JAIME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que determinou a revisão da RMI de benefícios iniciados antes de 05/10/88, com base na ORTN/OTN dos salários de contribuição.\r\n\r\nDesse modo, considerando a data do início do benefício, o título executivo que determina a revisão da RMI, tem 2 vertentes: obrigação de fazer, consubstanciada na implantação de nova RMI, e execução por quantia certa. \r\n\r\nRemetido o feito ao contador judicial, procedeu-se a elaboração da conta, não tendo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL oposto embargos à execução, concordando expressamente com a conta de fl. 294/295.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI, o que foi comprovado pelo INSS às fls. 127/149.\r\n\r\nA contadoria verificando os valores pretéritos aplicou juros e correção monetária, bem como levou em consideração para meio do cálculo a data da distribuição (retroagindo os 5 anos - prazo prescricional) e para o seu término a data da implantação da nova RMI. \r\n\r\nPortanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nNo caso vertente, o INSS à fls. 294, noticia o óbito do Credor Otto Fernando Armbrust, à fl. 308 informa sobre a existência de dependente habilitada junto ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Desse modo, defiro a habilitação de Gilda de Mello Campos Limmer, em substituição ao falecido credor. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.576,52 (JAIME CORREA DO AMARAL); R$ 18.249,41 (BENEDITO MORAES JOSE) e R$ 50.677,39 (GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos Ao SEDIS-NI para proceder a substituição do autor falecido. Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003948-0 ALECIO BASTOS MOREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 60.458,45 (ALECIO BASTOS MOREIRA) e R$ 3.022,92 (DRA. DANIELLE MARINHO DE º AGUIAR).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Intime-se igualmente o INSS.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005046-2 EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 34.319,46 (EDILBERTO BERNARDO DA SILVA) e R$ 1.715,97 (DR. NEI ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031688-0 PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv. NAZARE DIAS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para emendar a inicial, atribuindo o valor da causa condizente com o rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0202234-9 MOAIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.100,00. Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. No mesmo prazo deve a parte autora comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005866-2 MARIA HELENA DO PATROCINIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os recursos de Apelação de fls.202/218 e 220/232 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011420-5 ADILSON NETTO SARAIVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 2. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004866-8 JOSE PEREIRA LOPES FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000344-6 FERNANDA MARIA MELLO CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 90, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001176-5 ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls 136/138.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002824-5 PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 152/153 e 158/159.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002898-6 BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.005722-6 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008989-2 CLAUDIO DREHMER (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte Autora, no prazo de 10 dias, declaração de Hipossuficiência Econômica. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002950-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GISELE PEREIRA DE MACEDO SILVA. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.003034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO CORREA RIBEIRO E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0084674-4 PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos autos do agravo de instrumento no. 2007.02.01.013968-2, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 94.0035766-4 ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento dos créditos requisitados.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento em relação ao precatório.\r\n\r\n29 - 96.0033248-7 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0111370-6 MARIO MARTINS SALGADO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando já constar dos autos a certidão de óbito à fl. 125, bem como o certificado à fl. 126, defiro a habilitação de Nerci dos Santos em a substituição a Mário Martins Salgado. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, diante da decisão de fl. 110, expeça-se RPV em favor da autora, ora habilitada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.02.003027-4 ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Ao impugnado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADILSON NETTO SARAIVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ADEMIR COUTINHO VENTURELLI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.002905-3 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. BERTA B. DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x WALDIR TORRES CARDOSO (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003020-1 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 657921"
                            ],
                            "657922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0031100-4 LANY SOUZA KELY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o perito, a fim de dar conhecimento do depósito. Com a comprovação do levantamento da conta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0055532-0 CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o litisconsorte Jadir Viana Mendonça a fim de que regularize a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal. Com a devida comprovação expeça-se nova RPV na forma determinada à fl. 238.\r\n\r\n3 - 91.0056336-6 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito dos litisconsortes Antonio da Silva, Antonio da Silva Jordão e Daniel Luiz Chaves, informada pelo INSS às fls. 201/203, à parte autora para que promova a habilitação de seus eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\nConsiderando o informado pelo INSS à fl. 182, no tocante à ausência de registro do benefício da autora Eugênia Rosa no sistema único da DATAPREV, intime-se pessoalmente, a litisconsorte para que, no prazo de 10 dias,esclareça o fato.\r\n\r\n4 - 91.0058446-0 NADYR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x MARIA SANTANA SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 132,45 (Nadyr Baptista da Silva), R$ 181,54 (Manoel Lessa de Lima), R$ 132,44 (Maria de Almeida Bortone), R$ 132,44 (Agnelo Charre), R$ 36,87 (Orélio Oliveira), R$ 209,80 (Norival Carvalho da Fonseca), R$ 132,57 (Sirlea Faria Figueiredo, Hervan Faria Figueiredo e Edgard Faria Figueiredo), R$ 134,94 (Carmelita Ribeiro Lopes), R$ 181,54 (Emanoel Joaquim de Souza), R$ 366,61 (Maria Santana Souza) e R$ 54,65 (Dr. José Magalhães Pimentel). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0141558-1 GENUINA COSTA DE MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Sônia de Magalhães Vivas Motta em substituição à autora Genuína Costa de Magalhães. Ao SEDIS-NI para anotações. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado na decisão de fl. 83, em favor da ora habilitada.\r\n\r\n6 - 92.0110384-0 ENEZIO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas em relação aos processos nos. 88.0032803-2 e 00.0930277-8. 2 - À parte autora para apresentar as cópias já solicitadas do processo no. 00.0926233-4, da 37a. VFRJ, no prazo de 10 dias. 3- Expeça-se RPV em face de Elza Teixeira de Almeida e José Luiz da Silva, conforme determinado à fl. 242.\r\n\r\n7 - 93.0081907-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Expeçam-se as requisições em favor de Maria de Lourdes e Arino da Silva Rosa. 2. Aos Autores/Credores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos de fls. 228/232, que se encontram disponibilizados junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Após, aguarde-se notícia de pagamento em ralação aos credores Arino e Maria de Lourdes.\r\n\r\n8 - 93.0083108-9 ALFREDO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de Embargos à Execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando os 12 últimos salários-de-contribuição a partir de abril de 1991, e a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, bem como obrigando-o a reajustar o benefício desde sua atualização, observando o índice integral do salário vigente.\r\n\r\nDada oportunidade de defesa ao Embargado/Credor, foram os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nNo caso vertente, o benefício do Embargado, iniciado antes de outubro/88, não foi corrigido administrativamente com base na correção monetária dos trinta e seis últimos salários de contribuição, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8213/91. A eles foram pagos administrativamente os 147% de agosto de 1991, de modo que devem ser levados em consideração na feitura do cálculo. A correção dos salários de contribuição devem ser de acordo com os índices de atualização da Previdência, exceto se houvesse na decisão judicial disposição expressa relativo a outro índice (Provimento 43).\r\n\r\nOs salários de contribuição a serem corrigidos devem ser aqueles cujos valores foram levados em consideração pela Previdência e não os que eventualmente tenham sido recolhidos pelo segurado, isto porque é possível que o salário de contribuição tenha sido aumentado acima do limite legal ou ainda tenha havido erro da Previdência neste ponto, o que em ambos os casos não se apreciou na sentença exeqüenda. Assim sendo, a correção deverá incidir sobre os 12 últimos salários de contribuição, considerando-se para efeito de cálculo o mês de abril/91 em diante, ocasião a partir da qual se deu o efeito financeiro da sentença meritória. \r\n\r\nNo tocante à revisão do benefício, a melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Neste caso, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, o qual foi elaborado de acordo com o decidido no feito, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subseqüentes, entre abril de 1991 e a data da implantação, bem como os valores recebidos administrativamente.\r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 105.455,68 (ALFREDO JOSE DE SOUZA FILHO) e R$ 10.545,57 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). Porém, o representante legal do autor pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. \r\n\r\nAnte o exposto declaro o direito de receber o valor de R$ 73.818,98 (ALFREDO JOSE DE SOUZA FILHO) e R$ 10.545,57 - referente aos honorários sucumbenciais e R$ 31.636,70 - referente aos honorários contratuais (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito, ficando os mesmos advertidos de que sua inércia, no prazo de 05 dias, implicará na reserva de crédito dos honorários contratuais. Intime-se igualmente o INSS.\r\n\r\n9 - 95.0050336-0 JUREMA LAGOA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x LEA EMILIA DE FARIAS MENDONCA E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado a pagar as diferenças entre o valor devido e o valor pago a título de atrasados. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. \r\n\r\nSobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 49,84 (JUREMA LAGOA DA SILVA), R$ 15,96 (JANDIRA CALDEIRA DA CRUZ); R$ 152,36 (ANTONIO DA SILVA PACHECO); R$ 22,96 (MARIO FERNANDES MASCOUTO); R$ 111,59 (LEA EMILIA DE F. MENDONÇA e MARA FARIAS DE MENDONÇA); R$ 219,59 (VIRGILIO BORGES DE OLIVEIRA); R$ 90,84 (DEA RAMOS TEIXEIRA) e R$ 35,02 (DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nDeixo de homologar valores em face de Alcides Correa de Oliveira, haja vista a notícia de falecimento de fl. 334, sem que tenha havido pedido de habilitação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Intime-se igualmente o INSS.\r\n\r\n10 - 99.0204774-2 OCTACILIO OLEGARIO DANTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da apresentação da petição de fls. 185/186, em consonância com o Princípio da Efetividade da Jurisdição, determino o prosseguimento do presente feito. Defiro a habilitação de Berenice de Almeida Dantas em substituição ao autor Octacílio Olegário Dantas. Ao SEDIS-NI para anotações. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado na decisão de fls. 174/175 em favor da ora habilitada.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010342-6 ANTONIO DA CONCEICAO PALHEIRO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA, ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 49.093,62 ANTONIO DA CONCEIÇÃO PALHEIRO) e R$ 2.454,68 (DRA. ROSANA DUTRA PEREIRA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001776-9 GLADISTON ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de parcelamento do débito do autor na forma requerida à fl. 98, ressaltando que o desconto deverá ser procedido em 10 parcelas diretamente em sua folha de pagamento, e não poderá ultrapassar ao montante de 10% do salário do autor.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de gestão de Pessoal da Polícia Federal comunicando. Encaminhe-se cópia de fl. 103.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000460-3 LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. Ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar(em) provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.02.002324-3 ADAURI SALLES DORIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão dos valores depositados apenas em relação a guia de fl. 307, em observado os dados de fl. 255, posto que o pagamento de fl. 320, já se deu através de DARF. Após, à UF/AGU sobre as certidões de fls. 315/ 330, que noticiam o falecimento de Erci de Paula Rocha e Adauri Salles Doria. Em não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001814-6 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Ao Autor para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2005.51.51.110420-7 (1o. JEFRJ), a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012790-9 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Intime-se pessoalmente a CEF, a fim de apresentar no prazo de 10 dias, o saldo da conta mencionada à fl. 225 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará em favor do autor.\r\n\r\nPor fim, digam as partes se têm algo a requerer no prazo sucessivo de 05 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000552-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA BARTOLETE (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 51, à CEF para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001388-7 EDMEIA NASCIMENTO SILVA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x JACIARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora pelo prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 372.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001874-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x VALTER DA CRUZ FONSECA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000614-7 MARIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora para que comprove o depósito das mensalidades de julho de 2004 até a presente data. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 89.0040154-8 ROMERIO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notícia de pagamento dos créditos requisitados.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento em relação ao precatório.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0110340-9 DILVA LEITE VIEIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As informações de fls. 245/246 esclarecem que a cessação antecipada do benefício se deu em função do procedimento adotado pelo INSS, visando a compensar os valores pagos a maior de modo a evitar violação ao principio da proibição do enriquecimento ilícito. Desse modo, considerando que instado, o próprio autor esclarece não dispor de elementos capazes de impugnar a alegação do INSS (fl. 261/262), nada há a deferir. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o credor/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002010-5 ILMA LOPES GARDEL (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Como certificado à fl. retro, afasto a(s) prevenção(ões) apontada(s). Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 91.0059306-0 HAIDEA DA MATA BIASOTO E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n26 - 92.0111012-0 REGINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Drª. Keila da Silva Barbosa, OAB/RJ nº 106.566, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n27 - 92.0114820-8 MARCO AURELIO COSTA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Cláudio Fernando de Freitas Gomes, OAB/RJ nº 80.281, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.02.005460-0 JUAREZ MARIO ASINELLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Drª. Josela Franco Vieira, OAB/RJ nº 107.642, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.000224-3 CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. André Luis Moita de Barros, OAB/RJ nº 112.337, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004483-3 JORGE ANTONIO BATISTA PENHA (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. André Luis Moita de Barros, OAB/RJ nº 112.337, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004487-0 JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. André Luis Moita de Barros, OAB/RJ nº 112.337, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 89.0042159-0 ZELIA GONCALVES SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006585-0 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. José Guilherme Souto Pereira, OAB/RJ nº 111.099, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0207052-1 EMMANUEL NICOLL (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 96.0033435-8 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos, OAB/RJ nº 85.303, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2002.51.52.000788-3 JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 657922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000288-6 UNIAO FEDERAL x LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . O ato judicial contra o qual o agravante se insurge é de mera comunicação cartorária de fatos processuais cujo efeito no procedimento administrativo dos precatórios expedidos não é de valoração jurisdicional do “juiz da execução”. Daquele ato foram informadas a Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício 22-1/2008 GAB, de 29.07.2008) e sua Corregedoria-Geral (Oficio 340-9/2008 SEC, de 28.07.2008, Recl. 2008.02.01011232-2). \r\n\r\nA oposição das exceções de suspeição (rejeitadas) contra este subscritor, e também contra o juiz substituto da 2ª Vara de Niterói, impôs a suspensão sine die do proc. 96.0013782-0 - até o seu julgamento definitivo junto à instância superior. Por outro lado, os precatórios alimentares expedidos seriam realizados mediante depósito em conta bancária sujeito a levantamento independentemente de alvará judicial (art. 17, §1º, Resolução CJF 557/2007), já a partir de janeiro de 2009. Dessa forma, o referido incidente - instaurado pelo próprio agravante - acabaria por subtrair do Poder Judiciário a possibilidade de apreciação jurisdicional do conteúdo da objeção de executividade oposta pela União e que, se procedente, levaria ao cancelamento daqueles mesmos precatórios. Tal situação foi levada ao conhecimento do Presidente do Tribunal, em estrita obediência à Resolução CJF 559/2007, art. 13 § 2º, haja vista tratar-se de incidente que não implica cancelamento do precatório (nem sua suspensão), mas tão-somente alteração na modalidade de pagamento, que volta a ser por alvará judicial após a solução das pendências. A propósito, o incidente que levaria ao cancelamento do precatório seria justamente o reconhecimento da litigiosidade superveniente dos valores requisitados, tal como pretendido pela União (não obstante indeferido por este juiz), isto porque, diante dos princípios constitucionais financeiros, não cabe a inclusão no orçamento de valores que não foram declarados definitivamente para fins de pagamento. Na verdade, a comunicação ao Presidente do Tribunal - de que a importância requisitada tornou-se litigiosa - dependeria de um juízo prévio de admissibilidade (essencialmente jurisdicional) da objeção de executividade oposta pela União, o que até o presente momento não foi procedido em razão da decisão que considerara, por ora, ausente um periculum in mora para tanto, única situação em que seria excepcionada a suspensão do processo fundada nos artigos 265, III, c/c 306 do CPC (art. 266 do CPC). \r\n\r\nAlém disso, comunicou-se àquela Presidência que, apesar dos precatórios terem sido extraídos de uma execução de título judicial ilíquido, os valores requisitados não foram aferidos judicialmente, tal como determina o art. 6º, IX, da Resolução CJF 557/2007, in verbis: “o juiz da execução informará na requisição os seguintes dados constantes do processo: ... IX- data da preclusão da oposição ao título, quando este for certo e líquido, ou, se o título não for certo e líquido, a data em que, após citação regular do devedor, transitou em julgado a decisão ou a sentença de liquidação”. Tal situação - imposta por decisão monocrática do Egrégio TRF2 (Rel. Des. Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, AI. 2008.02.01.005181-3) - necessitava ser comunicada por ofício ao Presidente da Corte, para o fim de resguardar responsabilidades, sobretudo porque o sistema de requisição on line de precatórios judiciais não é capaz de refletir, em campo específico, aquela realidade dos autos. Finalmente, vale registrar a distinção entre “valores controversos”, “títulos ilíquidos” e “valores sem declaração judicial”. De acordo com a referida decisão do E. TRF, a existência de valores incontroversos, por si só, autoriza a expedição de um precatório. Para a Resolução 557 do CJF, o precatório, se extraído de um título ilíquido, depende de uma declaração judicial, não havendo previsão de exceção a esta regra quando os valores forem incontroversos. Vale dizer, mesmo que credor e devedor concordem com os valores a serem requisitados por precatório judicial, na dicção da Resolução CJF 557/2007, tais valores devem ser alvo de uma prévia e definitiva declaração judicial aferindo o quantum a ser pago, o que não existiu nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, mantenho o ato agravado. Publique-se. Intime-se pessoalmente a União Federal. Traslade-se cópia para os autos da ação principal. Após, aguarde-se notícia do julgamento do recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 661775"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0032611-4 CELIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Compareça o patrono da parte autora, signatário de fl. 132, a esta Secretaria, a fim de subscrever a referida peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003595-7 DOUGLAS DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0050814-1 MANOEL MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0207008-4 WALDECY MORAES DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nConsiderando que o patrono da parte autora reteve os autos por mais de 6 (seis) anos injustificadamente, oficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000188-3 ANDRE LUIS ANSELMO LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Comprove a parte autora o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000367-3 ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes, para no prazo de 30 (trinta) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, fornecer os elementos solicitados pela perita nomeada.\r\n\r\nAutores: Índices de reajuste salarial desde a data de assinatura do contrato;\r\n\r\nCEF: Planilha de evolução de financiamento contendo todas as prestações pagas pelos Autores.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002484-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A apelação teve negado seu seguimento em face de sua intempestividade, conforme fl. 614.\r\n\r\nAssim, há que se cumprir a sentença de fls. 583/589 a qual julgou improcedente o pedido condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 20 %.\r\n\r\nÀs fls. 625/630 a CEF requer a citação dos autores para pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCitado o autor conforme certidão de fl. 642, o mesmo não se manifestou, fl. 643.\r\n\r\nRequerida penhora on line pela CEF, fl. 646 e efetivada, somente logrou localizar R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos) em contas bancárias de titularidade do autor, razão pela qual a CEF requer o levantamento de tal quantia e a continuidade da execução em relação ao débito restante de R$ 1.542,33 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nIntimados a oferecer bens à penhora, os autores declaram à fl. 663 não os possuir em razão de grave crise econômica.\r\n\r\nÀ fl. 677 há certidão do Sr. Oficial de Justiça relatando a inexistência de bens penhoráveis no domícilio dos autores.\r\n\r\nPor derradeiro, insiste a CEF no levantamento da ínfima quantia de R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos) o que indefiro por não justificar nem mesmo o custo operacional de fazê-lo.\r\n\r\nSuspendo o feito por 12 (doze) meses, tal como requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos “in albis” voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005289-9 LUIS FERNANDO CIRIBELLI PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto à CEF pela última vez o cumprimento da determinação de fl. 409 trazendo aos autos prova de acatamento ao comando judicial contido às fls. 349/353, baseado no trânsito em julgado da sentença de fls. 266/275.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022164-8 HELOISA LYRIO DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Deixo de apreciar o requerido pela parte autora às fls. 328/332 e fls. 334/346, por restarem insertas as questões ali mencionadas na análise do mérito da demanda.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003234-8 MARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais. Atendido, intime-se a perita nomeada para início dos trabalhos.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Intime-se a COFLUHAB, para no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a planilha de evolução de financiamento contendo todas as prestações do contrato, pagas pelos autores. Atendido, retornem à perita nomeada.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os elementos solicitados pela perita à fl. 226, assim como, contracheques e/ou declarações prestadas pelas empresas empregadoras contendo as datas e os respectivos percentuais de reajuste salarial recebidos desde a data do contrato (setembro/98) até a presente.\r\n\r\nAtendido, retornem à mesma perita.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000416-0 CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv. GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aberta a audiência, foi apresentada proposta de acordo, rejeitada pelo autor. O autor esclareceu que a secretária de seu advogado lhe comunicou que ele teve um problema renal, não podendo comparecer. Diante do fato, determino a publicação em D.O do seguinte despacho: manifestem-se as partes se desejam produzir novas provas. Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0045777-0 MAURO DIAS REP/ P/ MARICEA DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 208/209 e 214/217. A parte autora reitera o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reversão da pensão militar recebida por sua mãe em seu favor, nos termos da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nDa análise detida dos autos, verifica-se que a tutela em epígrafe foi concedida pela 6ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região, conforme cópia trasladada às fls. 190/192, em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nPortanto, não há se falar em nova análise do pedido de tutela antecipatória, mas sim na verificação do cumprimento da determinação emanada do Egrégio TRF desta Região, razão pela qual determino a intimação da União Federal para comprovação da implantação do referido benefício. Prazo: 72 horas.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nEm seguida, forneça a parte autora cópia do Termo de Curatela atualizado, uma vez que os constantes nos autos encontram-se com o prazo expirado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 98.0202436-8 JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o abandono da causa pelos possíveis sucessores de Marcelo da Costa Jardim, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003415-7 ALMIR FERAO FERREIRA DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001284-1 SEBASIAO CLAUDINO DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora sobre o alegado pela CEF à fl. 171.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 166, vindo-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001555-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ALEXANDRE DE FARIA E LYRA (Adv. HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001456-2 CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTROS. . Considerando as diligências negativas às fls. 201, 203 e 206, atenda a parte autora ao parecer do MPF, à fl. 214, devendo indicar corretamente a exata qualificação dos confinantes, manifestando-se, ainda, sobre o pedido de extinção formulado pelo MPF às fls. 218/221.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001457-4 ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTRO x CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . Considerando tratar-se o objeto da presente de ação de reintegração de posse de imóvel já realizada através do cumprimento do mandado de fl. 203, conforme certidão de fl. 203-V e, já oportunizando às partes, bem como ao MPF requerimento de outras provas sendo que nada foi requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1) À fl. 166 alega a CEF equívoco quanto ao depósito realizado em favor da parte autora, já objeto de expedição do competente alvará, já que as partes teriam entrado em consenso, juntando cópia de uma petição à fl. 167 mencionando nº de processo diverso do presente e do termo de quitação referente ao objeto desta, fl. 168.\r\n\r\n2) Cientificada do teor da referida peça e dos documentos supra, a patrona da parte autora lançou seu ciente, nada requerendo até a presente data.\r\n\r\n3) O alvará mencionado no item 01 foi devolvido pela CEF sem cumprimento, fls. 170/171 e devidamente cancelado por este Juízo.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Indefiro a diligência requerida no item b), já que a representação fiscal já enumera as declarações as quais ocorreram as supostas omissões de informação e falsidades. Rejeito, da mesma forma, o item c), porquanto o depoimento do informante deixa claro que responde a processos criminais por elaborar declarações falsas a funcionários da ALERJ.\r\n\r\nDefiro o pedido do item a). Oficie-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001211-5 KAREN LIMA BATALHA DE SA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação. Após, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006502-2 JAYME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.526172-6 MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002582-0 ADAO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 96.0074808-0 JANETE MARQUES TOSTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001405-0 RICARDO OLIVEIRA D AQUINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2002.51.02.003606-7 NORIVA RUBEM PIMENTEL COELHO DE ASSIS VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 661509"
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                            "660956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . 1) Fl. 3364. Informe-se à 2ª Vara Federal Especializada de São Paulo que o ato deprecado deverá ser mantido.\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de defesa Augusto Gomes Campos, conforme requerido às fls. 3355/3356.\r\n\r\n3) Defiro a expedição das cartas rogatórias para oitiva de Ricardo Antônio Melo Castanheiro, na Argentina, e Marcelo Baronci, na Itália. Apresente a defesa para cada testemunha, separadamente, o rol dos quesitos, bem como esclareça a conexão de cada uma com os fatos narrados na denúncia, conforme orientação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (fls.2060/2061 e 3372). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Após, ao MPF para formular os quesitos, também no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor de fl. 2120.\r\n\r\n5) Dê-se ciência ao MPF das audiências designadas pelos Juízos deprecados (fls. 2169, 2172, 2194, 2459, 3149, 3154, 3347, 3354, 3366, 3368).\r\n\r\n6) Atendidas todas as determinações, expeçam-se as cartas rogatórias, encaminhando-as para o DRCI, por e-mail, para aprovação, e solicite-se esclarecimento a respeito dos documentos que deverão acompanhar as referidas cartas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 660956"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "661425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001561-3 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Intime-se a Fazenda Nacional, por mandado COM URGÊNCIA e independentemente de publicação, para que, no prazo de 5(cinco) dias) se manifeste exclusivamente sobre o requerimento de antecipação de tutela (fls. 25/31 e fls. 31, item 2), encaminhado-se cópia da exordial e de fls. 1008/1072.\r\n\r\nApós a manifestação da União, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 93.0081604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x MURILO DA SILVA PINTO x DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS FLUMINAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FABRE). . Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 228/231. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0030640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Oficie-se à CEF para converter em renda do(a) exeqüente o saldo existente na conta judicial referente ao(s) depósito(s) de fls.193 e 197 Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e do(a) 193 e 197.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao(à) exeqüente para que forneça o saldo remanescente da dívida e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 96.0036044-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . \r\n\r\nProcesso: 96.0036044-8\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n5 - 96.0074558-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x REJANE GUIMARAES CARDOSO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x OLINDA GUIMARAES CARDOSO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x OFFER MODAS LTDA - MASSA FALIDA N P SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n6 - 99.0201167-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n7 - 99.0201495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0204404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.02.005807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . Fls. 218 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nÀ exeqüente para ciência das decisões de fls. 158,185/192 e 201, devendo se manifestar sobre os depósitos de fls. 177 e 229.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.006667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.006670-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.006298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x OSWALDO YAMATO WATANNABE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 88/89.\r\n\r\nII - Intime(m)-se O EXECUTADO , por POR PUBLICAÇÃO, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002616-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RAIMUNDO MOACYR PAIVA DE MACEDO E OUTRO x MS FEIRAO DO ALUMINIO LTDA ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à executada sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, face ao decurso do prazo do par. 2o. do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 61).\r\n\r\n14 - 2003.51.02.003314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 167/168 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) créditos de salários, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) indicada(s) a fls. 160/163. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004585-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007125-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 46/52, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Tendo em vista a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . I- Considerando que a citação por edital de fls. 56 ocorreu após a decretação da falência da empresa executada, declaro nula a citação.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar CIA/ INDL/DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII- Forneça o exequente o valor da dívida atualizado e endereço do síndico para citação da massa falida.\r\n\r\nIV- Cumprido o item I, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exequente, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça. \r\n\r\nVI - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nVII - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005195-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 194/206, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 191/193.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003089-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nI - Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nII - À SEDIS-NI, para que retifique o Termo de Autuação, no que tange ao número do processo administrativo (nº 13708 000540/00-88).\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005231-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA x DARIO ALVES SOUTO x CELIO TEIXEIRA CAMPOS x URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. REGINALDO BARROS NETO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 21.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001501-3 MUNICIPIO DE NITEROI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 22/26 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001636-4 MUNICIPIO DE NITEROI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 42/57 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001005-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a manifestação do Procurador-Seccional de Niterói da PGFN (fls. 317/318), de acordo com a qual a inscrição nr. 35.887.327-4 não se encontra inscrita em Dívida Ativa da União, mas ainda em cobrança na RFB, intime-se COM URGÊNCIA e independentemente de publicação, o Delegado da Receita Federal em Niterói para ciência da decisão de fls. 314/315 e para que cumpra, no prazo de 72 horas, o que nela foi determinado no que se refere à inscrição nr. 35.887.327-4, sob pena de multa diária no valor já fixado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004368-0 CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução fiscal prosseguir apenas pelo valor indicado na CDA de fls. 97.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização do valor da causa. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. Caso contrário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003390-4 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, declarando a nulidade da certidão de fl. 23 dos autos da execução fiscal, em apenso. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl.8.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002410-9 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Em que pese não terem os presentes Embargos à Execução sido ainda recebido, intime-se a Fazenda Nacional, por mandado COM URGÊNCIA e independentemente de publicação, para que no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste exclusivamente sobre fls. 139/203.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 661425"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS GONCALVES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Chamo o feito à ordem pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, como perita do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nTendo em vista o laudo já apresentado, às fls. 32/36 e 48/49, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, após intimação do INSS para ciência do laudo complementar (fls. 48/49).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 661683"
                            ],
                            "661694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001310-8 SUELY QUEIROZ FARIA DE MENEZES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre as petições e documentos às fls. 126/140. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004442-0 SUELI VEREZA MEIRELES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações do INSS, às fls. 134/135, apresentando a documentação solicitada e/ou demais documentos pertinentes para o deslinde da causa.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000560-4 MARLI AZEVEDO CAMACHO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Uma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso, ressalvado os casos de gratuidade de justiça e, estando ausente tal requisito essencial para a sua apreciação, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 60, a começar pela expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001484-8 SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo: 2007.51.52.001484-8\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001916-0 ESPOLIO DE JOAO OSORIO SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO, VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo: 2007.51.52.001916-0\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004965-6 DALKA SANTOS DE CAMPOS VERGAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 FOLHA 82-84 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20 (fl. 41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002825-9 MARIA DAS GRACAS DA LUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Intimem-se as partes para tomar ciência da certidão retro e apresentar cópia da petição extraviada, sob pena de desconsideração do postulado.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003013-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portador de doença reumática crônica de Gonatrose primária bilateral, decorrente de uma fratura que a incapacita para o exercício regular de suas atividades. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52.455669-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003013-5\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n9 - 2003.51.52.015158-5 CLAUDIO MACEDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003829-4 HELENA RACHEL GAMA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004539-0 MARIA SYLVIA DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004579-1 SELMA SONIA DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, considerando a retificação do valor do RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005795-1 NAIR LOURENCO DE SOUZA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.52.003760-0 MARIA DE LOURDES BARROS SILVA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.004985-0 CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004242-2 LUIZ CARLOS NUNES BADDINE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003848-4 NEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. DEBORA GOMES) x ADRIANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005204-7 DOMINGOS JOSE EULALIA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006141-3 DIVINA PIRES BOREL (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Termo audiência(07/08/2008):\r\n\r\n(...) manifeste-se a parte Autora.”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001671-7 HENRI WADIH CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência dos recursos inominados interpostos, cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 661694"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001069-9 ABILIO QUINTANILHA NETO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001702-5 AYRTON GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002105-3 OACIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE C. CORREA, JANINE NASCIMENTO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nO valor apurado pela PFN, em 22/AGOSTO/2008, nos cálculos relativos à repetição dos valores descontados a título de imposto de renda na fonte incidentes nos proventos de inatividade, atingiu o montante de R$ 101.215,67 (fls. 256/275). \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 101.215,67 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.001448-0 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1- Na espécie, na medida em que protocolizada a petição inicial em 02/05/2003, encontram-se prescritas as parcelas devidas anteriores a 02/05/1998.\r\n\r\nPelo exame dos cálculos de fls. 443/449, verifica-se que os mesmos trazem informações sobre o período de 01/1995 a 12/2002, descontadas as parcelas pagas em 12/2002 e 08/2003, sendo, portanto, computadas, no total apurado, parcelas já fulminadas pela prescrição. \r\n\r\n2 - Ante o disposto, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que, em atenção ao contido no item “2” do despacho de fl. 472, esclareça a necessidade de serem retificados os mencionados cálculos ou se a hipótese é de mera inadvertência.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.007294-6 OLINDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.007573-0 CARLOS JOSE RAYOL (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.015315-6 AYRTON GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.016623-0 VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da parte ré reformando a sentença para extinguir o processo sem resolução do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.001297-8 RENATA BAHIENSE REZENDE (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da PFN (fls. 212/225) e da parte autora (fl. 231), encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que, em atenção aos termos da condenação contida na sentença de fls. 167/170, ratifique ou retifique os cálculos de fls. 207/209.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando o certificado à fl. 313 e tendo em vista as alegações da União as fls. 322/330, manifeste-se a parte autora. Após, conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.000297-7 JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x CONCEICAO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as sucessivas intimações para cumprimento da decisão de fl. 454 (fls. 512 e 523), sem que até a presente data tenham sido apresentados pela ré os cálculos dos valores atrasados devidos à parte autora, em conformidade com o requerido no item “1” do mencionado despacho, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a União e o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, Coronel Jorge da Conceição, para que compareçam ao ato.\r\n\r\nA autoridade militar deverá trazer aos autos os valores atrasados do benefício de pensão por morte devido à parte autora, determinado pela decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 363).\r\n\r\nO advogado da autora deverá ser intimado pela imprensa oficial da data designada.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003253-2 CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANCA (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a Turma Recursal homologou o pedido de renúncia da ação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003688-4 ALMIR CARVALHO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2005.51.52003688-4\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, conforme fls. 158/163, atingiram o montante de R$ 27.734,95 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor de alçada deste Juizado Especial Federal. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004509-5 MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Tendo em vista que o E. STF deu provimento ao recurso extraordinário da União, digam as partes, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004519-8 RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO DE MELLO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Tendo em vista que o E. STF deu provimento ao recurso extraordinário da União, digam as partes, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.006245-7 ADEMAR ALVES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 111/114. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002378-0 DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001589-0 OSWALDO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nO acórdão da Turma Recursal julgou procedente o pedido de pagamento dos atrasados e de incorporação da gratificação denominada GDATA. \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a parte passou a receber a gratificação GDASST em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento do decisum pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003298-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O artigo 1.037 do CPC expressamente dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/1980. \r\n\r\nPor força dessa lei, o legislador pátrio definiu restritivamente os casos em que haveria dispensa da abertura de inventário ou arrolamento para levantamento de valores, nestas incluídos verba salarial devida pelos empregadores aos empregados, FGTS PIS/PASEP, restituição do Imposto de Renda e outros tributos recolhidos por pessoa física, e, ainda, os saldos bancários e de contas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 OTN (artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80). \r\n\r\nA requisição de pequeno valor expedida nestes autos refere-se a pagamento de revisão do cálculo da gratificação devida pela União ao de cujus Paulo Soares Barreto, hipótese esta não incluída na dispensa legal da abertura de inventário ou arrolamento, prevista na Lei nº 6.858/80, motivo pelo qual não se pode deferir o levantamento da RPV, nos termos do requerido às fls. 88/89. \r\n\r\nNesse contexto, deverão os sucessores, necessariamente, requerer a abertura do inventário ou arrolamento na Justiça Estadual. \r\n\r\nRearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004800-7 AROLDO LEITE DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004850-0 JOSE MARINS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que o título judicial no qual se funda a presente execução se refere unicamente ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível o deferimento do pedido autoral para pagamento de diferenças relativas à gratificação posterior de natureza diversa, a saber, a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, mediante específico pedido. \r\n\r\nNesse contexto, ante a reconhecida ocorrência da prescrição das parcelas devidas a título de GDATA, em conformidade com a ressalva contida na decisão monocrática de fls. 59/60 da Turma Recursal, dou por encerrada a execução. \r\n\r\nA eventual irresignação da parte autora deverá ser objeto dos autos autônomos de impugnação. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005417-2 DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nO acórdão da Turma Recursal julgou procedente o pedido de pagamento dos atrasados e de incorporação da gratificação denominada GDATA. \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a parte passou a receber a gratificação GDASST em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento do decisum pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006253-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008356-6 MARIA REGINA DAVID DE FREITAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004470-0 IRENE ALVES (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x MADALENA MACEDO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifesta-se o INSS sobre fls. 181.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000473-5 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. ISABELLA PEREIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001688-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.145/148. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.81, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002994-0 ANTONIO CARLOS TRINDADE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002118-3 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o advogado que formulou o pedido de desarquivamento dos autos extraviados nº 2004.51.52.004306-9 para que esclareça se tem interesse na restauração. Caso haja interesse, deverá o requerente cumprir, em 10 dias, o despacho de fl. 14.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003000-2 JOSE AMERICO FERREIRA SOARES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2008 FOLHA 180/182 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta poupança n° 0174.013.00536241-4, o que resultará no pagamento de R$ 1.528,22 (hum mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela ré (fls. 42/46), atualizados até 18/07/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, excluídos os já computados nos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003836-2 JOAO ELOI DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007007-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de agosto a dezembro de 2002 e as vencidas a partir de junho de 2003. \r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido às fls. 135/137.\r\n\r\nRealizado pela ré o depósito da condenação (R$ 11.241,81), com a expedição do alvará (fls. 161/162 e 165/166).\r\n\r\nNa hipótese vertente, em sede de execução, a parte autora apresenta memória de cálculo com os valores que entende devidos (R$ 25.158,66), ao argumentos de ter sido alterada a forma de lançamento das cotas condominiais (fls. 144/155).\r\n\r\nEntendo, no entanto, que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito da mesma.\r\n\r\nO Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, inclusive acerca dos critérios de cálculo determinados pelo Juízo, mostram-se preclusas.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Manual do Processo de Conhecimento, 2003, p. 681):\r\n\r\n“Isto não quer dizer que os motivos da sentença transitam em julgado, mas apenas que, uma vez julgada a controvérsia, e elaborada a regra concreta do caso, todo o material utilizado como pressuposto para atingir essa declaração torna-se irrelevante e superado (mesmo que, sobre ele, não tenha o órgão jurisdicional manifestado expressamente, ou completamente)”.\r\n\r\nAdemais, a parte autora teve a possibilidade de entrar com todos os recursos disponíveis, inclusive opondo embargas de declaração contra a sentença diante de uma hipótese de erro material não vislumbrado pelo órgão jurisdicional. Contudo, assim não procedeu, devendo, portanto, acatar a decisão e não mais discuti-la, uma vez que qualquer alegação mostrar-se-ia insubsistente. \r\n\r\nDessa forma, dou por satisfeita a execução, em conformidade com o disposto na sentença proferida no presente processo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.003334-5 EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Considerando as sucessivas intimações para cumprimento do julgado (fls. 84, 94 e 113), sem que até a presente tenham sido apresentados pela ré os cálculos dos valores devidos à parte autora, designo audiência especial para o dia 15/10/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a União e o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar - RIO, Coronel Arthur de Souza Wanderley Neto para comparecimento. A referida autoridade militar deverá informar os valores atrasados do benefício de pensão por morte devido à parte autora, no período de 25/01/2001 (data do óbito do instituidor) até setembro de 2002 (mês anterior ao do início do pagamento da pensão), inclusive, determinado pela sentença de fls. 37/40 combinado com a decisão do E. STF (fl. 75). \r\n\r\nO advogado da autora deverá ser intimado pela imprensa oficial da data designada.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Não obstante a expedição, em 30/08/2007, do alvará (fl. 96) para levantamento integral do saldo na conta vinculada nº 05733900053841/134048, bem como despendidos os esclarecimentos solicitados pela Caixa Econômica Federal (fls.115 e 138), não foi possível à parte efetuar o levantamento do saldo de seu FGTS até a presente data. \r\n\r\nNesse contexto, determino a intimação do Gerente Geral ou eventual substituto para que efetue o pagamento do alvará, com a imediata comunicação aos autos do cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 91/94, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 91/94, 96, 99, 115, 130, 133/134, 138, 145, 150, 156/158. \r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora comparecer à agência 0174 da CEF munido do original do alvará a fim de possibilitar o saque da importância devida. Qualquer resistência ao cumprimento da ordem, emanada da autoridade administrativa, deverá ser comunicada de imediato ao Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.002638-2 ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a RPV relativa a multa foi enviada ao E.TRF em SETEMBRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em NOVEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n3. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n4. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003266-7 EDIMAR GARCIA (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.004052-8 AMILCAR BORGES PINTO JUNIOR (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.004218-5 HERUNDINA SOARES MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003204-7 JOMILDA BELLAS DE ROMARIZ (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2008 FOLHA 189/192 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração das contas-poupança da parte autora, nº 0174.013.00483582-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 13.977,00 (treze mil, novecentos e setenta e sete reais); nº 0174.013.00413160-5, no valor de R$ 12.673,22 (doze mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos); nº 0174.013.017993307-1, no valor de R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); nº 0174.013.01769123-0, no valor de R$ 1.298,23 (hum mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos); nº 0174.013.01766125-0, no valor de R$ 45.221,04 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e quatro centavos), constante dos cálculos de fls. 119/145, atualizados em 30/01/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos, de 26,06%, relativo ao período de junho de 1987, das contas-poupança nº 0174.013.00507741-8, no valor de R$ 1.273,67 (hum mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos); nº 0174.013.00492862-7, no valor de R$ 3.301,23 (três mil, trezentos e um reais e vinte e três centavos), constante dos cálculos de fls. 151/159, atualizados em 19/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos, e de 26,06%, relativo ao período de junho de 1987, das contas-poupança nº 0174.013.00492581-4, no valor de R$ 12.388,46 (doze mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos); nº 0174.013.00533882-3, no valor de R$ 855,46 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), nº 0174.013.01775733-8, no valor de R$ 16.336,35 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 194/208, atualizados em 13/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001195-1 LUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001251-7 IANNES MIRANDA PEREIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, requisite-se à ECT o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, após decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001562-2 ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2008 FOLHA 186/188 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0206.013.00252946-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 4.743,19 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 77/81), atualizados até 24/02/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 8.568,32 (oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos da ré (fls. 89/93), atualizados até 29/07/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, excluídos os já computados nos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001754-0 DIRCIONEIA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002720-0 ARNALDO RIMOLI DA SILVA (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002964-5 ALDA FARIA CALVERT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 FOLHA 183/185 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, em relação a aplicação do índices dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão, na conta de nº 1247.013.01561858-5;\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00340794-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 80,05 (oitenta reais e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 53/62, atualizados até 03/06/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 145,35 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 78/82, atualizado até 13/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003358-2 SUELY JUDICE DE ARAGAO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003937-7 MAURICIO DA SILVA IZIDORO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe a conta poupança que pretende seja corrigida, bem com comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 661347"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000007-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN, brasileira, casada, CPF nº 322.289.377-20, RG nº 20783471-4, filha de José Aquino de Azevedo e Maria Adair Aquino de Azevedo, nascida em 19/08/1956, no processo n° 2006.51.05.001024-4, juntamente com Paulo Roberto Vieira Rocha, Hans Christian Wiedmann, Olga Helena Fairbanks Glagliani Coelho e Luiz Eduardo Fairbanks, como incursa no art. 168-A, § 1º, inciso I c/c art. 71, todos do Código Penal. E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, CITO a referida denunciada para que ofereça resposta aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, subscrita por advogado regularmente constituído, nos termos do art. 396 do CPP, bem como INTIMO a mesma para que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 14:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08/09/2008. Eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 661726"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000009-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nHANS CHRISTIAN WIEDMANN, brasileiro, engenheiro industrial, RG 20814935 DETRAN/RJ, CPF nº 080.969.887-00, nascido em 23/05/1943, filho de Hans Wiedmann e Dora Wiedmann, no processo n° 2005.51.05.000217-6, juntamente com Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann, Geraldo Pereira Leite Barreiros e Anneliese Karger Barreiros, como incurso no art. 168-A, § 1º, inciso I c/c art. 71, dezenove vezes, todos do Código Penal, como também no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, CITO o referido denunciado para que ofereça resposta aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, subscrita por advogado regularmente constituído, nos termos do art. 396 do CPP, bem como INTIMO o mesmo para que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/09/2008. Eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 661742"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000009-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nHANS CHRISTIAN WIEDMANN, brasileiro, engenheiro industrial, RG 20814935 DETRAN/RJ, CPF nº 080.969.887-00, nascido em 23/05/1943, filho de Hans Wiedmann e Dora Wiedmann, no processo n° 2005.51.05.000217-6, juntamente com Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann, Geraldo Pereira Leite Barreiros e Anneliese Karger Barreiros, como incurso no art. 168-A, § 1º, inciso I c/c art. 71, dezenove vezes, todos do Código Penal, como também no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, CITO o referido denunciado para que ofereça resposta aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, subscrita por advogado regularmente constituído, nos termos do art. 396 do CPP, bem como INTIMO o mesmo para que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/09/2008. Eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 661727"
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                            "661094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000010-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2007.51.05.002100-3, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON KLEIN E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o réu WILLIAN GOMES MUSSI, para, querendo, apresentar ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, defesa preliminar, conforme dispõe o art. 396 e 396-A do CPP, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/09/2008. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 661094"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRAx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004819-8 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BERRIEL BARCELLOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZAx) UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000363-8\r\n\r\nAutor: Marcelo Berriel Barcellos\r\n\r\nRéu: União \r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nManifesta o Autor, por meio da petição de fls. 220, a desistência da ação, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Réu para concordar com a extinção do processo porque, segundo dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento regido pela Lei nº 10.259, de 2001, “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE SILVA DO AMPARO E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURTx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000862-4 \r\n\r\nAUTOR: IONICE SILVA DO AMPARO E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno perícia para avaliação médica de Charles Amparo da Silva.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, aos quesitos formulados pela parte autora (fls. 3/4), além dos acaso apresentado pela parte ré. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/10/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença mental? Qual? Em que nível de gravidade?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nAo atingir a maioridade, o periciado terá desenvolvimento mental que o permita exercer autonomamente atos da vida civil?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSON AUGUSTO MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, JOELMA DE MELLO FERREIRAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003079-4 \r\n\r\nAUTOR: JANSON AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses) ou regularize a declaração de fls. 12 (falta-lhe data), apresentando, neste caso, cópia da identidade da declarante.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA DA SILVA GONCALVES DIAS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDEx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003228-6 \r\n\r\nAUTOR: MAYARA DA SILVA GONCALVES DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Carlos Monteiro Rezende, OAB/RJ 4244, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nindicar adequadamente a pessoa jurídica de direito público que deve compor o pólo passivo da relação processual;\r\n\r\njuntar documento que comprove o recebimento da Gratificação de desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, em período que não incida a prescrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSOx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.003242-0 \r\n\r\nAUTOR: AILSON LAGE TOSTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.003269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTOx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003269-9 \r\n\r\nAUTOR: ROZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.006187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRAx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006187-0 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.006323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CASTRO DOS REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTOx) UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006323-4 \r\n\r\nAutor: Neide Castro dos Reis\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo com base no artigo 71 da Lei nº 10.741, de 2003.\r\n\r\nConsiderando que a procuração (v. instrumento de fls. 11/12) não outorga à representante (Sra. Márcia) poderes para constituir advogado com poderes especiais ou para renunciar, intime-se a parte autora (Sra. Neide) para ratificar a declaração de renúncia a valores superiores a 60 salários mínimos (fls. 7) e a procuração que outorga poderes a advogado (fls. 9).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido no período de três meses antes da propositura da ação). Se for o caso, considerando o comprovante de fls. 8, poderá ser apresentada apenas a declaração da Sra. Márcia, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEONEL (Adv. DARLETE GOMES DA COSTAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001655-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ LEONEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV em favor da parte autora, conforme formulário juntado anteriormente, dê-se vista às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a revisão da RMI do benefício da parte autora, bem como o pagamento do complemento positivo, nos termos da sentença de fls. 87/89.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa (Dra. Darlete Gomes da Costa, OAB/RJ nº 49.004) em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor da Justiça Federal, referente ao ressarcimento da verba honorária paga à defensora dativa. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITASx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.001161-8\r\n\r\nAutor: Valdecir José da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (v. certidão de fls. 30), a autarquia previdenciária não ofereceu contestação conforme consta na certidão de fls. 31. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II da mesma lei processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários cujo período básico de cálculo tenha considerado o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nEm atendimento à determinação de fls. 15, a Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro elaborou a conta de fls. 16/24 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 736,19 (setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 5.862,91 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 1.526,51 (mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos), em janeiro de 2008.\r\n\r\nIntimadas, as partes não se opuseram aos cálculos de fls. 16/24.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando na correção monetária do salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM no percentual de 39,67% e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 736,19 (setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.526,51 (mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos) em janeiro de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 5.862,91 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de fevereiro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.001432-2\r\n\r\nAutor: Lizete Cândida dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nCitada em 26 de fevereiro de 2008 (v. certidão de fls. 40/41), a autarquia previdenciária não ofereceu resposta como consta na certidão de fls. 42. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II da mesma lei processual.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-be nefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o\r\n\r\ndo art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu à Autora, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fls. 11/14). Posteriormente, concedeu à Autora aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 16/17).\r\n\r\nLogo, a Autora faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 22/34 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 364,61 (trezentos e sessenta e quatro reais, sessenta e um centavos). Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 1.364,58 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais, cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 508,60 (quinhentos e oito reais, sessenta centavos), em dezembro de 2007, conforme os cálculos de fls. 22/34.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 364,61 (trezentos e sessenta e quatro reais, sessenta e um centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 508,60 (quinhentos e oito reais, sessenta centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.364,58 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais, cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de janeiro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TORRES DE FARIA PENHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 513,46 (quinhentos e treze reais, quarenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 619,33 (seiscentos e dezenove reais, trinta e três centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.349,49 (mil, trezentos e quarenta e nove reais, quarenta e nove centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de janeiro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIOLA VIEIRA DA SILVA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003944-6 \r\n\r\nAUTOR: LOIOLA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a alegação do INSS de que aderiu ao acordo na via administrativa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004085-0\r\n\r\nAutor: Feliciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação dos atos processuais com base no art. 1.211-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença. Esclareço, inicialmente, que, apesar de o pedido formulado pelo Autor fazer menção ao benefício NB 011.072.042-3 (trata-se de simples erro material), a prova documental demonstrou que o Autor percebe benefício indicado pelo nº NB 082.981.748-8. É a este benefício que se refere o julgamento a seguir proferido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao procederem ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço (e de pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias) concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a aplicação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, elaborou a conta de fls. 33/43 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de Cz$ 8.311,40 (oito mil trezentos e onze cruzados e quarenta centavos). Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 2.376,79 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nApesar da revisão da renda mensal inicial do benefício de que goza o Autor, a renda mensal atual não deve sofrer modificação, uma vez que, em abril de 2007, o valor do benefício passou a corresponder a quantia equivalente a um salário mínimo (v. cálculos, fls. 35).\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 8.311,40 (oito mil trezentos e onze cruzados e quarenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 2.376,79 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a devida implantação da revisão do valor da renda mensal inicial do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIROx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004248-2 \r\n\r\nAUTOR: DENISE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 98: não há qualquer cabimento na petição, eis que não está de acordo com o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. MONICA DORIA VINCEx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES MARINHO (Adv. DERCY PAULOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de outubro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, montante que deverá ser incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 dias. Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que deverá ser incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA LEITE (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTEx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000437-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação do benefício (fls. 72/75). \r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES THULLER (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITASx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARQUES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIROx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 13 de março de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 13 de março de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DE LIMA (Adv. DERCY PAULOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.70.001235-4 \r\n\r\nAutor: Paulo Roberto Magalhães Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a petição do Instituto Nacional do Seguro Social (fls.61/63) e documentos de fls. 64/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social dos documentos juntados (fls.64/66).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PONCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001843-5 \r\n\r\nAUTOR: EUNICE PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIMAR ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001867-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANCIMAR ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se há outras provas a produzir.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pelo INSS. Intime-se a empresa Big Food Distribuidora, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, se Josemar Rodrigues dos Santos, falecido em 14/06/1991, trabalhou na referida empresa no período de 02/01/1991 a 14/06/1991, informando a este Juízo sobre a autenticidade do Termo de Rescisão de fls. 21 e enviando a ficha de registro de empregado correspondente. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 21.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001941-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para se manifestar sobre o memorando de fls. 36/37 e dos documentos que o instruem, especialmente o de fls. 40, bem como para manifestar o seu interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON XAVIER DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002044-2\r\n\r\nAutor: Odilon Xavier de Souza\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nManifesta o Autor, por meio da petição de fls. 14, desistência da ação, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Réu para concordar com a extinção do processo, uma vez que, conforme dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento regido pela Lei nº 10.259, de 2001, “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCI DA SILVA OLEGARIO E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002130-6\r\n\r\nAutor: Nerci da Silva Olegário e outro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Nacional\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu; a regularizar a representação processual e a indicar objetivamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (v. decisão de fls. 40/41 e certidão de fls. 42), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 43, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIR DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002175-6\r\n\r\nAutor: Silvanir do Carmo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. decisão de fls. 49 e certidão de fls. 50), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 51, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES ROSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002254-2 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a mãe da Autora, Sra. Diva Rodrigues Rosa, como curadora especial da autora no presente feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/09/2008, às 11:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002351-0\r\n\r\nAutor: Gileno Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação (v. despacho de fls. 25 e certidão de fls. 26), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 27, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO APARICIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002401-0\r\n\r\nAutor: Aderito Aparicio\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nManifesta o Autor, por meio da petição de fls. 17, desistência da ação, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Réu para concordar com a extinção do processo, a uma porque sequer foi citado para oferecer resposta e a duas porque, segundo dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento regido pela Lei nº 10.259, de 2001, “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002442-3\r\n\r\nAutor: Hermes Formagueri Cunha\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pela certidão de fls. 12 e pelos documentos de fls. 13, 17 e 18, o Autor ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que constam o mesmo pedido e a mesma causa de pedir desta ação. Trata-se do processo que tramitou no 8º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o nº 2002.51.51.021276-7. O pedido foi julgado improcedente. Os autos se encontram, atualmente, arquivados.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL GERBATIM (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003007-1 \r\n\r\nAUTOR: MAXWELL GERBATIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIndique a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RAMOS LOPES (Adv. CARLOS HENRIQUE COSTA LANAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003045-9 \r\n\r\nAUTOR: IARA RAMOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve o INSS informar se existem dependentes habilitados na pensão em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BERNARDO GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003065-4 \r\n\r\nAUTOR: REGINA BERNARDO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003081-2 \r\n\r\nAUTOR: MANOELA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses) ou apresente cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 11.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENOR VICENTE DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003094-0 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDENOR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, sua qualidade de segurada junto ao INSS à época do requerimento administrativo.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003104-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA FERMIANA RODRIGUES (Adv. CARLOS MORAES COSTAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003110-5 \r\n\r\nAUTOR: CARMELITA FERMIANA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer sobre seu interesse de agir, à vista do documento de fls. 24/25 que informa sobre acordo na via administrativa no benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.003117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA EMILIO DOS SANTOS RANGEL (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003117-8 \r\n\r\nAUTOR: DALVA EMILIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 23, intime-se a parte autora para dizer se há interesse em que Lilian dos Santos Rangel e Aline dos Santos Rangel também figurem no pólo ativo da lide. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso a parte autora inclua as outras dependentes habilitadas na pensão (nomes mencionados acima) no pólo ativo da lide, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, à Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 20), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99). A RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que o instituidor da pensão foi titular de auxílio-doença (NB 101.996.209-4 - fls. 23, 25 e 26), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, o Contador deve calcular os efeitos financeiros no benefício de pensão por morte, apresentando a conta do montante em atraso, respeitando-se a cota que cabe à parte autora, à vista de outros dependentes habilitados na pensão em questão (fls. 23), considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.003120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BATISTA LOURENCO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003120-8 \r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO BATISTA LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se há interesse em incluir no pólo ativo o outro dependente habilitado na pensão em questão (Mateus de Jesus Batista - fls. 19). \r\n\r\nCom a manifestação da parte autora em incluir o menor no pólo ativo, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nDecorrido o prazo e comprovado o endereço em município sob jurisdição deste Juizado, cite-se o INSS para responder em 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, à Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão (NB 121.152.157-2 - fls 20), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99). A RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que o instituidor da pensão foi titular de auxílio-doença (NB 116.063.487-1- fls. 21), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, deve o Contador atualizar a RMI do benefício de pensão da parte autora, apresentando a conta do montante em atraso, respeitando a cota que cabe à autora, em se tratando de benefício com outro dependente (fls. 19), observando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006134-1\r\n\r\nAutor: Therezinha de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a demonstrar o interesse processual (v. despacho de fls. 18 e certidão de fls. 19), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 20, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006167-5 \r\n\r\nAUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/10/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIMx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006268-0\r\n\r\nAutor: Ivo Paes Leme\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada para indicar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (v. despacho de fls. 27 e certidão de fls. 28), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 29, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.006494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOSADINO LUIZ DA SILVA (Adv. ALVARO MARQUES NETOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006494-9\r\n\r\nAutor: Deosadino Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nVerifico, no entanto, que o benefício de aposentadoria por invalidez tem natureza acidentária (fls. 11 e 13), o que afasta a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a revisão dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE ROGERIO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006547-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE ROGERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006615-6\r\n\r\nAutor: Jorge Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao procederem ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço (e de pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias) concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, verifica-se que o Autor goza do benefício de aposentadoria por invalidez que lhe foi concedido em 1o de abril de 1979 (v. carta de concessão de fls. 09). À época de sua concessão, a aposentadoria por invalidez observava critério de cálculo da renda mensal inicial diverso dos critérios aplicáveis às aposentadorias especial, por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito, segundo dispunham o art. 21, I da Consolidação das Leis da Previdência Social (aprovada pelo Decreto nº 89.312, de 1984 e o art. 37, I do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social então em vigor (aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979), o salário-de-benefício do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio reclusão correspondia a: “1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses”.\r\n\r\nNão havia, portanto, a atualização monetária dos salários-de-contribuição, sendo certo que apenas os últimos doze (em um período máximo de dezoito meses) eram considerados no período básico de cálculo dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão.\r\n\r\nSendo assim, não existe fundamento de fato ou de direito para que, na espécie, se determine a correção monetária pela variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONIx) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . PROCESSO: 2007.51.70.005357-1 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ALVES DOS REIS\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dar integral cumprimento ao despacho anterior, comprovando que requereu a carteira definitiva, junto ao conselho federal de enfermagem - COREN/RJ, em data posterior à emissão do diploma.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv. GERALDO AMORIM, LEYLA PEREIRA DE CARVALHOx) BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDAx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida pela decisão de fls. 35, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nO valor da condenação deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso (data do protesto): 12 de novembro de 2007 (Código Civil, art. 398) e correção monetária a partir de 12 de setembro de 2008 (data em que proferida a sentença) de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES JOVITA RODRIGUES DO VALLE (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRAx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000044-3 \r\n\r\nAUTOR: MERCEDES JOVITA RODRIGUES DO VALLE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA FERREIRA GOMES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS MIRANDAx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV). . PROCESSO: 2008.51.70.000185-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GERALDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que o 2º réu (UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A) cumpra o despacho de fls. 59, devendo fornecer cópia do contrato de empréstimo firmado com a parte autora, bem como de toda a documentação apresentada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY RODRIGUES LEANDRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONIx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000734-6 \r\n\r\nAUTOR: WANDERLY RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a documentação e representação processual de todos os indicados a compor o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA TAVARES (Adv. SEBASTIAO BILIOx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000786-3 \r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, principalmente sobre a alegação, pela ré, de serem, as contas de FGTS em nome do autor, relacionadas a vínculo empregatício com entidade filantrópica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIORx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Processo: 2008.51.70.000833-8 \r\n\r\nAutor: Maria da Glória Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar no balcão da Secretaria deste Juizado para acautelamento, no prazo máximo de 20 dias, a fita ou cd com imagens do dia 06 de março de 2008, no período entre às 10h e 11h, referente aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZAx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.002240-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONO DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BONAFE RODRIGUES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALESx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002434-4\r\n\r\nAutor: Sebastião Bonafe Rodrigues\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no artigo 4º da Lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a emendar a petição inicial (v. despacho de fls. 21 e certidão de fls. 22), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 23, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para indicar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como para formular pedido certo e determinado.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 61 - 2008.51.70.002705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv. DERCY PAULOx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002705-9\r\n\r\nAutor: Sebastiana Dejoss Milesi\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação dos atos processuais com base no art. 1.211-A do Código de Processo Civil e de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nA demandante ajuizou requerimento de expedição de alvará para movimentação dos valores depositados em conta poupança de seu marido João Milesi, falecido em 06 de dezembro de 2007 (v. documento de fls. 10).\r\n\r\nCumpre observar, porém, que a Justiça Federal não é competente para processar e apreciar este requerimento formulado sob procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais apenas detêm competência para processar e julgar as ações em que a União, entidades autárquicas e empresas públicas federais sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, o que não se verifica no presente procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nAplica-se, na espécie, o entendimento jurisprudencial consagrado no enunciado nº 161 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Não existindo pretensão resistida, compete a Justiça dos Estados autorizar o levantamento (em decorrência da morte do titular da conta) dos valores depositados em contas mantidas junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOMINGOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, SIMONE KNODLER DOS SANTOSx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006449-4\r\n\r\nAutor: Marcelo Domingos Ferreira\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO depósito efetuado na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS do Requerente diz respeito ao depósito previsto no art. 899, § 1o da Consolidação das Leis do Trabalho, fato que é demonstrado pelos documentos de fls. 08/10, em que se identifica a conta como sendo recursal.\r\n\r\nTrata-se de quantia que fica vinculada ao processo trabalhista e cujo levantamento deve ser requerido ao Juiz do Trabalho. Ausente, portanto, pressuposto processual de validade, uma vez que este juízo não é competente para apreciar o requerimento formulado na petição inicial.\r\n\r\nNesse sentido foi a decisão proferida pela 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento do Recurso nº 2004.51.60.010068-9/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2006.51.70.000737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGNA LOURENCO MORORO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES, MARIANA GOMES MORAESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000737-4 \r\n\r\nAUTOR: EGNA LOURENCO MORORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2006.51.70.000876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATIAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000876-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ MATIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003705-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nFica a parte autora intimada do restabelecimento do benefício (fls. 121/122 e 125).\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA GARRIDO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003919-7 \r\n\r\nAUTOR: WANIA GARRIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDIx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004590-2 \r\n\r\nAUTOR: VENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005103-3 \r\n\r\nAUTOR: GIVALDO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES RODRIGUES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000319-5 \r\n\r\nAUTOR: JURACY MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIROx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001436-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 79/80, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.70.003018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINO FIRMINO DE SOUZA (Adv. MONICA MACHADO ALVESx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003018-6 \r\n\r\nAUTOR: OTELINO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDiante da informação retro, informo às partes que a perícia ocorrerá no dia 21/10/2008, às 8:45 horas, neste Foro. Tudo segundo a decisão abaixo transcrita.\r\n\r\n“DECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/10/2008, às horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.70.006165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOSx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006165-1 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n73 - 2008.51.70.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA ESTEVANE MARCOS (Adv. HELENA TIMOTEOx) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006223-0 \r\n\r\nAUTOR: FATIMA REGINA ESTEVANE MARCOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE FERNANDES (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKAx) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.01.005410-1 \r\n\r\nAUTOR: RIZETE FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 661834"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000247-3 ALBERTO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Concedo à Parte Autora vista dos autos por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001073-2 BENEDICTO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a manifestação de fls. 110, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.168/170.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fls. 181/182, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005285-7 ANA LUIZA ANACLETO SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O objeto do presente feito é a revisão do benefício 42/103.964.383-0, com o recebimento de atrasados, no entanto, tal benefício foi cessado em razão do óbito do titular.\r\n\r\nAssim sendo, só resta o recebimento de atrasados no presente feito.\r\n\r\nCaso eventual titular de pensão derivada do benefício supramencionado pretenda a revisão de sua pensão, deverá postulá-la em processo próprio.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000149-8 MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fl.119.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000951-9 REINALDO NEVES DA SILVA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Torno nulo o processo a partir de fls. 59 verso, uma vez que o mandado de intimação para o autor foi expedido com erro material. A parte autora sendo absolutamente incapaz não poderia ter assinado o mandado e sim a representante legal, Regiane Neves da Silva.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de intimação para ciência da sentença, desta vez fazendo constar o nome da representante legal. Caso queira, deverá constituir advogado a partir da intimação.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000025-9 FERNANDA GUILHERME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001194-0 DALMO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000060-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 71: Aguarde-se por mais 60 dias os extratos solicitados à CEF.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000496-0 CLAUDIO PERALE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000652-0 MATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente tem por objeto o reajuste da caderneta de poupança , aplicando-se os índices de 26,06% (Plano Bresser), 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor).\r\n\r\nO art. 3º, da Lei 10.259/2001, define como sendo de competência dos Juizados Especiais Federais as causas cujo objeto não ultrapasse o teto de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe fato, o valor encontrado ultrapassa o teto fixado na Lei 10.259/2001, o que poderia ser suprido pela renúncia expressa da parte Autora. Ressalte-se que esta não se presume, conforme enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.”\r\n\r\nComo a parte autora ao ser intimada para renunciar expressamente aos valores excedentes, não o fez, declaro a incompetência do JEF para o julgamento do presente, razão pela qual declino a competência para a 1º Vara Federal de Resende.\r\n\r\nFaço constar que a incompetência absoluta reconhecida poderá importar na declaração de nulidade de todos os atos decisórios.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para a 1º Vara Federal de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000752-3 ELLI INKERI LAAKSONEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000794-8 LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001486-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x RUY TADEU GONCALVES (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001049/2008 . (...) III - DISPOSITIVO: Assim, ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, relativa a RUY TADEU GONÇALVES, portador da carteira de identidade nº M/37.760, expedida pela Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, inscrito no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 092.126.716-91, nascido em 22 de janeiro de 1951, filho de Domingos Gonçalves dos Reis e Benedita Maria de Jesus, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000266-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001048/2008 . III - DISPOSITIVO: Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando, ainda, que a investigada cumpriu as condições acordadas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 9.099/95, e artigo 27 da Lei 9.605/98, relativa a LUCIANA BAPTISTA VIEIRA, portadora da carteira de identidade nº 085.445.28-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 012.338.497-43, nascida em 14 de abril de 1.971, filha de João Baptista Vieira e Emice Rosa Baptista Vieira, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2003.51.59.004026-0 SONIA BARRETO SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a patrona da Autora para que a mesma apresente os herdeiros do de cujus para eventual pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, direi sobre o requerimento de fls. 145.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000171-9 JOSÉ RONALDO SOUSA ALMEIDA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se que o pólo passivo abstenha-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito.\r\n\r\nAlega-se, em suma, que o adicional de férias não integrará as verbas da aposentadoria.\r\n\r\nA contestação, por sua vez, argüi a prescrição qüinqüenal, e, no mérito propriamente dito, que o artigo 4o da Lei 10.887/04 não excluiu expressamente o adicional da base de cálculo da contribuição, bem como, que o fato do adicional de férias integrar a remuneração do servidor já serve de base para que incida a dita contribuição.\r\n\r\nInicialmente, estão prescritas quaisquer parcelas, eventualmente, anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação, por força do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão refere-se ao adicional de férias efetivamente gozadas. Resta verificar, na jurisprudência, quais são os critérios de quem advoga a favor ou contra.\r\n\r\nEm várias regiões, a favor da tese autoral, verbis:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 200001001391870 Processo: 200001001391870 UF: DF Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO Data da decisão: 18/10/2006 Documento: TRF100238715 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 24/11/2006 PAGINA: 11\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA\r\n\r\nDecisão A Seção, à unanimidade, concedeu parcialmente a segurança.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO RESULTANTE DA CONVERSÃO DE ATÉ UM TERÇO DAS FÉRIAS E HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. OUTROS ADICIONAIS: PLEITO GENÉRICO.\r\n\r\n1. O regime previdenciário dos servidores públicos federais está esteado em bases contributivas e atuariais, na conformidade da EC 20/98. Precedente do STJ: ROMS 14346/DF, Rel. Min. Peçanha Martins, DJU 28.06.2004.\r\n\r\n2. Sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e abono pecuniário resultante da conversão de até um terço das férias e horas extras, não incide a contribuição previdenciária. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n3. A contribuição previdenciária incide sobre a gratificação natalina, uma\r\n\r\nvez que o décimo terceiro salário continuará a ser percebido na inatividade.\r\n\r\n4. Em se tratando de pedido genérico, impossível o exame do pleito relativo \"aos adicionais em geral\".\r\n\r\n5. Segurança parcialmente concedida.\r\n\r\nData Publicação 24/11/2006.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 967169Processo: 199960000051208 UF: MS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/12/2005 Documento: TRF300100679 \r\n\r\nFonte DJU DATA:15/02/2006 PÁGINA: 141\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VESNA KOLMAR\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações e á remessa oficial, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE DE SERVIDOR. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FUNÇÃO COMISSIONADA E ADICIONAL DE FÉRIAS (PSSS). IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9783/99. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO INCABÍVEIS. ARTIGO 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGADO. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ DA UNIÃO NÃO CONFIGURADA. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\n1. A Contribuição para o Plano da Seguridade Social é calculada tão-somente sobre a remuneração do cargo efetivo, não incidindo sobre a gratificação recebida a título de Função Comissionada (Artigo 40, §§ 1º e 3º, da Constituição Federal e Lei nº 9.783/99).\r\n\r\n2. A incidência da contribuição em tela sobre as parcelas pagas pelo exercício de função comissionada, caracteriza ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que os demais servidores somente contribuem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\n3. Súmula 648 do STF (estabelece que o art. 192, §3º, CF que prevê limite de 12% ao ano para os juros não é norma auto-aplicável).\r\n\r\n4. Honorários advocatícios corretamente fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5. Litigância de má-fé da União Federal, não configurada à falta da ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. Apelações e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nData Publicação 15/02/2006.” \r\n\r\nRelacionando V. Arestos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a favor da tese autoral, verbis:\r\n\r\n“Acórdão Origem: JEFClasse: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200551530043770 UF: null Órgão Julgador: Turma Nacional de Uniformização Data da decisão: 25/01/2008 Documento: \r\n\r\nFonte DJU 15/01/2008\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDecisão A C Ó R D à O\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por unanimidade, não conhecer do pedido de uniformização, nos termos do relatório, do voto e da ementa constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nBrasília, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nEmentaE M E N T A\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - PSS. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.\r\n\r\n1. A Turma de origem entendeu não ser possível fazer incidir a contribuição para o custeio da Seguridade Social do servidor público federal (PSS), sobre a parcela de remuneração correspondente ao adicional de 1/3 (um terço), pago por ocasião das suas férias.\r\n\r\n2. Foi colacionado, para demonstrar a divergência, um precedente isolado do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Considerando que existem diversos precedentes, da 1ª e 2ª Turma daquela Corte, em sentido contrário, o aresto invocado não traduz o que se pode compreender como jurisprudência dominante.\r\n\r\n3. Pedido de uniformização não conhecido.\r\n\r\nData Publicação 15/01/2008\r\n\r\nInteiro Teor R E L A T Ó R I O O EXMO. JUIZ ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO (RELATOR): Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência formulado pela UNIÃO, em face de acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que entendeu incabível a incidência de contribuição para o Programa de Seguridade Social - PSS, sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias dos autores, determinando a respectiva restituição. Alegou a requerente que houve divergência com o posicionamento adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que, quando do julgamento do Recurso Especial nº 805.072 - PE. Reputou legítima a aludida incidência, em razão da natureza remuneratória do mencionado adicional. Houve, também, a interposição de recurso extraordinário. Foram apresentadas contra-razões. O Presidente do Colegiado de origem admitiu o pedido de uniformização, bem como o recurso extraordinário. Os autos foram encaminhados a esta Turma, onde me foram distribuídos. É o relatório. V O T O O EXMO. JUIZ ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO (RELATOR): Compulsando os autos, verifico que ficou demonstrada a divergência apontada, considerando que o aresto paradigma se posicionou de modo diferente daquele que prevaleceu no acórdão em questão, diante de situações idênticas. Ocorre que não se comprovou se cuidar de precedente que traduz a jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o que é essencial para que se possa dar provimento ao pedido de uniformização. Vejo que há outros julgados, em sentido oposto, o que inviabiliza o conhecimento do referido pedido. A Segunda Turma, da citada Corte, assim se posicionou, quando do julgamento do Recurso Especial nº 786.988 - DF, da lavra do ilustre Ministro CASTRO MEIRA: “TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O sistema previdenciário vigente, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/98, encontra-se fundado em base rigorosamente contributiva e atuarial, o que implica equivalência entre o ganho na ativa e os proventos recebidos durante a inatividade. 2. É defeso ao servidor inativo perceber proventos superiores à respectiva remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentação. Pela mesma razão, não deve incidir contribuição previdenciária sobre funções comissionadas, já que os valores assim recebidos, a partir da Lei n.º 9.527/97, não se incorporam aos proventos de aposentadoria. Precedentes. 3. Igualmente, não incide contribuição previdenciária sobre valores, ainda que permanentes, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria, como o terço constitucional de férias. Precedentes. 4. Recurso especial provido.” (Processo: 200501684471 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 28/03/2006 Documento: STJ000678130 DJ DATA: 06/04/2006 PÁGINA: 260) A própria Primeira Turma, da qual emanou o acórdão paradigma, já deliberou no sentido da impossibilidade da dita incidência. Trago à colação precedente da lavra do preclaro Ministro FRANCISCO FALCÃO, quando do julgamento do Recurso Especial nº 615.618 - SC: “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE FÉRIAS. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO-INCIDÊNCIA. I - A interpretação que deve ser dada ao art. 1º da Lei nº 9.783/99, em face do sistema previdenciário em vigor, é no sentido de excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional constitucional de férias (1/3 de férias), assim como não deve ser cobrada sobre qualquer outra verba que não vá se converter em benefício ao servidor, quando da sua aposentaria. II - O que se deve perquirir é se o desconto da contribuição nessas verbas terá sua contrapartida nos proventos da aposentadoria do servidor, o que não se verifica com o adicional em tela, tendo em vista a modificação introduzida no sistema previdenciário do servidor público, imprimindo-lhe caráter contributivo e atuarial. III - Precedentes: REsp nº 489.279/DF, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 11/04/05, EDcl no REsp nº 586.445/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28/03/05 e RMS nº 14.346/DF, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28/06/04. IV - Recurso especial provido.” (Processo: 200302161694 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/03/2006 Documento: STJ000674291 DJ DATA: 27/03/2006 PÁGINA: 162 RPTGJ VOL.: 00010 PÁGINA: 27) Como o acórdão invocado não representa a jurisprudência dominante, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. É como voto.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nEm sentido contrário, verbis:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22093Processo: 9802135925 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 19/11/2003 Documento: TRF200122665 \r\n\r\nFonte DJU DATA:09/06/2004 PÁGINA: 141\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Vencido o Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O valor pago ao empregado, a título de abono de férias, nos termos dos artigos 143 e 144 da CLT, e bem assim outro abono ou abonos, diárias e até verbas chamadas de indenizatórias, mesmo antes da Emenda Constitucional no 20, já podiam integrar e passaram a integrar a base de cálculo para afirmar a incidência da contribuição de custeio da seguridade social. Não importa o apelido que se lhe queira conferir, seja tal valor chamado de adicional, de gratificação, ou de representação, o certo é que o fato de não integrar o salário, para efeitos trabalhistas, não inviabilizava sua integração ao conceito de folha de salário, mais amplo. Afinal, tais verbas existem com função de remuneração. Remessa e recurso providos.\r\n\r\nData Publicação 09/06/2004.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acordão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 298722Processo: 200661000136831 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 14/01/2008 Documento: TRF300156835 \r\n\r\nFonte DJF3 DATA:14/05/2008\r\n\r\nRelator(a) JUIZA RAMZA TARTUCE\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes os acima indicados, ACORDAM os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do relatório e voto da Senhora Relatora, constantes dos autos, e na conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, por maioria, em dar parcial provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALORES PAGOS NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE - SALÁRIO-MATERNIDADE - FÉRIAS - ADICIONAL DE FÉRIAS DE 1/3 - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECENAL - RESTRIÇÃO PREVISTA PELO § 3º, DO ART. 89, DA LEI 8212/91 - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. A contribuição previdenciária não incide sobre os valores pagos pela empresa nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, vez que tal verba não possui natureza remuneratória, mas indenizatória, tendo em vista que não há contraprestação laboral. Precedentes do Egrégio STJ (Resp 768255, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 16/05/2006, pág. 207; REsp 783804, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 05/12/2005, pág. 253).\r\n\r\n2. Os valores pagos pela empresa a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço) têm natureza remuneratória, devendo integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\n4. E do reconhecimento da inexigibilidade da contribuição sobre os valores pagos ao empregado doente ou acidentado nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento decorre o direito da impetrante à compensação com débitos vincendos da mesma espécie, como expressamente prevê o art. 66 da Lei 8383/91, considerando tributos ou contribuições da mesma espécie aqueles que têm o mesmo sujeito ativo, o mesmo sujeito passivo, e cuja arrecadação tenha a mesma destinação.\r\n\r\n5. A determinação judicial supre a autorização do Fisco, cabendo ao INSS a fiscalização e a verificação da exatidão dos valores que serão compensados.\r\n\r\n6. No caso dos autos, não obstante o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição incidente sobre os valores pagos ao empregado doente ou acidentado nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, o pedido de compensação dos valores indevidamente recolhidos a esse título não pode ser acolhido em sua totalidade, ante a ocorrência de prescrição de parte do crédito.\r\n\r\n7. São legítimas as limitações contidas no artigo 89, § 3º, da Lei 8212/91, com a redação dada pela Lei 9032/95, a partir de 29/04/95, e pela Lei 9129/95, a partir de 21/11/95, sendo aplicáveis às compensações exercidas posteriormente à sua vigência, independentemente da data da constituição e recolhimento dos créditos a serem compensados.\r\n\r\n8. A correção monetária é devida desde o pagamento indevido, sem o cômputo dos índices inflacionários expurgados, adotando-se a taxa SELIC, cujo resultado considera, na sua fixação, os juros de mora e a correção monetária do período em que ela foi apurada.\r\n\r\n9. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nData Publicação 14/05/2008.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 199971000332367 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 30/11/2005 Documento: TRF400119727 \r\n\r\nFonte DJ 08/02/2006 PÁGINA: 352\r\n\r\nRelator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. INSTITUIÇÃO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\n- Com a edição da Lei nº 9.783/99, a contribuição previdenciária dos servidores públicos passou a incidir sobre o 13º salário e adicional de férias, eis que compreendidas no conceito legal de remuneração.\r\n\r\n- Em se tratando de contribuição com expressa previsão no art. 40, c/c o art. 195, II, da Constituição, na redação dada pela EC nº 20/98, revela-se legítima a disciplinação do tema mediante lei ordinária. As contribuições de seguridade social, embora sujeitas, como qualquer tributo, às normas gerais estabelecidas na lei complementar a que se refere o art. 146, III, da Constituição, não dependem, para o efeito de sua instituição, da edição de nova lei complementar.\r\n\r\nData Publicação 08/02/2006.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nPor sua vez, o Excelso Pretório, assim tem se manifestado sobre o tema, verbis, já existindo dois julgados:\r\n\r\n“AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRelator(a): Min. EROS GRAUJulgamento: 27/02/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-03-2007 PP-00092 EMENT VOL-02270-25 PP-04906 RT v. 96, n. 862, 2007, p. 155-157\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nAGTE.(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nAGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO\r\n\r\nCENTRAL DO BRASIL - SINAL\r\n\r\nADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA E OUTRO(A/S)\r\n\r\nEmenta EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nNegado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,\r\n\r\njustificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.\r\n\r\nOra, a divergência jurisprudencial apontada demonstra que a questão está longe de ser pacificada. Mas, os argumentos podem ser divididos em dois. Um, entende que por possuir natureza de remuneração - não de indenização -, sobre o adicional pode incidir a contribuição. Outro, que considera inadmissível a incidência, porque o adicional não é incorporável ao salário, de modo a fazer parte da futura aposentadoria ou de sua base de cálculo.\r\n\r\nPois bem, que o adicional de férias faz parte da remuneração, isso não é segredo. Mas daí a afirmar-se que o fato de compor a remuneração bastaria para caracterizar a constitucionalidade da incidência da contribuição, vai um longo caminho. Não é porque não tem natureza indenizatória, que automaticamente, haverá um “placet” constitucional para a sua inclusão na base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nO que estão a dizer o Excelso Pretório, a Turma Recursal do Rio de Janeiro e outros tantos, é que o formato do atual sistema previdenciário do servidor público estabelece uma relação entre o que é pago, a título de contribuição e aquilo que é pago, posteriormente, a título de aposentadoria.\r\n\r\nEsse entendimento é fulcrado, juridicamente, na mesma interpretação que já se vinha fazendo, com relação à contribuição dos empregados para a Previdência Social, em relação ao artigo 195, I, e antigo 204, parágrafo quarto, ambos da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDestaco, em especial, o seguinte dispositivo, verbis:\r\n\r\n“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nI - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nII - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nIII - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nIV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nV - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\n§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nII - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\n§ 13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005). “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nOra, é de se questionar se o adicional de férias, recebido, na maior parte dos casos, apenas em um dos doze salários do servidor público, é um “ganho habitual”, ainda que venha a integrar a remuneração, dada a sua natureza de “adicional”, verbis:\r\n\r\n“Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações (gratificações de serviço e gratificações pessoais). Todas elas são espécies do gênero retribuição pecuniária, mas se apresentam com características próprias e efeitos peculiares em relação ao beneficiário e à Administração.”\r\n\r\nO que se depreende do texto acima é que o adicional de férias é um legítimo adicional, porque não decorre das condições excepcionais do serviço ou do servidor e porque decorre do tempo de serviço - para se usufruir de férias, fato gerador do adicional, é preciso contar com um determinado tempo mínimo, chamado “período aquisitivo”, uma espécie de carência -, ainda que não seja cumulativo, ou seja, o valor não aumenta, a medida em que o servidor é mais antigo no serviço.\r\n\r\nA conseqüência desse entendimento é que o adicional de férias é, de fato, como se alega, uma retribuição de natureza não-indenizatória, porque não diz respeito a condições excepcionais do serviço ou do servidor - nesse caso, seria uma gratificação. Mas, por ser um adicional de função ou de serviço, não, uma vantagem pessoal subjetiva, é pago “com o vencimento, mas dele se desprende quando cessa a atividade do servidor”.\r\n\r\nOra, se o servidor recebe um adicional que não tem caráter de habitualidade, porque pago apenas uma vez por ano - em regra -, não integrando o valor de sua aposentadoria, porque é vantagem que diz respeito ao serviço ou à função, pela interpretação que é feita do antigo artigo 204, parágrafo quarto, bem como, do atual 201, parágrafo onze, da Constituição Federal, sobre ele não pode incidir a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA interpretação que leva à sua incidência, melhor dizendo, é inconstitucional.\r\n\r\nComo já diziam os críticos da reforma previdenciária anterior, a hipótese é de violação ao Princípio da Estrita Legalidade - quanto ao próprio conceito de “verbas habituais” -, que rege o Direito Tributário.\r\n\r\nDe encontro a esse entendimento, ao discorrer sobre hermenêutica no Direito Previdenciário, conhecido doutrinador, opina no sentido de que “praticamente todo o custeio” deve ser interpretado com “ótica restritiva”. Não por acaso, se o princípio vige no Direito Tributário e as contribuições previdenciárias - principal fonte do custeio previdenciário, em qualquer dos regimes -, constituem tributo, nada mais óbvio que a aplicação do mesmo princípio hermenêutico restritivo.\r\n\r\nHá outros aspectos. A Previdência do servidor público possui características peculiares, destacando-se, em especial, as chamadas “bases contributivas e atuariais”. O caráter contributivo afirma a necessidade do beneficiário haver pago pelo benefício. É hipótese diversa do que ocorre na Assistência Social. O termo “atuarial” refere-se ao necessário equilíbrio entre entradas e saídas, ao longo do tempo, dentro do fluxo de caixa da Previdência Social. No caso específico do servidor público, é feito um desconto obrigatório em seus vencimentos - e, agora, também, de seus proventos -, com alíquota (além dos demais elementos essenciais para a caracterização do tributo) fixada previamente em lei.\r\n\r\nPorém, se é verdadeiro que só recebe quem paga, também o deve ser, por um critério de justiça, que só se pague o que se pode vir a receber. Se o adicional de férias é devido apenas em função do serviço ativo, eis que aposentado não tira férias, não se incorporando aos proventos de aposentadoria, por ser, como já visto, um adicional por tempo de serviço, decorrente do serviço ou da função, não-cumulativo e não-habitual, não pode ele integrar a base sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária.\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado.\r\n\r\nAfirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença.\r\n\r\nNão há requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000667-1 HAROLDO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\n7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 621,88 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 17/07/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000858-8 VERA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que traga, novamente, aos autos os extratos da conta poupança do Autor referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que os de fls 72/73 encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 657817"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 MARINA MACHADO VIANA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARILIA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x TELMO D'ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o Ofício de fls. 432/433, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, deverá a parte Autora se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA).\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000752-8 JABER D'AVILA MELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, observando-se que:\r\n\r\nValor devido à parte Autora: R$ 1.374,97 (mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos);\r\n\r\nValor devido ao Juízo: R$ 68,75 (sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Assiste razão ao Autor, em parte, de modo que, em inexistindo procedimento administrativo, a DIB do LOAS deverá ser fixada na data da citação do INSS neste feito (23/10/2006 - fls. 21).\r\n\r\nIntime-se o INSS (Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e Chefe da EADJ), com urgência, a fim de que a DIB mencionada no ofício de fls. 103 (DIB em 01/07/08) seja 23/10/06.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000899-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença, para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000966-0 GERALDO JACINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001034-0 FÁBIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário, no que toca ao índice de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Réu contesta, argüindo a prescrição, bem como, afirmando inexistir influência do mês de fevereiro de 1994 no cálculo da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nNo que toca à prejudicial, acolho-a apenas parcialmente, no sentido de declarar a extinção do feito, apenas quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, por se tratar de hipotética lesão, que se renova mês a mês. Friso não se tratar da hipótese de decadência, porque não se pretende atacar o ato concessório em si.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito propriamente dito, verifica-se que fevereiro de 1994 situa-se fora dos meses tomados para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI), como consta da carta de concessão.\r\n\r\nA questão já se acha decidida, de há muito, na jurisprudência, verbis: \r\n\r\n“Acordão Origem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200261840006236 UF: SP Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal - SP Data da decisão: 08/06/2004 Relator(a) Juiz Federal Aroldo José Washington\r\n\r\nDecisão : III - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Recursal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.\r\n\r\nSão Paulo, 08 de junho 2004 (data do julgamento).\r\n\r\nDocumento assinado por JF00088-Aroldo José Washington Autenticado e registrado sob o n.º 0036.063I.03CF.1331 - SRDDJEFPSP(Sistema de Registro de Sentenças e Documentos Digitais - TRF da 3ª Região\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL SEM LIMITAÇÃO AO TETO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTES, INCLUSIVE DO IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nObjeto do Processo REVISÃO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nInteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO Seção Judiciária de São Paulo PROCESSO N.º 2002.61.84.000623-6 RELATORA: AROLDO JOSE WASHINGTON RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HIROSHI IKEDA I - RELATÓRIO A parte autora pleiteou a revisão da renda mensal inicial sem limitação ao teto, bem como revisão dos critérios de reajustes de seu benefício, notadamente pela aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 e utilização dos índices pleiteados na petição inicial, tendo sido julgado improcedente o pedido. Recorre, tempestivamente, a parte autora, alegando ofensa ao princípio do valor real de seu benefício, notadamente pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. É o relatório. II - VOTO Os benefícios previdenciários não têm o seu valor vinculado ao número de salários mínimos na época da concessão. O princípio da preservação do valor real do benefício (art. 201, §4º da Constituição Federal) tem seus parâmetros definidos em Lei. E, de fato, anualmente, os índices de reajustes de benefícios têm sido fixados através de lei ordinária. Pode-se alegar que, em determinado ano, não foi utilizado o maior índice sob a ótica do segurado, mas não se pode negar que os índices utilizados foram razoáveis e representaram, de alguma forma, a inflação do período, tendo, inclusive, gerado em alguns anos, um aumento real do valor do benefício. Não procedem as alegações do réu quanto à aplicação do reajuste com base no IRSM de fevereiro de 1994. Por ter o autor se aposentado em 20/10/1988, (não) faz jus à aplicação do índice de 39,67% no respectivo salário-de-contribuição que serviu de base de cálculo para a renda mensal inicial. Ante o exposto nego provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. É o voto.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, se o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal inicial, como no caso concreto, não há prejuízo para o segurado.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001066-2 NELI FRANCA ALVES (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os 36 salários-de-contribuição, conforme requerido pela contadoria (fl. 48).\r\n\r\nCumprido o item anterior, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001092-3 JANDIRA DE PAULA x NILZA CARVALHO AMORIM MONTEIRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida anulação de procedimento administrativo concessório de pensão por morte à Segunda Ré, bem como, de negar a pretendida declaração de inexistência do direito à pensão por morte daquela. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001157-5 MARIA JOSE DA SILVA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 7.354,39 (sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizados até 05/09/2008 (fls. 117). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida a fls. 94. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001233-6 VALDIR DOS SANTOS FIDELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a cessar os ditos descontos e restituir os valores já descontados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001295-6 RAIMUNDO CANDIDO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.398,90 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos), atualizados até 05/09/2008 (fls. 101). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida a fls. 75. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada a sentença em julgado, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001351-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora - se já não o fez -, a contar da data de cessação do último benefício de auxílio-doença concedido, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 1.685,54 (mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 05/09/2008 (fls. 114). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o quantum é fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedidaCondeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000044-2 SANDRA REGINA NOGUEIRA LUIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 2.774,95 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 26/08/2008 (fls. 138). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida a fls. 116. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000047-8 JOSIMAR ALVES MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença, para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000049-1 MARIA NEVES DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.107,73 (quatro mil, cento e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até 05/09/2008 (fls. 92). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida a fls. 67Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000087-9 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.370,39 (quatro mil, trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos), atualizados até 01/09/2008 (fls. 91). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, tendo em vista tratar-se de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000389-0 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000622-1 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 956,25 (novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 08/09/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000626-9 ROSANGELA PINTO LUCENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste de sua conta-poupança pelos índices de 26,06%, Plano Bresser (06/1987); 42,72%, Plano Verão (01/1989) e 44,80, Plano Collor (04/1990), referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nQuebra A regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nA ação foi proposta sem documentos que comprovem ter sido a parte autora titular de conta-poupança no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para apresentar o número da conta-poupança de sua titularidade, esta declarou não possuí-lo.\r\n\r\nPortanto, não merece acolhida o pedido por falta de elementos probatórios do direito autoral.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 90,00 (noventa reais), atualizado até 08/09/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índicesSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000690-7 THOME SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, alegando-se direito adquirido, bem como, o levantamento das ditas diferenças.\r\n\r\nA Ré apresenta contestação, argüindo a prescrição, tendo em vista o decurso de mais de 30 anos desde o advento da Lei 5.958/73, bem como, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido, sob o fundamento de que a Lei 5.705/71 estabeleceu a taxa única de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, verifico que há prescrição, que abrange o período anterior em 30 anos ao ajuizamento da ação. Como o fim do vínculo empregatício se deu em 30/04/1971 - período anterior em 30 anos ao ajuizamento da ação -, a prescrição é total no que tange à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVale dizer que a pretensão de aplicação de juros progressivos às contas fundiárias em nada tem a ver com a de levantamento de saldo de FGTS, tratando-se de fundamentos totalmente distintos. O levantamento, no caso dos autos, seria possível; no entanto, como o pedido refere-se a levantamento dos valores decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros e, o pedido de aplicação de juros progressivos está prescrito, em não havendo valores decorrentes da aplicação, deverá o pedido de levantamento ser julgado improcedente.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS referentes ao vínculo constante da inicial, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento dos valores decorrentes da referida aplicação, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000700-6 EROTILDES MORAES DALTRO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000811-4 EDSON DA SILVA MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que forneça os documentos que comprovam o saque efetuado pelo autor, com assinatura do mesmo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.59.002060-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 60 DA LEI 9605/98 (Adv. FRANCISCO FIORI NETO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAinda que extremamente discutível a sua admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, para rejeitá-lo, porque não há omissão na decisão hostilizada, de vez que a decisão em questão não precisaria, necessariamente, declarar coisa alguma.\r\n\r\nDe qualquer modo, sobre o alegado cumprimento da parte que lhe caberia, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES, JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001064/2008 . (...) Assim sendo, por todo exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na denúncia e CONDENO o Réu, Alex de Souza, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 24.461.725-4, expedida pelo DETRAN, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 06 de dezembro de 1985, filho de João Lemos e Jocelí Maria de Souza, nas penas previstas no artigo 29, caput, e § 4º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. Respeitante à dosimetria e fixação da pena, atento para as diretrizes do art. 59 do Código Penal, considero as seguintes circunstâncias judiciais: o Réu possui bons antecedentes, vez que não há nos autos elementos que venham a desabonar sua conduta social. Porém, o mesmo demonstra menoscabo pela autoridade e pelo aparelho judicial, como demonstra a sua atitude de descumprir a transação pactuada e de negar-se a explicar os motivos, ignorando as intimações. Como se não bastasse, em razão de sua superioridade intelectual em relação ao Réu com encefalopatia crônica, dirigiu a execução do crime. Além disso, ao praticar o ato tinha plenas condições de compreender a ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual fixo-lhe a pena-base em 10 (dez) meses de detenção, acrescendo-a de 5 (cinco) meses, por ter ocorrido o crime em área de proteção ambiental e por haver dirigido a atividade do outro Réu, dada a sua superioridade intelectual e em razão da encefalopatia crônica daquele, tendo em vista o artigo 29, caput, e § 4º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 c/c o artigo 62, I, do Código Penal, num total de 15 (quinze) meses de detenção. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento de pena de multa correspondente a 15 (quinze) dias-multa, sendo a unidade igual a um quinto do salário mínimo à época do fato, considerada a condição sócio-econômica do Réu, a ser corrigida monetariamente, ao tempo da execução. O regime inicial de cumprimento de penal corporal será o aberto, haja vista a pena aplicada, a primariedade do Réu, bem como, os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594 do CPP), e também pelo fato de, nesta condição, estar respondendo a processo. Entretanto, como o perfil do Réu (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade) admite a substituição da pena corporal, pela restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena ora aplica, por uma pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do Código Penal, além de multa correspondente a 15 (quinze) dias-multa, sendo a unidade igual a um quinto do salário mínimo à época do fato, considerada a condição sócio-econômica do Réu, a ser corrigida monetariamente, ao tempo da execução, já que a pena supera um ano. As condições serão oportunamente regulamentadas pelo Juízo da execução, com a mesma duração da pena privativa de liberdade ora substituída. Sem condenação nas custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, seja lançado o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações devidas. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 660910"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.504811-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LEIR SOARES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 145/150, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000920-8 JOÃO LUIZ DO CARMO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000920-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LUIZ DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para restabelecer o benefício previdenciário - auxílio- doença em favor do autor desde 30/04/1995 e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 08/06/2004, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento, certifique a Secretaria, vindo os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005369-6 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv. DENISE MARTINS) x SEVERINO PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005369-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 152/153 - Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a execução do julgado na forma para os fins do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006088-3 CINTIA COSTA MENEZES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006088-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CINTIA COSTA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004283-6 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004283-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 181/200, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000252-1 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000252-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, decreto a revelia da ré, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀs partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000436-0 LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.00436-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO SOARES\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 34/44, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000859-6 MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAQUEL MENEZES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000859-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MICHELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 56/59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001026-8 CARLOS PAES DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001026-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARLOS PAES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 45/59, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001810-3 IANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000386-0 MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000386-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações de fls. 46/53 e 56/70, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001332-4 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 2.090,40 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Isto posto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo, por conseguinte, o conteúdo embargado da decisão de fl. 59.\r\n\r\nEntretanto, em vista dos documentos apresentados pela CEF às fls. 71/76, revogo o último parágrafo da referida decisão, que determinava a juntada de extratos já trazidos aos autos.\r\n\r\nP. I. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x FANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,43. . Isto posto, julgo extinta a presente execução com base no art. 267, VI do CPC. Em conseqüência, condeno a CEF ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios que ora arbitro em 5% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000723-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LEANDRO DE SOUZA BATISTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000723-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: LEANDRO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a consulta à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à realização da pesquisa.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fls. 38/39.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x FORT DAS PEÇAS ALCANTARA ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR). . Fl. 25: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório conforme requerido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SORAIA TAVARES SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006315-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SORAIA TAVARES SILVA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação em face de Marilene Pereira Delgado, ficando o Sr. Oficial de Justiça, desde já, fica autorizado a realizar a diligência nos termos do §2º, do art. 172, do CPC, devendo, ainda, por ocasião da citação, solicitar à executada informações acerca dos bens do Espólio de Otacílio Jorge Pereira Delgado.\r\n\r\nRessalto, mais uma vez, que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais devidas e dos honorários advocatícios, caso efetue o pagamento do débito no prazo legal.\r\n\r\nCaso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GISELIA TOSCANO COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.00010-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Com a regularização processual (fls. 67/68), recebo a petição de fls. 44/46 como Embargos Monitórios e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Compulsando os autos, constata-se que a CEF apresentou impugnação ao Embargos Monitórios (fls. 74/82), apesar de só terem sido recebidos nesta decisão. Como o procedimento monitório só possui caráter especial até o oferecimento dos Embargos, quando transmuda em procedimento comum ordinário, com contraditório amplo, recebo neste mesmo ato a impugnação da CEF como resposta aos Embargos (art. 326, CPC), o que faz com que este Juízo deixe de assinalar prazo para que a autora manifeste-se acerca dos Embargos Monitórios, ato que não acarretará qualquer prejuízo, visto que não existe nos autos nenhum fato novo.\r\n\r\nIII. Indefiro o pedido de citação dos demais réus, em virtude de que as diligências já foram procedidas. Destarte, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF manifeste-se acerca das certidões negativas de fls. 31, 37, 40 e 42.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000466-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte as manifestações das partes acerca da possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:00h.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001678-7 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o presente pedido, e suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 115, II, e art. 118, I, todos do CPC. Expeça-se ofício ao STJ , acompanhado de cópia integral dos autos. P. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001796-2 GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o presente pedido, e suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 115, II, e art. 118, I, todos do CPC. Expeça-se ofício ao STJ , acompanhado de cópia integral dos autos. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001570-9 FORT DAS PEÇAS ALCANTARA ACESSÓRIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos.\r\n\r\nCite-se a CEF para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001740-8 FANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 289 . Isto posto, julgo extinto os presentes embargos à execução com base no art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas judiciais em virtude da isenção prevista no art. 7º da Lei 9.289/96. Deixo de condenar em honorários advocatício uma vez que não houver triangularização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003659-5 JORGE DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003659-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor:JORGE DE SOUZA \r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que às fls. 13/20 constam extratos da conta FGTS do autor junto ao Banco Econômico, que correspondem ao período de junho/1986 a abril/1992. Dessarte, considerando a petição de fls. 101, intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópias de toda a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de que possa ser identificado qual o banco depositário do FGTS anterior à julho/1986.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 661736"
                            ],
                            "662071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000227-5 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000227-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002807-0 ALCENIR NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5117002807-0\r\n\r\nJuiz Federal: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALCENIR NEVES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora da nova peça de defesa apresentada pela Ré às fls. 69/79. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005785-2 VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 374/378 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.17.005785-2\r\n\r\nJuiz Federal: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. INFORMAÇÕES ACERCA DE AUXÍLIO DOENÇA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. ART. 9º, I E II, DA LEI N.º 9.784/99. ART. 5º, XXXIII E XXXIV, B, DA CF. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, que tramita pelo rito ordinário, proposta por VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, mediante a qual pleiteiam, inclusive com pedido de antecipação da tutela, a condenação do réu, a fornecer, mensalmente, informações acerca da situação previdenciária de seus empregados licenciados por auxílio-doença.\r\n\r\nAs autoras alegam ter 327 empregados com o contrato de trabalho suspenso em virtude da concessão de auxílio-doença (arts. 476 da CLT c/c o 63, caput, da Lei n.º 8.213/91). Na medida em que o INSS se recusa a informar-lhes a real e atual condição destes trabalhadores, isso gera grave insegurança jurídica, pois os vínculos empregatícios se mantêm durante todo o prazo de licença e até a alta médica ou convolação do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA petição inicial está instruída com os documentos juntados nas folhas 19/38.\r\n\r\nCustas judiciais pagas conforme guia de recolhimento anexada na folha 43.\r\n\r\nEm contestação, o INSS aventa, em preliminar, a ilegitimidade à causa das autoras uma vez que as informações solicitadas não dizem diretamente com os seus interesses jurídicos, bem como, de outro modo, haveria necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os trabalhadores em gozo de auxílio-doença. No tocante ao mérito, argumenta ser do trabalhador, e não do INSS, a responsabilidade de informar ao empregador a concessão, prorrogação e extinção de auxílio-doença. Além do mais, o conteúdo desses registros está protegido pelo sigilo profissional de que tratam os arts. 102 e 105 do Código de Ética Médica, consubstanciado na Resolução n.º 1.605/2000 do Conselho Federa de Medicina e, também na Ordem Interna n.º 73/2002 da Diretoria de Benefícios do INSS.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nII. 1. Preliminares\r\n\r\nA licença (art. 63, caput, da Lei n.º 8.213/91) determinada pela concessão de auxílio-doença suspende o contrato de trabalho (art. 476 da CLT), de modo que há interesse jurídico do empregador em ter ciência dos parâmetros em que foi concedido o benefício previdenciário a evidenciar a legitimidade ativa ad causam para a demanda veiculada nesta ação judicial.\r\n\r\nA concessão de auxílio-doença gera para empregador e trabalhador situações jurídicas autônomas, algumas vezes inter-relacionadas e outras, não. Porém, o direito de informação da empresa acerca dos atos praticados pelo INSS nesse contexto não afeta, de qualquer forma, a relação jurídica formada entre a Previdência Social e segurado-empregado. Da mesma maneira que não interfere na relação trabalhista. Portanto, não faz sentido a intenção de integrar os trabalhadores em gozo de auxílio-doença a este processo mediante a participação em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nII. 2. Mérito\r\n\r\nComo já mencionado, o auxílio-doença tem reflexos diretos na relação trabalhista, pois o período de afastamento do empregado das atividades laborativas, nessas circunstâncias, é considerado como licença (art. 63, caput, da Lei n.º 8.213/91 e 476 da CLT). Algumas dessas influências dizem com os interesses do empregador, por exemplo: \r\n\r\n(a) a contratação de empregados temporários já que a vigência depende de termo pré-fixado ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (art 443 da CLT e Lei n.º 9.601/98);\r\n\r\n(b) obrigação de depositar a contribuição para o FGTS na hipótese de o auxílio-doença ter caráter acidentário (art. 15, §5º, da Lei n.º 8.036/90);\r\n\r\n(c) impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho durante o auxílio-doença (art. 471 da CLT)\r\n\r\n(d) prorrogação do termo final do contrato de trabalho por tempo determinado pelo tempo que em que o empregado permaneceu afastado, desde que tenha previsão contratual (art. 472, §2º, da CLT);\r\n\r\n(e) interrupção do contrato de trabalho até o 15º dia de afastamento, hipótese em que esse período é contado como tempo de serviço, inclusive para efeito de férias, e, a partir do 16º dia de afastamento (art. 63, caput, da Lei n.º 8.213/91 e art. 476 da CLT);\r\n\r\n(f) contagem do tempo de serviço, inclusive para efeitos de férias, até o sexto mês de gozo do benefício previdenciário ou acidentário, embora descontínuo (art. 133, IV, da CLT);\r\n\r\n(g) obrigação de a empresa pagar a diferença entre o valor do salário e o do auxílio-doença, que corresponde a 91% do salário-de-benefício (art. 61 da Lei n.º 8.213/91), durante o auxílio-doença, se houver previsão no contrato de trabalho (art. 63, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91);\r\n\r\n(h) estabilidade do empregado durante os 12 meses seguintes ao término do auxílio-doença acidentário (arts. 118 da Lei n.º 8.213/91 e 135 e 153 do Decreto n.º 3.048/99) e\r\n\r\n(i) direito do empregado de retornar à função que exercia antes da licença e de receber as vantagens gerais que foram atribuídas à categoria, sem efeito retroativo (art. 471 da CLT).\r\n\r\nMuito além do interesse particular do trabalhador, nota-se que as repercussões do auxílio-doença, concernem aos interesses administrativos e financeiros da empresa, o que a classifica como interessada no processo administrativo previdenciário (art. 9º, I e II, da Lei n.º 9.784/99). Entretanto, a legislação previdenciária reconhece ao empregador o direito de acesso às informações referentes aos benefícios concedidos pela Previdência Social apenas na hipótese de o requerimento de auxílio-doença ter sido formulado pela empresa (art. 76-A, parágrafo único, do Decreto n.º 3.048/99).\r\n\r\nEssa limitação remonta à tradição autoritária do estado brasileiro que, por certo, ainda influencia a legislação e a prática administrativa dos órgãos burocráticos, mas não está em consonância com a ordem jurídica, na medida em que, por não identificar a legitimidade da empresa empregadora, recusa-lhe o direito de informação a respeito dos atos realizados no processo administrativo previdenciário. \r\n\r\nPortanto, a restrição prevista no Regulamento da Previdência Social, muito além de infringir a Lei n.º 9.784/99, não se alinha aos direitos e garantias fundamentais decorrentes do princípio da publicidade descritos no art. 5º, XXXIII, da CF (todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e Estado) e da alínea b do inciso imediatamente seguinte (são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal).\r\n\r\nOs pontos de vista em que o INSS apóia sua defesa não são sustentáveis. As informações que as autoras almejam obter não chegam a violar o direito de intimidade do segurado empregado, pois a pretensão formulada na petição inicial não vai ao extremo de solicitar o laudo técnico elaborado pelo perito médico da Previdência Social, mas se satisfaz com a indicação dos principais dados do benefício: data de entrega do requerimento (DER); data do despacho do benefício (DDB); data do início do benefício (DIB); data da cessação do benefício (DCB) etc. Também não faz qualquer sentido recusar essas informações a pretexto de que tal dever caberia ao trabalhador, pois como se observou a empresa-requerente tem legitimidade na condição de interessada no processo administrativo previdenciário. \r\n\r\nA única ressalva a ser feita ao pedido atine à intenção de coagir o INSS a prestar tais informações com periodicidade mensal. Levar a obrigação da Previdência Social até esse ponto seria, a um só tempo, conferir à empresa um direito que sequer o segurado é titular e, também, limitar, sem qualquer justificativa, o direito de acesso às informações de seu interesse uma vez que criaria, por outro lado, uma condição ao exercício de um direito constitucional que ao qual a legislação reguladora não impôs tal parâmetro. Na verdade, a empresa pode, a qualquer momento, solicitar essas informações ao INSS. \r\n\r\nEssas considerações evidenciam a juridicidade do pedido formulado pelas autoras, cuja necessidade afeta a respectiva política de administração e, por isso, recomenda a execução desta decisão antes do respectivo trânsito em julgado, sem que isso cause algum tipo de inversão do periculum in mora. Justifica-se, assim, a concessão de antecipação da tutela.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o INSS a fornecer às autoras as informações básicas acerca de benefícios de auxílio-doença que tenham sido concedidos aos respectivos empregados.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que o INSS, no prazo de 30 dias, a partir da intimação desta sentença, informe às autoras a situação dos benefícios de auxílio-doença concedidos aos segurados relacionados na folha 36 destes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, condeno o INSS a reembolsar as custas judiciais e a pagar os honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001137-0 DAIR PIRES GONCALVES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5167001137-0\r\n\r\nJuiz Federal: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DAIR PIRES GONÇALVES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a Ré, no prazo de 15 dias, acerca dos cálculos de fls. 76/80.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001285-0 ANDERSON PIRES OLIVEIRA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001285-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANDERSON PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.024084-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOÃO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se acerca da petição de fl. 136, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma ocasião especificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003543-8 ADILSON REIS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020775-6 NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020775-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: NILTON DOS SANTOS NEVES e OUTRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fls. 148/152: Determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora na inicial como incontroverso (R$ 256,16), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nPorém, deve ficar ciente que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001124-8 JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001124-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOYCE DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Desentranhe, com urgência, o Agravo de Instrumento acostado às fls. 175/284 e remeta-o, através de ofício, ao Setor de Distribuição de Niterói para que este providencie o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, uma vez que há requerimento de efeito suspensivo.\r\n\r\n3. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 105/154, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001435-3 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001435-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS e OUTRA\r\n\r\nRés: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 22 e 25, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido, esclarecendo como chegou ao valor indicado à fl. 20.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\nPlanilha de Evolução do Financiamento completa;\r\n\r\nCópia legível do contrato de financiamento ( fls. 34/35).\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 405 . DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS sanando a omissão e acolhendo o pedido autoral com relação aos expurgos inflacionários reconhecidamente devidos na Súmula 252 do STJ e no RE N.º 22685-7 do STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007151-5 MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENÇO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.5167007151-5\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- À Autora para, no prazo de 10 dias, informar se, diante do prognóstico de sobrevida feito no laudo médico que está às fls. 51/52, informar se ainda há interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001480-8 JOAO CAETANO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001671-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001671-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS ALBERTO MANDARINO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 13.777,21, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.377,00.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001673-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001673-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nRéu: NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 12.480,70, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.248,00.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 662071"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003666-2 GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 94.0031058-7 MARIA DE LOURDES FONTELLA DE PAULA (Adv. ALICE SANTOS LIMA, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000693-1 EULINA MENDONÇA DA GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x ZENILIA BOTELHO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.188/189 - Dê-se vista à parte autora e ao INSS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a segunda ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o pertinente instrumento de mandato.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o defensor dativo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000895-2 CELIA FERNANDES SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações das partes apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem suas contra-razões, em prazo sucessivo, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000969-5 JORGE EMILIO SORIANO RIBEIRO (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 233/234 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.178/193 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. decisão de fls.222/225 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001201-3 CIRLEY DE JESUS COSTA DANTAS (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a v. decisão de fls.80/81, que deu provimento a apelação do(a) Réu, reformando a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO, MARIA ANGELICA COMIS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso adesivo da segunda ré. Intime-se a parte autora e pessoalmente o INSS para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORINO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004290-3 ANA CLAUDIA PESSOA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005653-7 ALMIR DOS SANTOS (Adv. PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 137/164 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005788-8 NAIRO PIRES VIEIRA (Adv. RAFAEL CANTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001033-5 MARINA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a V. Decisão de fls. 55/61 reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001127-3 ISMAEL RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001439-0 JOSÉ CARLOS MARINS DO NASCIMENTO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001816-4 ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl.14.\r\n\r\nPelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, sob pena de extinção, esclarecer o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAdemais, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a revisão da renda mensal inicial ou o reajuste do benefício previdenciário, devendo apontar expressamente sob qual critério deseja que seja promovida a revisão/reajuste, especificando os indexadores e os respectivos períodos de aplicação,sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001071-5 CLAUDIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o v. acórdão de fls.135/148, que deu provimento a apelação do(a) Réu, reformando a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003133-0 TANIA REGINA RANGEL LEMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 181: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003926-2 JUEDSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 230/233 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fls. 252/257 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006023-1 ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000606-0 ANTONIO ROGELIO UCHOA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000609-5 IGNACIO FERREIRA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e demais documentos trazidos aos autos pela União Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000691-5 ATHAYDE SODRÉ (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 90 e 95/96 como aditamentos à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa, equivalente a R$ 63.240,00 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta Reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000731-2 JORGE NEVES DE ASSIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre documentos de fls. 192/219.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000769-5 ARY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e demais documentos trazidos aos autos pela União Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001591-6 OSVALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 198 e 200 - Intime-se a patrona da causa para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularize a petição inicial, devendo atentar-se para o fato de que a advogada que assinou a exordial (fl. 16), não está constituída na procuração de fl. 30 e não está substabelecida nos autos, conforme alegado às fl. 200. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deverá cumprir as demais determinações do despacho de fl. 196.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001933-0 MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERIMAR BATTISTA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao alegado pelo perito judicial, reconsidero o 4o parágrafo da r. decisão de fls. 243/244 e fixo os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pelo perito judicial às fls. 309/310, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito judicial para que dê início à perícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005588-7 JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao alegado pelo perito judicial, reconsidero o 4o parágrafo da r. decisão de fls. 199/200 e fixo os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pelo perito judicial às fls. 221/222, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito judicial para que dê início à perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002119-5 OTAVIO FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 297/297:Anote-se.\r\n\r\nFace ao alegado pelo perito judicial, reconsidero o 2o parágrafo da r. decisão de fls. 280/281 e fixo os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pelo perito judicial às fls. 300/301, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito judicial para que dê início à perícia.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.01.028564-4 MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 63 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 10 (dez) dias, a fim de que cumpra integralmente o despacho de fl. 62, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001139-0 VALERIA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: \r\n\r\na parte autora assevera que a CEF realizou leilão extrajudicial sem o conhecimento da Sra. Marilza Lima de Andrade, viúva do Sr. Moçoeto Goulart de Andrade (“...tendo em vista que o leilão extrajudicial foi realizado sem conhecimento da Srª. MARILZA LIMA DE ANDRADE, esposa legitima do Réu - ora falecido” - fl. 03); que ação de imissão de posse proposta pela CEF propiciou a alienação do imóvel de propriedade da família do contratante (“...realmente foi armado um expediente, um artifício contra o mutuário, ora Réu na ação de imissão de posse, propiciando a alienação, através de um leilão extrajudicial, do imóvel de propriedade de sua família - fl. 07); que “foram múltiplas as dores e aflições da esposa do falecido na época” (fl. 08); que “é nulo o leilão, como também a carta de adjudicação, visto que o mutuário morto, não pode figurar no pólo passivo de nenhuma ação” (fl. 08); \r\n\r\npelos documentos anexados nos autos verifica-se que a adjudicação e a extinção da hipoteca ocorreu em 19.08.1999 (fl. 47v), estando falecida a Sr. Marilza Lima de Andrade, cujo óbito data de 14.01.1998 (fl. 18) e vivo o contratante, já que o óbito só ocorreu em 22.02.2003 (fl. 19);\r\n\r\na ação possessória nº 2002.51.02.004582-2 foi autuada no ano de 2002, também anterior ao óbito do contratante e posterior ao óbito de sua esposa;\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nAinda, sob pena de extinção, deverá regularizar a representação processual e trazer aos autos os documentos de identidade e CPF de Jorge Luiz Lima de Andrade, bem como integrar ao pólo passivo todos os compradores do imóvel, posteriores a adjudicação ocorrida em 1999, já que litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001140-6 SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 33/34 - Defiro a dilação do prazo requerida pela autora por igual período.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001489-4 MARILIA DE DIRCEU DALCOL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 42,02 (quarenta e dois reais e dois centavos), atualizado em 25/02/2008 (fl. 36), a ser efetuado pela autora diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001813-9 GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia integral do contrato de financiamento, eis que não é possível identificar no documento de fls. 38/50 a cláusula 16ª a que se refere a exordial (fl. 16).\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . \r\n\r\nFLS. 443/447: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004367-1 VANDA MOREIRA SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004484-5 DESIO COSTA ROCHA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora dos documentos anexados às fls. 41/64; 68/86 e 85/86, ficando deferido o prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006218-5 CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fl. 63 - Defiro. Expeça-se ofício ao SERASA para que informe a este Juízo se houve postagem de carta de notificação à autora, e, em caso positivo, junte aos autos cópia do pertinente aviso de recebimento.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000561-3 MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001142-0 RENATO PETERLI CAMARGOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM. . Forme-se apenso para juntada da documentação encaminhada pela autoridade impetrada através do ofício nº 407/2008-CMASM-MB, ficando desde já autoriza a entrega da mesma ao impetrante, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . Fl. 114: Face ao tempo decorrido, indefiro a prorrogação de prazo requerida.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000364-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o credor para que requeira o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 98.0064172-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nAo recorrente para oferecimento das razões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme dispõe o art.600 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001975-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x SYLVIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Deixo de apreciar o pedido de fls.255 (defesa), eis que intempestivo.\r\n\r\nVista ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003199-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ILMA FERNANDES DA CRUZ RODRIGUES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Face ao teor da certidão de fls. 193, intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em alegações finais no prazo do art. 500 do CPP, cientificando-a de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, para a prática do ato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem reposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 578/589 em relação à denunciada Tânia Aparecida (fls. 597), remetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja dada baixa na distribuição em relação à referida ré.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado à fl. 206, que fixo no valor mínimo da tabela I do anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRecebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa de Eduardo Carlos da Silva (fls.596).\r\n\r\nAo recorrente para oferecimento das razões.\r\n\r\nPublique-se. Após, intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 661480"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0767540-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALFREDO JORGE DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dí vida ativa nº 70 8 85 000016-52), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0031624-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE PEREIRA PAULO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 02 031096-37), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA, SANDRO CORREA DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 224/227 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NESTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x IND/ DE DOCES MARUCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (fls. 98), bem como que e que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003616-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A. G. R. JOIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 4 02 018593-32), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).Transitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR, BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir do pólo passivo da presente execução fiscal (Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70 6 02 022107-33) o executado ANTÔNIO DIAS LOPES (CPF nº 013.919.767-20). \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição (SEDIS-SG) para que seja excluído da autuação do pólo passivo desta ação o demandado ANTÔNIO DIAS LOPES (CPF nº 013.919.767-20). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HELION-RUB COML/ LTDA EPP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 202/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 02 012516-07), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004651-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NELCINIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (fls. 42), bem como que e que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 4 02 003372-60), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005503-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 7 94 001332-21), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005506-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAN RIO 435 TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 94 001637-43), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x STATUS RIBBON IND/ COM/ DE ART PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 97 025474-21), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006107-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x FREIMATEC IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 3 94 000444-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA ME (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 219-223 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 87 000721-26), nos termos do artigo 269, IV c/c art. 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituo a penhora dos bens discriminados no auto de Penhora e Depósito juntado a fls. 46 da numeração antiga, ou fls. 14 da numeração posterior ao desentranhamento determinado no parágrafo a seguir.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça juntada a fls. 10-41 para que seja presa à contracapa, certificando-se o ato e retificando a numeração dos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nCondeno a exeqüente a ressarcir a executada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004168-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VITOR JOSE DA SILVA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005376-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FERNANDO JOSE COSTA DA SILVA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005586-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA EDILUCI LTDA ME. . I - Fl. 08: Cumpra-se.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para análise da petição de fl. 10.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006240-9 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x FARMACIA SOCIAL DO BANDEIRANTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 156 . [. . .]III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 1o da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual. \r\n\r\nCustas pela exeqüente (Lei nº 9.289/96, art. 4o, parágrafo único), já recolhidas com a inicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x A POWER ROB GRASS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 198/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 97 006107-38), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 99.0207787-0 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 135-138 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO OS PRESENTES EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, quanto ao pleito, improcedente, de exclusão da incidência do percentual de 20% fixado pelo Decreto-lei nº 1.025/69; e conforme artigo 269, II, do Código de Processo Civil, quanto ao pleito, procedente e assim reconhecido pela parte adversa, de redução da multa moratória para 20% do total do débito. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca e a incidência, em favor da União, do percentual de 20% sobre o débito remanescente(Decreto-lei nº 1.025/69), condeno a executada a ressarcir a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor abatido do débito pro força da redução do valor da multa moratória.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 99.0201054-7), intimando-se a Fazenda Nacional para que substitua a Certidão de Dívida Ativa pertinente ao débito inscrito sob o nº 70 6 98 014677-51 por outra com o total do débito calculado a partir da redução do valor da multa moratória, de 30% para 20%, nos termos da informação juntada a fls. 28 dos presentes autos. Após, intime-se a embargada para eventuais embargos, no prazo de 30 dias, conforme artigo 2o, parágrafo 8o, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003042-8 SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTRO (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 131-134 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, para declarar extinta a Execução Fiscal Processo nº 2006.51.17.003041-6 (Certidão de Dívida Ativa da União nº 70 2 96 005180-66) , no que tange à executada ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (CPF 419.315.807-15). \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do automóvel discriminado no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 42 da execução originária. Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) para que efetive, em seus registros, a revogação da aludida constrição. Intime-se a depositária.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para que exclua do pólo ativo da presente ação SCORE SOLDAGEM CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA., já que a pessoa jurídica não é parte nos presentes embargos. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nApós, traslade-se cópia da presente para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, remetam-se os autos da execução originária à SEDIS-SG para exclusão da executada ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (CPF 419.315.807-15) do pólo passivo da ação.\r\n\r\nFeito isso, tragam os autos da ação principal conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003360-4 FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA ME (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 134-135 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO INTERESSE DE AGIR, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais (execução fiscal nº 2007.51.17.002342-8), dando-se baixa e arquivando-se os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004741-0 CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a embargante para que se manifeste, no prazo de dez dias, a respeito da alegação da União de que teria sido excluída do programa de parcelamento - deixando débito remanescente - , bem como dos documentos juntados pelo ente público a fls. 74-78. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000581-5 REAL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. BENEDICTO RIBEIRO, ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 106-108 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda de seu objeto e conseqüente ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a primeira sentença restou anulada e esta concluiu pela inviabilidade de novo pronunciamento de mérito, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, já que não houve, no caso, vencedores ou vencidos.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSem duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a Fazenda Pública não restou vencida. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.000580-3).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 658909"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x GENILDA MARQUES NUNES (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.67.004817-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, condenando a UNIÃO FEDERAL no pagamento da GDACT em montante equivalente ao dos servidores da ativa e a pagar as parcelas vencidas resultantes da diferença entre os valores pagos...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 04/12/2007 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 04/12/2002.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de dezembro de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.008651-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJEFERSON AMARAL BIZZO propõe presente ação em face da FNS - Fundação Nacional de Saúde objetivando o pagamento de valores referentes a indenização de campo..\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl. 22.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000206-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DESTERRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000923-1\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DESTERRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada, em segunda oportunidade, a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, eis que a emenda apresentada não esclareceu os índices e períodos de reajuste pleiteados relativos a sua pensão, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA, JORGE EDGARD DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001516-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da autora, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Verifico que no Processo 2007.51.67.005917-5, que se encontra em sede recursal, a parte autora já obteve sentença procedente em relação ao GDATA. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas em relação a GDPGTAS, tendo em vista a litispendência existente com o processo supracitado que tratou de GDATA. Condeno a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Verifico que no Processo 2007.51.67.002932-8, que se encontra baixado, a parte autora já obteve sentença procedente, transitada em julgado, em relação ao GDATA. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a GDPGTAS, e condeno a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Verifico que no Processo 2007.51.67.002919-5, que se encontra baixado, a parte autora já obteve sentença procedente, transitada em julgado, em relação ao GDATA. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a GDPGTAS, e condeno a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODOLFO AMORIM (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES NETO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003258-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) vinculado ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA/GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), possui(em) objeto diverso do desta ação (28,86%) ou trata-se de caso de homonímia, onde os CPFs são diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003292-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) vinculada ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA/GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de processos cujas datas de autuação são anteriores a implementação das gratificações de desempenho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003778-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo de PIS/PASEP. \r\n\r\nSabe-se que a Lei Complementar 26/75 dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) e seu artigo 4º, § 1º, autoriza o levantamento dos valores depositados a título de PIS/PASEP, quando ocorre a aposentadoria:\r\n\r\n“Art. 4º As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares. \r\n\r\n§ 1º Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de PIS/PASEP da autora (103.133.922-07).\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. ADALTIVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003792-5\r\n\r\nOs autores propõem a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo da conta-poupança nº 0194-013-2090069-2.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi juntado aos autos documentos que comprovem a existência da referida conta-poupança no período reclamado. Assim, intime-se os autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovem a existência da conta-poupança, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, abril e maio/90, fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo e silente os autores, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nPor outro lado, comprovada a existência da conta-poupança no período reclamado, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta-poupança nos meses de junho/87, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio/90, fevereiro/91) ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão/progressão do saldo existente em data mais próxima ao período reclamado.\r\n\r\nSe comprovada a existência das contas-poupança e, considerando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. Neste caso, deve a secretaria juntar a referida contestação aos autos.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo das contas-poupança supramencionadas, devendo aplicar ao saldo (estimado) de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 0,5%) ao saldo (estimado) de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.004178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.67.004178-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, baseando-se nas garantias constitucionais de irredutibilidade, igualdade e moralidade, objetiva que o réu seja condenado a corrigir seus vencimentos do período de janeiro/2001 a dezembro/2007, de acordo com o índice de variação do IGPD-I, da Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nConsiderando a juntada da petição de fls. 39/40, entendo como regularizada a procuração apócrifa apresentada às fls. 8.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de NILDA MARIA NASCIMENTO, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de ELEUTÉRIO CARVALHO DE MORAES em favor de NILDA MARIA NASCIMENTO, fixando como data de início do benefício o dia 10/11/2005. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002682-7\r\n\r\nAntes de expedir o RPV em nome da parte autora e na forma da sentença transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 985,79, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.300,20, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002724-8\r\n\r\nAntes de expedir o RPV em nome da parte autora e na forma da sentença transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 4.194,06, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 9.786,17, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO RODRIGUES REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002774-1\r\n\r\nAntes de expedir o RPV em nome da parte autora e na forma da sentença transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.068,05, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 7.158,79, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FIRMINO DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002784-4\r\n\r\nAntes de expedir o RPV em nome da parte autora e na forma da sentença transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.430,73, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 5.671,71, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002793-5\r\n\r\nAntes de expedir o RPV em nome da parte autora e na forma da sentença transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.762,66, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 8.779,54, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA ANJOS DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000396-0\r\n\r\nPetição de fls. 95/97. Não assiste razão à parte autora já que o seu benefício foi devidamente revisto e sua renda mensal foi majorada (fls 91). Entretanto não houve efetivo aumento da renda mensal recebida pela parte autora e geração de complemento positivo porque a renda mensal reajustada da parte autora é inferior ao salário mínimo, sendo a este equiparada em função do artigo 33 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005297-1\r\n\r\nO despacho de fls. 266 determinou a entrega de cópia do processo de justificação judicial 94.0030677-6 (vide fls. 276) e não de eventual processo de justificação administrativa conforme apresentado.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente o referido despacho no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DA COSTA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.17.000833-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando que em sua inicial declara explicitamente tal objetivo, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nA parte autora objetiva Trato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ANTONIO BATISTA COELHO, falecido em 27/05/1997. O ex-segurado instituiu pensão por morte, já cessada, em nome do filho havido em comum. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE RITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.17.000887-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nMesmo sendo nomeada como justificação, verifico, conforme pedido indicado na inicial, tratar-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado EDSON DA CONCEIÇÃO, falecido em 06/12/2007. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de auxílio doença NB 513.152.612-0 e não instituiu pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GESSY DE SÁ MASSENA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de MARIA GESSY DE SÁ MASSENA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de MARIO COELHO DE OLIVEIRA em favor de MARIA GESSY DE SÁ MASSENA, fixando como data de início do benefício o dia 01/10/2004. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO GIBSON GOMES BARROSO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODERCIL LOPES DE MACEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002613-7\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BARBOSA CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002746-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002747-6\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS JOSE CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002751-8\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA MARINS DE MATOS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002830-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte em função do falecimento do ex-segurado FRANCISCO PINHO DE MATOS, ocorrido em 04/07/2007. O benefício foi indeferido sob o NB 144.834.701-4 em função da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nNo presente caso, entendo ser necessária a apresentação da íntegra do processo administrativo que indeferiu o benefÍcio previdenciário para que se possa averiguar os fundamentos do indeferimento do benefício. \r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de pensão por morte NB 144.834.701-4, espécie 21, apresentado em 01/08/2007, em nome de ALDICEA MARINS DE MATOS.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002942-4\r\n\r\nA parte autora justificou a sua ausência ao exame pericial. Desta feita, determino nova data para realização da perícia médica, a ser realizada no dia 11 de no vembro de 2008 ás 14:00 hs. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BUENO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n37 - 2008.51.67.003104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUBER MARINHO GUIMARÃES (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ALVARENGA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n40 - 2008.51.67.003205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003205-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 104.789.946-6, instituído em 03/12/1996 e cessado em 27/07/2000, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (da UFRJ), através do qual este se responsabiliza pela realização de perícias requeridas pelos juízes federais e por tudo o que se faça necessário à confecção do laudo médico, como exames complementares, por exemplo (cláusula segunda, parágrafo terceiro).\r\n\r\nAssim, nos termos do convênio em questão, intime-se o Diretor do hospital, solicitando-lhe a indicação de profissional médico, na especialidade de ANGIOLOGIA, bem como data, hora e local para realização de perícia médica, que, inclusive, pode ocorrer a partir de janeiro de 2008, encaminhando-lhe os quesitos abaixo, os quais deverão ser respondidos em laudo elaborado pelo mencionado especialista:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 27/07/2000, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nDeve ainda instruir o mandado de intimação do diretor do hospital conveniado, a inicial e dos documentos de fls. 10, 11 E 15, bem como o CPF da parte autora, a fim de possibilitar a consulta do perito nomeado aos autos eletrônicos.\r\n\r\nInformado o juízo quanto à data para realização da perícia, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado, munida de todos os exames e atestados médicos de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré.\r\n\r\nFaculto ás partes, a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias, quesitos estes que serão encaminhados ao conveniado através de Oficial de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.003225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAR DA CRUZ SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003225-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2008.51.67.003752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA NAVARRO BOMFIM (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003752-4\r\n\r\nNa petição retro, a parte autora pede reconsideração da decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela para que sejam suspensos os descontos efetuados em seu benefício em função do empréstimo objeto da lide. Empréstimo este que a autora alega não ter realizado.\r\n\r\nEm síntese, a parte autora informa da impossibilidade de provar que não efetuou o empréstimo e que o prejuízo a ser suportado pela instituição financeira é menor que o seu próprio prejuízo no caso da continuação dos descontos que diminuem a sua renda mensal.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resul tante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nÉ patente a impossibilidade da parte autora em comprovar o alegado já que os documentos relativos ao empréstimo ficam em poder dos réus. A grande imprensa sempre noticia a ocorrência de fraudes na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. De modo que, infelizmente, a ocorrência de tais fraudes não é um evento raro.\r\n\r\nNão me parece crível que a parte autora tenha contraído regularmente o empréstimo e depois buscado a tutela jurisdicional para contestá-lo. Em casos semelhantes analisados por este Juízo, restou comprovado que o autor não tomara o empréstimo.\r\n\r\nPor fim, em atenção aos princípios da boa fé e da lealdade processual, tenho, a princípio, como plausível o alegado pela parte autora quanto ao fato de não ter contraído o referido empréstimo. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício previdenciário da autora. Para um indivíduo com renda mensal de R$ 1.324,78, um desconto de R$ 207,16 é significativo, certamente gerando um impacto negativo no orçamento.\r\n\r\nDe outro laudo, o não recebimento de tal parcela não afetará, de forma alguma, o equilíbrio financeiro da instituição financeira. \r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, verifico que o mesmo pode ser facilmente revertido caso um dos réus comprove que o empréstimo foi regularmente contraído pela parte autora. \r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS suspenda, até ordem em contrário, o desconto do empréstimo consignado (contrato 528613030, bando BMC, valor R$ 207,16) efetuado no benefício de pensão por morte previdenciária NB 118.251.907-2, titular ELISA NAVARRO BOMFIM, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntimem-se os réus do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela através de mandado. \r\n\r\nA parte autora deve estar ciente de que caso reste comprovado que efetuou o empréstimo, deverá arcar com os encargos previstos para o caso de mora no cumprimento dos termos do contrato.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se o banco BMC para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. Na oportunidade, obrigatoriamente, deverá apresentar cópia integral do contrato de empréstimo consignado cadastrado junto ao INSS sob o número 528.613.030.\r\n\r\nIntimem-se os réus do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2008.51.67.004134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BARRETO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004134-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com a ex-segurada MARLI MONTEIRO REIS, falecida em 25/09/2007. A ex-segurada possuía o benefício de aposentadoria por invalidez NB 060.401.821-5 e não instituiu pensão por morte. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 26 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.004142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE SOUZA CRUZ (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004142-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado FRANCISCO PINTO DA SILVA NETTO, falecido em 21/01/2008. O ex-segurado era titular do benefício de aposentadoria por idade, NB 105.413.428-3, que não possui dependentes habilitados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.004193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv. JOSE ALBERTO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004193-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade. O benefício foi indeferido por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 145.922.150-5, espécie 41, apresentado em 30/08/2007, em nome de ROBERTO GOMES COUTINHO.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.004229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES CORREA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.004229-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.060.310-5, instituído em 04/10/2002 e cessado em 11/06/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora apresenta quatro laudos médicos, firmados por três especialistas distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa. Considerando a data de cessação do benefício de auxílio doença, verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 513.060.310-5, em favor de RONALDO RODRIGUES CORREA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de novembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 11/06/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.004235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DE ASSIS MORAES RAIMUNDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004235-0 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que as autoras objetivam a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do ex-segurado HALLAN CARDOSO COSTA, ocorrido em 19/04/2008. A primeira autora, JAQUELINE DE ASSIS MORAES RAIMUNDO, busca a pensão na qualidade de companheira e HALLANA DE ASSIS RAIMUNDO COSTA, segunda autora, como filha do ex-segurado.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nEm consulta ao sistema PLENUS, verifico que o INSS já implantou o benefício de pensão por morte em favor da segunda autora sob o NB 147.415.116-4, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em seu benefício.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em relação à primeira autora, eis que ausente a verossimilhança do alegado no que concerne à comprovação da união estável.\r\n\r\nIntime-se a primeira autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, intime-se o MPF.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.004267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004267-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 144.538.884-4, DIB 24/04/2007, com a conversão do tempo laborado em condições especiais em comum.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 144.538.884-4, requerido em 24/04/2007, em nome de MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.004269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEISETE SANT'ANA SIMEÃO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.004269-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n50 - 2007.51.17.005601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.005601-0\r\n\r\nParte Autora: MARCELL CORMACK DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, verifico que a mesma não se manifestou. Com efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora que informasse seu interesse na demanda, tendo em vista o prazo expirado para o aditamento do contrato objeto do pedido, da mesma forma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.52.000231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MORAIS (Adv. PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000231-0\r\n\r\nRevejo o despacho retro já que a recorrente vencida foi a parte autora, não cabendo honorários em seu favor. O acórdão transitado em julgado condenou a recorrente vencida em honorários advocatícios na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes do presente despacho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.17.001804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº. 2007.51.17.001804-4\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 30 (trinta) dias traga aos autos Certidão de Ônus Reais do Imóvel objeto desta demanda judicial, tendo em vista que a Certidão de fls. 83/84 é datada de 22/12/2003. No mesmo prazo, deverá a parte Autora apresentar planilha de cálculos atualizada com os valores devidos até a presente data, uma vez que a planilha de fl. 13 evoluiu apenas até 10/01/2004, devendo, ainda, anexar as Atas da Convenção Condominial em que foram fixados os valores das cotas condominiais que são utilizados para a elaboração dos aludidos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.17.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . ...Por tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 354,19 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00477301-1, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até setembro de 2008, na forma da fundamentação...\r\n\r\n54 - 2007.51.17.005613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIELITA SOUZA LIMA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.005613-6\r\n\r\nParte Autora: UZIELITA SOUZA LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora UZIELITA SOUZA LIMA objetiva a declaração de união estável que alega ter mantido com ERALDO TORQUATO DOS SANTOS, servidor falecido da Marinha do Brasil.\r\n\r\nVerifica-se, com a petição de fls. 59, que a autora pretende apenas produzir provas, já que a pensão encontra-se implantada, conforme documentos de fls. 69/70.\r\n\r\nCom efeito, verificada a implementação da pensão da parte autora pela via administrativa - União Federal, não há que se falar em competência da Justiça Federal para a presente demanda. In casu, é necessário o ajuizamento de ação na Justiça Estadual, conforme larga jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.173 - PA (2005/0097294-0)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nConflito negativo de competência. Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma seção judiciária. Competência do STJ. Pedido de reconhecimento de união estável. Competência da Justiça Estadual. Precedentes.\r\n\r\n1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. O reconhecimento de união estável, para todos os efeitos legais, é matéria de caráter civil. A utilização da respectiva sentença junto a órgãos públicos não afeta a competência.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do foro do domicílio da autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao mérito, a ação que deu origem ao presente conflito é de reconhecimento de união estável para efeito de pensão junto ao Ministério da Aeronáutica. As partes não dissentem acerca do valor dado à causa (inferior a sessenta salários mínimos). A questão que fica é se o requerimento pode ser processado no âmbito dos juizados especiais federais. Ocorre que a jurisprudência da Segunda Seção está consolidada no sentido de que, em hipóteses como a presente, a competência para o processamento e julgamento da lide é da Justiça Comum Estadual (grifo nosso). Confira-se:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - JUSTIÇA ESTADUAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PENSÃO - ÓRGÃO FEDERAL.\r\n\r\nSe o objetivo da ação de reconhecimento de união estável post mortem é o cadastramento da autora como dependente do companheiro em órgão federal, para receber pensão que já está sendo paga à ex-esposa e filha do falecido, a competência para apreciar o pedido é da justiça estadual.(grifo nosso)\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo da Terceira Vara de Família de Brasília-DF, o suscitado\" (CC nº 35.061/DF, Segunda Seção, Relator o Ministro Castro Filho, DJ de 22/3/04).\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. É pacífico na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o cadastramento na qualidade de dependente em órgão da administração pública federal para fins de recebimento de pensão que já vem sendo paga à ex-esposa e filhos do servidor falecido, deve ser obtido em ação declaratória de união estável proposta perante a Justiça Estadual (grifo nosso).\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Rio Branco/AC, o suscitante\" (CC nº 36.210/AC, Segunda Seção, Relator o Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 22/8/05).\r\n\r\nConfira-se, ainda, o CC nº 53.785/AP, de minha relatoria, julgado por unanimidade de votos dos integrantes da Segunda Seção, DJ 30/10/06, que guarda a seguinte ementa:\r\n\r\n\"Conflito de competência. Reconhecimento de dependência econômica post mortem . Recebimento pensão servidor público federal. \r\n\r\n1. O reconhecimento de dependência econômica post mortem , para todos os efeitos legais, é matéria de caráter civil. A utilização da respectiva sentença junto a órgãos públicos não afeta a competência.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Estadual.(grifo nosso)\"\r\n\r\nRessalte-se que, como é cediço, pode o Superior Tribunal de Justiça declarar a competência de outro Juízo ou Tribunal que não o suscitante e o suscitado (cf. CC 33.935/AC, Segunda Seção, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 5/5/03).\r\n\r\nDo exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito do foro do domicílio da autora.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI, 295, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm razão do disposto no art. 10 da Lei 9.099/95, deixo de receber a oposição apresentada às fls. 72/90, eis que “não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência.”\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA SANT ANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.001106-3\r\n\r\nParte Autora: Rogéria Sant`Anna dos Santos Pinto e Sandro Armond Pinto\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores requerem seja a ré compelida a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de problemas ocorridos para a consecução de empréstimo imobiliário. Pretende, ainda, a condenação da ré a devolver-lhes, em dobro, valor pago a maior do credito educativo de Rogéria Sant´Anna dos Santos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, afirmam os Autores que não conseguiram a concessão do empréstimo imobiliário devido a negativa do nome de Rogéria Sant´Anna dos Santos, decorrente do não pagamento de crédito educativo. Alegam que, após terem 2 (dois) pedidos de reconsideração negados pela CEF, receberam uma proposta para pagamento do credito educativo, que foi paga sempre em dia, e quitada com adiantamento das ultimas 3 (três) prestações.\r\n\r\nEm contestação a Ré afirma que só negou o pedido do empréstimo imobiliário devido ao não cumprimento de todos os requisitos pelo casal.\r\n\r\nComo esclareceu a Ré, a instituição utiliza recursos de terceiros (clientes depositantes e poupadores), recursos públicos (FGTS) e recursos próprios na concessão de empréstimos a clientes. Assim, justifica-se a adoção de mecanismos que lhe assegurem o retorno do capital emprestado, devendo proceder à análise dos clientes para a concessão do crédito pleiteado.\r\n\r\nNo caso presente, o conceito obtido para a negativa da concessão do empréstimo requerido foi decorrente do histórico de pagamento referente ao contrato de crédito educativo 97.1.21971-6, conforme informado pela Ré à fl. 18.\r\n\r\nPela análise dos documentos apresentados junto com a inicial, verifico que a parte Rogéria Sant´Anna dos Santos realmente estava em atraso no pagamento do contrato de crédito educativo acima mencionado, totalizando a dívida o valor de R$ 18.822,35 (dezoito mil e oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) em 22/03/2002, como inclusive é reconhecido pela própria autora à fl. 22.\r\n\r\nAdemais, somente em 31/05/2004 foi efetuada a renegociação do contrato de crédito educativo, passando a autora a efetuar o pagamento das parcelas na data correta.\r\n\r\nEntendo, portanto, que agiu corretamente a CEF ao proceder à análise do histórico dos Autores para fins de concessão do empréstimo solicitado, havendo fundadas razões para a negativa do crédito, diante do histórico de dívidas em atraso decorrentes do contrato de crédito educativo firmado pela Sra. Rogéria Sant´Anna dos Santos.\r\n\r\nOra, não há conduta ilícita a ensejar reparação por danos morais no fato de a CEF negar a concessão de financiamento, ainda que para a aquisição de casa própria, quando há indícios desfavoráveis em relação ao histórico de seu cliente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de não fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DA SILVA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001869-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente neste Juízo o Alvará original anteriormente retirado (ALV.6701.000083-9/2008), devendo o mesmo ficar acautelado em Secretaria para posterior cancelamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo alvará, fazendo neste constar autorização para que os valores depositados sejam também levantados pelo patrono subscritor de fls. 51, haja vista os poderes especiais outorgados a fls. 7.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DAS FLORES QUARESMA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Por tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 15,02 (quinze reais e dois centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00202972-1, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até setembro de 2008, na forma da fundamentação...\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Por tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 1.059,91 (um mil, cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 1337.013.10031459-4, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até setembro de 2008, na forma da fundamentação...\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERNANDES DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003068-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a conta poupança objeto do pedido é a de nº 0174.013.00359327 (fl. 02) e a do extrato de fl. 08 não faz parte do mesmo, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da mencionada conta poupança e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87 e julho/87) para a recomposição de saldo face ao expurgo inflacionário que alega não aplicado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. JOSENI MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 218,10 (duzentos e dezoito reais e dez centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00274211-8, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até setembro de 2008, na forma da fundamentação...\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORMACK (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003225-0\r\n\r\nParte Autora: WILSON CORMACK\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários de Junho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989 e Março de 1990, os quais deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança nº 0889-013-01218939-8.\r\n\r\nOcorre que, conforme demonstram os documentos trazidos pela ré (fls. 54), a referida caderneta foi aberta em 15/08/1990, em data, portanto, posterior aos períodos pleiteados.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro qualquer conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor o ressarcimento desejado.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, verifica-se que a referida conta tem como titular MARILEA DE AZEVEDO CORMACK e o ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEIA PERES TONELLI (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.003402-6\r\n\r\nParte Autora: ALICEIA PERES TONELLI\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALICEIA PERES TONELLI pretende a condenação da CEF a pagar-lhe alegadas diferenças, sobre o saldo de sua caderneta de poupança n° 0889.013.001144810-1, em razão dos Planos Bresser e Verão, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis às Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução n.º 1338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança, elegendo a OTN, no lugar da LBC, que vigorava até aquela data, conforme estabelecido pelo Decreto-lei n.º 2.284/86, e alterações posteriores.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nAssim sendo, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. \r\n\r\nPor outro lado, a partir de 17/06/1987, devem ser aplicados os novos índices de correção determinados pela Resolução BACEN 1338/87. Da análise do documento de fls. 63/81, verifico que este é o caso específico da autora, assim sendo a autora terá que se sujeitar à correção efetuada de acordo com o determinado pela referida Resolução. \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 4a Turma, AGRESP 740791, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ: 05/09/2005, pág.:432)\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, o Superior Tribunal de Justiça também já firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). \r\n\r\nTodavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas de 16 de janeiro de 1989 em diante, cujo rendimento ocorreu de 16 de fevereiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise dos documentos de fls. 63/81, constata-se que a data de aniversário da caderneta de poupança n° 0889.013.001144810-1 é o dia 28 de cada mês, assim a parte autora terá que se sujeitar às correções já efetuadas pela instituição financeira em cumprimento a Resolução BACEN 1338/87 e a Lei n. 7.730/89.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Por tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 25,16 (vinte cinco reais e dezesseis centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0198.013.00834100-1, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até agosto de 2008, na forma da fundamentação...\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n65 - 2007.51.67.006183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DE MELO LEITE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006183-2\r\n\r\nParte Autora: AMERICA DE MELO LEITE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAMERICA DE MELO LEITE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de seu falecido marido junto ao SENAC, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA SILVA CRUZ (Adv. VALCIR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 6.313,96 (seis mil, trezentos e treze reais e noventa e seis centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.22), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 25409, Cód. Estab: 59920600096783 (PIS/PASEP nº 105286298-72). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento do valor na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. Deve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFLOZINO CASIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006737-8\r\n\r\nParte Autora: EUFLOZINO CASIMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEUFLOZINO CASIMIRO DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS junto ao vínculo com a empresa Sociedade Industrial Refrigerante Flexa Ltda, verifico que a mesma requereu dilação do prazo, porém, decorrido o prazo não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.007175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DO VABO BARBOSA (Adv. EDISON ALVES PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007175-8\r\n\r\nParte Autora: Maria Claudia do Vabo Barbosa\r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora, sob alegação de falha na prestação de serviços relativos à retirada da quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) de sua conta-corrente 0194.023.000472-9, objetiva que seja depositada a referida quantia suprimida e que seja paga indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, alega a autora que sempre depositou cheques em sua conta-corrente sem nenhum problema, porém ao conferir seu extrato bancário, notou um estorno de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), no dia 13 de junho de 2007. \r\n\r\nEm sua contestação, a ré relata que em 13/06/2007 houve débito na conta da autora referente a estorno de depósito em cheque no valor acima mencionado. Argumenta que tão logo verificada a falha, foi efetuado o acerto na conta, que ocorreu em 09/08/2007, com a devolução da quantia suprimida indevidamente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo reconhecida pela própria ré, o valor retirado da conta-corrente da autora fora indevido, tendo sido realizado o acerto automático, no valor R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para conta-corrente da autora somente em 09/08/2007 (fl. 61). Por outro lado, foi realizado o aviso de débito para a conta-corrente da Auto Peças Muricci LTDA, de onde o cheque deveria ter sido descontado (fl. 62).\r\n\r\nAssim, a ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da ré é evidente, sendo inclusive por ela própria reconhecida ao devolver o valor indevidamente debitado da conta-corrente da autora.\r\n\r\nFalha esta que ocasionou danos à autora, advindos da própria privação de seus recursos, de forma inesperada e injustificada.\r\n\r\nDesse modo, tenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nDiante da comprovação de que a autora já foi ressarcida da quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), indevidamente retirada de sua conta, entendo que não cabe o pagamento de indenização por danos materiais.\r\n\r\nEntretanto, o dano moral afigura-se presumível, no presente caso, pois qualquer subtração fraudulenta do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização por danos morais cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nConsiderando as provas produzidas pela parte autora acerca do dano sofrido e a sua extensão, especialmente os extratos de fls. 07/13 que demonstram que a conta não ficou negativa por muito tempo, tenho que o prejuízo sofrido estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.007824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.007824-8\r\n\r\nParte Autora: Aldo Pereira de Araujo\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a Ré seja compelida a retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a declarar inexistente toda a dívida que lhe é atribuída pelo contrato de abertura de conta-corrente. Pretende, ainda, que seja condenada a pagar indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nNo caso presente, relata o Autor que, ao tentar efetuar uma compra a crédito, foi informado de que seu nome estava inscrito no cadastro de pessoas inadimplentes, por conta de dívida no valor de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais), com a Caixa-Cartões. Afirma que jamais teve conta- corrente ou cartão de crédito, muito menos através da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA Ré alega que, de acordo com informações prestadas pela agência Niterói/RJ, a conta foi aberta pelo Autor em 09/09/2005, na agência de José Clemente, como conta universitária, com direito a cartão de crédito e cheque especial. Sucede que depois de certo tempo o cliente passou a movimentar valores altos, o que levantou a suspeita de fraudes, tendo sido o Autor chamado na agência para sanar as dúvidas, mas ele não compareceu, tendo ido direto no caixa para sacar os valores da conta, sem êxito, vez que estavam bloqueados.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos pela CEF às fls. 32/34 demonstram que o Autor realmente contratou a abertura de conta-corrente em 09/09/2005, com direito ao uso de cartão de crédito e cheque especial. Ainda que se trate de conta-corrente sob suspeita de fraude, o fato é que o Autor foi chamado pela Ré para sanar as suspeitas de grande movimentação de numerário por meio da referida conta, mas limitou-se a tentar sacar valores direto no caixa de atendimento ao cliente, sem ter prestado quaisquer esclarecimentos ao gerente da Ré.\r\n\r\nImpende registrar que a CEF, cautelosamente, cancelou o cartão da conta do cliente em 20/10/2005, e retirou o limite de cheque especial da conta.\r\n\r\nEntendo, pois, que não houve falha na prestação de serviço por parte da Ré, sendo lícita a conduta de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nComo é de amplo conhecimento, a inclusão do nome de inadimplentes em cadastros restritivos de crédito é uma garantia do órgão para que o comércio tenha algum tipo de segurança. \r\n\r\nAdemais, pelo documento de fl. 42/43 fornecido pelo SERASA, verifico que não foi a única vez que o Autor teve seu nome incluído no cadastro restritivo de créditos, sendo o mesmo reincidente por diversas vezes na emissão de cheques sem fundo. \r\n\r\nAssim, os valores devidos pelas transações inerentes à conta-corrente do Autor devem ser pagos por ele, visto que restou comprovada a abertura da conta, com direito ao uso de cartão de crédito e cheque especial, o que afasta a pretensão de declaração de inexistência de dívida decorrente da conta-corrente em questão. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 14) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de não fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2008.51.67.000463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA LIMA DE SOUZA (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº º 1031033252-1), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 8.134,34 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 186, Cód. Estab: 59920601297001, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.55);\r\n\r\n- R$ 5,79 (cinco reais e setenta e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 565, Cód. Estab: 5737400012080, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.27/31);\r\n\r\n-R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 131, Cód. Estab: 5737400012080, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.32/39).\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.001424-0\r\n\r\nJANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora apresentasse o termo de inventariança e retificasse o pólo ativo, tendo em vista que o direto pleiteado é de outrem, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.67.001513-9\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO GOMES PINTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo I)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFERNANDO GOMES PINTO postula em face da CEF a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento da quantia depositada em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que a parte autora adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 25, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 12.954,88 (doze mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) concernente ao pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de agosto de 2005.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2008.51.67.002146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEANDRO DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002146-2\r\n\r\nParte Autora: PAULO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPAULO LEANDRO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiç, uma vez não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2008.51.67.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DA COSTA FILHO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002239-9\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO LUIZ DA COSTA FILHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DA COSTA FILHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2008.51.67.002537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2008.51.67.002537-6\r\n\r\nParte Autora: Jacira Correa da Silva\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva inicialmente a retirada do seu nome dos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem como a condenação da ré em pagar-lhe danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nNo caso presente, relata a parte autora que no dia 03/06/2008 compareceu em uma das agências do Banco do Brasil para fazer um pedido de empréstimo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, entretanto este lhe foi negado em virtude de ter sido seu nome incluído no serviço de proteção ao crédito (SERASA). Afirma, ainda, que os débitos que mantém com a Ré estão sendo pagos dentro do devido prazo.\r\n\r\nEm contestação, a Ré alega que de acordo com informações prestadas pela agência Pavilhão de São Cristóvão/RJ, o nome da autora foi incluído no serviço de proteção ao crédito no dia 16/03/2008, pois nesta data a prestação de fevereiro já completava 29 (vinte e nove) dias de atraso, além da de março estar vencendo no mesmo dia. Afirma também que o valor contestado refere-se a 2 (duas) prestações em atraso, a do mês de fevereiro e a do mês de março.\r\n\r\nAnalisando o recibo de pagamento de fl. 17, verifico que consta como data de vencimento da dívida o dia 16/03/2008, apesar de estar estipulado como data limite para o pagamento o dia 15/05/2008. Diferentemente do que afirma a Autora, na petição de fls. 46/50, a data de vencimento da dívida não se confunde com a data de limite de pagamento do boleto bancário através do sistema integrado de compensação. Com efeito, a dívida passou a estar vencida, e portanto em atraso, a partir de 16/03/2008, sendo incontroverso o fato de que somente foi paga em 15/05/2008, como demonstram os documentos de fls. 42/43. \r\n\r\nEntendo, pois, que não houve falha na prestação de serviço por parte da Ré, sendo lícita a conduta de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, diante da mora no pagamento da dívida já vencida. \r\n\r\nImpende registrar, ainda, que após o pagamento das prestações em atraso a Ré retirou o nome da autora do Serasa.\r\n\r\nComo é de amplo conhecimento, a inclusão do nome de inadimplentes em cadastros restritivos de crédito é uma garantia do órgão para que o comércio tenha algum tipo de segurança. \r\n\r\nTenho assim que não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento decorrente da própria culpa da parte autora, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nPor estes motivos, não reconheço a ocorrência de dano moral a ensejar a reparação civil pretendida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 13) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de não fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2008.51.67.002722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FERNANDES DA SILVA (Adv. THAISA SEMEGHINI URSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002722-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a restituir-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que alega ter sido indevidamente sacado de sua conta-poupança 0889.013.01224510-7 em setembro de 2007. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0889 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, cópia do processo administrativo que apurou os saques contestados pela parte autora, em setembro de 2007, na conta-poupança 0889.013.01224510-7, bem como o extrato da referida conta no período de 01.09.2007 a presente data.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.67.002723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE ORNELAS SOBRINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002723-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDa documentação que guarnece a inicial, em especial o contrato de trabalho (fls. 17) e a opção em 26/07/1970, que consta na CTPS (fls. 18), verifico que o autor, em tese, teria adquirido direito à taxa progressiva de juros em seu primeiro vínculo com a Viação Mauá LTDA, que se iniciou em 26/07/1970, bem como que à sua conta vinculada foi aplicada a taxa de juros simples de 3%, conforme extrato de fls. 19, embora haja uma incongruência na data de opção ao FGTS, constando como se tivesse ocorrido em 05/10/1989. \r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de FGTS do autor (PIS:103.201.985-26) relativa ao vínculo empregatício com a Viação Mauá LTDA, que perdurou de 26/07/1970 a 02/07/1991.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, informe, com base nestes, o valor devido a título de diferenças de juros progressivos, desde 30/06/1978 até a data do saque; tendo em vista que, em tese, em 26/07/1972 passou a fazer jus aos juros de 4%, em 26/07/1975 passou a fazer jus aos juros de 5%, e em 26/07/1980 juros de 6 % até a data do saque do saldo.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE AQUINO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002759-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE PIRES DE AQUINO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, verifico que não se manifestou. Com efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora que comprovasse que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Jornal do Brasil S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 01.07.1978 até a presente data ou até a data do saque, verifico que a mesma não houve manifestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2008.51.67.003113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003113-3\r\n\r\nParte Autora: MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO propõem a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da caderneta de poupança de PAULO NASCIMENTO. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento. O levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73). \r\n\r\nO art. 2º da mesma Lei, esclarece que esta determinação se aplica também às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS: \r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\". \r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 67, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2008.51.67.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,74. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003155-8\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação do réu, nos termos expostos na inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a autora alega ser um dos autores do Processo 99.0205705-5, em que pretendia o recebimento dos expurgos inflacionários, julgado na 3ª Vara Federal de Niterói mediante sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante o referido Juízo e em face do mesmo réu ora apresentado, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido. Da mesma forma, verificamos a tríplice identidade com relação aos Processos listados no termo de prevenção: 2007.51.01.006075-7 (1ª VF/RJ), 2007.51.01.024416-9 (5ª VF/RJ), 2008.51.51.023908-8 (1º JEF/RJ) e 2003.51.51.037721-9 (3º JEF/RJ).\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.67.003217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMEDES ALVES DE PAULA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “No caso concreto, verifica-se as opções ao regime do FGTS, realizadas pela parte autora, se deram após 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.”\r\n\r\n82 - 2008.51.67.003238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA COSTA FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003238-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que não há qualquer comprovação de que a autora manteve algum vínculo empregatício, tampouco que fez a opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 22/07/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.67.003239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANARINHO RAÇÕES LTDA ME (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003239-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja CEF condenada a indenizar-lhe, a título de danos materiais, o valor de R$ 12.058,00 em dobro, eis que alega cobrança indevida para quitação do contrato de empréstimo nº 19.0194.731.0000008-98, após protesto em Cartório do 5º Ofício. Requer ainda a condenação da CEF por danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato de fl. 09 não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que o autor regularize sua representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC, devendo ser ratificados os atos já praticados pela outorgada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada, tampouco possui identificação do autor.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Deverá apresentar especialmente o extrato com os pagamentos do contrato de empréstimo nº 19.0194.731.0000008-98.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.67.003362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003362-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a pagar-lhe o valor de quatro parcelas de seu seguro-desemprego, bem como por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo. Alega que os valores referentes ao seu seguro-desemprego fora indevidamente sacado em Agência da CEF localizada em Goiânia.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovada a residência, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o processo administrativo que apurou o saque indevido.\r\n\r\nComprovada a residência, oficie-se a Delegacia da Polícia Federal em Niterói para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do inquérito eventualmente instaurado em decorrência da declaração de fls. 15. Frise-se que a referida declaração deverá instruir o ofício.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.67.003404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DA ROSA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003404-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização à título de danos materiais e morais em razão da utilização indevida de cartão de crédito 451412-0000-43194-1997 expedido em seu nome, eis que, embora o tenha recebido, nunca efetuara seu desbloqueio. Alega que constava em seu nome o débito de R$ 1.287,05, que o levou a contrair um empréstimo no valor de R$ 5.342,21, por orientação do gerente da Agência Nova Friburgo, onde possui a conta-corrente 0186-001922-0. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Cartão de Crédito 451412-0000-43194-1997, bem como de sua conta 0186-001922-0, desde março/2006 até a presente data.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.67.003589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DEOLINDO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003589-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS em 01/03/1969, ou seja, antes de 21 de setembro de 1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”, onde permaneceu até 16/05/1995.\r\n\r\nDesta forma, em 01/03/1971 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/03/1974 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/03/1979 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 04/08/2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 04/08/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período 04/08/1978 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada trazendo aos autos os extratos no período de 04/08/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 2005.51.67.001412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERNECK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001412-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS NUNES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005329-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na forma do despacho de fls. 169, para que a mesma informe se persiste o seu interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MADEIRA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007678-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000818-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n91 - 2008.51.67.001195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIRA CONCEIÇÃO DE MARINS CHAVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001195-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n92 - 2008.51.67.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001354-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.67.001529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001529-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.67.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CANDIDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001533-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n95 - 2008.51.67.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE AGUIAR SANTOS (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001579-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n96 - 2008.51.67.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONICA MACHADO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001678-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 661262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "661119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000762-0 DAMIANA AUGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Manifeste-se a parte autora sobre contestação, bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, manifeste-se a INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008460-1 MANOEL RODRIGUES GRANA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 94, e documentos de fls. 95/104.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004072-9 MANOEL RAMOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 275/283 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de março de 1986 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011548-1 ANTONIO ALVES FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor encontra-se representado processualmente por advogado constituído nos autos, desentranhem-se a petição de fl. 108 e mandato de fl. 109, anexando-os na contracapa dos autos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos autos (fl. 110).\r\n\r\nProvidencie, ainda, a parte autora, o cumprimento do despacho de fl. 104 (2º parágrafo). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001490-5 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 62/64 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003864-9 JOSE DE SOUZA VALLE (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 49, e documentos de fl. 50/53 , informando sobre a revisão do benefício.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.10.003028-9 AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 09/13 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003654-1 ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 270/272 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000600-0 ADAHYR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005090-6 JACQUES CANDIDO BASTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão de seu beneficio, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007252-9 MARIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls. 96/9, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrimeiro a parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a contestação de fls. 86/93, nos termos do art. 326 do CPC, com indicação das provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente.\r\n\r\nNo mesmo sentido, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, na mesma oportunidade e prazo oportunizado acima.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003512-4 MARIA EMILIA MACHADO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nFl. 46 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez) dias:\r\n\r\nregularizar documento de fl. 15;\r\n\r\napresentar cópia da emenda à inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do despacho acima, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumpri-lo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.003559-8 NELNINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial. Designo o dia 03/10/2008, às 11:00hs, para a realização da perícia médica, nomeando, para tanto, a Drº Marco Antonio da Silva Beltrão CRM - RJ: 5229911-0, como médico perito deste Juízo. \r\n\r\nO exame pericial será realizado na sede do Juízo, Avenida Presidente Lincoln, 911, 4º Andar, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP25555-201. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos, nos termos do art. 421, parágrafo primeiro, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais pelo valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser solicitados após a manifestação das partes sobre o laudo, caso não haja requerimento de esclarecimento ao perito pelas partes.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se . Intimem-se. Cite-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000686-6 VAGNER DA SILVA MENDES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 74/78 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005680-8 MARCOS ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 115/118 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.008718-0 EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 68/73 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000676-0 TALES GABRIEL JESUS DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 107/26, nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a UNIÃO FEDERAL sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006520-0 MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Processo 2006.51.10.006520-0\r\n\r\nRecebo a apelação retro no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006658-6 JOAO BARABA FRAGA.. (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 61/64 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a implantar, em favor do autor, a pensão especial de ex-combatente, com base no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida implantação, retroativamente à data da propositura da ação, tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007618-3 GILBERTO DA COSTA SACRAMENTO (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 266/269 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários, em razão da não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008274-2 JORGE LUIS DOS SANTOS ROBERTO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 109/114 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003070-9 CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.003193-3 ANDRE DE SOUSA SANT ANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.01.020207-2, em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação do segundo parágrafo e:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada e certificada pela Secretaria, tornem os autos conclusos para decisão;\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.003515-0 IZODYR DA SILVA VALENTIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.003556-2 KLEBER MACHADO DE MELO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial. Designo o dia 31/10/2008, às 17:00hs, para a realização da perícia médica, nomeando, para tanto, a Drº Abel Ferreira Carneiro como médico perito deste Juízo. \r\n\r\nO exame pericial será realizado na sede do Juízo, Avenida Presidente Lincoln, 911, 4º Andar, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP25555-201. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos, nos termos do art. 421, parágrafo primeiro, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais pelo valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser solicitados após a manifestação das partes sobre o laudo, caso não haja requerimento de esclarecimento ao perito pelas partes.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se . Intimem-se. Cite-se\r\n\r\n26 - 2008.51.10.003634-7 RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.010436-6 VILOBALDO DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 273/274 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017561-0 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 283, e documentos fls. 284/305.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.004830-3 DAMIANA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 29/33 . Do quanto ficou exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais e condeno a ré a restituir à parte autora a importância de R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizada; e 2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização por danos morais, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), incidindo sobre o total correção monetária e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês contados da citação inicial.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008428-9 GILBERTO DE FARIAS MEDEIROS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 119/124 . Do quanto ficou exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, para condenar a ré ao pagamento da quantia assegurada pela celebração do seguro de acidentes pessoais de que trata a presente ação, devidamente atualizada, na forma da fundamentação supra; e 2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização por danos morais, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), incidindo sobre o total correção monetária e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês contados da citação inicial.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.013538-9 TELMA COSTA LIRA ANDRADE (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO, MARCO LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 105/108 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais, com fulcro no art. 20, §4º do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006274-3 MOISES PEREIRA LIMA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade da prova testemunhal, e levando-se em conta, que a única testemunha viva encontra-se adoentada (moléstia grave), urge a produção rápida da prova pretendida para que possua utilidade a prestação jurisdicional. Assim determina o artigo 847 do CPC:\r\n\r\nArt. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução:\r\n\r\nI - se tiver de ausentar-se;\r\n\r\nII - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.\r\n\r\nNesse contexto, nos termos do artigo 410, I c/c artigo 846, 847, e 848 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova testemunhal, para inquirição de testemunha.\r\n\r\nDesigno audiência de inquirição de testemunha para o dia 17 de setembro de 2008, às15h30min. A testemunha deverá comparecer a audiência designada, independente de mandado de intimação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os interessados. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.000512-0 ANDRÉIA DOS SANTOS BARACHO (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2008.5110000512-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTOR(A) : Andréia dos Santos Baracho\r\n\r\nRÉUS : União e outro \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, especificando os medicamentos a serem fornecidos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n34 - 2008.51.10.003571-9 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS, OTAVIO GAZINEU CYRANKA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC). Cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.06.000236-9 CARBOGRAFITE COM/ IND/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.10.006031-4 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FERDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.010468-8 IND/ PUMAR LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003102-0 PLAY SOUND IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. THIAGO DE LAMARE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003911-0 CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.530863-6 ESTER JARDIM PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.006201-8 SERGIO ANDRADE ALVES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006025-0 SERGIO AMARANTE DA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Indefiro pedido de fls. 199/200, uma vez que Mandado de Segurança não constitui instrumento hábil a pleitear parcelas remanescentes, vez que não substitui a ação de cobrança, conforme Súmula 269 do STF.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 191/192 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808338-2 FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.003502-1 JOSE MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 49/52 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.003629-3 VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x GERENTE SUPERVISOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SETOR SÃO JOÃO DE MERITI. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os documentos originais dos seguintes documentos: instrumento procuratório (fl. 07), declaração (fl. 08), declaração de renúncia de honorários advocatícios (fl. 09). No mesmo prazo, deverá a autora juntar cópia legível da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do despacho acima, intime-se, pessoalmente, a autora, para cumpri-lo em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.003672-4 MILENA DA SILVA LIMA (Adv. CELSO MARINS) x DIRETOR DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA IGUACU. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de atribuir valor à causa.\r\n\r\nApós, à Secretaria para as devidas alterações no sistema.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2002.51.10.009884-3 ALIMENKO IMP/ E EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 05 (cinco) dias, se for o caso. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.012861-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido desde a impetração do presente writ, informe a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a impetrante para cumprir o ora determinado, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo interesse, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000438-6 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 39/47 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, no sentido da homologação das compensações declaradas pela impetrante nas DCTFs relativas ao 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 1999, requeridas por meio do processo administrativo nº 13746.000113/99-00, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência às autoridades impetradas e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.002288-1 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 253/255 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.5110002288-1\r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE : COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA \r\n\r\nIGUAÇU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de fls. 79/83, ajuizados com o escopo de suprir contradição que afirma existir nesse decisum. \r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão e dúvida das decisões judiciais (art. 535 do CPC).\r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, relator Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160).\r\n\r\nCompulsando o decisum, constato que não assiste razão à recorrente. Eventual irresignação da parte recorrente deverá ser levantada pela via recursal idônea.\r\n\r\nDessa forma, “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nDe mais a mais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a examinar todos os fundamentos postos pelo recorrente, se apenas um deles é suficiente para solucionar a lide, sendo prejudicial dos demais” (RESP 138.476/RS, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª Turma, 17.02.2000; DJ DATA:10/04/2000 PG:00072), pois “a finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes”, incumbindo “ao Juiz estabelecer as normas jurídicas que incidem sobre os fatos arvorados no caso concreto (jura novit curia e da mihi factum data tibi jus)” (RESP 152.546/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, 1a Turma, 13.03.2001; no DJ de 03/09/2001, p. 146, RJADCOAS 28/43, RJADCOAS 31/40). “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta” (RESp 627.061/RS, rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 283 -; RESp 666.859, rel. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 304 - RESp 645.382/RS, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, 07.12.2004; no DJU de 28.02.2005, p. 232). Assim, “o julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando à defesa da teoria que apresentaram, podendo, apenas, decidir a controvérsia observando as questões relevantes e imprescindíveis a sua resolução” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). No mesmo sentido: “não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que lhe pareceu adequada, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir teses jurídicas nos moldes expressos pelas partes” (RESP 332.760/RJ, rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, 10.09.2002; DJ DATA:07/10/2002 PG:00220); “não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes” (EDRESP 439.465/MS, rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª Turma, 16.12.2003; DJ DATA:25/02/2004 PG:00141); e “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024842-4 MARA RUBIA MENDES DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 100/104 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A SEGURANÇA tão-somente no sentido do afastamento da incidência do imposto de renda sobre as verbas referentes às férias vencidas indenizadas, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, quanto ao pedido de afastamento da incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas a título de programa de incentivo à demissão voluntária.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.002676-3 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 18/28 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da COFINS e de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, recusa de expedição de certidão negativa de débito, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento da COFINS, no tocante tão-somente ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vez que não há qualquer mácula quanto à alteração da alíquota da COFINS.\r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação dos tributos indevidamente recolhidos (tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo), relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007530-0 MJ 2000 LTDA. (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 55/56 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003426-0 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 34/38 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de promover qualquer retenção superior a 9% (nove por cento), nos termos do parcelamento firmado entre as partes e não retenha quaisquer valores cobrados a título de INSS - EMPRESA, bem como se abstenha de promover quaisquer outras medidas sancionatórias (negativa de emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, inscrição no CADIN), desde que relacionadas aos fatos de que trata a presente ação, e caso não constem outras pendências não abarcadas no presente mandamus, ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Sra. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.000310-0 LACOSTA TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 48/60 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.10.001212-4 CELSO BASTOS RABELLO DE SA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, NAIARA ANDRADE DE BRITO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL SITUADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 60/61 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.002046-7 ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA. (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 53/54 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.10.002854-5 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de promover a inclusão do Procurador Seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu no pólo passivo, juntando cópia para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, ao Procurador Seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n59 - 2004.51.10.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x PAULO MAURICIO LOPES AFONSECA E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 264/265 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 99.0752192-2 ODETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a juntada da procuração;\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do novo advogado da parte autora;\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do disposto no art. 71, caput, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n61 - 2006.51.10.005526-6 MARIA IZABEL COUTO MARQUES E OUTRO (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 57/59 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte requerente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com base no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2002.51.10.010091-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA MARCI LINS JAENCHEN (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 97/99 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 20.048,05 (vinte mil quarenta e oito reais e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 47/52), atualizados em 29/07/2005.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.003821-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x GEORGINA RAFAEL CAMPOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 01/03 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 353,07 (trezentos e cinqüenta e três reais e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 14/20), atualizados em 28/11/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMERENTINO MARCONSIN (Adv. ALBERTO FERREIRA PAULO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 65/67 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 16.981,35 (dezesseis mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 20/22.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com supedâneo no art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n65 - 2008.51.10.001148-0 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 04/08 . Diante do exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a ordem de habeas data, determinando que a autoridade impetrada forneça à impetrante as anotações constantes em sua conta-corrente tributária no sistema SINCOR.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 21 da Lei 9.507/97).\r\n\r\nOficie-se a Exma. Sra. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento, que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 98.0974449-8 PORPHIRIA DA SILVA CUNHA (Adv. MOISES DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre informação da Seção de Cálculos de São João de Meriti, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 98.0974941-4 MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 99.0758558-0 FABIO LUIZ SANTOS REP/P/JACYRA ROSA TRINDADE DOS SANTOS (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n69 - 2001.51.10.003528-2 SONIA MARIA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n70 - 2002.51.10.005045-7 VITTORIO LEONE E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 167, apresente a parte autora a certidão de nascimento do filho de Márcio Júlio Pires Leone, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.10.000930-9 JULIA TEIXEIRA TOBIAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\n1. Manifeste-se a parte autora sobre informações da Seção Contadoria de fl. 187, tendo em vista a espécie de benefício citada pelo Contador Judicial.\r\n\r\n72 - 2003.51.10.003430-4 ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n73 - 2003.51.10.008772-2 SERGIO VASCONCELOS MOREIRA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n74 - 2004.51.10.000346-4 ENAURA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv. REGINA HELENA COSTA, LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n75 - 2004.51.10.003826-0 ROSA PAULO D OLIVEIRA GUILHERME (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2004.51.10.005361-3 GERALDO LACERDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n77 - 2004.51.10.008312-5 LADI PEREIRA VIEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.006074-9 IVETE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n79 - 2005.51.10.008379-8 JOANA ZACARIAS GOMES (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.008814-0 MARIA BERNADETE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO, JOSE PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2. Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 130 da lei 8.231/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da petição e cópia da planilha de cálculos de folhas retro;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n81 - 2002.51.10.010969-5 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CABRAL (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, ZILAIR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2005.51.10.000272-5 MARIA ISABEL DA SILVA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.10.006941-8 ALDIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 46/66, e documentos de fls. 70/85, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a UNIÃO sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n_______________________ ____________________\r\n\r\nRepresentante do MPF Representante da OAB\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n84 - 2002.51.10.003210-8 WALDONIER BATISTA LOBO FILHO (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 230/231, e documentos juntados às fls.232/234. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 239/250, bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.029695-4 LOURDES DE OLIVEIRA LEAL - ESPOLIO REP/ P/ DELANDE BELMIRO DE ALCANTARA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 112, emendando a inicial a fim de atribuir valor à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2005.51.10.000455-2 APARECIDA SILVESTRE (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 33/42, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n_____________________________ _________________________\r\n\r\nRepresentante do MPF Representante da OAB\r\n\r\n87 - 2005.51.10.000503-9 JOSÉ DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . 1. Recebo o recurso da Caixa Econômica Federal e/ou EMGEA no duplo efeito.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n88 - 2004.51.01.001185-0 MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 36/37 . Do quanto ficou exposto, DECLA RO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, fica prejudicada a liminar deferida pelo E. TRF-2.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.021653-7 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2007.51.10.005803-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, ARACY DE PAULA DELFINO, OSMAR FERNANDO MAIA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação retro no efeito devolutivo, em atenção ao preceituado no parágrafo único, do artigo 12, da Lei 1.533/51, e por entender não estarem presentes elementos que justificariam a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 661119"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004897-3 CARLOS HENRIQUE NUNES NASCIMENTO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006077-8 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006603-3 MARCIO TELES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008043-1 ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009847-2 GUSTAVO SEPULVERA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010063-6 RICARDO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011229-8 JORGE ALEX DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017891-1 EDIVANDRO MARQUES FERREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020743-1 ABIMAEL DE TARSO BATISTA DA SILVA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023473-2 GEORGE DA SILVA CRISOSTOMO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004727-4 CRISPIM COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009111-1 WELLINGTON VITOR DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014150-3 ALAIDE SOARES DE SOUZA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017310-3 GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002515-4 DEJINALVA MOREIRA OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 1º de outubro de 2008, às 15:30hs., para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente a parte autora que as testemunhas arroladas à fl. 44 deverão comparecer à audiência independentemente da intimação por este juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005689-8 ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos juntados nos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007409-9 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES, RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:30hs., para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente a parte autora que as testemunhas arroladas à fl. 81 deverão comparecer à audiência independentemente da intimação por este juízo.\r\n\r\nIntime-se o MPF na forma do artigo 82, inciso I, do CPC, mediante vista dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008225-4 MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009845-6 ADY GONCALVES SANT'ANNA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.60.013959-8 ENIO OLINDO DE CASTRO (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002507-3 JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE, LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a partir de 01/07/2006 e até 31 de dezembro de 2008, 75 pontos, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000571-4 GUILHERME COSTA ALEXANDRE (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000575-5 JOSELI PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ ROSENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que forneça o endereço completo de seu irmão mencionado na certidão da fl.112, bem como para que informe onde está morando na atualidade, na companhia de quem, qual o grau de parentesco por consangüinidade ou afinidade, e a renda de cada um deles, e para que a representante da autora informe qual a sua situação laboral ou previdenciária atual e quais os valores de eventuais salários ou proventos atuais.\r\n\r\nA parte autora deverá ter vista dos autos pelo prazo de dez dias, para que possa tomar ciência dos documentos juntados pelo réu e satisfazer a exigência supra.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de verificação das condições sócio-econômicas da autora e de seus familiares em ambos os endereços, o que consta à fl.112 e aquele que será informado em cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nA diligência de verificação deverá ser organizada pela SEMAN de forma articulada, para que se dê no mesmo dia e horário em ambos os endereços, o que evitará o deslocamento da autora de uma para outra casa, devendo ser constatado ainda onde se situam os objetos pessoais da autora, não sendo divulgada a data e nem o horário com antecedência.\r\n\r\nSendo cumpridos os mandados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora, e após retornem-me conclusos para sentença novamente.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003031-6 JULIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014273-8 JOSE TARGINO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011651-3 JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013113-7 NELSON FLORENCIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000401-6 SUELI PROENÇA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Benefício de pensão por morte não gera novos benefícios a eventuais dependentes econômicos do pensionista que venha a falecer, por isto a autora não poderia jamais, pela legislação vigente, receber a pensão por morte em razão do falecimento de sua mãe, e quanto ao pai, instituidor originário do benefício, como já dito claramente no despacho da fl. 40, resta à autora comprovar o seu parentesco.\r\n\r\nA autora e seu advogado podem tomar as providências que deles se espera ou recorrer futuramente da sentença extintiva deste processo, mas inovar em termos legislativos e sem fundamentação jurídica em nada auxiliará a pretendente à pensão.\r\n\r\nAssim, determino seja intimada a parte autora pessoalmente e por seu advogado do despacho da fl.40 e do presente despacho, dando-lhe o prazo de trinta dias para comprovar em juízo que está efetivamente tomando as medidas judiciais cabíveis para o reconhecimento da paternidade de Manoel Ninácio de Souza, sob pena de não o fazendo, ser extinto o presente processo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000461-2 LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001345-5 EDITE AMORIM MARIA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002167-1 SONIA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS NEGRAO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 1º de outubro de 2008, às 14 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente a parte autora de que suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente da intimação por este juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.005079-8 DEA TEIXEIRA BASTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002899-2 STELA MARIA PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos juntados nos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.60.004175-5 MARCIA MARQUES LIMA BEZERRA (Adv. JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios nesta instância.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.007343-8 SILVIO LUIZ DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios nesta instância.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.006765-0 LIDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006801-4 EDILÉIA MARTINS VIEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013723-1 REGINALDO FRANCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014587-2 FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001971-1 MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000721-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL. . Acolho a manifestação do representante do MPF, lançada por cota à fl. 110-verso, e designo o dia 08/10/2008, às 14 horas, para realização da audiência preliminar, oportunidade na qual poderá ser apresentada proposta de transação penal.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato para comparecimento e dê-se ciência ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2002.51.10.008054-1 THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x TERESINHA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA JOSÉ RABELO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . 1. Tendo em vista que a Turma Recursal condenou o INSS a pagar honorários sucumbências no valor de R$ 300,00, indefiro o requerido pelo patrono da parte autora na petição de fl.258.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2002.51.60.001186-6 NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008810-7 IVO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 213.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.010170-7 ALADIR ANTONIO PURCINO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 334,76 (trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), consoante extrato de fls. 40, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.014916-9 DORALICE LIMA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Falecida a parte autora e decorridos mais de 30 dias, não houve a competente habilitação dos possíveis sucessores. Desta forma, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.016306-3 ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.019502-7 NARCISO DA SILVA BRAZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.005786-2 ROSE MARY PACE DE FREITAS (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x JOANA D ARC CONCEIÇAO SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.10.005786-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/08/2004\r\n\r\nAUTOR: ROSE MARY PACE DE FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, relativos à sentença de fls. 101/103.\r\n\r\nObservando-se a data de publicação da sentença (21/05/08 - fls. 104v) e a data de interposição dos embargos (30/05/08 - fls. 105), verifica-se o decurso de mais de 5 dias, no que se conclui serem os mesmos intempestivos.\r\n\r\nPortanto, deixo de conhecer os presentes embargos, por sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.008604-8 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CHRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando ciente o autor que novos pedidos de desarquivamento serão indeferidos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015744-4 JORGE LUIZ CAMPOS CORREA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar ao pagamento da diferença resultante entre o valor que creditou a parte autora a título de indenização de campo e o valor da indenização de campo com atualização correspondente a 46,87% do valor das diárias, devendo o pagamento de tal diferença abarcar exclusivamente as parcelas não prescritas e limitadas até julho de 2002, com atualização monetária e juros de mora de 0,5%, estes a contar da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar cálculo das verbas devidas, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Região. Com os cálculos, dê-se vista à parte autora e, em não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.001486-8 DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.002406-0 FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.007310-1 ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.011696-3 HELIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.013820-0 EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.014286-0 MARIA CONCEICAO NASCIMENTO COELHO (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014716-9 JOAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000238-3 JEFERSON IRINEU RODRIGUES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002704-5 LUIZ DA SILVA BREDA JUNIOR (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003700-2 MARIA GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003716-6 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.000494-2 GESSIVALDO ALVES BESERRA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.10.000494-2\r\n\r\nAUTOR: GESSIVALDO ALVES BESERRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 31/01/2008, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2002.51.60.001334-6 DERMEVAL FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, exceto procuração, certificando-se nos autos, devendo ainda, manifestar-se acerca da petição de fls.119/120.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.001610-8 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.002274-1 JOSE LUIZ MOISES DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.003272-2 CARLOS RUBENS ALVES DIAS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o requerido na petição de fl.76, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.003950-9 NELSON HENRIQUE LIMA COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Indefiro o requerido pela patrona da parte autora à petição de fl.133, uma vez que a mesma está atuando como advogada particular e não como defensora dativa.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.008390-0 WALMIR DOS SANTOS RODRIGUES - SUCESSOR E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2003.51.60.008390-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/08/2003\r\n\r\nAUTOR: WALMIR DOS SANTOS RODRIGUES - SUCESSOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a substituição do patrocínio pelas Dras. Delaide Rodrigues de Sant´Anna, OAB/RJ 59.214, e Rita de Cássia Santos de Sant´Anna, OAB/RJ 93.230. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes. Com relação ao pedido de arbitramento de honorários da defensora dativa, esta já os recebeu, conforme se depreende do despacho, certidão e solicitação de pagamento de fls. 69/71.\r\n\r\nEmbora a ação tenha sido julgada procedente, no sentido de determinar o reajuste da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela aplicação do IRSM no salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, o que se nota, pelos documentos trazidos pelo INSS às fls. 80/83, é que a aposentadoria foi precedida de auxílio-doença, esta com DIB em 25/06/93. Desta forma, não há como proceder ao citado reajuste, eis que o mês mencionado não se encontra na relação de salários de contribuição do benefício originário.\r\n\r\nPelo exposto, não havendo diferenças a serem pagas, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.012018-0 DEMERVAL VENANCIO ROCHA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.015056-1 SALVADOR ALVES PESSANHA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte ré dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.015766-0 OTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 73 - 2003.51.60.021010-7 ADELITA CORREA DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.023824-5 MARCIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 28/29: tendo em vista a notícia do óbito do autor, no curso do processo e antes da prolação da sentença de fls. 22/24, manifeste-se o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, colacionando aos autos o atestado de óbito e, se for o caso, promovendo o pedido de habilitação de pessoa eventualmente interessada na substituição processual.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o patrono providenciar a juntada aos autos da cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 2005.51.68.004115-8, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\n3. Oportunamente, à SEDSJ para retificar a grafia do nome do autor para MÁRIO GARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos para análise de possível nulidade da sentença em virtude do óbito antes de sua prolação.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.024134-7 FIDELIS NUNES PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.024134-7\r\n\r\nAUTOR: FIDELIS NUNES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2003\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual foi julgado procedente o pedido de reajuste da renda mensal inicial do benefício do autor pela aplicação do IRSM no salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo entanto, encontra-se ausente o interesse processual, pois o autor celebrou transação extrajudicial, nos termos do art. 3º da MP 201/2004, já estando o seu benefício revisado, e inclusive já tendo recebido creditamento de várias parcelas.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, pois o acordo celebrado é válido e eficaz e, além dele, nada mais pode a autora pretender com êxito, de modo que o prosseguimento do feito se afigura inútil e desnecessário. \r\n\r\nDesta forma, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.024268-6 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.000082-8 HUGO CURVELO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Nomeio a Drª MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, OAB/RJ 79.869, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.002916-8 ADALBERTO RIBEIRO VIANNA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.003234-9 SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91, indefiro o pedido de habilitação de Robson da Silva Ribeiro, Andréa da Silva Ribeiro Chagas e Rogério da silva Ribeiro, mantida a habilitação de Sebastiana da Silva Ribeiro, conforme já deferido às fls. 37.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.003332-9 MAURICIO MIRANDA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.004704-3 ALAMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO, EDINEA SILVA BAIAO, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.006400-4 ELPIDIO DOS SANTOS SOTTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora à petição de fls.49/51, defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a mesma dê integral cumprimento ao despacho de fl.48.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006640-2 LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.010228-5 SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópia da sentença e certidão do trânsito em julgado do processo que tramitou na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.012172-3 ALTENO GOMES (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012172-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ALTENO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Havendo a notícia do óbito da parte autora, houve o decurso de mais de 30 dias, sem que tenham sido habilitados os sucessores.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.012870-5 ANTONIA ALBETIZA DE SOUSA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.53, sob pena de extinção, nos termos do inciso V, artigo51 da lei 9.099/95.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.012972-2 NELSON COSTA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.015306-2 ALTAIR FERREIRA PRAXEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.015570-8 MARIA CARMO DOS PRAZERES (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.10.000428-0 ANTONIO PAULA CEZARIO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.10.003620-6 LUZIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.10.003620-6\r\n\r\nProtocolado em: 21/06/2005\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 27, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.000074-2 FATIMA SILVA DE MORAES - SUCESSORA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, ANTONIO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o número do CPF do Sr. Dirceu Silva de Moraes.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, remetam-se os autos à SEDSJ a fim de regularizar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.000436-0 NADIR DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDJ para que retifique o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 30, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado na decisão de fl. 28.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.000448-6 ADEMIR FELICIANO RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista os documentos de fls. 48/49 e 50, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo seu endereço correto para marcação de nova perícia.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.001370-0 JANNES ALCUNHA VILAZIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.003998-1 IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.004538-5 luciana conceicao dias assist/ sandra maria da silva (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.004538-5\r\n\r\nProtocolado em: 05/05/2005\r\n\r\nAUTOR: luciana conceicao dias assist/ sandra maria da silva \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 38, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.004736-9 PEDRO JOSÉ ALVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.005106-3 MARIA ALICE BEZERRA COSTA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2005.51.60.005106-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE BEZERRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/05/2005\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, por maioria, pontuou a questão, assentando que a elevação dos benefícios aos patamares fixados pela Lei 9032/95 não pode atingir situações ocorridas no passado, ou seja, de benefícios concedidos anteriormente ao advento da referida lei, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum (regem o benefício as normas vigentes à época do óbito) e também em normas de equilíbrio atuarial, em razão do perfil do modelo contributivo por nos adotado.\r\n\r\n“Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”, como se lê das notas do julgamento constantes no Informativo STF nº455. Igual raciocínio deve também ser adotado para as hipóteses de aposentadoria por invalidez, mutatis mutandis, em razão da identidade de fundamentos que justificam o afastamento da inovação trazida pela Lei 9032/95 aos benefícios concedidos antes do seu advento.\r\n\r\nPortanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.006882-8 URSULINA OLINDINA DE SOUZA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.012728-6 JOÃO NEVES DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Nomeio o Dr. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, OAB/RJ 36.509, defensor dativO para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n5.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.013142-3 SAMUEL MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Nomeio a Drª MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA, OAB/RJ 67.715, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n5.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013682-2 JORGE FERREIRA COUTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.013858-2 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.013934-3 NAZARETH GONCALVES MENEZES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014462-4 ZENAIDE DE HOLANDA BARROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.000110-6 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fl.13, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 108 - 2006.51.60.000768-6 PATRICIA ARAUJO VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.001022-3 DYLAN BARBOSA LIRA FERREIRA REP/ P/ DALVANIRA CAMPOS BARBOSA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 30/35.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso I, art. 82 do CPC.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.001238-4 MARCELINO DELGADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido pela parte autora na petição de fl.18, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl.14, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.001632-8 DAVID DOS SANTOS LEITE (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, que justifique sua falta a perícia marcada, sob pena de extinção.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.002220-1 MARIA FLORA SANTOS DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o requerido pela parte autora na petição de fl.48, defiro o prazo de 10(dez) dias para que dê integral cumprimento ao despacho de fl.47.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.002430-1 RUTH DA SILVEIRA RODRIGUES SARAIVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.002668-1 INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.002926-8 LUIS ALIPIO MONTEIRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.003114-7 SEBASTIANA LEITE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Recebo a petição de fls.37/38 como emenda a petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.003984-5 ARLINDA ROSA MATOS DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.004140-2 FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2006.51.60.004310-1 CLEONICE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Fabiana de Castro Almeida, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesito e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual o(a) autor(a) é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n120 - 2006.51.60.004534-1 ENEDINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2006.51.60.004846-9 NORMA CARVALHO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.10.005688-3 JUREMA MARQUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o termo de curatela definitiva, sob pena de extinção.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.000056-8 SOLANGE MARIA RIBEIRO MENDES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 41/44, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.000242-5 AILTON CEZÁRIO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 40, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, justifique sua a ausência na perícia judicial.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.000452-5 SUELI DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.000580-3 NEUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.001110-4 MANOELINA REIS BARONI (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.003562-5 LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003562-5\r\n\r\nProtocolado em: 18/09/2007\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO FARIA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.003612-5 JOAO MOREIRA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003612-5\r\n\r\nProtocolado em: 21/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JOAO MOREIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.003686-1 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.003866-3 RUZIVETE REGO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 53, intimem-se as partes para que tragam cópia da petição que tenha sido protocolada em 05/05/2008, no setor do protocolo de Duque de Caxias.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.004046-3 EPIPHANIA TELLES CARRIEL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.004156-0 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA, GILBERTO CARVALHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.70.006274-6 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2003.51.60.000516-0 EDUARDO TEIXEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça cópias dos documentos listados pela CEF na fl. 53.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por mais 10 (dez) dias, para o cumprimento do despacho de fl. 52.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.010184-7 DARCY DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.023000-3 RIVALDO FLORENTINO CAIXAO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de fls. 65/76, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.007524-5 ANTONIO CARLOS ALVES BARBOZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.007524-5\r\n\r\nProtocolado em: 06/04/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES BARBOZA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, relativa ao seu contrato de trabalho com a empresa ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA, argumentando estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, diversamente do alegado, o autor possui uma conta ativa de FGTS em sue nome, relativa ao vínculo empregatício com a empresa SPETTACOLO FASHION FERNANDOPÓLIS LTDA. ME (fls. 34), com admissão em 08/06/2004. Assim, não logra comprovar estar afastado do sistema FGTS há mais de três anos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.007980-9 FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.007980-9\r\n\r\nEMBARGANTE: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGADA: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença embargada foi publicada no DOERJ de 11/07/2008 (fl. 77-verso), sendo o prazo para os embargos de declaração de cinco dias, conforme o disposto no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDestarte, conforme a regra para contagem dos prazos processuais prevista no CPC, teremos o dia 18/07/2008 como data limite para sua oposição.\r\n\r\nNo presente caso, a petição dos presentes embargos somente foi protocolada na Secretaria deste Juízo em 21/07/2008 (fl. 77-verso), quando já tinha decorrido o prazo legal de cinco dias em apreço.\r\n\r\nDo exposto, por intempestivos, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a parte ré da sentença.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.011166-3 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.001824-6 LENICE LEAL VIEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.004034-3 EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinou o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.001402-6 PAULINO JUNCA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001402-6\r\n\r\nAUTOR: PAULINO JUNCA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.003102-4 IVONILDO GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003102-4\r\n\r\nProtocolado em: 14/08/2007\r\n\r\nAUTOR: IVONILDO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nQuebra SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n145 - 2003.51.60.002561-4 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte ré, por 10 (dez) dias, dos cálculos de fls. 143/145.”\r\n\r\n146 - 2003.51.60.007988-0 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n147 - 2003.51.60.008207-5 SIDNEY LUCIO SOUZA DA ROSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n148 - 2003.51.60.009821-6 WAGNER GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n149 - 2003.51.60.010193-8 LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 13/03/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.011084-8 ALUISIO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n151 - 2003.51.60.011231-6 PAULO TAME TULOSA DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.012208-5 ANTONIO FRANCISCO PINHO DE MESQUITA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.012918-7 EZEQUIEL DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Defiro abertura de novo prazo para que a União Federal apresente sua contestação com todos os documentos que achar necessários para sua defesa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”\r\n\r\n154 - 2005.51.10.001580-0 MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SONIA SILVA DE CASTILHO) x EDITH GONÇALVES BASTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira junto a UNIÃO FEDERAL o seu benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da UNIÃO FEDERAL, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n”\r\n\r\n155 - 2006.51.10.002358-7 JOSE AUGUSTO MACEDO COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n156 - 2003.51.10.005070-0 MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS, MARCIO FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO: 200351100050700\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA última manifestação da autora nos autos ocorreu no ano 2004 (fls.39) e a autora não foi encontrada no endereço informado ao Juízo, como se vê da certidão negativa (fls.56) de resultado de diligência de intimação pessoal da autora para comparecimento à audiência.\r\n\r\nO caso chama a aplicação do artigo 19, § 2º c/c 51, I, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10259/2001\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n157 - 2003.51.60.000890-2 REGINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES, CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte (obrigação de fazer) do segurado PAULO MARINHO DA SILVA em favor de REGINA DA SILVA MARTINS, ERICA MARINHO DA SILVA, PATRICIA MARINHO DA SILVA e JAQUELINE MARINHO DA SILVA, e a efetuar o pagamento dos valores atrasados a partir de 14/03/2003 (data do ajuizamento da ação) até a efetiva implantação do benefício, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês desde que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nA implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias, em razão da antecipação de tutela que ora defiro, por estarem presentes os pressupostos da verossimilhança da alegação e do perigo da demora, por se cuidar de verba de caráter alimentar. Cumprido, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos para apuração dos valores atrasados, ressalvada a possibilidade do próprio INSS apresentar conta dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”\r\n\r\n158 - 2003.51.60.016670-2 CLAUDIONOR DA CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 91.\r\n\r\nCumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.90.”\r\n\r\n159 - 2003.51.60.020353-0 NELSON CARLOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 50/51 que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 03/10/2007, no valor de R$ 20.887,95 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 90% (noventa por cento) do montante da eventual condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido da parte autora às fls. 40/41.\r\n\r\nProvidencie-se todas as necessárias medidas para que as intimações sejam realizadas exclusivamente no nome do novo patrono da parte autora.\r\n\r\nDetermino que a parte autora arque com os custos de seu advogado dativo, uma vez que ao contratar advogado particular demonstrou que possui inegável condição para tanto, devendo depositar em favor daquele, em conta judicial à disposição deste Juízo a quantia de R$ 100,00 (cem reais), que será liberada ao Dr. José Henrique de Lemos Portella Junior ao fim do processo, em até trinta dias de sua ciência desta decisão ou solicitar seja feito o bloqueio de igual valor sobre os valores que tem a receber mediante RPV.\r\n\r\nIndependentemente do acima exposto, oficie-se à OAB-SJM para que tenha ciência da reclamação da parte autora com referência ao advogado dativo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.PROCESSO Nº: 2003.51.60.020353-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/12/2003\r\n\r\nAUTOR: NELSON CARLOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (B1)\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 03/10/2007, no valor de R$ 20.887,95 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 90% (noventa por cento) do montante da eventual condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido da parte autora às fls. 40/41.\r\n\r\nProvidencie-se todas as necessárias medidas para que as intimações sejam realizadas exclusivamente no nome do novo patrono da parte autora.\r\n\r\nDetermino que a parte autora arque com os custos de seu advogado dativo, uma vez que ao contratar advogado particular demonstrou que possui inegável condição para tanto, devendo depositar em favor daquele, em conta judicial à disposição deste Juízo a quantia de R$ 100,00 (cem reais), que será liberada ao Dr. José Henrique de Lemos Portella Junior ao fim do processo, em até trinta dias de sua ciência desta decisão ou solicitar seja feito o bloqueio de igual valor sobre os valores que tem a receber mediante RPV.\r\n\r\nIndependentemente do acima exposto, oficie-se à OAB-SJM para que tenha ciência da reclamação da parte autora com referência ao advogado dativo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.022054-0 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008”\r\n\r\n161 - 2003.51.60.022085-0 JAIME DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder ao autor o benefício assistencial a deficientes de que trata o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, com data de início fixada para 15/10/2003, devendo, por força de medida cautelar que ora defiro, implantar o benefício para pagamento em no máximo trinta dias dos valores devidos desde a presente data, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente sentença.\r\n\r\nAs parcelas anteriores, correspondentes ao período de 15/10/2003 a 23/06/2008, deverão ser pagas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mantendo, contudo, a condenação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde 14/09/2004, quando o réu teve vista dos autos em substituição ao mandado de citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo para o pagamento de honorários advocatícios à defensora dativa do autor, tão logo ocorra o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n”\r\n\r\n162 - 2004.51.60.000316-7 JOSE VALDOMIRO GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n163 - 2004.51.60.000344-1 MARIA DAS GRACAS BARBOSA EUFRASIO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008”\r\n\r\n164 - 2004.51.60.003962-9 NESSO BESSA DA CUNHA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 11.639,31 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 846,80, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.902,25, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.”\r\n\r\n165 - 2004.51.60.004277-0 AMARO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n”\r\n\r\n166 - 2004.51.60.004281-1 NEIDE ROSA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de se converter o julgamento em diligência, a saber:\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas do núcleo familiar ao qual pertence a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de cinco dias, vindo-me os autos conclusos após o término deste prazo.\r\n\r\n”\r\n\r\n167 - 2004.51.60.006394-2 ORMINDO GUEDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 719.957,03 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 849,47, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.386,45, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.”\r\n\r\n168 - 2004.51.60.007237-2 LUZIA SANTOS DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n169 - 2004.51.60.010873-1 JOSE DE ARIMATEA SOUSA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1- Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópia integral do processo concessório do benefício em questão.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3- Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n170 - 2004.51.60.013321-0 AURORA VINHAS VALLE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n171 - 2004.51.60.013381-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n172 - 2004.51.60.014821-2 MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder ao autor o benefício assistencial a deficientes de que trata o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, com data de início fixada para 13/06/2005, devendo, por força de medida cautelar que ora defiro, implantar o benefício para pagamento em no máximo trinta dias dos valores devidos desde a presente data, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente sentença.\r\n\r\nAs parcelas anteriores, correspondentes ao período de 13/06/2005 a 23/06/2008, deverão ser pagas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mantendo, contudo, a condenação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde 13/06/2005, já que a concessão se dá em data posterior à citação do réu.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n”\r\n\r\n173 - 2004.51.60.015324-4 JOABE FIRMINO DOS SANTOS (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008”\r\n\r\n174 - 2004.51.60.015595-2 ELPIDIO DOS SANTOS (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\nQuebra “Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n175 - 2005.51.10.006728-8 MARIA MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte (obrigação de fazer) do segurado JOSE JORGE DA SILVA em favor de MARIA MATIAS DA CONCEIÇÃO, e a efetuar o pagamento dos valores atrasados a partir de 03/11/2005 (data do ajuizamento da ação) até a efetiva implantação do benefício, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês desde que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e comunicar ao Juízo. Cumprido, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos para apuração dos valores atrasados, ressalvada a possibilidade do próprio INSS apresentar conta dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”\r\n\r\n176 - 2005.51.60.000020-1 ARMANDO CRUZ (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, fixando a RMI em Cr$ 3.723,24 (três mil, setecentos e vinte e três cruzeiros e vinte e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 552,48 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e oito centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.001,49 (mil e um reais e quarenta e nove centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.”\r\n\r\n177 - 2005.51.60.001724-9 GERALDO CAMPOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008”\r\n\r\n178 - 2005.51.60.002955-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 69/71, no valor de R$ 5.134,57 (cinco mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n179 - 2005.51.60.003543-4 DANIEL LOPES DE FRANCA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte au tora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 21/23 que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n180 - 2005.51.60.008375-1 SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n181 - 2005.51.60.010083-9 RAÍ LIMA DOS SANTOS REP/ P/ MARINHO LIMA DE PAULA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n182 - 2005.51.60.010632-5 CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC), devendo o INSS considerar na contagem de tempo de serviço da autora o período de 17/08/1964 a 17/08/1966.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”\r\n\r\n183 - 2005.51.60.011055-9 VALTER DE PAULA BRETA (Adv. ERICA SOARES LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nQuebra 184 - 2005.51.60.012184-3 THARCISA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, acerca da informação de fls. 34/35, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n185 - 2005.51.60.012946-5 ANTONIO MARTINIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de utilização do IGP-DI como índice de reajuste do benefício do autor;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pela ORTN/OTN, e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 35/37, no valor de R$ 1.882,44 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n186 - 2005.51.60.013601-9 RITA LUZIE PINTO DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n187 - 2006.51.60.000396-6 JESSICA PEREIRA CAMARA REP/P/SELMA REGO PEREIRA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008”\r\n\r\n188 - 2006.51.60.000490-9 ORMINDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado CARLOS MAIA em favor de ORMINDA DA SILVA, a partir do óbito (29/08/2005) e a efetuar o pagamento dos valores atrasados até a efetiva implantação do benefício, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês desde que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 10 dias, devendo comunicar ao Juízo a data do início do pagamento (DIP), bem como o valor do benefício. Cumprido, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos para apuração dos valores atrasados, ressalvada a possibilidade de o próprio INSS apresentar conta dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n189 - 2006.51.60.001274-8 BENEDITO SIMPLICIO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 15.164,74 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 662,76, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.157,89, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008. \r\n\r\n”\r\n\r\n190 - 2006.51.60.002614-0 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Tendo em vista a recusa pelo autor da proposta de acordo formulada pelo INSS, remetam-se novamente ao autos ao réu para que, em 15 dias, apresente planilha contendo os valores devidos em caso de procedência do pedido autoral, bem como a nova RMI.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora dos cálculos para que diga se concorda com os mesmos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n191 - 2006.51.60.002680-2 RAFAEL SANTOS DIAS (Adv. RITA LUZIE R MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado MARCELO SIMOES DIAS em favor de seu filho RAFAEL SANTOS DIAS, bem como a promover o pagamento das prestações vencidas a partir de 30\\01\\2006, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do CJF e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde que cada parcela se tornou devida. \r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, por força da antecipação de tutela que defiro, em razão de presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar. Intimese pessoalmente o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela implantação do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça ao Juízo o cálculo das parcelas atrasadas ou elementos para sua apuração (valor do benefício e DIP), nos termos da sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nDê-se vista a autora sobre os cálculos pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo ou ausente impugnação, providencie a secretaria a requisição das verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”\r\n\r\n192 - 2006.51.60.003595-5 JÚLIA DO AMARAL ROQUE (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 17/19, no valor de R$ 7.456,48 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n193 - 2006.51.60.004583-3 JORGE GUIMARÃES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n194 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EVERARDO EIRAS, ADILSON TORRES VICENTE, NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a o pagamento do benefício de pensão por morte do segurado JOSE DE SOUZA GUIMARAES integralmente em favor da autora MARIA DE LOURDES PEREIRA, em prejuízo da parcela atualmente paga à LEONIDE DE SALES GUIMARAES, cujo pagamento deve cessar imediatamente, devendo a autora receber as parcelas atrasadas desde 06/11/2007, data da citação da autarquia, corrigidas pelos índices da tabela de precatórios do CJF e acrescidas de juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nQuebra O benefício deverá ser revisto para que ocorra pagamento integral à autora no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, por força da antecipação de tutela que defiro, em razão de estarem presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar, devendo o INSS informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentados os cálculos das parcelas atrasadas, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias. Não havendo impugnação providencie-se a expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo os encargos decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n”\r\n\r\n195 - 2006.51.60.005007-5 ALCIDES NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n196 - 2007.51.60.000271-1 MANOEL DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n197 - 2007.51.60.000771-0 FRANCISCO ANTONIO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n198 - 2007.51.60.002885-2 ELY NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nQuebra Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n199 - 2003.51.60.000120-8 FRANCISCO CORNELIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ A parte autora requer a liberação do saldo de sua conta vinculada de FGTS, mas não especifica qual.\r\n\r\nAo contestar a ação, a CEF informa existirem duas contas em nome do autor, uma, de número 59920600284941/99708 (fl. 30), relativa ao vínculo empregatício da parte com a empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, e outra, de número 5766900008403/980812, do tipo recursal (para fins de recurso trabalhista).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, indique de qual conta deseja obter a liberação do saldo, bem como comprove se enquadrar em um dos casos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista da petição e documentos juntados à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nPermanecendo silente o autor, ou ao final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n200 - 2003.51.60.007801-1 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TUTECIO GOMES DE MELLO, SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2003.51.60.019012-1 JORGE LUIZ BOSCO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n202 - 2004.51.60.010352-6 JOSEFA MARIA FIGUEIREDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\n203 - 2004.51.60.013843-7 JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\n204 - 2004.51.60.014120-5 CELSO JOSE RAIMUNDO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n205 - 2004.51.60.017038-2 ISMAELITA LEITE DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\n206 - 2005.51.60.006916-0 DURVAL DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n207 - 2005.51.60.013224-5 PAULO CESAR PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o que entender de direito.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n208 - 2005.51.60.013346-8 IGNACIA DE SOUZA MILANO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de cinco dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.”\r\n\r\n209 - 2005.51.60.013470-9 JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n210 - 2006.51.10.001902-0 ESTER DE SOUZA AMARAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2006.51.10.001902-0\r\n\r\nAUTOR: ESTER DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/04/2006\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nESTER DE SOUZA AMARAL, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices que elenca na petição inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação a qualquer dos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n”\r\n\r\n211 - 2006.51.60.001339-0 EDNA ROCHA SANTOS MOURA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2006.51.60.001423-0 ELANDIR SABINO DOS SANTOS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2006.51.60.003033-7 JOSÉ AUGUSTO RITER DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2006.51.60.004676-0 LEANDRO MELLO DE SOUZA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2006.51.60.004725-8 ADMARO DA SILVA SANTOS (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2007.51.60.001010-0 FERNANDO DE MOURA (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.60.003028-7 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Intime-se a CEF para que, em 20 dias, junte aos autos extratos das contas vinculadas de FGTS em nome da autora.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à autora por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n218 - 2007.51.60.003746-4 MARIA JOSE LOURENÇO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2008.51.10.000203-9 JOAO MARQUES DE ANDRADE (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO, WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 662350"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA CRUZ SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000230-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/09/2008 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 21/10/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDI LOPES RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000600-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/09/2008 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 21/10/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 661624"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ZEFERINO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000220-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE NEVES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000236-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RIBEIRO MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000418-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALEXANDRE SOARES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000452-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDecreto a revelia do INSS.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE ALMEIDA PIRES (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000490-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI JARDIM DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000526-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADJALME DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000546-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PESSANHA BARROS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000562-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA ARAUJO DE PAULA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000802-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove o INSS o cumprimento da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIMARY RAMOS DE SOUZA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001068-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001244-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 30/09/2008, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nQuebra 5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014431-4 ROSEMERY ALVES SANTA MARINHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014431-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA PENHA FONSECA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000547-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE MARA JÓIA ARAUJO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000609-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA JUVENCIA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000687-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE BRITO (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001077-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.60.001157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001157-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001359-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARTINS DA SILVA NETO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001375-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS PINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001443-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 23/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 661902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "662225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000954-3 ANGELA MARIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000632-6 MARIA MIRZA SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Defiro. Intime-se a advogada do desarquivamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002992-6 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do AUTOR: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o instituidor da pensão já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 01/12/2005, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m., contados da citação. \r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002994-0 PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do AUTOR: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o instituidor da pensão já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 01/12/2005, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m., contados da citação. \r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003422-6 HELBA DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem os 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício da segurada, conforme solicitação do Sr. Contador às fls. 25.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003830-0 EDSON ANGELO PORTO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais em 1ª instância. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.000278-7 CELINA DE MELLO VALENTIM (Adv. SONIA SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002846-6 VILSON LOPES TORRES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000490-9 ANTONIO DE PINHO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor e extingo o processo (CPC, art. 269, I) P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000232-2 ILZETE DE ANDRADE (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41 - Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001018-5 NICEA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundamento receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido no final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar Carta de concessão do benefício do de cujus, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001382-4 GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, indeferindo a aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do benefício do Autor e, com relação à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) GILBERTO JOSE DOS SANTOS para Cr$ 123.487,58 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete cruzeiros e cinqüenta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 16.547,15 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 30/43, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.58.001160-3 RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA, pelos índices especificados no corpo da presente sentença e reconhecidos nos termos da Súmula 252 do E. STJ, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 78/80, que totalizam R$ 12.597,58 (doze mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. P.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002800-4 VALDIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000332-1 JACI LOPES DE MACEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 14, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000038-2 EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 . Nesse contexto, em razão da natureza da matéria objeto da lide, cujos pedidos derivam-se do requerimento de anulação de Auto de Infração (ato administrativo) lavrado contra o Autor - autuado pelo “exercício ilegal por falta de registro no CREA-RJ”, portanto, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto nos incisos II e III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259 c/c art. 1º, do mesmo diploma legal, c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000468-5 FABIANA MARIA JANUÁRIO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000662-4 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC), para: \r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- carrear aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época.\r\n\r\nCom as emendas, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000664-8 MARIA INES BATISTA BASILIO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC), para: \r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- carrear aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época.\r\n\r\nCom as emendas, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000196-2 ANGELINA SALOMON GOMES (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000558-0 ZILA FELICIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) ZILA FELICIO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. , que totalizam R$ 205,94 (duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000592-0 DANIELA DOS SANTOS BON (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 . \r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 16/17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000722-8 LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 09/10, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000736-8 CARMEN LUCIA DE MENDONCA PAULO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 17/18, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000762-9 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA NANTES E OUTRO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom a emenda, cumpra-se o despacho inicial a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000778-2 PAULO HENRIQUE BRAGA BEUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000792-7 JANE FERREIRA PIRES (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 . \r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 16/17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000794-0 ALEXANDRE MAGALHAES DE MOURA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 . \r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 14/15, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000836-1 TATIANE DE CASSIA PESSOA CIUFFO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, para juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante; bem como para carrear aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom a emenda, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\nSenão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000888-9 HEITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 . Ex positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I do CPC). P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001194-3 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.001274-1 ANTONIO TOMAZ MENDES (Adv. FERNANDO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos extratos da(s) conta(s)-poupança mencionada(s) em sua petição inicial ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópias da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n33 - 2007.51.58.001620-5 WILSON FERREIRA GAIOTTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 . \r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 15, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.001930-9 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000195-0 DORALICE ALEXANDRE FONTAINHA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000401-0 MARLENE PEREIRA MOUZINHO MATOSINHO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000727-6 CELESTE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.001189-9 ITAMAR COUTINHO GOMES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.000253-2 JOSE DA SILVA PORTO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE DA SILVA PORTO para Cz$ 82.426,99 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis cruzados e noventa e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 9.148,92 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 41/52, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.003007-2 PERSIO MARQUES PRATA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) PERSIO MARQUES PRATA para Cz$ 19.663,61 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três cruzados e sessenta e um centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.983,94 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 44/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.003091-6 ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA para Cr$ 382.720,30 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte cruzeiros e trinta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 36.348,14 (trinta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 38/51, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.003123-4 JOEL AGUIAR (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.58.000655-4 FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei n] 9.099/95. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.58.001107-0 AUREMY VANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da Autora AUREMY VANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA para R$ 973,08 (novecentos e setenta e três reais e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 19.680,96 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.64/76, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.001127-6 JOACIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOACIR MIGUEL DOS SANTOS para Cz$ 25.792,87 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois cruzados e oitenta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 16.107,62 (dezesseis mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 66/76, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.58.000485-9 FIDELCINHO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, estabelecendo a DIB do último em 03/04/08, data da realização da perícia.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados relativos ao benefício de auxílio-doença, a saber 31/03/2006, data da cessação indevida, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. Deverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo, indicando o valor dos atrasados, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante o a favor da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002875-2 RAIMUNDO NUNES DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 . Ex positis, rejeito a preliminar processual e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Indefiro o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, RAIMUNDO NUNES DA SILVA pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 26/30, que totalizam R$ 15.566,65 (quinze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.08.000433-7 IARA DA SILVA BARRAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 . Ex positis, rejeito a preliminar processual e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Indefiro o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 14,36% de fevereiro de 1986; 26,06% junho de 1987; 2,36% de abril de 1990;); 7,87% em maio de 1990; 12,92% em julho de 1990; 20,21% em fevereiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I). E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora, IARA DA SILVA BARRAL pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 133/137, que totalizam R$ 12.715,63 (doze mil, setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.58.000711-0 WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.001075-2 PAULO ARMINDO DE ANDRADE (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . Ex positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.001285-2 LUIZ CARLOS SODRE PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) LUIZ CARLOS SODRE PINTO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 34/38, que totalizam R$ 109,47 (cento e nove reais e quarenta e sete centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000089-1 MARIA JOSE TRINDADE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) MARIA JOSÉ TRINDADE SAMPAIO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 53/57, que totalizam R$ 7.153,57 (sete mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n53 - 2006.51.58.000291-3 SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as contestações e documentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 662225"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "660121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000726-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora para adequar o valor da causa ao conteúdo econômico imediato da demanda que, neste caso, é a diferença entre o valor que lhe é imputado e o valor que entende devido.\r\n\r\nOutrossim, deverá recolher a diferença devida a título de custas e informar se já foram movidas execuções fiscais relativamente às dívidas inscritas que pretende discutir judicialmente.\r\n\r\nSaliente-se à autora que, nos termos do art. 38 da Lei n.º 6.830/80: “a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos”.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000331-1 ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da autora, intime-se a União para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000523-8 ANSELMO RICARDO GUEDES (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica. Na mesma oportunidade o autor deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para que também as especifique.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000060-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x WALBERT DE BARROS E VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: defiro. À Secretaria para que promova a suspensão do processo no sistema de acompanhamento processual pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nDecorrido, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ITA DE TERESOPOLIS INCENCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113: indefiro. Às fls. 73/77, existe penhora constituída sobre bens do executado, com a qual a CEF concordou às fls. 82. \r\n\r\nAssim, requeira a CEF o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição da penhora.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000200-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VIVIAN VIDAL DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73: defiro. À Secretaria para que promova a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 76, consta certidão lavrada por oficial de justiça desta Vara que consignou informações fornecidas pelo suposto companheiro da ré. Nesta oportunidade foi esclarecido que a autora encontrava-se residindo no exterior.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado de pagamento em desfavor da ré que deverá ser cumprido no endereço de fls. 75.\r\n\r\nSobrevindo resultado negativo da diligência, defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000448-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico a sentença de fls. 72.\r\n\r\nConstituído o título executivo judicial por força de lei, conforme já declarado às fls. 72, determino a intimação pessoal da ré para que pague a quantia informada na inicial no prazo de quinze dias. Saliente-se à ré, no mandado expedido para a sua intimação, que o não pagamento no prazo de 15 dias, importará no acréscimo da multa de 10% sobre o valor ora exeqüendo (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa de 10%. Fornecido o demonstrativo pela CEF, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Em seguida, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000494-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NEUZA PIRES BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000476-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000500-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000009-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000032-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARGARETE CERQUEIRA SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000099-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DULCINEA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000100-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IVONE DA SILVA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000286-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x WILSON ALVES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000911-4 LEDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 258: indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que o sistema utilizado pela Justiça Federal para expedir precatório/RPV atualiza automaticamente os valores devidos.\r\n\r\nAos autores para que apresentem as cópias dos seus documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, expeçam-se precatórios/RPV's no valor de R$ 2.036,92 (dois mil e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) em favor da autora LEDA DA CUNHA RODRIGUES; no valor de R$ 1.091,00 (um mil e noventa e um reais) em favor do autor JOSÉ COSTA; no valor de R$ 2.456,25 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) em favor da autora LEA MENDES SALLES; no valor de R$ 1.856,41 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos) em favor do autor RONALD DE LIMA ESTEVES; e, no valor de R$ 744,06 (setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) em favor do advogado CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, OAB/RJ069226, CPF n.º 210.121.807-00.\r\n\r\nOs valores foram apurados em 23/04/2002 e estão de acordo com os cálculos de fls. 225/242.\r\n\r\nEm seguida, aguardem-se os pagamentos com a suspensão do processo.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se os autores para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2001.51.15.002436-0 MARIA AVELINA DA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 122.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFornecidos os cálculos, intime-se a autora para que manifeste a sua concordância. Caso não concorde, deverá, de imediato, fornecer planilha com os cálculos que entende devidos. Em ambos os casos deverá, também, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n19 - 2002.51.15.000038-3 JUAREZ CANDIDO DA SILVA (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.169.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o autor para que manifeste a sua concordância. Caso não concorde, deverá, de imediato, fornecer planilha com os cálculos que entende devidos. Em ambos os casos deverá, também, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 660121"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000213-0 ANGELO ROSA SOARES REP/ANGELA MARIA ROSA SOARES (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União para que informe o requerido pelo contador às fls. 112.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000997-9 ARAMY NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 77/92: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000277-5 CELIA PORTELA PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 156/163: dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000981-6 SANDRA ROSA DA SILVA (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001169-0 DARCI PEREIRA DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001303-0 ZILDA DE ARAUJO TAYT-SOHN (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.34, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001399-6 JOSE MANOEL ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.65.000175-7 SEVERINO ALVES DE SOUZA REP/ROGERIO DO COUTO PINNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a beneficiária da pensão por morte indicada às fls. 134/136, para, querendo, requerer a sua habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.65.000817-0 ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Intime-se a parte ré para informar o requerido pelo contador às fls. 112.\r\n\r\n10 - 2003.51.65.000839-9 MARIA JOSE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000247-0 NATALINO SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a informação de fls. 141/142, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000391-6 GICELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que não houve pedido de habilitação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000673-5 LUCIA PEREIRA DIAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n14 - 2004.51.65.001081-7 ALUETE DE OLIVEIRA FERREIRA ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 93/96: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.001211-5 ALESSANDRA PETERLE TOGNERI JACOTTET (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao Contador Judicial para apurar eventuais diferenças a favor da parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001359-4 INA DA CONCEICAO HELIOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, CAMILA AULER CHAVES ESBERARD) x APARECIDA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x LIDIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.65.001359-4\r\n\r\nAUTORA: INÁ DA CONCEIÇÃO HELIOTERIO\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora teve uma filha com Edvaldo, Lidiane da Conceição de Oliveira, nascida em 20/07/1981.\r\n\r\nConforme fls. 07, registro de nascimento de Lidiane, o próprio Edvaldo declarou ser o pai de Lidiane no momento do registro em 27/12/1981.\r\n\r\nConforme fls. 37, o divórcio de Edvaldo e Aparecida foi decretado em 19/10/1981.\r\n\r\nConforme fls. 105 Edvaldo foi interditado em 24/04/1979. Em 24/02/1978 (fls. 113) Edvaldo foi considerado “incapaz definitivamente para o serviço militar”, com o diagnóstico de “esquisofrenia parenóide”.\r\n\r\nDe acordo com a ré Aparecida, ela conviveu com o falecido durante dois anos apenas. Chegou a confessar, em audiência, que quando se casou o sogro informou que o falecido era esquizofrênico.\r\n\r\nEm 07/01/1982 o curador de Edvaldo declarou, para fins de pensão militar, como beneficiária de Edvaldo a filha Lidiane (fl. 38). \r\n\r\nEm audiência a autora esclareceu que chegou a requerer pensão alimentícia para a filha Lidiane em 1989 em razão do desaparecimento de Edvaldo. Tal informação esclarece a existência dos ofícios referidos pelo Advogado da União às fls. 46/47. Assim, não há qualquer estranheza na existência do referido processo judicial de pensão alimentícia que não serve para contraditar a alegação de que a autora conviveu com Edvaldo até a sua morte.\r\n\r\nConsidero verossímeis as alegações da autora no sentido de que o falecido “desaparecia de vez em quando, mas sempre voltava para a casa”.\r\n\r\nTambém me pareceram verdadeiros os depoimentos da autora e sua filha Lidiane no sentido de que a autora manteve união estável com Edvaldo até a morte dele.\r\n\r\nO fato de Edvaldo estar interditado na época da união estável não é impedimento de reconhecimento da existência dessa união.\r\n\r\nAo tempo da morte de Edvaldo, já vigorava a Constituição Federal de 1988 cujo art. 226, § 3º estabelece que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.\r\n\r\nDa mesma forma, a prevalecer o argumento de que o falecido não poderia manter união estável porque era interditado, das duas uma: ou o casamento com a ré Aparecida ou o divórcio consensual de fls. 31 não teria validade. A se acreditar na outra versão dada pela ré Aparecida, em audiência, de que o só ficou sabendo da doença mental do falecido pelo sogro após a separação de fato, o caso não poderia ser de divórcio consensual mas somente de separação judicial em razão do falecido ter sido acometido de doença mental, manifestada após o casamento, que tornasse impossível a vida em comum, desde que, após uma duração de 5 anos, a enfermidade tivesse sido reconhecida de cura improvável (art. 5º, § 2º da Lei 6.515/1977). E nesse caso, conforme art. 26 da Lei 6.515/1977, quem continuaria com o dever de assistência seria a ré Aparecida. \r\n\r\nMais justo no caso, diante do longo tempo decorrido, é o reconhecimento da união estável da autora com o falecido e também o casamento e divórcio do falecido com a ré Aparecida como situações de fato.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a conceder o benefício de pensão por morte à autora.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que a União implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000971-6 IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial desde 15/03/2003, data de cancelamento do benefício fl. 16, e condenar ao pagamento das parcelas atrasadas desde 15/03/2003 até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde o cancelamento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, compensadas as parcelas já recebidas.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001217-0 DINASSARD DE CASSIA FERREIRA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial a partir de 25/05/2005 (data do requerimento administrativo fl. 07). Condeno também o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 25/05/2005 corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação, compensadas as parcelas recebidas.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001273-9 DESENICE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para anotar no pólo ativo ADOLFO ARTUR GONÇALVES.\r\n\r\nApós, cancele-se a RPV nº 51015012007000235.\r\n\r\nExpeça-se RPV em nome do autor.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000185-0 GEDILSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000531-4 ERICA TAKAHASHI DE LIMA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000757-8 FRANCISCO DE ASSIS COELHO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 86/89: diga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000923-0 ELIAS GOMES DA MOTTA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000173-8 LEDA PACHECO NOGUEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000299-8 ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000967-1 ROBERTO PACHECO DA CONCEICAO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000999-3 SOLANGE DE LIMA FONSECA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001179-3 MARIA AMELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Rosane de Lima Fonseca, OAB-RJ 82.582, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu da sentença e para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001299-2 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Oficiem-se às Secretarias das 39ª Vara Federal e 1ª Vara Federal de Campos, para que forneçam a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, respectivamente dos processos nºs 87.0008984-2 e 91.0065126-5, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001323-6 SEBASTIAO XAVIER DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo 24/05/2007 (fls. 29), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 24/05/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001325-0 RICARDO RODRIGUES HILARIO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001335-2 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido, tendo em vista o documento de fls. 20.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001391-1 ADVALDA MARIA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001395-9 LUCIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES GUIMARAES GUEDES) x IRENE DO AMARAL CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001397-2 MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001427-7 MARIA FLORINDA LINHARES (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001439-3 ANTONIO MARCOS LAMPA DE OLIVEIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001467-8 ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 17/10/2007 (fls. 09), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 17/10/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.65.000869-0 MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União para fornecer os documentos solicitados pelo contador judicial às fls. 166.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.65.001483-5 ROGERIO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2005.51.15.000375-0 CARLOS ANDRE CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 62 - Cancele-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.000471-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de não seguimento do recurso.\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000163-1 CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000479-6 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000603-3 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000395-4 VERONICA KOPETENKOFF (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000445-4 ELIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO (Adv. MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000515-0 MAMEDES BATISTA GUEDES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO, ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000517-3 RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA MARIA MANSOUR MARONES, ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%, nem dos expurgos;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000610-4 LUIZ VIDAL FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000637-2 LUIZ CARLOS VEIGA DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia pessoal e expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000681-5 MARCIO JOSE BARBOSA (Adv. MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, CHRISTIANE VAZ SA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000727-3 MARIO ANTONIO KIMUS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000861-7 NELSIMAR BATISTA (Adv. ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 32, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos: \r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça (declaração de pobreza);\r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\n- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados firmada pelo autor..\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000903-8 GERALDO ABT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.001133-1 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.001213-0 PAULO SERGIO FERREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 25: diga a CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000424-7 ROSELI DE SIQUEIRA REIS (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000424-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoseli de Siqueira Reis\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial - LOAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA denegação administrativa fundou-se na ausência de incapacidade que justificasse o benefício (fl. 48).\r\n\r\nO trabalho pericial de fls. 21/22 constatou que a autora porta “volumosa hérnia abdominal” (item “a”, fl. 21) e apresenta diagnóstico secundário de “distúrbio na condução ventricular” (item 5, fl. 22), o que gera incapacidade laborativa para “quaisquer atividades que demandem esforço físico” (fl. 21, item “c”; fl. 22, item 7). Desse modo e tendo em conta que a autora não possui qualquer formação profissional, ela está absolutamente alijada do mercado de trabalho. Ou seja, as atividades que o mercado reserva para as pessoas de escolaridade semelhante à da autora são apenas aquelas que exigem higidez física, o que a autora não possui.\r\n\r\nO fato de a parte autora encontrar-se capaz de realizar atividades cotidianas, como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, etc., não afasta o seu direito ao benefício assistencial. Nesse sentido, a Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização: “para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover ao próprio sustento”. Nesse mesmo sentido a Súmula 30, da AGU: “a incapacidade para prover a própria subsistência por meio do trabalho é suficiente para a caracterização da incapacidade para a vida independente, conforme estabelecido no art. 203, V, da Constituição Federal, e art. 20, II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”.\r\n\r\nNo que se refere à condição social, a razão do indeferimento administrativo faz presumir que o INSS - detentor das informações sociais dos trabalhadores - tenha constatado a inexistência de renda acima do mínimo legal. Deve-se ponderar ainda que a autora tem 4 filhos menores (fls. 9/12). Portanto, creio que, por ora, é possível admitir a verossimilhança do alegado na inicial no que se refere à condição social.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, fixadas as premissas acima, ainda que provisoriamente, a parte autora encontra-se em risco social.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nJuntada a constatação social, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.65.001454-0 SILVIA REGINA CAMACHO GONCALVES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença à autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 31/10/2007 até os efeitos financeiros da implantação do benefício em razão da antecipação de tutela. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000510-3 FERNANDO JULIO MANGIA (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2003.51.15.000578-6 LUIS CARLOS ALVES (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\n“...dê-se vista as partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2003.51.65.000846-6 ZENIR COSTA ALMEIDA (Adv. PATRICIA MAROUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n63 - 2004.51.65.000908-6 GERALDO RAMOS PENA REP/P/ LILIA LUIZA CARDOSO PENA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n64 - 2005.51.65.000145-6 MALVINA DOS SANTOS FISCHER (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n65 - 2005.51.65.000198-5 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n66 - 2005.51.65.000870-0 MARIA NEUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000572-7 LUCIANO DOS SANTOS DELFINO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000006-0 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a habilitação da viúva requerida a fls. 44/52, eis que ela é seria a potencial pensionista (LBPS, art. 112).\r\n\r\nÀ SAJUD - TE para substituição do pólo ativo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n69 - 2007.51.65.001324-8 ERINEUZA BARBOSA PINTO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 661132"
                            ],
                            "661159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000438-2 SERGIO HENRIQUE NUNES DE FARIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 . EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de substituição da TR pelo INPC como fator de correção do saldo devedor e prestações e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente para que se promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Oficie-se.\r\n\r\nDetermino que a CEF, em 15 dias, disponibilize a possibilidade de pagamento direito das parcelas que o autor entende incontroversas.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela no que estabelecia obstáculo à cobrança da dívida e aos ulteriores termos do procedimento administrativo.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, alvará em favor da CEF, para levantamentos dos valores depositados (fls. 286, 289, 292, 295, 298, 299 e 302).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, monetariamente corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos dos arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, comunique-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente no incidente de impugnação à gratuidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO HENRIQUE NUNES DE FARIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2008 . EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de substituição da TR pelo INPC como fator de correção do saldo devedor e prestações e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente para que se promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Oficie-se.\r\n\r\nDetermino que a CEF, em 15 dias, disponibilize a possibilidade de pagamento direito das parcelas que o autor entende incontroversas.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela no que estabelecia obstáculo à cobrança da dívida e aos ulteriores termos do procedimento administrativo.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, alvará em favor da CEF, para levantamentos dos valores depositados (fls. 286, 289, 292, 295, 298, 299 e 302).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, monetariamente corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos dos arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, comunique-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente no incidente de impugnação à gratuidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 661159"
                            ],
                            "662196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006 quando foi substituída pela GDPGTAS devida no percentual de 80% nos termos do artigo 7º, §7º, da Lei 11.357/2006 até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput do artigo 7º da Lei 11.357/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nPrescritas eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PACHECO DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006 quando foi substituída pela GDPGTAS devida no percentual de 80% nos termos do artigo 7º, §7º, da Lei 11.357/2006 até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput do artigo 7º da Lei 11.357/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nPrescritas eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARTIN LIMA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2008 . PROCESSO Nº 2008.51.65.000117-2\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO MARTIN LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor contribuiu para a previdência social de 1979 a 2002 e de julho de 2004 a abril de 2005. \r\n\r\nEm 2007 o autor filiou-se novamente à Previdência Social e se manteve como empregado durante os meses de maio a julho, quando teve o acidente vascular encefálico.\r\n\r\nConforme o laudo de fls. 137/140 o autor apresenta seqüelas de acidente vascular encefálico, afasia (não se comunica verbalmente) e hemiparesia (paralisia do lado direito). A incapacidade pode ser temporária ou permanente dependendo da recuperação do quadro.\r\n\r\nDe acordo com o laudo o autor está incapacitado para realizar as suas atividades habituais e também para as suas atividades básicas.\r\n\r\nPor causa de apenas um mês, o autor, em tese, não teria cumprido a carência de 4 meses de contribuição desde a nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nA paralisia irreversível e incapacitante está mencionada no art. 151 da Lei 8213/1991, como hipótese que independe de carência para a concessão do benefício. Contudo, apesar do laudo médico não ser conclusivo quanto à irreversibilidade da doença, pude verificar em audiência, que a doença que o autor foi acometido, lhe causa grandes deficiências, cujas especificidades e gravidades merecem tratamento particularizado. A hipótese, portanto, é análoga à paralisia irreversível e incapacitante.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 02/08/2007 (fl. 26), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 02/08/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTeresópolis, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON XAVIER DE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000289-9\r\n\r\nAutor: NILTON XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA GLORIA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000515-3\r\n\r\nAutor: ELIANE DA GLORIA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria)\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY ROSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000585-2\r\n\r\nAutor: RENY ROSA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, inclusive do benefício anterior;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINO DA SILVA JACOB (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000611-0\r\n\r\nAutor: ALVERINO DA SILVA JACOB\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GONÇALVES PENNA ROSA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000615-7\r\n\r\nAutor: RUTH GONÇALVES PENNA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 30/10/2008, às 16:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/01/2009, às 14:40 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000617-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão de ambos os benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000621-2\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDO QUINTANILHA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000623-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO BERNARDO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WERNECK DE SOUZA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000625-0\r\n\r\nAutor: MARIO WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000627-3\r\n\r\nAutor: JOÃO DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000629-7\r\n\r\nAutor: AILTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000635-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TURL DE ABREU (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000637-6\r\n\r\nAutor: REINALDO TURL DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo dos dois benefícios;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ILTON DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000639-0\r\n\r\nAutor: JOSE ILTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nIdentidade legível;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nInstrumento de mandato em favor da Advogada;\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo dos dois benefícios;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIDAL FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIDAL FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA ALVES (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO, SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000191-3\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nCumprido, à SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se uma vez que o feito anterior foi julgado extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nTeresópolis, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MONICA TOMAZETTO (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000312-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCARLA MÔNICA TOMAZETTO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCRA - RJ\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDívida Ativa - Tributário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifiquei na página da internet desta Seção Judiciária que, até a presente data, não há registro de nenhuma execução fiscal ajuizada em face da autora. A pesquisa foi feita tanto pelo nome quanto pelo CPF.\r\n\r\nEm razão de haver nos autos comprovação de que a autora requereu a baixa do seu registro em 1998 (fl. 76) e 2004 (fl. 87), há plausibilidade na tese de que as anuidades posteriores não são devidas. Presente também o perigo da mora, em razão da possibilidade de eventual ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nCONCEDO A MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE das anuidades impugnadas (anos de 2002 e 2005 e seguintes);\r\n\r\nintime-se o Conselho para que comprove o ajuizamento das execuções fiscais contra a autora, tal como alegado em contestação, bem assim comprove os respectivos objetos das execuções. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntada a comprovação do item (ii) acima, dê-se vista à autora por 5 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNão juntada a comprovação do item (ii) acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DUTTON (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001370/2008 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ROCHA MACEDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001262-1\r\n\r\nAutoras:\r\n\r\nLUCIA ROCHA MACEDO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte - companheira - qualidade de segurado\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que o requerimento de pensão foi feito em 26/07/2007 (fl. 20) e foi denegado em razão da perda da qualidade de segurado por parte do de cujus. O óbito deu-se em 17/01/2007 (fl. 12).\r\n\r\nPede a concessão da pensão por morte e os atrasados correspondentes. Juntou documentos.\r\n\r\nA fl. 31, o I. Magistrado que conduzia o feito determinou a intimação da autora para comprovar a qualidade de segurado do falecido. A publicação deu-se em 29/04/2008 (fl. 32).\r\n\r\nNovamente, a fl. 36, em 06/08/2008, assinei prazo derradeiro de 20 dias para a comprovação da qualidade de segurado do falecido. A publicação deu-se em 20/08/2008 (fl. 37).\r\n\r\nEm nenhuma das ocasiões a parte autora trouxe a comprovação requerida.\r\n\r\nAplico o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nII\r\n\r\nCondição de segurado e carência.\r\n\r\nEmbora a legislação previdenciária, a partir da Lei 8.213/1991, não mais exija carência para a pensão por morte, é necessário que o instituidor seja segurado da Previdência na época do óbito. Cuida-se de institutos distintos. Carência é o número mínimo de contribuições tempestivas vertidas para a Previdência, que a legislação exige para cada tipo de benefício (Lei 8.213/1991, art. 24). Já a condição de segurado significa tão-somente a existência do vínculo jurídico, de natureza pública, que une a autarquia seguradora e o segurado. Presente tal vínculo (e respeitada a carência quando exigível), a autarquia seguradora se obriga a oferecer as prestações previdenciárias nas hipóteses de concretização dos riscos sociais previstos em Lei. Portanto, se o falecido não era segurado da Previdência, nenhum benefício é devido aos seus dependentes. Nesse mesmo sentido é o art. 102 da Lei 8.213/1991 na redação atual. Dispenso-me de discutir o texto anterior à Lei 9.528/1997, eis que o óbito é posterior.\r\n\r\nNo presente caso, a última contribuição foi relativa à competência de 02/2000 (fl. 20). Portanto, ainda que fossem comprovadas todas as hipóteses de alongamento do período de graça (§§ 1o e 2o do art. 15 da Lei 8.213/1991), a qualidade de segurado teria sido mantida até 15/04/2003, vencimento da contribuição de março de 2003, primeira após o encerramento do máximo período de graça possível (36 meses). Como dito, o óbito deu-se em 17/01/2007.\r\n\r\nOu seja, quando da concretização do risco social (morte), o companheiro da autora não estava coberto pelo seguro social.\r\n\r\nDa suposta natureza assistencialista da pensão.\r\n\r\nA tese de que a pensão é benefício assistencial não poderia ser acolhida. Cuida-se aqui de matéria previdenciária, e não assistencial. A Previdência, ou seguro social, é um sistema contributivo (CF, art. 201, caput), pelo qual o trabalhador e sua família protegem-se de riscos sociais previstos na Constituição e na Lei, mediante contribuições, ainda que estas decorram de sacrifício pessoal do segurado. São justamente as contribuições que sustentam o sistema. Assistência social é uma gama de atividades diversa, que a Constituição teve o cuidado de tratar em seção específica (arts. 203/204).\r\n\r\nNão se pode impor ao seguro social que cubra um risco que já se concretizou, sem a prévia contribuição. Creio que os julgados que eventualmente acolham a tese, para além de desconformes com a legislação pertinente, prestam enorme desserviço à sociedade, eis que incutem na população a crença de que é possível a proteção do seguro social sem contribuição prévia. Isso significa a pronta não-sustentabilidade do sistema previdenciário.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, a que se refere o art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.65.000114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROSA NOGUEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20085165000114-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nANGELA MARIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA qualidade de segurada e a carência não são controvertidas. A autora manteve-se em benefício concedido administrativamente de 28/08/2006 a 30/01/2008 (fl. 48).\r\n\r\nO trabalho pericial de fls. 51/53 constatou que a autora porta “seqüela de artrite séptica pós-operatória por vídeo”. Cuida-se de inflamação bacteriana no local de cirurgia realizada em 2007. Apresenta também, como diagnóstico secundário, “lesão do menisco lateral”.\r\n\r\nFixou o Perito que a autora encontra-se incapacitada, no momento, para todo e qualquer tipo de atividade laborativa, eis que mal consegue caminhar (autora é acompanhante/empregada doméstica).\r\n\r\nNo que se refere à perenidade, o Perito afirmou que, em tese, as patologias são passíveis de cura. No entanto, no momento, não há como avançar em prognóstico. Desse modo, com base nos elementos disponíveis, deve-se tomar a hipótese como de incapacidade temporária. Devido, pois, o auxílio-doença.\r\n\r\nO Perito fixou o início da incapacidade em 2007, época da realização da cirurgia que acarretou a contaminação. Desse modo, ilegítima a cessação administrativa ocorrida em 30/01/2008.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade, a autor aestá impossibilitada de gerar o seu sustento.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar ao INSS que implante o auxílio-doença/a aposentadoria por invalidez em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.65.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Isso posto, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o auxílio-doença em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nIntime-se a I. Perita, para que ofereça os esclarecimentos adicionais requeridos a fl. 42.\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.65.000190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DA SILVA COSTA (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 . \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2008.51.65.000190-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNadyr da Silva Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2 \r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário. Requer a revisão da sua renda mensal, mediante a aplicação dos mesmos índices de correção dos salários de contribuição vigentes em períodos posteriores à DIB (17/02/1992). A inicial sustenta que a renda inicial do benefício significa certo percentual do teto do salário de contribuição da época, mas que essa relação percentual veio a diminuir ao longo do tempo.\r\n\r\nRelata a inicial que a parte autora, “no período compreendido entre (dezembro/1991 à Dezembro de 2007) obteve aumentos normais concedidos pelo INSS, conforme índice fixado anualmente pelo INSS” e que “tal procedimento acarretou, no período de aproximadamente 16 (dezesseis ) anos como perda do poder aquisitivo”.\r\n\r\nII\r\n\r\nEssa paridade de índices de reajustamento dos benefícios e dos salários-de-contribuição existia na edição das Leis 8.212 e 8.213/1991. O INPC era o índice escolhido (arts. 31 e 41 da Lei 8.213/1991). No entanto, essa paridade não tinha previsão constitucional, o que sempre conferiu à lei a possibilidade de alteração. E foi o que ocorreu ao longo do tempo. A não-necessidade de aplicação de uma mesmo índice para corrigir os salários de contribuição e os benefícios previdenciários foi pacificada pelo STF no RE 376.846 (rejeitou-se ali a aplicação do IGP-DI nos reajustes de 1997, 1999, 2000 e 2001). Em relação ao período em que teria havido diferença dos índices aplicados, a correção dos salários de contribuição e o reajustamento das rendas eram tratadas por disposições legais diferentes, que elegiam índices diferentes.\r\n\r\nA partir da competência de maio de 1996, os salários de contribuição eram corrigidos pelo IGP-DI (Lei 9.711/1998, art. 10). A partir de junho de 2004, o índice voltou a ser o INPC (Lei 10.887/2004, que inseriu o art. 29-A na Lei 8.213/1991). Enquanto isso, os benefícios previdenciários tiveram reajuste em 1997, 1998, 1999 e 2000 pelos índices fixados respectivamente pelas MP 1.572/1997, art. 2º, MP 1.663/1998, art. 15, MP 1.824/1999 e MP 2.022-17/2000, art. 17. Os reajustamentos de 2001 a 2006 foram estabelecidos por atos do executivo, com base no que dispunha a MP 2.187-13/2001 e a Lei 10.699/2003.\r\n\r\nDevo lembrar que, com a EC 41/2003, houve elevação do teto dos salários de contribuição (e também dos benefício), que não decorreu de qualquer reposição inflacionária. Logo, tal elevação, por óbvio, já quebraria a relação percentual que o benefício do autor tinha com o teto dos salários de contribuição vigente na época da concessão.\r\n\r\nO art. 5º da EC 41/2003, por sua vez, em nada acrescenta ao tema da postulada paridade. Ele apenas determina que o limite dos benefícios pagos pela previdência será reajustado pelos mesmos índices aplicáveis aos benefícios em manutenção. Não estabelece qualquer medida sobre qual índice seja, muito menos que se aplique o mesmo utilizado para a correção dos salários de contribuição dos segurados.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.65.000192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA TELES DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Verifico pelo sistema Plenus que o falecido gozava de aposentadoria por invalidez na época do óbito. Abaixo a tela com as informações. \r\n\r\nFl. 13: defiro o prazo improrrogável de 10 dias, para que a autora:\r\n\r\nacoste a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, para efeito de gratuidade de Justiça;\r\n\r\napresente a documentação de que disponha para comprovar a união estável;\r\n\r\ncomprove o indeferimento administrativo do benefício; e\r\n\r\napresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nNão atendidos qualquer dos itens (iii) e (iv), venham imediatamente conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nAtendidos os itens (iii) e (iv), promova a Secretaria o impulso do feito para citação e designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2008.51.65.000216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000216-4\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nJandira Pimentel Damazio\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por idade rural\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência, em favor da instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para:\r\n\r\njuntar aos autos os documentos relativos ao ITR de 1995, em que o marido da autora teria figurado como empregador (uma das razões do indeferimento administrativo);\r\n\r\njuntar aos autos os depoimentos em que se teria afirmado que a área ocupada pelos meeiros da autora seria igual a 80% da área total cultivada (a outra razão do indeferimento administrativo); e\r\n\r\ninformar e comprovar qual a natureza dos recolhimentos de fls. 28/49, 149 e 152, sob o código de arrecadação “1104” (as páginas da Receita Federal e do Ministério da Previdência não oferecem tal informação).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.65.000244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis - Juizado Especial Adjunto\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2008.51.65.000244-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Mello\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDescontos em benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995)\r\n\r\nII\r\n\r\nA autora foi intimada da decisão de fls. 25 para emendar a inicial e juntar aos autos a comprovação da origem dos descontos sofridos no seu benefício. Conforme certidão de fls. 27, passados mais de 30 dias, a autora não se manifestou em cumprimento ao despacho.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.65.000286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE PROENCA (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000286-3\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DE PROENCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora é filha de Adolpho José de Proença, falecido em 01/01/1989. Postula pensão civil estatutária, com base no art. 5º da Lei 3.373/1958.\r\n\r\nPelos elementos dos autos, não há comprovação de que o falecido, na época do óbito, ostentava a condição de servidor estatutário da União ou era aposentado nesta condição. O documento de fl. 14 não é suficiente para comprovar a situação na data do óbito. Trata-se apenas de um contracheque do servidor referente ao mês de dezembro de 1983. Dessa forma, não se sabe até quando durou essa condição e se, na época do óbito, matinha tal qualidade. \r\n\r\nPor sua vez, os documentos de fls 18/24 dão conta de que a viúva percebeu benefício de pensão decorrente do Regime Geral de Previdência (espécie 21 - pensão por morte previdenciária). Pelos documentos mencionados é possível presumir que o instituidor do benefício é o Sr. Adolfpho, eis que a data de seu início coincide com a data de óbito do Sr. Adolpho.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls 18/24 dão conta de que a autora percebe benefício de pensão decorrente do Regime Geral de Previdência (espécie 21 - pensão por morte previdenciária), contudo não foi possível conhecer o instituidor de tal benefício. \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para trazer aos autos:\r\n\r\n(i) documentos que esclareçam sobre o instituidor da pensão por morte que a autora percebe pelo regime geral de previdência; \r\n\r\n(ii) comprovação de que o Sr. Adolpho, na época do óbito: a) era servidor estatutário; ou b) aposentado pelo regime estatutário; ou c) tinha adquirido o direito a se aposentar na qualidade de estatutário, mesmo não se computando o tempo utilizado na aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência; ou d) que a viúva percebia pensão de natureza estatutária; e\r\n\r\n(iii) declaração firmada pela autora, sob as penas da Lei, a respeito do seu estado civil e sobre ocupar cargo público (Lei 3.373/1958, art. 5º, parágrafo único). Na hipótese de ter havido casamento, separação ou divórcio, juntar a respectiva documentação.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.65.000326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Processo nº:\r\n\r\n20085155000224-5\r\n\r\nAutoras:\r\n\r\nMaria Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte - viúva - qualidade de segurado\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que o requerimento de pensão foi feito em 14/11/2006 (fl. 13) e foi denegado em razão da perda da qualidade de segurado por parte do de cujus.\r\n\r\nA própria inicial admite que a última contribuição do falecido referiu-se à competência de 12/1998 e o óbito deu-se em 18/01/2002 (fl. 15).\r\n\r\nPede a concessão da pensão por morte e os atrasados correspondentes. Juntou documentos.\r\n\r\nIntimei a parte autora para comprovar contribuições após 12/1998 e inscrição do falecido no sistema de intermediação de mão de obra do Ministério do Trabalho ou percepção de seguro desemprego para efeito de ampliação do período de carência (fls. 26). Veio a resposta a fl. 28 e ss.\r\n\r\nAplico o art. 285-A do CPC. Não pode a parte autora gozar de situação melhor se o INSS apresentar defesa.\r\n\r\nII\r\n\r\nCondição de segurado e carência.\r\n\r\nEmbora a legislação previdenciária, a partir da Lei 8.213/1991, não mais exija carência para a pensão por morte, é necessário que o instituidor seja segurado da Previdência na época do óbito. Cuida-se de institutos distintos. Carência é o número mínimo de contribuições tempestivas vertidas para a Previdência, que a legislação exige para cada tipo de benefício (Lei 8.213/1991, art. 24). Já a condição de segurado significa tão-somente a existência do vínculo jurídico, de natureza pública, que une a autarquia seguradora e o segurado. Presente tal vínculo (e respeitada a carência quando exigível), a autarquia seguradora se obriga a oferecer as prestações previdenciárias nas hipóteses de concretização dos riscos sociais previstos em Lei. Portanto, se o falecido não era segurado da Previdência, nenhum benefício é devido aos seus dependentes. Nesse mesmo sentido é o art. 102 da Lei 8.213/1991 na redação atual. Dispenso-me de discutir o texto anterior à Lei 9.528/1997, eis que o óbito é posterior.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se pelo CNIS de fls. 17/20 e CTPS de fls. 21/24 o seguinte. O autor teve vínculo de 01/06/1966 a 31/10/1966 (5 contribuições). Perdeu a qualidade de segurado e teve novos vínculos: de 01/10/1969 a 28/06/1970 (9 contribuições) e de 20/08/1970 a 12/1970 (2 contribuições). Perdeu novamente a qualidade de segurado e teve novos vínculos: de 01/09/1972 a 30/10/1972 (2 contribuições), de 01/08/1973 a 17/01/1974 (6 contribuições), de 07/05/1974 a 31/03/1977 (35 contribuições) e de 01/04/1977 a 30/10/1982 (67 contribuições). Perdeu a qualidade de segurado e verteu contribuições individuais descontínuas de 01/1985 a 09/1991, totalizando 78 contribuições. Perdeu a qualidade de segurado e verteu contribuições individuais descontínuas de 06/1994 a 12/1998, totalizando 39 contribuições.\r\n\r\nPortanto, o falecido não chegou a somar mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado. Bem assim, não estava cadastrado no órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho e Emprego após 12/1998. Desse modo, seu período de graça foi de apenas 12 meses. Dessa forma, a qualidade de segurado foi mantida até 15/02/2000, vencimento da contribuição de janeiro de 1999, a primeira após o período de graça. Como dito, o óbito deu-se em 18/01/2002.\r\n\r\nOu seja, quando da concretização do risco social (morte), o marido da autora não estava coberto pelo seguro social.\r\n\r\nDa suposta natureza assistencialista da pensão.\r\n\r\nA tese de que a pensão é benefício assistencial não poderia ser acolhida. Cuida-se aqui de matéria previdenciária, e não assistencial. A Previdência, ou seguro social, é um sistema contributivo (CF, art. 201, caput), pelo qual o trabalhador e sua família protegem-se de riscos sociais previstos na Constituição e na Lei, mediante contribuições, ainda que estas decorram de sacrifício pessoal do segurado. São justamente as contribuições que sustentam o sistema. Assistência social é uma gama de atividades diversa, que a Constituição teve o cuidado de tratar em seção específica (arts. 203/204).\r\n\r\nA sustentação de que as contribuições deveriam ser descontadas do próprio benefício de pensão não pode ser igualmente acolhida. Não se pode impor ao seguro social que cubra um risco que já se concretizou, sem a prévia contribuição. Creio que os julgados que eventualmente acolham a tese (a inicial transcreve alguns), para além de desconformes com a legislação pertinente, prestam enorme desserviço à sociedade, eis que incutem na população a crença de que é possível a proteção do seguro social sem contribuição prévia. Isso significa a pronta não-sustentabilidade do sistema previdenciário.\r\n\r\nDa não-aquisição do direito à aposentadoria por tempo ou por idade.\r\n\r\nA inicial articula que o falecido teria, ao todo, 20 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de contribuição. Abaixo, o demonstrativo.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n151 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n268 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n28 \r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n167 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n17 \r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n1.045 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n25 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n2.010 \r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n1.410 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n751 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n180 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n301 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n1 \r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n31/05/1995\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1995\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\n451 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n480 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n31/07/1998\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n16\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n121 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.510 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nLogo, o falecido não havia adquirido direito à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nBem assim, ele faleceu aos 58 anos (fl. 9). Dessa forma, também não adquiriu o direito à aposentadoria por idade (60 anos, para o trabalhador urbano).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, a que se refere o art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.65.000418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000418-5\r\n\r\nAutor: MATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fls. 24/26, designo, nos termos da resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr Sandro Gomes dos Santos, inscrito na OAB/RJ sob nº 144197, para atuar como Advogado voluntário do Autor. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.65.000444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VEIGA BADDINI (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos e a comprovação da implantação da revisão, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.65.000508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TERESA SANTANNA DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000508-6\r\n\r\nAutor: EDNA TERESA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.65.000588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRAGA JORGE (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000588-8\r\n\r\nAutor: MARLI BRAGA JORGE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a divergência quanto ao seu nome que se verifica entre os documentos de fls 11 (duas cédulas de identidade) e o CPF às fls. 19, apresentando, se for o caso, certidão de casamento. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.65.000608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LAUDELINA PIMENTEL (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000608-0\r\n\r\nAutor: ROSA LAUDELINA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fls. 18 e 20, há dois indeferimentos administrativos, cujas datas de requerimento são 03/01/2008 e 20/06/2008. Abaixo, a tela do sistema Plenus (módulo CONIND) do primeiro deles.\r\n\r\nNB 5251436242 ROSA LAUDELINA PIMENTEL Situacao: Beneficio indeferido\r\n\r\nDt. Processamento: 07/01/2008 \r\n\r\nOL Concessao : 17.0.24.050 \r\n\r\nOL Indefer. : 17.0.24.050 \r\n\r\nDespacho : 35 INDEFERIMENTO ON-LINE \r\n\r\nEspecie : 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO \r\n\r\nDER : 03/01/2008 \r\n\r\nMotivo : 03 PARECER CONTRARIO DA PERICIA MEDICA \r\n\r\nVerifico ainda que a autora manteve-se em benefício até 29/11/2005:\r\n\r\nNB 5147304645€ ROSA LAUDELINA PIMENTEL Situacao: Cessado \r\n\r\nCPF: 802.012.537-04 NIT: 1.134.721.823-2 Ident.: 00060380029 RJ \r\n\r\nOL Mantenedor: 17.0.24.050 Posto : APS TERESOPOLIS?SABI \r\n\r\nOL Mant. Ant.: Banco : 104 CAIXA \r\n\r\nOL Concessor : 17.0.24.050 Agencia: 479252 CASA ESPERANCA \r\n\r\nNasc.: 29/05/1944 Sexo: FEMININO Trat.: 13 Procur.: NAO RL: NAO \r\n\r\nEsp.: 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO Qtd. Dep. Sal.Fam.: 00 \r\n\r\nRamo Atividade: COMERCIARIO Qtd. Dep. I. Renda: 00 \r\n\r\nForma Filiacao: CONTRIBUINTE INDIVID Qtd. Dep.Informada: 00 \r\n\r\nMeio Pagto: CMG - CARTAO MAGNETICO Dep. para Desdobr.: 00/00 \r\n\r\nSituacao: CESSADO EM 29/11/2005 Dep. valido Pensao: 00 \r\n\r\nMotivo : 54 LIMITE MEDICO INFORMADO P/ PERICIA \r\n\r\nAPR. : 0,00 Compet : 11/2005 DAT : 31/05/2004 DIB: 29/08/2005 \r\n\r\nMR.BASE: 300,00 MR.PAG.: 0,00 DER : 05/09/2005 DDB: 26/09/2005 \r\n\r\nAcompanhante: NAO Tipo IR: ISENTO DIB ANT: 00/00/0000 DCB: 29/11/2005\r\n\r\nIsso posto, intime-se a autora, para:\r\n\r\ncomprovar a qualidade de segurada da Previdência no período posterior a novembro de 2006 (fim do período de graça após o benefício); e\r\n\r\napresentar cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.65.000610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000610-8\r\n\r\nAutor: MARILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, comprovante de residência em seu próprio nome.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo dos benefícios e os históricos de créditos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.65.000616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000616-9\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua representação processual, vez que o advogado signatário da petição inicial não consta do instrumento de mandato de fls. 9.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000618-2\r\n\r\nAutor: MIRIAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo dos benefícios e os históricos de créditos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR LIMA DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000620-0\r\n\r\nAutor: CLEIR LIMA DE OLIVEIRA ANACLETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria):\r\n\r\nA carta de concessão OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.65.000622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERQUIRIO CARNEIRO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000622-4\r\n\r\nAutor: JOSE AMERQUIRIO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo dos benefícios e os históricos de créditos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.65.000628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000628-5\r\n\r\nAutor: DENAIR DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo dos benefícios e os históricos de créditos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.65.000642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO, FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20085165000642-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFátima Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a inicial que a autora era esposa de Maximino de Oliveira Pacheco, quando do óbito deste, ocorrido em 29/02/2008 em acidente de trabalho. Relata ainda que logo em seguida ao óbito, uma pessoa de nome Nádia se apropriou da documentação do falecido, que se encontrava na empresa empregadora, requereu e obteve a pensão por morte na qualidade de companheira. A autora, em 10/04/2008, promoveu o requerimento administrativo, que foi negado por “falta de qualidade de dependente - companheira” (NB 143.373.488-2).\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requer que seja suspenso o benefício concedido pelo INSS e seja implantada a sua pensão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEmbora reserve ponto de vista pessoal em contrário, aplico ao caso o precedente da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 62.531, j. 28/02/2007, DJ 26.03.2007 p. 200), segundo o qual, tratando-se de pensão por morte, o pedido de concessão de benefício deve ser julgado pela Justiça Federal, independentemente das circunstâncias do óbito. Transcrevo a ementa.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Para verificação da competência no caso de ações previdenciárias, deve-se considerar a natureza do benefício, se acidentário ou previdenciário, bem como o procedimento adotado para a sua concessão.\r\n\r\n2. As ações que versem sobre benefícios previdenciários são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Maior. Dessa forma, as ações que envolvam concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da circunstância em que o segurado faleceu, devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Exceção a esta regra está nas ações acidentárias típicas, envolvendo o trabalhador e a autarquia previdenciária, nas quais há necessidade de prova pericial a ser realizada pelo INSS, o que justifica a manutenção da competência da Justiça Estadual, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo para processar e julgar o feito.”\r\n\r\nNesse mesmo sentido, ver o CC 89.282, 3a Seção, j. 26/09/2007, DJ 18/10/2007. Enfim, curvo-me à posição do STJ.\r\n\r\nDo caso.\r\n\r\nHá nos autos elementos que apontam que o óbito deu-se em razão de acidente de trabalho durante vínculo empregatício (fl. 17). Logo, a condição de segurado do falecido está comprovada.\r\n\r\nA autora casou-se com o segurado em 11/11/1994. A certidão de fl. 20 é aparentemente recente e dá conta de que não há elementos de averbação à margem do termo. Ou seja, não há anotações sobre separação ou divórcio. A fl. 26, há certidão de nascimento, expedida em 1997, de filho comum do casal, filho esse nascido em 1989, e que o casal adotou. A certidão de óbito de fl. 18 aponta que o segurado era casado.\r\n\r\nA autora juntou uma série de documentos, não muito recentes (até 2003), que dão conta de residência comum e dependência econômica (declaração de imposto de renda, correspondências, carnês, escritura de imóvel, etc - fl. 27 e seguintes).\r\n\r\nHá, no entanto, várias incongruências não explicadas, como, por exemplo, o endereço do casal. A inicial menciona que viviam na Rua Tupi, lote 9, Meudon, Teresópolis. Já as tarifas de energia de fls. 14 e 45 apontam a Rua Melvin Jones, s/n, Meudon, Teresópolis. Já a certidão de óbito aponta residência na Av. Feliciano Sodré, 396, cob 4, Várzea, Teresópolis (pela informação da página eltrônica da CEDAE, empregadora do falecido, o endereço de sua filial em Teresópolis é Av. Feliciano Sodré, 848).\r\n\r\nA inicial, de sua vez, admite que a Sra. Nádia mantinha com o segurado um “flerte extraconjugal” e que ocupava imóvel do segurado, dado em comodato.\r\n\r\nDe toda sorte, a autora era casada com o segurado e, ao que tudo indica, não houve separação ou divórcio com renúncia a alimentos (Lei 8.213/1991, art. 17, §2º). Pelo contrário, os documentos de fls. 47 e 49 apontam que, até a época do óbito, a autora era dependente do segurado no plano assistencial conveniado com a empregadora, até a época do óbito.\r\n\r\nPortanto, em meio a esse contexto e tendo em vista que o INSS concedeu o benefício à suposta companheira, mediante, cremos nós, acurada análise da prova oferecida, penso que os elementos presentes autorizam apenas prover em parte a tutela de urgência requerida, para fazer com que a autora também seja incluída como pensionista, sem prejuízo da manutenção da pensão concedida administrativamente, de modo que cada uma das supostas dependentes recebam, até deliberação ulterior, 50% do benefício.\r\n\r\nO perigo da mora se faz presente, eis que a autora teve, de modo abrupto, a subtração de parte significativa do seu sustento em razão do óbito do segurado.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n(i) CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS, em 20 dias, habilite a autora à pensão instituída por Maximino de Oliveira Pacheco, de modo que cada uma das dependentes receba metade do valor do benefício.\r\n\r\n(ii) Cite-se o INSS, para apresentar resposta escrita em 30 dias e o procedimento administrativo que redundou na concessão da pensão instituída por Maximino de Oliveira Pacheco.\r\n\r\n(iii) Intime-se o INSS, para, em 5 dias, apresentar o nome completo e endereço atualizado da pensionista para quem foi concedida administrativamente a pensão instituída por Maximino de Oliveira Pacheco.\r\n\r\n(iv) Trazida a informação do item (iii) acima, intime-se a parte autora, para que, em 10 dias, inclua a referida pensionista no pólo passivo e requeira a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n(v) Requerida a ampliação do pólo passivo, cite-se. Na ocasião, a Secretaria deverá designar data e hora para audiência, intimando-se todas as partes, com a advertência de que deverão trazer suas testemunha e que, na hipótese de necessidade de intimação, esta deverá ser requerida em 10 dias a contar da ciência da audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000644-0\r\n\r\nAutor: MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 13 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e/ou janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000646-3\r\n\r\nAutor: MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 12 que já existia a caderneta de poupança em 1988.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de janeiro/1989 (só há comprovação da existência da conta em 1988).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a CEF citada.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO FILHO (Adv. EMERSON TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar que a CEF cancele, em definitivo, a inscrição em cadastro de inadimplentes do autor. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nesse ponto;\r\n\r\n(ii) condenar a CEF a indenizar os danos morais sofridos no valor de R$ 4.500,00, quantia essa que, a partir desta data, será atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês até o pagamento. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deve ser acompanhado de memória do cálculo. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.65.000128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ GUARANÁ CRUZ SANTOS (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000128-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GUARANÁ CRUZ SANTOS\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApesar da inicial, é possível compreender, por meio dos documentos de fls. 15/16, que a questão refere-se a expurgos inflacionários do FGTS, regulados pela LC 110/2001. Informe-se ao I. Patrono da parte autora que não houve reconhecimento legal ou administrativo de expurgos relativamente às contas do PIS.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, que deverá apresentar resposta escrita, documentação administrativa pertinente e eventual proposta de acordo, em 30 dias. Deverá apresentar especialmente:\r\n\r\nos extratos atualizados dos valores provisionados nos termos da LC 110/2001; e\r\n\r\ncomprovação de adesão da parte autora ao acordo de que trata a LC 110/2001, se for o caso.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.65.000256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE BRITO (Adv. LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000256-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWILSON DE BRITO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDanos morais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar residência neste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido (o art. 4o, III, da Lei 9.099/1995 autoriza o processamento de ação de responsabilidade civil no domicílio do autor, o que afasta a aplicação do art. 100, V, “a”, do CPC), CITE-SE a CEF, que deverá apresentar resposta escrita, documentação administrativa pertinente e eventual proposta de acordo, em 30 dias.\r\n\r\nJuntada a contestação, dê-se vista as partes para, em 5 dias sucessivos, indicar, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir. Na ocasião, a parte autora deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo oferecido pela CEF.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.65.001528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA CRUZ (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001528-2\r\n\r\nAutor: JORGE LOURENCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISPONÍVEL PARA VISTA PELO AUTOR, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...cumprido, dê-se vista ao autor para apontar especificamente os períodos não reconhecidos administrativamente que pretende utilizar para a concessão (indicar datas e tipos de atividades). Deverá ainda, de modo organizado, apontar/juntar a respectiva documentação comprobatória. Prazo: 15 dias...”\r\n\r\nTeresópolis, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.65.000159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000159-7\r\n\r\nAutor: ITAMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.65.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Transitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.65.000243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000243-7\r\n\r\nAutor: GENECY FILGUEIRAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.65.000464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LIMA (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000464-1\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPOR ORDEM DO MM JUIZ, DESIGNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22/05/2007, DO CJF, A DRA. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS, OAB-RJ 150.613, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO:\r\n\r\n“...DETERMINO que a Secretaria promova a nomeação, excepcionalmente, de advogado dativo, eis que a dificuldade do caso desaconselha a nomeação de advogado voluntário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos todos os documentos que possui que possam comprovar a sua atividade rural. \r\n\r\nDesigno audiência para 12/11/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado...” \r\n\r\nTeresópolis, 16 de setembro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 662196"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000961-6 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, no tocante à condenação em honorários para o INCRA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0050381-8 ITAMAR INOCENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeçam-se alvarás em nome dos beneficiários habilitados à fl. 124, para levantamento do valor depositado, fl. 72, e rateado pelo contador judicial à fl. 128, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 96.0050525-0 GERALDO CORREA DE MATTOS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Aide Gomes Gonçalves e Nilza Ribeiro Guerra, uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras dos falecidos co-autores José Duca Neto e Alberto Guerra, habilitadas perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 366 e 368.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo AIDE GOMES GONÇALVES, CPF n. 407.553.807-97, em substituição ao co-autor falecido José Duca Neto e NILZA RIBEIRO GUERRA, CPF n. 883.006.177-87, em substituição ao co-autor falecido Alberto Guerra. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de RPV's.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003645-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x COSME DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado com o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência para o segundo réu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 127/128: Indefiro. Não vislumbro no laudo pericial, nem nas informações prestadas, postura parcial do perito. Portanto, requisite-se os honorários, conforme determinado à fl. 120.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003148-6 JOSE ROSA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 188: Defiro. Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias, conforme requerido, a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003151-6 RAIMUNDO EDUARDO SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003156-5 ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor fls. 194/195, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000585-6 NELMA SEBASTIANA DA COSTA RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001062-1 ALZA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.002174-6 ELI MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18/19: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista mencionada na inicial, como determinado à fl. 17, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.002516-8 EPAMINONDAS DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 68, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002518-1 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 68, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002520-0 MARIA JOSE DIAS MARQUES (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 68, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.002529-6 SOTERO DA SILVA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.002530-2 VICENTE SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 68, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002531-4 JOSE ADRIANO DA SILVA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.002532-6 MARIA ANTONIA DE MORAES ALVES (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002535-1 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002536-3 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002537-5 BENEDITA DA SILVA CORTES (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002538-7 ANA MARIA DE CARVALHO (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos originários do E. TRF/2a. Região e do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.04.001914-2 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Em 05 (cinco) dias, regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor das contra-razões, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que o dispositivo da sentença prolatada às fls. 141/150 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na inicial, para condenar a CEF a quitar o saldo residual do contrato de mútuo nº 1.0197.8000.348-5, celebrado em 24/02/1986, com recursos do FCVS.\r\n\r\nQuebra Condeno-a também a emitir documento de quitação das obrigações assumidas por meio do contrato de financiamento habitacional e a emitir carta de liberação da hipoteca que grava o imóvel, após a obtenção do pagamento, conforme delineado linhas atrás.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento de danos morais, os quais fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o qual deverá ser atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas por conta da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nVerba honorária que se compensa em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nConsiderando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC) e que somente com a decisão deles a sentença se aperfeiçoa, fica restituído à CEF o prazo recursal, a fim de que ponha o seu recurso de apelação (fls. 151/156) em conformidade com a nova redação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000334-8 FABIO ALVES SANT'ANA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 229: Defiro. Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado à fl. 214, ficando o(a) advogado(a), desde já, intimado(a) para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003381-4 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a notícia de falecimento da co-autora MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001555-9 JAIRO CONDE JOGAIB (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 466/472 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente com relação à caderneta no 443.246-5.\r\n\r\n2) Quanto às cadernetas de poupança nos 43745770-7, 01768281-3, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001658-8 LETICIA COSTA DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001698-9 MARINITA AMBROSIO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 486/492 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Posto isso e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARINITA AMBRÓSIO DO NASCIMENTO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 63).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001740-4 FRANCISCO PONCIANO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 493/501 Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 400,00. \r\n\r\n. Posto isso, no que concerne ao período de março/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda, tão-somente em relação à caderneta de poupança nº 329.280-5.\r\n\r\nNo mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a FRANCISCO PONCIANO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, na sua caderneta de poupança nº 295.310-7, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 86).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001792-1 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 473/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 108,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001812-3 LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARAES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 459/465 . 1) no que concerne aos períodos de abril/90 e maio/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) em relação aos demais períodos questionados, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARÃES a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro/89 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989, ou, caso não seja possível, segundo os valores informados nos períodos de janeiro e fevereiro de 1990 (fls. 71 e 74).\r\n\r\nConsiderando que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001870-6 DIOGENES FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 439/446 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a DIOGENES FONSECA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 80).\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora dispensada do recolhimento por ora, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Indefiro a intimação pessoal da autora uma vez que ela está devidamente representada nos autos, pelo advogado subscritor da peça de fl. 80.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 81: Indefiro a intimação pessoal da autora pois está representada por advogado nos autos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001904-8 MARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 447/453 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001956-5 LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 478/485 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, janeiro/91 e março/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002642-9 TANIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a Ré a pagar a TÂNIA BRAGA DE CARVALHO, JACKSON CARVALHO SOUZA, JOSSANE DE CARVALHO SOUZA e LUà CARVALHO DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/1989, e 44,80%, referente a abril/1990, deduzidos os índices já aplicados em cada período, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003259-4 GERÔNIMA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fl. 197: Indefiro a oitiva de testemunhas, eis que os documentos constantes dos autos já são suficientes para a instrução do feito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000494-3 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000997-7 SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 130,00. \r\n\r\n. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a CEF e SEBASTIÃO LOURENÇO BARROS, com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência da sucumbência recíproca, deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora dispensada do pagamento, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001825-5 JANA BASILE BRUM (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA) x DIRETOR DO CREA/VR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para contra-arrazoar e após subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000619-4 MARIA CLAUCY DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem cabível.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao INSS para que implemente a ordem judicial desde a data da impetração do Mandado de Segurança, pagando os atrasados em folha suplementar.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n49 - 96.0056599-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Comprove, o executado, o alegado às fls. 118/121, juntando aos autos o extrato bancário referente ao mês de agosto/2008, do banco Itaú, onde contenha o depósito do salário e o bloqueio judicial do mesmo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n50 - 96.0060332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SYYLMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES). . Indefiro o pleito de fls.41/42 e de fls. 50, por falta de amparo legal.\r\n\r\nÀs fls. 41/42 o 2º executado veio alegar que sua conta-salário foi bloqueada, pleiteando o desbloqueio.\r\n\r\nÀs fls. 50 alega que sua conta corrente é conjunta com sua esposa e os valores bloqueados são provenientes de aluguéis que recebem mensalmente.\r\n\r\nAnalisando o extrato bancário de fls. 45, observa-se que o valor bloqueado não foi proveniente do salário depositado no dia 06/08 e, sim, do valor depositado 12/08, o qual comprova que são recebidos a título de aluguel.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito supra citado, uma vez que não existe amparo legal para impenhorabilidade de valores recebidos de aluguéis e, ainda, foi constatado que não houve bloqueio em seus proventos, razão pela qual deve ser dado prosseguimento à execução.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se-o, por publicação no D.O.E.R.J, para que apresente os bens penhorados ou deposite em Conta Judicial o equivalente em dinheiro, atualizado, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão, devendo ser descontados os valores bloqueados para fins de pagamento dos bens já penhorados às fls. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003731-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Mantenho a decisão de fls. 164 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nO petitório do INSS às fls. 72/73 não tem o condão de obrigar o Juízo a declinar do feito, ainda mais quando tal declínio possa acarretara a violação do Juízo natural.\r\n\r\nO recurso adequado à decisão de fls. 164 é o agravo de instrumento, o qual ainda não foi manejado pela parte.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001375-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JERONIMO JOSE DA SILVA NETO. . Fls. 39/41: entende este Juízo que o Decreto-Lei 1.025/69 só se aplica à União, conforme está expresso na Jurisprudência do STJ, in verbis:”Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, posto que, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há a obrigação do recolhimento do encargo. Desse modo, são devidos honorários de 1% sobre o total do débito consolidado, nos termos da Lei nº 10.189/2001.” (EDcl no REsp 433569 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0053808-3 - Relator: Ministro CASTRO MEIRA (1125) - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA -Data do Julgamento: 24/08/2004 - Data da Publicação: DJ 11.10.2004 p. 259).\r\n\r\nDito isto, prossiga com a execução, expedindo mandado de citação do executado, nos termos da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000846-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EMERSON LIRIO BONIFACIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 85,83. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF à complementação das custas processuais, tendo em vista que a parte ré já efetuou o reembolso de tal verba (fl. 26), no entanto, a empresa pública autora não realizou o recolhimento respectivo.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o documento acostado à fl. 25 demonstra que a parte ré já efetuou tal pagamento diretamente à CEF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EULALIA MARTINS CUNHA (Adv. IVAN CUNHA) x IVAN CUNHA E OUTRO. . Fl. 121: Indefiro o pedido de produção de provas, porque entendo desnecessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS). . Fls. 167/168: Indefiro o pedido de produção de provas, porque entendo desnecessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 99.0400018-2 EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do E. TRF/2a. Região, cumpra-se a determinação de fl. 123, intimando-se a embargante para especificar provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.001946-8 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Julgo deserto o recurso de apelação interposto pelo Embargante, posto manifestamente intempestivo.\r\n\r\nIntimado da sentença pessoalmente no dia 30/06/2008, o embargante protocolou suas razões recursais tão-só em 08/08/2005, ultrapassando, portanto, o prazo de 30 (trinta) dias, para interposição do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003581-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOVINO BENTO RIBEIRO (Adv. SUELI CARREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 456 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Embargante (fls. 06/08), no valor total de R$ 25.312,96 (vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e noventa e seis centavos), atualizado até 05.05.2008, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS; a três, por não ter sido a autora dos cálculos errôneos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 06/08. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001626-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NADIR DA SILVA CUNHA (Adv. ROBSON ALVES). . Tendo em vista que a matéria discutida nos embargos é a prescrição total dos valores executados, não há necessidade de novos cálculos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001635-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA TEIXEIRA LEITE SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 454/455 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Contador Judicial (fls. 139/149 dos autos principais), donde deverão ser subtraídas as diferenças apuradas a partir de janeiro/2006 até novembro/2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento da verba honorária, porquanto ela não deu causa aos embargos, vez que os cálculos que ensejaram a execução foram elaborados pelo Contador Judicial. Além do mais, a Embargada não opôs resistência aos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se exclua o cálculo das diferenças encontradas no período de janeiro/2006 a novembro/2007. Ato contínuo, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais, bem como cópia da nova memória de cálculos que será elaborada pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nPor derradeiro, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002351-9 JAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Intimem-se os embargantes para que justifiquem a necessidade da prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000937-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x PAULO REGIS DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM). . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11719/08, designo a data de 30/10/08, às 14:15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as testemunhas pela Defesa e o Sr. Jorge, referido pelo Ministério Público na audiência realizada em 08/05/08; bem como oportunizado novo interrogatório do acusado. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o acusado pessoalmente.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Jorge será ouvido como testemunha do juízo, sendo indeferido o requerimento quanto à oitiva de Rosália e Maria Solange, até porque feito a destempo, e também porque os interrogatórios de ambas já se encontram nos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê vista ao MPF para ciência, bem como para que decline dados qualificativos e endereço do sr. Jorge, referido a fls. 1745 e 1746/1748.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n64 - 99.0402806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARROCERIAS CABIUNA LTDA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER). . Fls. 66/68. Considerando que a empresa executada apresentou declarações fornecidas à autoridade fazendária, relativas aos anos de 1999 a 2001 (fls. 70/71), documentos estes que, em princípio, corroboram suas alegações (fls. 66/68), no sentido de que o não cumprimento da decisão que determinou a penhora de percentual do faturamento se deveu ao fato de que a mesma não teve faturamento mensal passível de atendimento à penhora determinada, DEFIRO, em parte, o pedido e, por conseguinte, REVOGO, por ora, a PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO ARI MACHADO DE OLIVIERA.\r\n\r\nExpeça-se a Secretaria o competente Alvará de Soltura, devendo do mesmo constar a advertência à autoridade policial de que o depositário somente deverá ser posto em liberdade caso não haja outro impedimento para tanto.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVista à Fazenda Nacional, acerca do pedido de parcelamento de fls. 66/68.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000766-0 BENEDITO GENEROSO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS, GERENTE EXECUTIVO, AGENCIA DE VOLTA REDONDA, SR. LUIZ SERGIO MENDES. . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS:\r\n\r\nA recalcitrância do causídico, em uma simples questão de contagem de prazo processual causa espécie a este magistrado. A sentença foi publicada em 28 de maio de 2008, e o prazo para interposição do recurso se esgotou no dia 12 de junho de 2008. Verifica-se que a petição de fls. 122 foi protocolada no dia 13 de junho, fora do prazo legal, não se entendendo que espécie de argumentação defende o causídico, posto que dissociada da realidade dos fatos. Tendo ou não sido apresentado fax da petição em Tribunal do Trabalho, qualquer que o seja, isto não lhe garante o prazo recursal, que, é obvio, deve ser apresentada no juízo a quo (juízo de origem da causa).\r\n\r\nO recurso é intempestivo, isto é um fato, e por isso não o foi, nem será recebido, nem tampouco será reativada a baixa na distribuição.\r\n\r\nTOLLITUR QUAESTIO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 660959"
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(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0055359-9 TEREZA CRISTINA FIALHO BARCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, MARIA APARECIDA PEREIRA DAS VIRGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista que não houve expedição de requisição de pagamento dos valores relativos aos honorários advocatícios informados às fls. 126, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), tão somente quanto a tais honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0060865-2 ANTONIO ALVES ABRANTES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ZILDA PARREIRAS ABRANTE, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO ALVES ABRANTES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0060968-3 LUDOVICO LEONARDO MOLLICA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o teor da manifestação da parte autora, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com o pedido e os cálculos de fls. 159/188.\r\n\r\n5 - 96.0070270-5 BELMIRO SILVERIO DE MAGALHAES PORTILHO E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES, ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0034654-4 ALVINA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0036056-3 BIDENES NUNES PAIVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Sobreste-se o presente feito até a notícia do trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento nº 2003.02.01.006065-8.\r\n\r\n8 - 99.0400385-8 MARCOS DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER, FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de DELIA CABRAL DE SOUZA, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARCOS DE SOUZA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fls. 179.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que com o falecimento de JOSE ASSIS DE MELO houve a extinção dos poderes outorgados aos patronos originários e, portanto, estes não têm mais capacidade para atuar neste feito, desentranhem-se as peças de fls. 155/156, 158/159 e 161/162, devolvendo-as a seu subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, excluam-se os patronos originários do sistema APOLO.\r\n\r\nCumpra a habilitanda o determinado às fls. 165.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de JOSE ASSIS DE MELO.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001118-0 JOSE GUALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor do quarto parágrafo da certidão de fls. 173 e das informações de fls. 182/183, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOSE PEDRO MARIA e MANOEL LIMA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do determinado no primeiro parágrafo de fls. 190 e, não havendo atendimento em tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001105-6 MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 15/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001106-5 NELSON RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a realização de audiência especial postulada pela parte autora a fls. 122, já que a questão fática encontra-se devidamente instruída pelas provas constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000657-8 SEBASTIÃO ESTEVES DOS ANJOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 302/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (07 de abril de 2006), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 5011816954) titularizado por SEBASTIÃO ESTEVES DOS ANJOS, condenando-o, ainda, a pagar a parte autora os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação até a data do efetivo restabelecimento, que se deu em cumprimento ao determinado na decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls. 121/122. Condeno, ainda, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder a conversão do benefício indicado acima em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ desde a data de ajuizamento da ação (18 de abril de 2006), devendo pagar os valores devidos a título de diferenças entre os valores já pagos em virtude da liminar deferida nos presentes autos e aqueles decorrentes da conversão que ora se determina.\r\n\r\nOs valores devidos a título de atrasados deverão ser atualizados monetariamente, até a data do efetivo pagamento e serem acrescidos, ainda, de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que a autarquia previdenciária deverá continuar avaliando a situação de incapacidade laboral do autor, conforme determina a lei, a fim de averiguar se persiste a situação incapacitante.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 121/122.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001132-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001195-5 NILSON BRUM DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 277 possui poderes para desistir (fls. 05), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001255-8 JOSE ROSEMBERG COELHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . (...)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito do Juízo a Dra. Aline Szkdarz Malamud, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 27/10/2008, as 13h40, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003144-9 MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003462-1 ANA FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 27/10/2008, às 11h00, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003808-0 GERALDO EDESON SANT ANA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu corretamente ao determinado a fls. 36, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, e extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária (fls. 36).\r\n\r\nSem honorários, já que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002110-2 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 13/15 - Em regra, não sabendo ou não podendo o autor assinar, deve a procuração ser outorgada a seu patrono por meio de instrumento público.\r\n\r\nNo entanto, tomando-se em conta que as procurações conferidas com a cláusula ad judicia subsumem-se aos processos em que outorgadas, bem como que em razão da alegada hipossuficiência do autor, em tese, o rigor de uma procuração outorgada por instrumento público lhe oneraria, tenho por bem ponderar referido formalismo, deferindo o aludido requerimento.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor, por meio de publicação, para que compareça na Secretaria deste Juízo, acompanhado da advogada e do estagiário constituídos, no dia 25/09/2008, às 14h30, a fim de regularizar sua procuração, bem como proceder à afirmação de sua hipossuficiência jurídica, diante do Diretor de Secretaria.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.002200-3 EDSON FRANCA COSME (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópias dos processos administrativos de concessão e de revisão do benefício do autor.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como o documento acima requerido, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002203-9 AUXILIADORA DIAS DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 30 de junho de 2008 (conforme tela cuja juntada determino a seguir), bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento juntado a seguir, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 30 de junho do corrente ano.\r\n\r\nA tela contendo o histórico de créditos do citado benefício, cuja juntada determino a seguir, indica que o maior valor recebido pela autora, desde novembro de 2007, foi de R$ 445,03 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos), em dezembro de 2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que existe apenas uma prestação vencida até o momento. De outro giro, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 5.340,36 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), tendo por parâmetro o valor apontado acima, valor este que somado à prestação vencida (RS 445,03) totaliza o montante de R$ 5.785,39 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), valor este que se encontra muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 5.785,39 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002385-8 DALILA MEIRELLES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos não permitem uma visão clara acerca dos motivos que levaram a autarquia previdenciária a cessar o benefício previdenciário de auxílio-doença titularizado pela autora.\r\n\r\nQuebra Dessarte, não se me afigura prudente deferir o provimento antecipatório requerido antes de se conhecer os reais motivos que levaram o INSS a adotar a mencionada postura administrativa.\r\n\r\nReferida situação fática restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício previdenciário ora analisado, inclusive, com eventuais recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista à autora acerca da contestação.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002498-0 JURACI DE CASTRO VIANNA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância no sistema informatizado e na capa dos autos, bem diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 27/10/2008, às 10h00, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista à parte autora sobre os esclarecimentos de fls. 148, devendo, caso haja efetivação de acordo entre as partes, apresentá-lo a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias para homologação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0032367-6 JOAQUIM GONCALVES FONTES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue os cálculos de liquidação do julgado no que concerne à aplicação da progressividade de juros sobre o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelos autores, e, querendo, comprove a efetivação de tais créditos espontaneamente.\r\n\r\n27 - 97.0035481-4 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores MILTON CARLOS DA SILVA e EDMILSON ROSA FERREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 236/244, em relação aos quais o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor PAULO DOS SANTOS FERREIRA, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nConsiderando que o autor OSVALDINO GOMES JUNIOR, não juntou aos autos documentos que possibilitassem o cumprimento da obrigação em relação ao mesmo, não há meios materiais de se prosseguir com a execução, razão pela qual deverão os autos serem remetidos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 98.0500469-4 ONOFRE JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ODAILTON LIMA DOS SANTOS e OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 173 e 174.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n29 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores JOSE ANTONIO RIBEIRO, GERALDO JULIÃO MARQUES e ROBERTO CARDOSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 175/181, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO e ROBERTO CARLOS DE ABREU FORTES, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0500720-0 JADIR DE SOUZA CORVINO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que os valores que haviam sido penhorados em relação ao autor JADIR DE SOUZA CORVINO foram estornados à CEF por ordem deste Juízo, conforme informações de fls. 230/232, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor JADIR DE SOUZA CORVINO, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0503347-3 JOSE MOREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 216, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor JOSÉ GESSE DE SOUZA MOURA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 223, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor JOÃO BOSCO DO NASCIMENTO, devendo os valores creditados em sua conta vinculada serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0505144-7 ANTONIO BORGES (Adv. JAYME ROSA FILHO, GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre o autor ANTONIO BORGES, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003487-0 JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue os cálculos de liquidação do julgado no que concerne à aplicação da progressividade de juros sobre o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelos autores e, querendo, comprove a efetivação de tais créditos espontaneamente.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001354-1 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o teor do requerimento de fls. 220/221, intime-se pessoalmente o perito judicial para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os dados necessários a fim de possibilitar a solicitação dos honorários periciais arbitrados no presente feito.\r\n\r\nApresentadas as informações necessárias, efetue a Secretaria a solicitação dos honorários periciais arbitrados às fls. 128. \r\n\r\nSem prejuízo, haja vista que o requerimento de fls. 220/221 se refere também aos feito nº 2004.5104002137-6 e 2005.5104001586-1, traslade-se cópias deste requerimento para tais ações.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001302-5 PEDRO ALCEU DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor PEDRO ALCEU DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.007125-7 IDELMA NOVAES NUNES (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 187/205.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000110-6 LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as informações de fls. 350.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001945-0 MARILDA AMORIN FIGUEREDO (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 295/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,06%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.00202355-5, titulada pela parte autora MARILDA AMORIN FIGUEREDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003466-9 ADAIR DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação comprovada pelos saques indicados nos extratos de fls. 269/270, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ADAIR DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003515-7 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003523-6 LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003524-8 VAGNERMIRTON GIFFONI (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá o novo patrona da parte autora subscrever a petição de fls. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001005-0 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações de fls. 62, emende a parte autora a inicial no sentido de corrigir o pólo ativo da demanda, no qual deverá constar o ESPÓLIO DE THEREZA PORCINA DE OLIVEIRA representado por seu INVENTARIANTE, caso haja inventário em curso, ou, discriminadamente, todos os sucessores de THEREZA PORCINA DE OLIVEIRA, na forma da Lei civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001061-0 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 32/41 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos (00233049-0) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001162-5 SANTOS VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro à parte autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que comprove, por meio de documento idôneo, que também titularizava a conta poupança objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001418-3 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001671-4 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos e proceder com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos (00263748-5) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001809-7 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão, caso haja, e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.54.003794-1, apontado como prevento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001963-6 REYNALDO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 50 - 2008.51.04.002176-0 NILTON FERREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à referida anotação na capa dos autos e proceder com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, determino à Secretaria que proceda ao traslado para estes autos do comprovante de residência do autor constante do processo nº 2008.51.04.002177-1, ajuizado na mesma data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002177-1 NILTON FERREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos das contas de poupança objetos dos autos (01729772-3 e 01727781-2) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002333-0 BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIELE AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos (00328622-8) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002459-0 MARCELO MAHE FRAGOSO (Adv. SALATHIEL MORGADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os documentos relativos à concessão e revogação do Auxílio-Invalidez ora analisado.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba destinada a cuidados de saúde e à qual atribui caráter essencial, determino a realização de prova pericial. Ressalto, neste ponto, que embora a Lei nº 11.421/2006, em seu artigo 1º, disponha que os critérios fáticos ali descritos devam ser comprovados por Junta Militar de Saúde, referida restrição se aplica apenas à autoridade administrativa militar, não havendo qualquer empecilho a que o Juízo nomeie perito de sua confiança, mesmo que não integrante de Junta Militar de Saúde.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 27/10/2008, às 11h40, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a perita, pessoalmente, para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá esta responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nReferida doença, dado seu estágio atual, que deverá ser minuciosamente discriminado, e a condição real de saúde do autor, tendo em vista os demais elementos médicos atinentes, torna necessária a internação especializada do mesmo, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem?\r\n\r\nReferida doença, dado seu estágio atual, que deverá ser minuciosamente discriminado, e a condição real de saúde do autor, tendo em vista os demais elementos médicos atinentes, torna necessário o recebimento de tratamento na própria residência do autor, necessitando o mesmo de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem?\r\n\r\nQueira a Sra. Perita prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que a Sra. Perita dispõe do prazo de 15 (dez) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002427-9 ELY DA SILVA PINTO (Adv. ESTEVAO SILVA) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE DA FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Fls. 67/103 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003796-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS IND/ DE ALIMENTACAO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIAS E ITATIAIA (Adv. MAURICIO SANTOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES). . Fls. 277/281 - Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo impetrante para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n56 - 96.0054038-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 79 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nFl. 76 - Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Nacional no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, o único bem penhorado (direito de uso de linha telefônica - fl. 16) não garante a execução, uma vez que a alienação deste redundaria na inocuidade para satisfação da dívida. \r\n\r\nAssim, o valor efetivamente penhorado é manifestamente insuficiente para garantia do crédito em execução, o qual, em setembro de 2007 alcançava R$ 37.384,27 (fl. 77), razão pela qual se afigura legítima a preferência do credor pelo mecanismo da penhora on line, restando configurada hipótese autorizadora de tal constrição.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ 39.553.144/0001-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 37.384,27 - fl. 77). Cabe esclarecer que embora o extrato de fl. 77 indique como devedor ROYAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, a executada noticiou à fl. 37 a sua incorporação pela primeira empresa citada acima, tendo sido deferida a modificação da autuação, conforme se observa no despacho de fl. 50.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n57 - 98.0503648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 37 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a re querimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, apesar de já existirem bens penhorados nos autos (fl. 19), a exeqüente postula a penhora sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Tal requerimento encontra amparo no art. 656, I, do CPC, o que configura hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, CNPJ nº 29.389.095/0001-69, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 5.713,60 - fl. 38).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nPosteriormente decidirei sobre os bens penhorados à fl. 19.\r\n\r\n58 - 2002.51.04.000530-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 62 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, regularmente citada, a empresa executada não foi encontrada na diligência de penhora (fl. 60). Soma-se a isso o fato de que a empresa deixou decorrer o prazo sem que se fizesse juntar aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora. Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, CNPJ 33.816.927/0001-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 12.168,50 - fl. 63).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.001393-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 74 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, não tendo sido localizados bens penhoráveis nas diligências realizadas e uma vez que os executados deixaram de nomeá-los para garantia da execução (fls. 54 e 57), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados ALCY DE ARAÚJO MENDONÇA, CPF nº 082.170.417-68 e LUCY GRANATO ROCHA MENDONÇA, CPF nº 054.165.287-70, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.991,48 - fl. 78).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000857-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000857-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutados: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFls. 213/214- Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 184/211 -Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê se vista ao exeqüente acerca de fls. 174/182, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000859-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Execução Fiscal n.º 2008.51040008859-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutados: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFls. 43/70 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente acerca de fls. 33/41, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000862-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000862-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutados: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFls. 73/74 - Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 44/71 -Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê se vista ao exeqüente acerca de fls. 34/42, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000863-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000863-8\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutados: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFls. 210/211- Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 173/198 -Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê se vista ao exeqüente acerca de fls. 200/208, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000864-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000864-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutados: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFls. 208/209 - Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 169/196 -Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê se vista ao exeqüente acerca de fls. 198/206, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.000965-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COQUEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e tendo em vista que os réus não foram citados, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação às custas processuais, haja vista que estas já foram recolhidas as fls. 8 e 88.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, complementadas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO COSTA DA SILVA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAnte a discordância da parte ré em renunciar aos honorários sucumbenciais, e em face do exposto pela CEF a fls. 75/76 (parte final da petição), deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que cumpra o determinado do despacho de fls. 60, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE BRAZ MAIA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 55/61 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados CRISTIANE BRAZ MAIA, CPF 053.080.376-39, EDMUNDO ABBUD BRAZ, CPF 866.367.157-15, GILVANA APARECIDA DA CRUZ, CPF 033.085.507-76, LELIO SILVA, CPF 842.604.677-00 e RONILDA ABBUD, CPF 000.792.507-77 até o limite do valor do crédito em execução (R$ 23.041,26 - fls. 56). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO ALEXANDRE MOURA RAMOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 42 e 69).\r\n\r\nConsiderando-se que as partes transacionaram na esfera administrativa e não há notícia nos presentes autos de quaisquer disposição acerca dos honorários advocatícios, determino sua compensação, tendo em vista o disposto no art. 26, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THIAGO AFONSO DOS SANTOS COSTA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 58/64 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados THIAGO AFONSO DOS SANTOS COSTA, CPF 094.679.177-50 e JOAO BATISTA DA SILVA, CPF 656.274.907-72, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 18.794,74 - fls. 59). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000909-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GUSTAVO DE FRANCA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 406/407 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 19 e 36).\r\n\r\nConsiderando-se que as partes transacionaram na esfera administrativa e não há notícia nos presentes autos de quaisquer disposição acerca dos honorários advocatícios, determino sua compensação, tendo em vista o disposto no art. 26, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001256-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x APARECIDA VERRESCHI DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 34/ e 52).\r\n\r\nConsiderando-se que as partes transacionaram na esfera administrativa e não há notícia nos presentes autos de quaisquer disposição acerca dos honorários advocatícios, determino sua compensação, tendo em vista o disposto no art. 26, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.002093-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x KLARISSA LORAINE CORREA SINIGALLI TACON E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 44/ e 56).\r\n\r\nConsiderando-se que as partes transacionaram na esfera administrativa e não há notícia nos presentes autos de quaisquer disposição acerca dos honorários advocatícios, determino sua compensação, tendo em vista o disposto no art. 26, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2003.51.04.002557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 584,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da superveniente perda do interesse de agir, na modalidade “necessidade”.\r\n\r\nCondeno a parte autora a complementação das custas processuais, eis que estas foram parcialmente recolhidas (fls. 15, 23 e 31).\r\n\r\nCondeno, também, a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 96.0058558-0 AYRTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 96.0059363-9 DIVINO PONCIANO DE ASSIS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 103/105, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2002.51.04.001801-0 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/79.\r\n\r\nApós, traslade-se cópias das fls. 75/81, da certidão a ser exarada na forma acima descrita, bem como do presente despacho, para os autos principais em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se, remetendo os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 22/27 dos autos do processo principal em apenso houve prolação de sentença líquida, reconsidero o despacho de fls. 20.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao contador judicial a fim de que, tão somente, efetue a atualização do montante da condenação apontado na sentença de fls. 22/27 do processo principal em apenso, observando-se os critérios por ela determinados.\r\n\r\nEfetivada a atualização acima determinada, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 96.0062329-5 ILENUSIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 414/428 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 412.\r\n\r\n79 - 97.0033405-8 ILIOMAR FAGUNDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 210/212 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 206.\r\n\r\n80 - 2000.51.04.000154-2 ROBEZIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 219/221 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 217.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2005.51.04.003854-0 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . Vista ao embargante para ciência dos documentos juntados pela embargada, conforme determinado no último parágrafo do despacho de fl. 37.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 662340"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "662185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000653-8 BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA). . Fls: 120/131 - Interposto Agravo de Instrumento em face da decisão de fl. 105, não houve notícia até a presente data de eventual efeito suspensivo, razão pela qual mantenha-se apensado os presentes autos à ação ordinária nº 2007.51.54.001195-6, até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001370-0 FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, ALBERTO DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALEXANDRE EZECHIELLO, DANIEL AGOSTINI). . Ação sob Procedimento Ordinário nº 2002.51.04.001370-0\r\n\r\nAutor: FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA.\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 488/515: Édson Freitas de Siqueira Advogados Associados e demais debenturistas da Eletrobrás S/A nominados em ata suscitam incidente processual a que denominam incidente de ordem pública, invocando sua qualificação como amicus curiae, no qual requerem, em síntese:\r\n\r\na) declaração de nulidade de todos os atos decisórios posteriores à contestação, em razão da ausência de intimação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja participação entende indispensável, nos termos do artigo 31 da Lei 6.385/76;\r\n\r\nb) extração de cópias com posterior encaminhamento ao Ministério Público para apuração de crimes previstos na legislação brasileira e norte-americana;\r\n\r\nO requerimento apresentado tem nítido caráter tumultuário, eis que manifestamente infundado, apresentado por quem não é parte e nem está legalmente autorizado a nele intervir, em prejuízo do regular curso do processo.\r\n\r\nNos termos do artigo 31 da Lei 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários deve ser intimada para oferecimento de parecer ou esclarecimentos, quando entender pertinente, em processos que tenham por objeto matéria incluída em sua competência.\r\n\r\nAs atribuições dessa autarquia estão previstas em seu artigo 8º, que a caracteriza fundamentalmente como órgão de fiscalização e regulamentação do mercado de valores mobiliários. Tal função, por evidente, não impõe sua intervenção obrigatória em todo e qualquer processo que tenha por objeto títulos mobiliários ou em que estes sejam oferecidos como garantia ou pagamento, mas somente naqueles em que haja reflexo nas competências atribuídas à essa autarquia.\r\n\r\nNo presente caso, à toda evidência, não há interesse da CVM em intervir no processo, em virtude da inexistência de qualquer reflexo sobre o mercado financeiro decorrente de decisões eventualmente nele proferidas.\r\n\r\nQuanto às imputações criminais contidas nos itens III e IV da petição, no sentido de que Diretores da Eletrobrás teriam cometido crimes relacionados aos títulos objeto de discussão, observo tratar-se de denúncias por demais genéricas e, no mínimo, temerárias, na forma em que manifestadas.\r\n\r\nAdemais, se entendem os requerentes ter ocorrido crime de ação penal pública, não há necessidade de estes se servirem do Juízo para comunicá-los ao Ministério Público, podendo dos autos - que são públicos - extrair as cópias que entenderem necessárias, representando diretamente àquele órgão.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no exposto, INDEFIRO INTEGRALMENTE O REQUERIDO.\r\n\r\nFls. 529/531: Daniel Agostini, invocando a qualidade de membro do Conselho Fiscal da Eletrobrás, apresenta manifestação no qual, após discorrer acerca da natureza jurídica dos títulos ora em discussão, de sua forma de pagamento, de sua imprescritibilidade e da possibilidade de sua conversão em ações, requer, em síntese:\r\n\r\na) a intimação das partes de que devem comparecer à Eletrobrás, a fim de requerer a conversão das debêntures em ações preferenciais da companhia;\r\n\r\nb) a expedição de ofício à auditoria BDO Trevisan para que responda a quesitos elencados em escritura pública;\r\n\r\nOs requerimentos aqui formulados são igualmente tumultuários, não guardando relação com o objeto do processo e formulado por pessoa que não dispõe de legitimidade para intervir no processo.\r\n\r\nSe entende o requerente que as partes devem buscar diretamente à Eletrobrás para conversão dos títulos em ações, ou, ainda, que alguma auditoria privada deva se manifestar sobre quesitos que formula, pode proceder - como alegado membro do Conselho Fiscal - à comunicação dos debenturistas e da auditoria na forma da Lei de Sociedades Anônimas, não necessitando de intervenção judicial para tanto.\r\n\r\nAnte o exposto, restam também INDEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS.\r\n\r\nIntime-se, cadastrando-se os advogados dos requerentes exclusivamente para tal fim.\r\n\r\nHaja vista ter restado prejudicada a produção da prova pericial, pela ausência de depósito dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0052063-1 ALMIRO FERNANDO DE PAULA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nCumpra o autor Sebastião da Silva o despacho de fls. 192 trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 92.0007106-6, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0062447-0 EDITH DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários da autora falecida Edith Oliveira Assis.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 102/113, 141 e 144/146 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 147-v, homologo a habilitação somente de PAULO GIL DE OLIVEIRA e VILMA OLIVEIRA GIL como sucessores da autora Edith Oliveira Assis, eis que o terceiro herdeiro necessário Paschoal Gil Filho encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme petição e declaração de fls. 141/142, restando, portanto, resguardado a eventual parcela concernente ao referido herdeiro. O INSS não se opôs à declaração juntada aos autos.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Paulo Gil de Oliveira e Vilma Oliveira Gil, no pólo ativo, mantendo-se Edith Oliveira Assis para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução nº 2002.51.04.000359-6, cuja cópia se encontra trasladada às. 98/100 , remetam-se os autos ao contador para ratear o quantum de fls. 94/97, na proporção de 1/3 a favor de Paulo Gil de Oliveira, Vilma Oliveira Gil e Paschoal Gil Filho, bem como os honorários sucumbências, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e o total da execução por autor.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) relatórios de conferência de RPV na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n6 - 96.0062581-6 SEBASTIAO ROSESTOLATO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0030047-1 JOSE ANGELO BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0031679-3 SILENE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 137/138 - Da análise dos autos, verifica-se que o patrono do autor requer a nulidade da sentença homologatória dos cálculos e dos demais atos processuais\r\n\r\nNo período de 11.04.1990 (data do óbito) até a homologação do pedido de habilitação (fls. 83), o patrono deste continuou intervindo no processo e defendendo os interesses do de cujus, devendo, ser ressaltado, que a sucessora do de cujus outorgou aos mesmos advogados do Grupo Guimarães dos Santos poderes para dar continuidade ao processo. \r\n\r\nNeste cenário, entendo que a anulação do atos processuais realizados a partir do falecimento do de cujus não é razoável e claramente prejudica a parte autora, que já vê o processo se arrastando desde 1985.\r\n\r\nSabe-se da existência do princípio da instrumentalidade do processo, segundo o qual o processo é um meio e não o fim. Nesse sentido, nos ensina Alexandre Câmara:\r\n\r\n“Assim é que o processo deve ser visto como instrumento a serviço do direito material, e não o contrário.” (Alexandre Freitas Câmara. Lições de direito processual civil. Vol.I. Rio de Janeiro. Lúmen Iuris. 1999. pag. 192)\r\n\r\nCom base no mesmo entendimento, há arestos admitindo a habilitação tardia. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.\r\n\r\n1. A fim de evitar o retardamento do feito, é possível postergar a habilitação dos herdeiros para depois da expedição do precatório, sem qualquer prejuízo às partes.\r\n\r\n2. O atraso na expedição do ofício requisitório - em razão da suspensão do feito para a habilitação - remeteria a satisfação do débito para o ano seguinte, o que seria inaceitável em face da natureza alimentar de que se revestem os proventos previdenciários.”\r\n\r\n(Processo 200004010974088 - DJU de 09/05/2001)\r\n\r\nDiante disso, deixo da anular os atos processuais praticados entre o óbito do segurado e a habilitação de seu sucessor.\r\n\r\nPor fim, considerando os despachos de fls. 131 e 133 e as demais alegações do autor, retornem os autos ao contador para esclarecer se os cálculos elaborados às fls.86/92, foram concluídos com base na sentença de fls. 23/25 ou da homologação do acordo (fl. 46). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl: 139 - Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 138, que determinou a expedição de requisição de pagamento de RPV.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado de fls. 63/65 contém obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA, MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 118/123 - Da análise dos autos, verifica-se que a sentença prolatada às fls. 100/101 não foi remetida ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. Sendo assim, o cumprimento da execução quanto às parcelas vencidas serão devidamente efetuadas após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte autora constituem patrimônio de espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõem-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (casa haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de Mauri Rodrigues Pereira não se encontra regular, haja vista que consta na certidão do óbito consta a existência de um filho (fl. 114), razão pela qual determino que a parte autora promova, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. Mauri Rodrigues Pereira ou termo de renúncia em favor de Clemir Avelar Rodrigues, devidamente autenticado, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000261-5 LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 324/330, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SECVR para que apure 90% do valor encontrado às fls. 47.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98 - Indefiro, haja vista que a antecipação de tutela se limita à implantação do auxilio-doença, o que restou comprovado nos autos. Os atrasados deverão ser executados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 86 remetendo os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002074-9 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social de fls. 97/100 no duplo efeito, afastado o efeito suspensivo apenas quanto à antecipação dos efeitos da tutela deferida na decisão de fls. 84/87.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000899-7 FRANCISCO RAYMUNDO DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002544-2 NILZA DA SILVA BRAGA (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta por NILZA DA SILVA BRAGA, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de ver restabelecido o benefício previdenciário cadastrado sob o número 21/117.475.814-4, cancelado pela autarquia-ré.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento dos valores devidos desde a suspensão do benefício. \r\n\r\nPede seja concedido provimento jurisdicional de antecipação de tutela, determinando-se ao réu o imediato restabelecimento do benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão trouxe o autor elementos suficientes que permitissem ao Juízo aferir, ainda que em análise não exauriente, a irregularidade da suspensão de seu benefício pela Auditoria da ré.\r\n\r\nNão há, portanto, elementos que permitam aferir de plano a verossimilhança das alegações autorais, haja vista não ter o autor colacionado aos autos as decisões administrativas em que se constatou a suposta irregularidade na concessão do benefício ou que julgou improcedente sua eventual defesa.\r\n\r\nUma vez que a Administração Pública pode rever de ofício seus atos administrativos, quando eivados de ilegalidade e, considerada tal revisão também como ato administrativo, imperioso reconhecer-lhe os atributos de presunção de legalidade e veracidade, que só podem ser infirmados por prova a ser produzida pelo administrado.\r\n\r\nImpossível, ante os elementos colacionados aos autos, a concessão do provimento antecipatório sem que antes seja ouvida a ré.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal ofereça contestação, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício cadastrado sob o no 117.475.814-4.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.002552-1 ROBERTO DEL CISTIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor vem recebendo regularmente o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (fls. 09).\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos relação de salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício do autor.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.002584-3 SALOMAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nHaja vista que o autor mantém vinculo empregatício, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável em razão da não concessão do pedido liminar. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos processo administrativo atinente ao benefício em análise.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000723-0 KATIA CARVALHO DA SILVA (Adv. Marcos José Marinho Júnior) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Intime-se a autora e 2º réu para ciência acerca dos documentos juntados pela União Federal às fls. 99/108. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001340-6 SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 273/317 , no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001341-8 JOSE LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, requerida a fls. 319/321, pelo qual pretende a parte autora a sustação do segundo leilão relativo ao imóvel objeto do processo, agendado para 05/06/2008, às 11:05 horas.\r\n\r\nNão vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado, de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 84/88, pelos seus próprios fundamentos, bem como pela conclusão do laudo pericial de fls. 268/312, em especial o anexo de fls. 305, do qual se depreende não haver qualquer irregularidade no reajuste das prestações.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documento de fls. 314/315, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001195-6 FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 113/114 - Tendo em vista o noticiado pelo réu Banco BRJ S/A, defiro a devolução do prazo para que se manifeste acerca da decisão de fls. 105/107.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls. 166/185 da Caixa Econômica Federal no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS ( art. 24-A, § único da Lei 9.028/95, com a redação conferida pela MP 2180, de 24/08/2001\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 238/286 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação, bem como acerca do cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0502894-1 EDUARDO DIAS GOULART (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 169 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 255/257 - Indefiro o pedido, eis que não houve intimação da CEF para início da execução.\r\n\r\nTendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme petição e cálculos de fls. 240/242.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n28 - 99.0400424-2 JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Enio Gonçalves Ferreira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 162/163.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001089-9 ANDRE VIEIRA LUCIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, VICTOR JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 161 - Regularize a parte autora o pedido de citação nos termos do art. 475-J, instruindo o pedido com a memória de cálculos que entender corretos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 119/129.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 83/90.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 82/84 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 97/107.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 94/96 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 94/100.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001877-9 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança referentes aos meses de junho /87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foram juntados aos autos pela parte autora os extratos referentes aos períodos de junho/87, restando incompleto o período de janeiro/89 (fls. 80/83).\r\n\r\nPor sua vez, a Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 01758340-8 (fls.95/96).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002114-6 REGINA LUCIO PINTO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo o dia 07 de outubro próximo, às 15 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de intimação para autora, ressaltando a obrigatoriedade de comparecimento sob pena de confissão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003765-8 SEBASTIAO JOSE ESTEVES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls: 110/111 - Tendo em vista a informação da CEF, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.04.003616-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JAIRO PEREIRA DA SILVA. . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SIMONE DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Diante do certificado à fl. 86, dê-se vista à Caixa Econômica Federal do inteiro teor do despacho de fl. 79, que recebeu os embargos opostos às fls. 67/73, bem como suspendeu a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Em igual prazo, deverá a CEF se manifestar acerca do ofício e documentos juntados às fls. 82/85.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000745-2 JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora quanto a informação da CEF às fls.31/33, acerca da possibilidade de recebimento das quotas pela via administrativa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001866-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS. . Fls. 52/53: Mantenho, por ora, a decisão agravada.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca da pretensão da ré em ver ampliado para 12 (doze) meses o prazo para cumprimento da obrigação imposta em sede liminar, com base nos documentos de fls. 54/76.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001869-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMERENTINA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Dê-se vista ao embargado por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000058-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Analisando a resposta inicial apresentada pela ré, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária da denunciada, conforme autoriza a nova redação dada ao artigo 397 do CPP.\r\n\r\nNão se encontram, in casu, quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a IV do dispositivo legal em comento, devendo o processo, portanto, seguir seu curso, com a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa, lotadas em Volta Redonda, para que compareçam à audiência anteriormente designada.\r\n\r\nOficie-se requisitando as mesmas.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa, lotada em Cabo Frio/RJ, bem como para a oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 662185"
                            ],
                            "662186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002565-6 ALOISIO NEVES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 45/46: Indefiro as providências requeridas, haja vista que não são necessárias ao deslinde da presente demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000984-9 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0053254-0 JOSE COELHO ALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 96.0057298-4 PAULO ALVES DE AZEREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 138: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação dos possíveis interessados.\r\n\r\n5 - 96.0057714-5 IRANY MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0058671-3 DANIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0058927-5 ALDELIR ALVES MEIGAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do embargado mantendo a sentença de 1º grau prolatada nos autos dos embargos, que extinguiu a execução por inexistência de valores devidos pelo INSS, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV em relação ao autor Flávio Braz de Santana, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios dos autores Flávio Braz Santana e Sylvio Augusto da Silva, ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 97.0030907-0 VALNOIR DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82: Indefiro o pedido do autor, haja vista que às fls. 66/68 o INSS já se manifestou acerca do requerido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que esclareça o motivo de cessação de seu benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000805-7 GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001272-3 IVO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desarquivamento requerido por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.003056-7 GERALDO ANTUNES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002015-4 JOSE DOMINGOS DE ARANTES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 195, foi determinado que o autor apresentasse os pontos controvertidos em relação ao período apurado pelo INSS, às fls. 152/154.\r\n\r\nÀs fls. 196, o autor ratifica os termos da inicial requerendo a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nOcorre que a inicial não estabelece qualquer ponto controvertido. A referida peça aponta apenas que o autor teria trabalhado 43 anos e 29 dias (tempo este sem a observância de qualquer de qualquer contagem especial). Cabe frisar que o autor possui apenas 51 anos de idade.\r\n\r\nLogo, diante da fragilidade da peça exordial que aponta tempo totalmente fictício, já que não observou a concomitância dos contratos laborais, faz-se necessário que a parte autora, a partir do ato de indeferimento do benefício previdenciário, que apurou 33 anos, 1 mês e 13 dias, aponte de forma clara e objetiva se existe algum período que ali deveria constar e que efetivamente não foi incluído pela autarquia previdenciária, observando que descabe a concomitância de períodos de trabalho. Deverá a parte autora apontar ainda, com base no documento de fls. 152/154, os períodos em que o INSS não efetuou a contagem especial e que esta seria cabível, apontando os elementos que demonstram a pertinência da conversão requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003340-9 JOSE INACIO DE ASSIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003487-6 GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o não oferecimento de contestação pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 30/255, devendo, em igual prazo, especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003513-3 MANOEL LUIZ NEVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002077-8 NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão da juntada da cópia da sentença referente ao processo 2007.51.54.005321-5, em trâmite no 2o JEF de Volta Redonda, dê-se vista à parte autora do documento de fls. 15/19.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.002505-3 JOSE LUCIO POSSATO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que a última remuneração do segurado em seu último emprego equivalia a R$ 1.083,11 (Um mil e oitenta e três reais e onze centavos), em janeiro de 2007.\r\n\r\nLogo, tal valor serve de indicativo para o valor do benefício de auxílio-doença que o autor alega fazer jus. Devendo-se ressaltar que o benefício de auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício, calculado nos termos do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente ao mês de agosto de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 14.080,43, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 14.080,43 (Quatorze mil e oitenta reais, e quarenta e três centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002585-5 JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 29-02-2008, e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor do último benefício recebido pelo autor corresponde a R$ 619,77 (Seiscentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), em fevereiro de 2008.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de março a agosto de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 11.155,86, valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 11.155,86 (Onze mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000733-1 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 281/287 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do esclarecimento referente a laudo pericial de fls. 204/242.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000803-4 LUCILIA DE FATIMA VILELA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 345 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001102-9 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fls. 59/63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\n27 - 98.0503310-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 180 - Tendo em vista a informação da parte autora, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 179, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nNo caso de comparecimento da autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 438/448 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até a decisão final do recurso de Agravo interposto.\r\n\r\n29 - 98.0504839-0 MARILENE GIFFONI LESCURA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 247 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela CEF, a fim de que seja dado cumprimento ao determinado à fl. 246.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.003821-8 PEDRO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Ronaldo Moreira da Rosa para que ciência acerca do noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 199.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 107/108 - À parte autora para que se manifeste quanto à alegação da CEF de que não há valores a serem creditados. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001965-6 ANA MACHADO DE AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . ... intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias acerca da retificação do pólo ativo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003390-2 ADÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000174-7 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000875-4 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, se manifestar acerca do noticiado pela Ré quanto à decisão prolatada nos autos da ação de execução extrajudicial nº 2004.51.04.001185-1.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001912-0 MAURO DA COSTA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das peças de defesa.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.002540-5 ADEMAR SOARES (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, proposta por Ademar Soares, em face da Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Central do Brasil, objetivando, em síntese, a condenação da primeira ré ao pagamento das diferenças de correção monetária do saldo de sua caderneta de poupança, em função do expurgo inflacionário realizado por ocasião do Plano Verão e, em relação ao segundo réu, por ocasião dos Planos Collor I e Collor II.\r\n\r\nA parte autora pleiteia correção monetária referente a valores encontrados em sua caderneta de poupança em 1990 e 1991, vindo a propor a presente ação apenas no ano corrente, ou seja, mais de cinco anos após a ocorrência dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o BACEN, como Autarquia Federal, integra o conceito de Fazenda Pública, aplica-se ao caso em questão, a prescrição qüinqüenal preconizada no Dec. 20.910/32, por força da Lei 9595/64.\r\n\r\nNeste particular, está prescrita a pretensão do Autor.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, já se posicionou o E. STJ, como comprovado pelo seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64, porquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ, AGEDAG. 864823/SP, DJ de 31/08/2007 - Grifo nosso)\r\n\r\nEm relação ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão - 42,72%), considerando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF (fls. 15), cria-se para o autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL em relação ao réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 269, inciso, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança nº 1504.013.01768460-3, fornecendo os extratos no período correspondente a janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000384-7 GOLDTEC COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA - RJ - SERVICO DE LOGISTICA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n39 - 2005.51.04.003523-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSS/APS/VR E OUTROS. . Oficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000250-0 AILTON JOSE RAIMUNDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003427-1 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA, MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Defiro a dilação de prazo requerida pela impetrante por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n43 - 2008.51.04.002334-2 MANOEL MEDEIROS GONCALVES (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do teor do art. 942 do CPC, emende a parte autora a inicial, juntado aos presentes autos a planta do imóvel, bem como o nome e endereço dos confinantes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, JORGE BULCAO COELHO). . Fls. 114/126: Dê-se vista ao réu.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Reconsidero, por ora, a determinação de fl. 231.\r\n\r\n2 - À Secretaria para proceder à consulta do número do CPF do autor Jair Barbosa da Silva no sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento dos CPFs dos autores , para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente o autor Augustinho Gamais de Lima acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 5 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\n5 - Cumprido o item anterior, ao contador judicial para discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada do documento de fls. 199/200.\r\n\r\n6 - Expeçam-se relatórios de conferência de RPV. Após, voltem-me conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003194-5 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 147 - Considerando o noticiado pela CEF na contestação de fls. 36/57, nos autos da ação ordinária 2008.51.04.000875-4, em apenso, aguarde-se o seu julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de fls. 197 integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2004.51.04.000205-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PAULO BRITO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 96.0054253-8 MARILDA FONSECA BORGES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 97.0030899-5 ADILSON NELES E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 97.0031535-5 BENEDITO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 97.0031868-0 JOAQUIM HERCULANO MADALENA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 82/89, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003435-9 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 74/80, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003510-8 FREDERICO GOMES EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 43/51, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003949-7 IRACEMA LIMA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 70/77, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.004109-1 MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 48/54, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 243/271. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001549-0 ELAINE DA SILVA LUCAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 251/254 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o esclarecimento referente à impugnação ao laudo pericial de fls. 180/218. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001970-6 ENES BENEDITO ANASTACIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 304/307 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os esclarecimentos do Perito referente à impugnação ao laudo pericial de fls. 230/265. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 217/257. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 97.0033797-9 EUGISTON DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 98.0500737-5 ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001400-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VANESSA CAROTA MACHADO E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 33 e 35.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001497-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDA NEBOT TORRES. . Abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 96.0055544-3 LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 662186"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:10 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEREZINHA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR CARDOSO DE MIRANDA FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:10 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA FRANCISCA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002083/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO Autarquia-Ré a restabelecer o benefício nº 1042229969, percebido pela autora em razão do óbito de RICHARD RAUL FRANCISCO, cujos os efeitos antecipo, ressalvando a Autarquia o direito de futuramente cessar o benefício da parte autora, na eventualidade de se constatar que a concessão foi irregular após a instauração de regular procedimento administrativo que observe as garantias constitucionais, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO \r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARÃES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da análise da sentença prolatada nestes autos que esta não se manifestou sobre o pedido de pagamento de dano moral aduzido na inicial. Outrossim, valendo-me da faculdade prevista no artigo 463 incisos I do C.P.C, bem como em homenagem ao princípio da celeridade e simplicidade motrizes do rito instituído pela Lei 10.259/01, passo a prolatar nova sentença com o objetivo de sanar a omissão constatada, nos seguintes termos. Sentença esta que substituirá a anteriormente prolatada; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, ex vi do art. 269, inciso I do C..P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado,.dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPROVIDENCIE A SECRETARIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO 2008.54.51.013104-2 POSTO QUE ESTRANHOS A ESTES AUTOS E PROMOVA SUA ANEXAÇÃO AOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA VIEIRA GONCALVES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-09-2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:50 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BONIFACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISENE FATIMA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que a segunda ré ainda não foi citada, e faltam menos de trinta dias para a audiência, redesigno a audiência para o dia 21/10/2008 às 16:45 horas. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DA SILVA FAGUNDES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTO PERES PATROCINIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15-10-2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE SANTANA LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BALBINO DE SA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15-10-2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:10 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA REP/ P/ CLAUDIO PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 12:10 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-09-2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-09-2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL MENDEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA CUNHA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO AUGUSTA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA FILHO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEIDE MARIA MAPELE DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIA DE PAULA CARVALHO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:10 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SOARES RAMOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes...\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 52, desconstituo o perito nomeado, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 29-09-2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perita ora nomeada, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 44/45.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-09-2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 661550"
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                        "662236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.254/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-139/95 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora HELOISA AMÉLIA DE OLIVEIRA NICODEMUS, para excluir as vantagens da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.258/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00561-2008-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.268/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02297-2008-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MENDES, na condição de companheira do ex-servidor inativo NELSON DE AZEVEDO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 14 de julho de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 662236"
                        ],
                        "662053": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA 1265/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO - MS, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe C, Padrão 15, JEDAÍAS EMERSON FERREIRA, a partir de 12 de novembro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1266/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis-RJ; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis-RJ para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1267/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA PINTO RIBEIRO, para substituir o Chefe da Divisão de Capacitação, CJ-02, Giulliana Chiyoko Miranda Shibata, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem de 25/09/2008 a 11/10/2008, em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1270/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1271/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NAVEGA CHAGAS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1272/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor requisitado, JULIETA MILHOMEM CAMINHA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1274/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ ANILTON RIBEIRO SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1275/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, a partir de 16 de setembro de 2008; \r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 662053"
                        ],
                        "662087": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1276/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 15/12/2006\r\n\r\n69612 - Samara Vilela de Souza Gonçalves Libório\r\n\r\n69558 - Roberto Lelis Setehling\r\n\r\nClasse Padrão de A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 14/04/2007\r\n\r\n69558 - Roberto Lelis Setehling\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 15/12/2006 \r\n\r\n69337 - Renato Brito Sanches\r\n\r\nClasse Padrão de A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 18/03/2007\r\n\r\n69337 - Renato Brito Sanches\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 662087"
                        ],
                        "662088": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1277/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a partir da data discriminada.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDA CLASSE PADRÃO A-02 PARA A-03\r\n\r\na partir de 04/08/2008\r\n\r\n71994 - Douglas Rangel dos Santos\r\n\r\n71862 - Rômulo Nóbrega\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 662088"
                        ],
                        "662089": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1278/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de AGOSTO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor completou o interstício para progressão funcional.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\n61883 - Karin Coutinho Langsdorff\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67059 - Flávio Diogo de Oliveira\r\n\r\n66842 - Leonardo Ayres Santiago\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(MEDICINA-CL.MED.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\n63177 - Henriete de Almeida Azevedo\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\n63037 - Paula Ferrez Milanez\r\n\r\n63029 - Regina Paula Cardoso Pedreira Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\n64793 - Patricia Fernandes Franca\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\n63053 - Alessandra Bueno Andrade \r\n\r\n62952 - Carlos Henrique Martins da Silva\r\n\r\n62979 - Cristiane Carvalho Tolomei de Araújo\r\n\r\n62960 - Jane Barboza de Souza\r\n\r\n63134 - José Domingos Alves\r\n\r\n28223 - Marco Antônio Rodrigues e Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\n64815 - Rosana Maria Cintra dos Santos\r\n\r\n64769 - Simone Freitas Paiva Cavalcanti Kristensen\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n48739 - Carmem Cecília de Fraga\r\n\r\n47600 - Denize Vicente da Silva\r\n\r\n54577 - Luiz Henrique Siciliano\r\n\r\n61271 - Marcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\n67024 - Marcos Fernando Pereira Felix \r\n\r\n66826 - Maritza Tovar\r\n\r\n58270 - Milena Rocha Tres\r\n\r\n66818 - Monique Barbosa Schettino Ferreira\r\n\r\n67385 - Paulo Sergio Klem da Motta\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\n57665 - Fernanda Batista Abraçado\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\n63088 - Andrea Diniz Fernandes do Espírito Santo\r\n\r\n62987 - Flávio Domenici Pequeno\r\n\r\n63045 - Iasnaia Marcondes de Assunção\r\n\r\n62995 - Lilian Myrtis Gonçalves Cruz\r\n\r\n63010 - Lucita Lorenzo Quintans\r\n\r\n63126 - Reginaldo de Jesus Carvalho Júnior\r\n\r\n63070 - Renata de Figueiredo Brasileiro\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\n64670 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\n64823 - Hugo Franco Filho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67334 - Alessandra Loureiro Reis Mannes\r\n\r\n67083 - Adriana Maria Ferreira Carneiro\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\n67245 - Ana Beatriz Cunha de Menezes\r\n\r\n67326 - Ana Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\n67016 - Anderson Renato de Matos Carvalho\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\n66915 - Eduardo Perlingeiro Chami\r\n\r\n67440 - Eletícia Marinho Mendes\r\n\r\n67091 - Erik Gustavo de Sousa Stofanelli\r\n\r\n66923 - Erika Melo Pereira\r\n\r\n66893 - Erika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\n67393 - Fábio Franca Campos\r\n\r\n67253 - Iulan Vinicius de Amorim Santana\r\n\r\n67350 - Leandro da Rocha Pires\r\n\r\n66796 - Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n67377 - Ricardo Ferreira Sierra\r\n\r\n66800 - Robson Chucre de Amorim\r\n\r\n66869 - Tatiana Rodrigues Parreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\n68551 - Aline da Conceição Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER.(TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\n64807 - Vaneir Miranda Grijo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67237 - Fábio Daher Chedier\r\n\r\n67156 - Juliana Nery Lopes\r\n\r\n67300 - Roberto Setta Moritz\r\n\r\n56952 - Sergio Barbosa de Sousa\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER.(TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67202 - Giovanni Antônio Santos Flammia\r\n\r\n67288 - Jurgen Neumann\r\n\r\n67415 - Mário César Francisco Pego\r\n\r\n67199 - Ronald Alves Pereira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER.(CARP. E MARC.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67296 - Luis Henrique Amaro\r\n\r\nTÉCNICO JUD - AESP (PROGRAMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n67148 - Rafael Pagani Savastano\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 662089"
                        ],
                        "662090": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1279/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO a servidora, abaixo relacionada, com data de exercício no mês de AGOSTO, conforme estabelecido pelo artigo 6º, incisos I e II da RA nº 02/2008 de 21/02/2008 e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que a servidora completou o interstício para promoção.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\n66885 - Elisa Guimarães Cosenza\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 662090"
                        ],
                        "662237": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.09.2008:\r\n\r\nTRT-PA-561-2008-000-01-00-9, de ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES. Assunto Aposentadoria: “Autorizo a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, § 21 da Constituição Federal.”;\r\n\r\n16.09.2008:\r\n\r\nTRT-PA-213/91, de TEREZA CRISTINA DE MESQUITA LIMA. Assunto: Revisão de décimos/quintos: “Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que a servidora está recebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 662237"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "662275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/09/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05899-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Sterferson da Silva Lima Adv: Roberto Gomes da Camara OAB: RJ66209DImpetrado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05906-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Antônio Luiz Telles Soares Adv: Neraldino Valentim da Silva OAB: RJ85144DReu: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05909-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Arnaldo Teodoro de Oliveira e Outros Adv: Alex Sandro Pires Simoes OAB: RJ132741DImpetrado: Juiz Titular da 61ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Daise Correa Galla Secco\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n05905-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho Adv: Alexandre P de Andrade OAB: RJ74827DImpetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Márcia Andréia de Freitas de Mello\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05907-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. Adv: Giulia Giannotti OAB: RJ110116DImpetrado: Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Ilton da Costa Nunes\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05910-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Baby Beef Ltda. Adv: Clarindo Costa Mourao OAB: RJ44457DImpetrado: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Luciano Amaro de Souza Adv: Carlos Felippe Chelles OAB: RJ117096D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n20831-1999-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: EMP DE PROC DE DADOS DA PREV SOCIAL - DATAPREV Adv: Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB: RJ71182DImpetrado: EXMO SR DR JUIZ PRES DA 65 JCJ/RJTerceiro Interessado: VERA LUCIA VILA FLOR XISTO E OUTROS Adv: Antonio Vieira Gomes Filho OAB: RJ47253D\r\n\r\nId: 662275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "661744": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 02/2008\r\n\r\nO Juiz Vice-Corregedor, no exercício da função de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o parágrafo único do artigo 836 da CLT, impondo que a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem; \r\n\r\nCONSIDERANDO que atualmente as execuções forçadas de custas, despesas e possíveis honorários de sucumbência são delegadas pelos integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, caso as partes sucumbentes não atendam de forma espontânea às notificações para pagamento expedidas pelos gabinetes ou outros órgãos deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização e uniformização desses procedimentos no âmbito dos juízos trabalhistas de primeiro grau.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. A execução da decisão proferida em ação rescisória será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem, devendo o juízo de primeiro grau receber dos órgãos deste Tribunal cópia do acórdão e da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nArtigo 2º. Caso os autos da ação originária não estejam mais em tramitação no juízo, e não sendo possível sua requisição ou desarquivamento, será autuado o expediente recebido como carta de ordem, podendo o juiz requisitar outras peças para o regular processamento da execução.\r\n\r\nArtigo 3º. Concluída a execução, o juízo providenciará os trâmites normais de baixa e arquivamento do feito, sem necessidade de comunicação aos órgãos de segundo grau deprecante.\r\n\r\nArtigo 4º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nJuiz Vice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 661744"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "662054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 028/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-615-2008-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, DENISE HADDAD BEZERRA BAULER GUEGUEN do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 662054"
                        ],
                        "662238": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 16.09.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-735/95, de ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.276 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2143-2008-000-01-00-6, de EVORA RIBEIRO DE CASTRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/06/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal”;\r\n\r\nTRT-PA-02381-2008-000-01-00-1, de REGINA PINHO DE MAGALHAES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 662238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "661081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-247-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Ribeiro de Almeida [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02551-2005-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-244-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arisleda Maria de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-031-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Rogerio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-072-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Manaia Goncalves [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Manaia Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa da Silva Uchoa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00026-2002-011-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CELIO LUIZ CARVALHAL [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Flor da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-064-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Fernando Pacheco Baptista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01196-2004-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-054-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Concreta Assessoria Empresiarial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Claudia Cristina Oliveira Dutra [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanchonete Estrela Guia de Tres Rios Ltda.ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-022-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Rosa Vieira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-021-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AURIMAR FERNANDES [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-511-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Juliano Gama de Mello [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00762-2004-003-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-038-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Dantas Soares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Dantas Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02760-2006-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto de Oliveira Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-027-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-431-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadia Maria de Araujo Cruz Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00673-2004-046-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: DULCE DEBORA DA SILVA [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)], Rcte: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)], Rcdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: DULCE DEBORA DA SILVA [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-013-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leila Marcia Filipe Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-080-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-263-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto da Silva Pacheco [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-050-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldi de Sousa Scarlate\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-027-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-077-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro de Freitas Valpassos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-010-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Ezequiel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00374-2004-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson da Silva Martins [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-015-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Braz Lima de Jesus [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01702-2002-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: CEDRIC D SA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: CEDRIC D SA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01805-2006-262-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00869-2002-006-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Iara Lacerda de Almeida [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Encyclopedia Britanica do Brasil Pub. LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Barsa Planeta Ineternacional Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Iara Lacerda de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03479-2003-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CELSO BRASIL LUCCHESI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELSO BRASIL LUCCHESI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01704-2005-282-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zelimar Freitas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luciana Pereira Cardoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-246-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Misomeia Rita de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Ebgdo: Crisley Pinto [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-1999-071-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: ICATU HOLDING S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO VIANNA [Adv. Maria Alice Zinni Mendes (OAB: RJ 924 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-029-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizabeth Muniz Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizabeth Muniz Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-037-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Aldemir Pacifico [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-031-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-008-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio de Sousa Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giquiel Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio de Sousa Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-342-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Leao Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DURVAL ALVES SAO PEDRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02013-2005-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moab Lourenco de Albuquerque [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-010-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Carvalho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00914-2005-018-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone de Azevedo Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Ebgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-070-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2002-013-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO MANOEL TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-036-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-046-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universal Music Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 661081"
                        ],
                        "661246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-264-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Natalia dos Santos Carvalho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Uniao Federal. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rcte: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rcdo: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Jose Renato Araujo Pereira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Jose Renato Araujo Pereira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Jose Renato Araujo Pereira. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-028-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO CITICARD S/A, Ebgte Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Eduardo Fausto Olimpio . \r\n\r\nProcesso: 00233-2005-022-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Teixeira Filho [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Seguros S.A., Ebgte Wilson Teixeira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilson Teixeira Filho . \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-056-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-225-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Coelho de Lemos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Coelho de Lemos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nIndeferido o 3o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços . \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SHEILA GOMES CARDOSO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ, Rcdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR. \r\n\r\nProcesso: 02704-2004-242-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Ebgte VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-051-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rose Mary de Melo Bruce [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Rose Mary de Melo Bruce\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rose Mary de Melo Bruce. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Miguel Aguiar da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Miguel Aguiar da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Miguel Aguiar da Cunha, Rcdo S Electronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Miguel Aguiar da Cunha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S Electronic Data Systems do Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-056-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rcte Lucio Tiburtino dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucio Tiburtino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-014-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Guilherme Augusto e Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01820-2005-042-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)], Rcte: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)], Rcdo: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rivail de Lacerda Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rivail de Lacerda Junior . \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Elisabeth de Paula Santos, Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Elisabeth de Paula Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ariadne Gripa de Palhares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A . \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-078-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Lilian de Oliveira Duran\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lilian de Oliveira Duran. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-016-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silas Jose de Almeida [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00306-2004-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADILSON DOS SANTOS, Rcdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ADILSON DOS SANTOS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ . \r\n\r\nProcesso: 00632-2004-027-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE AILTON SANTOS [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)], Rcte: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: JOSE AILTON SANTOS [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA, Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-031-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rcdo: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 02191-1999-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Rcdo: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., Rcte JAGUARE SMITH GONZAGA, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JAGUARE SMITH GONZAGA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL . \r\n\r\nId: 661246"
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                        "661729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-036-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-077-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Euflausino dos Santos [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Euflausino dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-066-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Agdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-053-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio dos Santos Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amauri da Solidade Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri da Solidade Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-065-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Travassos Fernandes Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Pereira Terra [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Pereira Terra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-066-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldo Goncalves Falcao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-056-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Alves Cordeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-226-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 661729"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\n00121-2006-000-01-00-0 - DC. Scte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]. Scdo: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]. Destinatário(s): Scdo Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias, Scte Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias. \"J. Dê-se vista aos litigantes para manifestação sobre os embargos opostos, em cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 662136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "662301": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05657-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Cláudia Vieira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO\r\n\r\nVistos, etc....Declaro a decadência do direito à impetração do mandamus, julgando extinto o processo com resolução do seu mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 23,42, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.170,92, pela impetrante, Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator\r\n\r\nId: 662301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "661733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01509-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)] - TI: Sprink Segurança Contra contra Incêndio Ltda [Adriana Costa (OAB RJ 77.743-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Sprink Segurança Contra contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de mandado de segurança, no qual é terceiro interessado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 661733"
                            ],
                            "662253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05907-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ilton da Costa Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... resolvo INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5o, II e art. 8o da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I, condenando-se o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado na inicial, isento o impetrante. \r\n\r\nProcesso: 03196-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: River Papeis Beneficiados Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nReu: Rosana dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Reu: Jose Oswaldo Moreira [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jose Oswaldo Moreira, Aut River Papeis Beneficiados Ltda., Reu Rosana dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \"... Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Int.\" \r\n\r\nId: 662253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "661306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recupercao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Simone da Silva Machado( Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 97648) .Destinatário(s): Ipte Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recupercao judicial, Simone da Silva Machado.Tomar ciencia do acórdão de fls. 138/140. \"..por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho, para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Luiz Fernando Campos da Silva .Destinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 452/454. '..por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 04337-2006-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A [Adv. Rogerio Leonetti (OAB: SP 158423 - D)]Reu: Marcio Ottoboni Pinho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Aut Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A, Reu Marcio Ottoboni Pinho.Tomar ciencia do acórdão de fls. 505/510. \".por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação e a prejudicial de decadência argüidas pelo Réu e, no mérito, JULGAR improcedente a ação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05856-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Sebastião Alves Sobrinho.Destinatário(s): Ipte Ricardo Noronha Pereira.Tomar ciencia da decisão de fls.28/29. \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51.Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante\".\r\n\r\nProcesso: 05838-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Claudia Nalim Bernardo da Silva [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Marcos Alves dos Santos Destinatário(s): Ipte Claudia Nalim Bernardo da Silva.Tomar ciencia da decisão de fls. 75/77. Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 54,50 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.724,99, pelo Impetrante, cujo pagamento fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] Reu: SINECAAERJ - Sind Empr Central Abastecimento de Alimentos do Est.RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]Destinatário(s): Aut Rioja Frigorifico Ltda.Tomar ciencia do despacho de fl. 136: 2) Fls. 122/123. Nada a reconsiderar, pois, não obstante o indeferimento da suspensão do feito, constante do 4º parágrafo da decisão de fl. 131, o fato é que a decisão de fl. 132 novamente suspendeu a execução da Ação Trabalhista. Além disso, desnecessária a requisição de peças à 53ª Vara do Trabalho, eis que a decisão daquele Juízo demonstra apenas o seu entendimento quanto a matéria objeto da Ação Rescisória.\r\n\r\nProcesso: 05756-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais SA. Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Reu: Antônio do Carmo e Souza Lima Romano.Destinatário(s): Aut Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais SA.Tomar ciencia da decisão de fls. 155/158: Diante decadência, conforme previsto no inciso III, da Súmula nº 100, do C. TST, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 3.272,07, pelo Autor, calculadas sobre o valor R$ 163.603,43, dado à causa.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Gomes Borges [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Reu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S/A.Destinatário(s): Aut Sonia Maria dos Santos Gomes Borges Tomar ciencia do despacho de fl. 141: Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra, às inteiras, a norma do artigo 282, do C.P.C.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 661306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "661960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05524-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: BANGU ATLÉTICO CLUBE [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: JOSÉ CARLOS NUNES ERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANGU ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCiência de despacho: \" Intime-se a impetrante ao pagamento das custas de R$ 90,83 no prazo de 48 horas, pena de execução.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 661960"
                            ],
                            "661970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05859-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAutor: ARICY DOS SANTOS [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: ARICY DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de despacho: \"...Intime-se apenas o autor para que apresente a certidão específica e identificável no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 661970"
                            ],
                            "662099": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05910-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: BABY BEEF LTDA. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: LUCIANO AMARO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): IPTE BABY BEEF LTDA.\r\n\r\nCiência de despacho: \"...Por tudo quanto exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 320,00(trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), que retrata o real conteúdo econômico do ato impugnado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 662099"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "662243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00791-2003-244-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ),: - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00520-2002-070-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ),: - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação do acórdão, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonio Ventura Teixeira ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ),: - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, manter a prescrição extintiva, embora por fundamentos diversos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elcio da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Henrique Czamarka RJ12203D ),: - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pedido de pagamento de horas extras que ultrapassarem a 44ª hora semanal, acrescidas de 50%, bem como a integração destas horas no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS e os 40% do FGTS. Também defiro o item “e” do rol de pedidos. Acresçam-se juros e correção monetária. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-073-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ulysses Gomes dos Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ),: - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios por não constatada a omissão apontada, ficando o embargante condenado na multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-067-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Eugenio Jana RJ120781D ), - Recorrido : Mailton Araujo Santiago Silva ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-204-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Astor Bildhauer RJ119006D ), : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01942-1993-016-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : ALUIZIO RAMOS PACHECO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ),: - por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação do agravante.\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-204-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ),: - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento, para, além de prestar esclarecimentos, modificar a parte dispositiva do acórdão no que tange ao divisor para cálculo das horas extras, que passa a ser de 220 e não 180 como ali consignado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00539-2001-241-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : ERICA PEREIRA ALVES ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ),: - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 01952-1997-073-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IZAQUIEL KOPERSZTYCH ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ),: - por unanimidade, não conhecer dos embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662243"
                            ],
                            "661734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-001-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA (Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de sobrejornada decorrente do sobreaviso, mantido o valor da condenação e, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que o provia parcialmente.\r\n\r\nProcesso: 01568-1997-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por perda do objeto conhecer os demais e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar as diferenças deferidas até o mês da data-base da categoria, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Rodolfo Antonio dos Santos Cruz ( Claudia Dias Goncalves RJ95450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução dos valores correspondentes à participação do empregado no vale-transporte, excluir da condenação o dano moral e, afastar da responsabilidade subsidiária da recorrente a multa prevista no art. 467 da CLT. Atribui-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00, custas no importe de R$ 200,00, pela primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00740-2000-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETROPOLIS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL ( Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-063-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elaine Costa da Cunha ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : Uniao FederalCooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pleito, para declarar o vínculo empregatício com a primeira reclamada, condenando-a a anotar o contrato na CTPS, pelo período de 7/01/00 a 31/03/05, na função de analista de suporte, tendo como última remuneração R$ 2.486,73 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), bem como a pagar as parcelas contratuais e da rescisão por iniciativa da autora, além das vantagens normativas, horas extras e vale transporte, nos limites traçados na fundamentação, ficando a segunda reclamada condenada subsidiariamente. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Cota previdenciária e Imposto de Renda devem observar os termos da súmula 368 do TST, Inverta-se-se o ônus da sucumbência, sendo a primeira é responsável pelo recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02188-1996-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Recorrido : Jorge Luiz Roque da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, no que toca às contribuições previdenciárias e fiscais, determinar a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, II e III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamado compareceu Dr.Erico Santana (OAB 127231).\r\n\r\nProcesso: 02092-1996-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PAULO SIMAO ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - Recorrido : SOUZA CRUZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01820-1997-070-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : NILTON TEIXEIRA DA SILVA ( Jose Carlos Peixoto RJ82406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01746-2000-063-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ROGERIO RANGEL MEDEIROS ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - Recorrido : VIACAO VILA REAL SA ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-245-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviario de Passageiros de (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), LUIZ ANTONIO CARDOSO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : LUIZ ANTONIO CARDOSO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que na ação dos cálculos de atualização deve-se observar como época própria o mês subseqüente ao da prestação do serviço; dar parcial provimento ao recurso do reclamante deferir o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS e 40%. Deverão ser observadas as diferenças decorrentes da equiparação salarial na apuração da hora extra. Por fim, fixo o período de agosto de 2000 até a dispensa do autor para o cálculo da equiparação salarial. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que mantinha a sentença recorrida na 7ª e 8ª horas. Pelo reclamado falou Dr. Érico Santana (OAB127231) e, pelo Reclamante falou Dr. José Antonio Rolo Fachada (OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-060-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : GILLETTE DO BRASIL LTDA ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - Agravado : ROBSON HERMOGENES BARRETO ( Denise Alves RJ65188D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a decisão, determinar o refazimento dos cálculos para que sejam apuradas as diferenças d as extraordinárias com base na jornada indicada na inicial, deduzindo-se cinco horas extras, consideradas já pagas, conforme consta da sentença, ou seja, apurando-se as diferenças pelo reflexo destas nas demais parcelas, no que se inclui o repouso semanal remunerado, cuja base de cálculo deve ser o total das horas extras não quitadas, e não somado à diferença salarial, por já embutida a sua paga, devendo ser excluído o valor da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Agravante falou Dr. João Baptista Câmara (OAB 9379).\r\n\r\nProcesso: 01990-2003-342-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CARMEN CARREIRA HENRIQUES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), ALMIR TAVARES DE MEDEIROS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Suzano Petroquimica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Bruno Felix de Brito ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-061-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Alberto Pedro do Nascimento ( Balbino Soares de Albuquerque Neto RJ59338D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso no que tange ao vínculo de emprego com a primeira reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008., Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 661734"
                            ],
                            "662270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01662-1996-039-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] - Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 1042/1044.\r\n\r\nId: 662270"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00572-2007-051-01-00-0-(RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) BANCO CITICARD S/A E OUTRO - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A );2º) WILLIAM VILLELA GOMES - (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D); Recorridos : 1º) TNL CONTAX S/A - (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); 2º)WILLIAM VILLELA GOMES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D); 3º) BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/D); 3º) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) : Tomar ciência dos despachos de fls.585 e 591 e manifestar-se sobre embargos de declaração. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 660759"
                            ],
                            "661687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-030-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Wanderlei Cerqueira dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 01798-2001-047-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Recorrido : GILCIMAR DOS SANTOS BARBOSA ( Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ32310D ): “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-070-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Anderson Santos Correa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-541-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Tarcizo Pereira da Silveira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 661687"
                            ],
                            "660834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-511-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora FederalMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCO ANTONIO ERTHAL ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : MB-5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Sebastião Ivo Helmer ES 4327D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-054-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOÃO ANTONIO DE ARAUJO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869D ), - Recorrido : HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127D );”...por unanimidade, conhecer do recurso, dar provimento para reformar a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito da questão. “ \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-062-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Federal Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : TELSUL SERVICOS S.A. ( Claudio Jose de Sousa RJ 107732D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO ( Fernando da Silva Andrade RJ 48342D ), TELSUL SERVICOS S.A. ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras.”\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-021-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOÃO BATISTA VERGILIO ( Alexandre Santana Nascimento RJ 95384D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589D ) : “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pelo reclamante, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas, e regular prosseguimento do feito, inclusive, devendo ser proferida nova decisão como se entender de direito. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-021-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora lMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCOS VIEIRA BARROSO ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ) : “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para reformar a r. sentença e afastar a extinção do processo sem resolução do mérito para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 660834"
                            ],
                            "661695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-044-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : BCP S.A. - CLARO ( Arnaldo Blaichman RJ 15518D ), MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : BCP S.A. - CLARO ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ) : “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e determinar que sejam deduzidos da condenação os valores pagos a título de horas extras, conforme se apurar em liquidação de sentença, observadas as fichas financeiras de fls. 100/112.” ‘\r\n\r\nProcesso: 02471-2004-341-01-00-9 - RO - Relatora; Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551A ), - Recorrido : CLEBER DA SILVA SOUZA ( Stella Maris Vitale RJ 63123D ) : “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüída pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante às horas extras.” \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-207-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : LEDA MAIA NOGUEIRA MURTA ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D) : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-461-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOÃO CARLOS DE MORAIS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668D ), - Recorrido : LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ) : “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.” \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-041-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : TELELISTAS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ), - Recorrido : PATRICIA GONÇALVES DA SILVA ( Pedro Borba Taboas RJ117310D ):”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-020-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - : NESTLE BRASIL LTDA. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Recorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA. ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e error in procedendo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.” \r\n\r\nProcesso: 01536-2002-021-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora: do Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pelo reclamante, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução. Prejudicada a apreciação do mérito. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-511-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOSE SILVA PEREIRA NASCIMENTO ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614D ), - Recorrido : ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. ( Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ):”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que deferia as horas extras.” \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-245-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : WALL MART BRASIL LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ), CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ( Carla Marcia Cunha RJ 108638D ), - Recorrido : CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ( Carla Marcia Cunha RJ 108638D ), WALL MART BRASIL LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ) : “...por unanimidade, não conhecer do tópico “HORAS EXTRAS” do recurso da reclamada, conhecer do tópico “DIFERENÇAS SALARIAIS” do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante para manter a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-021-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora: lMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES ( Abrahão Teixeira de Mendonca RJ 63775D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328D ): “... por unanimidade, deferir a manutenção dos benefícios da justiça gratuita, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-014-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : WILTON CAMPOS TAVARES ( Helio Pereira Rocha RJ 43978D ), - Recorrido : CENTRO MEDICO NORTE LTDA. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069D ):”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-021-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : EDILSON DE SOUZA HENRIQUES ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ 55139D ), - Recorrido : EXPRESS FOOD RIO LTDA. ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à vara de origem para oitiva das testemunhas do reclamante e para que outra sentença seja proferida como se entender de direito.” \r\n\r\nProcesso: 01783-1997-045-01-00-6 - AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : FRANCISCO ANTONIO CAMPOS ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833D ), - Agravado : INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP ( Marcos Abreu e Lima de Sa RJ66516D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ 22019D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão dos embargos à execução e de preclusão, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-051-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513D ), - Recorrido : SPF ENGENHARIA LTDA.ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513D ):”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a r. sentença e acrescer à condenação o pagamento da multa normativa, limitada ao respectivo período de vigência e, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para limitar a condenação a pagamento de diferenças decorrentes do pagamento “por fora” da importância de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Indeferir o requerimento, formulado pela reclamante, de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé. Custas inalteradas.”\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-022-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO ( Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151D ), - Recorrido : RAFAEL COELHO JOAQUIM PEREIRA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459D ): “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico contribuição previdenciária e deduções fiscais, por ausência de interesse processual, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da integração do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), bem como, determinar que seja observado, para fins de atualização monetária, o percentual do mês subseqüente ao vencido. Custas inalteradas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 661695"
                            ],
                            "661434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-071-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ):”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciáro\r\n\r\nId: 661434"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ercio Carlos Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ercio Carlos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321 item I .\r\n\r\nProcesso: 00103-1998-282-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: CARLINDO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLINDO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493 item II .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-080-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Pinelo Monjaras [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRcdo: BCP S/A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 01504-1990-027-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1811 .\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-050-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Antonio de Oliveira Serra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 662333"
                            ],
                            "662345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-065-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO JORGE MOREIRA\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.401/406: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Município do Rio de Janeiro, para excluí-lo do feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante: as diferenças de RSR em razão somente da integração das horas extras e do adicional noturno pagos pela ré; as diferenças de gratificação natalina e dos depósitos fundiários em razão da integração das horas extras, adicional noturno, triênio e diferença de repouso semanal remunerado; uma hora extras pelo intervalo não concedido e sua integração, observada a prescrição parcial, ou seja, a partir de junho de 1998; e condená-la, ainda, no pagamento das diferenças relativas à multa rescisória e as diferenças em razão do não recolhimento do FGTS nos períodos apontados pelo autor, tudo conforme a fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-026-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Carlos Jose da Cruz Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 314/316:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662345"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01300-2000-037-01-01-8 AI (37ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello – Agravante: ODILON CARDOSO (Dr. Francisca Vale Matteoni – OAB/RJ 87098/D) - Agravada: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439/D) - ?g...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por ODILON CARDOSO e negar-lhe provimento.?h \r\n\r\n00141-2002-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - Agravado: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558/D) - ?g... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora e impondo-lhe responder por multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, em proveito dos credores.?h\r\n\r\n00233-1996-441-01-00-6 AP (01ªVT/COR) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr,. Elias Felcman OAB/RJ 73386/ D) - Agravado: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA (Dr. Marcelo Silva de Sá OAB/RJ 97382/D) - ?g... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL – BRASILETROS e dar-lhe provimento, para acolher a liquidação como apurada pela agravante. ?g\r\n\r\n00883-2003-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ 62172/D) - Agravado: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES (SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA) - ?g... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARVALHO HOSKEN S.A. e negar-lhe provimento. ?g\r\n\r\n00929-2000-003-01-00-0 AP (03ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA (Dr. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB/RJ 18743/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Juliana Lima de Mello Sanglard OAB/RJ 95610/ D)- ?g... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de falta de delimitação de valores e intempestividade postas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA e dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução em relação a crédito remanescente decorrente do indevido recolhimento, pelo devedor, de IRPF, previamente apurando-se, junto à Receita Federal, se foi obtida devolução ou compensação do indébito.?h\r\n\r\n01308-1997-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) - Agravado: CLENIO VIEIRA TAVARES.(Dr. Clenio Vieira Tavares OAB/RJ 42600/D)- ?g... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS e negar-lhe provimento. ?g\r\n\r\n01543-1991-013-01-00-1 AP (13ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravantes: CAIXA PREV. FUNC SIST BANERJ PREVI - EM LIQ EXT (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890/D), 2- BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707/D) - Agravado: RENE JOÃO BEZZ (Dr. Ivo Braune OAB/RJ 3791/D)- ?g...por unanimidade, em não conhecer, por descabimento, do agravo de petição interposto por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, ao ocorrer empate, e estando presente à sessão o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que acompanhou a corrente da Exma. Des. Relatora e Angela Fiorencio Soares da Cunha, em conclusão de julgamento, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Vencidos o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\n00058-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Dr. José Roberto Borges OAB/RJ 56635/D) - ?g... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência e a execução da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de ?gaviso prévio indenizado?h, constante do acordo homologado a folhas 36.?h\r\n\r\n00109-2007-302-01-00-3 RO (02ª VT/PET) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. José Nilton Silveira OAB/RJ 94127/D), 2- CÍCERO DA CRUZ SOUZA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537/D)- ?g... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO e negar-lhe provimento.?h \r\n\r\n00119-2008-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB/RJ 81097/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes OAB/RJ 1334/B)- ?g... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDSON PEREIRA DA SILVA e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o provia, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00219-2006-244-01-00-8 RO (04ª VT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- A.S.O.E.C - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913/D), 2- CELIO RIBEIRO (Dr. Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469/D) - Recorridos: OS MESMOS - ?g... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo, dar parcial provimento ao recurso interposto por ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC, para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por danos morais, aviso prévio, 1/12 de natalina, 1/12 de férias + 1/3 e indenização tarifada e de traditar guias para movimentação do FGTS e processamento do seguro- desemprego; julgando prejudicado o recurso interposto por CÉLIO RIBEIRO. Custas de R$ 60,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00.?h\r\n\r\n00231-2008-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES COUTINHO (Dr. Helena de Almeida Ferreira OAB/RJ 134549/D).- ?g...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia, por maioria, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00354-2006-045-01-00-3 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Patricia Fernandes Cerqueira (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D)- ?g...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento, como horas extraordinárias, daquelas prestadas excedentes do módulo legal de quarenta e quatro horas semanais e em domingos alternados, como se apurar, em regular liquidação, observando-se os demais critérios já fixados pelo juízo de origem e que este dispositivo integram. Custas de R$ 140,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00.\r\n\r\n00402-2006-282-01-00-0 RO (02ª VT/CG) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.M.P. GOMES INSTITUTO DE BELEZA (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB/RJ 68213/D) - Recorrido: URANIA ELZA BASTOS (Dr. José Maria Leite Sardinha OAB/RJ 50531/D)- ?g... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por S.M.P. GOMES INSTITUTO DE BELEZA e negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00521-2007-031-01-00-4 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) - Recorrido: Jose Romildo da Silva (Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D)- ?g...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e dar-lhe parcial provimento, para arbitrar a compensação por dano moral no valor de R$ 30.000,00 e excluir da condenação obrigação de pagar a multa do artigo 477, ?˜ 8º, da CLT e de restituir os valores descontados a título de seguro de vida. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00609-2007-202-01-00-7 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D) - Recorrido: Tiago dos Santos Areal (Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por MESKA TEC MANUTENÇÃO E MECÂNICA HIDRÁULICA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00834-2003-032-01-00-5 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00841-2005-046-01-00-1 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lar dos Meninos (Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D) - Recorrido: Maria Isabel Correa Dias (Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por LAR DOS MENINOS e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar remuneração/indenização por redução do intervalo intrajornada. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00957-2006-042-01-00-6 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Joedimo Castro (Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação à obrigação de pagar diferenças à título de horas extras e projeções com base na prova documental e segundo a fórmula da Súmula 85, IV, do TST, aplicando-se, para meses não documentados, a média emergente dos meses documentados. Custas de R$ 160,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00.\r\n\r\n01174-2006-302-01-00-5 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ge Celma S.A. (Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D) - Recorrido: Jose Roberto de Carvalho (Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por GE CELMA LTDA. e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova testemunhal e da sentença a folhas 222/226, cujos capítulos são interdependentes, e determinar o retorno dos autos à origem, para regular instrução.\r\n\r\n01353-2007-037-01-00-2 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vicente Correia de Lima Filho (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Condominio Parque da Tijuca (Adv. Paula Barros de Faria Santos RJ 97828 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por VICENTE CORREIA DE LIMA e, por maioria, rejeitar a coisa julgada alegada na defesa, vencida a Exma. Sra. Relatora que a acolhia e julgava extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01410-2004-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: ADAO FERREIRA DAS NEVES (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extras (a partir de junho de 2000), das repercussões da gratificação semestral e das contribuições previdenciárias e do IRPF, sejam observadas, respectivamente, as fórmulas das Súmulas 85, IV, 253 e 368 do TST; e para limitar as diferenças salariais, por equiparação salarial, e pertinentes projeções ao período de 1.11.2002 a 14.1.2004. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01426-2006-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio (Adv. Jose Roberto Marcondes SP 2413 A) - Recorrido: Utemberg Santos Vieira (Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções legais e a atualização monetária observem os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com ressalva de entendimento do Exmº Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01561-2006-060-01-00-8 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aline Medeiros Costa (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), Vivo S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Vivo S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Aline Medeiros Costa (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D)- ?g...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários; por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto à horas extras, negar provimento ao recurso interposto por ATENTO BRASIL S.A. e, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos interpostos por ALINE MEDEIROS COSTA e VIVO S.A.; ao apelo da autora: para acrescer à condenação obrigação de pagar indenizações substitutivas do fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o artigo 477, ?˜ 8º, da CLT e arbitrar a compensação por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n02694-2006-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D) - Recorrido: Francisco Baptista dos Anjos (Adv. Izanele de Jesus Renna RJ 150453 E)- ?g...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por IESA – PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 661511"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00401-2007-008-01-00-0-RO-Relator(a)Designada Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorridos: DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB/RJ 53026) e LIVISEG LIDER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 661634"
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                            "661719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-043-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : JD Posto de Servicos Ltda. ( Eliana Jraige RJ84298D ) - Recorrido: Edilio Ferreira de Paiva ( Marcio Sergio dos Anjos Issa RJ58212D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-004-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Cesar Chavarry Duarte ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Cesar Chavarry, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-035-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Ana Lucia Medeiros Lopes ( Luiz Pacheco RJ80006D ), - Recorrido : JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO ( Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ32310D ) - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça à autora e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Recorrido : Maxwell Alves Correa ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00753-2005-066-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Dayse Lucidi Rodrigues Bastos ( Luiz Claudio da Silva Gomes RJ110688D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-040-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Nicole Montechiari Nicolau ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Trigo Kurtz Albuquerque e Ramalho Advogados Associados ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : MARCUS VINICIUS BUARQUE GASPAR ( Roberta Fernandes Aveline RJ125696D ), - Embargado : CENTRO IMPLANTACAO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ( Luciano da Matta Melo RJ100958D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Celio Martins ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, os termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorridos : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Cicera Rodrigues de Souza ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: Luciano Correa de Souza ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ) - Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D) Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02218-2001-224-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora \r\n\r\nProcesso: 02473-2005-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Alcy Monteiro RJ44415D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ) - Recorrido : Paulo Cesar Barraqui Possamai ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Petrobras; a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Des. Relatora com ressalvas; e, por maioria, negar provimento ao recurso da Vecto, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao adicional de insalubridade e nas horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nId: 661719"
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                            "661701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Mayara Poubel Sanches (Dr. Carlos Heitor Sanches OAB/RJ 116297)- Recorrido : Rag Parque Comercio de Artigos Esportivos Ltda. ( Dr. Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-048-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Hebelin Silva Porto ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nId: 661701"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00772-1994-008-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : UNIAO FEDERAL A/C PROC GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Agravado : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n02387-2003-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - Recorrido : CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Jorge Roberto da Cruz RJ73900D) - por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da recorrente e o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e da União Federal, e, por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas; isento o reclamante por já ter sido considerado beneficiário de justiça gratuita. Vencidos a Exma. Sra. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante à matéria de fundo e o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho na prescrição. \r\n\r\n00448-2005-262-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Embargado : Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viacao Estrela Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01027-2005-036-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Embargado : Andre Luiz Garcia Menezes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\n02420-2005-205-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Mil Manutencão Industrial LtdaRoberto da Silva (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e impossibilidade jurídica do pedido em face dela, e dar provimento ao recurso para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta como devedora subsidiária, prejudicados os demais temas ventilados no recurso. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\n00432-2006-016-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Embargado: Bruno Maia Patricio (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\n00601-2006-264-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União), - Recorrido : Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Edson Cosme da Silva Faria (Clarissa Costa RJ97803D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido relativo a prequestionamento de violação de dispositivos legais, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.\r\n\r\n01298-2006-006-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado: Rosane de Oliveira Chagas (Maria de Fatima Oliveira RJ122913D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n02330-2006-322-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sendas Distribuidora S/a (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D), - Embargado : Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio (Valmir de Souza Borba RJ85001D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00321-2007-003-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao RJ95943D), - Embargado : Sidinei Anselmini (Selma Ximenes Alves RJ129505D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\n00459-2007-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Clayton Wolner Salvador (Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D) - Recorrido : Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00629-2007-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jorge Ricardo do Amaral dos Santos (Ana Delfina Rezende RJ58632D), Expresso Real Rio Ltda ( Celso Foli RJ19027D), - Recorrido : Expresso Real Rio Ltda (Celso Foli RJ19027D), Jorge Ricardo do Amaral dos Santos (Ana Delfina Rezende RJ58632D), - por unanimidade, rejeitar a argüição de extinção do processo por arquivamento, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras, que deverão se calculadas conforme parâmetros da fundamentação, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para elevar o valor da indenização por dano moral a R$ 7.256,50; e condenar a reclamada a pagar multa de 1% do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o provimento recíproco, sem alteração no valor da condenação.\r\n\r\n00649-2007-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal - Recorrido : Geiselene de Carvalho da Silva (Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), Meu Sonho Educacao Infantil Ltda. (Fabricia Sodre de Araujo Fonseca RJ118634D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão de homologação do acordo, negando-a na parte em que fixa a alíquota para cálculo da contribuição previdenciária na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias PotiguaraTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 661857"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "662174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS) (A/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio De Janeiro) - Recorrido : REQUINTE DA SERRA POUSADA LTDA. (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Rafael Correa da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-020-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : THOMAS RUY EDSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO ( Maria Jose Marins dos Santos RJ25812D ), - Recorrido : ALEXANDER ALMEIDA DE MORAES ( Carlos Alberto de Sequeira RJ69738D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Falou a Dra. Maria José Marins dos Santos OAB 25812.\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-004-01-00-9 - RO - Relator - Recorrente : VANDA WERNECK CAMARA ( Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ123889D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto, reformando a r. Sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : UNIÃO FEDERAL (INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : EDUARDO GUIMARAES VILACA FILHO ( Danielle Jasbick Soares RJ113311D ), ONILDO RODRIGUES DE ARNIZAU ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), CRISTIANE DE SALES ALVES ( Danielle Jasbick Soares RJ113311D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00988-2000-009-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ51528D ), - Agravado : JAIRO NEVES COELHO ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO SEABRA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido s: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), MITRA SEGURANCA Privada Ltda. ( Roger Couto Doyle Ferreira RJ129997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01147-2001-026-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : MAURICIO GONCALVES DA SILVA ( Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ91444D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir a diferença salarial decorrente de desvio de função. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-264-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO CORREA VIEIRA ( Andreia Cristina dos Santos Silva RJ102642D ), - Recorridos : TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. ( Priscilla Mendonca de Oliveira RJ123306D ), VIACAO SANTA IZABEL LTDA. ( Priscilla Mendonca de Oliveira RJ123306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-343-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CESAR DE SOUSA CAVALHEIRO ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Recorrido : FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Vanessa Aigner (OAB-93.023), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01405-2001-010-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : MARIA LIANA DE BRITO DANTAS ( Eliana Souza do Nascimento RJ33958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO RENGEL VELOSO DE ALMEIDA ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO BORGES DA SILVA ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), SPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido s: PAULO BORGES DA SILVA ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), SPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, reformando a r. Sentença de 1º grau, para reduzir indenização à título de danos morais ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Regiane Alves Pereira MG96422D)- Recorrido : ALTAIR MENDES DA SILVA ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que julgue o mérito dos embargos de declaração opostos pela reclamada, como melhor entender.\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão a quo, ante o cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 02094-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), GLEICE KELLY MADEIRA ( Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02449-2004-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : NEIDE PEREIRA DA SILVA ( Ernani Goncalves RJ56049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Servirá de acórdão a presente certidão, nos termos do inciso IV, §1º, do artigo 895 da CLT, conforme o que segue: registre-se que o documento de fls. 23 comprova que a reclamada-recorrente realizou com a Indústria Cerealista Café Barão de Vassouras Ltda., em 01/06/2004, Contrato de Administração e Uso da Marca Café Mendense, produzido por essa empresa. Logo, como a reclamada negou qualquer prestação de serviços da autora, cabia a esta o ônus da prova nesse sentido (art. 818 da CLT c/c art. 333 do CPC), até porque os recibos colacionados às fls. 27 registram como beneficiário da prestação de serviços da autora a Indústria Cerealista Café Barão de Vassouras Ltda. e não a ré. Outrossim, equivocada, data venia, a conclusão do Juízo de 1º grau de que a reclamada tivesse sucedido a Indústria Café Barão de Vassouras Ltda., não só pelo fato de que aquela continua existindo, como também pelo fato de que o único liame que as une é o Contrato de Administração e Uso da Marca Café Mendense. Note-se, por fim, que a prestação de serviços da autora deu-se por apenas 2 meses e antes da ré pactuar com a Indústria Cerealista Café Barão de Vassouras Ltda. a comercialização da marca Café Mendense.\r\n\r\nProcesso: 03229-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : LEDA MARIA DA SILVA SENRA COSTA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, dar provimento ao recurso interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662174"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "660628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-067-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Recorrido : Arthur Rocha da Silva Scovino ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-043-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Viacao Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Leonel Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Jose Carlos Marinho Paiva ( Ana Maria Guimaraes Rocha RJ40387D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00589-2000-036-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : JORGE COSTA ( Margaret de Oliveira RJ79658D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja desconstituída a decisão homologatória de fls.155 e determinar sejam refeitos os cálculos de liqüidação, com base nos parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto da desembargadora relatora\r\n\r\n.Processo: 00144-2004-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS ( Katia Compasso Arbex RJ50279D ), - Recorrido : R Rodrigues Informatica e MEGA INSIDE INFORMATICA ( Cezar Macedo Goncalves RJ58375D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-039-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante :Edson Fernandes Geraldo e Outros ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-os, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-070-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Anderson Martins de Azevedo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Nucleus Comercio Exterior S.A. ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, por manifestamente intempestivo o agravo de petição interposto pelo exeqüente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-511-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Lilia de Paula Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamada, por inexistir no acórdão hostilizado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-008-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Miguel Jose Teixeira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : Construtora Monjardim Marques Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-008-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Altacir Luiz Ribeiro ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.Tereza L.R.P.Cavalcanti -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 660628"
                        ],
                        "661233": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-203-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda (José Oswaldo Correa RJ12667D), - Embargado : Cosme Elias Antunes (Leonel Waks RJ15826D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para sanar erro material contido na ementa do aresto e prestar esclarecimentos, nos termos do voto da desembargadora relatora, que integrarão o acórdão embargado, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-018-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : José Roberto Ribeiro e Cunha (César Romero Vianna RJ33000D), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 661233"
                        ],
                        "662336": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00039-2002-065-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), DAVID JOSE PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), DAVID JOSE PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, determinando sejam calculadas as diferenças da equiparação com base nos valores recebidos pelo reclamante e paradigma sob o título ¿comissão de cargo¿ e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 662336"
                        ],
                        "662355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:OO HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00006-2007-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Joao Augusto da Silva (Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Joao Augusto da Silva (Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D).\r\n\r\n2 - 00026-2006-055-01-00-4 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Isaura Rosa da Costa Pereira (Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 49255 D).\r\n\r\n3 - 00047-2007-080-01-00-0 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: Golden Green Auto Posto Ltda. (Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D).\r\n\r\n4 - 00124-2007-041-01-00-0 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) - Recorrido: Geraldo Antonio Quirino (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n5 - 00258-2006-069-01-00-5 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Clinica Portugal Ltda. (Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza RJ 80590 D) - Recorrido: Bianca Balzana Cotta da Silva (Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D).\r\n\r\n6 - 00328-2007-010-01-00-2 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 96038 D) - Recorrido: Luiz Claudio de Villagran Cabrita (Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D).\r\n\r\n7 - 00330-2006-075-01-00-6 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D) - Recorrido: Teresa Cristina da Silva Barbosa (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n8 - 00391-2007-282-01-00-9 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Michelle da Silva Bastos Rodrigues (Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D).\r\n\r\n9 - 00444-2006-069-01-00-4 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito Ltda. (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D) - Recorrido: Fernando do Nascimento e Silva (Adv. Alexandre Tadeu Pereira RJ 68685 D).\r\n\r\n10 - 00538-1997-061-01-00-0 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D) - Agravado: ZOLANY SEIXAS NEVES (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D).\r\n\r\n11 - 00560-2002-421-01-00-2 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D), MRS LOGISTICA S/A (Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D) - Recorridos: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D), MRS LOGISTICA S A (Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D).\r\n\r\n12 - 00605-2006-006-01-00-7 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Aurelio da Silva Sinno (Adv. Fernanda Campos de Matos RJ 131872 D) - Recorridos: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n13 - 00666-2007-032-01-00-1 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: White Martins Energia Ltda. (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B) - Recorrido: Jose Marcelino de Araujo (Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D).\r\n\r\n14 - 00682-2006-005-01-00-0 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Rocemar Freitas (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D).\r\n\r\n15 - 00726-2007-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: O Globo (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Luciano Neves Bastos (Adv. Ruy Garber Ribeiro RJ 86704 D).\r\n\r\n16 - 00733-2007-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D) - Recorrido: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n17 - 00787-2007-003-01-00-8 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Juliana Andrade Silva (Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D).\r\n\r\n18 - 00804-2007-053-01-00-3 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D) - Recorrido: Marcos Andre da Costa Pinheiro (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n19 - 00833-2006-060-01-00-2 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Eduardo Tozze da Silva (Adv. James Vieira RJ 66810 D).\r\n\r\n20 - 00837-2007-079-01-00-6 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Alberto Reis (Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D)- Recorrido: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ (Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 2091 A).\r\n\r\n21 - 00843-2006-039-01-00-3 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Maria da Consolacao Vital Pinheiro (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), Maria da Consolacao Vital Pinheiro (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n22 - 00857-2006-069-01-00-9 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Senai (Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D), Cooptrein - Coop Trabalho Vinc Area Form Profissional ERJ (Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D) - Recorrido: Delson Rodrigues Caldeira (Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D).\r\n\r\n23 - 00880-2005-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n24 - 00925-2007-064-01-00-9 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Nelcilene Simplicio Costa (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D) - Recorridos: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Nelcilene Simplicio Costa (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D), Seprof Servicos Profissionais Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n25 - 00964-2005-202-01-00-4 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n26 - 00977-2006-062-01-00-1 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Banco Bradescos S.A. (Adv. Bianca Marques Alves RJ 108734 D), Valeria de Faria Lopes Ioras (Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D) - Recorridos: Banco Bradescos S.A. (Adv. Bianca Marques Alves RJ 108734 D), Valeria de Faria Lopes Ioras (Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D).\r\n\r\n27 - 01076-2007-044-01-00-6 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joseano Barreto do Nascimento (Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D), Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n28 - 01103-2007-070-01-00-7 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fatima Caiafa da Silva (Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), Probank Ltda. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n29 - 01146-2007-036-01-00-1 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D) - Recorrido: Valcir do Nascimento Rufino (Adv. Joao Figueira Quintal RJ 66220 D).\r\n\r\n30 - 01320-2006-223-01-00-5 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Helen Priscilla de Castro Santos (Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D).\r\n\r\n31 - 01494-2006-010-01-00-5 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Joao Roberto Brito Soares de Quadros (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorridos: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Joao Roberto Brito Soares de Quadros (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D).\r\n\r\n32 - 01525-2005-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edelbrando Eleoterio Filho (Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D) - Recorridos: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda. (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D), Gelre Trabalho Temporario S.A. (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D).\r\n\r\n33 - 01564-2005-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jaime Fernando Silveira Viana (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorridos: Caixa Seguradora S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D).\r\n\r\n34 - 01594-2007-037-01-00-1 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Elisia da Silva dos Santos (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D).\r\n\r\n35 - 01623-2007-037-01-00-5 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Artlimp Servicos Ltda (Dr. Sandra Rodrigues da Silva Villares SP 131566 D). - Recorrido: Cosme Renan Pereira de Souza (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D).\r\n\r\n36 - 01685-2001-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - Recorridos: MARLI DA SILVA DOS SANTOS, LUIZA DE CASTRO RODRIGUES, MAURICELIA CLEMENTE GOMES (Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D), NADIR CAMARGO DE JESUS, RICARDO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\n37 - 01712-2005-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Idael Valentim Rumao (Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D) - Recorrido: Contesa S.A. Engenharia Ltda. (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n38 - 01871-2003-073-01-00-6 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Giancarlo Borba RJ 86930 D).\r\n\r\n39 - 02252-2005-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Promon-Engenharia LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A) - Recorrido: Joao Batista de Freitas (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n40 - 02480-2005-322-01-00-2 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Antonio da Silva (Adv. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D) - Recorridos: Rio Lopes Transporte Ltda (Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A (Adv. Renata Andrino Anca RJ 122351 D).\r\n\r\n41 - 00006-2006-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Juarez da Silva Tinouco (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D), Dimaik Construcoes Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n42 - 00098-2006-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Kaeru Com e Ind Ltda (Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D).\r\n\r\n43 - 00139-2006-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Luiz Eduardo Conceicao Pio (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D), Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D).\r\n\r\n44 - 00299-2005-263-01-00-9 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Walace Santos Viana (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D).\r\n\r\n45 - 00329-2007-411-01-00-6 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D), Samuel Alvarenga da Silva (Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D).\r\n\r\n46 - 00338-2005-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Virada do Seculo Cereais Ltda (Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D), Somat Frios Cereais Ltda (Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D).\r\n\r\n47 - 00445-2007-432-01-00-6 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Josielma Rodrigues Santana (Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D), M.L.C. de Souza Smith Comercial (Adv. Claudio Malafaia Torres RJ 90454 D).\r\n\r\n48 - 00446-2007-302-01-00-0 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins- Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Rafael Mariano da Silva (Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D), World Service Empreendimentos S/C Ltda. (Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D).\r\n\r\n49 - 00479-2007-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Paulo Roberto Menezes dos Santos (Adv. RBS RJ 33735 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D).\r\n\r\n50 - 00502-2003-044-01-00-0 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravado: PRO UNI RIO LTDA.\r\n\r\n51 - 00578-2005-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Viacao Santo Antonio Ltda (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), Francisco Soares do Amparo (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n52 - 00850-2007-432-01-00-4 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Jairo Gomes Clemente (Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D), Condominio Residencial Varandas do Portinho.\r\n\r\n53 - 00996-2006-009-01-00-9 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss) - Agravado: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D).\r\n\r\n54 - 00997-2007-245-01-00-4 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) - Re corridos: David Ferreira Frias (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D), Tosco de Inoa Alimentos Ltda. (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D).\r\n\r\n55 - 01018-2004-064-01-00-4 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - Uniao ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: PAULO ROBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv. Elza Tobias RJ 65312 D), SERGIO DE AGUIAR GOMES (Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D).\r\n\r\n56 - 01100-2006-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Fernanda Moura de Lima (Adv. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D), Rionit Consultoria e Participacoes Ltda.\r\n\r\n57 - 01139-2005-263-01-00-7 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Marcos Bruno Neiva Magalhaes (Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto RJ 100559 D), Josildo de Lira Alves (Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D).\r\n\r\n58 - 01292-2005-244-01-00-6 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: TNL Contax S/A (Adv. Adriana Figueiredo da Silva RJ 80228 D).\r\n\r\n59 - 01336-2007-261-01-00-5 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ((Procuradoria Geral Federal)) - Recorridos: Renato Oliveira de Moraes (Adv. Laurentino Quintao de Souza RJ 5877 D), Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\n60 - 01414-2005-205-01-00-1 - AP - (005VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A), Jefferson de Souza Fernandes (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D).\r\n\r\n61 - 01589-2006-301-01-00-2 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO ((Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Esmeraldo Pires Gomes (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D), Viacao Cascatinha Ltda. (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\n62 - 01615-2006-048-01-00-1 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Adriana Lourenco da Silva (Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D).\r\n\r\n63 - 01988-2006-261-01-00-9 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ((Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Fernando Portel Assis (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda..\r\n\r\n64 - 02124-2005-242-01-00-5 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Genecy Barros Pereira (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D), Chambery Restaurante e Bar Ltda (Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D).\r\n\r\n65 - 02757-2006-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Joao Oliveira Barbosa (Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n66 - 03832-2002-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Juiz doTrabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Setembro de 2008\r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 662355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "661681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-042-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Embargantes: Amauri de Lacerda (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza -OAB: RJ 88998 - D) , 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda - OAB- RJ- 58184) e 3 - Fundação dos Economiários Federais FUNCEF (Adv Ivan Tauil Rodrigues - OAB:RJ 61118). Embargados: Os Mesmos. Destinatário(s): 1- Amauri de Lacerda, 2- Caixa Econômica Federal e 3 - Fundação dos Economiários Federais . Ciência do despacho de fl.255: \"J. Dê-se vista ao reclamante dos EDs das reclamadas, por 05 dias. Intercalem-se 05 dias. Após, vista às reclamadas do ED do reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008. \r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 661681"
                            ],
                            "662211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-052-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (sem representação) - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02586-2001-243-01-00-5 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Embargados: CASA VIP 409 FERRAGENS E ILUMINAÇÃO LTDA. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) e JONATHAN ARAÚJO PACHECO (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 662211"
                            ],
                            "662291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-247-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) VANILDA ALVES RANGEL DE MOURA (Adv. CELSO FERRAREZE - OAB/RJ 138778 D ) e 2) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162 D). Embargados: 1) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162 D) e 3) VANILDA ALVES RANGEL DE MOURA - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração da reclamante para sanar a contradição apontada e rejeitar os embargos de declaração da 2ª reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "662153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00960-2005-033-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOÃO APRÍGIO LORENZONI (Adv. Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95113) Agdos: VALDIR DOS SANTOS (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) ATÍLIO DALCIN N/P DO SÓCIO, PAULO ROBERTO DE ASSIS NP DO SÓCIO, CEZAR LUIZ DALCIN N/P DO SÓCIO, SUELI SANTANA MACHADO SILVA, NP DO SÓCIO, PAR E IMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, BRUNO RIBEIRO LORENZONI N/P DO SÓCIO”...Intime-se a agravado: Paulo Roberto de Assis por edital para ciência da decisão de agravo de petição.”\r\n\r\n01154-1999-491-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SILVA (Adv. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240) Recda: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ 9104)”...Indefere-se o requerimento de extinção formulado pela recorrida, tendo em vista que, por ora, deve-se apreciar a restauração. Intimem-se as partes da restauração para exibir os documentos que possuem em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00960-2005-033-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOÃO APRÍGIO LORENZONI (Adv. Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95113) Agdos: VALDIR DOS SANTOS (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) ATÍLIO DALCIN N/P DO SÓCIO, PAULO ROBERTO DE ASSIS NP DO SÓCIO, CEZAR LUIZ DALCIN N/P DO SÓCIO, SUELI SANTANA MACHADO SILVA, NP DO SÓCIO, PAR E IMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, BRUNO RIBEIRO LORENZONI N/P DO SÓCIO”...Pelo presente fica notificado PAULO ROBERTO DE ASSIS que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 662153"
                            ],
                            "662169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2006-042-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ZAMBONI COMERCIAL S/A (SUCESSORA DE ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA) (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51292) Recdo: RODRIGO FREITAS DA ROCHA CORTES (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do recurso por apresentar-se deserto, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00653-2002-030-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÍRIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Wladimir de Almeida Verçosa - OAB/RJ 100091) Recdo: INSTITUTO CLÍNICO MAXWEEL LTDA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença ante o manifesto cerceamento do direito de defesa da reclamante, devendo os autos retornar ao juízo de origem para a reabertura da instrução probatória com a realização das diligências autorizadas visando a oitiva das testemunhas indicadas nos mandados de fls. 261 e 265, observadas as intimações nos corretos endereços da reclamante e seu patrono nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, falou do Dr. Fábio Kik.”\r\n\r\n01030-2004-009-01-00-7 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) Recdos: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 67698) RAY SANVAN LTDA ME (Adv.)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\n01516-2004-03901-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Recdo: LUIZ CARLOS THOMÉ PEREIRA (Adv. Elmo Portella - OAB/RJ 66499)”... colhido o voto de desempate do Desembargador Agra Belmonte, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00, nos termos do voto do desembargador relator. Vencidos a Desembargadora Tânia da Silva Garcia e o Juiz Rogério Lucas Martins, que davam provimento para excluir o dano moral. Pelo recorrente, presente a Dr.ª Olímpia Catarina.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01030-2004-009-01-00-7 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) Recdos: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 67698) RAY SANVAN LTDA ME (Adv.)”...Pelo presente fica intimada RAY SANVAN LTDA ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 662169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "662082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Recorrido : MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.Jose Roberto de Santana ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª demandada, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-048-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Condominio do Shopping Campo Grande ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - Recorrido : Wilson Amaral Fernandes ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - : - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-411-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pablo Luiz Gomes Soares ( Edemilson Martins de Almeida RJ114062D ), - Recorrido : Strike Star ( Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ101667D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ,e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para acrescer a condenação a entrega de guias do seguro desemprego e o pagamento de aviso prévio; FGTS; 40% sobre o total do FGTS; e a multa do art. 477 da CLT. Em razão do acréscimo à condenação, rever o valor estimado para R$ 5.000,00 e custas para o valor de R$ 100,00, ainda devidos pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01950-2003-068-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA ( Julio Menandro de Carvalho RJ27337D ), - Recorrido : IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Weslei Maia Nunes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ11044D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Weslei Maia Nunes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ11044D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por vício de representação, suscitada em contra-razões, por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, por unanimidade, DAR-LHES provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para a reabertura de instrução com reinquirição de partes e testemunhas, já ouvidas, com vistas a que se formulem as perguntas indeferidas, com exceção das articuladas por uma das reclamadas ao representante da outra, proferindo-se nova sentença de mérito, como se entender de direito; tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-018-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Vera Lucia de Souza Carvalho ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-065-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ivone Telles Pires Valdetaro ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento ante a ausência de dialeticidade processual, suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-048-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Josue Menezes de Souza ( Roberto Raad RJ78831D ), Elias Magalhaes ( Roberto Raad RJ78831D ), Erco dos Santos Nascimento ( Roberto Raad RJ78831D ), Jose Ricardo ( Roberto Raad RJ78831D ), Wanderley Costa ( Roberto Raad RJ78831D ), Carmindo Juvencio Guimaraes ( Roberto Raad RJ78831D ), Carlos Augusto Cardoso ( Roberto Raad RJ78831D ), Elizeu de Oliveira ( Roberto Raad RJ78831D ), Jorge Soares ( Roberto Raad RJ78831D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-057-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Ferreira Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por apócrifo, suscitada pela recorrida, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a carência de ação declarada pela não-submissão anterior da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão com a devida apreciação do mérito da causa, sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-018-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Bruna Rodrigues de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - : - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-028-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eliana Barboza Belem ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na exordial, condenando a Ré a pagar o labor extra, a ser apurado em regular liquidação de sentença, observado o limite imposto pelo marco prescricional, bem como as devidas repercussões nas parcelas postuladas na inicial, e ainda as deduções e contribuições de previdência e imposto de renda, nos termos do voto do Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencidos o Sr. Juiz Relator e a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que também davam parcial provimento ao recurso, divergindo, o Juiz Relator, na questão relativa à integração da ajuda alimentação e cesta alimentação, e a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que deferia o pagamento do intervalo para refeição não integralmente gozado.\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Beatriz Campos Medina Maia RJ119083D ), - Recorrido : Felipe Figueiredo Paiva ( Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ91487D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a pena pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01857-2006-225-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Jose Carlos Melo da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Jose Carlos Melo da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo quanto ao aviso prévio indenizado e seus reflexos, suscitada em contra-razões da tomadora de serviços, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo quanto à adoção de jornada reduzida, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo quanto ao adesivo nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empregadora, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da tomadora de serviços, a fim de que se observe a jornada de 07h30 às 19h45, com 01h de intervalo; e PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo para que se observe o valor médio mensal de R$ .850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) como pago a título de produção, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência e os valores estimados na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-341-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : ROBERTO MARTINS LUIZ ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - : - por unanimidade, suscitar, de ofício, a preliminar de não conhecimento pela intempestividade, e NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Reinaldo Goncalves da Silva ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar ao recorrente: horas extras e reflexos em: aviso prévio, férias com o terço, 13º salários e FGTS com 40%, observadas a prescrição e as deduções das parcelas pagas a idênticos títulos, cotas de previdência e IRPF, bem como os acréscimos dos juros de mora e atualização monetária, nos termos do voto do Juiz Relator. Em vista da condenação, estima-se o seu valor em R$ .16.000,00 e as custas em R$ .320,00, devidas pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-027-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adilson Gomes ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Faulhaber Engenharia Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Fazenda Nossa Senhora da Conceicao - Jose Cardoso Romeiro ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - : - por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da União Federal, para determinar a incidência da contribuição no INSS sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 662082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "662028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Silvestre Jose Soares [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Ebgdo Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência ddo acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02102-2005-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Rcdo: Alexander Ferreira da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexander Ferreira da Silva, Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 400,00 referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 662028"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "662219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-074-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Centro Educacional da Lagoa - CEL ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Recorrido : Alessandro da Silva ( Loide Barbosa Pacheco RJ97434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à matéria ¿multa do artigo 467 da CLT¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação do salário de fevereiro de 2006 a 5 (cinco) dias; para excluir da condenação as férias proporcionais (2/12) do período 2006/2007 e para excluir da condenação a reparação de dano moral através de indenização, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-059-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Recorrido : SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDASIMONE FERREIRA FARIA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Joao Egidio de Souza ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - Recorrido : Bandeirantes Drenagem e Construcao Ltda. ( Adilza Francisca de Souza RJ66145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de trinta minutos extras por dez dias no mês durante todo período contratual, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00331-1998-028-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : JOSE ROMUALDO DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Tatiane Barros Adriano RJ128577D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), Jorge Alves Moreira ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Edson Florencio de Gois RJ85546D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Embargado : Oseas Rangel Braganca ( Elgen Correa Pecanha RJ76857D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-281-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Denaziel Vargas da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S.A. ( Rosangela Carvalho Rocha RJ89514D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D ), - Recorrido : Alcimar Paes ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00791-1994-223-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), JOAO CARLOS FINAMORE ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - : BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), JOAO CARLOS FINAMORE ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo do reclamante e dar provimento parcial ao agravo da reclamada, para determinar sejam refeitos os cálculos de atualização observando a sumúlua 381 do C.TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-491-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Uniao (INSS) - Embargado : Jose Roberto da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda. ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 02537-2006-261-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Casa de Saude Sao Jose ( Nilton Nunes RJ66792D ), - Embargado : Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% e de indenização no importe de 10%, ambas sobre o valor da causa, que sofrerão atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662219"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "661958": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Ana Paula Ferreira Vicente ( Fausto Ferreira Ramos RJ83692D ), - Recorrido : Tania Regina Reis dos Santos Cristino ( Cristiana Coimbra Gimenes RJ95998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANA PAULA FERREIRA VICENTE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença a quo. Presente a Dra. Cristiana Gimenes.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-072-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Jose Carlos Pinto Madureira ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a prejudicial de prescrição, julgando extinto o processo com apreciação de mérito. Sucumbência invertida. Deferida a gratuidade de justiça ex officio.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 661958"
                        ],
                        "662031": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-060-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : COMUNICACAO CARIOCA LTDA ( Italo Leite Nery RJ77091D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-071-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Charles Maranhao da Cruz ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto por CESA S/A, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-224-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - : Flavio Guimaraes Alves ( Elisangela Correia Alves RJ111450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-063-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : D da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Joel Jorge Vitorino ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Paulo Roberto Tavares Bento ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a confissão declarada pelo Juízo a quo, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-059-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Heider Mansur ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-015-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Luciano Barros Nogueira ( Ines Augusto Lopes RJ136182D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-013-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adriana Rodrigues Arantes ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - : - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Deuselina Alves de Sousa ( Welt Castro Caspary Ribeiro RJ100746D ), - Recorrido : Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda. - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do processo sem resolução meritória e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-038-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Roberto Fernandes da Silva ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos aviados por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro,17 de setembro de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 662031"
                        ],
                        "661861": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00003-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME ( Adv. Adrian Couto Costa RJ 135465 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Amorim de Aquino ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n2 - 00021-2005-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Raul Ezequiel da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raul Ezequiel da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n3 - 00096-2006-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luiz Fernando de Freitas ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ) - Recorrido: Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n4 - 00099-2008-056-01-00-4 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Jorge Pereira de Souza ( Adv. Ricardo Celso Berringer Favery SP 75958 D ) - Agravado: Vicente Rangel Nogueira ( Adv. Jose Fernando Ferreira Lima RJ 50358 D ).\r\n\r\n5 - 00100-2006-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal - Recorrido: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Marcelo Ferreira Guerra ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ).\r\n\r\n6 - 00114-2006-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ) - Recorrido: Janice Grangeiro de Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n7 - 00148-2004-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D ).\r\n\r\n8 - 00172-2007-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Francisco Jose Soares ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Luiz Andre Goncalves de Souza ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n9 - 00172-2008-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos Varjao ( Adv. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D ).\r\n\r\n10 - 00175-2000-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: DAVID DA SILVA FELIX ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n11 - 00177-2007-482-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Milton Porto da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n12 - 00229-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Charlie s Bar Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n13 - 00231-2005-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Clovis Luiz do Nascimento ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n14 - 00254-2008-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Enio Teles de Carvalho ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n15 - 00255-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Mauro Augusto da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n16 - 00271-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Barros Alves dos Santos ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 00291-2008-067-01-00-4 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joel Lourenco do Espirito Santo Filho ( Adv. Aline Motta Costa RJ 136220 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n18 - 00295-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Elias Monteiro de Castro ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n19 - 00334-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda ( Adv. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D ) - Recorrido: Edward da Silva Duarte ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Ebin S.A. Industria Naval ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n20 - 00371-2003-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ) - Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA ( Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio RJ 73936 D ).\r\n\r\n21 - 00390-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Santana ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ PAULO MARCELO)\r\n\r\n22 - 00421-2003-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: TORIO TERCEIRIZACAO E SERVICO LTDA ( Adv. Marciel Quintanilha RJ 99747 D ), SERGIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n23 - 00460-2004-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATISSE ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), MARIO PAULO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n24 - 00461-2004-205-01-00-7 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: TREVISO RIO VEICULO LTDA ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Agravado: SEBASTIAO SANTOS PAULO ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ).\r\n\r\n25 - 00461-2006-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Silveira de Miranda ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n26 - 00476-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Telelar Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Claudia Valeira Carvalho de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n27 - 00482-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudio Antonio Martins ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n28 - 00524-2005-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) Recorrido: Josiel da Silva Figueiredo ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda..\r\n\r\n29 - 00592-1998-041-01-00-2 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: ESPOLIO DE TIAGO JOSE DE SANTANA ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 00596-2007-057-01-00-8 - RRPS - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Karla Pereira da Silva ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Karla Pereira da Silva ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n31 - 00604-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Organizacao Beni Ltda. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907), Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado) Recorrido: Maria Cristina Braz ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n32 - 00629-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Vera Lucia Nascimento Franco ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D ), Caixa Econômica Federal (Dr. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172).\r\n\r\n33 - 00637-1994-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), ANTONIO FRANCISCO MOREIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n34 - 00641-2007-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Robson Araujo Rios ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ).\r\n\r\n35 - 00667-2005-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Oto Gibson Gomes Barroso ( Adv. Elisa Olina Santos Nygaard RJ 117134 D ) - Recorrido: Barcas S/A ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda (Copenavem) ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n36 - 00707-2007-058-01-00-2 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Grafica e Editora Andromeda Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Agravado: Joao Ferreira da Silva ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ).\r\n\r\n37 - 00726-2007-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Simone Lopes ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n38 - 00761-2003-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n39 - 00841-2007-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabio Celso de Macedo Soares Guimaraes ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ) - Recorrido: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ (Dr. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287).\r\n\r\n40 - 00900-2005-060-01-00-8 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Fundicao Progresso, Fort s Eventos (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n41 - 00920-2005-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: Carlos Izaias Machado da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n42 - 00925-2007-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Eleuterio dos Santos ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Caixa Seguradora S A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n43 - 00956-1995-068-01-00-0 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: ADILSON GUIDUCCI PIRES ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: SAO PAULO ALPARGATAS SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n44 - 00962-1998-014-01-00-9 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Hamilton Quirino Camara RJ 21162 D ) - Agravado: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CLOVIS REN ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n45 - 00970-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239) - Recorrido: Robson Salles Moraes ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n46 - 01030-2007-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Distrito Federal - ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ) - Recorrido: Iraci Lacerda de Oliveira Ramos ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n47 - 01042-2005-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Reol Construtora Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Damiao Balbino de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n48 - 01055-1994-047-01-00-4 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Agravado: ELYSIO MORETZSOHN ALVES ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\n49 - 01065-2006-059-01-00-4 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jorge Mauricio Messeri Costa ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n50 - 01105-2007-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Show da Sorte Loterias Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Lilian Pereira Vianna ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n51 - 01118-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Edinaldo Marcelo Martins da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município) - Recorrido: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Edinaldo Marcelo Martins da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n52 - 01134-2007-061-01-00-7 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Gerson dos Santos Nascimento ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Agravado: Marcia de Oliveira Marques ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n53 - 01150-1998-014-01-00-0 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA ( Adv. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n54 - 01155-1996-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do EStado), UF - SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS, FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ (Dr. Reinaldo Lellis Santos RJ 80419) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS ( Adv. Ivani Luiz da Costa RJ 64441 D ).\r\n\r\n55 - 01198-2005-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria das Dores Messias ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n56 - 01224-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Ulli Salles Andrade RJ 134879) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (Dr. Olinto Filatro Fillipini SP 183449), Jaques Ramos Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n57 - 01252-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jayme Barroso ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n58 - 01254-2001-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: RICARDO PIRES GAMELEIRO ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n59 - 01287-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Universidade Severino Sombra - Recorrido: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo ( Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro RJ 102762 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTAS DES. ALEXANDRE e JUIZ PAULO MARCELO)\r\n\r\n60 - 01320-2003-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n61 - 01348-2006-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Marcio Franca Soares ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n62 - 01354-2004-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n63 - 01358-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 01370-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Vinicius Nunes Menezes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n65 - 01394-2007-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercados Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ) - Recorrido: Rogerio Sales Conceicao ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n66 - 01399-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Denilson Mendonca de Sa ( Adv. Aluisio Tavares RJ 26657 D ), Nilton de Souza ( Adv. Aluisio Tavares RJ 26657 D ), Usina Santa Cruz S.A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Usina Santa Cruz S.A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Nilton de Souza ( Adv. Aluisio Tavares RJ 26657 D ), Denilson Mendonca de Sa ( Adv. Aluisio Tavares RJ 26657 D ).\r\n\r\n67 - 01416-2004-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Para Automoveis Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), BRADESCO SAUDE SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE e JUIZ PAULO MARCELO)\r\n\r\n68 - 01445-2002-033-01-00-2 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: EDUARDO AUGUSTO LOPES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n69 - 01524-2005-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Paulo Otoni Lemos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n70 - 01527-2008-000-01-00-1 - AC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Requerente: Fundacao Municipal Dr. Joao Barcellos Martins ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ) - Requerido: Jose Guilherme Oliveira Neto.\r\n\r\n71 - 01582-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexander Noronha de Jesus ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Projecao Ltda., Centro Tecnico Fluminense LTDA ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ), The Best Idiomas Ltda. ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ).\r\n\r\n72 - 01586-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ), Bianca Luzie Lopes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Bianca Luzie Lopes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ).\r\n\r\n73 - 01608-2007-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Thalles Freitas de Oliveira ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Simples Web 2005 - Tecnologia em Informatica Ltda. ( Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ 122936 D ).\r\n\r\n74 - 01624-2006-047-01-00-6 - RRPS - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Angela Maria de Jesus Oliveira ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ) - Recorrido: Tania de Azevedo Menna Barreto ( Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar RJ 63981 D ).\r\n\r\n75 - 01644-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Sergio Cetlin Roth RJ 99355) - Recorrido: Dielle da Silva Horacio ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ). \r\n\r\n76 - 01654-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Ivan Luis da Silva Ferreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n77 - 01667-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Condominio do Vale do Rio Grande ( Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ 82606 D ) - Recorrido: Sebastiao de Oliveira ( Adv. Wellington Berthoux RJ 38165 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ PAULO MARCELO)\r\n\r\n78 - 01674-2005-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Farmalife Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Fabiano Coelho Claudino Veiga ( Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D ).\r\n\r\n79 - 01708-2004-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: VIACAO UNIAO LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: ROBERTO BARBOZA VALENTIN.\r\n\r\n80 - 01786-1990-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) - Agravado: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO ( Adv. Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes RJ 10588 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n81 - 01788-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Claudio da Cunha Luiz ( Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira RJ 106600 D ).\r\n\r\n82 - 01876-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Ulli Salles Andrade RJ 134879) - Recorrido: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Carlos Gustavo da Silva Cruz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n83 - 01892-1993-037-01-00-5 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BSC Shopping Center S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Joaquim Guilherme da Silveira, Ricardo Haddad, MAURICIO MOYSES JORGE ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ), Ernesto Policarpo de Mendonca Neto ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Herminio Freitas.\r\n\r\n84 - 01899-2005-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sergio Faustino de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Hochtief do Brasil S.A. ( Adv. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ) - Recorrido: Sergio Faustino de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n85 - 01899-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n86 - 01957-2004-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDUARDO CARVALHO ALVES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n87 - 01971-1997-073-01-00-3 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CIRCULO DO LIVRO LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ODETE BONIFACIA DE SOUZA ( Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho RJ 16624 D ).\r\n\r\n88 - 01980-2005-431-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Recorrido: Cal Lab Analises Clinicas S/C Ltda.\r\n\r\n89 - 02055-2004-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C MAURICIO GARCIA DA SILVA, MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n90 - 02159-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: Salete Araujo Martins ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n91 - 02181-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Anderson Luiz Borret ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n92 - 02291-2005-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Rodolpho Fernandes Dias Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n93 - 02876-2000-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ), REGINA DAS GRACAS ROSA DA CONCEICAO ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), MARIA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.09.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de setembro de 2008. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 661861"
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                        "662038": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n28 - 00524-2005-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) Recorrido: Josiel da Silva Figueiredo ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan-Americana Ltda. Pelo presente fica notificado COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 24/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n70 - 01527-2008-000-01-00-1 - AC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Requerente: Fundação Municipal Dr. João Barcellos Martins ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ) - Requerido: José Guilherme Oliveira Neto. Pelo presente fica notificado JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA NETO para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 24/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n82 - 01876-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Ulli Salles Andrade RJ 134879) - Recorrido: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Carlos Gustavo da Silva Cruz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).Pelo presente fica notificado SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 24/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n86 - 01957-2004-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDUARDO CARVALHO ALVES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA. Pelo presente fica notificado MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 24/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n89 - 02055-2004-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C MAURICIO GARCIA DA SILVA, MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Pelo presente fica notificado AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 24/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 662038"
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                        "661862": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n94 - 00934-2004-018-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: SERGIO JESUS DOS SANTOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.09.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de setembro de 2008. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 661862"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "662292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00348-1998-055-01-00-2(RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA – Rcte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO(Dr.Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel-OAB-28670/D) – Rcdo: MARCOS DOMICIANO DE MORAES DA SILVA(Dr.Damião Ferreira Gomes-OAB-78794/D) Ao Rcdo: MARCOS DOMICIANO DE MORAES DA SILVA “Vistos. 1-A restauração é completamente imperfeita. Completem-na, as partes, em 15 dias, sob pena de extinção. 2-Tragam cópia dos recursos e das respectivas contra-razões, SEED, réplicas, o que tiverem. 3-Após, cls. Em, 09/01/2008. (a) JOSÉ GERALDO DA FONSECA”. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo.\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 662292"
                            ],
                            "661967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0279/2008-067-01-00-0 – RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO SERRANO – RCTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Josef Alexandre Gerstel -OAB-96278 – RCDO:MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr.Rafael Augusto Valente C.de Mendonça-OAB-129785/D) “por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e de litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.”\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 661967"
                            ],
                            "661507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRRPS-1457/2007-432-01-00-8 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ PAULO MARCELO SERRANO – Rcte:MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Assist.Procuradoria do Município – Prefeitura Municipal de Cabo Frio) -Rcdo: RODRIGO MERCEDES GONÇALVES (Dr.Ismael Medeiros de Andrade-OAB-66172/D) “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir a anotação da CTPS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de setembro de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 661507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-077-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eduardo Zreik ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02072-2002-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa RJ104838D ), ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ( Paulo Cesar da Rocha Azevedo RJ44767D ), ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ( Paulo Cesar da Rocha Azevedo RJ44767D ), LEILA MARIA RAMOS ( Marluce de Fatima Justen Lopes RJ81648D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-321-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Reginaldo de Campos Gama ( Vanessa Queiroz de Farias Mazzei RJ118536D ), - Recorrido : Verao Tintas do Comercio Ltda ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 03383-2004-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : NET AR COMERCIO DE SERVICOS LTDA ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), ALEX ROSA DA FONSECA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 661505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "661460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 01085-2007-012-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Roziane Sales Prata ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nPROCESSO: 00005-2007-057-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Maria Nadia Pereira ( Fabricio Carvalho de Freitas RJ115694D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nPROCESSO: 00563-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lucimar da Silva Brito ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - Recorrido : Fabio Bocco ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, no período de 01/02/2006 a 05/04/2007, condenar o réu a anotar a CTPS da reclamante, bem como a função de empregada doméstica e a remuneração de R$ 600,00 mensais, e a pagar aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 e 13º salários. Declarar o reclamado, ainda, responsável direto pelo recolhimento integral da contribuição previ denciária. Custas de R$ 100,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor rearbitrado à condenação.\r\n\r\nPROCESSO: 02321-2006-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Claudinei Brandao da Silva ( Marcos Aurelio Mascarenhas Serra RJ91393D ), Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Moises Neves da Silva RJ64393D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela autarquia federal.\r\n\r\nPROCESSO: 02696-2004-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : J J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDALUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 661460"
                            ],
                            "662366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-261-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.Paulo Lira Barreto ( Sidney Nunes Moreira RJ59769D ), Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, ne gar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Auto Viacao SalineiraMagnus Martins Ferreira de Souza ( Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ98123D ), - : - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, negar provimento ao recurso interposto pela autarquia federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 662366"
                            ],
                            "662365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Niteroi Park Ltda ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Embargado : Robson Coelho Cavalcanti ( Marcio Rohana RJ97471D ), Magiccop Cooperativa de Trabalho - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-004-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Leao Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Clebison Rufino Rodrigues ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-026-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a quem aplico a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 00311-1993-030-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) incidente sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 662365"
                            ],
                            "661402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01588-2007-050-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Antonio Martins de Oliveira, Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 661402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "661756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 00737-1996-341-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIA MARIA BERTAZZO SILVEIRA VIANA [Adv. Joao Silveira Neto (OAB: RJ 54607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 651, devendo a parte ré apresentar procuração outorgando poderes aos advogados signatários.\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-067-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SHOW DALE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Agdo: IARIONE DE SOUZA AMORIM [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IARIONE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 44/v.\r\n\r\nProcesso: 02778-2005-242-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maua Jurong S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 175/194 , conforme despacho de fls. 194/v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 661756"
                            ],
                            "662245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-007-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22/07/2008, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos. O Desembargador Alberto Fortes Gil passou a presidência a Desembargadora Maria José Aguiar. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamante, a Dra. Gisa Nara Maciel da Silva, e, pelo reclamado, o Dr. Alberto Boaventura Cotrim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "658400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdãos\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-037-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravados : 1 - Divonete Carneiro da Silva Abreu ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ) e 2 Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (por edital ) , - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela pessoa jurídica GlaxoSmithkline Brasil Ltda., mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-061-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Petroleo Brasileiro S/A (Vitor de Lemos Alexandre RJ21037D ), - Agravado : Edinete Ferreira dos Anjos (Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00092-1999-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : ELY MARCIA ATAIDES OLIVEIRA ( Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ69580D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Município de Magé, e a ele dar provimento, para determinar o cancelamento da \"requisição de pequeno valor\" nº 0011/07 e a devolução ao Ente Público, do valor depositado, em 17.08.2007, à disposição do MM. Juízo a quo (v. fls. 201/202). A execução dos valores ainda devidos pelo reclamado observará a natureza jurídica de cada crédito e, no que couber, realizar-se-á por meio de precatório. Desnecessário lembrar, ao d. Juízo de origem, por exemplo, o disposto no art. 158, inciso I, da Constituição da República.\r\n\r\nProcesso: 00588-2001-050-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SUELY FERREIRA DA SILVA (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), - Agravado : RICARDO NEVES LOPES (Ana Maria de Sá Rodrigues RJ17112D), - conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00967-1999-021-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : VANGUARDA RIO GRAFICAS SA (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D) , - Agravado : MARIA DA SILVA MOREIRA (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento. E por considerar que a reclamada incorre na prática de atos atentatórios à dignidade da Justiça, (art. 601 do CPC), condená-la a pagar, à reclamante, multa que se arbitra (a multa), desde já, no equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução (sem prejuízo da satisfação do débito em si mesmo).\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Promon Engenharia Ltda (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Edson Mota da Cruz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Termorio S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D), Promon Engenharia Ltda ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 12/02/2008, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.. e Promon Engenharia Ltda e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da quarta reclamada, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido a que lhe fosse atribuída responsabilidade, de natureza subsidiária, pelo que fosse devido ao reclamante, a partir do contrato de trabalho que se manteve entre ele e a primeira ré, HGE Engenharia Ltda., vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira apenas quanto à responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Patricia Infante de Roman Pinheiro ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Recorrido : A.W. Faber Castel S.A. ( Valeria Maria Carvalho Guimaraes RJ69122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jovenil de Assis Costa Junior ( Jane de Carvalho Consule RJ66435D ), - Recorrido : Viacao Senhor do Bonfim ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para conceder, ao trabalhador, os benefícios da gratuidade de justiça e, reformando a r. sentença recorrida, dispensá-lo do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carlos Alberto Alves Neves ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento. Determina-se a expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União, com a cópia integral destes autos, para que aquele Órgão avalie a legalidade do procedimento adotado pelo reclamado, ao celebrar os acordos com os \"paradigmas\" na Comissão de Conciliação Prévia.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal do Trabalho da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00884-2005-037-01-01-9(AI), para ciência do v. acórdão de fls. 300/305 “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela pessoa jurídica, GlaxoSmithkline Brasil Ltda, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Assessor Administrativo\r\n\r\nId: 658400"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Acódãos\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-068-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]; Ebgdo: Maria Walma de Paiva Alves de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Maria Walma de Paiva Alves de Souza: \"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nlss\r\n\r\nId: 660865"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01304-1994-201-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : JOSE LIMA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, dar-lhe parcial provimento para determinar e incidência de juros no período de 01/02/07 até a data do efetivo pagamento ao autor”.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-032-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Damiao de Araujo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), “... Por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-032-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcelo Georg Andrade Haberlehner ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, por maioria, vencida a Exmª Srª Des. Relatora, concede-se parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas”.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alberto Mozer da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Ricardo Marcio Tonietto RJ53083D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento, apenas, para deferir a gratuidade de justiça. Restou vencida a Exmª Srª Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire. “\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-082-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Reinaldo Sergio Costa Teixeira ( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de deserção e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para afastar a justa causa e determinar o pagamento das verbas especificadas no item 3.1., assim como a traditar as guias ali discriminadas. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. “\r\n\r\nProcesso: 00002-1999-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARISTELA LIMA DA SILVA PIMENTA ( Jorge Jose de Carvalho RJ52512D ), - Recorrido : CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE A REIS ( Alexandre Jose de Souza Thiago RJ74818D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condenou-se a autora a pagar indenização ora arbitrada em R$ 2.000,00 à parte contrária, e ainda honorários advocatícios, ora fixados em 20%.”\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Priscila Gaspar de Lima RJ138191D ), - Recorrido : Nelson Menezes de Marins ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), ”... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção dos tópicos relativos, a juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais e dedução/compensação e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Drª. Any Menezes, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Elisabeth Stelling Calhau ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Coopm Cooperativa de Policiais Militares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Recorrido Marco Antonio de Oliveira ( Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator..”\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jussara Maciel do Nascimento ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : Sindicato Oficiais Alfaiates Costureiras Trab. Ind. Conf. MRJ ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Paula Thome Soares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL CONTAX SA (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator. Restou vencida e Exmª Srª Juíza Dalva Amélia de Oliveira”.\r\n\r\nProcesso: 00095-2002-223-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : SILVANA PONTES MARINHO ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo ao período posterior a dez/01, pois a sentença não extrapolou tal limite.No mérito, concedeu-se parcial provimento ao recurso para: a).afastar a condenação em horas extras, no que concerne ao período anterior a jan/01, e seus reflexos; b).afastar a condenação em diferenças salariais por desvio de função e seus reflexos. Mantêm-se os valores da causa e custas, pois já são compatíveis com o valor final da execução.”\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-059-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - Recorrido : ADRIANA COSTA PEREIRA ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, acolher parcialmente a argüição de prestação jurisdicional incompleta, anulando-se a decisão de embargos. Nova decisão deverá ser prolatada, apreciando a petição e documentação juntada às fls. 73/114, no que concerne à consistência e validade da prova oral.”\r\n\r\nProcesso: 01199-2005-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Augusto de Sant´Anna ( Antonio Pinto Flores Junior RJ5813D ), - Recorrido : J. Macedo S/A ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LAB.DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ( Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ61588D ), - Recorrido : CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), RONISE HELENA BRAGANCA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Dircy Hilda da Silva ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : Colegio Espaco Integrado Ltda. ( Carlos Roberto Saraiva Knoeller RJ25976D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-282-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Servico Social do Comercio SESC ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Charles Robert Lessa Barroso ( Marilia Soares de Oliveira RJ111940D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Embargado : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : JOSE LUIZ DE SOUSA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-061-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Amavig Seguranca Patrimonial Ltda. ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - Embargado : Colegio Santo Agostinho ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Paulo Roberto Rodrigues da Silva ( Cleonir Queiroz Vieira RJ58458D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para sanar a total contradição operada na fundamentação, no que concerne ao item 2.1 (fl. 228), acima corrigido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ROBERTO PEDRO SOARES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento aos embargos para sanar omissão apontada, arbitrando-se novo valor para causa e custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nlss\r\n\r\nId: 661437"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-074-01-00-2- RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martinsi - OAB/RJ 111335-D. Recorrida: Maria Aparecida Ramos de MEsquita (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069-D) - \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, vencida a Ex.ma. Sra. Desembargadora Relatora, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de indenização por uso indevido de imagem.\"\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-226-01-00-2 - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Multiprof Cooperativa MUltiprofissional de Serviços (Adv. José Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96.278-D). Recorrido: Adriana Cupello (Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.4567-D): \" ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo às verbas decorrentes de dispensa imotivada e multa do art. 477, parágrafo 8º , da CLT, ante a falta de interesse. No mérito, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 661575"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00228-1999-028-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR DA COSTA CALENZO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO CESAR DA COSTA CALENZO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: \" Inicialmente, intime-se o recorrido Paulo Cesar da Costa Calenzo para ciência das peças juntadas pelo recorrente. \"\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-018-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Nascimento Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. como requerido\r\n\r\nProcesso: 00094-2003-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.572: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pela CSN (fls. 556/571).\r\n\r\nId: 662226"
                            ],
                            "661614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01999-1998-002-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA\r\n\r\nRcdo: EVANDRO MARINHO DA COSTA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, deixar de conhecer o Recurso Ordinário, uma vez que prejudicado pela não reprodução da sentença, e determinar a baixa dos autos para prolação de nova sentença, ou, eventualmente, reabertura da instrução, caso o juízo de primeiro grau assim considere necessário. . Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "662294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00202-2006-042-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL (Adv. Wanderley Eduardo dos Santos - OAB/RJ 97708) Agdos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. José Luiz Estrela Filho - OAB/RJ 71471)”... Trata-se de autos restaurados cujos originais foram destruídos no incêndio que se abateu sobre este tribunal. Tendo em vista a informação prestada pelo douto juízo a quo no sentido de não ter sido localizada cópia da decisão dos embargos à execução (fls. 190), baixem os autos à vara de origem para que seja proferido um novo julgamento.”\r\n\r\n00587-2000-061-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SMASH HIT EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) Recda: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Adv. Samory Ornellas - OAB/RJ 45586)”... Intime-se a reclamada para que comprove o preparo do recurso (depósito recursal e custas). Prazo 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 662294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "662148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Relatora-\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00577-2007-044-01-00-5 (RO) –Recte/Embgte: Casa Show S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89203 D) – Recdo: Willian Lima Marinho (Dr. Francisco Manoel do Amaral OAB/RJ 63834 D) – Recorrido: Manifestar-se sobre petição de Embargos de Declaração de fls. 144.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 662148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "661866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00050-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Michel da Silva Barbosa ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n2 - 00121-2008-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Francisco Jose Sales ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n3 - 00139-2008-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: José Caetano Félix ( Adv. Rogério Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ).\r\n\r\n4 - 00145-2007-082-01-00-0 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Hotel Nacional Ltda. ( Adv. Sônia Regina Marques Barreiro DF 9072 D ), Expresso Brasiléia Ltda. - Recorrido: Francisco de Oliveira Soares ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ), Viação Aérea Sao Paulo S.A.-VASP-Em Recup. Judicial e sob Intervenção ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 107355 D ).\r\n\r\n5 - 00150-2007-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Júlio César de Paiva Guimarães ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Município de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Júlio César de Paiva Guimarães ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Liga Desportiva de Cantagalo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 00156-2008-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfurações S.A. ( Adv. Rúbia Cristina Vieira Cassiano SP 148330 D ) - Recorrido: Welyson da Silva Fajardo ( Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n7 - 00162-2007-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Wilson Rodrigues da Conceição ( Adv. Luiz Cláudio de Carvalho Couto RJ 127019 D ), Maria Regina da Conceição Gonçalves ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ).\r\n\r\n8 - 00195-2007-076-01-00-6 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificação Confeitaria MRJ ( Adv. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Villa s Garden Ltda. ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n9 - 00170-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ), Adalberto Silva Neto ( Adv. Aníbal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n10 - 00219-2003-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte e Leste S.A - Recorrido: Arilzo Correa de Souza ( Adv. Lucimeri da Costa Fontoura RJ 108643 D ).\r\n\r\n11 - 00234-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Martins Furtado ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Spana Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n12 - 00257-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Antônio Carlos Evaristo Filho ( Adv. Paulo Simões Correia Furchi RJ 110134 D ), Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n13 - 00260-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Galdino Catrinck de Faria ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n14 - 00309-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Mery Célia Coelho Pimenta ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n15 - 00346-2007-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Bruno Santos Core ( Adv. Osório Sérgio de Souza Barros RJ 30698 D ), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Luciano Dantas MT 8085 D ).\r\n\r\n16 - 00353-2006-411-01-00-4 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: Vitorino Ferreira ( Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D ), Luiz Gustavo Correa.\r\n\r\n17 - 00422-2007-006-01-01-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Ana Santiago Gomes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n18 - 00468-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Márcio Gomes Ferreira ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Condomínio do Shopping Center Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Absoluta Servicos Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 00476-2007-063-01-00-2 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Mario Mendes da Silva Junior ( Adv. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D ).\r\n\r\n20 - 00519-2007-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jorge Otávio Ferreira de Mello ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Recorrido: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n21 - 00520-2007-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Naivete Lingerie Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Onica Passos Melo ( Adv. Antônio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n22 - 00534-2007-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sheila Soares David ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Maria Jose de Souza Costa RJ 5799 D ), Empreze Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Ruy de Oliveira Barbosa RJ 49944 D ).\r\n\r\n23 - 00558-2005-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Geraldo César Moreira da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n24 - 00601-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Globosat Programadora Ltda ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Walter Marques dos Santos Fernandes ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n25 - 00631-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Atento Brasil Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Carlos Alberto Rufino ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ).\r\n\r\n26 - 00657-2007-531-01-00-5 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco de Paulo Gravino ( Adv. Carlos André de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Vânia Lúcia Fiúza Nascimento da Silva ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n27 - 00695-2006-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Eduardo Pereira da Silva ( Adv. Cristóvão Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n28 - 00853-2006-021-01-00-0 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Gilvan Pereira Gomes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Agravado: Eliete de Andrade Rodrigues ( Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n29 - 00857-2007-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Amaro Vieira Neto ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ) - Recorrido: Netle Brasil Ltda. ( Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP 154384 D ), MT de Souza Material de Construção Ltda. ( Adv. Jose Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ).\r\n\r\n30 - 00900-2007-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda., Gerencial Brasitec Servicos Técnicos Ltda., Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n31 - 00902-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tube Andaimes Tubulares Ltda ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Valter Pereira Viana ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), Tube Andaimes Tubulares Ltda ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n32 - 00903-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Combrascan Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ) - Recorrido: Combrascan Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Ricardo Guimarães Firmino ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ).\r\n\r\n33 - 00907-2007-034-01-00-5 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Associação Oberg de Ensino de Desenho ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n34 - 00910-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Silvana Costa Pinheiro ( Adv. Carmen Guimarães Lopes RJ 59490 D ).\r\n\r\n35 - 00927-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Amanda Fernandes Flor ( Adv. Júlio César Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Amanda Fernandes Flor ( Adv. Júlio César Manoel Prudente RJ 55021 D ).\r\n\r\n36 - 00943-2006-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Wladimir Siqueira Lobo ( Adv. Rosângela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: W. 10 Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n37 - 00960-2005-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Wanderley dos Reis Monteiro ( Adv. Sílvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n38 - 00979-2002-461-01-00-3 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos ( Adv. Mario Américo Calliano de Alencar RJ 80677 D ) - Agravado: NAZARENO HERMOGENES DE MELLO ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ), GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA.\r\n\r\n39 - 01012-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Mandevan Madeiras Ltda. ME ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ), Cláudio Jose Queiroz ( Adv. Carmem Lúcia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n40 - 01018-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Skanka Brasil Ltda ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n41 - 01020-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n42 - 01052-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Iracema Araújo de Moraes - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), Iracema Araújo de Moraes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n43 - 01056-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Dias Pessanha ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n44 - 01079-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fugi Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ) - Recorrido: Joseli Castro Teixeira ( Adv. Marcos da Camara Torres RJ 142515 D ).\r\n\r\n45 - 01089-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Lindomar da Silva Santos ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Lindomar da Silva Santos ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n46 - 01141-2007-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Bulio Cláudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Luis Carlos Batista da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n47 - 01162-2002-055-01-00-8 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\n48 - 01181-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Cachoeiras de Mac ( Adv. David Soares da Silva Ruas RJ 132829 D ) - Recorrido: Município de Cachoeiras de Macacu ( Adv. Raquel Maia de Carvalho RJ 100634 D ).\r\n\r\n49 - 01239-2005-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gilson dos Santos Bourguignon ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ) - Recorrido: Gerdau Acominas S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva RJ 13310 D ), THV Transportes Ltda. ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n50 - 01243-2007-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcele Ferreira de Souza ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Núcleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n51 - 01278-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ariane Jeremias Alvarenga ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - Recorrido: Município de Parati ( Procurador Procuradoria Munic de Parati ), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty ( Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D ).\r\n\r\n52 - 01300-2006-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Dora Vieira Maia ( Adv. Roberto Rezende Novaes RJ 132982 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Freire ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ).\r\n\r\n53 - 01333-2007-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Condomínio do Edifício Vivendas do Aterrado ( Adv. Cezar Macedo Gonçalves RJ 58375 D ) - Recorrido: Edson Jose Lourenço Gonçalves ( Adv. Robson Alves RJ 39444 D ).\r\n\r\n54 - 01401-2007-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cheilla Moura Santos da Silva ( Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos RJ 142151 D ) - Recorrido: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. ( Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ 68694 D ).\r\n\r\n55 - 01424-2005-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Coomerj Cooperativa dos Condutores de Motocicletas e Afins do ERJ, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Marcos da Conceição Siqueira ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n56 - 01472-2004-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR ( Adv. André Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ) - Recorrido: ANDERSON FERREIRA MARTINS ( Adv. Letícia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF DE INFORMATICA METODO CONSULTORES ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n57 - 01480-2006-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Cleber Jose Lage Bastos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Men des RJ 75312 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Cleber Jose Lage Bastos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n58 - 01512-2005-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Lauzinha Pereira da Silva ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ) - Recorrido: Drogaria Santo Agostinho Ltda. ( Adv. Maud Vianna de Castro RJ 130640 D ).\r\n\r\n59 - 01580-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. - Recorrido: Antônio Mauro Rocha de Lima ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n60 - 01685-2005-044-01-00-3 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Motomecaniza S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcus Vinícius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), João Florêncio de Lima ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), João Alfredo Ribeiro.\r\n\r\n61 - 01686-2006-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Luiz Cristino Magalhães ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n62 - 01688-2006-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Ubirajara Pereira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Ubirajara Pereira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n63 - 01825-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Ônibus Fagundes Ltda ( Adv. Marcos Silveira de Bragançã RJ 79985 D ).\r\n\r\n64 - 01875-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ana Cláudia Ribeiro ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), Júlio César S. Baltharejo ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ).\r\n\r\n65 - 01893-2003-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA ( Adv. Antônio Jesus dos Santos RJ 73164 D ), BANCO GENERAL MOTORS S/A ( Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ 101074 D ), GENERAL MOTORS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Recorrido: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA ( Adv. Antônio Jesus dos Santos RJ 73164 D ), BANCO GENERAL MOTORS S/A ( Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ 101074 D ), GENERAL MOTORS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n66 - 01961-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jomatel Work Telecomunicações Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ).\r\n\r\n67 - 01966-1997-050-01-00-7 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: DAVI LOPES ( Adv. Rosalinda Silveira Keide RJ 36686 D ) - Agravado: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA.\r\n\r\n68 - 02208-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Expedito Coitinho ( Adv. Janina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n69 - 02219-2003-242-01-00-7 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Silas ferreira dos Santos RJ 128625 D ) - Agravado: FLASH AUTO SERVICO LIMITADA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n70 - 02324-2004-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ).\r\n\r\n71 - 02341-2004-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ( Adv. Cláudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), MECANICA SAO JORGE LTDA ( Adv. Camilo Guerreiro Filho RJ 1053 D ).\r\n\r\n72 - 02390-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cerâmica Farilud Ltda (NP/sócio Raulino Mesquita) ( Adv. Adelcir C Machado RJ 5956 D ).\r\n\r\n73 - 02480-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cerâmica Colonial Ltda ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\n74 - 02537-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cenotec Construtora Ltda..\r\n\r\n75 - 02860-2000-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n76 - 02906-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WELTON RICARDO GOMES BARRETO ( Adv. Maria da Conceição Fontes Rosa RJ 123866 D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA.\r\n\r\n77 - 02915-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: RM Machado Construções ME ( Adv. Milton Maito RJ 65812 D ).\r\n\r\n78 - 03077-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: JORGE LUIZ PAULO ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, DELIVERY SERVICO DE ENTREGA A DOMICILIO LTDA.\r\n\r\n79 - 03202-2003-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ESPOLIO DE LUIZ OTAVIO AMARAL ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ), FERNANDA DA SILVA FERNANDES ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n80 - 03497-2004-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: POSTO SAO BENTO LTDA ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ), SILVANA DOS SANTOS MOURA ( Adv. Otacílio Leite Guimarães RJ 73210 D ).\r\n\r\n81 - 03597-2003-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Fábio Quaresma de Moura Gutterres RJ 78414 D ), CLEVERSON SANTOS FONSECA ( Adv. Jailza Ferreira de Araújo RJ 65592 D ).\r\n\r\n82 - 05596-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães RJ 1440 B ) - Recorrido: VALMIR GABRIEL DA SILVA ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação RIO DE JANEIRO, 16 de Setembro de 2008Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 661866"
                        ]
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "661242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00327-2008-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeruza Silva de Freitas [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Alice Grillo Neiva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeruza Silva de Freitas\r\n\r\nVista da devolucao das not de fls 19 e 21 fl \r\n\r\nProcesso: 00353-1991-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CRUZEIRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO\r\n\r\nVista fl154 \r\n\r\nProcesso: 00655-1991-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO TELLES MARINS\r\n\r\nVista fl989 \r\n\r\nProcesso: 00213-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE ALESSANDRA MIGLIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE ALESSANDRA MIGLIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento '\r\n\r\nProcesso: 01321-1995-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS MARTINS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento '\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO ROBERTO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RIBEIRO ROBERTO\r\n\r\nVista documentos acautelados fl \r\n\r\nProcesso: 01139-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA\r\n\r\nAdequar os calculos fl \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Cabral Cezar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00455-1995-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON DE FREITAS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 -\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CESAR LIMA MELO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. -\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO\r\n\r\nVista fl184 \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Martins Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nId: 661242"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "660269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 12/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio\r\n\r\nRdo: PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660269"
                            ],
                            "660271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01407-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.293,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: June Gracie Frota [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte June Gracie Frota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Batista da Costa, Rdo Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.242/247 em R$ 4.509,99\r\n\r\n(380.030,25 TR),sendo R$ 3.983,84 devidos ao autor e R$ 526,15 a Receita \r\n\r\nFederal.Prazo de 05 dias,por ja garantido o Juizo as fls.204. Quanto ao parcelamaneto da condenacao,devem as partes,caso queiram,comparecer em dia e hora de aud.p/homolog do acordo,cf.fls.251.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marinho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Augusto Osorio das Neves [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop de Trabalho de Atividade Economico Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Augusto Osorio das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto,cf.fls.294.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Joventino Ramos, Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.189,16(520.244,81) e os honorarios adv.em R$ 928,37(78.036,39 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02350-1990-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA GONZAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ (HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-1995-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-1997-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo,por incabivel a especie,cf.fls.931. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL, Rte MARCIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 161, sob pena de bloqueio \"on line\" em contas e aplicações financeiras. Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00736-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino (OAB: RJ 66591 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos do perito,em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01729-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rdo: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Rdo: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: deferida expedição de certidão de crédito, condicionada ao pagamento dos emolumentos, uma vez que a reclamante não é beneficiária da gratuidade de justiça. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Sao Francisco Ltda. [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Alexandre da Silva Ferreira, Rdo Funeraria Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Antunes Benito [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Antunes Benito\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bismarck Thiers Buarque Balbino [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRdo: William Edward Corn [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bismarck Thiers Buarque Balbino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 660271"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 20.10.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.10.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00034-2008-005-01-00-6 - Rte. PAULO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS - Rdo. HEISDEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - Bens: UM COMPRESSOR INDUSTRIAL, marca Schuzz, com 7 ½ CU, velocidade 670 ROM, cilindrada de 1700 CM3, modelo MSV40SA/350, número 569155, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Bela, 726, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00408-2005-005-01-00-0 - Rte. CLAUDIA REGINA SANTOS PIRES (Adv. Carlos Alberto Silva Werneck - OAB/RJ 068260-D) - Rdo. CLINICA TRÊS RIOS (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456-D) - Bens: 01) CARRINHO DE ANESTESIA TKAOKA, modelo 2.600, que avalio em R$ 18.000,00; 02) DOIS BERÇOS de aço inox, que avalio em 1.000,00 cada um, total R$ 2.000,00. Total da avaliação de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Estrada dos Três Rios 563, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00549-2007-005-01-00-5 - Rte. MARIA ANGÊLICA WANDERLEY DE SOUSA (Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 061805/D) - Rdo. MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA. (Adv. Renato Rojtenbarg - OAB/RJ 15242-D) - Bens: UM SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO, com bombeamento composto por um motor elétrico marca Weg - KW (HP-CV) 15 (20), um motor a combustão marca Volkswagem, e rede de incêndio dom tubulação de 3\" e 100m de comprimento, distribuindo para oito saídas com mangueiras específicas para combate ao incêndio, em estado de uso, que avalio em R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil 1745, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00787-2007-005-01-00-0 - Rte. COSME DE JESUS - Rdo. CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA. - Bens: 210 (DUZENTOS E DEZ) módulos de andaimes TS-3 Mills, estado de uso, no valor de R$ 60,00 cada, totalizando R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Estrada Santa Amaura, 1.000, Curicica, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00804-2004-005-01-00-7 - Rte. MARCIEL DA SILVA CASTRO (Adv. Cátia Guerra Pereira - OAB/RJ 098124/D) - Rdo. MABA ELEVADORES LTDA E OUTROS - Bens: 01) UM TORNO ELETROMECÂNICO, marca Mitto, com motor trifásico de 2HP, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00; 02) 01 MÓVEL ESTILO FRANCÊS de madeira escura, com tampo de marmore e armário revestido de espelho medindo aproximadamente 90,00 x 76,00, avaliado em R$ 1.500,00; 03) 01 RELÓGIO ANTIGO DE PAREDE, originado da Alemanha, de marca FUNGLANS, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 7.500,00 (SETE MIL QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Santos Rodrigues 150, Estácio e Rua Pacheco Leão, 506, casa 56, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01076-2007-005-01-00-3 - Rte. ROSANGELA PAIXÃO - Rdo. IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. - Bens: 01) UMA LONGARINA composta por três assentos formato de concha, cor verde claro opaca, com inscrição na peça Lamns, com base tipo ferro, com 2 \"pernas\", na cor grafite, em estado de uso, que avalio em R$ 750,00; 02) UMA MESA perysio gota 0-100x72, com tampo aglomerado revestido em anelamina, estado de uso, cor bege, que avalio em R$ 170,00; 03) TRÊS MESAS console Physio angular 140 x 140cm, tampo revestido em metálico, revestidos em melanina, cor bege, em estado de uso, que avalio cada R$ 250,00, total R$ 750,00; 04) DUAS PRATELEIRAS padrão madeirado espessura 1.8 cm, para armário, cada em R$ 15,00, total R$ 30,00; 05) QUATRO MESAS physio com prof. 80/100x140x72, em melamina, cor bege, em estado de uso, que avalio cada em R$ 350,00, total R$ 1.400,00; 06) UMA MESA phisio 60 x 60 x 72cm com tampo revestido em melamina estrutura aço, estado de uso, cor bege, estado de uso que avalio em R$ 250,00; 07) UMA MESA physio 60 x 100 x 72 cm, tampo aglomerado revestido em melamina, estrutura em aço, cor bege, estado de uso, que avalio R$ 230,00; 08) UMA MESA physio 60 x 60 x 72 cm, tampo aglomerado revestido em melamina, estrutura em aço, cor bege, estado de uso, que avalio R$ 250,00; 09) UMA MESA physio 60 x 80 x 72 cm, tampo aglomerado revestido em melamina estrutura em aço, cor bege, estado de uso, que avalio R$ 230,00; 10) UM TAMPO CONECTOR quadrado phusio 80 x 80 cm para conectar em 2 mesas com 60 cm de profundidade, cor bege, estado de uso, que avalio em R$ 150,00; 11) UMA MESA CONSOLE physio 58 x 100 cm tampo em melamina com 02 vãos francesa para fixar, cor bege, estado de uso, que avalio em R$ 100,00; 12) UMA MESA CONSOLE physio 58 x 80, tampo melamina com 02 vãos francesa, estado de uso, cor bege, que avalio em R$ 95,00; 13) UMA MESA CONSOLE physio quadrado 80 x 80 cm, tampo melamina, com ferragens, cor bege, estado de uso, que avalio em R$ 130,00; 14) UMA MESA physio lteral direito 60 x80 x72, para conector em mesa com 100 de profundidade, tampo aglomerado, revestido melamina, estado de uso, cor bege, que avalio R$ 170,00; 15) QUARENTA E OITO SUSPENSOR PARA PARSTAS suspensas em aço com trilho para armário, funcionando, em estado de uso, que avalio em R$ 80, total de R$ 3.840,00; 16) SETE GAVETEIROS VOLANTES, com 01 gaveta para porta objeto e 1 gaveta para pastas suspensas, cor bege, com fechadura, em estado de uso, que avalio cada R$ 180,00, total R$ 1.260,00; 17) DEZENOVE PRATELEIRAS revestidas em melamina espressura 1.8 para armário com 92 largura, cor bege, avalio cada R$ 30,00, total R$ 570,00, TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 10.375,00 (DEZ MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil 19001, Pavilhão 3, Box 29 s 38, Coelho Nego, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 463/00 - Rte. MARCIA DA COSTA ASSUMPÇÃO - Rdo. THOR CORRETORA FACTORING LTDA E OUTROS - Bens: 01) 05 (CINCO) ARQUIVOS DE AÇO com 04 gavetas, cada, sendo 04 na cor cinza e 01 na cor vinho, em uso e regular estado, que avalio em R$ 750,00; 02) 16 (DEZESSEIS) CADEIRAS FIXAS, em ferro, com assento e encosto forrados em tecido preto, em uso e regular estado, que avalio em R$ 50,00, no total de R$ 800,00; 03) 03 (TRÊS) CADEIRAS FIXAS, com braços, assentos e encostos forrados em curvin preto, no estado, que avalio R$ 120,00; 04) 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR ELGIN, de 10.000 BTU's, na cor branca, em uso e regular estado, que avalio em R$ 450,00; 05) 02 (DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO, em ferro e madeira, com tampo forrado com material tipo fórmica, medindo 1,21 x 0,67 x 0,76m, em uso e no estado, que avalio em R$ 280,00; 06) 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO com 02 gavetas, medindo 1,20 x 0,63 x 0,75m, em uso e no estado, que avalio em R$ 80,00; 07) 01 (UM) FORNO MICROONDAS SANYO, cor bege, no estado, que avalio R$ 60,00; 08) 01 (UMA) GELADEIRA Cônsul - TOP - 05, na cor gelo, em uso e regular estado, que avalio em R$ 200,00; 19) 01 (UM) FAX PANASONIC KX-F-550, em uso e no estado, que avalio em R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.840,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). Os bens encontram - se na Av. Presidente Vargas 633, sala 1417, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Margareth F.U. de Castro, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA GABRIELA NUTI, Juiz da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 661583"
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                                "Processo: 01814-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com o estatuto social da reclamada, em 10 dias, o que, por evidente, distingui-se da ata da Assembléia Ordinária ou Extraordinária. \r\n\r\nProcesso: 01803-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MARCIOLINO DA PAIXAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CORREIO [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR CORREIO\r\n\r\nComprove o recolhimento dos emolumentos, conforme fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 01763-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Queiroz Decothe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Queiroz Decothe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, das reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramiro da Cruz [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ramiro da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira Maia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: União dos Bancos Brasileiros Ltda - Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Oliveira Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabina Oliveira de Abreu, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Salem Fernandes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Freire Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-006-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Jose Freire da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nReu: Severino Pedro da Cunha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMONA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAMONA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO REGO\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 00793-1998-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COSME DA SILVA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COSME DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora A Palmeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Sousa\r\n\r\nEsclareça o autor acerca do pedido, uma vez que o requerido está incluso em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00701-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GRACA PEIXOTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Souza Pagano [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Souza Pagano\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Barbosa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Barbosa Nascimento\r\n\r\nJ. Indefiro o requerimento. Nego seguimento ao resurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz do Nascimento, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, aguarde o julgamento do agravo de instrumento pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Amorim [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Niucha [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Amorim\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Gouveia Lins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 660208"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marcenaria Rio Ltda. ME [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Pontes de Amorim\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Aparecida Correa de Souza Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Aparecida Correa de Souza Dias\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Cruz [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermac Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Annie Seixas Bello Moreira\r\n\r\nRdo: Associacao Unversitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Unversitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"J. Intime-se a Ré a comprovar, em 48 horas, a 2ª parcela do acordo de fls. 95...\" Em, 29/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00076-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DA ROCHA MENEZES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL DA ROCHA MENEZES\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rene Rocha Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Carroll s Ltda. [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Carroll s Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO ARAUJO PEREIRA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 363 \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes Seara [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Rdo: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 252 \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forja Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"J. Intime-se a Ré a comprovar, em 48 horas, o pagamento das 4ª e 5ª parcelas do acordo...\" Em, 29/08/08 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO GOMES MARTINS [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO GOMES MARTINS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Colbert Pacheco [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Colbert Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00288-1991-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Banvo ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banvo ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 357 \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN\r\n\r\nManifestar sobre o bem indicado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA,A/C MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 385, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Marques de Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crispim Marques de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-1997-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOJUCA SOM E VIDEO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-1987-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO THOLE\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Egivaldo Basilio Pereira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores, Rdo: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerdau Acos Longos S.A., Rte Valber Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX JORGE SILVA DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX JORGE SILVA DA ROCHA, Rdo LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 166, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01098-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO, Rte ROBSON COSTA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 490, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silmar de Assis Louzada Gomes [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silmar de Assis Louzada Gomes\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cantanhede Macuxi, Rdo Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 211, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Fagundes Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Varig S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Fagundes Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-007-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Magno da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ludovic Antonio da Rocha [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Know How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 00777-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SILVA DE MACEDO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SILVA DE MACEDO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Victor Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS Informática Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Teixeira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá informar o valor sacado através do alvará de fls. 293, no prazo de 30 dias, a fim de que seja deduzido do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Paiva Leitao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Murilo B.S. Comercio Musical Ltda. [Adv. Maria Rita Almeida Seraphini (OAB: RJ 82771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Murilo B.S. Comercio Musical Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"Intime-se a Ré a comprovar em 48 horas os recolhimentos previdenciários (item 7, fls. 36), sob pena de execução.\" Em, 01/09/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre das Neves Ribeiro [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre das Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DIAGNOSTICOS TRATAMENTO PRO SAUDE [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO DE SA PINTO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Goncalves Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Flor de Macieira Ltda. ME [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Flor de Macieira Ltda. ME, Rte Renata Goncalves Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 48, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Abreu Raymundo [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adonai Estacionamento Ltda. ME, Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00630-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Vitor de Melo\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF com documentos. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GONCALVES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA GONCALVES, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 288, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01367-1998-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: \"Sem prejuízo do mandado expedido às fls. 177, intime-se a execytada a juntar aos autos no prazo de 085 dias, a prova da propriedade do bem indicado à penhora em petição de fls. 178/179, bem como a respectiva certidão negativa de ônus, na forma do disposto no art. 656, parágrafo primeiro do CPC.\" Em, 29/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-007-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Adolfo Sebastiao Jeremias [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adolfo Sebastiao Jeremias\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2000-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BARRETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO BARRETO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil com guia comprovando recolhimento de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PISON COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOUZA BORGES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Brito Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Time Sociedade Cooperativa [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Rdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Brito Vieira, Rdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda., Rdo Real Time Sociedade Cooperativa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 256, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00445-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 396, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00171-1996-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELI AQUINO NASCIMENTO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI AQUINO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-1992-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUVENAL MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ASS CARNES LTDA [Adv. Valdir Camara Filho (OAB: RJ 19919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASS CARNES LTDA, Rte JOSE JUVENAL MOTA\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-007-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Tokume Fujita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)], Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bel Air [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Antonio Jose Aprigio\r\n\r\nManifestar sobre petição com documentos de fls. 140 e de fls 193 \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Vitoriano [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Vitoriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186-v: \"A manifestação dos autores, em 10 dias, sobre as alegações contidas em petição de fls. 181/186...\" Em, 01/09/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar os calculos referente ao IR em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-1992-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANDA ANDRADE CHAVES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IVANDA ANDRADE CHAVES, Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 453/454. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Oliveira Moraes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Rte Valmir de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 660993"
                            ],
                            "661002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15-09-2008\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01791-2000-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: SORRIA ASSISTENCIA ODONT LTDA, A/C MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE AKEMI TORII\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, bem como sobre a petição de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL, Rdo União Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 163, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02059-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Rte JOSE CARLOS DO CANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 725: \"J. Intime-se as partes para contraminutarem os respectivos AP, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo reclamante.\" Em, 27/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02225-1986-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SALGADO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1160: \"J. Considerando o documento colacionando às fls. 1139 emitido pela Cassi que informa ser o autor isento da exação na fonte, defiro a expedição de alvará em seu favor pela integralidade dos depósitos de fls. 1052 e 1085. Antes, porém, intime-se a Ré para ciência do presente.\" Em, 28/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-007-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Diego Jaccoud de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eaton Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-007-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Silvanio Sales do Ramo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fabrimar S.A. Industria e Comercio, SPTE Jose Silvanio Sales do Ramo\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA BORELY [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA BORELY\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 661002"
                            ],
                            "660991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2008\r\n\r\n00101-2001-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nExecutado: MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.209,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itapemirim Saude Ltda ME,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\nPelo presente fica citado Itapemirim Saude Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.209,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATILIO GIOVANI CARANDINA,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILIO GIOVANI CARANDINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.209,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00423-2002-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO GOMES GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Marcos Roberto Modesto - devedor solidário,CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Roberto Modesto - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.901,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO,CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.901,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00898-2004-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDIO LUCAS\r\n\r\nExecutado: JZ STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JZ STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.762,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660991"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "660250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPLIGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPLIGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 115. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660250"
                            ],
                            "660251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01778-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CRUZ VIANNA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA CRUZ VIANNA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01764-1996-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Diamante Vinhaes [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Diamante Vinhaes, Rte SILVIO CONSTANTINI\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Bevilaqua Antunes [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Bevilaqua Antunes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Amandia da Silva Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Amandia da Silva Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Alves Saldanha [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nRdo: Wipcom Tecnologia e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Alves Saldanha\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Braz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Rte Simone da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Debora Sebastiao da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Sebastiao da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-009-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAL SERVICO IMPRENSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THOMAZ EDSON MARINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Eleydiane da Silva Espindola\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRANKA ZUBIC ESTELITA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Correa Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.397,deferido o parcelamento hon.periciais,devendo ser comprovado mensalmente. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Wilson de Souza, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.\r\n\r\nRda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-1990-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de)\r\n\r\nCumprir corretamente despacho de fls.586. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cosmo Augusto Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cosmo Augusto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação calculos de fls 160.Ciencia,ainda,que devverá o rte comparecer a esta Secretaria p/retirar oficio do Seguro Desemprego. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DERIVALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERIVALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRdo: Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Lla Transito [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Feitosa Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janecleide Palmeira Ferreira [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRdo: BWS Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janecleide Palmeira Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho 05 dias.\r\n\r\nId: 660251"
                            ],
                            "660252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio de Araujo Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 87. 15 dias.\r\n\r\nId: 660252"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "662161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2008\r\n\r\nA Drª ELIANE ZAHAR, Juíza do Trabalho titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 2º do Provimento nº 12/92 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria da Vara autorizada a juntar aos autos dos processos, independentemente de despacho, as seguintes peças:\r\n\r\na) comunicação de distribuição de cartas precatórias;\r\n\r\nb) ofícios/memorandos oriundos de outros Juízos Trabalhistas, comunicando a designação de audiência para oitiva de testemunha(s) ou a designação de praça/leilão em autos de cartas precatórias inquiritória e executória expedidas por este Juízo, respectivamente, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"o\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nc) cartas precatórias citatórias, inquiritórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas;\r\n\r\nd) mandados, quando efetivamente cumpridos;\r\n\r\ne) laudo(s) pericial(ais), devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"m\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nf) documento(s) apresentados pela parte autora após a expedição da(s) notificação(ões) inicial(ais) encaminhada(s) à(s) ré(s) e antes da data designada para audiência, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"s\", do art. 2º, infra;\r\n\r\ng) documento(s) cuja juntada tenha sido determinada pelo Juízo, por despacho ou em audiência, desde que apresentados no prazo estabelecido;\r\n\r\nh) procurações e substabelecimentos apresentados no curso do processo, com ou sem reserva de poderes, desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"g\", do art. 2º, infra, e art. 3º do Ato nº 51/2008, da Presidência deste Tribunal;\r\n\r\ni) petições comunicando alteração dos endereços das partes e/ou seus advogados, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"f\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nj) petições comunicando a renúncia do(s) advogado(s) de qualquer das partes ao mandato que lhe(s) foi outorgado, desde que documental e devidamente comprovado o cumprimento do disposto no art. 45, do Código de Processo Civil, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"h\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nk) róis de testemunhas, desde que apresentados em conformidade com o disposto na alínea \"n\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nl) conta (artigos) de liquidação, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"l\", do art. 2º, infra;\r\n\r\nm) simples manifestações, sem quaisquer requerimentos;\r\n\r\nn) memoriais;\r\n\r\no) contra-razões e contra-minutas;\r\n\r\np) notificações iniciais encaminhadas às Reclamadas e devolvidas sem recebimento, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto nas alíneas \"p\", \"q\" e \"r\", do art. 2º, infra.\r\n\r\nq) Guias de depósito judicial decorrentes de arrecadações realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado;\r\n\r\nr) Emendas e/ou aditamentos à inicial oferecidos espontaneamente pela parte autora, antes da audiência inaugural, desde que acompanhados das cópias necessárias (contrafés), devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"t\", do art. 2º;\r\n\r\ns) Comunicações do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD;\r\n\r\nt) Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas através do Sistema BACEN JUD;\r\n\r\nu) Embargos de declaração, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"u\", do art. 2º, infra.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na) No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo, em autos de carta precatória executória, deverá a Secretaria desta Vara, independentemente de despacho, comunicar a data designada diretamente à Secretaria da Vara Trabalhista que tiver expedido a carta, com antecedência suficiente; \r\n\r\nb) Cartas precatórias inquiritórias recebidas deverão ser incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) residentes neste município notificada(s), independentemente de despacho, devendo a Secretaria comunicar ao Juízo deprecante a data designada para audiência, com antecedência suficiente; \r\n\r\nc) Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas, cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas pela Secretaria desta Vara à Secretaria da Vara Trabalhista que tiver expedido a carta, independentemente de despacho;\r\n\r\nd) Cartas precatórias recebidas, quando efetiva e integralmente cumpridas, serão devolvidas pela Secretaria desta Vara à Secretaria da Vara Trabalhista que tiver expedido a carta, independentemente de despacho;\r\n\r\ne) Cartas precatórias inquiritórias expedidas por este Juízo, quando efetivamente cumpridas pelo Juízo deprecado, deverão permanecer acauteladas em Secretaria, até que sua juntada venha a ser determinada pelo juiz, certificando-se nos autos;\r\n\r\nf) independentemente de despacho, deverá a Secretaria proceder à retificação, junto ao SAPWEB, das alterações de endereços que vierem a ser noticiadas nos autos, pelas partes demandantes, desde que tal comunicação tenha sido realizada por advogado regularmente constituído;\r\n\r\ng) no caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o(s) nome(s) do(s) novo(s) advogado(s) constituído(s), desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos; \r\n\r\nh) no caso de oferecimento de petição comunicando a renúncia do(s) advogado(s) de qualquer das partes e desde que os atendidos os requisitos do art. 45 do Código de Processo Civil, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, proceder à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB. Na hipótese de vir a ser apresentada nova procuração, outorgada a advogado constituído em decorrência da renúncia, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, proceder à anotação do novo patrocínio, na capa dos autos e junto ao SAPWEB;\r\n\r\ni) transitada em julgado a sentença e tendo havido condenação da parte ré ao cumprimeito de obrigação de fazer, mais especificamente a (i) proceder à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional do empregado; a (ii) realizar qualquer retificação naquele documento; a (iii) efetuar a entrega das guias para saque do FGTS e/ou requerimento do seguro-desemprego, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, notificar as partes demandantes e seus advogados constituídos, para que compareçam em dia e hora que vierem a ser designados, a fim de que sejam cumpridas as obrigações de fazer determinadas em sentença. Não comparecendo a parte ré obrigada, a Secretaria da Vara deverá, independentemente de despacho, certificar nos autos o ocorrido e proceder na forma do art. 39, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como expedir ao Reclamante alvará para saque do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS e/ou mandado para sua habilitação no programa do seguro-desemprego, observado o comando da sentença;\r\n\r\nj) no caso da alínea \"i\", supra, se a condenação abranger, também, o cumprimento de obrigação de dar (pagar), deverá a Secretaria, independentemente de despacho, fazer constar nas notificações que vierem a ser expedidas ao Reclamante e seu advogado que a conta de liquidação deverá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias contados do primeiro (1º) dia útil imediatamente seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer; e deverá indicar, inclusive, os valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador; \r\n\r\nk) transitada em julgado a sentença e estando a condenação do(s) réu(s) limitada ao cumprimento de obrigação de dar (pagar), deverá a Secretaria, independentemente de despacho, intimar o Reclamante, na pessoa de seu advogado constituído, a apresentar a conta de liquidação no prazo de quinze (15) dias, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador;\r\n\r\nl) vindo a conta de liquidação, a Secretaria da Vara deverá, independentemente de despacho, encaminhar os autos ao Secretário Calculista, para análise e verificação da adequação dos cálculos à coisa julgada;\r\n\r\nm) apresentado que seja o laudo pericial, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, expedir alvará ao perito para levantamento dos honorários porventura depositados, a ser assinado pelo juiz, e, em seguida, intimar os demandantes, aos cuidados de seus advogados, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por iguais dez (10) dias, devendo constar das notificações a data de início do prazo de cada uma das partes;\r\n\r\nn) a Secretaria procederá, independentemente de despacho, à notificação das testemunhas indicadas em petição pelas partes demandantes, desde que tal determinação conste de despacho ou da ata de audiência e tenha sido o rol apresentado no prazo judicial estabelecido;\r\n\r\no) a Secretaria procederá, independentemente de despacho, à intimação das partes demandantes, aos cuidados de seus advogados, para ciência das audiências, leilões ou praças designadas por outros Juízos Trabalhistas, em sede de carta precatória inquiritória e executória, respectivamente;\r\n\r\np) no caso de devolução da notificação inicial encaminhada à qualquer das rés em razão de mudança de endereço, de ser o endereço informado insuficiente/inexistente, ou de ser aquela desconhecida no endereço indicado, e, ainda, estando a audiência designada para data posterior a trinta (30) dias contados da data de juntada aos autos da notificação devolvida, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, retirar o processo de pauta e notificar o Reclamante, pessoalmente e aos cuidados de seu advogado, para que informe nos autos o endereço correto da ré não localizada, no prazo preclusivo e improrrogável de dez (10) dias. Tal procedimento somente poderá ser realizado pela secretaria uma única e primeira vez. \r\n\r\nq) no caso de devolução da notificação inicial em decorrência da \"ausência\" da ré no momento da entrega da notificação ou mesmo de \"recusa\" ao seu recebimento, e, ainda, estando a audiência designada para data posterior a trinta (30) dias contados da data de juntada aos autos da notificação devolvida, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, expedir mandado de citação, a ser assinado pelo juiz;\r\n\r\nr) no caso de devolução da notificação inicial encaminhada à qualquer das rés em razão de mudança de endereço, de ser o endereço informado insuficiente/inexistente, ou de ser aquela desconhecida no endereço indicado, e, ainda, estando a audiência designada para data anterior ao trigésimo (30º) dia contado da data de juntada aos autos da notificação devolvida, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, juntar a notificação aos autos e manter a audiência designada, a fim de que a ausência de citação seja apreciada em audiência;\r\n\r\ns) na hipótese de a parte autora vir a juntar aos autos novos documentos após ter sido expedida a notificação inicial à parte ré e antes da data da audiência, e, ainda, estando a audiência designada para data posterior a trinta (30) dias contados da data da juntada aos autos dos novos documentos, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, notificar a(s) Reclamada(s) para ciência dos novos documentos apresentados. Estando a audiência designada para data anterior ao trigésimo (30º) dia contado da data de juntada dos documentos, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, juntar os documentos e manter a audiência designada, a fim de que deles a Reclamada tome conhecimento na data da audiência que, se necessário, poderá vir a ser adiada por determinação do juiz;\r\n\r\nt) na hipótese de a parte autora vir a apresentar emenda/aditamento à petição inicial após a expedição da notificação inicial, porém, antes da data designada para audiência inaugural, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, notificar a Reclamada para ciência da emenda/aditamento, encaminhando-lhe cópia desta, desde que a audiência esteja designada para data posterior a trinta (30) dias contados da data da juntada aos autos da petição de emenda/aditamento. Estando a audiência designada para data anterior ao trigésimo (30º) dia contado da data de juntada dos documentos, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, juntar aos autos a petição de emenda/aditamento e manter a audiência designada, a fim de que deles a Reclamada tome conhecimento na data da audiência que, se necessário, poderá vir a ser adiada por determinação do juiz;\r\n\r\nu) os embargos de declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela secretaria, independentemente de despacho, ao juiz que tiver proferido a sentença terminativa/definitiva embargada;\r\n\r\nv) os autos do processo serão encaminhados pela secretaria ao juiz que tiver encerrado a instrução processual, quando estiverem aguardando a prolação de sentença.\r\n\r\nArt. 3º - A juntada das petições e documentos referidos nas alíneas \"a\" a \"u\" do art. 1º e os procedimentos determinados nas alíneas \"a\" a \"v\" do art. 2º, supra, deverão observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial estabelecido;\r\n\r\nb) a necessidade de ser certificada nos autos a prática do ato pelo servidor, com referência expressa à presente Ordem de Serviço, indicação legível do nome e da matricula do funcionário responsável, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas todas as Ordens de Serviço anteriores.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nELIANE ZAHAR\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nId: 662161"
                            ],
                            "662274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-010-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lindomar dos Santos\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-010-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Uillians Oliveira d Avila\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.A/C Socio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.A/C Socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-010-01-00-8 – INDD\r\n\r\nSPTE: Rafael Hermogenes de Mendonca\r\n\r\nSPDO: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662274"
                            ],
                            "662277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-010-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Lino da Costa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ficando ciente da convolação em penhora do valor depositado nestes autos para fins de oposição de embargos à execução, na forma do art. 884, da CLT\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662277"
                            ],
                            "662279": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Processo: 01562-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Correia do Nascimento [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Truck 2001 Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Correia do Nascimento\r\n\r\nComprove o Autor a condição de sócio da pessoa indicada .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CCL MOSQUEIRA LANCHONETE [Adv. Geraldo Honorato Filho (OAB: RJ 72010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCL MOSQUEIRA LANCHONETE\r\n\r\nTomar ciência da arrematação, conforme AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls 70\r\n\r\nProcesso: 01746-1997-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERLI ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA, Rte ERLI ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"....autorizo a reclamada a dar aos bens arrematados a destinação que bem entender.\"\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Braccaioli Fernandes [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A ( em recuperação Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A ( em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. devolvendo à ré o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Meire Elen Porto Souza de Albuquerque [Adv. Iracema da Silva Martins (OAB: RJ 55948 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. devolvendo os prazos às Rés.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago de Mello Torres Zeppegno [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRdo: Castrexpress Distribuidora de Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago de Mello Torres Zeppegno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-010-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Aerovip Sistema de Transporte Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aerovip Sistema de Transporte Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2000-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: JKS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JKS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA, Rte PAULO CEZAR OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 \"... julgo extinta a execução do crédito do Rte, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Unicard Banco Multirio S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: BankPar Tempo Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Banco Citicard S/A, Rdo Banco Santander S.A., Rdo BankPar Tempo Ltda, Rte Maria Celia de Souza Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multirio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"... devolva-se o prazo às requerentes de fls 784,787 e 795, sucessivamente....\"\r\n\r\nId: 662279"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n00436-1998-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Luiz Manuel Fernandes Alves,BAR MARISOL DA ILHA LTDA,Deyse Andrade Fernandes,Carlos Emilio de Luca,Joaquim Manuel Nabais Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Manuel Fernandes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.515,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647969"
                            ],
                            "649662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/08/2008\r\n\r\n01479-1995-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LEILA ELOISA MARTINI\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.521,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01094-1999-011-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROSIMEIRE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUIMARAES,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.980,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENIVALDO CAMPOS,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.980,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649662"
                            ],
                            "647972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Masceno da Silva \r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Seguranca Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647972"
                            ],
                            "647970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elias Joaquim da Silva\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construcoes Ltda., Epura Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Epura Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 40/43- Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elias Joaquim da Silva\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construcoes Ltda., Epura Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Epura Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/9/2008, às 16 horas .\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl 46, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDELSON ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Julia de Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647970"
                            ],
                            "649663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Germinia de Lima Pessi\r\n\r\nRdo: Barrashopping, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ baixa \r\n\r\nna CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 7 de outubro de 2008, às 16 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Eliel do Nascimento Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca Ltda, Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-011-01-00-9 – ETCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar da Silva Rezende\r\n\r\nExdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MEYER CHESS DIAMANTE, Tecnobras Engenharia Ltda., SORBONE COSTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnobras Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado pela empresa OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649663"
                            ],
                            "651258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Infocoop Servicos-Cooperativa Profissionais de Prestacao Servicos Ltda, Formato Digital, Motalima Producoes e Comunicacao Ltda, Video Ciencia Producoes Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2004-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOCINEIA BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 651258"
                            ],
                            "647971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01830-1990-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALZER ABRAHAO POUBEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERS.DO RJ. [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERS.DO RJ., Rte WALZER ABRAHAO POUBEL\r\n\r\nTomar ciência do cálculo dos juros devidos (R$ 185.211,20, relativo a 15.595.327,6810 TRs, devendo o reclamante fornecer as peças para formação do Precatório, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto de Oliveira, Rdo Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 44- valor devido: R$ 1.079,95 relativo a 87.566,7592 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas, conforme valores de fl 44. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2003-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DA SILVA LEITAO [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDizer se concorda, em 10 dias, independentemente do retorno do AIRR, com a anotação da CTPS do rte e com a liberação ao reclamante dos depósitos recursais existentes nos autos, tendo em vista o valor devido informado pela rda nos calculos de fl 164/169. \r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Maquinas Ltda. ME, Rte Jose Mauricio da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 53. \r\n\r\nA rda deve, no mesmo prazo, indicar os bens sujeitos à penhora e seus valores, conforme despacho de fl 52. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emir Farias Goncalves Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emir Farias Goncalves Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-1991-011-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nReu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 2666/2668 e da homologação- valor devido: 26.838.001,14. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2004-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1998-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: GALVANOPLASTIA JOSE LUIZ LTDA, Rdo: JOSE LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na secretaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Dionisio [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Dionisio, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo Torres Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2003-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE PRODUCAO LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDIOURO PUBLICACOES SA, Rdo GERO ASSESSORIA DE PRODUCAO LTDA, Rte ROBSON NAVEGA MARQUES\r\n\r\nRTE- Manifestar-se sobre calculos da reclamada de fl 256/267.\r\n\r\nRDA- Dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberação ao rte dos depósitos recursais existentes nos autos, tendo em vista o valor devido informando nos calculos de fl 256/257.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Noronha de Aragao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Celrob Automoveis Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celrob Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores a titulo de FGTS e seguro desemprego. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Goncalves Lace [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nRdo: Sam Industrias S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sam Industrias S.A.\r\n\r\nPagar o valor apontado pela União ou garantir o Juizo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Pereira Rodrigues [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Dona Preciosa de Lagares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Pereira Rodrigues\r\n\r\nEfetuar os pagamentos dos valores em que foi apenada através das guias de depósito correspondentes, em 48 horas, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Nascimento Canedo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRdo: REYNALDO RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Nascimento Canedo\r\n\r\nPagar em favor da rda a multa atualizada e depositar custas em guia própria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES REGASSI LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE CARNES REGASSI LTDA, Rte LEONARDO FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\nA rda fica ciente que devera indicar bens sujeitos à penhora e seus valores, conforme fl 162. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paolo Rodrigues Almeida Constantino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A., Rdo: RS Previdencia [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS Previdencia\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl 62/65, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Barbara da Silva Gama [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos relativos ao acordo deverá ser depositados na conta corrente do patrono do rte, conforme fl 180. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2000-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SILVA DE ABREU [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Karla Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Liner Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Karla Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar qualidade da sócia Maria da Conceição., no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Conrado Soares de Barros [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Locacao Lejadecacino Ltda. ME [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Rdo: Cilete Santos da Silva, Rdo: Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Conrado Soares de Barros\r\n\r\nInformar sobre cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DA SILVA, Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nRTE- manifestar-se sobre os calculos da rda de fl 265/268.\r\n\r\nRDA- dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberação ao rte dos depositos recursais existentesnos autos, conforme fl 269. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, indicando quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Maquinas Ltda. ME, Rte Jose Mauricio da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 53. \r\n\r\nA rda deverá indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, conforme fl 52. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josildo Xavier Targino [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: DFM Gas Conversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josildo Xavier Targino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andressa de Almeida Fagundes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR com a liberação ao rte dos depositos recursais, conforme fl 237. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os padrões de fl 321. A rda deve indicar bens sujeitos à penhora e seus valores, conforme fl 320. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2000-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DA SILVA MORAIS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prtazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2002-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VITORIA DA SILVA [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-1998-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JORGE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JORGE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA GOMES BARCELLOS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA GRACA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA GOMES BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-1991-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA DE ARRUDA JOVINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA DE ARRUDA JOVINO\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-011-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: HENRI THOME ALVES [Adv. Jorge Luiz Farias Neves (OAB: RJ 92081 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HENRI THOME ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1997-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre declarações de renda acauteladas na Secretaria no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REJANE MACHADO DA COSTA\r\n\r\nInformar o valor recebido atraves do alvara 501/08. Manifestar-se sobre calculos da rda de fl 260/266. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catarina Mendonca dos Santos Varela [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecom Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catarina Mendonca dos Santos Varela, Rdo Telecom Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 281 no prazo de 10 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Donizete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera (OAB: RJ 2192 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO, Rdo MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nRTE- manifestar-se sobre os calculos de fl 432/440 da reclamada.\r\n\r\nRDA- dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a anotação da CTPS e liberação de parte dos depositos recursais, conforme fl 441.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gracinda do Nascimento Lopes [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ\r\n\r\nDizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberação ao rte do deposito recursal, conforme fl 131. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-011-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nReu: Clear Channel Adshel Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clear Channel Adshel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3163/08. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Julia de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Mininguelo\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara 495/08. Manifestar-se sobre calculos da re de fl 81/82. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIELE DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIELE DA SILVA ALVES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl 224. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-1993-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: NELSON NOEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: JORGE MATHIAS SANT´ANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: CLAUDIO CAVALCANTE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: ARY MIGON [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO, Rte ARY MIGON, Rte CLAUDIO CAVALCANTE LIMA, Rte EDSON DA SILVA FERREIRA, Rte JORGE MATHIAS SANT´ANNA, Rte MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS, Rte NELSON NOEL\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 598. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio do Couto Dutra [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento (conforme fl 22/23). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 647971"
                            ],
                            "649664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01694-2005-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Off Road Norte Ltda. [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Ricardo Mesquita [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joao Ricardo Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fl 62. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Newton Washington Pereira Britto [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A., Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton Washington Pereira Britto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karla Rejane Fontoura da Silva Guimaraes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE AMARAL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: MAVASI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rdo: MARIA DO CARMO SOARES, Rdo: JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DE AMARAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme fl 142. Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl 141. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2000-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR DINIZ DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação aos calculos do rte. A rda deve ficar ciente de que deverá, no mesmo prazo, indicar os bens sujeitos à penhora e seus valores, conforme fl 183. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido atraves do alvara 493/08 e manifestar-se sobre calculos da reclamada de fl 189/194. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1988-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: PAMPA LANCAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Claucia Elena Raposo (OAB: RJ 28092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl 385. Prazo: 05dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-1999-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DA SILVA CARREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DA SILVA CARREIRO, Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Ramos de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A., Rte William Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl 366- valor devido= R$ 38.671,88 relativo a 3.260.821,5802 TRs, devendo a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do IR e INSS, conforme fl 366. .\r\n\r\nProcesso: 00577-1993-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARIE VIEIRA CANALLI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARIE VIEIRA CANALLI\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem penhorado, na forma do art 685-A do CPC, observando o cálculo atualizado de fl 474. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PIRES PORTUGAL [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PIRES PORTUGAL\r\n\r\nInformar o valor recebido atraves do alvara no 496/08 e manifestar-se sobre calculos da rda de fl 129/132. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-1999-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nInformar o valor recebido atraves do alvara 510/08. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1997-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAILDO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: MEC CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Rdo: WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIOR, Rdo: KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAILDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GELDO PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELDO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos atraves dos alvaras 1085 e 1086/07. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 649664"
                            ],
                            "651259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01343-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Goncalves dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-011-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Rafael de Oliveira Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte William Leonardo Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\nComprovar o julgamento da ação intentada perante a 72a VT/RJ, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eden de Castro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nComprovar o valor objeto da consignação em 05 dias, pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marciu Weissmann da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1991-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nInforme os dados exigidos no oficio de fl 390. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2004-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCINEIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de dilação de prazo, conforme fl 117. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Rodrigues [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-1992-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DELPHINO PREZIDIO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl 242, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Juracy Tavares da Silva (OAB: RJ 61735 - D)]\r\n\r\nRdo: OWENS ILLIONOIS DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE ARAUJO SANTOS, Rdo OWENS ILLIONOIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fl 311- valor devido: 42.614,99 relativo a 3.576.518,9487 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento de IR INSS e custas conforme fl f311. \r\n\r\nindeferido, nos termos da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Muniz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Roberto Carlos Noronha Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 651259"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "659829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Calabri\r\n\r\nRdo: Sociedade Hipica Brasileira, Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Mallow Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659829"
                            ],
                            "659830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sérgio de Paula Costa \r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659830"
                            ],
                            "659831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659831"
                            ],
                            "659836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-012-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos José da Silva Vieira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rozimar Oliveira Nogueira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Barros \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundaçõa Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Costa \r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659836"
                            ],
                            "659832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-012-01-00-7 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jet Cargo Services Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JET CARGO SERVICES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659832"
                            ],
                            "659833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2001-012-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: BRUNO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nRdo: P A LOCACAO DE EQUIP P CONSTRUCAO LTDA, CONSORCIO SEPETIBA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSORCIO SEPETIBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Cerqueira dos Santos\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659833"
                            ],
                            "659834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nRdo: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamile Jaoulak Sampaio, Rdo Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e no merito rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Alves de Oliveira Tavares [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Janaina Alves de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls. 509/510. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02182-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MATHEUS TORLONI, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Williames Goncalves de Sousa (Espolio de) [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Williames Goncalves de Sousa (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02078-1999-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SIMOES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX.PREV.FUNC SIST PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJ., Rte ROBERTO SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1999-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALTINO DA SILVA [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRdo: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 377 e seguintes em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Carlos de Souza [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto de seu cliente sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida para ciencia da senteca. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermertal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermertal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 1347/1359. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DE LIMA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: MATHEUS FRYDMAN [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATHEUS FRYDMAN\r\n\r\nVir com o TRCT na forma indicada na peticao do I. MPT, às fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janderson da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferenca apurada em 5 dias sob pena de imediata penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bezerril Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Telsul Serviços S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Bezerril Silva\r\n\r\nFornecer o endereco de seu cliente sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-012-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Caldas Braga Martins [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da convolacao do bloqueio em penhora, com inicio de prazo para eventual recurso.. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Rdo Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Rte Marcelo da Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elissandra de Oliveira Crispim [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenova Consultoria e Gestao Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elissandra de Oliveira Crispim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Controle de Alimentos [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Controle de Alimentos\r\n\r\nComprovar a quitação do debito previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao incidental, na forma da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: MENSAGEIRO CARIOCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia dos Santos Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia dos Santos Nunes\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CARDOSO [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA 2 DE MAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX CARDOSO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Barcellos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Barcellos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.61 que indefere a multa pleiteada. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rui Jorge de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRdo: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEISELANE SILVA BEZERRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINE FARANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISELANE SILVA BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suame Maria Batista Tito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suame Maria Batista Tito, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tony Lourenco Gripp [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal Tipo Carioca Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal Tipo Carioca Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA COM INICIO DO PRAZO PARA EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Cerqueira dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 659834"
                            ],
                            "659835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00330-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Laurindo Brandao [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Laurindo Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 194/207. 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Comunicacao\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 173 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cezar Alves Delfino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cezar Alves Delfino, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIMAR LOPES NEVES [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, Rte VALDIMAR LOPES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Roquette Gama [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Roquette Gama, Rdo Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Ribeiro de Souza Goncalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Janaina Ribeiro de Souza Goncalves, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Cassiano [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rdo: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Cassiano, Rdo Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes, Rdo Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Roberto Prata Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls. 413/414. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Júlio César da Silva Pires [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCF Air Ltda., Rte Júlio César da Silva Pires , Rdo Vem Engenharia e Manutenção S.A., Rdo VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Garuti de Mattos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Janaina Garuti de Mattos , Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 659835"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "662302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vinicius Santana dos Santos\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 433, rejeitando-os. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Bezerra Filho\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 409, rejeitando-os, bem como tomar ciência da sentença de fls. 400/405-PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Edilon Paes Kozlowski\r\n\r\nRdo: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 190, rejeitando-os. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662302"
                            ],
                            "662303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01518-2005-017-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nSPDO: Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aracy Rodrigues, SPDO Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 534/535, acolhendo em parte, devendo a ré, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 522 .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Andrade Roque [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Andrade Roque, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 127/128, acolhendo em parte .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Felix de Oliveira Filho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Pet Comercio Ltda., Rte Joao Felix de Oliveira Filho, Rdo Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 146, acolhendo em parte .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristiane Jesus de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristiane Jesus de Almeida, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda, Rdo TNL Contax S.A., Rdo Velox Brasil Administradora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 462, rejeitando-os, devendo o autor, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário da primeira ré, às fls. 427 .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Gomes Esteves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Rte Vladimir Gomes Esteves\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 167, acolhendo-os .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Geronimo dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Rte Wagner Geronimo dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 74, acolhendo-os .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Figueiredo Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Show da Sorte [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Figueiredo Ferreira, Rdo Show da Sorte\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 36, acolhendo-os .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ribeiro Martins [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Varejo Santo Antonio de Bangu Ltda. [Adv. Joaquim Cavalcanti Viana Barbosa (OAB: RJ 86639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ribeiro Martins, Rdo Varejo Santo Antonio de Bangu Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 60, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-017-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: D IPANEMA LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nCgdo: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D IPANEMA LANCHES LTDA, Cgdo FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anita Soares de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anita Soares de Souza, Rdo Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elceir dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elceir dos Santos, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pimentel Pereira [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bispo dos Santos, Rdo Condominio do Edificio Pimentel Pereira\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com os depoimentos e a sentença do processo mencionado na petição de 08/11/07, às fls. 114. Após, dê-se vista ao Rte por 05 dias, sendo os prazos intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Joelma Rocha Barcelos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo o autor, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Alexandrino da Silva de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Alexandrino da Silva de Almeida, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Agatta de Farias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Beatriz Agatta de Farias, Rdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Luiz Matias, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vinicius Santana dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Vinicius Santana dos Santos, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 433, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vinicius Santana dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 433, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 00897-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARINALDO CRASTO AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARINALDO CRASTO AMARAL, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Jeremias de Oliveira [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRdo: Servilene Restaurante Industrial Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Jeremias de Oliveira, Rdo CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Rdo Servilene Restaurante Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Souza [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Souza, Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Vieira da Silva, Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Ferreira Belarmina [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRdo: Beligni Gas Auto Equipamento Import. e Export. Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Ferreira Belarmina, Rdo Beligni Gas Auto Equipamento Import. e Export. Ltda., Rdo Officina Del Gas Leite Minarini Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 97, rejeitando-os, sendo as rés para ciência da decisão de fls. 88/91-PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Alves Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Alves Ribeiro da Silva, Rdo Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 58/59, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PAULO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Light Producoes e Promocoes Ltda, Rte Edalva da Silva Cruz, Rdo Multimix Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaci Batista Santana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaci Batista Santana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 71/73 julgando parcialmente procedentes os da ré e procedentes os da autora .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pacheco Goulart [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rdo Credicenter Empreendimentos Promocoes, Rte Marcio Pacheco Goulart\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo dos Santos, Rdo Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA, Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 529, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 00122-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BRANDAO NETTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte WAGNER BRANDAO NETTO\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 182, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-017-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Sendas Comercio e Industria S.A., SPTE Ozinaldo Rufino da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 105, rejeitando-os, devendo a ré, inclusive, contra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor às fls. 102 .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Leal [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Leal, Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 95, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 00807-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 320, acolhendo-os parcialmente .\r\n\r\nProcesso: 02791-1977-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fernandes da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Denise Fernandes da Costa, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 382, rejeitando-os, bem como para contra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 353 e 362 .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Daniel Mello Duarte dos Santos [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Daniel Mello Duarte dos Santos, Rdo Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 48, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joesia de Oliveira Viana [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Estacionamento e Garangens de Veiculos S/C Ltda., Rte Joesia de Oliveira Viana, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 150, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Bezerra Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Alves Bezerra Filho\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 409, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Bezerra Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 409, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mendes da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mendes da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 292/293-Acolho os embargos opostos pelo autor e acolho em parte os opostos pela segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 00665-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEFILDES SCHMIDT BROSS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEFILDES SCHMIDT BROSS, Rdo SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RJ\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 578, acolhendo-os em parte .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilon Paes Kozlowski, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 190, rejeitando-os, devendo o autor, inclusive, apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Guimaraes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Consultoria de RH Ltda., Rte Roberta Guimaraes da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 112, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Luiz Alves Hygino [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Luiz Alves Hygino, Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 204, rejeitando-os .\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Camargos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Camargos, Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 130, acolhendo-os em parte .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Barreto Ribeiro de Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rte Vivian Barreto Ribeiro de Franca\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 611, rejeitando os da primeira, segunda e quarta rés, devendo o autor, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 582 .\r\n\r\nId: 662303"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00930-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALESCA ANDRADE MARQUES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALESCA ANDRADE MARQUES, Rte VANESSA ANDRADE MARQUES\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento no prazo de prazo de 01 ano. Não havendo manifestação...ao Setor de Cálculos ...após, expeça-se certidão de crédito ao credor...arquivem-se os autos definitavamente. \r\n\r\nProcesso: 01488-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CAMPOS PEREIRA [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Intime-se o credor e seu patrono para dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Não havendo manifestação...ao Setor de Cálculos, após, expeça-se certidão de crédito ao credor...arquivam-se os autos, definitavamente. \r\n\r\nProcesso: 01226-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação ...ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivem-se os autos, definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01488-1993-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MOREIRA JOVINO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nVistas do Alvará de fls. 761, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSA ARRUDA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSA ARRUDA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-1996-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARDOSO GUARIENTO [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: PETTERUTO J SIC IND ARTEF METAIS E COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARDOSO GUARIENTO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conlusiva, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação...ao Setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor...arquivem-se os autos, definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Felix Duraes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Felix Duraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Picinin [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Picinin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1990-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AGUIAR ROCHA [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL SA, Rcte RAIMUNDO AGUIAR ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nofício da CEF. à fl. 230. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo de Oliveira, Rdo Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Jurema Camilo Menezes [Adv. Marly Thereza de Almeida (OAB: RJ 21859 - D)]\r\n\r\nRdo: Leticia de Paula Veloso [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Jurema Camilo Menezes, Rdo Leticia de Paula Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Souza Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Rte Sebastião Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Evangelista da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Seval Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia Aloise Cardoso Machado (OAB: RJ 57896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seval Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rte Wellington Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 350,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Dias Vieira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Rte Luiz Alberto Dias Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com relação aos pedidos....e procedente em parte com relação aos demais pedidos.... Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz, Rte Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Cardoso Bita [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRdo: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Cardoso Bita, Rdo Stewart Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinto em relação ao pedido... e procedente em parte em relação aos demais pedidos.... Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei de Anuncio Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAUDI - Cooperativa de Prifissionais de Apoio às Atividades Coml. e Indl. Ltda, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda., Rte Valdinei de Anuncio Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00441-1991-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ\r\n\r\n...Determinada s suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação,...ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEA TAVARES DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINEA TAVARES DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da distribuição da CPE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-1988-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FERREIRA ALVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-1990-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA CURTY MENDES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARRETO DE ARAUJO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência ( do desarquivamento dos autos, por 30 dias, devendo o mesmo justificar o seu requerimento, eis que nestes autos somente consta recurso interposto pela parte RTE. \r\n\r\nProcesso: 00621-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALD ROBERTO DIAS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PAVUNENSE LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD ROBERTO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2000-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSILDA SILVA MAGESSI PEREIRA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: VAMIRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSILDA SILVA MAGESSI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Souza de Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto e Garage Bela Vista Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Souza de Morais\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO ANTONIO ROCHA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO ANTONIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-1997-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-018-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Educandario Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER PEREIRA CABRAL [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: V D DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.146: ... indefiro.... Prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Moreira de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Gil Azevedo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação pelo motivo \"falecido\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Francisco Moura Lima [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda., Rdo: Coptrab Cooperativa de Trabalho , Rdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o atual endereço da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 443. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonathas Trajano Brasil Correa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRdo: NOMATHE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathas Trajano Brasil Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISA DA SILVA BRITO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA DA SILVA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 142/145. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre petição do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2001-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRESSA PORTO GOMES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Eleosipo Uelza Pereira da Costa, Rdo: Azoele Silva Pereira da Costa, Rdo: PRATO PRONTO COM E INDUSTRIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRESSA PORTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Sabino da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Sabino da Silva\r\n\r\nVir com cópia da inicial para a Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Gonçalves Oliveira [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tata Ltda., Rdo: Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Gonçalves Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com meios para citação da rda, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-1995-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA, Rdo: Geraldo Augusto da Silva, Rdo: Claudinei Chiconelli, Rdo: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wladmir Alves de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Superfontexpress Comercio Ltda. [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladmir Alves de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO CHERMONT MEIRELLES [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEsclareça a RDa o seu requerimento, eis que o depósito recursal já foi pago a mesma através do alvará 1127/06, de fls. 144. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-018-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada (Lauro), em 30 dias. .\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação de Lauro.. \r\n\r\nId: 657456"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "654222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00048-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Cruz Assis [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Patricia da Cruz Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Martins Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Sonia Regina Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria dos Santos Teixeira [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria dos Santos Teixeira\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72, NO QUINQUIDIO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS FALTANTES, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samantha Rodrigues Orilio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ramos da Silva( Espolio de) [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Julio Cesar Ramos da Silva( Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 571 VERSO, MANTENDO O PERITO DO JUIZO, SR PAULO MAURICIO CAMPANHA, DEVENDO AS PARTES INDICAREM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO ROL DE TESTEMUINHAS SE PRETENDER SUA INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eronildo Borges [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Servicos e Abastecimento 3R Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Servicos e Abastecimento 3R Ltda.\r\n\r\nDIGA A RE SE O DEPOSITO DE FLS. 133 REFERE-SE A CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Irio Rodrigues Moreira Filho [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irio Rodrigues Moreira Filho, Rdo TRANSPORTADORA ESTRADA AZUL LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odair Eugenio de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Soares Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Ferreira de Brito, Rte Gilvan Soares Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Fernandes Horta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Fernandes Horta, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Silva [Adv. Neilton Azevedo Nani (OAB: RJ 85535 - D)]\r\n\r\nRdo: IB Franco Sucatas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IB Franco Sucatas Ltda., Rte Ronald Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO O SEGUNDO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8%. SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olival Francisco da Silva Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olival Francisco da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE TEL SUL SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Elizabeth Machado Mello (OAB: RJ 88881 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-020-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Iracema Daniel Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Janke [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid Janke\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Vazzoller Rosindo\r\n\r\nRdo: Foco Comercio e Transporte Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foco Comercio e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-020-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Lucy da Silva Sencades [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joney Soares de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joney Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA AMARO [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01278-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Cavalcante Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. N O V O S CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-020-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Mariano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR OS TERMOS DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 28/31, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01469-1997-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO.NO V O S CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS REIS BARROS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA PROTESTAR PROVAS, INCLUSIVIE TESTEMUNHAL E NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA 00678-2005-020-01-00-4, DEVENDO NESSE CASO VIR COMM O ROL CASO DESEJE SUA INT~IMAÇÃO PELO JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FICANDO CIENTE AIINDA DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 237/239. \r\n\r\nProcesso: 01793-2000-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS GOMES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -70.991,42EQUIVALENTES A 5.987.270,03 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02068-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY SANTIAGO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeque Luiz de Paulo [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeque Luiz de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01948-1997-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Manoel Gomes da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA HABUILITAÇÃO9 INCIDENTAL DE NAIR MARIA DE SANTANA GOMES, NO DECÊNDIO, DEVENDO O PETICIONANTE REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luis dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor das Laranjeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joaquim Castro Sousa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ÍNTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 85/85 VERSO, MANTENDO O PETICIONANTE NO PÓLO PASSIVO E NADA DEFERINDO.PRAZO - HUM OCTÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALVARO AUGUSTO DA SILVA, Rte PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 148/148 VERSO, MANTENDO O SOCIO PETICIONANTE NO PÓLO PASSIVO E NADA DEFERINDO DO REQUEIRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-020-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Zita Batista Seixas de Carvalho [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Lourdes da Silva, Egte Zita Batista Seixas de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DEVENDO O EMBARGANTE, QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 43/52, INTENTAR O REMEDIO LEGAL CABIVEL. \r\n\r\nId: 654222"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 02329-1999-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON LUIZ DA COSTA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA, Rte GERSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02312-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Rdo: SEQUIP PARTICIPACOES SA, Rdo: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA, Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Rte SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FELIPE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Julgo procedentes os embagos para, emprestando efeito modificativo à sentença de Fls. 87/90, julgar improcedente o pedido em face do Município do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProcesso: 02004-1990-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rcte JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Julgo procedentes em parte os embargos para reformar a sentença de liquidação, fixando em R$ 3.464,93 o valor da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01981-1990-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e do despacho de fls 120 Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02159-1987-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00156-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de leilão Negativo de fls 133 \r\n\r\nProcesso: 00162-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME ANTONIO FURTUOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ANTONIO FURTUOSO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 20.574,91 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57 Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão Negativo de fls 143 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-1991-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA DE MELO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 05 dias, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina X Lanches Ltda. [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esquina X Lanches Ltda., Rte Mario Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 14.107,62 Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DOS REIS SOARES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE SUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO DOS REIS SOARES, Rdo VALE SUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 47.821,94 Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DAS NEVES MADRILENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DAS NEVES MADRILENA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 252 Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERMANO AZEREDO DE ORNELLAS E V COHEN [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOSE HERMANO AZEREDO DE ORNELLAS E V COHEN\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 76.313,75 Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DA COSTA COELHO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS SA, Rte MARLENE DA COSTA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 160 \r\n\r\nProcesso: 00994-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA FRANCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão Negativo de fls 229. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-021-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdemir Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-021-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. - EBE [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Pereira Mercante\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Brasileira de Engenharia S.A. - EBE\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão Negativo Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão Negativo de fls 59 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01561-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ASSIS DOS ANJOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 278 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA ABREU DE MOURA, Rdo PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 16.113,87 correspondente a 1.355.141,87 TRs Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00444-1997-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANTINA SUELY SAMPAIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTINA SUELY SAMPAIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários do leiloeiro, conforme despacho de fls 591. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAGRE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MAGRE\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), .\r\n\r\nProcesso: 01674-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR TOFFANO MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição e do despacho de fls 213. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00093-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM CRISTINA NEVES [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM CRISTINA NEVES, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 26.334,41 correspondente a 2.216.311,27 Trs. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02026-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA VILAS BOAS TAVARES MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA VILAS BOAS TAVARES MACHADO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 20.892,10 Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00126-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdir de Mattos Vitorino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Infraero [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infraero, Rte Valdir de Mattos Vitorino, Rdo Viatec Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 14.359,31 correspondente a 1.208.483,52 Trs,. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00817-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara da Conceicao Cavalcanti da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara da Conceicao Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...tendo em vista o que consta do inciso II do 39 do CPC, homologo os cálculos de Fls. 114 para todos os efeitos legais. Cite-se a devedora ao pagamento em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moreira Cardoso [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Cerqueira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina de Cerqueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvencio Chagas Neto [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Juvencio Chagas Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Por não atendida a regra do art. 879 da CLT (p.2, última parte) rejeito a impugnação de Fls. 51/52 e homologo os cálculos de fls. 46 para fixar em R$ 7.476,55 (sete mil e quatrocentos e setenta Reais e cinquenta e cinco centavos), quantum debeatur\" \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), Rdo: ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), Rdo: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA, Rte FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"homologo os cálculos de Fls. 242/245 para todos os efeitos legais. CIte-se a devedora ao pagamento com acréscimos em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00474-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, Rte VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"homologo os cálculos de Fls. 78/79 para todos os efeitos legais . Cite-se a devedora ao pagamento com os acréscimos legais em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Estelita Godoy [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Raquel Ramos Correia (OAB: RJ 129542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 658843"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01184-1996-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDIGA A RÉ. FLS.408 .\r\n\r\nProcesso: 00803-1997-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRdo: BARBO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVIR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.384 .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Freitas Goeller\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.122 .\r\n\r\nProcesso: 00497-1995-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DO AMARAL OHLWEILER\r\n\r\nMANTENHO OS TERMOS DE FLS.697V, DEVENDO O AUTOR REFAZER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE ACORDO COM A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.700 .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Henrique de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Teresa Vidal de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Henrique de Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.45 .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Medeiros Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raquel Medeiros Siqueira, Rte Somat Contadores Ltda.\r\n\r\nVISTO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS.511 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS.518V .\r\n\r\nProcesso: 00289-1998-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEA NICOLAU DI VALE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEA NICOLAU DI VALE\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PORTANTO , O PETENTE DEVERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS À LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA.FLS.497 .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Queiroz Roxo [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Queiroz Roxo, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, FACULTANDO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO...FLS.208 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2000-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTHA CRISTINA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERY DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.196 .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto do Nascimento Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto do Nascimento Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.188 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindemberg Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Amorim de Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grande Rio Ltda., Rte Lucas Amorim de Souza\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 30.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART.789, IV DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.92/97. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONNE FRANCO AZEREDO CANELLAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA, Rte SIMONNE FRANCO AZEREDO CANELLAS\r\n\r\n......REJEITA A PRELIMINAR DE INÉPCIA , ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 2.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.113/116. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Raphael Garcia de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRdo: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Raphael Garcia de Souza, Rdo Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA...INT. AS PARTES.FLS.87/89. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sami Cassani de Oliveira, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS - INT. AS PARTES.FLS.140 .\r\n\r\nId: 662048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00482-1999-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARTINS CORREA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte JOSE ANTONIO MARTINS CORREA\r\n\r\nVista às partes no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINO BORGES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Rdo: AMIU CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GOMES [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Souza Barros [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rdo: LTM Consultoria de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Rte Milton de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 REAIS.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bastos [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRdo: Transcolai Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1999-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Therezinha Lopes (OAB: RJ 45426 - D)], Rdo: ERLY TOLENTINO, Rdo: Sandra Meireles Tolentino Freixinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 3.144,98 equivalentes a 264.764,77 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Dias dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Conceicao da Costa Dias [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Dias dos Santos\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 14.852,29 equivalentes a 917069,42 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" custas R$ 150,00 e INSS 3.786,34. \r\n\r\nProcesso: 00406-2000-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 5.610,88 equivalentes a 471.380,45 TRS. Custas de R$ 100,00 reais.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eugenio Dias dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Rdo: Construtel Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eugenio Dias dos Santos\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 492,48 equivalentes a 41.374,41 IDTRs.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA AUGUSTA PEIXOTO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Silva de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.118 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2005-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Rosario Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00045-2005-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Rosario Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-1993-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Lopes de Almeida - (Espolio de) [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Lopes de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-1997-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND.COM.AL. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.143 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-1996-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MAIA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias, do alvará do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Severo Carelli\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Cristovam da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 661556"
                            ],
                            "661555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ildo Oliveira de Araujo\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Igorneto Servicos Ltda., Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.815,73 EQUIVALENTE A 1.500.071,15 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Duarte de Amorim\r\n\r\nRdo: Oxitel Solutions Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxitel Solutions Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para b audiência do dia 06/10/2008 às 11horas e 05 minutos. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio dos Santos Custodio\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661555"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/09/2008 - 1\r\n\r\nProcesso: 00921-2000-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Balbino dos Santos Padilha (Espolio de) [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA REVAN LTDA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Balbino dos Santos Padilha (Espolio de), Rdo EDITORA REVAN LTDA\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA, Rdo SUL AMERICA SEGUROS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica fls. 218 e sobre o ofício de fls. 219/221.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Franco Pastro Fantini [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maisa Franco Pastro Fantini\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias, observando-se o item 2 quanto à cota previdenciária sobre o aviso prévio e a cota relativa ao empregador, bem como o item 3 do despacho da fl. 111. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Lopes Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Costa e Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias, observando o despacho da fl. 132, item 2 com relação a cota previdenciária de responsabilidade do empregador, bem como o item 3 acerca da conversão em TR. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DA ROCHA ESPINOLA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida às fls. 76. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vanderli Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência de que foi aceita a Carta de Fiança como garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00009-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISA SOUZA RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISA SOUZA RODRIGUES, Rdo SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte (fls. 301/303). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 194. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daise Cristina de Lima Guanabara [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: B&M Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daise Cristina de Lima Guanabara\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 39. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito das custas a serem ressarcidas à reclamada, em 10 dias, pena de execução. R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 00286-1997-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A.\r\n\r\nDiga a embargante se a Carta de Fiança é lastreada em dinheiro, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00447-1991-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAULINO NARCIZO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao (Sucessora de Fundacao Roquete Pinto)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PAULINO NARCIZO\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 508/509, eis que o valor retido nos autos refere-se ao Imposto de Renda incidente sobre o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 00403-1992-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANILDO DOS REIS SOLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILDO DOS REIS SOLER\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 345, tendo em vista o alvará nº 134/01 (fl. 206). .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Aguiar dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fashion Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida às fls. 56, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 188/190, uma vez que a questão relativa à publicação já foi sanada (despacho fl. 158).\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 187. \r\n\r\nId: 661881"
                            ],
                            "661882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/09/2008 - 1\r\n\r\nProcesso: 01956-1993-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR FEO RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMAR FEO RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da reclamada, defiro o parcelamento requerido na petição de fls. 497, devendo a primeira parcela ser depositada em 5 dias e as demais, de 30 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Moura Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01696-1998-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FLORES [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FLORES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1991-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante acerca do cumprimento do acordo de fls 252, em 5 dias, valendo o silêncio como quitação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilu Miranda Montenegro e Almeida [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel Faculdade Ciencias Humanas e Sociais Curso Pedagogia [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilu Miranda Montenegro e Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marli da Silveira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 117552 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Generoso (OAB: SP 144740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 150,00 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-025-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nReu: JORGE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JORGE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fls. 131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Souza Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: King s Moteis Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo King s Moteis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida a título de custas (R$ 120,00), em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 135, devendo dar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01438-1995-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Moreira Teixeira [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Neves Dias [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Neves Dias\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01247-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REZENDE CAETANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-1998-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-025-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Rio Barra Multiservice Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade Civil Mandala - SOCIMA\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo de fls. 433/461. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Oliveira Costa\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 231, tendo em vista o que consta na certidão da fl. 218. \r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 228 (Indefiro a citação editalícia, por ora, eis que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização da 1ª reclamada ou de seus sócios, o que deverá ocorrer em 30 dias, pena de extinção.) \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Conceicao de Souza\r\n\r\nIndefiro a citação, por edital, eis que ainda não foram esgotados todos os meios possíveis à localização da reclamada ou de seus sócios, o que deverá ocorrer em 30 dias. \r\n\r\nId: 661882"
                            ],
                            "661883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/09/2008 - 1\r\n\r\nProcesso: 02465-1990-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02316-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ALVES MARINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02381-1990-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON MARTINS COSTA MACHADO\r\n\r\nDiga o reclamante, circunstanciadamente, em 48 horas, acerca do que alegado na fl. 514, especialmente considerando seu requerimento das fls. 496/497, já deferido, segundo consta da fl. 565.\r\n\r\nProcesso: 02213-1996-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ODON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 825, que rejeitou a impugnação.\r\n\r\n8 dias. .\r\n\r\nId: 661883"
                            ],
                            "661880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2008 - 1\r\n\r\nProcesso: 00541-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA SALVINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JUSSARA SALVINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661880"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00728-2007-026-01-00-3 - RT - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00271-1999-026-01-00-6 - RT - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00058-1999-026-01-00-4 - RT - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2008-026-01-00-8 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01193-1998-026-01-00-6 - RT - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01729-1997-026-01-00-2 - RT - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00758-2003-026-01-00-6 - RT - Carga: Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01611-1997-026-01-00-4 - RT - Carga: Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nMaria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02107-2001-026-01-00-9 - RT - Carga: Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00580-1999-026-01-00-6 - RT - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00161-1994-026-01-00-0 - RT - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00168-1995-026-01-00-2 - RT - Carga: Gisele Maffei (OAB: RJ 152456 E)\r\n\r\nMario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00104-1994-026-01-00-0 - RT - Carga: Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 D)\r\n\r\nWellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00684-2006-026-01-00-0 - RT - Carga: Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 D)\r\n\r\nMario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00104-1994-026-01-00-0 - RT - Carga: Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01264-2007-026-01-00-2 - RT - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00856-1999-026-01-00-6 - RT - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nLuciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03009-2008-026-01-00-5 - ET - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00151-2003-026-01-00-6 - RT - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nAlvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00043-2006-026-01-00-6 - RT - Carga: Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00594-2006-026-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00783-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00331-1998-026-01-00-0 - RT - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00665-2005-026-01-00-3 - RT - Carga: Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2007-026-01-00-9 - RT - Carga: Barbara Beatriz de Abreu Chavaier (OAB: RJ 163028 E)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01628-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00985-2003-026-01-00-1 - RT - Carga: Talita Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 167855 E)\r\n\r\nSory Gomes Barbosa (OAB: RJ 34803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00971-1992-026-01-00-4 - RT - Carga: Cristiano Ferreira dos Santos (OAB: RJ 148996 E)\r\n\r\nAna Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01088-2005-026-01-00-7 - RT - Carga: Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01004-1993-026-01-00-0 - RT - Carga: Leticia Cruz Silva (OAB: RJ 162356 E)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00553-1997-026-01-00-1 - RT - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nRicardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01164-1997-026-01-00-3 - RT - Carga: Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: THIAGO PEREIRA NUNES (OAB: RJ 162036 E)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02185-1998-026-01-00-7 - RT - Carga: Fabio Eli Freitas da Costa (OAB: RJ 147650 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-1990-026-01-00-1 - RT - Carga: Camila Pereira da Silva (OAB: RJ 164954 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01530-2004-026-01-00-4 - RT - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00174-2005-026-01-00-2 - RT - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01190-1992-026-01-00-7 - RT - Carga: Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01462-2004-026-01-00-3 - RT - Carga: Daniele Costa Souza (OAB: RJ 162420 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661957"
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-029-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Morais Correia Menezes\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terplan Engenharia Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência inicial dia 18/11/08 - 9h45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661542"
                            ],
                            "661541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-029-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Aroldo Natalino Ribeiro\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda., Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Alves Christianes\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Vaillant\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-1996-029-01-00-5 – AD\r\n\r\nAut: HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nReu: MARCO ANTONIO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME GOMES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-029-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Souza Torres\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01071-1991-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.588.\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Luiz de Oliveira Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: P Tavares de Carvalho Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Joaquim Luiz de Oliveira Filho, Rdo P Tavares de Carvalho Construcoes Ltda.\r\n\r\nAos embargados em 5 dias sucessivos, com permeio de 48h, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01931-1999-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - fls.155.\r\n\r\nTotal devido - R$ 16.526,62. \r\n\r\nProcesso: 01403-2002-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO BLUNCK BRAGANCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO BLUNCK BRAGANCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Risilane Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risilane Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 13.713,37\r\n\r\nProcesso: 00798-1988-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: YEDDA LUCIA DE ABREU PINHO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S A, Rcte YEDDA LUCIA DE ABREU PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Natalino Ribeiro [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Natalino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Alves Christianes [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Alves Christianes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Joaquim da Rocha [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Joaquim da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-029-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Cesar de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, SPTE Luiz Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-1988-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO THOMAZ JUNIOR [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos - fls.354/356. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Paes Salles [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Fueltime Transportes Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fueltime Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Vaillant [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Vaillant\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-1992-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2002-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS, Rdo JB Comercial S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2003-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.226/228 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01700-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALCANTARA JUNIOR [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 30 dias sobre a petição de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 00572-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE MELLO SILVA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DE MELLO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 175.456,88 (fls.188)\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Messia Iva da Silva de Souza [Adv. Thomaz Malan D anerogne (OAB: RJ 133283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Santa Alice [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Santa Alice, Rte Messia Iva da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306:\r\n\r\n\"Vistos,\r\n\r\nEm complemento ao despacho exarado às fls.220, recebo, nesta data, a peça da autoa com memoriais.\r\n\r\nConcedo à ré, por conseguinte, o prazo de 10 dias improrrogáveis para apresentação de razões finais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio, 26/08/08.\" \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Santos de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Felipe da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 785,35 - fl.134.\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO RICARDO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO PEREIRA FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte RODRIGO PEREIRA FERREIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15%, por força do art.475-J CPC.\r\n\r\nManifeste-se o reclamante quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01311-2000-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 194.109,59 - fls.515.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-029-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Ganem Serrao [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erandir Brito Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erandir Brito Martins, Egte Marcos Ganem Serrao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE APOSTOLO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADECLYR COSTA PEREIRA [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LOPES TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADECLYR COSTA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Caneco Severino da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Localiza Rent A Car S.A., Rte Marco Antonio Caneco Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adamor Barbosa dos Santos Junior [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adamor Barbosa dos Santos Junior\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Liboreiro Wenceslau [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria Torre de Marfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Liboreiro Wenceslau\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 31.241,45 - fl.74.\r\n\r\nProcesso: 00242-2001-029-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA\r\n\r\nManifeste-se o rte em 30 dias (fls.233 e ss.) \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-029-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Edison de Oliveira Cezario [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alcileni Magalhaes Lopes do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcileni Magalhaes Lopes do Nascimento, Egte Edison de Oliveira Cezario\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01589-1997-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO, Rte JUIRAM CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre fls.465/470.\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-1994-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CIDINEIA PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUCOES GRAFICAS CANTINI LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PRODUCOES GRAFICAS CANTINI LTDA\r\n\r\nIndicar meios para proseeguir com a execução.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Andrea Ribeiro Ferreira [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRdo: Riveiro e Martins Comercio Atacadista Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riveiro e Martins Comercio Atacadista Ltda.\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzirene Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elson Lopes Goncalves Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi inadmitido o recurso adesivo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DA CONCEICAO DA VITORIA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Mirthes Barroso Mion (OAB: RJ 83552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00.\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIRA BEZERRIL DA SILVA [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIRA BEZERRIL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré em 30 dias.\r\n\r\nNo caso de possibilidade de acordo, deverão as partes aprazarem data oportuna e comparecerem ao Juízo opara homologação da conciliação em qualquer dia e hora de audiência nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02039-1988-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO FERNANDES LEITE E OUTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.1404 verso. \r\n\r\nProcesso: 00596-1996-029-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nReu: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA, Reu MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02118-2001-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PEREIRA BRUNO [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA BRUNO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 02267-1996-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMA CYSNE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VILMA CYSNE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Procedente a impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 01649-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MATOSO DE MELO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MATOSO DE MELO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02536-1990-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SILVA FAIA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01751-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 5.586,85 - fls.482.\r\n\r\nProcesso: 01776-1993-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-1995-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO DANTAS [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRdo: MTM CHARUTARIA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nDiga o rte o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-029-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Noronha Ribeiro da Costa [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nEgdo: Evaldo Costa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Evaldo Costa da Silva, Egte Lucia Noronha Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ferreira Candido [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ferreira Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amair Antonio de Padua [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Elon Fortunato [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ribeiro de Oliveira, Rdo Elon Fortunato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcelino Sobrinho [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcelino Sobrinho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-1996-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Guimaraes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Guimaraes dos Santos\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinea de Souza de Aguiar [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclair Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinea de Souza de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eva da Rocha Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Eva da Rocha Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 00002-2000-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA LOUREIRO KRITSINELIS, Rdo SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.460 e 461v. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Francisco de Lima [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Cristina Cardoso (OAB: SP 78042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Francisco de Lima, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHANCA SANCHES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Pinto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Eliezer Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ALVES LEITE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Rcte RENATO ALVES LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Duque Estrada Meyer [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anita Cupello Colonese [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CHANCA MOREIRA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GARDEN INSTALACOES EQUIP POSTO GASOLINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CHANCA MOREIRA, Rte WANDERLENE GOMES BASILIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iara Fidelis Menezes [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Fidelis Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e manifestar-se sobre a pet de fls.44/45 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DINIZ [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: G DINIZ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G DINIZ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Martins Barbosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Martins Barbosa\r\n\r\nVenha o rte com o valor parcial de R$ 1.000,00 em 2 (duas) parcelas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Rdo Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00671-1999-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: DI GIACOMO ENGENHARIA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-1998-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SANTOS CORREIA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls.160.\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-029-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Antonia Maria Pereira Teixeira\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-1996-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPERT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Mamede Pina Neto\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 661540"
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                                "Processo: 00833-2001-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA BARBOSA SILVA [Adv. Maria Aparecida Freitas Silva (OAB: RJ 54660 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Felipe Sirqueira dos Santos (socio), Rdo: MINI MERCADO TRES PIAIS [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)], Rdo: Cristina Soares Barbosa dos Santos (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA BARBOSA SILVA\r\n\r\nCiência da suspensão da execução, devendo, inclusive, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento, consoante o artigo 2º., da Resolução 06/2006 deste TRT.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Isidorio da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Confeccoes Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Isidorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.397,30\r\n\r\nequivalente a 119572,37 IDTRs\r\n\r\nna data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 00372-1992-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELFINA L.DO NASCIMENTO-SUC.ARLINDO NASCIMENTO [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELFINA L.DO NASCIMENTO-SUC.ARLINDO NASCIMENTO\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a certidão de ÔNUS REAIS, obtida junto ao cartório do RGI correspondente à freguesia onde situado o imóvel ocupado pela Ré à Estrada do Campinho nº 881, Campo Grande/RJ, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA, Rdo TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gomes Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Gomes Paula, Rdo Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson dos Santos Farias [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Cilon Ting [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cilon Ting, Rte Jefferson dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Oliveira Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli de Oliveira Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.26, bem como fornecer o atual endereço da 1ª re em 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clemerson Correia dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemerson Correia dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, ora estimados em R$ 1.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosafe Engenharia e Servicos Ltda., Rdo: Tadeu Habib Yunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.71/75 .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA FONSECA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.125/130 .\r\n\r\nProcesso: 01420-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PONTES LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADECCO TOP SERVICES RH LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e remessa dos autos da Aurtarquia Federal, com a execuçao dos valores por ela indicados. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01292-1998-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO CLAUDIO PEDROSA PEDROSA DE MOURA (socio), Rdo: BARRA PICTURE LTDA [Adv. Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum (OAB: RJ 92946 - D)], Rdo: FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA (socio), Rdo: PATRICIA CRISTIANI MAROS LYRA (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA PICTURE LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01207-2000-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO WELLINGTON DE LIMA PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR SA DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STAR SA DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e remessa dos autos a Autarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados,. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amaro de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Servenge Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rdo: Servenge Engenharia Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servenge Comercio e Industria Ltda., Rdo Servenge Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2006-030-01-00-2 - AM\r\n\r\nRte: Rogerio de Carvalho Quintana [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Carvalho Quintana\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.53/54 .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laucenir Andrade Gomes [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda., Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laucenir Andrade Gomes\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.90/113 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanja Maria Barbosa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Vanja Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 89, no prazo comum de 05 dias, sendo a re para, inclusive, comprovar o recolhimento das custas a que condenada em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2000-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a determinaçao de restauraçao do primeiro volume dos autos, venham as partes no prazo comum de 05 dias, com as copias de que dispuserem, das seguintes peças existentes no primeiro volume : inicial, contestaçao, atas de audiencia, sentença, acordaos, certidao de transito em julgado, petiçao do autor com artigos de liquidaçao apresentados em maio de 2004 e petiçao da re com impugnaçao ao artigos apresentada em junho de 2004 .\r\n\r\nProcesso: 00169-1998-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANERJ SEGUROS S/A, Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON XAVIER ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00231-2005-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Olivan Barbosa da Silva [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas, Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Ciprol Engenharia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olivan Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.92/102 .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES DO VALE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-030-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sylvia Moura Correa [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], SPDO: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DROGARIAS PACHECO SA, SPTE Sylvia Moura Correa, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00067-1985-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO AMARO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rte: CICERO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Lucena de Aguiar, Rdo: Paulo Cesar da Silva Farias, Rdo: PIZZARIA E CHURRASCARIA JARDIM LAMOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FRANCO DE OLIVEIRA, Rte GERALDO AMARO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.410/438, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, suspender-se-a a execuçao, nos termos da Resoluçao Adminstrativa nº06/2006, deste E.Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 01651-1998-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01280-1994-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AFFONSECA S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO\r\n\r\nTomar ciencia o autor da suspensao da execuçao, devendo inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: EMMY S REIS [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMMY S REIS\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01330-1997-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODINEI FERREIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE FERREIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Leite Buccos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Sagrada Familia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Leite Buccos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01149-2001-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE LOURENCO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Rdo: Maria Luiza de Mattos Prates (socia), Rdo: Newton Prates Filho (socio), Rdo: Felippe de Mattos Prates (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nTomar o autor ciencia da suspensao da execuçao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Jobtival Antunes Silva [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Jobtival Antunes Silva\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01092-1995-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.189/197 .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia da Costa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jader Janes Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jader Janes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.69/78 .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Calumby Junior [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRdo: Inforest Informatica Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaury Calumby Junior, Rdo Inforest Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria e deposito recursal convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00112-2002-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Rdo: Deise Portella Ferreira Barros (socia), Rdo: Almir Arldt Camara (socio), Rdo: Marcelo Passos Nobre (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia o autor da suspensao da execuçao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Carneiro Lima [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Service Assessoria e Informatica Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Service Assessoria e Informatica Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizados e com as multas e juros incidentes, sob pena preclusao e remessa dos autos a Autarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00250-2000-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVA RIBEIRO [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a Aurtarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00527-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO SOARES DE PAULA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 00529-2000-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO ANACLETO DA COSTA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO ANACLETO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia do doc de fls.214, quanto a inexistencia de registros da 1ª re no sitio Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 00548-1996-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE COMPANY CONFECCOES E BRINDES LTDA ME [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)], Rdo: Danilo Rebello Neto (socio), Rdo: Marcelo Souza Diniz (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia o autor da suspensao da execuçao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA VALERIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIGAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THAIGAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 00261-1988-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL VIEIRA TAVARES [Adv. Francisco Pereira de Alcantara Costa (OAB: RJ 20116 - D)], Rte: RAPHAEL VIEIRA TAVARES [Adv. Francisco Pereira de Alcantara Costa (OAB: RJ 20116 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAPHAEL VIEIRA TAVARES\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 00274-1998-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2000-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE TERESA DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE TERESA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA IMACULADA ARMENDANE [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRdo: ALINE MACEDO ALEXANDRE PARAISO GARCIA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALINE MACEDO ALEXANDRE PARAISO GARCIA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a Autarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nId: 657896"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01717-2002-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER CALIXTO SOARES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXBENE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER CALIXTO SOARES\r\n\r\nManifestar o autor sobre os extratos de fls.132/136 .\r\n\r\nProcesso: 02651-1992-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NUZIA BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Suely de Souza Ribeiro (OAB: RJ 77339 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Joseph Edward Steagall Person (OAB: SP 61966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 02178-1991-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE MORAES MELO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com a multa e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a autarquia federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 02332-1984-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MEDEIROS VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nModificar o autor seus calculos quanto os dias uteis trabalhados .\r\n\r\nProcesso: 02392-1992-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DE LIMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01976-2001-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIVALDO DA SILVA [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA XINGU II LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA XINGU II LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 02167-1997-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE BASTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (“contribuições, consultas”), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).”\r\n\r\nProcesso: 01818-1999-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nRecolha a re, no prazo de 48 horas a diferença devida, a titulo de imposto de renda, conforme certidao de fls.447, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nId: 657897"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n00311-2004-030-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nExecutado: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.643,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00500-2008-031-01-00-0 - AC\r\n\r\nRqte: José Eduardo Seabra Prado de Mendonça [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Eduardo Seabra Prado de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 47. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Janete Machado Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DE MESQUITA LISBOA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-031-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA DE CASSIA CORREA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA DE CASSIA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 280. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319-V. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Ramos da Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Ramos da Costa, Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nAlem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar\r\n\r\nem dois dias, o valor homologado .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chapeuzinho Vermelho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2001-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO\r\n\r\nExpedido alvara 3522/2008 a sua disposicao no Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Telles de Freitas [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Telles de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2004-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX BRAZ QUERES [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX BRAZ QUERES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 344, devendo requerer o que for de interesse. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Viana Lopes, Rdo Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex\r\n\r\nDigam em 10 dias comuns se pretendem produzir outras provas\r\n\r\njuntando-as com justificativa habil, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de prova oral, apresentem rol no prazp acima, com\r\n\r\nenderecos residenciais, pena de preclusao. Deferida, cabe a parte\r\n\r\ndiligenciar possivel devolucao de notificacao, requerendo em\r\n\r\ntempo habil o que for de interesse, pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 01674-2001-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURO ALTMANN [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO ALTMANN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 605. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01703-2002-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA ASSIS MATIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA, Rdo: LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, Rdo: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, Rdo: MASSA FALIDA de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA ASSIS MATIAS, Rdo MASSA FALIDA de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, podendo a reclamada interpor embargos em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Sergio Lima Soares\r\n\r\nDigam em 10 dias comuns se pretendem produzir outras provas\r\n\r\njuntando-as com justificativa habil, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de prova oral, apresentem rol no prazp acima, com\r\n\r\nenderecos residenciais, pena de preclusao. Deferida, cabe a parte\r\n\r\ndiligenciar possivel devolucao de notificacao, requerendo em\r\n\r\ntempo habil o que for de interesse, pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Rdo: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA, Rte MISAEL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nAlem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar\r\n\r\nem dois dias, o valor homologado .\r\n\r\nProcesso: 01756-1991-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISE SOARES CAVALCANTE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: TG CONSTRUCOES LTDA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARISE SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo requerer o que for de interesse, sob pena de arquivamento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01770-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA PEREIRA BARBOSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte SILVANA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nAlem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar\r\n\r\nem dois dias, o valor homologado .\r\n\r\nProcesso: 01801-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMART REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Rdo: ELZA MARIA MILEN REIS [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Rdo: Luiz Fernando Cortes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido pelo depósito recursal de fls. 263 e 298.\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eugenio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. Requeira o que for de interesse sob pena de arquivamento. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01839-1992-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNC BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1360. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01844-1996-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01844-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nardjara de Araujo Inocencio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Analises Med Microbiologia Doutor Lauro Ayres Netto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nardjara de Araujo Inocencio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALENTE [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS DE SOUZA, Rdo: ABC WELDING MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALENTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Rdo: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM, Rdo: MARIA EDILEUZA FEREIRA, Rdo: LILIAN RAMOS DE AMORIM, Rdo: JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02106-2000-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 828. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02148-1989-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA [Adv. Sergio Almendra Cavalcanti (OAB: RJ 27038 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02180-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria .\r\n\r\nProcesso: 02235-2000-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA CRUZ MAIO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02333-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS MOURAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02386-1990-031-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS ETC MUNICIPIO RJ [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nReu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS ETC MUNICIPIO RJ\r\n\r\nIndefiro a apuração de diferenças ao exeqüente tendo em vista o disposto no artigo 100, § 4º da Constituição da República. Eventual diferenças deverá ser requerida por meio de ação autônoma. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02771-1990-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nCgdo: FLAVIO MARIO CALDAS NETO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nId: 662249"
                            ],
                            "662250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01604-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Maia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 138. 10 dias.\r\n\r\nId: 662250"
                            ],
                            "662251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02570-1992-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE CUNHA BARROS, EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CUNHA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que é executado nos autos em epígrafe, e que deverá pagar ou indicar bens que garantam o Juízo, o valor de R$ 4.865,34 ou 432840,946294107 IDTRs, sob pena de execução. 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2002-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARILIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRdo: AURELIA DOLORES GONCALVES BRUNER (SOCIO), GLUCKEN COMERCIAL LTDA, ALBERTO DE MATTOS BRUNER (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DE MATTOS BRUNER (SOCIO), AURELIA DOLORES GONCALVES BRUNER (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução previdenciária, devendo comprovar o recohimento, ou pagar, ou indicar bens que garantam o Juízo, do valor de R$ 5.705,89, sob pena de execução. 2 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662251"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "662158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Veronica de Paula Manduca\r\n\r\nRdo: Barcas S.A., Magicoop Cooperativa de Trabalho, Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ, Magicoop Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662158"
                            ],
                            "662172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-033-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IVANILDO ARRAIS\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO, CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, JOAQUIM RIBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-033-01-00-3 – ACHP\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf\r\n\r\nReu: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Nastasit de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662172"
                            ],
                            "662175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01515-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nTI: TRAQUIMFAR - SIND TRAB NAS IND QUIMICAS FARN TINTAS E VERNIZES ETC \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02617-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: PALETY REF COLET LTDA SUC DE SAGMA COM LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PEREIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 213.\r\n\r\nProcesso: 02810-1992-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SALES RIBEIRO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SALES RIBEIRO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 293.\r\n\r\nProcesso: 02829-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 02329-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: URITANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARCELO FARIAS DA SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE, Rte MARCELO FARIAS DA SILVA, Rte MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA, Rte URITANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de cinco. \r\n\r\nProcesso: 01850-2000-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILSA DE AZEVEDO MONTORO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Roberto Desiderati Alves (OAB: RJ 95554 - D)], Rdo: Joao Roberto Moreira Alves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSA DE AZEVEDO MONTORO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa Instituto de Pesquisa Avançada em Educação, conforme despacho de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 02071-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rdo: JOSE DE SOUZA FILHO, Rdo: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Rdo: LUIZ E JOSE TRANSPORTES LTDA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRdo: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA REGINA TOSTE, Rdo MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01495-1991-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA, Rcdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1989-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUZES CARDOSO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Rte: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1989-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.464/471, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Borges Vieira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Borges Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls.106/112, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALENTINA OUZONOF [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA, Rte VALENTINA OUZONOF\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nBem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls.404.\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues de Souza e outros [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Rte: Benedito Marques [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Rte: Josias Ferreira Rocha [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloch Editora S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Rodrigues de Souza e outros\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Almir da Costa Santos (socio), Rdo: Victor Chueke (socio), Rdo: VICTOR CHUEKE INFORMATICA LTDA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON VENTURA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Key Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina das Gracas Tomaz Aleluia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Rdo: Flavio Lustman (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Ribeiro Fernandes Pereira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Ribeiro Fernandes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mauro Guilherme Domingues de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca da decisão nos autos da Ação Acidentária em curso perante o MM. Juizo da 28ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Wagner Munhoz Fernandes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kleber Bernardes da Silva, Rte Patricia Toni Braz, Rdo Wagner Munhoz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01343-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON GARRIDO RIBEIRO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON GARRIDO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01834-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SANTANA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosalat Ltda. [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)], Rdo: Pietrasanta Giraude Ltda. [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Agustinho Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em dez dias, observando os parametros fixados no julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DARELLA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JAIRO DARELLA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o depósito de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 01298-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELIANE AFFONSO BAPTISTA\r\n\r\nCiência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, calculado sobre o crédito incontroverso, fls. 1098, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alencar de Souza Bastos Neves [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alencar de Souza Bastos Neves, Rdo Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: SANSON ROSEMBLEM [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLENE GOMES DE QUEROZ [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLI DAMASCENO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: LUCI CALDEIRA DE FARIA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO, Rte LUCI CALDEIRA DE FARIA, Rte MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS, Rte MARLENE GOMES DE QUEROZ, Rte MARLI DAMASCENO, Rte SANSON ROSEMBLEM\r\n\r\nCumprir, corretamente, o despacho de fls. 407, pelo prazo de cinco dias. (trazer comprovantes dos valores recebidos por alvarás) \r\n\r\nProcesso: 01864-1990-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL AMERICO GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, Rte GENTIL AMERICO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demostrativo de fl. 355, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-033-01-00-0 - AC\r\n\r\nRqte: Flavio de Andrade Dutra [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavio de Andrade Dutra, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão na medida cautelar, às fls.80/81, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota previdenciária de fl. 144 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Albino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Albino, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rdo Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AC SUPPLIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar a data de recebimento do alvará nº41/07 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan Representacoes Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marjan Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 150,71 referente ao valor do encargo previdenciário devido, calculado sobre o acordo de fl 15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-1987-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRdo: GRADUS JORNALISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALGIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIdentificar os supostos herdeiros, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO\r\n\r\nApresentar os comprovantes dos valores recebidos através do alvará nº 0313/08 (fls. 413). \r\n\r\nProcesso: 02351-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA., Rte RUTH MARTINS\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 30/09/2008 ÀS 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: TET Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Barbosa, Rdo TET Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.68, conforme determinação contida na ata de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Sandra Penha de Souza Almeida\r\n\r\nCiência da baixa dos autos do E. TRT e querendo, o reclamante, dar início à execução provisória, apresentando seus cálculos de liquidação, pelo prazo de dez dias, o observando-se as parcelas deferidas. \r\n\r\nId: 662175"
                            ],
                            "662179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00357-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS, Rte Gilberto Borges, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls.268/270, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvarino Barbosa da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvarino Barbosa da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Souza Lima [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central de Jacarepagua [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Central de Jacarepagua, Rte Michele Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nRdo: Noeme de Castro Duarte (socia), Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Priscila Padilha\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 229,83, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprice Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubaldo Batista da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, as certidão de dependentes habilitado junto a previdência social, como já determinado à fl.61, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascoon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 251,56, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1998-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sandra Martins (OAB: RJ 89730 - D)]\r\n\r\nRdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 229.\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Laurentino de Aguiar Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Feirao do Rio Comprido Hortifrutti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feirao do Rio Comprido Hortifrutti Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 42,96, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Paixao Tito\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 54, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRdo: Marelli Pett e Capellato Representacoes Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marelli Pett e Capellato Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARNABE SILVA [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAETANO DOS PRAZERES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERFIBRA INDUSTRIAL SA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CAETANO DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA DA LUZ SOARES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 66, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Araujo Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.207/223, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1999-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS AVULSOS LTDA [Adv. Marilena Ferreira da Silva (OAB: RJ 56280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nInformar o número do CPF da sócia Jocely, corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliana Alves Ristow (socia), Rdo: FTT STUDIO GRAFICO LTDA [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)], Rdo: Antonio Jose da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-1991-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Gomes D´Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: JACQUELINE SCHWOB [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: JOSE LUIZ CORREA VIEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloisa Gomes D´Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da efetiva garantia do Juízo, em face da comprovação de depósito de fl.196, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO DE SOUZA PONTES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAQUEL OBADIA PONTES, Rte SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA, Rdo SERGIO DE SOUZA PONTES\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl 169 foi convolado em penhora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira (OAB: RJ 95441 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID MAXIMO ALVES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 483.\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Lima de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Lima de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 38, pelo prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 3.006,80. .\r\n\r\nProcesso: 00133-1994-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE DA SILVA VAZ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON CIA BRASILEIRA TRANSPORTES CONTEINERIZ [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE DA SILVA VAZ\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão, conforme determinação de fls. 488, prazo de cinco dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciel Goncalves Franco [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda., Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Luciel Goncalves Franco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10 /11/ 2008 , as 09 :30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nBem como, tomar ciência que foram rejeitadas as preliminares. \r\n\r\nProcesso: 00139-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Rdo: GENIVALDO CAMPOS, Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA, Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópias das peças requeridas às fls. 235, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, prazo de dez dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. no valor de R$ 835,60.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Shanorya Ltda., Rdo: Estefania Viana Martins de Andrade Barros (socia), Rdo: Washington Luiz de Souza Domingos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Roberto Aguiar Xavier\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00279-1985-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CYLIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a expedição de alvará conforme determinação de fl 726. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana do Espirito Santo Carvalho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Hair Genesis Salao de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hair Genesis Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 511,50, advindo do acordo de fls. 19. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Santiago Dada [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Oeste Service Remocoes Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oeste Service Remocoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Tomar ciência, ainda, da petição da União de fls. 54/70.\r\n\r\nProcesso: 00121-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI VEIRIA LOPES\r\n\r\nApresentar cópia das peças requeridas às fls. 452, a fim de viabilizar a expedição da certidão trabalhista, prazo de dez dias., pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00201-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem prosseguimento da execução do crédito remanescente em face da 1ªreclamada(Flumitrens), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Andre Foly [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: HJF 2006 Distribuidora de Alimentos de Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HJF 2006 Distribuidora de Alimentos de Campo Grande Ltda., Rte Josemar Andre Foly\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE BARROS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MATZ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA MATZ, Rdo SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DE BARROS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 182, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Pimentel Erce [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerdau Aços Longos S.A., Rte Nelio Pimentel Erce\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delton de Souza Lima [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delton de Souza Lima, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-033-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nExdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana do Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Silva de Freitas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roseli Suzi Amabilis dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roseli Suzi Amabilis dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 465,00 referente ao encargo previdenciário advindo do acordo de fl 12, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia da Silva Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00021-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 179, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00095-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARIA DE MEDEIROS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 662179"
                            ],
                            "662180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Monteiro Santana [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Monteiro Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda., Rte Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/07/2009 às 13:45horas para a inquirição de testemunha, perante a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Dias Mathias Ricardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeps Acompanhamento de Enfermagem e Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeps Acompanhamento de Enfermagem e Prestadora de Servicos Ltda., Rte Isabel Cristina Dias Mathias Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da troca de data da audiência para o dia 02/12/2008 às 09:40 horas.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gedeao Ferreira Procopio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Rdo: Marco A. de Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedeao Ferreira Procopio, Rdo Marco A. de Souza, Rdo Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO CORREA MAYERHOFER [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO CORREA MAYERHOFER\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ramos de Almeida\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Simonsen Servicos Efetivos Ltda [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simonsen Servicos Efetivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls. 35/42, devendo comprovar o depósito de quarenta por cento do FGTS, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-033-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Hugo Pinheiro Faria [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Dores Marques de Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-033-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Teixeira de Novais [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Dores Marques de Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Veiga Ferreira Faria [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Dores Marques de Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Souza Lopes de Andrade [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Bozano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Souza Lopes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.41/45, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDIR JORGE MONTENEGRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDIR JORGE MONTENEGRO, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 468,34 referente ao encargo previdenciário (R$ 348,34) e custas (R$ 120,00) advindo do acordo de fl. 26 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Aichi Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Aichi Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de isenção de custas, devendo comprová-las no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada no ofício retro, dando ciência a este juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 66, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda. [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 895,38 referente ao encargo previdenciário (R$ 779,19), imposto de renda (R$ 49,72) e custas (R$ 66,47), advindo do acordo de fl. 118, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sueli Braga [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda., Cgdo Sueli Braga\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndeste juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA [Adv. Cristiane da Silva (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Copque de Sant Anna, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival Antonio de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Rainha dos Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Antonio de Souza Filho\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em dez dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00498-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRdo: IARA BRITZ, Rdo: JOSE BRITZ, Rdo: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 265, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BRAULINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00428-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTA\r\n\r\nFornecer, em dez dias, meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Ricardo Abreu [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Bava Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bava Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, soz pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Palma [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Palma, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Segil Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Segil Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SANTIAGO MATTOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2008-033-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Jossé Augusto da Silva Marques [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - CEF, Rqte Jossé Augusto da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alice Alves Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo informar se persiste no interesse do prosseguimento do feito com a execução do valor das custas, em face de seu pequeno valor, valendo o silêncio como desistência, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl. 159. devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paiva Ribeiro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Rte Roberto Paiva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte MARILIA CIRNE MAIA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Rdo MARCO ANTONIO TORRES MOURA\r\n\r\nComprovar o depósito do valore de R$ 18.094,31 referente ao encargo previdênciário incidente nos cálculos de fls. 397, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Roda Limpa Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roda Limpa Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia da sentença de decretação da falência pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 269,07 referente ao encargo previdenciário advindo do acordo de fl 53, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da importância de R$ 931,87, referente a cota previdenciária devida e R$ 184,53 a título de imposto de renda, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00470-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Sales Uchoa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Sales Uchoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Castro e Silva [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Albuquerque de Mello [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sandra Regina Albuquerque de Mello, Rte Tania de Castro e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Alves do Couto Filho (socio), Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: Jean Zylberberg (socio) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jean Zylberberg (socio), Rte JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239, no julgamento dos Embargos à Execução, que convertou o feito em diligência determinando expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Araújo da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Novo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Araújo da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IVANILDO ARRAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IVANILDO ARRAIS\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-033-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nReu: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nId: 662180"
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                                "Processo: 01588-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPagar em cinco dias o valor devido, ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª reclamada, sob pena de prosseguir-se a execução contra seus próprios bens. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pereira de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls 52, devendo tomar as providências cabíveis, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-1997-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, os valores bloqueadossão insuficientes para satisfazer a execução, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erisson de Oliveira Azevedo [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-1997-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1994-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROBERIO CAMPELLO BRANDAO [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 235, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Igreja Lemos Oliveira [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nRdo: Susano Barreto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Igreja Lemos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Gomes Ribeiro [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Gomes Ribeiro, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genival Rufino Alves [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Rufino Alves\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 55 e fixo o principal em R$ 5.138,23, equivalente a 432.114,11 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 617,76, equivalente a 51.952,29.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Mascarenhas Martins Prado [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rcte Frederico Mascarenhas Martins Prado\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRST WEAR COM IMP EXP ROUPAS ACESSORIOS LTDA, Rdo: THONN MODAS JEMS E ACESSORIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nConsiderando-se que,os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, intima-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00874-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA, Rte EDILSON OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls159/162 e fixo o principal em R$ 2.163,09, equivalente a 181.911,22 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 501,87, equivalente a 42.206,19TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 60,00. Intime-se as partes, sendo ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Rodrigues da Silva, Rdo OR Barcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Bento\r\n\r\nCiência da reconsideração do despacho de fls 72, devendo o rte tomar ciência e manifestar-se sobre a petição de fls 73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Mello da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Rte Valdecir Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2000-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA, Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-1992-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO VIEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 129, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01629-1995-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: SIDNEY WALTER JASMIM, Rte: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: ROMUALDO GONCALVES JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: ALADIR BOTELHO, Rte: AMERICO DA COSTA PASSOS, Rte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL, Rte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA, Rte: EDINA MARIA BRAGA MEDINA, Rte: JORGE MARIO TEIXEIRA GRECO, Rte: MARCIO MARTINS FARIA, Rte: ROMUALDO GONCALVES JORGE, Rte: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: AMERICO DA COSTA PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: ALADIR BOTELHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S INT BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU, Rdo CX PREV FUNC S INT BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nManifestarem-se em cinco dias, acerca da impugnação de fls 1362. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva dos Reis [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Caicaras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2002-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CABRAL BRANDAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)], Rdo: VERA CRUZ SEGURADORA SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA, Rdo COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS, Rdo VERA CRUZ SEGURADORA SA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nDiante da devolução da notificação às fls 302, requerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo\r\n\r\nCiência do despacho:Quanto ao requerimento de isenção de custas, prejudicado em virtude da sentença de fls 103.No tocante ao desentranhamento de documentos, defiro, exceto quanto a procuração, mediante substituição dos referidos documentos por cópias.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-1990-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIS.BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR., Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIS.BANERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Verly [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Verly\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRdo: HF Botelho Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios de fls 46 e 47, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo de Jesus Goncalves\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Velox S/A, Rdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ricardo de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do rdo, às fls 73, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-1998-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Nunes Gonzaga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, vindo inclusive com os valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilton Alves de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilton Alves de Abreu\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para quitar o crédito exequente, forncecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00020-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONCALVES NUNES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: MATUTINO TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA, Rdo: Maria Marilene dos Santos Ceciliano [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES NUNES\r\n\r\nTomar ciência quanto à exceção de pré-executividade oposta às fls 61, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-1999-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Flavio Ribeiro Lage\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Garcia da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls 81, devendo requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: VALÉRIA DA SILVA FREITAS, Rdo: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alves Costa\r\n\r\nDiante da Certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, desmarque-se a audiência e notifique-se o rte para que informe o atual endereço do rdo, visando posterior reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls 205, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARTINS BRITO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Rdo: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MARTINS BRITO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Dorneles Vargas [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos de fls 62, no prazo de dez dias.Havendo discordância, deverá vir com os valores aritméticos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Rdo: Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCiência quanto aos novos cálculos de fls 215, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armindo Tancredi Rodrigues, Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE RANGEL CORDEIRO [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRdo: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00989-1994-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS JOSE DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson Coelho [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson Coelho, Rte Rosenir Teixeira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 97/98 e fixo o principal em R$ 2.527,89, equivalente a 212.280,03 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 136,02, equivalente a 11.422,30 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 50,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01563-2002-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIAS FAMILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-1994-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ARAUJO LEITE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nTomar ciência relativamente ao contido na certidão de fls 156, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: URSULLA BOURGET DE MELLO [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URSULLA BOURGET DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00212-2002-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nDiante da devolução da notificação do sócio do rdo às fls 147, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arrquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 659918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01259-2001-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Glavini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGLAVINI CONSTRUTORA LTDA NP LUIZ FERNANDO LIMA NUNES.Tomar ciência de que o depósito de R$ 59,34, referente à penhora on line de sua conta corrente, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-1999-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, PREMIO CONSTRUTORA LTDA, ENG 4 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENG 4 ENGENHARIA LTDA, NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar o TRCT-01, sob pena de multa de 1/30 do slário do autor por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e as guias CD, observando o disposto às fls 132, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-035-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Rafael da Silva\r\n\r\nRdo: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Guedes de Melo (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos de fls 38, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARIA NELMA SILVA DE MATOS, MARIA NELMA SILVA DE MATOS\r\n\r\nRdo: DROGARIA TIJUCANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA TIJUCANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDROGARIA TIJUCANA LTDA NP JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES e FERNANDA RASE. Efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em virtude da certidão de fls 98, sob pena de prosseguimento da execução, sobre seus bens particulares, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-1995-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 194, foi convolado em penhora para os efeitos do art 884 da CLT.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2000-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITE o sócio WALLACE FERNANDES MACHADO, para pagar em 48 horas, a importância total de R$ 8.623,83.Deverá o sócio efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01959-1999-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOARES FURTADO\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659919"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-036-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Medeiros dos Espírito Santo\r\n\r\nRdo: Hospital São Lourenço Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Serviços Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 11:21 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661679"
                            ],
                            "661680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Muller Mesquita [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Muller Mesquita, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 340,00, calculadas s/R$ 17.000,00, pelo reclamante, .\r\n\r\nProcesso: 00995-1997-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIMAO DOS SANTOS IRMAO [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUMINAS CONST E MANUTENCAO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SIMAO DOS SANTOS IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Zuzarte do Nascimento [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Zuzarte do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Cuas de R$ 320,00, calculadas s/R$ 16.000,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01996-1996-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: MODERN KID S COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2001-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO JOSE DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02217-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rdo FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A, Rdo KADON SA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual 1a reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Dias Fernandes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias- .\r\n\r\nProcesso: 00831-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1990-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior (OAB: RJ 141632 - E)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-036-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 ,\r\n\r\nProcesso: 01122-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPOENTES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pinheiro Viana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pinheiro Viana\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manuel da Silva Herculano [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Prieto Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel da Silva Herculano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA LINHARES CEOTTO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ALEXIM NUNES [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERSON QUEIROZ DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do email do 2a VTNova Iguaçu informando a data da audiencia para oitiva da testemunha no dia 17/09/08 as 13,15 hs .\r\n\r\nProcesso: 00215-1997-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: PAIVA ALVES DISTRIB DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Gomes de Arruda Filho [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: Alquimico de Aromas e Cosmeticos Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Gomes de Arruda Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rosa, Rdo Associacao das Pioneiras Sociais, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Transporte Barra Ltda., Rdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Nego provimentos aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurino Francisco da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurino Francisco da Silva, Rdo Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME, Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rdo Viacao Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Nego provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Souza Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda., Rte Paulo Sergio de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Nego provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Bassute de Castro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude Master Academia Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Bassute de Castro, Rdo Saude Master Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Valerio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Saveiro Tour Navegacao Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovani Valerio da Silva, Rdo Saveiro Tour Navegacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00, calculadas s/R$ 80.000,00, pela reclamante .\r\n\r\nId: 661680"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-1994-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01224-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01385-2001-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA FERNANDES CORREA LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-038-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nRÉ MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ZELENKA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ZELENKA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Luana Rio Ltda.\r\n\r\nRE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00394-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nAUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oberlando dos Santos Costa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRIMUS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Padilha Migao\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00189-2001-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMPREENDIMENTOS BRAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Pereira Braga [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 90 . Devendo-se observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando a ré demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-038-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Guilherme de Albuquerque e Outros\r\n\r\nReu: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Sostenes Luiz Marques Ferreira (OAB: RJ 58656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FLAVIO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDIGA O RÉU EM 5 DIAS SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01039-2001-038-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo Monteiro Simoes (OAB: RJ 71434 - D)]\r\n\r\nExdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02135-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS GROSS MIRANDA, Rdo DR EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE, Rdo INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Rdo XACO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Marcio Dantas de Amorim\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: De Nadai Alimentacao S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Mutzenbecher Gentil\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir Lopes da Silva Filho [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: Galpao de Producoes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Lopes da Silva Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 661927"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-042-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.168/175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658637"
                            ],
                            "658635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00476-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILENE SILVA DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU CEE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00196-1994-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Machado dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Machado dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00614-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO SEMIAO REGIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA HELENA COSTA GORDILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO SEMIAO REGIS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeska Bento Nascente\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Muniz\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR FRANCISCO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR FRANCISCO NETO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: ODILON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ODILON PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00016-1995-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DE CASSIA OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAT EMP. BRAS DE TREINAMENTO LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DE CASSIA OLIVEIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Castro Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria Central de Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Rdo: T.R.A. Comercio de Peixes Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Castro Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00048-1996-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRdo: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTAB ADMINISTRACAO [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME MAGALHAES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00844-2000-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JAIME DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JAIME DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00449-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00470-1992-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PEREIRA VIEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA AGENT´S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.101 , CONSIDERANDO QUE O ORIGINAL DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO FALIMENTAR FOI RETIRADA, NSO TRMOS CONSTANTES DO RECIBO DE FLS. 100-V. \r\n\r\nProcesso: 00063-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OGUIMAR SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OGUIMAR SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00136-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MONTEIRO ARRENTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 11/11/2008 ÀS 11:20 HS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPARTES(CPC,ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO DOS ARTS. 600 E 6014, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Brito Frutuoso\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 220, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00530-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos Bastos [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 15/27 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO FRANCO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 201/240, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FLORIANO DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL UNIDO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO VIR COM O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO(INCLUSIVE O CEP) DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Inácia Inalzui Batista de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.415 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva Cardoso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Rdo Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 104 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Neide de Paula Costa Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesau Cooperativa de Serv. de Saude Unif. do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Cunha Mouro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Cunha Mouro, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls.320/330 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 140/150, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Barreto Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.86/92 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Ferreira de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos atuais sócios da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES RIBEIRO RAMOS DA COSTA [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.300/301 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-042-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Jose Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dresser Industria e Comercio Ltda. [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Dresser Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 114/122, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Lucio Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Gertudes Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Gertudes Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.72/81 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-042-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Cristina Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Cristina Santos\r\n\r\nCiêncioa do despacho de fls. 59 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, negando seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-042-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP)dos sócios da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Soares de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Soares de Oliveira\r\n\r\nDizer se concorda com o valor da cota fiscal, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos Conde Vieira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Santos Conde Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 656 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Galdino da Luz [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Odontologica Denthil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Galdino da Luz\r\n\r\nComparecerv a audiência no dia 05.11.2008 às 11:20 horasnesdta vara do trabalho.\r\n\r\nPartes (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) e advogados intimados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Soares [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRdo: Warm s Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edilson Soares\r\n\r\nCiência da homologação da desistência e extinção, sem resolução do mérito às fls. 144/146. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alaide Maximo Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Coelho Placidino Nunes [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Coelho Placidino Nunes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 261 \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.146/148 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERT ODIO KOPPER [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERT ODIO KOPPER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 683/685 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.451 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Lima Silva Junior [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo de Lima Silva Junior\r\n\r\nVir com a apuração dos valores relativos ao FGTS, deduzindo-se o valor recebido, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nTI: JULIO CESAR FONTE SILVA (Sócio) Márcia Rocha Nelson Ribeiro (Excipiente) Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Excipiente) Luis Henrique Bastos Cordeiro (Excipiente) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosali Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Meirelles de Carvalho [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRdo: Voob Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Meirelles de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Jeronimo\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 400,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00083-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 762/770 , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 658635"
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Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRdo: LABOVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2004-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2004-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CICERO DE ANDRADE [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2002-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01778-1996-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLER LACERDA BITTENCOURT [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Crenilda Marques Linhares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2003-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MENCARELLI SOARES [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MENCARELLI SOARES, Rdo PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e\r\n\r\npreclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista ao reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2003-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS AQUINO DO CARMO [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Operadora de Postos de Servicos Ltda\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Lucio Goncalves Junior [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvano Lucio Goncalves Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Sa Siqueira [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Sa Siqueira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada,em 30dias,de modo a obviara o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Gomes Alves\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GW do Brasil S.A. - Grupo Multiplan a/c Jose Isaac Peres [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Glória Fernandes [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Marchetty Medina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Glória Fernandes\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01082-1997-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VELOSO SOLON [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VELOSO SOLON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Alves Deao [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. n/p 2o. Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Alves Deao\r\n\r\nDeferido o aobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Silva Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA TEODORO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA TEODORO PEREIRA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01812-2003-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SABINO DA SILVA [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRdo: QUADRICA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUADRICA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02303-1991-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA TAMM VILLELA [Adv. Humberto Jose da Silva (OAB: RJ 25453 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ERJ EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA TAMM VILLELA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Magalhaes dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Magalhaes dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais,em 20 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica Souza Pereira [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Souza Pereira\r\n\r\nVenha com cópia do contrato social de modo a comprovar a qualidade de sócia a cidadã indicada. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01161-1997-043-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: EDSON MARQUES DE SENNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMI BARROS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARQUES DE SENNA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2003-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEA DA SILVA DE MATTOS MOURA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON KIYOSHI FURUSAWA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN PART IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON KIYOSHI FURUSAWA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Charles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Charles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR JOVINE GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR JOVINE GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2004-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODA LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIMA XAVIER DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LIMA XAVIER DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1996-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINA DIAS DE CASTRO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURIST TOKIO HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELINA DIAS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2004-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE JESUS [Adv. Lais Martins Cavalcanti (OAB: RJ 47605 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PIMENTA MARQUES [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PIMENTA MARQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2000-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls. 340 e 345. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1992-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE ALVES MENEZES DA COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOTECNICA S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB: SP 82688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE ALVES MENEZES DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02254-1999-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARINA NUNES HUFNAGEL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARINA NUNES HUFNAGEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iara Marcal Pessoa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDefere-se a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTBEL 2005 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTBEL 2005 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-1999-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROCHA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA [Adv. Gracia Maria de Lima Falcao de Queiroz (OAB: RJ 103536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROCHA GOMES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2002-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DA SILVA FIRMINO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-1996-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Financial Portugues [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MADUREIRA MAIA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-1991-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRdo: TOLDO CLIMA LTDA A/C SOCIO ORLANDO SAMPAIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 00980-1994-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SALOMAO JEREMIAS SILVA PIRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALOMAO JEREMIAS SILVA PIRES\r\n\r\nDevolver a certidão anteriormente recebida,de modo a obviar o requerido. \r\n\r\nId: 657337"
                            ],
                            "657338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-043-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657338"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00521-1996-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA SERRANO DANTAS [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA SERRANO DANTAS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 391. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cocilex Alves [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Servilha Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cocilex Alves\r\n\r\nA parte autora para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00510-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 00520-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da petição apresentada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz da Silva Abreu\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2000-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Rdo: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MARQUES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santiago Santos Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santiago Santos Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-1992-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00844-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SILVEIRA BIRINDIBA\r\n\r\nA parte autora para que comprove os valores recebidos através dos alvarás de fls 110/113, extraídos em favor do exeqüente e do sindicato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte COSME RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rdo: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Schneider Moreira da Silva, Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda., Rdo Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00834-2001-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS\r\n\r\nVista à parte autora de fls 325/335, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira (OAB: RJ 88433 - D)]\r\n\r\nRdo: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pax Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2000-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FELIX DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 00477-1993-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE SOLI CANETTI\r\n\r\nRdo: SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO, Rdo: Vitoria Biquinis Modas Ltda [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Rdo: SCHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vitoria Biquinis Modas Ltda\r\n\r\nVista a executada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anesia Eugenia Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anesia Eugenia Correa, Rdo Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete da Silva Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete da Silva Martins\r\n\r\nA parte autora para refazimento dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Milagres de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: GTI S.A., Rdo: Gol Transportes Aereos S.A., Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angelica Milagres de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE DIAS GONCALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Rdo: Carmine Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE DIAS GONCALVES\r\n\r\nCumpra o exeqüente a determinação de fls 109. \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rdo: Laudy Antonios Safi, Rdo: Antonios Hanna Youssef Safi\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha, Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando da Silva\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelis Rodrigues da Costa [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nVista a reclamada do laudo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-2001-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDITH PEREIRA SANTOS [Adv. Aline Spala Novelli (OAB: RJ 136951 - D)]\r\n\r\nRdo: OCTAVIO BABO FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDITH PEREIRA SANTOS\r\n\r\nA reclamante para informar em qual Juízo tramita o processo 2003-001-137007-0. \r\n\r\nProcesso: 01398-2000-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DE ROSE VIAL\r\n\r\nVista à exeqüente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Soares Bezerra\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 285. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cicero da Costa Oliveira Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDigam as reclamadas, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis sobre fls 260/265, devendo apresentar os títulos e valores que entendem devidos, em caso de discordância com as quantias apontadas pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01374-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BELARMINO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cadena [Adv. Jose Rangel Rosa (OAB: RJ 63189 - D)]\r\n\r\nRdo: Lutson Form S.A. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cadena\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair Ferreira de Andrade Junior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Ferreira de Andrade Junior\r\n\r\nVista dos embragos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinheiro Ribeiro [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRdo: Celio da Silva Carvalho, Rdo: Alpha Intermediacao de Negocios Ltda. ME, Rdo: MCL Golden Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01784-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria Apa Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelaria Apa Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos de fls 115. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Garcia de Lima, Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 12/11/2008, às 10:20 horas, para inquirição da testemunha LUIZA SADANO SALGUEIRO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2001-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO GABRIEL ZANETTI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Time Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos dos Reis, Rdo Sadia S.A., Rdo Time Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Nunes da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Nunes da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 00523-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: TICO TICO MARCENARIA LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS, Rdo TICO TICO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 661512"
                            ]
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo da Costa Passos\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Nathalia de Senna Goncalves de Sales\r\n\r\nRdo: Sitex Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sitex Sistemas e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-045-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cremilda da Silva\r\n\r\nRdo: Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - Papelaria Accioly\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - Papelaria Accioly, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Camila dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661579"
                            ],
                            "661580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Etienne Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661580"
                            ],
                            "661581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-1995-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WITOLDO HENDRICH [Adv. Haydee Hendrich (OAB: RJ 13317 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WITOLDO HENDRICH\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Batista dos Santos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Batista dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Turino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Paulo Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Turino\r\n\r\nInforme o rte o CPF da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Azeredo Dias [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nRdo: Primavera Coral Materiais de Limpeza e de Manutencao Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primavera Coral Materiais de Limpeza e de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento (OAB: RJ 104951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Briglia Habib\r\n\r\nVenha o reclamante com as cópias das fls do processo 00665-1999-067-01-00-0, onde estão contidas as informações completas sobre a avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Caldas da Silva [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRdo: STYLUS 111 ENG SERVICOS E CONSTR ELETRICA LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Caldas da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nQuebra Processo: 00270-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMON [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR-SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMON\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00289-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DA SILVA MELGACO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a rda, em 10 dias com os recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvarás 3174/08 CEFe 3175/08 BB.\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Nobre Melo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservi Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Nobre Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laerton Taveira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar Aluminios Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerton Taveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Aparecida Claudio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Aparecida Claudio\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves Rocha\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Alves da Silva [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvará 3329/2008 CEF.\r\n\r\nProcesso: 00089-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, inclusive para que digam se há outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane de Oliveira Batista [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane de Oliveira Batista\r\n\r\nDê-se vista ao rte por 10 dias. Fls 403 a 628 \r\n\r\nProcesso: 00212-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERSON RICARDO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: J SOARES TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J SOARES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Januario Eutropio de Souza Filho [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Januario Eutropio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PALERMO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON PALERMO OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-045-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabecimentos de Servicos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 743 a 745. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Emilia Baptista Flores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Cristina de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Cristina de Souza, Rdo Uniao Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Sendo o 2º réu inclusive para ciência da decisão de fls \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Almeida [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleica Mendonca Sodre\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clever Santos da Cunha [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: South Games Internacional Ltda. - Bingo Voluntarios [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clever Santos da Cunha, Rdo South Games Internacional Ltda. - Bingo Voluntarios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Valenca [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Logistica Expresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Valenca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00654-2006-045-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Carioca de Ensino Superior - Faculdade Carioca [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Carioca de Ensino Superior - Faculdade Carioca, Aut Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Keith Kelly Fernandes Viana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Lab Laboratorios de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keith Kelly Fernandes Viana\r\n\r\nDiga o rte se arcará com os ônus da remoção. Caso negativo, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RICARDO VICENTE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RICARDO VICENTE\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Especialização Nota Dez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Cesar Geraldes Vaz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Cesar Geraldes Vaz\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico dos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Belford Roxo, Magé, Paracambi Itaguaí, Guapimirim, Mesquita e Seropédica.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls 313. \r\n\r\nProcesso: 00906-1995-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABELA DRUMMOND [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABELA DRUMMOND\r\n\r\nConsiderndo-se a expedição do ofício pelo Juízo da 35a VT, diligencie o rte junto aquela Vara. \r\n\r\nProcesso: 00914-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Aguiar de Paula Machado [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Visao Mil Otica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Aguiar de Paula Machado\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a rda, em 10 dias, com os recibos salariais do paradigma, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Lima da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanessa Mendonca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grimaldo Lima da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MARCELLINO DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 01548-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nVista à rda, por 10 dias, dos cálculos de fls 166/170. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ rda para entrega das guias, em 48 horas, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-045-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Pereira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 269 a 286. .\r\n\r\nProcesso: 02614-1991-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE MELLO GIANGRANDE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCEP ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LUIZ DE MELLO GIANGRANDE\r\n\r\nComprove o rte o recolhimento dos emolumentos, para que a certidão seja expedida. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza da Conceicao Affonso [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza da Conceicao Affonso\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 661581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/09/2008\r\n\r\n00159-2003-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARILENE DE HOLANDA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nExecutado: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nPelo presente ficam citados NA FORMA DO ART. 880 DA CLT os sócios de WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, WELLINGTON GOULART PINTO, MARLENE DA SILVA OLIVEIRA e SÔNIA DO NASCIMENTO, que se encontram em local incerto e não sabido, DEVENDO PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS da importância de R$ 2.327,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\n01557-1991-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: NILO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nExecutado: NELY BRAGA ANDREANI,LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COM. LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,MANUEL MARQUINA MASCARENAS,RAUL RODRIGUES LAMELA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELY BRAGA ANDREANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 66.336,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CITE-SE NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92\r\n\r\nExecutado: MANUEL MARQUINA MASCARENAS,LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COM. LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,MANUEL MARQUINA MASCARENAS,RAUL RODRIGUES LAMELA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL MARQUINA MASCARENAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 66.336,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.CITE-SE NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92\r\n\r\nExecutado: RAUL RODRIGUES LAMELA,LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COM. LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,MANUEL MARQUINA MASCARENAS,RAUL RODRIGUES LAMELA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL RODRIGUES LAMELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 66.336,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CITE-SE NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661582"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte, com exceção do pedido da letra \"i\", que foi extinto sem julgamento do merito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Marcelo da Silva Cabral\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de prosseguimento em 12/11/2008 às 13:20 h, nesta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA MATUSOCH\r\n\r\nRdo: RICARDO JOSE FRANCA, MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA, Antonio Carlos Ferreira da Silva, FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, Marcio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Ferreira da Silva, Marcio Gonçalves de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 53.669,15, equivalentes a 4.638.634,00 TR´s, conforme fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 01100-1997-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LISIA BORGES WOLYN\r\n\r\nRdo: CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA, Antonio Rodrigues, Maria Helena Rodrigues, Pierre Weil, Viviane Weil Afonso\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Weil Afonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.302/303. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661545"
                            ],
                            "661533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-046-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Walker José da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré; declaração de vínculo empregatício com a 1ª Ré, no período de 18/3/1999 até 30/6/2006, com os devidos registros na CTPS; pagamento de aviso prévio; pagamento de diferenças de 13º salários de todo o período do contrato, conforme item 13 da causa de pedir; pagamento de 7/12 do 13º salário de 2006; pagamento do 1/3 constitucional de todo o período contratual, conforme item 12 da causa de pedir; pagamento de 11/12 de férias proporcinais, acrescidas do 1/3 constitucional; pagamento da multa do art.477 da CLT; o pagamento da indenização de 40% sobre o valor devido de FGTS atualizados; devolução de quantias descontadas no salário do autor conforme item 11 e 12 da causa de pedir; pagamento de multa de 50% na forma do art.467 da CLT, se não quitadas as verbas na 1ª audiência; 20% de honorários advocatícios; correção monetária dos valores devidos.\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cintia Mara Chaves de Oliveira\r\n\r\nRdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Volo do Brasil S/A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: declaração de responsabilidade solidária entre todas as reclamadas; retificação da data de baixa da CTPS para constar 01/9/2006, pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio indenizado, multa do art 477 da CLT, Parágrafo 8º, trezeno salarial proporcional, férias proporcionais, saldo salarial, FGTS, exibição dos controles de frequência utilizados, pagamento de diferenças de horas extras, integração das horas extras, integração das horas extras e reposusos semanais remunerados nas verbas constantes da alínea \"g\" dos pedidos, pagamento de diferenças de adicional noturno, integração do adicional noturno nas verbas do item \"i\" dos pedidos, pagamento da remuneração dos meses demaio, junho e julho de 2006, pagamento de diferenças salariais, pagamento de auxílio alimentação e refeição, pagamento do valor correspondente ao trezeno salário vencido, pagamento em dobro do valor correspondente as férias vencidas, pagamento dos vlaores sonegados a conta vinculada ao FGTS da reclamante, pagamento de indenização de 20% a maior remuneração por danos morais, pagamento de 20% de honorarios advocaticios, declaraçaõ de responsabilidade das reclamadas pelos recolhimentos das cotas previdenciárias e imposto de renda, expedição de ofícios de praxe.\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Turso \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: gratuidade de justiça; citação da 1ª reclamada por edital; reconhecimento de vínculo com a 1ª reclamada com data de admissão em 05/4/1996 e data de dispensa de 30/6/2006; o reconhecimento e a consequente condenação na responsabilidade subsidiaria da 2ª reclamada; pagamento do aviso previo; pagamento das ferias relativas ao periodo 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 2005/2006 em dobro acrescido de 1/3 constitucional; pagamento de 3/12 avos proporcionais de ferias simples de 2006, acrescidos de 1/3 constitucional; pagamento de 13º salario relativos aos periodos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 7/12 relativos a 2006; pagamento de multa rescisória do art 477 da CLT paragrafos 6º e 8º; pagamento de FGTS e multa de 40%; pagamento da multa 50% sobre verbas incontroversas, caso as mesmas não sejam pagas na 1ª audiência; comprovação de valores pagos a titulo de INSS; pagmaento de honorarios advocaticios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661533"
                            ],
                            "661549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01411-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Avelino da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTer vista de documentos juntados por 5 dias, conforme fls.87. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua, Rte Claudemar Jose Franca Chaves e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal - prazo de 5 dias. Despacho de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 00566-1998-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-1999-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRdo: PANI E GRANO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANI E GRANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.230 e ter vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor penhorado conforme informado no ofício de fls.294 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.287/295. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria Salles Gil\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD\r\n\r\nIntime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv\r\n\r\nentura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize\r\n\r\nr a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de\r\n\r\n15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult\r\n\r\na de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex\r\n\r\nequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com\r\n\r\nprovar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29\r\n\r\n09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi\r\n\r\nao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul\r\n\r\no de custas.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 55.211,38, FLS.637 .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Mello Caldeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jorge de Mello Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delson Silva de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. N/P Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Silva de Souza , Rdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Damião de Brito [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Damião de Brito, Rdo Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina Rodrigues da Silva Santos [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Gloria Regina Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Baptista Ramos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Casa e Vídeo, Rte Cláudia Baptista Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Silva Reis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls.599, devendo ser descontado de cada parcela devida ao autor o valor de R$ 400,00 e colocado à disposição do Juízo. Já tendo sido paga a 1a parcela =, da 2a deverá ser depositado a favor do Juízo a importância de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 01338-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL IND E COM LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATEL IND E COM LTDA, Rdo TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado e colocado a disposição do Juízo, conforme fls.319/320 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-1999-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR TEIXEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: L M SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, conforme fls.169 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rui Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda., Rte Rui Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de data para oitiva de testemunha na 2ª VT/S J MERITI: 12/12/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA, Rte JORGE JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos à Execução - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 661549"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/09/2008\r\n\r\n00668-2006-047-01-00-9 INDD\r\n\r\nExequente: Sergio Fernandes Teles\r\n\r\nExecutado: Sub Empreiteira APC Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sub Empreiteira APC Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.558,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/09/2008\r\n\r\n01240-2001-047-01-00-9 AM\r\n\r\nExequente: MARIA TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659559"
                            ],
                            "659563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 11/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00027-2001-047-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: KATIA DA ROCHA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA-A/C SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA-A/C SOCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-047-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Elane Cristina da Silva\r\n\r\nRdo: Mic Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-047-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEMENTINA BARRETO BORDONI GONCALVES\r\n\r\nRdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUZES SHOP MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659563"
                            ],
                            "662170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00419-2003-047-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CWA CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO LUIZ MARCELO PIRES ZOFFOLI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CWA CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO LUIZ MARCELO PIRES ZOFFOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662170"
                            ],
                            "661067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-047-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ISAIAS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661067"
                            ],
                            "662176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-1993-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte MARIA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, ATRAVÉS DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Ingrid Oliveira Dias da Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES A CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, EM 08 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Pinheiro Trotta [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Cariberna Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Pinheiro Trotta, Rdo Cariberna Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1991-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO AUTOR À ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 384/389. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00913-1998-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE MENEZES GOMES [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE MENEZES GOMES\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUCARA DE JESUS SARDINHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCARA DE JESUS SARDINHA, Rdo MERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Sousa Alves [Adv. Andrea da Silva Guimaraes (OAB: RJ 92877 - D)]\r\n\r\nRdo: Alkance Digitacao Medtrab Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alkance Digitacao Medtrab Ltda., Rdo Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1996-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES MOSA LTDA ( MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 575/578: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUANTO A 1ª RECLAMADA E SOLIDARIAMENTE SEUS SÓCIOS (4º, 5º, 6º E 7º RECLAMADOS) E IMPROCEDENTE QUANTO AO 2º E 3º RECLAMADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane de Medeiros Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-047-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nSPDO: Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda. [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Clementino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00693-1997-047-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREANO COOP PROF EMP AREA NAV OFFSHORE LTDA, Rcdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nJUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 609, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Teixeira da Silva, Rdo NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 54 E A COMPROVAREM NOS AUTOS COMO CHEGARAM AOS VALORES MÉDIOS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS APRESENTADOS. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Augusto Silva Pacheco Prates [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: SA Viacao Aerea Rio Grandesnse ( Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1098/1099: \"REJEITA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, ACOLHE A PRESCRIÇÃO AOS CRÉDITOS ANTERIORES EXIGÍVEIS A 16.11.2001, EXCLUSÃO AOS CRÉDITOS FUNDIÁRIOS, POR APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA E DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, IV, \"A\", DO CPC, QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELAS RECLAMADAS, ATÉ DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUPRA INDICADO, CABENDO AOS INTERESSADOS A JUNTADA DE CÓPÍA DO ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.\" PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI PINTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPÓLIO DE ARMANDO ESPASADIN GERPE [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPÓLIO DE ARMANDO ESPASADIN GERPE\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 187, ORA TRANSCRITO: \"...INTIME-SE A SIGNATÁRIA DE FLS. 185, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A HABITILITAÇÃO INCIDENTAL DO RÉU , NO PRAZO DE 05 DIAS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00506-1998-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR MODOS PARA A CITAÇÃO DA RÉ E DOS DEVEDORES DERIVADOS À EXECUÇÃO PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE FRANCA GUIMARAES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: AFONSO ARINOS LATICINIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO À NOMEAÇÃO DE FLS. 84, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1996-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA, Rte VERA LUCIA GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, ORA TRANSCRITO: \"J. DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES.\" .\r\n\r\nId: 662176"
                            ],
                            "659158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01462-1991-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV.FEDERAL DE PROC.DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, Rdo SERV.FEDERAL DE PROC.DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 00329-1996-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LINS DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 852.977,3034 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leo Dias da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 659158"
                            ],
                            "659572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2003-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SILVA GOMES [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2003-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE DE FLS. 186, NO VALOR DE 1.816.780,73369 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2004-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE DE FLS. 90, NO VALOR DE 305.426,811037 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: OICRAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a decisão de fls. 70, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 659572"
                            ],
                            "661063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01867-2003-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HENRIQUE ANJOS DA ROCHA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRdo: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILDA SIBILA BRUM BARTOLAMEI [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Martins de Almeida [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Rte Ronaldo Martins de Almeida\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Nilza de Souza Gomes (OAB: RJ 122334 - D)]\r\n\r\nRdo: Administradora Nacional Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Administradora Nacional Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GUIA PRÓPRIA (CÓD. 8019), NO IMPORTE DE R$ 32,00. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLARA MARINA COELHO ESTACIO\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Conde [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Conde\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01246-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO CASSIANO IZIDRO [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFHADEGA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO CASSIANO IZIDRO\r\n\r\nAPRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O SOLICITADO PELA CONTADORIA, ÀS FLS. 69, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02214-1999-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADIGILMAR SANTOS DE CERQUEIRA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIGILMAR SANTOS DE CERQUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147, ORA TRANSCRITO: \"VENHA O ATUAL ENDEREÇO DO SÍ NDICO DA MASSA FALIDA A POSSIBILITAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 143. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAUBANK S/A (SUCESSOR DE BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S/A) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Ferreira Costa [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux Cooperativa de Trabalho [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniências Millennium Ltda, Rdo Coopetraux Cooperativa de Trabalho, Rte Leticia Ferreira Costa\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 136/138 : EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE CRÉDITOS TRABALHISTAS (\"D A \"P\") E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Abner Vieira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pereira Fernandes\r\n\r\nAPRESENTAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA DUAS RECLAMAMDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00686-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, EM 30 DIAS, DO DESPACHO DE FLS.634, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, COMO TAMBÉM MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR DE FLS. 608/631. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gasparino Pedro da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Gomes Freire [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Gomes Freire, Rte Gasparino Pedro da Silva Filho\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Lau da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Barbosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco Barbosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promoção do setor\r\n\r\nde calculos, conforme fls. 87. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elmison Miguel da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Literario Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmison Miguel da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR CUSTAS, NO VALOR DE R$ 32,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2000-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PRADO GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PRADO GUEDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PONTES COELHO NETO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: NAREMAR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PONTES COELHO NETO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BASTOS GABRY [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAO IMPUGNADO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Venicio Rosa de Souza [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Oeste Chernicharo, Rdo Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo Ltda., Rdo Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM DUARTE [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM DUARTE\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1997-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE VILAR OCANO\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS A POSSIBILITAR A AN[ÁLISE DO REQUERIMENTO DE FLS. 197. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nery Muniz de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nery Muniz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Pereira Colchoes de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara\r\n\r\nAPRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS PEÇAS PARA EXPEDIÇÃO DA CPI. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Goncalves da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA PRIETO MACHADO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALON ADONAI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA PRIETO MACHADO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 74. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO EVANGELISTA PESSOA [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima (OAB: RJ 99259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01055-1994-047-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ELYSIO MORETZSOHN ALVES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BETANIA PEREIRA DA CRUZ, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 661063"
                            ],
                            "662330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01638-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Geronimo de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mariana Toledano Roupas e Complementos, Rdo Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR LESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00824-1999-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA PIRES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRRENDIMENTOS TURISTICOS MALIBU LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRRENDIMENTOS TURISTICOS MALIBU LTDA, Rte SILVANA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊN CIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 117, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BELTRAME DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN BELTRAME DA SILVA, Rdo JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00809-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ CARNEIRO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde calculos, conforme fls. 426 do autos. .\r\n\r\nProcesso: 00917-1999-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SANTOS [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00291-1995-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 237, ORA TRANSCRITO: \"J. DEFIRO EM DUAS PARCELAS, SENDO A 1ª EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. INTIME-SE.\" .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-047-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Ed Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ed Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENTE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA RAYMUNDA DE SOUZA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA RAYMUNDA DE SOUZA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 160/163, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, DO DESPACHO DE FLS. 869 VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 00933-1998-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE LTDA SERV AUX TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose do Nascimento Pereira\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, EM 05 DIAS, DE FLS. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose de Souza Garbino\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DOS ESCLARECIMEMTOS DE FLS. 180/182. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-047-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nReu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO INDICADA ÀS FLS. 213, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 662330"
                            ],
                            "662323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-2001-047-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: GLEICY LAMEIRA BRABO\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NAC DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO NAC DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE CRÉDITOS, FLS. 160. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662323"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-048-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Selma Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661104"
                            ],
                            "661105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01951-1997-048-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO/RDA - RICARDO CESAR SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01971-1997-048-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01202-1997-048-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DIAS PATRICIO (SOCIO/RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, que convolou em penhora o depósito de fls. 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661105"
                            ],
                            "661106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01202-1997-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose dos Santos, Rdo Gefco do Brasil Ltda., Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros, Rdo Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2002-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DOS SANTOS MATOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADELA CABELEIREIROS LTDA, Rte JUREMA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-1997-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guia Barroso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nRTE e 1ª RDA: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 237. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-1997-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANDERSON CORREIA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANDERSON CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00321-1997-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01521-1997-048-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE BRAZ DE LIMA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE BRAZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175, que deferiu o sobretstamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02088-1997-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01524-1997-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00975-1998-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE APOLINARIO DA ROCHA SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREALISTA BRISA DA PENHA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREALISTA BRISA DA PENHA LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00163-1998-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARCELO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Fernando Victor Signorelli (OAB: RJ 90063 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 83 e de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01732-1998-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BERNARDO [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285, para que informe o percentual de juros utilizado. \r\n\r\nProcesso: 00720-1997-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MADEIROS DE MATOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO MADEIROS DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01597-1997-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, que deferiu prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-1997-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA GOULART DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANERJ SA. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1182. \r\n\r\nProcesso: 01370-1997-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda., Rte Luis Ribeiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 848, que determinou realização de perícia, devendo a Rda efetuar o depósito dos honorários, no valor de R$ 2.000,00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2004-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Nabuco [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Nabuco\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 634, que deferiu a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Passos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2004-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO LOPES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA DO RJ, Rte DELCIO LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 26.09.2008, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Norivaldo Siqueira [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norivaldo Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 01449-1999-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 6 da CPE)\r\n\r\nProcesso: 00555-2000-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-1998-048-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: MANOEL PAZ [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COM E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72v, para que retire a 2ª via da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-048-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Maria Isabella Bottino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Isabella Bottino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 661106"
                            ]
                        }
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                                "Edital de Citação para Execução – 10/09/2008\r\n\r\n00332-2005-049-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Renata Silva Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: Cellular Marcell Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cellular Marcell Telefonia e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.443,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658860"
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                            "658861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-2008-049-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rejane Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-049-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudemiy Santos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Silva Aguiar [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Otis [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Rdo: Consesc Elevadores Ltda. [Adv. Vanilza Muller (OAB: RJ 107660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consesc Elevadores Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, bem como informar o atual endereço de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BARROQUI POSSAMAI [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geanne Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geanne Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FABIANO GONCALVES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FABIANO GONCALVES, Rdo PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR, em 5 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 230, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor para ciência do depósito de fls 227 .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcella Laurentino dos Prazeres, Rcdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de IR, por 5 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 161, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Denis Duarte d Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ AMARAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA LUZ AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 318 e do valor de retenção de IR, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Greca Born\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-1995-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CLETO SEABRA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CLETO SEABRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 298/299, devendo se for o caso, providenciar a devida habilitação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-1998-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SILVEIRA HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Rego da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Rego da Silva\r\n\r\nTer ciência da petição de fls 95/96, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Ferreira dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ronaldo [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 45, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Correia Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Correia Neto, Rdo Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.370,78 equivalente a 870.888,15 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.053,67 equivalente a 88.482,13 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 57,12, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00009-1995-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls 594 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Guillen Goncalves de Souza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa, Rte Melissa Guillen Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00831-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DA COSTA PACHECO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL DA COSTA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 402/ 403, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 213 .\r\n\r\nId: 658861"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nRdo: Lanchonete Candy Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Data da audiência: 03/11/08 às 09:15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661465"
                            ],
                            "661466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01295-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Welington de Jesus Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington de Jesus Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2002-050-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: SANDRA REGINA SANTOS DO AMARAL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: VOOB MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SANDRA REGINA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls. 110/112. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michel Vieira Lapip [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Vieira Lapip\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Sergio Cesar dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1996-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A, Rte EDILSON LEMES ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1037, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-1993-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-050-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio da Silva Mattos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: Priscila de Azevedo Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da juntada de documentos pela reclamada (fls. 640/653). \r\n\r\nProcesso: 01876-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nOferecer o bem diretamente ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Americo Moraes Luiz Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00313-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADWALTER SILVEIRA MORENO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADWALTER SILVEIRA MORENO, Rdo CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL, Rte ILMO DOMINGUES TEIXEIRA, Rte IVAN DOS REIS MOREIRA, Rte JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL, Rte MANUEL BARBOSA DA SILVA, Rte SEBASTIAO CORREA DA SILVA, Rte SIDNEY NASCIMENTO DE RESENDE, Rte SILVIO MILANEZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Lamothe Bispo Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciaria, no valor estimado em R$ 1.690,32, equivalentes a 141.944,93, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nQuebra Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00506-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alvarenga de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos permanecerão na secretaria da vara, por 30 dias, para as providências que entender pertinentes, ciente, ainda, da determinação contida as fls. 77, não atendida até a presente data. Após esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jociane Ribeiro de Carvalho [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRdo: Camar Bares e Restaurantes Ltda. - Psicanalista Clinica do Chopp [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camar Bares e Restaurantes Ltda. - Psicanalista Clinica do Chopp\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celuta Maciel Magalhaes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esmell Noivas Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria da vara, por 30 dias, para as providências que entender cabíveis, e que após esse prazo, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Paulo Alberto Vitorino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 661466"
                            ]
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00458-2003-051-01-00-7 - RT - Carga: Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662358"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHelio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01986-2000-051-01-00-0 - RT - Carga: Bruno Cordeiro Rocha (OAB: RJ 144693 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00116-2002-051-01-00-6 - RT - Carga: Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 D)\r\n\r\nAlexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00640-2006-051-01-00-0 - RT - Carga: Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01437-2006-051-01-00-1 - RT - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01442-2007-051-01-00-5 - RT - Carga: Irene Pacheco Tristao (OAB: RJ 906 B)\r\n\r\nClaudio Piovesan (OAB: RJ 62401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-1996-051-01-00-7 - RT - Carga: Andrea Cristiane Ladeira dos Santos (OAB: RJ 125168 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01090-1996-051-01-00-4 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00467-1998-051-01-00-0 - RT - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nMoadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01108-2003-051-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662359"
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                            "662360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Reis Ribeiro Bastos (OAB: RJ 75396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01323-2001-051-01-00-7 - ET - Carga: Luanna Marinho Feitosa (OAB: RJ 134059 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00138-2002-051-01-00-6 - RT - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nMagno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-2007-051-01-00-4 - RT - Carga: Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00334-2002-051-01-00-0 - RT - Carga: Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01429-2006-051-01-00-5 - RT - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01534-2006-051-01-00-4 - RT - Carga: Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 D)\r\n\r\nMarcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01748-2006-051-01-00-0 - RT - Carga: Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 D)\r\n\r\nVera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01440-2001-051-01-00-0 - RT - Carga: Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01317-1998-051-01-00-3 - RT - Carga: Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662360"
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                            "662344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01156-2006-051-01-00-9 - RT - Carga: Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 157772 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662344"
                            ],
                            "662343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-051-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Nogueira\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRC Soares Alimentacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662343"
                            ],
                            "662342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-051-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DUARTE BEBIANO DE LIMA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662342"
                            ],
                            "662341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Catarina\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Senhora da Guia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zidamir Emidio de Alquino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Nalura Comercio de Alimentacao Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Francisco da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00580-1993-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY COUTINHO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia S. Baere Roupas e Acessorios ME [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josef Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Correa Cavalcante [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Correa Cavalcante\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Correa da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Correa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Herivelto Pereira de LIma [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herivelto Pereira de LIma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2000-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Maria de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo Araujo Controle Operacional de Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Maria de Souza\r\n\r\n\"J. Nada a deferir tendo em vista o que consta da sentença de fls. 117/123.\" \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Barros dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestec Serviços Técnicos Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas de Barros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 28 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pinheiro Rasga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2001-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 147/148 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificações e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Pires de Araujo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Pires de Araujo , Rdo Transurb S.A.\r\n\r\n\"Tendo em vista o que acima informado e o que consta às fls. 316, notifiquem-se as partes para ciência e as contra-razões os recursos de fls. 308/314 e fls. 317/326, prazo sucessivo com permeio de 5 dias, a se iniciar pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CUNHA DA COSTA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CUNHA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 101 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Dias Gonçalves\r\n\r\nRdo: Nosso Tempero Salgados Congelados e Quentes Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nosso Tempero Salgados Congelados e Quentes Ltda.\r\n\r\n\"Vistos. Diante da possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à ré dos embargos interpostos pela autora. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 00975-1995-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEOMAR ALVES [Adv. Vera Lucia Ferrari Goncalves (OAB: RJ 22089 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEOMAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Egidio Costa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Egidio Costa, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"A súmula 381 do C.TST trata de pagamento de salários \"strictu senso\". Na hipótese dos autos, o valor devido diz respeito às verbas rescisórias, que têm caráter diverso do previsto para os salários \"strictu senso\". Logo, corretos os cálculos homologados, pelo que, restam mantidos. Dê-se ciência às partes, sendo a ré para que informe o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Silva Gonçalves [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29 . \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiz da Silva Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiz da Silva Silva \r\n\r\n\"Indefiro, por ora a citação do primeiro reclamado por edital. Notifique-se o autor para ciência e comprovar que a primeira reclamada encontra-se realmente em local incerto e não sabido.\" \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gomes Guerra [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRdo: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gomes Guerra \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21 encaminhada a ré (ausente). \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Domingos Souza Costa [Adv. Fernando Vasquez Ferreira (OAB: RJ 148343 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhanbai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Domingos Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que retificado o patrocínio do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves Moreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e para vir com meios e modos para citação da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Afonso [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vieira Afonso\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01544-1995-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo sucessivo para as partes se manifestarem sobre cálculos da Contadora. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orozino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orozino Goncalves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO [Adv. Cristina Candido de Souza (OAB: RJ 108022 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-051-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nSPDO: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Evandro Soares do Nascimento, SPDO Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\n\"Face ao v.acórdão noticiado no oficio de fls. 348, a manifestação da defesa de fls. 343 e o depoimento de fls. 347, diga o autor se mantém o depósito como início de pagamento. Concordando, deve ser notificada a perita nomeada para dizer se concorda em proceder à pericia imediatamente para receber o depósito feito, e o restante ao final.\" \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-1995-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANEZIO MORENO PORTELA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEZIO MORENO PORTELA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cruz de Freitas Coelho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Cruz de Freitas Coelho\r\n\r\n\"J. Venha a reclamante com documentos próprios para que se aprecie do requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, por ora. Diligencie o autor quanto ao paradeiro da ré ou seus sócios para que se opere a citação.\" \r\n\r\nProcesso: 01152-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Fontes dos Santos [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Fontes dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2000-051-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Transforte S.A. Servico de Transporte de Valores (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (8 dias)\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival Alves Damasio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RRK - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RRK - Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Cristina Canuto Galvao [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Cristina Canuto Galvao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Faustino Cardoso [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Faustino Cardoso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alves de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. \r\n\r\nId: 662341"
                            ],
                            "661356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01152-1997-052-01-00-5 - Rte. GRAICE MARA DO ESPIRITO SANTO FRANCO E OUTRO(S) (Adv.Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) Rdo. COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv. Valdelice Sousa Vitoria - OAB/RJ: 084626/D) - Bem(ns): 1) Tres maquinas de costura Galoneira industrial, marca Bracob, modelo 4000-5, novas, avaliadas em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 237, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 51/57, Lojas U, V, W, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00962-2002-052-01-00-2 - Rte. JOAO CARLOS DE LIMA PINTO (Adv.Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. EMPRESA EMBRAPINT LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Uma mini adega, marca Studi, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.500 Btus, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 4) Um espelho medindo aproximadamente 1,20x0,90, acabamento bizotado, com moldura trabalhada na cor ouro velho, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Albuquerque, 1.116, apt. 402, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00748-2004-052-01-00-8 - Rte. PEDRO PAULO DELFINO TOSTE (Adv.Edgar das Chagas Righeto - OAB/RJ: 092888/D) Rdo. DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA (REDE DESCONTAO) (Adv. Paulo Roberto P. Tavares - OAB/RJ: 056359/D) - Bem(ns): 1) Quinhentos e trinta pacotes de fraldas, marca Looney Tunes, diversos tamanhos (P,M,G,XG) jumbo pack, no estado, avaliadas em R$ 5.697,50; 2) Quinhentos pacotes de fraldas geriatricas, marca Gerialimp, tamanhos diversos (M,G,Unico), no estado, avaliadas em R$ 4.495,00; 3) Trezentos pacotes de fraldas Pampers Basica, diversos tamanhos (P,M,G,XG), no estado, avaliadas em R$ 4.797,00. Total da Avaliacao: R$ 14.989,50 (quatorze mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ataulfo de Paiva, 1241, Lj. A, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 661356"
                            ],
                            "660390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-052-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Nantes Macedo Pacheco\r\n\r\nRdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-052-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Aguiar dos Santos\r\n\r\nRdo: J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P EDNALDO LUIZ DE FRANCA, Agenco Engenharia e Construcao Ltda., J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P JONILSON LUIZ DE FRANCA, JE Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JE Franca Construtora Ltda., J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P EDNALDO LUIZ DE FRANCA, J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P JONILSON LUIZ DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-1994-052-01-01-0 – AI\r\n\r\nAgte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO, LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVANIR DUARTE DE CARVALHO, JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO, JOSÉ VAZ FERNANDES, LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2001-052-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VALERIA SIMONE SILVA\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00087-1998-052-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: POSTO DE GARAGEM VIDAGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE GARAGEM VIDAGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS à fl.98, em 48 horas, restando certo que a sentença homologatória de fl. 91 convolou o depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00219-2002-052-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660390"
                            ],
                            "660391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2008-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Meneses Meraldi [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Meneses Meraldi , Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Nantes Macedo Pacheco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Rte Tatiana Nantes Macedo Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Relva das Graças Freitas Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., Rte Relva das Graças Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Maria Martins, Rdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1999-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GERALDO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Guimarães Peixoto [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Guimarães Peixoto, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2004-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte CLECIO DANTAS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Débora Ferreira Pessoa - sucessora de Jorge Correa Benvindo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Débora Ferreira Pessoa - sucessora de Jorge Correa Benvindo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-052-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Reu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut America Football Club, Reu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Reu Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando o primeiro réu . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Salomao Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Mesapronta Presentes e Decoracao Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mesapronta Presentes e Decoracao Ltda., Rte Rosane Salomao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Masliah José Nogueira Poell [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantecorp Logistica Distribuição e Comércio S.A. [Adv. Andrea Ferreira Faria de Carvalho (OAB: RJ 92667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mantecorp Logistica Distribuição e Comércio S.A. , Rte Masliah José Nogueira Poell \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166, tornando nula a dispensa ocorrida em 15/08/08, determinando a reintegração do autor, nos moldes antes deferidos nas fls. 65/66, impondo-se a ré igual multa diária de 2/30 da maior remuneração mensal do autor, por dia de atraso no cumprimento da determinação judicial, na forma do art.273, parágrafo 3º, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: V Ships Brasil S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Cosme Delizo, Rdo V Ships Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bezerra Bernardo [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Máquinas e Equipamentos, Rte Leandro Bezerra Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Silva de Oliveira , Rdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Marcellos de Lima [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Cohen Comercio de Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guilherme Cohen Comercio de Roupas, Rte Renata Marcellos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magnesita Refratarios S.A., Rte Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Silva dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormel Auto Posto Ltda., Rte Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz de Araújo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz de Araújo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-1997-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: CONS. DENTARIO DR. BENEDITO B. ROCCO GUIMARAES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2000-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-052-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Baère Naegeli [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Baère Naegeli\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 209/210 e 228/235, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE MELO NUNES E OUTROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01066-1999-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DEODATO DE MELO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 453:\"...Não conheço dos embargos à execução, porquanto ainda não garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Aguiar dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P EDNALDO LUIZ DE FRANCA, Rdo: Agenco Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA N/P JONILSON LUIZ DE FRANCA, Rdo: JE Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcao Ltda., Rte Nilton Aguiar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Augusto Pontes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Augusto Pontes Pereira, Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO GONCALVES JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-1999-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 494, fixando o total do crédito remanescente em 77.319,08 TRs. Ante a existência de saldo suficiente, o depósito recursal foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRdo: Progimn Servicos em Atividades Fisica Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Rdo: Condominio Saens Pena [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rdo: Condominio Residencial Garibaldi [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Rdo: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Rdo: Condominio Maison Camille Clodel [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Maison Camille Clodel, Rdo Condominio Parque da Tijuca, Rdo Condominio Residencial Garibaldi, Rdo Condominio Saens Pena, Rdo Progimn Servicos em Atividades Fisica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2003-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-1998-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOMATICA DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Luis Cunha Casseres [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Luis Cunha Casseres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Barros Mendes [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis de Barros Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça (fl.71) .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Miranda Neto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Gato Preto S.A. Industria e Comercio [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gato Preto S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Andrade Fontes [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Tecnologia da Informacao Ltda., Rte Paulo Cesar Andrade Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Luiz dos Santos Junior, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilda Caetana de Jesus [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Oliveira Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Cristina de Sa Viana, Rte Ilda Caetana de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Reis Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Reis Filho, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Theodoro de Souza Filho, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Vitorino, Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ACEL LTDA(SUCESSORA DE ELEVADORES UNIVERSAL LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade (fl.154/157), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Elza Palagar da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Elza Palagar da Silva, Rdo Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Rosa Goncalves Neto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)], Rdo: Banco Nossa Caixa S.A. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Banco Nossa Caixa S.A., Rte Felipe Rosa Goncalves Neto, Rdo Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face das dos reclamamados (BANCO NOSSA CAIXA S.A e BANCO DO BRASIL S.A). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª reclamada (JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria José Dias Garcia de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Maria José Dias Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rte Jedila Silvia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de fls.405/406 e, também, dos documentos de fls.407/408, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2000-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MARTINS CANDREVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MARTINS CANDREVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240:\"...Observando-se que se trata de mero despacho exarado à fl. 227, sem cunho decisório, resta incabível a interposição do Agravo de Petição, razão pela qual, nego seguimento ao mesmo...\" .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A., Rte Everaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil - RJ [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do Brasil - RJ, Rte Michele Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Fonseca da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Grativol [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)], Rdo: Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Fonseca da Silva, Rdo Celia Grativol, Rdo Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benecio de Franca [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Rdo: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Rdo Indutech Industrial e Montagem Ltda., Rte Jose Benecio de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Isabel Mourao Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Nascimento Bandeira, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Rdo: Condomínio Barra de Itaúna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio Barra de Itaúna , Rte Jorge Luis Rodrigues, Rdo Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Ferreira Melo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda., Rte Fábio Ferreira Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Regina Candido Cardoso [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Regina Candido Cardoso, Rte Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira dos Santos, Rdo Claro S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Santana de Moraes [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Santana de Moraes, Rdo Service Coop\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rdo: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buaiz S.A. Industria e Comercio, Rdo Troppas Transporte Ltda., Rte Vanderson Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 125:\"...NÃO CONHEÇO, por defeito de representação, dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos po TROPPAS TRANSPORTE LTDA...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Silva Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Silva Martins, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2002-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1996-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FERNANDO DE MACEDO [Adv. Vitor Borges de Assumpcao (OAB: RJ 79780 - D)]\r\n\r\nRdo: A J N CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON FERNANDO DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peterson Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-1994-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Marques Meirelles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.318, devendo o rte cumprir o determinado à fl. 313 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Peterson dos Santos Rosenbrock [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2002-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00018-1997-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.611/612, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo da Costa Sant anna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Oceanica da Barra Piscinas Ltda. [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo da Costa Sant anna\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.84, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique dos Santos Patrocinio [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 68 Design e Construcao [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco 68 Design e Construcao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Gomes de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.96, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2002-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA GUEDES DE LIMA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA GUEDES DE LIMA, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 333, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nId: 660391"
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                                "Edital de Citação para Execução – 10/09/2008\r\n\r\n02254-1999-052-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: BAR NOVENTA E CINCO LTDA,SOCIO MANOEL TEIXEIRA VALENTE,SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR NOVENTA E CINCO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIA SONIA SILVA DA COSTA,SOCIO MANOEL TEIXEIRA VALENTE,SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica citado SOCIA SONIA SILVA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00101-2003-052-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: NEIDA CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA,MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIO SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.105,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00122-2002-052-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ CARVALHO,ALMIR MONTEIRO DE FRIAS,BENEDITO MAIA FELIZARDO,SIDNEY ALVES DOM NASCIMENTO,DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,PRETELP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.847,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,ALMIR MONTEIRO DE FRIAS,BENEDITO MAIA FELIZARDO,SIDNEY ALVES DOM NASCIMENTO,DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,PRETELP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.847,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01060-2006-052-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Mara Luiza Lopes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.361,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.361,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARILENE LEITE BARBOSA,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.361,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660389"
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                            "660541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Alves\r\n\r\nRdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedidos: pagamento das verbas rescisorias em 1a audiencia, sob pena da multa doa rt 467 da CLT; anotacao da ctps da reclamante com data de 08/10/02; pagamento dos salarios vencidos de fevereiro a setembro de 2002; aviso previo; gratificacao natalina de 2007, na proporcao de 7/12; ferias proporcionais de 7/12, com 1/3; multa do art 477; entraga das guias do TRCT; pagamento do fgts não recolhido; entrega das guias seguro desemprego; correcao monetária, juros de mora, honorarios advocaticios de 15%; condenacao subsidiaria da 2a reclamada; concesso dos baneficios da justica gratuita .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660541"
                            ],
                            "660542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriano da Cruz Borges\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660542"
                            ],
                            "660543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00946-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME CABRAL FERRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GNPP S/A (Massa Falida de) [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GNPP S/A (Massa Falida de), Rte GUILHERME CABRAL FERRAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). Fica, ciente, ainda de que foi deferido à embargatne o prazo de 15 dias para regularizar a representação do advogado que subscreveu a peça de embargos. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO, Rte HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Rte JOACI DA SILVA LEAL, Rte LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte RENATO DA COSTA FARIA, Rte ROBSON RODRIGUES DE SOUZA, Rte RONALDO PINTO VICTORIO\r\n\r\nVista às partes, devendo a ré vir com os cálculos do imposto de renda. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Ismael da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda., Rte Solange Ismael da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivaniel Weberson da Silva Machado, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: André de Castro Pituba [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: BRA Transportes Aéreos S.A. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André de Castro Pituba , Rdo BRA Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Condominio do Centro Empresarial Barrashopping, Rdo Condominio Via Parque Offices, Rdo Litoral Rio Transportes, Rte Ronaldo Santana de Lima, Rdo Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado Cortes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado Cortes , Rdo Telemar Norte Leste S.A. , Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Cruz Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Cruz Borges, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda dos Santos Reis, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina da Silva Pastore [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva Pastore\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Costa Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson Costa Moreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Assunção [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Assunção \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRENE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE ANDRADE SILVA, Rdo LAVANDERIA KLIN LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Fernandes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Fernandes de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-053-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde Limpeza de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Octavio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde Limpeza de Veículos Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilaine Santana da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Mont e Serviços de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Souza Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otávio Cassiano Neto [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávio Cassiano Neto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01823-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO, Rdo PETROBRAS GAS S/A GASPETRO\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 606, que julgou improcedente a impugnacao a liquidacao de sentenca .\r\n\r\nProcesso: 02346-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA, Rdo DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00849-1994-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A.Viacao Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, Rdo Varig S.A.Viacao Rio Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação à Liquidação de Sentença: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Soares Peralta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Soares Peralta , Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARTINS SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nId: 660543"
                            ],
                            "661039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA PEDRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00622-1995-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET ENGENHARIA S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitorino Lopes Tartaroni [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Consat Elevadores e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitorino Lopes Tartaroni\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02095-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUVANA THOMP SON MARUCHE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVANA THOMP SON MARUCHE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA EDITH BUCAR CERVASIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00430-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00987-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ULISSES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00023-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00157-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA ZENA ARAUJO FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LOOK CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA ZENA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson da Silva Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00928-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 661039"
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                                "Processo: 01002-2004-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL NERY [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL NERY\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme sentença fl.149 .\r\n\r\nProcesso: 01052-2003-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO\r\n\r\nTer ciencia do despacho: Juntar aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora\" .\r\n\r\nProcesso: 00656-1998-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON BORGES OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 319/321.\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 322.\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Gospel Caxias Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Gospel Caxias Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Caldas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 93 .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO COSTA DE LIMA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO COSTA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 159.\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armando Leite Fernandes [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evelyne Alves Ferreira [Adv. Paulo Cesar de Andrade (OAB: RJ 76874 - D)]\r\n\r\nRdo: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelyne Alves Ferreira, Rdo Morganite Brasil Ltda., Rdo Smart Solutions - Cooperativa de Porfissionais Empreendedores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Garcia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.310 .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Agapito Bezerra do Nascimento (Espolio de) [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRdo: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Maria Moreira Figueira [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogério Dias de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Maria Moreira Figueira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.21: \"Esclarecer sua inicial, indicando em face de quem pretende litigar, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem apreciação do mérito\" .\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia de Oliveira de Araujo [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia de Oliveira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 110.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Martim Jose dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martim Jose dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Gomes de Miranda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Marcio Moreno dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Gomes de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.16: \"Ante os pedidos formulados na exordial, esclareça o Reclamante quem deverá compor o pólo passivo do presente feito\" .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Jesus Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerimento de fl.104. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Godoy da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Godoy da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernando Lima Amaral [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRdo: Local Assistencia e Eventos S.C Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernando Lima Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do Imposto de Renda retido .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Paula Esteves [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Paula Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2003-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDLEUZA ALVES DA COSTA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDLEUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 655895"
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                                "Processo: 00250-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Manoel Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Edson Manoel Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Esequiel Correia [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: 40 Graus Comunicacao Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 40 Graus Comunicacao Ltda., Rte Rodrigo Esequiel Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-056-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Espolio de Antonio Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Espolio de Antonio Monteiro, SPDO Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-056-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Diamante Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto COM SOLUÇÃO DE SEU mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GNPP SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GNPP SA, Rte Solange da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rte Gemina Nascimento Oliveira, Rdo Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Misael Buarque Pereira [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Misael Buarque Pereira, Rdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Camargo de Carvalho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Claudio Camargo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Santos da Conceicao, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Henrique do Nascimento, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leocadio dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Amarelinho Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Amarelinho Ltda., Rte Jorge Leocadio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Laurindo Carlos [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva (OAB: RJ 126981 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Edson Laurindo Carlos, Rdo Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Luiz Araujo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Luiz Araujo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camilo Moraes de Albuquerque Lins, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Prudente Rodrigues [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco Fininvest S.A., Rdo Unicard Banco Multiplo S.A., Rte Vivian Prudente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Rueda [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rte Rodrigo Rueda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Gisele Feijo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cunha Pereira [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Usaco Ltda., Rte Marco Aurelio Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Chaves Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Rte Vera Lucia Chaves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 653232"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Elisane dos Santos Terra Gabi\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01701-2002-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GUIMARAES\r\n\r\nRdo: BSN VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO MAURICIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-057-01-00-8 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00266-1997-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CONXITA DE ASSIS\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01386-1998-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARILDA MARCENAL DA SILVA\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E BAR ALCOBACA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ DURAN GARGAMALA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662092"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01479-2001-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA LEAO MANHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apsa\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: TREEWAY REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA, Rdo ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, Rdo TREEWAY REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista encontra-se a pauta desta Vara completamente lotada, nada a deferir, por ora. Em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora-de-pauta, para apreciação da presente. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-057-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Cgdo Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1373/1374.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Gaia Zacharias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Christiane Gaia Zacharias\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. fls 421/435\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-057-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Jorge Esmeraldo Braz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Novacap S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Miranda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Seguridade Social Braslight\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.235. \"... Ante o disposto no art.833 da CLT, retifico erro material na sentença de fls.219/222, em cujo decisum devera ser excluido o termo \"...condenando a ré a satisfazê-los.\" \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo da Silva Machado [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Praia da Barra, Rdo Rio Shop Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Azevedo Dias\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 64.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CLAUDINO DA SILVA, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01619-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo EXPERT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOUSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00612-1996-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEL DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\nImpulsione o autor o feito, em 30 dias, atraves do seu advogado, sob pena expedição ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Vasconcellos Matos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivone Aparecida Kramer [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Vasconcellos Matos\r\n\r\nTraga o Rte, aos autos, peças para formação das CPIs, para inquirição das testemunhas indicadas ás fls.118/119, inclusive apresentando quesitos, em querendo, prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-057-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Graciliano Ribeiro Silva [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nSPDO: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Graciliano Ribeiro Silva\r\n\r\nVisto etc... 'VENCIDO PRAZO ESTIPULADO PARA A RÉ VENHA A PARTE AUTORA,EM 05 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA ENCERRAMENTO FASE DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pereira de Araujo, Rdo Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls.44. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Regina de Jesus Souza [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fatima Regina de Jesus Souza\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Rodrigues Gouvea [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sebre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sebre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Rte Maria das Dores Rodrigues Gouvea\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00098-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELAIR BARROSO BATISTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Rdo CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA, Rdo CESA LOGISTICA SA, Rte DELAIR BARROSO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios de fls.13/14. \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA, Rdo CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, Rte EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho 98/99. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Pinto Moredo Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Central do Brasil, Rdo Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Rte Therezinha Pinto Moredo Leite\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELL TELEFONIA INFORMATICA REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Parente Paula [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRdo: AMO RIO CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMO RIO CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 32/33.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aderaldo Felix Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Agape 617 Mecanica Lanternagem Pintura Entregas Nacionais e Importados [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderaldo Felix Pereira, Rdo Agape 617 Mecanica Lanternagem Pintura Entregas Nacionais e Importados\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Rosa Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-1996-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SILVA, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 244. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Hidenildo Alves [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Hidenildo Alves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02150-1997-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE\r\n\r\nVistos etc. Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela 1a Ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Israel Fernandes Fonseca [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A., Rte Israel Fernandes Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.214-v. prazo 05 dias a contar do presente, venha o autor com novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtenda a parte autora o requerimento da contadora, desmembrando os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9), Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.342-v. \"...retificar o autor os calculos ciencia da presente em cinco dias, novos calculos em 10 dias após vencido prazo anterior.\" \r\n\r\nProcesso: 00928-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MURILO PAULO DE MATOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 147-v.\"venha a re com o deposito em cinco dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00106-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARKOS RUPE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL, Rte MARKOS RUPE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls127-v. manifestações em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FELIPE DE SANTANA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Deborah Lewkowicz (OAB: RJ 105714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FELIPE DE SANTANA, Rdo SONY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE TELES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, Rte MARIA JOSE TELES\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 662093"
                            ],
                            "662084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nRdo: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662084"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 05/09/2008\r\n\r\n01213-1995-058-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDISON ROCHA FRAZAO\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.482,91(4.348.875,41557 TR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00163-2003-058-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nExecutado: N/P SOCIO YUICHI IWASHITA,N/P SOCIO SHIDEO IWASSA,SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE\r\n\r\nPelo presente fica citado N/P SOCIO YUICHI IWASHITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.681,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: N/P SOCIO SHIDEO IWASSA,N/P SOCIO SHIDEO IWASSA,SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE\r\n\r\nPelo presente fica citado N/P SOCIO SHIDEO IWASSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.681,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE,N/P SOCIO SHIDEO IWASSA,SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE\r\n\r\nPelo presente fica citado N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.681,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656695"
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                            "656696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00311-2003-058-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE MORAES FRANCA\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Irene de Oliveira Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da execução, respondendo com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2001-058-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA HARMELIN\r\n\r\nRdo: TELEMCO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAILSON BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação foi homologada. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-058-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir Pedro Pinto Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de responder pela execução no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-058-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Franca de Oliveira\r\n\r\nRdo: Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-058-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cáçculos de fls 87/88, no prazo secessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves Pacheco\r\n\r\nRdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fazenda Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, Viviane Alves Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656696"
                            ],
                            "656697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilton dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISFAN CONFECCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalina Baptista de Araujo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Miyoko Abe Neves [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miyoko Abe Neves, Rte Natalina Baptista de Araujo\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 80/82 foram aprovados. Int. a Rda. para comprovar a diferença de 69.445,09 TRs e cota previdenciária no valor de 40.329,37 TRs. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01035-1996-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ERLEY PAREDES DIAS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ERLEY PAREDES DIAS\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 00765-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO ORNELLAS DE AZEVEDO TROTT [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO ORNELLAS DE AZEVEDO TROTT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walterlys Bogea Gomes [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walterlys Bogea Gomes\r\n\r\nvista ao Rte de pet de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 01974-1995-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA REGINA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte GLORIA REGINA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 328 foram aprovados. Int. a Rda. para comprovar a cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Bogoricin Imoveis Ltda., Rte Marisa Greco Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Bogoricin Imoveis Ltda., Rte Marisa Greco Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdilea dos Santos Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdilea dos Santos Mendes\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao, observando-se rigorosamente a r. sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Costa Gadelha Pessoa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Costa Gadelha Pessoa\r\n\r\nVir com endereço atualizado da Rda, no prazo de 05 dias, haja vista já se encontrar verificado nestes autos não se localizar a Ré no local anteriormente informado pelo Autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais no prazo de 5 dias,, haja vista tratar-se de ônus seu, tal encargo, pelos motivos já expostos às fls. , sob pena de srem aceitas as razões apresentadas pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Correia dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Correia dos Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 283. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo de 10 dias, devendo apresentar planilha que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Coliseu da Grota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, observando a certidão do Od. Justiça e indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00430-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Cavalcante de Almeida\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Lopes Borba [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fagner Lopes Borba\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Lucia Gomes Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana da Conceicao Torres [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana da Conceicao Torres, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Ayala [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adalton Pereira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalton Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA SILVA MAGALHAES [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRte para vista do ofício de fls 110, devendo fornecer o nº de seu PIS ou NIT para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 02026-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARAUJO DA COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Rte JOSE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 336/339 foram aprovados. Int. a Rda. para o depósito da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Goncalves Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: EG Lima Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Goncalves Ferreira\r\n\r\nNada a deferir. cumprir desp. fls 16 \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO PEREIRA\r\n\r\nRte para esclarecer em 48 horas a petição de fls. 126, devendo diligenciar pessoalmente no sentido de indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Santana da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Maria Cristina Paganelly de Souza (OAB: RJ 118561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Santana da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT.Ficar ciente da pet. da Rda. de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Lucas Piedade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Lucas Piedade\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 15/07/08.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVista ao Rte do ofício de fls. 169 \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivam Carlos da Cruz [Adv. Anaiza da Silva Azevedo (OAB: RJ 46794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivam Carlos da Cruz\r\n\r\nTer vista do recolhimento procedido. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Melo Ramos [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Melo Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2001-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Miranda Mustafa\r\n\r\nJuntar a cópia do recurso administrativo ao qual fez alusão na audiência realizada no dia 23/01/08, ficando tal compromisso consignado na ata de fls. 138. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARQUES VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARQUES VIEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda, em Cartório, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa da Silva Fonseca [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria Merola [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Maria Merola\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Leonardo da Silva, Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicvicae Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Costa\r\n\r\nJuntar cópia de seu aditamento, de forma a ser remetido a parte ré quando da designação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00625-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 315, devendo cumprir o ali determinado no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ICATU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson de Senna Oliveira, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Souza de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Souza de Oliveira\r\n\r\nRte para depósito de honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Damasceno Carneiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico e Fisioterapico da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Damasceno Carneiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01737-2001-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Florenca da Conceicao [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Florenca da Conceicao\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa da Silva Fonseca [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria Merola [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Maria Merola\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2002-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA FELICIANO\r\n\r\nVista ao Rte da pet de fls. 219/221, bem como ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cruz de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Cruz de Oliveira, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Regino Ferreira Melo [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Regino Ferreira Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02053-2001-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA TECNICA FONSECA, Rte WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: Paulo Radac Operacoes Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Gomes Dias\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Rocha Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, na forma do art 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto Mello Ramos [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva Gomes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreza Trabalho Temporario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1998-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI DA CRUZ LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Tavares Zan\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CAETANO CALDEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC QUEIROZ DE CALCADOS LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CAETANO CALDEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.Indicaar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 01739-1995-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EFIGENIO DE PINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.612. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Rocha Granja [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Barbosa da Silva\r\n\r\nComplementar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02092-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GUEDES PIZANE, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da aprovação de calculos de fls. 690, devendo a Rda comprovar a diferença no valor de 696.405,06 TR, no prazo de 05 dias, sob pena de ligeração do saldo remanescente de fls 660 ao Rte e prosseguimento da execução pela diferença.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Joaquim Mendes Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 87/88, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Pereira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria a Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviaria a Matias Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls 532/540 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues da Silva, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da aprovação de cálculos de fls. 156. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Coimbra de Lima [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Coimbra de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2002-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA DA ROCHA FERREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: VALQUEIRE TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2000-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sme baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO FONSECA CYRNE [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 01663-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAFER ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.178 - proposta de acordo da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR CANO LEMOS\r\n\r\nApresentar novos calculos observando-se os parâmetros fixados no acórdão de fls 488/495, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edney Reis Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edney Reis Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arq. sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDEL DUTRA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da aprovação de cálculos de fls. 275 relativos ao valor incontroverso. Int. as partes para ciencia no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2001-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA DA GRACA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BEGIM VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO FERREIRA DA GRACA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado dos sócios para que sejam citados. \r\n\r\nProcesso: 01607-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA [Adv. Eugenio Roberto Fischer (OAB: RJ 546 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMARKA LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 453/455, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01196-1999-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DA SILVA AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: SUREBEAM BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veraldino Pereira Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos acerca da petição de fls 175/176, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01224-1994-058-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: NILTON CARLOS GOMES BEZERRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo NILTON CARLOS GOMES BEZERRA, Cgte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.593, sendo a Rda ao depósito do valor da multa de 40% apurada às fls. 579, observando a existência de depósito as fls. 337, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-1998-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM TRADE SERVICES LTDA, Rte PAULO ROBERTO LICHTENFELS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Costa do Patrocinio [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A, Rte Rosangela Costa do Patrocinio\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de forma recíproca e em prazos sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Livia Vizeu Wagman [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rte Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Jesus da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: Natuline Refrescos e Refrigerante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Maria Mariz da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Gilda Maria Mariz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recurso ordinarios, de forma recíproca e em prazos sucessivos de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1999-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANDER DE ANDRADE SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDER DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-058-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. prazo: 10 dias.'\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wille Souza Baracho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wille Souza Baracho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01370-1995-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 999. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Miguel Baptista [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Miguel Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1176. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Rda de fls. 389/402. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Oliveira [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor de Oliveira, Rdo Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de homologação de desistencia do Autor em face dos embargos pelo mesmo opostos. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO CACERES GUIMARAES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELCIO CACERES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a execução provisória e vista requerida por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-058-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Mario Max da Silva Carvalho [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nReu: Shell do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Shell do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 554) .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei das Tintas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 15 dias, bem como para requerer o que for do seu interesse, ciente de que, após o prozo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENEDINA PIRES DE MELO OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ENEDINA PIRES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 275/277 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDER BASTOS DA MATA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDER BASTOS DA MATA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.279 .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Alves da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Globo Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Globo Ltda., Rte Shirlei Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00656-2001-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA C RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO URBINDER [Adv. Augusto Cesar Roxo Monarcha (OAB: RJ 47407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA C RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.114. Esclarecer petição. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA LUIZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos requerendo o que entender petinente, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Cesar Guimaraes Domingues\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Silva de Freitas [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127-Deferida a dilação de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1994-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ESQUENAZI [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sergio Luiz Rocha Vellozo (OAB: RJ 8668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLIO CONSTRUTORA LTDA, Rte ELIZABETH ESQUENAZI\r\n\r\nTomar ciencia da aprovação dos cálculos de fls. 265/268, devendo a Rda integralizar o total devido, no prazo de 05 dias, caso deseje opor embargos, sob pena de liberaçao do montante depositado ao Rte, através de alvará judicial, bem como prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 358 foram aprovados. Após o prazo expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00212-2001-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1997-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRdo: SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO CARVALHO DE MAGALHAES\r\n\r\nVir com certidão do RGI do imóvel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Lopes Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Lopes Ferreira\r\n\r\nVista do ofício de fls 33. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisvaldo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Dois Mil e Um Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisvaldo Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciário procedido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 829. \r\n\r\nProcesso: 01649-1999-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00967-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do ofício de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANY DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANY DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2000-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nApresentar os documentos indicados pelo autor, às fls 1035/1036, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2001-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DE MOURA BATISTA\r\n\r\nTer vista da petição da Rda de fls. 284/285, que o Rte já se encontra posicionado no nível \"C\". .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmira Albuquerque Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Gomes Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmira Albuquerque Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51-Vista do ofício de fls. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1996-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA., Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 02270-1996-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENEAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILMA TOMAZ LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA TOMAZ LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Leite Amendola [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sautec Tecnologia Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da empresa Telemar, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS, Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01671-2002-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. .\r\n\r\nId: 656697"
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                                "Processo: 00844-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Weverton da Silva Bento [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fl 83 .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Oliveira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fl 54\r\n\r\nQuebra Processo: 01001-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Ricardo Barros do Nascimento [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: New Patty House Lanches Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maison de Pate Lanches Ltda., Rdo New Patty House Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias (prazo comum). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 63\r\n\r\nProcesso: 00730-1998-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LOURDES BARCELLOS GAMA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LOURDES BARCELLOS GAMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74 : pendente de ato a ser praticado pela viúva habilitada a fls 57, devendo inclusive regularizar a representação nos autos, dado que irregular se apresenta o patrocínio da habilitada. fl 74\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Amancio Domingues [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Amancio Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 81\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Souza Bosco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 100\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Régis Nunes Ferreira [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Régis Nunes Ferreira\r\n\r\nProceder a imediata retirada dos relatórios, devendo trazê-los em audiência, quando se dará a análise da pertinência de sua juntada. fl 54 \r\n\r\nProcesso: 00423-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 171\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA CABRAL [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRdo: PASC AUDITORIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASC AUDITORIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da determinação da liberação do depósito recursal para o rte. fl 156 \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALONSO FERREIRA DE MATOS [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar em 48 horas os recolhimentos fiscal e previdenciário, sob pena de, no silêncio, expedir-se alvarás pelo depósito de fls 89. (fls 91) \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Maria de Pinna [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 47/48\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlan Oliveira dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fl 52\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-059-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helcio Alves da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Jabour Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Helcio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 212 verso: inexiste profissionais dispostos ao recebimento ao final. Sendo ônus do autor, manifestar-se quanto ao suporte dos honorários, sendo certo que admitir-se-á o parcelamento em tantas vezes quantas necessário . \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gildon Goncalves Heleno [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Roadfast Transportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildon Goncalves Heleno\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, por meio de documentos hábeis, que, inclusive, comprovem a alteração da razão social alegada pelo autor à fl 48 \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Rodrigues Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 46\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Domingues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 386\r\n\r\nProcesso: 01314-1999-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA AGENT´S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, ´por já satisfeita, nos exatos termos do artigo 794, I, CPC. ( fl 32) \r\n\r\nProcesso: 01322-2002-059-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: PLACIDO ANTONIO DA COSTA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PLACIDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl 67), e entendendo este Juízo ser ônus do rte promover diligências, no sentido de fornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito, em 30 dias. (fl 68) \r\n\r\nProcesso: 01538-1997-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão para habilitação da falência, que permanece na contracapa dos autos (fl 232 verso) \r\n\r\nProcesso: 01570-2002-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias úteis. (fls 1990 \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto de Rego Monteiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN Amro Real Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto de Rego Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL 233\r\n\r\nProcesso: 01585-2001-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. (FLS 177)\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Villarinho Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rdo Cooperativa de Servicos de Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS 155, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01940-2000-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DO CARMO RESENDE [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTER VISTA POR 05 DIAS, SEM POSSIBLIDADE DE CARGA DO PROCESSO (FL 353) \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro Sobral [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Fertil Fertilizantes Ltda. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Fertil Fertilizantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por inépcia da inicial, em face da primeira reclamada e procedente em parte o pedido contido na inicial ( fls 289). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-1997-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S/A\r\n\r\nAdunar aos autos as fichas financeiras apontadas as fls 451, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2001-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARIN CHAMBARELLI [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS 120 \r\n\r\nProcesso: 02226-1997-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ASCENCAO GOMES, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. (fls 1010). .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lamartini Soares de Medeiros [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. (fl 131 verso). .\r\n\r\nProcesso: 01313-2002-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PINEL DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. fl 338 \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-059-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson Silvestre, SPDO Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls 262 \r\n\r\nProcesso: 00700-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI ALVES CESAR [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI ALVES CESAR\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias. (fl 65) \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erasto de Souza Leite [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasto de Souza Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 387\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM CARDOSO DE SOUZA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVARO ALBERTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica ( fl 50 verso), em 30 dias. fl 51\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 139\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Albuquerque Pedrosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ao INSS ( cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 136\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SARDENBERG TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SARDENBERG TEIXEIRA, Rte MARCELO SARDENBERG TEIXEIRA, Rte PATRÍCIA SARDENBERG TEIXEIRA, Rte ROGERIO SARDENBERG TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls 242 \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cirleia Sousa dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirleia Sousa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 106\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Imperiali Fernandes [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Imperiali Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fl 60 .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Ungierowicz Ceylao [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 147 .\r\n\r\nProcesso: 00263-2003-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. fl 417\r\n\r\nProcesso: 00018-1995-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCINETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios possíveis para prosseguimento do feito, conforme despacho de fl 253. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Parafusos Agage Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parafusos Agage Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação do s cálculos de fls 31 \r\n\r\nProcesso: 00073-2001-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: JHS MOVEIS MARCENARIA E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestara-se, devendo averiguar a atual localização dos responsáveis da empresa João Honório e Maria Cilene, inclusive averiguando da eventual possibilidade de condução de novo negócio ou eventual sucessão. \r\n\r\nNo insucesso, ou a permanecer inerte o exeqüente, restará configurada aq inércia processual. ( fl 139) \r\n\r\nProcesso: 00081-2002-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADIR GOMES DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 155 \r\n\r\nProcesso: 00149-1999-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios de execução, adiantando-se desde logo que venha com certidão atualizada do imóvel, caso reafirme a intenção de penhora, ciente ainda de que os cus tos do inarredável registro devem ser previamente suportados pelo próprio, na forma delineada a fl 178. (fl 191) \r\n\r\nId: 661126"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00107-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 237/241)\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aloino Miguel Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloino Miguel Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 133/141)\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Oliveira [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls 154/160)\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 169/173)\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-1995-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MOUSINHO LINS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MOUSINHO LINS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. (734/738)\r\n\r\nProcesso: 00164-1999-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JOZINO PONTES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR JOZINO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Carlos Joaquim Serafim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Carlos Joaquim Serafim, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 210/213)\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ALVES DOS SANTOS A/C SELMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCK SA, Rte NILTON ALVES DOS SANTOS A/C SELMA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 124/126)\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santos Honorio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda., Rte Marcia Santos Honorio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 65/66)\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Monteiro do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Rte Nilson Monteiro do Nascimento, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 140/142)\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cezar de Souza Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomfrio Servicos de Armazenagem Frogirificada Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bomfrio Servicos de Armazenagem Frogirificada Ltda., Rte Luiz Cezar de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mas de que foi concedida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 99)\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-060-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio de Souza Pinto [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio de Souza Pinto\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 2.000,00, referente a honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-1999-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2000-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amilton da Conceicao Tito [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz Castro Paixao [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton da Conceicao Tito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elga Lira do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elga Lira do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 175/177, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA CARVALHO TRINDADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Interativa Marketing e Representacoes Ltda. ME [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA CARVALHO TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme fls. 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edith Maria da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edith Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 152/178, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nRdo: WILSON ROBLEDO DA COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido novo prazo improrrogável de 05 dias para manifestar-se sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00103-2002-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: ODONTOCLINICA LAGOA LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA, Rdo ODONTOCLINICA LAGOA LTDA\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 190/205, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00945-2002-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES MARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2000-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GENEROSO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GENEROSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 661328"
                            ],
                            "661338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-060-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lemos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 169/173)\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-060-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sidney Ferreira dos Santos\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 66/69)\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-060-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Arlindo de Oliveira\r\n\r\nRdo: R e M Engenharia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R e M Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 106/109, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661338"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Carla do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos.Rda devera efetuar o deposito, em 48 hsDecorrudi o prazo, fica ciente a rda que foi convolado em penhora o depsoito, inciando-se o prazo para interposicao de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DA SILVA DANTAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2002-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nFoi devolvido o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jurandir Barboza [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Ibirapitanga Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Ibirapitanga Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento previdenciario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelza Elena da Cunha [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRdo: Constelacao Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelza Elena da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CARDOSO MATOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CARDOSO MATOS\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Souza Freitas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Souza Freitas\r\n\r\nHomologados os calc de fls, no importe de R$ 12.888,73, fixando o valor da condenacao em 1.086.057,24060 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti (OAB: RJ 8423 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO ACACIO DA SILVEIRA ALMEIDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDRO ACACIO DA SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nvENHA A EXECUTADA COM OS RECOLHIMENTOS, PENA DE DEFERIMENTO DE PERICIA CONTABIL. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Concesso Adao de Campos Paranhas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario David dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario David dos Santos\r\n\r\nVenha a re com o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR ROSENDO DA SILVA [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR ROSENDO DA SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTendo em vista que foi deferida a gratuidade de justica ( fl 95 do AI em apenso), reconsidero o despacho anterior.\" .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Maria Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Mellow Yellow Backpackers Ltda. [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mellow Yellow Backpackers Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: EMI MUSIC LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMI MUSIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 77.\r\n\r\nProcesso: 00726-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA\r\n\r\nREGULARIZAR A PETICIAO DE FL 103 .\r\n\r\nProcesso: 00822-2002-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL SOUZA MONTEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos de custas e cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pereira dos Santos de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Qualidade Adm. Cons. Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Pereira dos Santos de Lima, Rdo Super Qualidade Adm. Cons. Corretagem de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nfalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PESSANHA BARROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de prcia contabil. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-061-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Vania Maria de Oliveira Nahas\r\n\r\nEgdo: Wanderley de Luca Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wanderley de Luca Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO BRANDAO NOGUEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL\r\n\r\nVenha a re com o recolhiemtno da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2003-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcio Guedes Silva (OAB: RJ 96533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida de fls 154 e da ertidao de fls, dvendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2001-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: ARON IVAN DA SILVA PASSOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-1997-061-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: ORLANDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ORLANDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVenha a liquidacao, com observancia do v.acordao de fls 104/108. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lisboa Germano [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Rogerio Motta Ribeiro [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Lisboa Germano, Rdo Max Rogerio Motta Ribeiro\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....improcedentes....cUSTAS DE R$ 261,42 pelo rte dispensado....\" .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lucindo de Andrade [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Geriatrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Geriatrica Santa Bernadette Ltda., Rte Vanessa Lucindo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....Assim. extingo o feito, sem resolucao do merito......Custas de r$ 38,52 PELA RTE ISENTA.......\" .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ouro Fino [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ouro Fino, Rte Jorge Luiz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"........PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 40,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-061-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: MDM Barra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgdo: Veronica Dorvalina Bernarda [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MDM Barra Comercio de Roupas Ltda., Cgdo Veronica Dorvalina Bernarda\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o TRCT e o CD.Venha o consignado com o original de suA ctps. .\r\n\r\nProcesso: 01266-1996-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LEIVAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Francisco dos Anjos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-061-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson Laudelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-061-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marilucia do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE CARNEX PILARES LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-061-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thais Antunes Velho dos Passos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivany Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras - Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras - Centrais Eletricas Brasileiras S/A, Rte Ivany Ferreira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geyse de Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geyse de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 189, no importe de R$ 2.481,57, fixando o valor da condenacao em 208.632,95 IDTRS.Rda devera depositar em 48 hs.Decorrido o prazo, fica ciente a rda que foi convolado em penhora o deoidsito de fl,devendo a rda vir com a complementacao no importe de R$ 1.469,59 (123.552,96 idtrs, .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar Atson Pereira Netto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemar Atson Pereira Netto\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Geraldo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: CST Coop. Social de Telemarketing e Servicos Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CST Coop. Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Rte Dalmo Geraldo, Rdo Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri da Silva Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2001-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO LTDA [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jandir Fernandes Perez Vega Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandir Fernandes Perez Vega Junior, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGUITR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO .......Custas de r$ 300,00 PELO RTE DISPENSADO........ .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Ferreira de Moura [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Ferreira de Moura\r\n\r\nFalar sobre certidao-o do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Conceicao Costa [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Rota 142 , Rdo Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Rte Marco Conceicao Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 227,00 PELAS RDAS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00216-1999-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Lino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Inacio da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2000-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRdo: ARAMARTE ARAMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO\r\n\r\nIndeferido. Os socios ainda nao foram citados. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Temporaly Consultoria Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues de Souza, Rdo Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo .\r\n\r\nProcesso: 00796-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: RICH 3000 COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Torres Rodrigues Borges (OAB: RJ 105592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1999-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: LA BUENA COCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVAIDAM DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Garcia da Silva Mello [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Garcia da Silva Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00640-2001-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CEU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco, Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dioas sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01049-1999-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELSON BRASILINO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTACHOP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON BRASILINO DOS SANTOS\r\n\r\nVenham os enderecos para citacao. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA LACERDA JUCA\r\n\r\nVenha a certidao de falencia a fim de atualizar o credito, observando-se a data da falencia. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Paulo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Marcio de Almeida Larrubia\r\n\r\nPagar custas de r$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nvENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COIMBRA DE MOURA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL MULTI SERVI ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COIMBRA DE MOURA\r\n\r\nCOMPROVE A RDA QUE NAO OBTEVE EXITO EM VER SATISFEITO O SEU CREDITO JUNTO A MASSA FALIDA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANDRE MATOS DA SILVA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIO NEI DE OLIVEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIO NEI DE OLIVEIRA, Rte JORGE ANDRE MATOS DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que foram convolados em penhora os depositos e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2000-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEQUENO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineirinha da Praca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineirinha da Praca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de perica contabil .\r\n\r\nProcesso: 01233-2000-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DANTAS BANDEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-1999-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Santina Branco de Lima-Sucessora de Sebastiao Viana Brites [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GANDARA DE HOTEIS SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE GANDARA DE HOTEIS SA\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciaruios cabiveis, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Antonio Kos Amarante\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Lopes de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Lopes de Oliveira\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador.i .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA KITAZANO CARIUS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monique Rosa Alves [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bertoldo Alexandre [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Augusto Campello Goncalves [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Augusto Campello Goncalves\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELSON DA SILVA BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 660997"
                            ]
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                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Henrique Montes Guedes\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Uniao Federal, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC, Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 156/164. Prazo de 8 (oito) dias e contra-arrazoar o R.O. do Rte no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2002-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SANDRA KNAUTH LACERDA\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2000-063-01-01-9 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: JG PARALELO TRANSPORTES LTDA, Jaisson Antonio Silvano\r\n\r\nPelo presente fica m Jaisson Antonio Silvano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas, os valores abaixo relacionadaos, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de pnhora, sendo as custas e desp. de exesc. em guia DARF (cód.8019) e a Cota Previdenciária em GPS (quando houver).\r\n\r\nDesp. de Exec.........R$ 44,24\r\n\r\nCota Prev.................R$ 817,73 \r\n\r\nProcesso: 02107-1999-063-01-01-6 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Telmo Moreno Vieira, Edilson Rodrigo do Carmo, SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson Rodrigo do Carmo, Telmo Moreno Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas, os valores abaixo relacionadaos, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de pnhora, sendo as custas e desp. de exesc. em guia DARF (cód.8019) e a Cota Previdenciária em GPS (quando houver).\r\n\r\nCustas......................R$ 15,00\r\n\r\nDesp. de Exec......... R$ 22,12 equiv. a 1868,11 TRS\r\n\r\nCota Prev..................R$ 543,76 equiv a 45922,41 TRS \r\n\r\nProcesso: 00803-1999-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CASSIO LUIZ DE MACEDO MOINHO\r\n\r\nRdo: Hemrique Bergson Stolnicki, ROTULO TECH IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Hemrique Bergson Stolnicki, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas, os valores abaixo relacionadaos, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de pnhora, sendo as custas e desp. de exesc. em guia DARF (cód.8019) e a Cota Previdenciária em GPS (quando houver).\r\n\r\nDesp de Exec.......................R$ 22,12\r\n\r\nCota Previd...........................R$ 3453,60 \r\n\r\nProcesso: 01391-2004-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS VILLAR PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VILLAR PAIVA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas, os valores abaixo relacionadaos, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de pnhora, sendo as custas e desp. de exesc. em guia DARF (cód.8019) e a Cota Previdenciária em GPS (quando houver).\r\n\r\nPrincipal...............................R$ 11.790,25 equiv. a 995502,18 TRS\r\n\r\nCustas.................................R$ 100,00\r\n\r\nDesp. de Exec.....................R$ 11,06 equiv. a 933,84 TRS\r\n\r\nCota Previd..........................R$ 355,75 equiv a 30037,52 TRS \r\n\r\nProcesso: 00043-2003-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSE NEUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas, os valores abaixo relacionadaos, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de pnhora, sendo as custas e desp. de exesc. em guia DARF (cód.8019) e a Cota Previdenciária em GPS (quando houver).\r\n\r\nPrincipal.................................R$ 1887,09 equiv a 169593,90 TRS\r\n\r\nCustas...................................R$ 30,00\r\n\r\nCota Previdenciária...............R$ 282,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662154"
                            ],
                            "662155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00203-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Takeshi Saito\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da rda. \r\n\r\nprazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Araujo Neto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Araujo Neto\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Tomar ciência do não recebimento do ofício de fls. 221\r\n\r\npelos destinatários. (fls. 221-V) .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C RJ, Rdo Moto Royal Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devol. da not da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 657/659 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROINSTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ederaldo Alves de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ederaldo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRdo: E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Sved Bar Ltda. [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sved Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA FATIMA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: BEX LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacira da Silva Lisboa [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. - SOSERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacira da Silva Lisboa\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2002-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º § 1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00332-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PERMINIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: NBA INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERMINIO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Nunes Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Nunes Cordeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adão Maria Ramos [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Seguro ADM. Consórcios Ltda. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adão Maria Ramos , Rdo Porto Seguro ADM. Consórcios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastião Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nara Leone Machado Goncalves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nara Leone Machado Goncalves, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Ferreira de Toledo, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Bonifacio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigparty Serviços de Vigilância Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Bonifacio\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da 1ª rda,em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2000-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SARAIDE VITA JOVITA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SARAIDE VITA JOVITA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 333 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2001-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Bruno de Oliveira, Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1997-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\"Massa Falida de\" [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Sorrilha Luiz [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Goncalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Sorrilha Luiz, Rdo M. Goncalves Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01088-2005-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Domingas Lucia Quaresma [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Maisa Lima da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingas Lucia Quaresma\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Informar o CPF da rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Moreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Moreira, Rdo Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines da Silva [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Club do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lions Club do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcos Pereira Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Passarela Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcos Pereira Lima, Rdo Drogaria Passarela Ltda. - Descontao\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 118\r\n\r\n(Aud. para oitiva da test. Giovani Rodrigues de Souza, em 02/12/2008 às 14:20h). .\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Elza Maria Menezes da Conceicao (OAB: RJ 61345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2003-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-063-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deise Silva de Souza Ignacio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Deise Silva de Souza Ignacio, Cgte Rio Sul Shop Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanise Cristina de Lima Santos [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Mendonca Ariosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Gomes Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Paula Silva [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Engenharia [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Rdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Engenharia, Rte Gilson de Paula Silva, Rdo Vairo Gestao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURRIER LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET COURRIER LTDA\r\n\r\nDefiro a vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Barcelos Hirsch [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 83 Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01854-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRdo: SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilane Tine Silva da Cruz [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRdo: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aramis Martins Costa Filho, Rte Edilane Tine Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios (fls. 81/82). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-1997-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02110-1996-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDO MARTINS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da cert. do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02134-1997-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Onir Pinheiro Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onir Pinheiro Cardoso, Rdo Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Mesquita do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Mesquita do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hernani de Almeida do Nascimento [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hernani de Almeida do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados (fls. 158/160). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Stefano Raphael Passos Couso [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiltex Moda Jeans e Acessorios Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stefano Raphael Passos Couso\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 160. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Conceicao Marins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Conceicao Marins\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rocha da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Rocha da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2004-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON CLAUDIO DA SILVA BONFIM [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANET DOOR PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON CLAUDIO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nIndique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º § 1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esther Rozenberg\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILSON RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da Prefeitura de Itaguaí, a fim de citar a Sócia Renata Figueiredo. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria Cassimiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Maria Cassimiro\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, sob pena de extinção. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2001-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Comprove o alegado (fls.117) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-063-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Orlando Soares Andre [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nSPDO: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 88 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nComparecer a secretria para retirada da certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Cabral dos Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Brasil 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Cabral dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, a fim de citá-la da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Danitania Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Geraldo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 21 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRANCA DA CRUZ [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Keith Helen Pereira dos Passos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRdo: P Milão Rodrigues Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keith Helen Pereira dos Passos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, sob pena de extinção. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-063-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: LUIZ OTAVIO FERREIRA DE ABREU [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Cgdo LUIZ OTAVIO FERREIRA DE ABREU, Cgte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da cert. do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELMO CUNHA BASTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMO CUNHA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-063-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdeci Benigno dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nSPDO: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 38. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira Tavares [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Litonia Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira Tavares\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MACIEL CORREA PIRES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MACIEL CORREA PIRES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1999-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO AMERICO AMORA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO AMERICO AMORA\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar a certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01126-1997-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO THALIANE LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dumiense da Silva Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Centro Automotivo Fat Boy Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Fat Boy Ltda., Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-063-01-00-9 - AC\r\n\r\nRqte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRqdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DI ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 252. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Giquiel Restaurante Ltda e outras, Rdo: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Rdo: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Melo de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves da Silva [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Barbara de Sousa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS. AO RECLAMADO (Petróleo Brasileiro S/A): Indefiro a devolução, eis que a publicação de fl. 238 é bastante clara quanto à concessão de prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de, iniciando pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o CNPJ da 2ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do mdo devolv. com cert negativa.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 63. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-1995-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TELMA PIRES NOGUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: SHARP ADM. CONSORCIO SC LTDA EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2000-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Octacilio Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Octacilio Barrinha, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMADO: Tomar ciência apenas, dos ofícios de fls. 243 e 256.(prazo de 5 dias).\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. (Á PARTIR DE 29/09/2008) .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Henrique Montes Guedes [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)], Rdo: Uniao Federal, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Rdo Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Henrique Montes Guedes [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)], Rdo: Uniao Federal, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Rdo Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/164.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALICE RIBEIRO DE CAMPOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 662155"
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                                "Processo: 01845-1995-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI VAZ DE MELO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01823-2001-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01663-2001-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOBART BENTES BEZERRA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01759-1998-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE DI RENNA SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo QUANTO AO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO.. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Mario Pinto d Aguila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01385-1997-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAR DOS MENINOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01002-2005-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Leite de Noronha, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 173:\" ÀS PARTES, PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10, INICIANDO-SE PELO RTE\" \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-064-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises Portella de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nSPDO: Are Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Are Embalagens Ltda., SPTE Moises Portella de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 198:\"DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO, NO MESMO PRAZO, DIZER SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. NO CASO DE PROVA ORAL E CASO PRETENDAM AS PARTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OS RÓIS DEVERÃO VIR NO MESMO PRAZO, ENTENDENDO-SE NA OMISSÃO QUE ASSUMIRAM O ÔNUS DE APRESENTÁ-LAS EM AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE NÃO SEREM OUVIDAS\" \r\n\r\nProcesso: 01286-2003-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 284:\"INTIME-SE A RDA A COMPROVAR, EM 10 DIAS, A INTEGRAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIMENTO AUTORAL ÀS FLS 267\" \r\n\r\nProcesso: 01470-2001-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaucard S.A., Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amauri da Silva Carneiro [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri da Silva Carneiro, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial), Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 349/350:\" DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA SATA, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\"\".. E, AINDA, PARA AS RDAS GOL TRANSPORTES AÉREOS SA E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES SA RATIFICAREM, QUERENDO, O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO\" \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE CASTRO BENJAMIN [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL VACATION TRAVEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE CASTRO BENJAMIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 182:\"... NOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DILIGENCIE E TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DE TODOS OS RDOS (SIVOLIV, JUAN ABREU E ALBERTO SIVORI), CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO, INDICANDO MEIOS PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO jUÍZO\" \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Ferreira Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Silvio Ferreira Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 415 A 417- EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01517-2004-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 363:\".. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yoneide carmo da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 100:\" EIS QUE INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD, INTIME-SE A RDA A PROCEDER AO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Soares [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: C-Flex Industria Argamassa Comercio Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C-Flex Industria Argamassa Comercio Materiais de Construcao Ltda. ME, Rte Wagner da Silva Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Castro Filho [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta da Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Junta da Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 111:\"DEIXO DE ENCAMINHAR OS EMBARGOS À APRECIAÇÃO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE\" \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Rodrigues da Silva, Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. (ED):\" ASSIM, CONHECEM-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR AS OMISSÕES CONTIDAS NA SENTENÇA E CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS, CONFORME TERMOS ACIMA, QUE PASSAM A INTEGRAR A DECISÃO JÁ PROFERIDA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS\" E DESP FLS 102:\"QUANDO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOTIFIQUEM-SE O RECLAMANTE E A PRIMEIRA RDA, INCLUSIVE, PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA CEG\" \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 137:\"CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL\" \r\n\r\nProcesso: 00924-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 123-VERSO E 124:\"VISTOS,ETC ANTE O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POR PARTE DA UNIÃO, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE PARCELAS QUE SOFRAM A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\" \"..POR FIM, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS 116. TAL INTIMAÇÃO DEVERÁ CONTER MENÇÃO À ANUÊNCIA DO RECLAMANTE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DA RDA, DE FLS 119, NO QUE TANGE AO ERRO MATERIAL EXISTENTE NO ACORDO DE FLS 104; ITEM 09. NESSA HIPÓTESE, EXPEÇA-SE ALVARÁ À RECLAMADA PELO DEPÓSITO DE FLS 51, COM DEDUÇÃO DAS VERBAS ORIUNDAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. EM 31/08/08 EDSON DIAS DE SOUZA-JUIZ DO TRABALHO\" \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-064-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Henrique Carvalho Soares Filho [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 135:\" DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR\" \r\n\r\nQuebra Processo: 01182-2004-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MEDEIROS FRANKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 625:\" À PARTE CONTRÁRIA (RDA) PARA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00446-2000-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUDALIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: CASALINGA IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDALIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDROSA JOPPERT ENG LTDA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 95:\"À PARTE CONTRÁRIA, PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS\". \r\n\r\nProcesso: 00566-2001-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 439:\" AO EMBARGADO (RECLAMANTE) PARA CONTESTAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00283-2002-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR FERREIRA JERMANN [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 355:\" À PARTE CONTRÁRIA (RECLAMADA) PARA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 02147-1994-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDER SILVA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPEL OPERADORA DE LOJAS SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 417:\" SOLICITE-SE À CEF O VALOR ATUALIZADO DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (FLS 101). VINDO, INTIME-SE A RDA PARA CIÊNCIA DE QUE AQUELA IMPORTÂNCIA, ATUALIZADA, FOI CONVOLADA EM PENHORA, PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EXCLUSIVAMENTE\" \r\n\r\nProcesso: 01904-2000-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE BELEZA VICTOR HUGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 161:\"DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, POR 05 DIAS IMPRORROGÁVEIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS\" \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Neves Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Neves Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \"...no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa\"\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Otto Ferreira do Carmo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, \".. INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR\" (EM 10 DIAS- DESP FLS 211)\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIA LEAO FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 495:\"INTIME-SE A EXECUTADA PARA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-064-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-1999-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Urias Valenca Fernandes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante 07 Apostolos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante 07 Apostolos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 108:\" VISTOS, ETC DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA RECLAMADA, POR DESERTO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR\" \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Pinto Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Bargoa S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Pinto Alves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Petrucio Soares da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista as guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Nunes Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nA rda para manifestar-se sobre petição do rte em 48 hs, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 02209-1996-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo.'CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ÀS FLS 149\" \r\n\r\nProcesso: 00795-1999-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 446:\" REPUTO GARANTIDO O JUÍZO. EM SE CONFIRMANDO O BLOQUEIO, OU SEJA, VINDO A GUIA COMPROBATÓRIA DO BLOQUEIO EFETUADO E TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA JÁ PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DEVIDO, DEVOLVA-SE O EXCEDENTE À EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Azevedo Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Roor Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Azevedo Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: RTM Informatica Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Ivone Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03011-2008-064-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Macario de Oliveira [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nEgdo: Boris Andrade da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Boris Andrade da Silva, Egte Sergio Macario de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. improcedentes os Embargos de Terceiro \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-064-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Macario de Oliveira [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nEgdo: Boris Andrade da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Boris Andrade da Silva, Egte Sergio Macario de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProcesso: 00778-1997-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Jeorgina Costa Mendonca (OAB: RJ 69759 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.358:\" VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS QUE PRETENDE VIR PENHORADOS\" \r\n\r\nProcesso: 01138-1995-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIANE LINARES TORRES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-064-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: João Victor Pinheiro Costa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANGELA MARIA DA PENHA MONTEIRO [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANGELA MARIA DA PENHA MONTEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ferreira Braga [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira Braga, Rdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Pinheiro Leite [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos Pinheiro Leite, Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 27: FEITO ARQUIVADO. CUSTAS DE R$ 65,50, CALCULADAS SOBRE R$ 3275,25,P/ RTE, PAGAMENTO DE QUE FICA DISPENSADO EM FACE DO SALÁRIO INFORMADO. CIENTES, OUTROSSIM, DO DESP FLS 32:\" VISTOS, ETC. PREJUDICADO. DÊ-SE CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 27 ÀS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Rte Eugenio Roberto Araujo de Sa, Rdo IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIENTES AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/4/2009, ÀS 13.30 HS, NA 85ª VT/SÃO PAULO, PARA A INQUIRIÇÃO DEPRECADA (NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 361) \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.:\" VENHA A RDA, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 745-A DO CPC, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Oliveira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1994-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 923:\" VISTOS, ETC. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. À PARTE CONTRÁRIA (RDA) PARA CONTESTAÇÃO DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 01157-2001-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: RELIKIA DOS AZULEJOS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. CIENTE DO DESP FLS 176:\" RECEBO OS EMBARGOS, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NESTA SECRETARIA DE 27/6/08 A 07/7/08\" .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Oliveira Freitas [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Oliveira Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellinson Roberto Fernandes Araujo [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Goal Family Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goal Family Ltda, Rte Wellinson Roberto Fernandes Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Murilo Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO IZIDIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 240:\" VISTOS, ETC. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO AUTORAL. NOTE-SE QUE HÁ DUAS EXECUÇÕES EM CURSO. INICIALMENTE, INTIME-SE O EMBARGADO (RECLAMANTE) A CONTESTAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA EMBRATEL. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. APÓS, MARQUE-SE PRAÇA\" \r\n\r\nProcesso: 00449-1997-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 296:\" VINDO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES\" \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES BEZERRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: KPS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reginaldo Basilio Nogueira de Mello Rego\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 308:\" VISTOS, ETC. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECURSO OU AÇÃO DE CRIAÇÃO DOUTRINÁRIA, DEVE SER RESERVADA ÀS HIPÓTESES TERATOLÓGICAS, NAS QUAIS A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO DO ART. 884 VERDADEIRAMENTE INVIABILIZE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO É, EM ABSOLUTO, O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO, POR OUTRO LADO, O VALOR EXEQUENDO NÃO É ABSURDO. ISTO POSTO, REJEITO A \"EXCEÇÃO\", RESSALVADO O DIREITO DE O EXECUTADO VOLVER ÀS SUAS ALEGAÇÕES EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. ADEMAIS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO QUANTO À AUTENTICAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL JUNTO À JUCERJA. ANOTE-SE QUANTO À REPRESENTAÇÃO DO PETICIONANTE E NOTIFIQUE-SE PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO\" \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILCEIA RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEIA RODRIGUES, Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 271:\" TENDO EM VISTA QUE A RDA SÓ RECOLHEU O VALOR PRINCIPAL, CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. QUANTO AO SALDO EXCEDENTE, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INSS/UNIÃO ACERCA DE EVENTUAL DÉBITO PREVIDENCIÁRIO\" \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arcenio Americo Alves Pereira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arcenio Americo Alves Pereira, Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Rdo SUPERVIA Concessionaria de Servicos Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nQuebra Processo: 00701-1999-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IBSEN PONTES SA FREIRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS(Em Liquidacao) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS(Em Liquidacao)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2001-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLENE BAHIA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLENE BAHIA RODRIGUES, Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 368:\" VISTOS, ETC. ÀS PARTES PARA CONTESTAÇÕES À IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE E AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suely Fernandes dos Anjos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rte Suely Fernandes dos Anjos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 221:\"POR TODO O EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITAS E ACOLHO A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA ARGUIDA OPORTUNAMENTE PELA PARTE RÉ PARA JULGAR EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. OS PEDIDOS FORMULADOS POR SUELY FERNANDES DOS ANJOS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\" \r\n\r\nProcesso: 01616-2005-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genival Correia Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: LLA Transito Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Correia Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ludmyla dos Santos Baptista [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: Speed Bite Informatica Ltda. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmyla dos Santos Baptista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Firmo de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Firmo de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 435:\" DILIGENCIE A SECRETARIA QUANTO AO CPF CORRETO. APÓS, REEXPEÇA-SE O ALVARÁ (FLS 385/386). EIS QUE SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS (RECLAMANTE, PRIMEIRA E SEGUNDA RDAS) PARA CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO RTE E PRIMEIRA RDA\" \r\n\r\nProcesso: 01052-2003-064-01-02-3 - CS\r\n\r\nRte: JOSE NASCIMENTO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 83:\" VISTOS, ETC. À RDA PARA MANIFESTAÇÕES E APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, QUERENDO, EM 10 DIAS, DE FORMA DISCRIMINADA E OBSERVANDO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E ATUALIZAÇÃO NA FORMA DAS SÚMULAS 368 E 381 DO E.TST. DECORRIDO O PRAZO, À CONTADORIA\" \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando David do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando David do Nascimento\r\n\r\nDEVERÁ O RTE DILIGENCIAR QUANTO AO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RDA EM 10 DIAS. DEVERÁ O RTE, OUTROSSIM, CONTRA-ARRAZOAR O R.O. \r\n\r\nProcesso: 01983-2000-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP. FLS 695:\" EM QUE PESE O FATO DE A RDA INSISTIR QUE A GUIA DE FLS 687 ESTARIA CORRETA, PROSSIGA-SE, EIS QUE AQUELA ANEXADA À PETIÇÃO RETRO SANOU O EQUÍVOCO. REPUTO GARANTIDO O JUÍZO, CONVOLANDO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA\" \r\n\r\nProcesso: 02198-1998-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP DE FLS. 131:\" INTIME-SE A RÉ PARA QUE DESCONSIDERE A PUBLICAÇÃO DE FLS 128 NO TOCANTE À GARANTIA DO JUÍZO, BEM ASSIM PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO PELO INSS/UNIÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 01663-1998-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TEIXEIRA [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER\r\n\r\nA RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FLS 470 E SEGUINTES.\"DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 159:\" A PARTE RÉ IGUALMENTE DEIXOU DE ATENDER À PROMOÇÃO DA CONTADORIA. ATENDA A RÉ A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 2 DE FLS 150, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Bispo dos Santos [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Ferreira Vieira [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erika Ferreira Vieira, Rte Neuza Bispo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 64:\"TRATA-SE DE MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUERENDO, PODERÁ A RDA A ELA TORNAR EM SEDE DE EMBARGOS, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO\" \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-064-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Antonio Volkers [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nReu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Volkers, Reu Expresso Joacaba Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 58/59: PROVIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS SOUZA, Rdo Cesar Luiz Dalcin\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.153/154: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS POR CEZAR LUIZ DALCIN EM FACE DE ADILSON DOS SANTOS SOUZA. AO RTE, OUTROSSIM, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 160. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA D0 DESPACHO DE FLS 994:\" A EXECUTADA NÃ PROCEDEU AOS RECOLHIMENTOS FOSCAL E PREVIDENCIÁRIO. POR ISSO, INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E INSS. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM FACE DOS SÓCIOS\". \r\n\r\nProcesso: 01391-1996-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSUE VICENTE GUINANCIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 554:\" VISTOS,ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E REFAZER SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS ACIMA, EM 15 DIAS. APÓS, OBSERVADO O PERMEIO DE 10 DIAS, A RDA DEVERÁ SE MANIFESTAR, EM IGUAL PRAZO, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA. OBSERVEM AS PARTES QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE ACARRETARÁ NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA E A NÃO MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACARRETARÁ EM VER CONSIDERADOS OS CÁLCULOS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À CONTADORIA\" \r\n\r\nProcesso: 01266-2002-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DOMETT SAGUIE, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 1208:\" VISTOS,ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS ACIMA, EM 10 DIAS. APÓS, OBSERVADO O PERMEIO DE 10 DIAS, A RDA DEVERÁ SE MANIFESTAR, EM IGUAL PRAZO, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA. OBSERVEM AS PARTES QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE ACARRETARÁ NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA E A NÃO MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACARRETARÁ EM VER CONSIDERADOS OS CÁLCULOS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À CONTADORIA\" \r\n\r\nProcesso: 00044-2003-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA SOARES, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sotero dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciprol Engenharia Ltda., Rdo Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 108:\" EIS QUE, CONFORME ARTS. 39, II E 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, É ONUS DA PARTE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO NOS AUTOS E SENDO CERTO QUE A RECLAMADA NÃO O FEZ, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO, POR D.O., PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 00499-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON VIANNA GOES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, Rte WELINGTON VIANNA GOES\r\n\r\nCIENTES AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER \"... EM DIA DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE AGENDAMENTO, PARA APRECIAÇÃO E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO, DA PROPOSTA CONCILIATÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO\" OS DIAS DE AUDIÊNCIA SÃO- SEGUNDAS, TERÇAS E QUINTAS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pedro Goncalves [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester III Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manchester III Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 103:\" DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO COPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS\" \r\n\r\nId: 661829"
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "662059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01543-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222, bem como da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração interpostos pela Ré, diante à possibilidade de efeito modificativo do julgado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-067-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Vieira Braga [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Silva Zacarias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Vieira Braga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wilson Lourenco da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nDeverá proceder o recolhimento previdenciário atualizado, via GPSD, em 15 dias, conforme informado pela União Federal junto à petição de fls.70, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR FIDELIS FURTADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá vir com os comprovantes de pagamentos e os controles de freqüencia referentes as horas extras do período de fevereiro/99 até fevereiro/2003, mês a mês, em 15 dias, sob pena de crime de desobediência, bem como, expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de aplicar as penalidades cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Netcan Auto Center Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pedro Lima Abreu\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Deverão ser observados os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01670-2001-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocão da\r\n\r\ncontadoria de fls 208, e, se for o caso as fichas financeiras de fl 218/241. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02155-1998-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA LECAS FERREIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA LECAS FERREIRA\r\n\r\nAtender aos termos do r. despacho de fl. 303, na forma e prazo fixados. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Martins Valvano\r\n\r\nRdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda., Rte Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 371, ficando designado o dia 17.10.08 as 10.00 horas, para que o autor compareça ao departamento pessoal da ré, a fim de que seja retificada a sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo.\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 662059"
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "661818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 452/456. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Feliciano dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Square Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Feliciano dos Santos, Rdo Hair Square Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MODESTO CUNHA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MODESTO CUNHA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, pois a empresa Editora de Guias LTB S/A não é parte nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 00040-1998-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA\r\n\r\nIndeferido requerimento, ante os termos do art. 649, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercules Barbosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.457,00.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cordeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Vania Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TOBLIB VEL TAUBLIB [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ TOBLIB VEL TAUBLIB, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Lopes Chagas [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicpa Brasil Indusria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sicpa Brasil Indusria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Stelito Viana de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stelito Viana de Oliveira, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Pereira Vidal [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Poesia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Pereira Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, fixado para a alçada, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aldrim Souza Campos [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Rdo: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldrim Souza Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Prudencio Jacinto [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Universidade Estacio de Sa - Centro I [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Universidade Estacio de Sa - Centro I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorios Unidos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, às fls. 184/192. \r\n\r\nProcesso: 00106-1994-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-068-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dirceu Wollmann Junior [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dirceu Wollmann Junior, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído a causa - art. 789, II da CLT, pelo reclamante. Observe-se que, em caso de recurso, basta que o reclamante complemente as custas já recolhidas parcialmente às fls. 22.\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Davi Novaes de Lima [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Andrades da Costa [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: N. Mark Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Andrades da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, fixado para alçada, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção procuração.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jane Marcy de Almeida Velasco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Marcy de Almeida Velasco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.072,93.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Moraes Costa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Rte Genesio Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, para este efeito específico.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Correa de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Mauricio Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,20, calculadas sobre R$ 15.210,00, valor atribuído a causa, art. 789, II, da CLT, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo da Silva Figueiredo\r\n\r\nConsiderando que foi expedido alvará para levantamento de FGTS, às fls. 50, os valores do Seguro Desemprego não deverão ser incluídos nos cálculos do reclamante. Retirar as guias de fls. 47, a fim de dar entrada no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA COSTA LUIZ [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Roberta Maximiliano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO JOAO LYRA FILHO\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ferreira Dias [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos ás fls. 110/112, em 05 dias, ante o teor da O.J. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jose Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRdo: MBS Servicos de Boy Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2001-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-1996-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLARA ALVES CHAVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARA ALVES CHAVES\r\n\r\nContestar os embargos a arrematação, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Silva Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.997,92.\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eliene dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Saraiva de Moura [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Luminos Games Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Saraiva de Moura\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante a devolução de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-068-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elenilson Santos Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elenilson Santos Lima\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MANOEL VIDAL AMARO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MANOEL VIDAL AMARO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rita Ramos dos Santos\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois a prova foi requerida pelo autor, devendo dizer se mantém a prova requerida, bem como o modo como pretende pagar os honorários. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Renato Morato Miranda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-068-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jacinta Martins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante a devolução de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 00402-1995-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 611/614. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Pereira Gomes [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRdo: Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Pereira Gomes \r\n\r\nConsiderando que o andamento processual juntado aos autos não refere-se a estes autos, esclarecer seu requerimento, devendo, inclusive, cumprir o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michael Langa Laque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Langa Laque\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.489,76.\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL HOBI MARTINS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: COM E REPRESENTACAO AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL HOBI MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.344,24.\r\n\r\nProcesso: 00432-2000-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PAZ BRASILIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO JOSE RAMOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PAZ BRASILIANO\r\n\r\nDeferida a suspensão da execução, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Mattos Guarilha [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gr S.A., Rte Ricardo de Mattos Guarilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRENI MEIRELLES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Paulo Caldas Lavor, Rdo: PROSSEG EMPR PROTECAO SEGURANCA LTDA, Rdo: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENI MEIRELLES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 283/284, acolhendo a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Simas Laranjeiras [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Simas Laranjeiras \r\n\r\nCiência da devolução de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 00760-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.420,30.\r\n\r\nProcesso: 00807-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lopes de Sousa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lopes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 132/143. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Pinto Barros [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Schweizer Leite [Adv. Myrian Mendes Correa (OAB: RJ 77915 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Selecao de Pessoal e Servico Temporario Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Schweizer Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Augusto de Almeida Granja [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Augusto de Almeida Granja\r\n\r\nEmendar a exordial, vindo, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos lá deduzidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00968-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GOMES DAS COSTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GOMES DAS COSTA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Andréa de Carvalho [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Andréa de Carvalho\r\n\r\nEmendar a exordial, vindo, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos lá deduzidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00989-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA ROGERIA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA ROGERIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.883,28.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Delfino de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Serita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Delfino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.015,71.\r\n\r\nProcesso: 01043-1999-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: KATALUFA MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIndeferido requerimento, devendo vir, em 30 dias, com cópia da certidão atualizada relativa ao imóvel em que pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 885,60.\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDSON NUNES SOARES\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-1997-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios para o prosseguimento da execução. Considerando que o ofício de fls. 142 não prova que a casa lá referida pertence ao patrimônio do sócio, José Maria Filho, nada a deferir, ressaltando, ainda, que o referido sócio já foi citado às fls. 129 verso. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado Chagas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Machado Chagas, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 661818"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00976-1996-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor equívoco, foi fixado e executado o valor devido de multa de apenas um dos reclamantes (fls. 873/874), devendo a Ré vir com o valor de multa dos outros dois reclamantes, conforme cálculo de fls. 855/858, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01308-1996-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ORTEGA TERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ORTEGA TERRA\r\n\r\nVir com a informação solicitada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01383-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVO PAES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO PAES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Cavalcante, Rdo Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDeverão as Rés contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLI MORAES\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Neta da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Adelaide Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinete Neta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.937,22.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Assis Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Assis Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Pinto Neto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jose Pinto Neto\r\n\r\nCiência da petição da Ré, às fls. 77/163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nVir com a informação solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARIEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIEL BELMIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01756-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: ABAG ASSOCIACAO DO BAIRRO DAS GAIVOTAS [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a prova da extinção da associação executada. \r\n\r\nProcesso: 01739-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON EMILIO LOIOLA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rte: ANTONIA RODRIGUES LOIOLA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Todo Dia Bar Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA RODRIGUES LOIOLA, Rte EDMILSON EMILIO LOIOLA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.978,30.\r\n\r\nProcesso: 02030-1999-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 377/382. \r\n\r\nProcesso: 02080-1996-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIR DA SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOMIR DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 359/369.\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145/149.\r\n\r\nProcesso: 02190-2001-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR ENEDINO GERALDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL SA, Rte VALDEIR ENEDINO GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante (Lei nº 10.537/02).\r\n\r\nId: 662043"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00717-2001-070-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 70ª VT/RJ no dia 15/10/2008, às 11:00 horas, para as devidas providências na CTPS do Reclamante, sob pena de multa acessória no importe de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Em caso de ausência da Ré, deverá a Secretaria proceder a anotação. Após, deverá a Reclamada manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sendo que, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-070-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vagner de Souza Natan\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661024"
                            ],
                            "661711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-070-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Faria\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2008, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661711"
                            ],
                            "661712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Camilo [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Camilo, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 116v., que homologa os cálculos de fls. 116, fixando em R$ 9.217,80 o valor da condenação, equivalente a 775.250,00 TR PR, mais custas de R$ 184,36, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 67 da 5ª V.O.S., bem como da decisão de fls. 170, oriunda do mesmo Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Clovis Castro de Oliveira, Rdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2002-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DETRANO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DETRANO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 91/93, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-1998-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos legais, em 20 (vinte) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nircea Santos [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRdo: Saboroso e Saudavel Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nircea Santos\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 48. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Guilherme Diniz [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 128, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-070-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Micheline Leite de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Jose de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e Imposto de Renda. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2001-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 213/215, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2002-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 359v, que acolhe a promoção da Contadoria do Juízo, fixando em R$ 89.480,54, a dívida remanescente, equivalente a 7.526.032,70 Trs, sendo a Reclamada, ainda, para pagar no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arteiro Monteiro [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas - CEG, Rdo Construtora Anapolis Ltda., Rte Jose Arteiro Monteiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 166V., que homologa os cálculos de fls. 164/166, fixando em R$ 9.170,04 o valor da condenação, equivalente a 771.274,08 TR PR. A 2ª Reclamada para ciência e a 1ª Reclamada para pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Viana dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Viana dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00647-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO CESAR MACEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO CESAR MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 208/213), bem como ter ciência da petição de fls. 214 e documentos acostados. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Geralda do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Geralda do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 329/333. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar (OAB: RJ 89224 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 113v., que homologa os cálculos de fls. 113, fixando em R$ 8.266,98 o valor da condenação, equivalente a 695.282,63 TR PR, mais custas de R$ 163,54, pela Reclamada. A 2ª Reclamada para ciência e a 1ª para pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Roberto Furtado da Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 223v., que homologa os cálculos de fls. 223, fixando em R$ 20.213,61 o valor da condenação, equivalente a 1.700.037,01 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 16.936,13, correspondente a 1.424.389,20 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado no art. 852-B, I, § 1º da CLT, em 10 (dez) dias, trazendo cópia a ser remetida a Ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucileia Caravieri Trevisani [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 71. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-1998-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOSE FERREIRA DAVID, Rte JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO, Rte JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Rte JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Rte JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 385v., que homologa os cálculos de fls. 370/385, fixando em R$ 285.554,90 o valor da condenação, equivalente a 24.018.836,23 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01234-2001-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIRA LEMOS FERREIRA, Rdo Telerj Celular S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 310, que acatou a promoção da Contadoria do Juízo, entendendo não haver crédito em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Vieira da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Vieira da Cunha, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 165v., que homologa os cálculos de fls. 157/165, fixando em R$ 64.021,72 o valor da condenação, equivalente a 5.384.741,29 TR PR, mais custas de R$ 1.280,43 pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01390-1994-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AFFONSECA S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AFFONSECA S A, Rte SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA\r\n\r\nPartes para ciência de que os depósitos de fls. 238, 240 e 243 foram convolados em penhora, sendo o Reclamante, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nId: 661712"
                            ],
                            "661025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa (OAB: RJ 101068 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA VICTOR GOMES\r\n\r\nManifestar-se quanto as anotações em sua CTPS, observando a certidão de fls. 134. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2001-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte ORBILIO MERCADOR PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vagner de Souza Natan [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Vagner de Souza Natan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau Card S.A., Rte Leticia Alves Siqueira, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Roberto Conceição de Sá [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal Nosso Bairro Gráfica e Publicidade Ltda. [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal Nosso Bairro Gráfica e Publicidade Ltda., Rte Wellington Roberto Conceição de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Vieira da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRdo: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concic Servicos de Cobranca Ltda., Rdo Fator Imoveis Ltda., Rte Marilda Vieira da Silva, Rdo Secol Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ribeiro de Mello [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Euzolite Martins de Almeida [Adv. Joaquim Pereira Pinto Portela (OAB: RJ 66376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euzolite Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Machado de Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRdo: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Machado de Almeida, Rdo Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do Autor, por encontrar-se desprovido da assinatura do Representante Processual da Parte, constituindo-se em documento apócrifo e sem qualquer valia jurídica. Prazo: 8 (oit) dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz dos Santos (Espolio de) [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112 e documentos acostados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Alvarenga Pais [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter-Clinicas Ipanema Ltda n/p socio FERNANDO ROCHA MARQUES [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inter-Clinicas Ipanema Ltda n/p socio FERNANDO ROCHA MARQUES, Rte Patricia Alvarenga Pais\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S. [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S., Rte Heloisa Rios de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-1997-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rte JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das retenções legais, em 20 (vinte) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE SOUZA MESQUITA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte ROSIANE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 200v., que homologa os cálculos de fls. 199/200, fixando em R$ 22.719,49 o valor da condenação, equivalente a 1.910.790,49 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 11.718,08, correspondente a 985.532,50 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Therezinha de Assis Mello Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir integralmente o comando de fls. 332v., quanto as retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01078-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: SCORIAL RIO HOTEL LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCORIAL RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 100v., in fine, quanto ao cálculo das retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 661025"
                            ],
                            "659669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01340-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMSAT BRASIL LTDA, Rte LUIZ ALLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 304 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-1998-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da devolução das notificações de fls. 109 e 110. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01821-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA LAGE PIGNONE [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nCumprir ao requerido pela União às fls. 233, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-1998-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA\r\n\r\nTer ciência da petição e dos cálculos apresentados pela União às fls. 222/224, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Barbosa de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Eko Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Barbosa de Carvalho, Rdo Posto de Gasolina Eko Ltda.\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo, às fls. 166, sendo a Reclamada para o pagamento da dívida remanescente no valor de R$ 132,83 equivalentes a 11.262,70 Trs, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir , em 05 (cinco) dias derradeiros com o depósito da multa do art. 475-J, aplicada às fls. 165, sob pena de penhora eletrônica, ciente de que oportunamente será apreciado o cálculo das retenções legais, eis que liberado ao Autor a integralidade do depósito de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 01299-2000-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMINE ATTILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 385/401), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 168. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 113/115, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jorge da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de I.R., em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. (fls. 113 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AILTON DA PALMA SANTOS, Rcdo METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 142/144 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cicno) dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-070-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Apoio Logistica e Transporte [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi renovado o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do depósito da importância à qual foi condenada, conforme decisão de fls. 83v., mantidas as penalidades ali impostas. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BALBINO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO II [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO II, Rte GERALDO BALBINO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 150, sendo a Reclamada para o pagamento da dívida remanescente no valor de R$ 253,19 equivalentes a 21.327,32 Trs, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Araujo da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELLY DE AZEREDO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELLY DE AZEREDO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 96, bem como dos documentos ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lima Leocadio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lima Leocadio\r\n\r\nApresentar rol de testemunha, em 5 (cinco) dias, sob pena de trazer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: 665 Construtora Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa de Freitas\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 86/87, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Rte MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 472v., que homologa os cálculos de fls. 472, fixando em R$ 6.147,75 o valor da condenação, equivalente a 517.143,48 TR PR, mais custas de R$ 122,96, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nId: 659669"
                            ],
                            "661710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/09/2008\r\n\r\n00694-2004-070-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA,IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.449,50, equivalentes a 695.282,63 TR PR (principal), mais custas de R$ 165,34, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661710"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "660686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-071-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ISAAC RODRIGUES\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.113, ressalvada a quota previdenciaria. Venha re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-071-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nRdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MHC CONSULTORIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1996-071-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.65. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660686"
                            ],
                            "660680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00495-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Moreira Pinto [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.98. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Magalhaes Teles [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.81/82 ,ressalvada a quota previdenciaria. Venha re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alves Rosa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamara Matos de Souza [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamara Matos de Souza\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.15.,Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01107-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIRO DA SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.40/42. Comprove a re o recolhimento p´revidenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01258-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDECK ROBERTO MACHADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.93/94. Venha re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00945-1998-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nPagar a diferenca entre o valor homologado e o recebido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01341-2001-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nVenha re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Angelo Lopes, Rdo Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste Ltda., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Ueverton Rodrigues de Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO, Rdo PAPATORTA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-1999-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2001-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JORGINA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JORGINA DE SOUZA\r\n\r\nCumpra o Autor o determinado a fl.138, observando que ja houve tentativa de bloqueio de contas bancarias dos socios da Re. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Fatima Ribeiro Moura, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao perito de fl. 784. \r\n\r\nProcesso: 01340-1998-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIETA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2002-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR NOGUEIRA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ESP REC SPLASH PARK HOTEL CLUB LTDA [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR NOGUEIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o autor meios para oprosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRdo: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel de Oliveira Costa\r\n\r\nComprovar o deposito de R$ 2.000,00, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1999-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01309-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA GOMES BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: BROOKSFIELD COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BROOKSFIELD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01710-2000-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS, Rte SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolvo as partes os prazos de fl.803. (05 dias sucessivos, permeados por 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00561-1998-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE ALVES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se a Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose de Souza Freidmon [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garagem Novecentos e Dois Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose de Souza Freidmon\r\n\r\nAo reclamante para ciencia guia de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 01036-1998-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ANISIO IQUEDA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Moreira Lacerda [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Debora Moreira Lacerda\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos a execucao por intempestivios. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01352-1996-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: REI SUPERMERCADO LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REI SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nA reclamada (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nId: 660680"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 12/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02136-2000-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ALVES DE SOUZA Adv.: Marilza de Oliveira Ramos OAB.: RJ 69032 D\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 100, da Rua da Soja, antiga Rua G e o domínio útil do terreno designado por Lote 3 da Quadra AK, do PA 23623, medindo 10,60m por 30,00m, confrontando à direita com o Lote 2, à esquerda com o Lote 4 e aos fundos com o Lote 20 da Rua H, Todos de propriedade da Cruzada São Sebastião. Imóvel descrito conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, Matrícula 7598/2-0/161, Ficha nº O, Ind Real-Livro 6-X. Fls. 130, Nº 72071, em regular estado de conservação. avaliado em 207.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Soja nº 100, Penha, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 207.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/10/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-072-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Francisco de Assis da Silva Brito e Outros. \r\n\r\nExdo: Arnaldo da Silva Filho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de centro e uma mesa de canto, com estrutura em ferro toda trabalhada em bronze, tampo em vidro. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AYLTON VASCONCELOS, nº 111, ILHA DO GOVERNADOR,RIO DE JANEIRO, 21940-700-RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/10/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ruiz Marques e Outros. Adv.: Claudio Gualberto Dias OAB.: RJ 128149 D\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um condicionador de ar, marca Springer Silenttia, cor predominante branca, 12.300 BTU, em uso e em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2) Um Condicionador de ar, marca Consul Air Master, 10.000 BTU, em uso e em bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 1115, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, 21002-555 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/10/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e Outros. Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRdo: GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três botijões de gás GLP de 20 litros avaliado em 60,00\r\n\r\n2 - Seis engradados vazios de Coca-Cola média avaliado em 18,00\r\n\r\n3 - Um baleiro de plástico e quarenta litros de bebida alcoólica, vazios avaliado em 6,00\r\n\r\n4 - Um fogão de quatro bocas, sem marca visível, em bom estado avaliado em 70,00\r\n\r\n5 - Um balcão-vitrine inox, medindo 1,78m x 1,00m, com quatro divisórias e sistema térmico enguiçado, e uma prateleira de ferro, com três compartimentos, tudo em mau estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANZ LISZT, 583, JARDIM AMERICA, RIO DE JANEIRO, 21240-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 954,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/10/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Barbosa Gil \r\n\r\nRdo: Jardim Escola Zé Colmeia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas mesas laterais, formato retangular, em madeira laqueada, tampo vidro fumê, estado de uso avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - Um aparador de madeira maciça, entalhada, com tampo de vidro de aproximadamente 18mm de espessura, em bom estado avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - Uma copiadora Sharp, série 16503101, cor bege, funcionando, estado de uso avaliado em 1.100,00\r\n\r\n4 - Um conjunto estofado, composto por um sofá de três lugares e duas poltronas, todos com estrutura em madeira rústica, macciça, encerada, cor escura, com assento e encosto em almofada, em material sintético estampado e com detalhe de botões, em estado de uso avaliado em 1.400,00\r\n\r\n5 - Uma copiadora Gestetner, modelo 5305, Copy Printer, sem número de série aparente, no estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\n6 - Uma cristaleira, na cor branca, patinada, em madeira, com quatro portas na parte superior, em vidro e madeira e com quatro portas na parte inferior em madeira, em bom estado avaliado em 800,00\r\n\r\n7 - Um sofá de dois lugares, em couro estofado, com almofadas soltas, em bom estado avaliado em 1.200,00\r\n\r\n8 - Um aparelho de Fax Sharp TX2, cor cinza claro, funcionando avaliado em 200,00\r\n\r\n9 - Um sofá de três lugares, em couro estofado, com almofadas soltas, em bom estado avaliado em 1.400,00\r\n\r\n10 - Uma mesa de canto redonda, com estrutura em corda trançada, cor preta e branca, com tampo de vidro de aproximadamente 6mm, estado de uso avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - Uma mesa de jantar, com base em duas colunas trabalhadas em mármore bege Bahia, com tampo em vidro, de aproximadamente 2m de comprimento, com seis cadeiras, estrutura em madeira cor clara, encosto e assento estofado em tecido, bom estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\n12 - Duas poltronas para varanda, com estrutura em corda trançada, nas cores preta e branca, com assento e encosto em almofada em material sintético estampado, em estado de uso avaliado em 1.100,00\r\n\r\n13 - Uma TV a Cores, de 53 polegadas estimadas, de marca Pionner, modelo SD-PS 565, cor preta, funcionando, estado de uso avaliado em 1.200,00\r\n\r\n14 - Dois aparelhos de ar condicionado da marca Eletrolux, com capacidade estimada de 7.500 BTU, funcionando, estado de uso avaliado em 600,00\r\n\r\n15 - Uma mesa de centro, formato retangular abaloado em madeira laqueada, cor clara, com tampo de vidro fumê, com basse em vidro transparente, em estado de uso avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PIO BORGES DE CASTRO, 10, CASA 01, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22793-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660804"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n00685-1995-072-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS\r\n\r\nExecutado: PERICLES TAVARES CASTELLAR,SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PERICLES TAVARES CASTELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS,SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658663"
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                            "658667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Sousa\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDI\\~ENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658667"
                            ],
                            "658674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02134-2001-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Vieira Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Vieira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.60. .\r\n\r\nVista Do OFÍCIO DE FLS.60.DETRAN. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-072-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Joao Santos da Silva [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nExdo: Rescel Construtora Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Santos da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Jose Rodrigues da Silva [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda do Nascimento Queiroz [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRdo: Ale Forever Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ale Forever Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selmir Neves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sono Suave Colchoes e Moveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sono Suave Colchoes e Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ventura Gomes da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigmatronic Tecnologia Aplicada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ventura Gomes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 125/188, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adelma Andrade Mariano [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Felippe Cury Marinho Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento (OAB: RJ 107119 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 7.573,05.\r\n\r\nQuebra Processo: 00490-2001-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABDAL IVODE DE PAULA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON SILVA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP TRABALHO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00521-2004-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SANTOS DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL E SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .5 dias\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Gama da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Mota Turque [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pimenta da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos das Chagas Carvalho Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos das Chagas Carvalho Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2002-072-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DE SOUZA NETO\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 45, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Aguiar Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Cristina Pereira Gomes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Dias Machado [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Dias Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heder de Carvalho Rodrigues [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heder de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Tadeu de Souza [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Tadeu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roge de Oliveira Fernandes [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Martinez [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Martinez\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-072-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: DANIEL MANSO CARVALHO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL MANSO CARVALHO\r\n\r\nconvolado o bloqueio de fls.99 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-072-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucio Pereira de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE BARCELLOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozanna da Silva Freitas [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernandes Neto [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRdo: Zshow Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernandes Neto\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Noe de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Noe de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pereira Conceicao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Pereira Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.108. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR SACRAMENTO BITANA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR SACRAMENTO BITANA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: RAY SAN VAN LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00170-1996-072-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nCgdo: ITALO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1997-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. ;\r\n\r\nProcesso: 01307-1995-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VENANCIO CRISPIM [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VENANCIO CRISPIM\r\n\r\nCIÊNCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2001-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ CRESPO DE OLIVEIRA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUANAUTO VEICULOS SA, Rte JUAREZ CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.55 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSENI DE PAULA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENI DE PAULA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1994-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S A [Adv. Aylton Moreira (OAB: RJ 38353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS\r\n\r\nCOMPROVAR QUE AS PESSOAS INDICADAS FLS. 215 JÁ FORAM SÓCIAS DA RÉ, JUNTANDO CONTRATO SOCIAL, PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00668-1996-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CRISTINA BARATA DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: MIUCHA IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIUCHA IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 48 HORAS, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.R$ 41,52. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1997-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVALDO PEREIRA CUNHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 48 HORAs, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 449,03.\r\n\r\nId: 658674"
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                            "658672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Raymundo\r\n\r\nRdo: Telematic Engenharia e Teleinformatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.000,00, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1997-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CERAMICA TINGUY LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA, AUREA TEIXEIRA FERNANDES, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA, HERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.133. EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Pinho Bastos\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00 pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 00533-1995-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE DE FREITAS DIAS\r\n\r\nRdo: SANTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Affonso Sartorio, Eduardo Sergio Sartorio, Jose Rogerio Sartorio, Paulo Matos de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nconvolado o bloqueio de fls. 224 em penhora, para efeitos de embargos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Bernardo Contar Trindade\r\n\r\nRdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658672"
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                                "Edital de Notificação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-074-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Costa da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PRODEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 15.000,00 Custas: R$ 300,00, pela segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-074-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para a realização de audiência: 21/10/2008, às 09:30 horas. Ficam mantidas todas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00380-2007-074-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo da Rocha Faria [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda., Cgdo Rodrigo da Rocha Faria\r\n\r\nTomar Ciência da decisão dos Embargos de Declaração: CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO, CONDENADA A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 10.000,00 Custas: R$ 200,00, pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-074-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ferreira Teixeira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Dia S.A., Rdo Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Rte Raquel Ferreira Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho: \"Vistos, ect. Tendo em vista que as Rdas receberam cópia da inicial completa e a ausência dessa peças não lhe trazem ou sequer trouxeram qualquer prejuízo, defiro ao autor o prazo de 05 dias p/que traga aos autos cópia das peças faltantes. vindo, providencie a Secretaria a sua juntada aos autos na sua seqüencia lógica. Após, reinclua-se o feito em pauta. Not. as ptes, inclusive aos dep. pes., sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carlos Lopes de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Rui Carlos Lopes de Andrade\r\n\r\nCiência da decisao dos Embargos de Declaração: Conhecidos e acolhido o provimento requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Gisela Carneiro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gisela Carneiro, Rte Marcia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 162,49. Custas: R$ 3,25, pela Rda, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Lucilene Frez Casseres [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Professora Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Lucilene Frez Casseres, Rdo Sociedade Educacional Professora Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Poliana Dias Pereira [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Ribeiro Vieira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia Ribeiro Vieira, Rte Poliana Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ribeiro Rodrigues [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestores de Negócios Associados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da primeira Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-074-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Janaina de Almeida Feliciano [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho: \"Indefiro a expedição de ofício requerida pela reclada, tendo em vista o objeto da perícia. Intime-se.\"\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arizio Goncalves Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arizio Goncalves Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 3.000,00. Custas: R$ 150,00.\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar Martins [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho: \"Notifique-se o Reclamado para que forneça o endereço do comando ou batalhão a ser oficiado.\" \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-074-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rte Edison Jose Santanna de Souza, Rdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 15.000,00. Custas: R$ 300,00, pelas RDAS.\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Ramos de Lima [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Adda Maria, Rte Genilson Ramos de Lima\r\n\r\nCiência da decisao dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enilson Moreira Marinielo [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson Moreira Marinielo, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Providos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Goncalves Leitao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fagner Goncalves Leitao, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Jose da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Jose da Silva, Rdo Motel Fina Flor Ltda., Rdo Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-074-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Helena Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Iceberg [Adv. Rita Danielly Santos de Assis (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Iceberg, Rte Luzia Helena Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Acolhidos os provimentos requeridos pela Autora, indeferindo o pedido de pagamento de indenização por danos morais, e negar os provimentos requeridos pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silva Rosa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rte Marco Antonio Silva Rosa\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROVIDOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eduardo do Amaral [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Eduardo do Amaral, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 5.000,00. Custas: R$ 100,00, pelas Rdas.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Itau Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itau Seguros S.A., Rte Suely Ferreiro Pumar Seljan\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-074-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina da Silva Rapoza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina da Silva Rapoza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Assis Moreira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarde Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Assis Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 12. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Montezuma Luiz Rosa dos Santos [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRdo: Gioper Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Montezuma Luiz Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuri Bonzanini [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio - Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuri Bonzanini \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Mendonca de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Mendonca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cordeiro Braga [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cordeiro Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 .\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milene Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeroboy Express Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milene Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 83/84. Prazo 05 dias .\r\n\r\nId: 662297"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "660021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00340-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruan da Costa Rogick [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elon de Souza Duarte [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elon de Souza Duarte\r\n\r\nDeverá o autor depositar em 05 dias os honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-075-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Refinaria Piedade S.A. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Miranda Fernandes, SPDO Refinaria Piedade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 604.\r\n\r\nRCTE: Apresentar novos calculos de liquidação adequados a res judicata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Silva de Agra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Silva de Agra\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o atual endereço da reclamada em 15 dias, sob as penas do artigo 267 CPC. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Manhaes Silva Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Manhaes Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Marinho Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha Maria Aparecida por motivo de Ausencia. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive a titulo de INSS observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Dunham e Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Lance Consultoria de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Coelho Cassimiro [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseli Coelho Cassimiro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Paulo Santos Marçal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Paulo Santos Marçal, Rdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-075-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerceni de Castro Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a reclamante em 05 dias informar se concorda com o pedido formulado as folhas 31 pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Lourenco Garcia [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael da Silva Gomes, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias , observando os parametros da decisao sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Costa Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Costa Silva, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir no prazo de 15 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marisalda Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora , devendo a reclamada efetuar o pagamento complementar que deverá ser apurado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Sampaio Faria\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 643, fixando o valor da condenação em R$ 12718,98 em 29/08/08. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 323, fixando o valor da condenação em R$ 20839,33 em 01/09/08. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aristides dos Santos Policarpo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Shirley Carr Heil [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides dos Santos Policarpo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00035-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Soares Caliman [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitnessea Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fitnessea Atividades Fisicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora conforme folhas 103. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva de Franca [Adv. Erb Travassos Filho (OAB: RJ 142900 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Acucareira Usina Cupim, Rdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fidelis Neto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Mauricio Martins Rodrigues (OAB: RJ 7776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rte Luiz Fidelis Neto\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Gomes Ralha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Bastos Canella [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Bastos Canella\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar sobre a petição de folhas 257. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana Cesar Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 10 dias Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevid, inclusive a titulo de INSS , observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Souza Cavalcanti [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A( VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Souza Cavalcanti, Rdo S.A( VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) em recuperacao judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Serafim Canada Teixeira Petito [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Barcelos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da petição de folhas 19, devendo vir o autor com novos calculos alterando os valores referentes a indenização substitutiva do vale transporte. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Silva Salvestroni [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Silva Salvestroni, Rdo VS Propaganda Ltda., Rdo VS Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lemes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A, Rte Fabio Lemes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ricardo Cardoso Maia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Valter Ricardo Cardoso Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Rodrigues Coelho Mendonça [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: AMESC Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMESC Associação Médica Espírita Cristã, Rte Everaldo Rodrigues Coelho Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Muniz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em pecuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Muniz de Oliveira\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 4a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lúcia Thomaz do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lúcia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Custodio Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Custodio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Assis Fernandes [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando de Assis Fernandes\r\n\r\nTendo em vista a certidão de folhas 27 verso, deverá o autor fornecer o atual endereço da reclamada ou de seus socios no prazo de 30 dias, sob penas do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Engenharia [Adv. Neilton Azevedo Nani (OAB: RJ 85535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique de Oliveira Lima, Rdo Minas Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 56. \r\n\r\nId: 660021"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-077-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nRdo: Executive Drive do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Drive do Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662286"
                            ],
                            "662287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-077-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662287"
                            ],
                            "662288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01451-2007-077-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Mendonca Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Catananti Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (loja fechada). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Crhistiano Figueiredo Junqueira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do reclamante c/novo numero de conta corrente para deposito das parcelas do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Correa de Alvim Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alfredo Torres [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alfredo Torres\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josias Pedro dos Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Pedro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 40.\r\n\r\n\"Venha com a comprovacao do alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson da Silva de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRdo: GPSF e Espariz Express Fret e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Cavalcanti (OAB: RJ 8423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPSF e Espariz Express Fret e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio Sousa Abreu [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooprest Engenharia [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Flavio Sousa Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: Anesia Ramos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls 52/60. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Linhomar Silva Fonseca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-077-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eficience Rio Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson Quirino de Oliveira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coelho de Lira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coelho de Lira, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-sesobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carloma Medeiros da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 218 que defere a renovacao do prazo para manifestacao sobre laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neli da Conceicao Mesquita [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito, Rdo Multiprof Companhia Multiorifussional de Servicos, Rte Neli da Conceicao Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 202/204, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 662288"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronia da Silva Carneiro [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronia da Silva Carneiro\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, fls.56.\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Consendey Nunes\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, fls.47. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Servicos Especializados Ltda., Rte Cicero Lucas Evangelista\r\n\r\nTerem vista dos cálculos da contadoria, fls.116, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquecedores Kamar Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aquecedores Kamar Industria e Comercio Ltda., Rte Flausino David do Carmo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, fls.189, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.286/287. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução de prazo, fls.236 \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Figueiredo das Dores\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, fls.123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Ferreira da Motta, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, fls.236, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Penha Regina Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Milenio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Penha Regina Patricio da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Silva do Nascimento [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Neguinho da Beija Flor Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento da petição protocolada no dia 11/09/2008. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Silva Dutra\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, fls.194. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Salvador Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistencia Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Salvador Nascimento\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Chaves Reis\r\n\r\nVir com endereço atualizado da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex dos Santos Sabino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex dos Santos Sabino\r\n\r\nTer vista da petição de fls.183, com cópa da alteração contratual. \r\n\r\nId: 661584"
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                                "Processo: 00269-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovane Costa Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Fernandes de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Areal Tecnica e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Fernandes de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27/8 .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 429 .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio Freire do Prado, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.068,46 .\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro dos Santos Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/5 .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Dias de Campos, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Consultoria Empresarial Ltda., Rte Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pericles Edmundo Guedes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 656599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Maia Macedo [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Danilo Maia Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-431-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno do Nascimento Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Matos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Salvino Barbosa [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Salvino Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdira Bezerra da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanessa Tendler Leibel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdira Bezerra da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao Oriente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Deodato de Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Deodato de Oliveira, Rdo Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-1998-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU SA, Rte CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 23.09.2008 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Advan Pereira da Silva [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Progresso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Advan Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Correa Ilario [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Correa Ilario, Rdo Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Werlei de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Werlei de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-431-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nReu: Libbs Farmaceutica Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Libbs Farmaceutica Ltda, Aut Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Nunes Coutinho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Eliane Nunes Coutinho, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela da Silva Dantas [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRdo: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Recursos Humanos Ltda, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Daniela da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Cardoso da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Max One Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max One Supermercados Ltda, Rte Wanderley Cardoso da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Macedo Alves [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreia Ferreira Guimaraes de Araujo [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andreia Ferreira Guimaraes de Araujo, Rte Flavia de Macedo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2001-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamado foram julgados procedentes e improcedentes os embragos do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-1998-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MONDAINI COUTINHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CESAR MONDAINI COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/10/08 às 14.00 horas para início da perícia, que deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Sousa Silva, Rdo Viacao Opala Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-431-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Sunscreen Group Hotelaria e Administracao Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joabi Guaraciaba dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sunscreen Group Hotelaria e Administracao Ltda\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Andrade da Silva Soares [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Casa da Batata e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Andrade da Silva Soares\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Manoel de Souza [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Manoel de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izabele Cristine da Silva de Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabele Cristine da Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRdo: Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Barreto Dias [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: JJ Rio Sol Produções Audiovisuais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Barreto Dias\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-431-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ginael Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Litoral Buzios Ltda\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeremias Ferreira da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeremias Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGENEI DA SILVA TORRES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGENEI DA SILVA TORRES, Rdo RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos ao laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por dez dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleyton Gomes Crespo [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleyton Gomes Crespo, Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 734.874,24 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Suzuki de Souza Salles [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosso e Bianco Produtos Naturais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Suzuki de Souza Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 21, devendo juntar os atos constiitutivos da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProcesso: 00066-2003-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GONCALVES SIMAS [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA CRISTINA MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVES SIMAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 127.524,08 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Batista Fachetti [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilson Lopes Guimaraes [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilson Lopes Guimaraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Pedra da Garoupa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robinson de Souza Hercules [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Denise Oliveira Ramos [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise Oliveira Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA GONCALVES LTDA [Adv. Jose Alves de Lima (OAB: RJ 21671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Conceicao Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Conceicao Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-431-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raquel Silva dos Santos Alves [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nSPDO: Um Passo a Frente Calcados\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Raquel Silva dos Santos Alves\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BECCO DAS MASSAS [Adv. Regina Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 61514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE BECCO DAS MASSAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Andrade da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tanilda Santos Rocha [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Io de Sousa Comercio de Pedras ME [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Io de Sousa Comercio de Pedras ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Jose Ataliba dos Santos(Marya Eduarda Alves da S.Santos) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Jose Ataliba dos Santos(Marya Eduarda Alves da S.Santos)\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 23 \r\n\r\nProcesso: 00694-1993-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: L ABRANTES DE SA ME [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L ABRANTES DE SA ME\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o valor do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00159-1999-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS E ALEIXO BAR-REST E PIZZARIA LTDA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 214 \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-431-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Herbert Laurenz Tiltscher [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Simone Sune de Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dixie Tur Cambio e Turismo Ltda, Egte Herbert Laurenz Tiltscher, Egte Marina Tiltscher, Egdo Simone Sune de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RALPH DE SANTANA DA SILVA [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO MIDWAY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RALPH DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilagos Vigilancia Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Isolda Azeredo Cavichini [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Santos da Silva, Rdo Isolda Azeredo Cavichini\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 114.591,81 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 00201-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO SOUZA PEREIRA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FELIPE PINTO COELHO MARCENARIA E CARPINTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCiencia do oficio da DRF e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laila Amanda Gomes Martins [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Amaral Carneiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Amaral Carneiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 662037"
                            ],
                            "662034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/09/2008\r\n\r\n01188-2005-431-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Maria Helena dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tarciza M. B. Boechat Azevedo Almeida ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarciza M. B. Boechat Azevedo Almeida ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662034"
                            ],
                            "662035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02190-2006-431-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Somat Frios e Cereais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa dos Cereais Prismas Ltda, Somat Frios e Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2008 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "649834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-201-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução e ciência, em secretaria, das declarações de rendimentos da reclamada. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otávio Roberto de Souza [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávio Roberto de Souza\r\n\r\nFica intimado a informar o atual endereço da 2ª ré, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00288-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MOURA\r\n\r\nFica intimado para vista da contestação oferecida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Henrique Nantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana Brandao Calcados Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Henrique Nantes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls. 68/69. Custas de R$ 44,26, dispensado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO JORGE DAIM FILHO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO JORGE DAIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77, que indeferiu o requerido à fl. 76, pois as penhoras realizadas às fls. 45 e 58 já foram liberadas. Cumpra o reclamante o determinado à fl.74, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Barbosa de Amorim [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arminda Alves Lavouras, Rdo Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Mendes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Mendes dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, querendo, sobre a conta de liquidação apresentada pelo reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto da Gama [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ligia da Silva Porto, Rdo Paulo Roberto da Gama, Rte Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRdo: Peralta s Posto de Serviços Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peralta s Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.49-v, que retificou, de ofício, a ata de fl. 49, declarando que a contestação foi apresentada pela ré em audiencia, sem documentos. \r\n\r\nProcesso: 00677-1999-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MATEUS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-1998-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE DUARTE\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-1996-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA BARROS GALVAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 649834"
                            ],
                            "661503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01841-2004-201-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nAgdo: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Correa Mesquita [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda, Rte Osvaldo Correa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado - 1ª VT/Itaguaí, o dia 24.10.2008, às 11.00hs, para a realização de audiência. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Dias Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01524-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Assumpcao Linhares [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: ABB Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Ltda, Rte Helio da Assumpcao Linhares\r\n\r\nFicam intimados a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por igual dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEIXAS HEREDIA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEIXAS HEREDIA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01485-2001-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Almeida Curto Durand [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Aparecida Almeida Curto Durand\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1998-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG PEREIRA MENDES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG PEREIRA MENDES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2000-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00119-1993-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE FERREIRA NASCIMENTO SILVA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01712-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando dos Santos Diniz [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Henrique Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Chromax Industria e Comercio Ltda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Henrique Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.204, que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, como requerido, devendo ser comprovado o pagamento da primeira parcela, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nair de Oliveira Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Regional. \r\n\r\nId: 661503"
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                            "661506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00092-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA SILVA DA COSTA\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância de R$ 584,80, equivalente a 49.189,190 Trs, atualziadas até 29.08.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00121-2002-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIA MARIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE GOULART DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00591-1993-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO UNIAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Quesia da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Armazem 05 Tahiti Mercearia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Armazem 05 Tahiti Mercearia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Bezerra dos Santos\r\n\r\nRdo: D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m D 8 Construtora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 01830-2003-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INACIA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: MENTION CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MENTION CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os pedidos. Custas de R$ 89,06, sobre R$ 4.452,94. pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661506"
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                            "661495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2008\r\n\r\n00134-2006-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Josue de Franca Campos\r\n\r\nExecutado: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.101,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00286-2002-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA WIRSTH PONTEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSULTORIO DENTARIO VON HELD\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSULTORIO DENTARIO VON HELD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.314,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00328-2006-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Joao Glaucio Simoes Souza\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda,Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 557,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00746-2001-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELVANIS GUTERRES\r\n\r\nExecutado: Roberto Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,TEXACO DO BRASIL SA,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,Margarida Fernandes Dima,Miguel Fernandes Dima,Cândido Dima\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,TEXACO DO BRASIL SA,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,Margarida Fernandes Dima,Miguel Fernandes Dima,Cândido Dima\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cândido Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,TEXACO DO BRASIL SA,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,Margarida Fernandes Dima,Miguel Fernandes Dima,Cândido Dima\r\n\r\nPelo presente fica citado Cândido Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margarida Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,TEXACO DO BRASIL SA,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,Margarida Fernandes Dima,Miguel Fernandes Dima,Cândido Dima\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00775-2004-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: TANIA VALERIA DE FARIA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Andreia Oliveira Figueiredo,P R BROTHER CONFECCOES LTDA,Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Oliveira Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.008,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho,P R BROTHER CONFECCOES LTDA,Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.008,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01613-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELANE SANTIAGO QUINTANILHA\r\n\r\nExecutado: TURNO VERDE IND COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TURNO VERDE IND COM DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.778,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01912-2005-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Marcio do Nascimento Xavier\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.130,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02015-2000-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: EDELSON SILVA SALES\r\n\r\nExecutado: Roberto Fernandes Dima,Margarida Fernandes Dima,Candido Dima,Miguel Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,Petroltex Transportadora Ltda - (Massa Falida de),TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.885,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margarida Fernandes Dima,Margarida Fernandes Dima,Candido Dima,Miguel Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,Petroltex Transportadora Ltda - (Massa Falida de),TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.885,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Fernandes Dima,Margarida Fernandes Dima,Candido Dima,Miguel Fernandes Dima,TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,Petroltex Transportadora Ltda - (Massa Falida de),TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Fernandes Dima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.885,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02146-2003-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ELAINE CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Danielle Grilo Mendes,Gesana Grilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Grilo Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gesana Grilo da Silva,Gesana Grilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesana Grilo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes,Gesana Grilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00015-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: DANIEL PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 781,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661495"
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2008\r\n\r\n00785-2002-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: WANDO CLAUDINO\r\n\r\nExecutado: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E SÓCIOS,Hilda da Costa (sócia da Rda),Armando Rodrigues (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E SÓCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda da Costa (sócia da Rda),Hilda da Costa (sócia da Rda),Armando Rodrigues (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda da Costa (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Rodrigues (sócio da Rda),Hilda da Costa (sócia da Rda),Armando Rodrigues (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Rodrigues (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01012-2000-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: EDIOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Brasfort Vigil Segur Ltda e sócios,Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda),Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasfort Vigil Segur Ltda e sócios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.821,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda),Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda),Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.821,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda),Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda),Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.821,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01893-2004-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLA LISBOA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01947-1995-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TRESSEATO MANUFATURAS METALICAS LTDA ME E SÓCIOS,Sergio Nunes Correia (sócio da Rda),Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado TRESSEATO MANUFATURAS METALICAS LTDA ME E SÓCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda),Sergio Nunes Correia (sócio da Rda),Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Nunes Correia (sócio da Rda),Sergio Nunes Correia (sócio da Rda),Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Nunes Correia (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660981"
                            ],
                            "659177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00051-1998-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: G L DO BRASIL EMBALAGENS LTDA E SÓCIOS JOSE LUIZ DE FREITAS E LIANE P. CUSTÓDIO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Rdo: Consorcio Queiroz Galvao [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: ABB Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Consorcio Queiroz Galvao, Rdo Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Ermison de Melo [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ermison de Melo\r\n\r\nConfirmar endereço da Reclamada, em 10 dias, tendo em vista que não retornou aos autos o SEED correspondente à notificação citatória da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilmar Barboza Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 05 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-202-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nEgdo: ANDREA SOARES FREIRE CRUZ [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA SOARES FREIRE CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marco da Cunha [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Cosméticos Marisol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marco da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em face da devolução de notificação às fls.35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Moraes Hilario [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRdo: Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Moraes Hilario\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 24, cujo teor é o seguinte: \"J. O Rte foi notificado no endereço fornecido na inicial, bem como aos cuidados de sua advogada. Nada a deferir. Diante dos termos da ata de fl.20, cumpra-se fl.21. DC, 03.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lopes da Conceição [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lopes da Conceição\r\n\r\nConfirmar o endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista que não retornou aos autos o SEED correspondente à notificação citatória da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-202-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Maria Rosilene Felix Rufino [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nExdo: Buffet Maribel Sabor Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Rosilene Felix Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da MPE às fls.64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Conceição de Saraiva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Passa Amanhã\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Conceição de Saraiva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação à Rda às fls.19/20. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Barbosa Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Rdo: Premio Empreendimentos Imobiliário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução de notificação à fl.43. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willians Soares de Azeredo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Solrac Materiais de Construcao Ltda [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solrac Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-1999-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA, Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da 1a. Rda, para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Silva de Assis [Adv. Karine Freire Mendonca (OAB: RJ 119679 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Silva de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Carrefour às fls. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-1998-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ CORREIA EDDE [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que já foi expedido o alvará para liberação do depósito recursal às fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Maria de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-1999-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)]\r\n\r\nRdo: NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls.210, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Mineradora Serra Azul Genuina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre petição de fls.165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Muniz da Costa [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: M H do R Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Muniz da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-202-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira Velloso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-1992-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO CESAR SOUZA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEL - ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO CESAR SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA SOUZA DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Bezerra dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Bezerra dos Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAIR CORREIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Lucas da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Lucas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.255/256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Marcos Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, Rdo: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução de notificação à fl.87. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pericles de Freitas Barbosa Junior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pericles de Freitas Barbosa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edson de Barros Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a, reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janine da Silva Charret [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janine da Silva Charret\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01783-1990-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEFA\"S REFEICOES A/C SOCIOS EDEILSON S.CUNHA E JOSEFA B.DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 659177"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDO CLAUDINO\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E SÓCIOS, Hilda da Costa (sócia da Rda), Armando Rodrigues (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Rodrigues (sócio da Rda), Hilda da Costa (sócia da Rda), TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01012-2000-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: Brasfort Vigil Segur Ltda e sócios, Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda), Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Brasfort Vigil Segur Ltda e sócios, Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Rda), Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Vieira Fantin\r\n\r\nRdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LISBOA COUTINHO\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica m TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01947-1995-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TRESSEATO MANUFATURAS METALICAS LTDA ME E SÓCIOS, Sergio Nunes Correia (sócio da Rda), Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro Dias Macena (sócia da Rda), Sergio Nunes Correia (sócio da Rda), TRESSEATO MANUFATURAS METALICAS LTDA ME E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660982"
                            ],
                            "660258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00128-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Luiz Antonio Soares de Pontes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Vieira da Silva, Rdo Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Lopes da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Nilton Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos pelo Rte e pela Rda, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Félix Barros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Félix Barros, Rdo Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jacinto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Antunes Mendes Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jacinto, Rdo Supermercados Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira Guedes, Rdo Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rdo: TECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRAS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rdo: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, Rdo TECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRAS, Rdo ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS às fls.187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Melo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Calombe Ind e Com Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Melo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-202-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Luft Transportes Rodoviários [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luft Transportes Rodoviários, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Silva, Rdo Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Roberto Alvim Pinheiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Teresa Maria Senra Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Jorge Marinho Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jorge Marinho Guimarães, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARCELOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02281-1996-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPERIA E CREPERIA PLANETA ROCK LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 291/292, devendo também o patrono do autor fornecer os dados solicitados no ofício de fls. 297. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02282-1999-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JORGE BELEM DE AGUIAR [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIOS FRANCISCO JOSÉ MANSOR E KRAUSS ARCHANJO MANSOR [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BELEM DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de valores junto às instituições financeiras, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nId: 660258"
                            ],
                            "660983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIA JURDES DA SILVA LOVIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM IND PANIF LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA JURDES DA SILVA LOVIS\r\n\r\nVir com documentos que comprovem as alegações da petição de fls.188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Oliveira Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Oliveira Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Dantas de Oliveira [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 129119 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos da Vila Leopoldina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Dantas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO CAMPOS DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS JOSE MENDES FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AUGUSTO CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Ello Seleção de Pessoal Ltda, Rdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela Rda, em 05 dias, conforme ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Nivia Barbosa Lima Curvello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Barbosa Lima Curvello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Souza Garcia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson de Souza Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliane da Silva de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Serio de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Serio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Klimascheviski [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa Klimascheviski\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER CARDOSO DO CARMO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PARGA RIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER CARDOSO DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Lima Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Fonseca Requena\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 660983"
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                            "660257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Brandao\r\n\r\nRdo: Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo, Provider Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2008 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana dos Santos Trindade\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda., Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2008 às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. (Audiência da Presidência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660257"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozenir Moreno dos Santos\r\n\r\nRdo: RL da Silva Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RL da Silva Artigos de Vestuário Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661032"
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                            "661033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01673-2006-203-01-00-0 - RT - Carga: Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01138-2001-203-01-00-5 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01844-1992-203-01-00-5 - RT - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nHermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00466-2007-203-01-00-0 - RT - Carga: Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01001-2000-203-01-01-2 - CS - Carga: Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-2004-203-01-00-0 - RT - Carga: Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01160-1991-203-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01227-2005-203-01-00-5 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01154-2003-203-01-00-0 - RT - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00258-1988-203-01-00-7 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01130-2005-203-01-00-2 - RT - Carga: Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01591-2004-203-01-00-4 - RT - Carga: Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01098-2002-203-01-00-2 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2005-203-01-00-2 - RT - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01058-1992-203-01-00-8 - RT - Carga: Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01071-2007-203-01-00-4 - RT - Carga: Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01330-2005-203-01-00-5 - RT - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00638-2004-203-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00179-2008-203-01-00-0 - ETCP - Carga: Rodrigo da Silva Alves (OAB: RJ 149909 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00192-2007-203-01-00-9 - RT - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00111-2002-203-01-00-6 - RT - Carga: Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nMarcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01394-2007-203-01-00-8 - RT - Carga: Andressa Bezerra da Silva (OAB: RJ 148672 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01005-2003-203-01-00-0 - RT - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00690-2006-203-01-00-0 - RT - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00219-2008-203-01-00-4 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00543-2008-203-01-00-2 - RT - Carga: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (OAB: RJ 144879 E)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00487-2005-203-01-00-3 - RT - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nFabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2005-203-01-00-2 - RT - Carga: Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 D)\r\n\r\nLiene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01799-1998-203-01-00-4 - RT - Carga: Leandro Napoleao da Costa (OAB: RJ 154343 E)\r\n\r\nClaudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01538-2005-203-01-00-4 - RT - Carga: Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 D)\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00645-1997-203-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00476-1997-203-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00390-1997-203-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01249-1997-203-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00643-1997-203-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01811-1998-203-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01092-1995-203-01-00-5 - RT - Carga: Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nJose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00026-2001-203-01-00-7 - RT - Carga: Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01300-2007-203-01-00-0 - RT - Carga: Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2003-203-01-00-1 - RT - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01449-2005-203-01-00-8 - RT - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00447-2004-203-01-00-0 - RT - Carga: Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01224-1991-203-01-00-5 - RT - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01313-2006-203-01-00-9 - RT - Carga: Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00057-2002-203-01-00-9 - RT - Carga: Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nMonica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00950-1987-203-01-00-4 - RT - Carga: Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01036-2007-203-01-00-5 - RT - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00980-2007-203-01-00-5 - RT - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00568-2002-203-01-00-0 - RT - Carga: Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 150608 E)\r\n\r\nCarla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00746-2005-203-01-00-6 - RT - Carga: Maria da Penha Gianini (OAB: RJ 70142 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661033"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02004-2005-203-01-00-5 - RT - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02013-2005-203-01-00-6 - RT - Carga: Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02182-2003-203-01-00-4 - RT - Carga: Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nManoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02424-2005-203-01-00-1 - RT - Carga: Manoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02076-2005-203-01-00-2 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nHelio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01848-1996-203-01-00-7 - RT - Carga: Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03129-1991-203-01-00-6 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02262-1991-203-01-00-5 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02353-1992-203-01-00-1 - RT - Carga: Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661034"
                            ],
                            "661035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02537-2005-203-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, SPTE Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurino Jose Feliciano de Amorim [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRdo: José Briozo da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurino Jose Feliciano de Amorim, Rdo José Briozo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilane Telles Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilane Telles Alves, Rdo Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00957-1991-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IRIS PART ADMINST E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCO IRIS PART ADMINST E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Rte Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00400-1994-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTER SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER SANTANA, Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.155, QUE DEFIRUI O PARCELAMENTO, VENHA COM O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darllon Fernandes de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilitex Auto Pecas Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilitex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no valor de R$ 5.282,86\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza Pereira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nQuebra Processo: 00113-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Nogueira Santos [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa TJC Construtora 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Nogueira Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01771-1999-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LEONEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LEONEL\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Salomao Ferreira [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nício Brasil Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nício Brasil Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE DE BARROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Romulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.394, bem como recolhes os valores em guia própria, prazo 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Dutra dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRdo: Crislucio Transportes Ltda [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crislucio Transportes Ltda, Rte Thiago Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60 que fixou a condenação, prazo 05 dias, após, em pauta especial. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Santos Nascimento\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Francisco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em guia própria, no de R$ 182,92. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.que homologou os cálculos e fixou a condenação em R$ 16.032,18. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-203-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 661035"
                            ],
                            "661036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02577-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Freire Belo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 que convolou em penhora o depósito ., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661036"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "649543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hernane Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hernane Barbosa da Silva, Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrusi Ltda, Rdo Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Conceicao da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Conceicao da Silva\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Marcos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.937,41 EQUIVALENTE A 754.169,17 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Rosa da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Lopes, Rdo: Julio Alfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabrício dos Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrício dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA ITATIAIA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAPELARIA ITATIAIA LTDA, Rte SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 367,14 EQUIVALENTE A 30.981,04 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aquilino dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aquilino dos Santos, Rdo Masterpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Santos [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Garra de Caxias Auto Center Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Santos, Rdo Garra de Caxias Auto Center Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.660,83 EQUIVALENTE A 223.770,09 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON DA SILVA DIAS, Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.875,30 EQUIVALENTE A 833.126,28 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-204-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: REGINALDO ROMUALDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA M [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Exdo: Adriana Rodrigues de Souza, Exdo: Anselmo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO ROMUALDO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Joel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 320,88 EQUIVALENTE A 27.061,61 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecy Camelo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.53/54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2001-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLICIO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00790-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SILVA PEREIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO OSSOCENTER LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, PARA VIR com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Ribeiro de Jesus [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Jose Fernando Ribeiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.509,77 EQUIVALENTE A 634.826,63 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00932-2002-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO JOSE DE LAIA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Rdo: CEMSA-ENESA EMPR ASSOCIADAS ENGENHARIA S.C LTD, Rdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO JOSE DE LAIA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda, Rdo Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, Rte Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Melo Correia [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Melo Correia, Rdo Paulicea Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.544,78 EQUIVALENTE A 130.432,51 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00706-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Lacerda Falcao, Rdo: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA, Rdo: Marcelo Lacerda Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SANTOS DE LUCENA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorveteria Tchutchuca, Rdo: Alexsandra Regina Goncalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilce Jacintha de Araujo\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES DETERMINADAS ÀS FL.54, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00162-1997-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA DIFERANÇA, DE R$ 30.072,99, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Serpa Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Padre da Posse - Restaurante Ltda, Rdo: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Serpa Marcelino\r\n\r\nREGURARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-1996-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA BORGES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: W PINTO IND.COM.DE MOVEIS LTDA n/p Wanderley Simoes Pinto, Rdo: Wanderley Simoes Pinto, Rdo: Célia Regina Martins Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA BORGES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cosme Marinho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cosme Marinho\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citicol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda, Rdo Lojas Citicol S.A., Rte Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 293,94 EQUIVALENTE A 24.803,7764 IDTRs , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-204-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.943,21 EQUIVALENTE A 501.497,9524 IDTRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Soares [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Rdo: Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.901,48 EQUIVALENTE A 582.377,33 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Igor Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Relojoaria Regia Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Igor Pereira Maia, Rdo Relojoaria Regia Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, NA FORMA DE FL.49, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS, SENDO A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DUQUE DE CAXIAS [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)], Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES FERREIRA, Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 649543"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALAIR JOSE HONORATO\r\n\r\nRdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m O SÓCIO: LUIZ CARLOS MARELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDIQUE, EM 48 HORAS, BENS PENHORÁVEIS DA RDA., SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01230-2005-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Dejair Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: S M San Marino Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S M San Marino Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Soares\r\n\r\nRdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.901,48 EQUIVALENTE A 582.377,33 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649542"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n01324-2007-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Jorginaldo Geroncio Estacio\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorginaldo Geroncio Estacio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649541"
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                                "Edital de Notificação - 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Silva Soares\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.56, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda, Amestron Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amestron Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 240,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalino de Carvalho\r\n\r\nRdo: Aravia Edificacoes Ltda, Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.153, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661618"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo da Silva Dias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda, Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leonardo da Silva Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-205-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nReu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nova America S.A., Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO REQUERIDO NOS TERMOS EM QUE AJUSTADOS, MANTENDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS DE FLS. 44 \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Suely Martins, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.214, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-205-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MPJ Lucas Transportes Ltda [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valter Cabral da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MPJ Lucas Transportes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Cavalcante da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Cavalcante da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA E QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock Silva de Rezende, Rdo Transportes Dalcoquio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.270, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo do Carmo, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.118. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Dutra Gomes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Joag Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Dutra Gomes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pimenta Muniz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pimenta Muniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-205-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRET/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EMQ UE INDEFERIU A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. CUMPRIR O IMPETRANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 337, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM CÓPIA A SER REMETIDA À IMPETRADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-205-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nReu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nova America S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, PARA FINS DE, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, UMA VEZ QUE INEXISTE PROCURAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Laerte Oliveira da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPARECER A SECRETARIA PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 383/385. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E TRCT CÓDIGO 01. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Campos Azevedo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos, Rte Vinicius Campos Azevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.91, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves Couto, Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Leandro Fernandez [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Com e Serv de Distribuicao [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Leandro Fernandez, Rdo Martins Com e Serv de Distribuicao\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.158, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Souza da Silva [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid s Urgencias Pediatricas Ltda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kid s Urgencias Pediatricas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 69, REFERENTE AO BACEN-JUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Silva Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Silva Soares\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.56, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01663-1994-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUDITE RIBEIRO FRANCA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: RENDE QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO E REPR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDITE RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Martins [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza Martins, Rdo Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.60, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Master DC Escola de Idiomas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master DC Escola de Idiomas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.78/79 E QUE O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rosemere Fena de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.196, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alessandro Esmeraldo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alessandro Esmeraldo, Rdo Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nVISTA DA APURAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE AS FLS. 97, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA (R$ 80,29), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alston do Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Jean Olympio Luiz\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.268, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01803-1998-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GOMES MARINHO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GOMES MARINHO\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01890-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FERREIRA DA SILVA, Rdo TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.65, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02437-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Awa Petroleo Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues Lage\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.132. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Moraes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Lta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Moraes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QU JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 305,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Transreta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transreta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 171,36. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Bento Vieira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubulares El Shaday de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Bento Vieira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 285,96, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-205-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wandinea Alcidora de Souza [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda, SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPTE Wandinea Alcidora de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 1.520,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michael Vieira Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conduto Companhia Nacional de Dutos, Rte Michael Vieira Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 304,20, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Amestron Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Pereira Barbosa, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 240,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Antonio de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Uniao de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.018,88. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Cristina da Silva Campelo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Rayan e Bolinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Cristina da Silva Campelo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 330,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Souza do Rosario [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Mineiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição Souza do Rosario\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 156,87, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Vieira Rodrigues [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MES Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Vieira Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Josa de Menezes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasmix Engenharia de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Josa de Menezes\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.880,23. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Andreia da Silva Cunha, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.138. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Sena de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporário S.A., Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanusa Sena de Oliveira\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oliveira da Silveira Filho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Firmad Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Oliveira da Silveira Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00489-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Rdo: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nESCLARECER EM QUAL AGÊNCIA DA CEF SE DIRIGIU PARA RECEBER O ALVARÁ, POIS ESTE FOI ENCAMINHADO A AGÊNCIA BRIGADEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Rdo: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00544-1995-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS CITYCOL SA, Rte SONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo da Silva Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo da Silva Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Muniz de Medeiros Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO O VALOR DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SENTENÇA LÍQUIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.153, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clariant S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos Pinto\r\n\r\nRdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agabo Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 371,69. \r\n\r\nProcesso: 00761-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DE FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE FOI INDEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ POR NÃO GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00761-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Sabina Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.721,24 E DAS CUSTAS DE R$ 110,02. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Monteiro Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-205-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcus Vinicius Rodrigues Terra [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nSPDO: Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda, SPTE Marcus Vinicius Rodrigues Terra\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: LH Atacadista Lucia Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 246,33, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janes Cardoso [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: JLB Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janes Cardoso\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 162,76, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda, Rdo: Reduc Refinaria Duque de Caxias, Rdo: IRENE SANTOS FERREIRA, Rdo: Petrobras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rosa\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Martins [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Tech Air 77 Industria e Comercio de Maquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Evangelista Martins\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gentilio Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR R.OE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-205-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: No Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nSPDO: Leonardo Brum da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE No Figueira Calcados\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 280,10, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimalac Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 304,02, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cruz de Moraes [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Kodama Ltda [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio Kodama Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR INCLUSIVE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01526-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MOREIRA MEIRELES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Abreu Zwang de Jesus [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Abreu Zwang de Jesus, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias\r\n\r\nCIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 185, FACE AO QUE DISPÕE A SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01670-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR QUE AS PESSOAS CITADAS SÃO SÓCIAS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-205-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosane Nunes Esteves\r\n\r\nSPDO: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Santos de Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.649,38. \r\n\r\nProcesso: 02053-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJAMENTO ENTREGA SC [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 236,90. \r\n\r\nProcesso: 02106-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.005,91. \r\n\r\nId: 661619"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Ribeiro Soares de Lima\r\n\r\nRdo: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda - PANNI (N/P ISABELA FERREIRA RAMOS), Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda (PÃO BOM)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda - PANNI (N/P ISABELA FERREIRA RAMOS), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662280"
                            ],
                            "662281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-451-01-00-5 – INDD\r\n\r\nSPTE: Davino Goncalves Felipe\r\n\r\nSPDO: Construtora Emccamp Ltda, Empreiteira Pasu Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Pasu Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02747-2001-451-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BERTO DA SILVA (IDOSO)\r\n\r\nRdo: DISTR GENEROS ALIMENTICIOS 2001 ITABORAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTR GENEROS ALIMENTICIOS 2001 ITABORAI LTDA, Francelino Pacheco de Andrade, Valdenir Natalino de Sales Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.011,30 equivalente a 981.284,72 TRs, para pagamento em 48 horas. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,23. \r\n\r\nProcesso: 02845-2006-451-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Julia Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Tangua, Fundacao de Sao Goncalo de Amarante, Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Presta\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao de Sao Goncalo de Amarante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nomeação da Drª Simone de Mello como Perita do Juízo, devendo as partes apresentarem quesitos e assistente técnico, querendo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03342-2001-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITABORAI, COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2001-451-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DE SOUZA ALVARES\r\n\r\nRdo: COOP MISTA DE TRAB DO SUDOESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOP MISTA DE TRAB DO SUDOESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-451-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Izidio Ferreira\r\n\r\nRdo: Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira), Carlos Roberto Siqueira, Norival Siqueira Neto, Nova Platina Ind. Comercio Ltda(NP/Soc Erlim Teixeira da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Platina Ind. Comercio Ltda(NP/Soc Erlim Teixeira da Silva), Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02808-2004-451-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/10/08 ás 16:00 hs. A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-451-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nancirlei Agostinho de Souza\r\n\r\nRdo: Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662281"
                            ],
                            "662282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02941-2007-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilon Ferreira Ramos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilon Ferreira Ramos, Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nReclamante deverá juntar aos autos cópia da assentada devidamente assinada pelo Juízo. Vista da petição de fls ao Reclamado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.629,22 equivalente a 1.315.826,83 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bricila Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrauma Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bricila Dias de Oliveira, Rdo Centrauma Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-451-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davino Goncalves Felipe [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Emccamp Ltda [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], SPDO: Empreiteira Pasu Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Emccamp Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA TORRES DE FIGUEIREDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA TORRES DE FIGUEIREDO, Rdo SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 4.588,22, equivalente a 387.145,16TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Allan Coelho de Morais [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: CINTA CARIOCA IND E COM DE ART ESPORTIVOS LTDA [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2000-451-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nProvidenciar as peças necessárias à restauração dos Autos da RT 1627/95-8. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Aleluia da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha Com e Distribuidora Alimentos Ltda(Gerezim Center) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Com e Distribuidora Alimentos Ltda(Gerezim Center)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 331,94 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00196-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS [Adv. Tatiana Rocha Bastos (OAB: RJ 97477 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCS ACAUTELADOS. 05 dIAS. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GOMES LEITE [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEREIRA ENGENHO DE ITABORAI [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MADEREIRA ENGENHO DE ITABORAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-1997-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADAO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: EMITANG-EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer para assinar petiçção de fl 244. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Alves Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Mancuso Tupinamba [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Alves Silva, Rdo Paulo Mancuso Tupinamba\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02845-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Julia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Municipio de Tangua, Rdo: Fundacao de Sao Goncalo de Amarante, Rdo: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Presta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nToamr ciência da nomeação da Drª Simone de Mello como Perita do Juízo, devendo as partes apresentarem quesitos e assitente técnico, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ribeiro da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda (Posto Forza) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius da Rocha Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltd (SUC NOVA PLATINA IND COM) [Adv. Mariana Scarpa Vieira Silva Peixoto (OAB: RJ 105086 - D)], Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltd (SUC NOVA PLATINA IND COM)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Adriano Beatman Farias [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Russo Racoes Ltda - Me [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalo Russo Racoes Ltda - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Cooperativa Agropecuaria e Transportadora Regional Montenegro Ltda [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria e Transportadora Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03117-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Cerqueira [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Marinho e Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rdo: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serralheria Marinho e Silveira Ltda, Rdo V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\npROMOVER O DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA EM 05 DIAS. , R$ 1.945,00. \r\n\r\nProcesso: 01824-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: JCH TELECOMUNICACAO LTDA(N/P SOCIA: ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.134,90, equivalente a 368.486,38 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 82,70 \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Pereira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber José de Araújo [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber José de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha com e Distribuidora de Alimentos LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 32 e requerer o que entender cabível (rda. informou não ser possível a entrga da chave de conectividade social ao rte, uma vez que há divergência na data de demissão do reclamante), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hélio Ricardo Gomes Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Rte Hélio Ricardo Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Otima Parada Derivados de Petroleo Ltda (Posto Mega) [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otima Parada Derivados de Petroleo Ltda (Posto Mega)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01844-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BARCELOS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA OLIVEIRA E MADEIRA LTDA-ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA OLIVEIRA E MADEIRA LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 369,17 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01915-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COSTA FIGUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nQuebra Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Rdo: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA, Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENI RAIMUNDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA, Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02281-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO POUBEL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA, Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deni Ferreira de Frias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deni Ferreira de Frias\r\n\r\nRetirar ofício para apresentar ao Cartório com as devidas cópias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-1995-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JOSE LEPAGE COELHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO JOSE LEPAGE COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-1998-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR SILVA AZEVEDO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE SEVILHANA LTDA (SUCESSORA [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR SILVA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-1993-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOANADARQUE CARDOSO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CRELIER [Adv. Helio Pereira (OAB: RJ 8830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANADARQUE CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nFornecer endereço do sócio Joel Antunes ?Figueiredo Crelier, a fim de possibilitar sua citação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA(NP SINDICA), Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO CARVALHAES COUTINHO BRAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), NP SIND MANUEL ANTONIO A.LOPEZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da execução, cálculos homologados às fls 230 e atualizados em 16/05/08, sendo o principal de R$ 3.183,33, equivalente a 268.551,59 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Barreto Nolasco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 117.456,96, equivalente a 9.885.210,43 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01166-1998-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02502-2003-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BRAGA FILHO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA POINT GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BRAGA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliano dos Santos Paraiso [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Campos Ribeiro Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano dos Santos Paraiso\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ezildo de Souza Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Jose da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Jose da Silva Filho, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 87.331,34, equivalente a 7.349.829,86 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00 \r\n\r\nProcesso: 00744-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Rdo: ALPROB ALT PROJ OBRAS LTD AC RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-451-01-00-1 - AC\r\n\r\nRqte: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqte: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqte: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqte: Marcos Jose Nogueira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqte: Suelen de Melo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniele Alves Oliveira, Rqte Marcos Jose Nogueira de Abreu, Rqte Nilmeia Coutinho Morais Ferreira, Rqte Suelen de Melo Cardozo, Rqte Vanusa Quintanilha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando de Souza [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRdo: Riobrita Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando de Souza, Rdo Riobrita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, assim como do r. despacho de fls. 551. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adelirio de Asssis Souza [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes Participacoes Investimentos Imobiliarios Ltda Conpari\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelirio de Asssis Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02025-2000-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GELSON DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPROB AL TENSE PROJETOS E OBRAS LTDA (N/P RIC [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02221-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CORDEIRO DE GRADO PEREIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDEMAR NEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CORDEIRO DE GRADO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRANI DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-1997-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JOSE DA ROCHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 105.510,42, equivalente a 8.879.786,30 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 01757-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SANTANA GARCEZ [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA JOPANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SANTANA GARCEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MANOEL LUIZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MANOEL LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares Muniz [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRdo: Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 166,89 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00631-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: NINO´S GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcinei Roberto de Melo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 21.242,21, equivalente a 1.787.750,30 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00 \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 22.809,17, equivalente a 1.919.626,09 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00741-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: S S E LOYOLA DENICULI REF DE VEICULOS ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rdo: NOEL ERTHAL LOYOLA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOEL ERTHAL LOYOLA, Rdo S S E LOYOLA DENICULI REF DE VEICULOS ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-1996-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENESSI DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESSI DA SILVA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorgelina Figueiredo [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Fortunato Caffaro(Prop/Fazenda Santa Rita)(NP/Ricardo Pinheiro) [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgelina Figueiredo, Rdo Marcio Fortunato Caffaro(Prop/Fazenda Santa Rita)(NP/Ricardo Pinheiro)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.799,84, equivalente a 489.285,20 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 91,87 \r\n\r\nProcesso: 02473-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Teixeira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Antonio Monteiro Ribeiro, Rte Paulo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.913,50, equivalente a 245.788,23 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 41,37 \r\n\r\nProcesso: 03129-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON COELHO DE ALMEIDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA PAIOL NP JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON COELHO DE ALMEIDA, Rdo FAZENDA PAIOL NP JOSE MAURICIO ELARRAT\r\n\r\nTomar ciência da restauração do autos, conforme despacho de fls 54. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: KAERU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KAERU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito do crédito remanescente da execução no valor de R$ 2.829,89, equivalente a 238.814,32TRs, para pagamento em 08 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do trabalho) No mesmo prazo, deverá reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 47,10. \r\n\r\nProcesso: 02712-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES DE LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03125-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Salgado de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Salgado de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Castro [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Santos Dumont de Rio Bonito Ltda ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Castro, Rdo Padaria e Confeitaria Santos Dumont de Rio Bonito Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Souza Nunes [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 81.592,38, equivalente a 6.874.584,40 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00 \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 138.519,80, equivalente a 11.671.017,00 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00 \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Ferreira da Cunha [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 58.320,02, equivalente a 4.920.204,47 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01913-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Goncalves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Changrila (NP/Socio Antonio Couto)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 23.050,76, equivalente a 1.944.978,750 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 01932-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celio Bezerra Luz [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Celio Bezerra Luz, Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina de Almeida Freitas [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A, Rte Tereza Cristina de Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Didimo Antunes Ferreira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaze Malhas de Itaborai Ltda [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Didimo Antunes Ferreira, Rdo Vaze Malhas de Itaborai Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.821,79, equivalente a 491.158,91 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nancirlei Agostinho de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Ferraz Tofono [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rdo: Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Ferraz Tofono, Rte Nancirlei Agostinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Rodrigues do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceu Rodrigues do Nascimento, Rdo Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 28.117,01, equivalente a 2.372.108,90 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 00734-1996-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE ASSUMPCAO MAIA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA(A DEN YOLAT....) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: PARMALAT BRASIL ADM E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA(A DEN YOLAT....)\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução referente ao valor recebido pelo Reclamante indevidamente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00257-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bazilio Espindola de Ramos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 29.853,11, equivalente a 2.513.137,67 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 00265-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdelino de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 50.294,65, equivalente a 4.232.811,74 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Monteiro Figueiredo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 56.375,08, equivalente a 4.745.848,49TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Vieira Sant Ana [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 80.000,88, equivalente a 6.736.433,42 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro [Adv. Sueli Matias Borring (OAB: RJ 4473 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S/A, Rte Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.535,85, equivalente a 129.582,23 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 166,00. \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dias de Araujo [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRO VELHO CAMPEAO LTDA [Adv. Jorge Rodrigues de Moura (OAB: RJ 1239 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRO VELHO CAMPEAO LTDA, Rte Marcelo Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.655,04, equivalente a 645.807,46 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 63,64 \r\n\r\nProcesso: 02957-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Braga Antunes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Braga Antunes\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03157-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TELX TEL EMPREIRA DE OBRAS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP SIND MANUEL A ANGULO LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da execução, conforme determinado no despacho de fls 171, sendo o principal de R$ 3.980,46, equivalente a 341.053,56 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01437-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS BERNARDO DA SILVA [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Massa Falida de [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida, assim como providenciar cópias necessárias.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 662282"
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                                "Edital de Notificação – 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02431-2006-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Santos Sabadi\r\n\r\nRdo: Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661979"
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                            "661849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-471-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Areal Serra da Bolivia Ltda - ME\r\n\r\nCgdo: Valdeney de Souza Abril Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valdeney de Souza Abril Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661849"
                            ],
                            "661850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01145-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Santo da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Santo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição do Rte de fls. 94/95 .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 307, que homologou os cálculos de fls. 306, no valor de R$ 70,82, correspondente a 5.963,25 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karina Silva Vieira [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nRdo: Agir Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agir Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-471-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Agdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Agdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Agdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dulcinea Gomes e Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02: \"Recebo esta petição como Agravo de Instrumento. Autue-se. Mantenho a decisão agravada. Intime-se o Agravante para que junte as peças necessárias à formação do instrumento. \"\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-471-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Affonso dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Agdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Agdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Agdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Affonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02: \"Recebo esta petição como Agravo de Instrumento. Autue-se. Mantenho a decisão agravada. Intime-se o Agravante para que junte as peças necessárias à formação do instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renilza Bastos Ribeiro da Conceição [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renilza Bastos Ribeiro da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Garcia Botelho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Veiga Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 397, que homologou os cálculos de fls. 391/396, no valor de R$ 6.081,40, correspondente a 511.432,68 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zaira de Oliveira Pimentel Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre-Universitario Ltda (Colegio N.S. de Natividade - Rede MV1) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaira de Oliveira Pimentel Prado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0742/2008 em 22/08/2008, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Alves de Oliveira [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteluz - Empresa do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Rdo: Ampla Energia e serviços S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca das consultas feitas à JUCERJA e juntadas aos autos, devendo cumprir o determinado no r. despacho de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Guimarães Fernandes [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Rdo: Ampla Energia e serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Guimarães Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo observar os elementos dos autos da RT-00138-2008-471-01-00-9 .\r\n\r\nId: 661850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "662325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01166-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERG S.A, Rdo: Tansocean Brasil Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A BR, Rdo: Petroserv S.A, Rdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley\r\n\r\nCiência da informação de fl. 51 - notif. devolvida da PETROSERV. \r\n\r\nId: 662325"
                            ],
                            "656967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nRdo: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Municipio de Macaé\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Georgia Paes Transportes Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656967"
                            ],
                            "656968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03683-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI VIANA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS, Rte VALDINEI VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03530-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARIMILTON SANTOS [Adv. Roberto Sergio F Martucci (OAB: SP 82773 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIMILTON SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.685,96 , equivalente a 141.785,62 TR's, atualizados até agosto/2008, referente ao ressarcimento das custas processuais pagas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 03485-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON LUIZ DE SOUZA AGUIAR [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON LUIZ DE SOUZA AGUIAR, Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré-executividade de fl. 61, que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 02578-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATERPILLA BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 4.950,00. \r\n\r\nProcesso: 05032-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição \r\n\r\nProcesso: 02986-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciaiis. em 10 dias, pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 05001-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO BRANDAO CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 05360-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darimar Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02655-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCOS RIBEIRO VICENTE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: W R GUEDES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rdo: NOBLE DO BRASIL S C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOBLE DO BRASIL S C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.440,05. \r\n\r\nProcesso: 04648-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE GOMES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02590-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO TAVARES PAES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.734,48 , equivalente a 986.911,80 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 02859-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 03296-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02415-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JESUEL DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO FRIGOBOI LTDA, Rdo: L.M. BARROSO VASCONCELOS LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCalcular o valor do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02611-2000-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VELEMEN ALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rdo: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 264/265 .\r\n\r\nProcesso: 05537-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEOMARIO HENRIQUES RANGEL [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOMARIO HENRIQUES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02550-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUDES MARQUES GOMES [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA DE MACAE DISTRIB E HOTELARIA LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDES MARQUES GOMES\r\n\r\nDiscriminar o IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04227-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA GOMES DA SILVA MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: A W DA COSTA RESTAURANTE [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)], Rdo: COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA GOMES DA SILVA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 03302-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DOMINGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 02978-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02972-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALACIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02423-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nciencia da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02423-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nciencia da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03437-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONDINELLY FONTES GARCIA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONDINELLY FONTES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 03388-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida às fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 02525-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04333-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAVI BARCELOS MARIA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impunar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03438-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENECY LEAL MARMELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENECY LEAL MARMELO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução fls. 389 \r\n\r\nProcesso: 02600-1994-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RHUNENBERG DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: M FAL. VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA A/C SINDICO JOSE ODONI DE CAMPOS, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RHUNENBERG DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução fls. 455 \r\n\r\nProcesso: 03390-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE AZEVEDO SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03395-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03491-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAUL DA SILVA SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PINT JAT SERVICOS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 257,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04937-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LUCIANO DIAS [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: W. N. COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LUCIANO DIAS\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02895-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CONTILHO BARDELA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte RUTH CONTILHO BARDELA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 656968"
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                                "Edital de Citação para Execução – 04/09/2008\r\n\r\n01903-1998-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ELDER FREDERICO PINTO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcos Pires Nunes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Andre Pires Nunes,Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.309,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Andre Pires Nunes,Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.309,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Pires Nunes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Andre Pires Nunes,Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.309,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02331-1997-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: WELLINGTHON PEREIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elza Schuster Damasceno,DAMASCHUSTER DISTRIB DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Acácio Teodoro Damasceno,Arnon Geraldo Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Schuster Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.322,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnon Geraldo Damasceno,DAMASCHUSTER DISTRIB DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Acácio Teodoro Damasceno,Arnon Geraldo Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnon Geraldo Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.322,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acácio Teodoro Damasceno,DAMASCHUSTER DISTRIB DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Acácio Teodoro Damasceno,Arnon Geraldo Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Acácio Teodoro Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.322,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01955-1995-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SELSO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Jose Teixeira Filho,Isaac Gak Filho,Rogerio Duarte Delfino,THOR - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.242,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaac Gak Filho,Isaac Gak Filho,Rogerio Duarte Delfino,THOR - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Gak Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.242,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Duarte Delfino,Isaac Gak Filho,Rogerio Duarte Delfino,THOR - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Duarte Delfino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.242,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00595-1999-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS CAETANO e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Braga,M. A. MOREIRA INFORMATICA,M G I MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA,Josiel Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.316,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josiel Braga,M. A. MOREIRA INFORMATICA,M G I MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA,Josiel Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Josiel Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.316,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01685-1999-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: VITALINO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.164,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03097-2002-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOANA DARC GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.876,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00160-2001-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO\r\n\r\nExecutado: João Roberto da Paciencia Nabuco,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Roberto da Paciencia Nabuco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Leão de Barros Filho,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Leão de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Guerra de Moura Feria ,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Guerra de Moura Feria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Sebastião Machado Medeiros,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Sebastião Machado Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Sergio Barbosa da Cruz,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Sergio Barbosa da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Antonio da Silva Claudino,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA,Antonio Guerra de Moura Feria ,Nilo da Silva Leal,Luiz Sergio Barbosa da Cruz,João Antonio da Silva Claudino,Jorge Sebastião Machado Medeiros,Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Antonio da Silva Claudino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.562,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656969"
                            ],
                            "656970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00708-2008-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Brandão Ferreira [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Brandão Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Coelho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Rdo: V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Coelho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOMINGOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOMINGOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Araujo Ramos de Vasconcelos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados comercio de alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Araujo Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lyon Remy Gillet [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Glauco Alves Ferreira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glauco Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Martins da Silva [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Martins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jerry do Quinto Gevu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Astromaritima Navegacao S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerry do Quinto Gevu\r\n\r\nPromover a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS FRAGOSO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24 verso: \"Ao autor para apuração de INSS e IRRF...\" \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Souza Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Rte Roosevelt Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 170/171.\r\n\r\nProcesso: 00451-1988-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO VIEIRA\r\n\r\nInformar o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josielma Nogueira Lourenco [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Jorge Luz [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Jorge Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DE SOUZA XAVIER [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 277,58 , equivalente a 23.343,88 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-481-01-00-5 - AA\r\n\r\nRcte: Wilson Soler Marques [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Soler Marques\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Barros Silvano [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Wagner de Barros Silvano\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls.287/290 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rosa da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC Supermercados S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO JOSE LUGAO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO JOSE LUGAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DERLI PEREIRA NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.708,30 , equivalente a 311.881,31TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR MIKAMI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 266.413,91 , equivalente a 22.406.364,12TR's, atualizados até agosto/2008. Além das Custas Processuais no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Lannes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir da Silva Lannes\r\n\r\nApresentar cálculos de INSS e IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00777-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE CORREA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 38.485,86 , equivalente a 3.236.798,68 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 00790-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERICA ALMEIDA LAUREANO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.406,90 , equivalente a 118.325,33 TR's, atualizados até agosto/2008. Além das Custas Processuais no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 00113-1992-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUELY GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 71.037,03 , equivalente a 5.974.061,70 TR's, atualizados até agosto/2008. Sendo que R$ 61.801,45 devido ao exequente e R$ 9.235,58 de honorários advocaticos.\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Claudio Facundes Duarte (OAB: RJ 88290 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Costa\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado da reclamada (MUDOU-SE), em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n* Ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao -\"improcedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Nunes de Castro [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marconi Nunes de Castro, Rdo Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferreira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Pereira da Silva Aprigio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlene Pereira da Silva Aprigio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinario, pela segunda reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Mesquita Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Jorge Prado de Lima [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: Tania Ravaglia de Aguiar Prado Lima [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Jorge Prado de Lima, Rdo Tania Ravaglia de Aguiar Prado Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nJuntar documentação, conforme despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-481-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso adesivo fls. 322 .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nmanifestar-se ou impugar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE KENZO KAWAHARA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ\r\n\r\nTer vista dos embargas à execução de fls. 482.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Boucard Martins [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilcemara Costa Monteiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Paulino da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURACI FERREIRA DE MELLO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Rdo: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALKEILA EMPREITEIRA LTDA, Rte JURACI FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário às fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Almeida Fernandes Filho [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Almeida Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Cruz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Cruz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilcineia do Rosario [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilcineia do Rosario, Rdo Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helder Fonseca Slizys \r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte IEDSON LOPES BASTOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira Neves [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Estudio Zoka Tatto [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estudio Zoka Tatto\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 950,35 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Batista da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)], Rdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Batista da Silva, Rdo HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Neves de Aguiar [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Intermedium Servicos Temporarios Ltda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intermedium Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 394,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Cristina Teixeira Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Cristina Teixeira Braga, Rdo Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 656970"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: GERUSA MARQUES GOMES\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CACHACARIA DE MINAS\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE CACHACARIA DE MINAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte à revelia\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-2003-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO MACHADO MAGALHAES\r\n\r\nRdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"parcialmente procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Ramos Belo\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 86/90 . Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01805-2000-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: OSVALDINO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. bem como contra-arrazoar RO fls. 244 \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRdo: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03015-1999-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RUBEM ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656971"
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                                "Processo: 01869-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BARBOSA BELIANI [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: J. C. FRAGOSO REPAROS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BARBOSA BELIANI, Rdo J. C. FRAGOSO REPAROS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odyr Costa Emilio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odyr Costa Emilio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE RANGEL MONTEIRO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA. [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 533,57 , equivalente a 44.872,09 TR's, atualizados até agosto/2008, referente a execução incidental de honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01915-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Medeiros de Andrade Junior [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda, Rte Jose Medeiros de Andrade Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"Improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.274,31 , equivalente a 528.278,62 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 01723-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CORREIA\r\n\r\nRdo: JURANDIR FERREIRA DE MATOS - ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JURANDIR FERREIRA DE MATOS - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.354,46 , equivalente a 366.633,13 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Linoroberto Torres de Almeida [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Ossco Servicos de Hotelaria e Reifeicoes Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Linoroberto Torres de Almeida\r\n\r\nTomar ci~encia do desp. fl. 139 verso: \"Ao autor para cálculo de INSS e IRRF...\" \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rozani Schaiffer da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozani Schaiffer da Silveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1997-481-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francisca do Espirito Santo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana do Espirito Santo da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juliana do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 775,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02077-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Mendes Rangel [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Povo - J B Fagundes Material de Construcao-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Mendes Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33 verso: \"Ao autor para cálculo de INSS e IRRF...\" \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-481-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Joelson Fin\r\n\r\nEgdo: WELINGTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Egdo: LANCHONETE BARBA PAPA LTDA. [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WELINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 01329-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AZEVEDO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius de Souza Porfirio [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rdo: Techocean Offshore [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicius de Souza Porfirio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Techocean Offshore, Rdo Transocean\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n2ª e 3ª ´rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela \r\n\r\nprimeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bazet de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariner Servicos Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Bazet de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ari Brandao Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Brandao Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-1993-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CHAGAS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01683-1993-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS BORBA BARCELOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 30.468,39 , equivalente a 2.562.500,74TR's, atualizados até agosto/2008. A empresa demandada deverá depositar os valores históricos de FGTS de fls. 239/240, observando determinação em sentença homologatória de fls. 259, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR MARTINS RODRIGUES [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 18.851,68 , equivalente a 1.585.397,73 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 02066-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 31.709,05 , equivalente a 2.669.808,43 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 02233-1994-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução .+\r\n\r\nProcesso: 02276-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.509,41 , equivalente a 126.946,79TR's, atualizados até agosto/2008. Além das Custas Processuais no valor de R$ 14,64.\r\n\r\nProcesso: 01409-1994-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01433-1992-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE CHEREDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rte: Robson Tavares Santos, Rte: Rosmari Portella, Rte: Cláudia Maria Hertz Nunes\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 110.399,84 , equivalente a 9.284.389,51 TR's, atualizados até agosto/2008.\r\n\r\nProcesso: 02134-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EGNE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMI-GOLD DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGNE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02346-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CATIA FORTUNATO BRAZ [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRdo: REVOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA FORTUNATO BRAZ\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Karla Maria Rangel Coelho Pires Sobrinho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rte: KARINA COELHO PIRES MENDONÇA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rte: LUIZ EDUARDO C. PIRES JUNIOR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rte: LUIZ FERNANDO F. PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rte: SELENA DE ARAUJO F. PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELENA DE ARAUJO F. PIRES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01096-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELEN CRISTINA DO NORTE MARTINS SCHWARTZ [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELEN CRISTINA DO NORTE MARTINS SCHWARTZ\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução dso prazo. \r\n\r\nProcesso: 01067-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CERQUEIRA KLEIN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES CERQUEIRA KLEIN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução fls. 851.\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPrazo devolvido. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-1995-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVIN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 225/08, conf desp fls. 132 e 140.\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Aguiar [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Rdo: Mauricio dos Santos, Rdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer nova procuração, bem como de que o Juízo não conhece dos embargos de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eldemir Gomes Moraes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldemir Gomes Moraes\r\n\r\nInfomar sobre o recebimento dos depósitos judiciários e sua integralidade, em 15 dias, demonstrando o efetivamente recebido .\r\n\r\nProcesso: 01729-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRdo: JURANDIR FERREIRA DE MATOS - ME - N/P DE ENALDO AZEVEDO JATOBA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JURANDIR FERREIRA DE MATOS - ME - N/P DE ENALDO AZEVEDO JATOBA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.677,69 , equivalente a 309.285,83 TR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Rdo: Techint S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Techint S.A\r\n\r\nTer vista do recurso adesivo as fls. 338 \r\n\r\nProcesso: 01124-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON CAIO DA SILVA [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MACAE LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO MACAE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Bonfa Evangelista [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: S. V. Engenharia S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Rdo S. V. Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar documentação solicitada às fls. 373, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Amadei Besada [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDINO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDINO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nTer vista do recurso de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 01711-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI VIEIRA COELHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA., Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte WANDERLEI VIEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: CODIMAR LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELBE JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELBE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 656972"
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                                "Processo: 00623-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Goncalves Costa [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Bersot Editora Vanguarda N/P socio Roossevelt Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Goncalves Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Souza, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SVC TRANSPORTES LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SVC TRANSPORTES LTDA, Rte ZELIA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio parcial efetuado nestes autos Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: B J SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO PORTO FRUTUOSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-482-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: IR-4 Comercio de Gas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joilson Castro da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IR-4 Comercio de Gas\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Thomaz Neves Junior [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A, Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Rte Nelson Thomaz Neves Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wlamyr Bucard da Silva [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundi Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wlamyr Bucard da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01715-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Pereira Aprigio [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.J.M. Agroservicos Ltda, Rte Joilson Pereira Aprigio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cladio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRdo: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astromaritima Navegacao S.A, Rte Cladio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Belmont Barbosa [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardioclin Servicos Medicos Ltda [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Rdo: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Belmont Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Maciel [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Maciel, Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01788-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao Paixao [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao Paixao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01865-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinhas Pizzas Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Panagiotis Camilo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genesi de Paula Luiz [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Realtec Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesi de Paula Luiz\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Miguel Salustiano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass EngenhariaLtda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Miguel Salustiano\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Venicio Gomes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Venicio Gomes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Helena Martins Araujo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Magalhaes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Helena Martins Araujo, Rdo Restaurante e Pizzaria Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delvania Alves Ferreira [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRdo: Algels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Algels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciència de que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado nos autos Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos Castilho [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRdo: A F Vicente Limpeza Manutenção Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias dos Santos Castilho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos Castilho [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRdo: A F Vicente Limpeza Manutenção Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias dos Santos Castilho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 320,00 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Conceicao dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: BSM Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Conceicao dos Santos, Rdo BSM Maquinas e Equipamentos Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar os recursos de ambos os réus. Prazo: 08 dias Ao 1ºréu: Tomar ciência da interposição de recurso pelo 2º réu. Prazo: 08 dias. Ao 2º réu: Tomar ciência da interposição de recurso pelo 1º réu. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Berudi [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Berudi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de embargos da segunda ré em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Ferreira da Cruz [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Ferreira da Cruz, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Roberto Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Roberto Costa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Joao Anunciacao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Arq-Tec Arquitetura Eng. e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Joao Anunciacao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Brandao Menezes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Brandao Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo dos Santos Maltez [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcelo dos Santos Maltez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Coelho [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva de Lima [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silva de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celma Gomes de Souza [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Conceicao de Macabu [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RT de fls.203/207 em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson de Oliveira Silva, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Neto [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rdo: Consorcio Ctap [Adv. Gilson Bartholomeu Junior (OAB: RJ 114007 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Ctap, Rdo Falcon de Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda, Rte Leonardo da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRdo: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Zadar Ltda, Rdo Newloc Locacao de Maquinas Ltda, Rte Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 177/180 em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelso Andrade da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelso Andrade da Silva, Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flamarion Daumas Daflon [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flamarion Daumas Daflon, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Roberto Pinto da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Roberto Pinto da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-482-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilson Tavares Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Francisco Barros Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gilson de Paiva Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Hilton Nepomuceno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Reu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barros Santos, Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilson de Paiva Siqueira, Aut Hilton Nepomuceno, Aut Luiz Otávio de Oliveira, Aut Nilson Tavares Campos, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Marcos dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Rdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Marcos dos Santos , Rdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Faria Pandino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Manutencao Ltda, Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato da Cruz Alves [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato da Cruz Alves, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Teixeira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Renata de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Rte Fernando Luiz Amorim Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre esteves de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANS VAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rte Jorge Andre esteves de Oliveira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ademir Bessa Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblasth Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ademir Bessa Pereira, Rdo Techblasth Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 devendo a ré vir com o depósito de R$ 1.200,00 em 48 h sob pena de penhora on line\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anelita dos Santos de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: L S Braga Restaurante ME, Rdo: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anelita dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Batista [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ostrazen Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Batista\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rangel Gomes Leal [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rangel Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabia da Costa Nascimento [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: L.S. Braga Restaurante-ME, Rdo: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabia da Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 662304"
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                                "Processo: 01978-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlete da Silva Andrade [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: L S Braga Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlete da Silva Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 100 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02195-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Carvalho da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02213-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Borges dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Borges dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Davi de Oliveira [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Davi de Oliveira, Rdo Viacao Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlene Mari Silverio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlene Mari Silverio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02763-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suzana dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panflor Empreendimentos Ltda, Rte Suzana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02080-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odair Jose dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Arq Tec Arquitetura Eng. Com. e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02254-2005-482-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Emilson Maria de Souza [Adv. Angela Maria Freitas Pereira (OAB: RJ 87708 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pathtelecomm Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Emilson Maria de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02124-2007-482-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Corrado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Martha Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcia Ida de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilton Ferreira Manhaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Odilo Henrique Zaidan [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ida de Oliveira Silva, Aut Martha Silva Santos, Aut Nilton Ferreira Manhaes, Aut Odilo Henrique Zaidan, Aut Simone Ferreira Corrado\r\n\r\nComparecer `a do Vara do Trabalho em audência dia 21/01/2009 9h05 .\r\n\r\nProcesso: 02078-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edison Pereira de Souza [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A, Rte Edison Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charlton Silva Romero [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlton Silva Romero, Rdo Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02075-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ediney Mota Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Mip Engenharia S.A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediney Mota Gomes, Rdo Mip Engenharia S.A, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Ferreira Pereira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: Consorcio CTAP, Rdo: Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Ferreira Pereira, Rdo Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 662305"
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                            "662306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cleuton Lacerda da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nascimento\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Mouzer da Silva Proenca\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE)\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Estefano Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: R.R. Pinto Vidracaria\r\n\r\nPelo presente fica m R.R. Pinto Vidracaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Amaro Ferreira da Cruz\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nRdo: America Servicos de Manutencao Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662306"
                            ],
                            "662307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Efigenia Maria Liduino da Silva\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-482-01-00-4 – AC\r\n\r\nRqte: Valdemar do Carmo, Gilmar de Oliveira Filho\r\n\r\nRqdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Queiros Oliveira\r\n\r\nRdo: Locar Conserv e Manut de Imoveis Ltda A/C socio Nelson Taveira Filho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conserv e Manut de Imoveis Ltda A/C socio Nelson Taveira Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Denilson Batista BArreto\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Elielso da Silva Basilio\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Odebrecht Servico de Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Simas\r\n\r\nRdo: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: David Fernandes Siqueira\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Ribeiro de Souza\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguro, Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Junger\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662307"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2007-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Maria da Costa Paiva. [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Maria da Costa Paiva.\r\n\r\nvista da petição de fls.98/100. Em 05a dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genesis Viana Pontes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda-Me [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesis Viana Pontes, Rdo Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Santos de Oliveira [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria e Lanchonete Dois Tan Nilopolitana LTDA-ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Santos de Oliveira, Rdo Pastelaria e Lanchonete Dois Tan Nilopolitana LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRdo: Petiscos Recantus da Sardinha Ltda [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petiscos Recantus da Sardinha Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.26: venha a ré com comprovação recolhimento das cotas previdenciárias, em 5 dias. sob pena de multa e prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Souza Machado. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Francisco Ltda., Rte Henrique de Souza Machado.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALVES LIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: P.R. CATALDI DE ALMEIDA LTDA [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ALVES LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos de fls.384. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2003-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA MARTINS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: BST BRASIL SITE TELECON LTDA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls196 .\r\n\r\nProcesso: 01832-2001-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO SERGIO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rdo: MAPPI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA, Rdo MAPPI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, Rdo PAULO SERGIO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA., Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, conforme fls.272, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 585: Venha a parte ré com documentação solicitada pelo perito. sob pena art. 359 CPC\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE DUARTE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.110: Esclareça o teor de fls.109, à vista de fl.s102 e 108v.\r\n\r\nId: 661187"
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                            "661188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01513-2007-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industrias Ltda., Rte Wilson Augusto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuella Rael de Souza e Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Marcelo Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuella Rael de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.40:\"...indicar meios para o prosseguimento da execução, 60 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Nunes Ferreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Industra e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industra e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda., Rte Sebastiao Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.97/102.\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nilopolis [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Nilopolis, Rte Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls.98/99, em 10 dias sucessivos, nos termos de fls.100. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana dos Santos de Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Tatiana dos Santos de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, fls.95 e calculos de fls.96/99, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Bem Viver Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Bem Viver Ltda, Rte Rodiney Lacides Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 23/9/08, as 13:45 horas nos autos da CPI 0878-08-222-01-00-9. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-501-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Jacintho Alves [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco de Nilopolis Distribuidora de Alimentos e Descartaveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Jacintho Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.57: fornecer meios para o prosseguimento da execução, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,fls.94, impugnação aos artigos .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRdo: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELLEN SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.68. A penhora on line prescinde de citação da sócia.. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS, Rte JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante do despacho de fls.114 e CPE de fls.115/119, em 5 dias, após ao reclamado pelo mesmo prazo, conforme comando de fls.119-v. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cidilene de Magalhaes Gomes de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Annie Coiffeur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidilene de Magalhaes Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.40 dos autos:\" indicar meios para o prosseguimento da execução em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2001-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nVista a rte. fls.555/557 dos autos. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Ferreira de Andrade [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRdo: Iraide Carvalho da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Ferreira de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, nos termos de fls.32. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Helena Peixoto Mendes [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: AFR Bar Danceteria Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFR Bar Danceteria Ltda., Rte Tereza Helena Peixoto Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gama Cordeiro Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Microlins Centro de Formacao Profissional - Unidade Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gama Cordeiro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE OLINDA - CESCO [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria. irrf.\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pereira de Oliveira Baptista [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Pereira de Oliveira Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Mendes da Silva [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorveteria Dragao Negro Ltda [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Araujo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Beleza Estetica Eliane Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Rosa Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls.134/151.\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Cross WR Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Augusto Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.49 e 54/61 dos autos Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-501-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Everson Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everson Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.81.\r\n\r\nProcesso: 01308-1996-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS\r\n\r\nVista dos autos, em 05 dias, conforme comando de fls.134-v. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Copacabana Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.48\r\n\r\nProcesso: 01513-2000-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM. E FARMAC. [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nAtender AO R. DESPACHO DE FLS.335. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-501-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Amorim Barbosa de Nilópolis Comércio de Móveis e Decorações [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Aurélio Marinho Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amorim Barbosa de Nilópolis Comércio de Móveis e Decorações\r\n\r\nCumprir despacho de fls.111, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson Felix da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)], Rdo: Comercio de Comestiveis ACM Viana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fls.94/99\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-501-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PG POINT SUPER LANCHES LTDA. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PG POINT SUPER LANCHES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA- CTP COMPUTER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198 dos autos em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL CESARIO DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL CESARIO DOS REIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Souza Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fornecedora Chatuba de Nilopolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gomes de Barros [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalcanti e Cia Ltda, Rte Marcio Gomes de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. Art.879 § 2º CLT.\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Filgueiras Macedo [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Jorge [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Filgueiras Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls466 impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TOP VIDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-501-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE JESUS CASTILHO [Adv. Luziane de Avila Calazans (OAB: RJ 57153 - D)]\r\n\r\nRdo: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE JESUS CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.80\r\n\r\nProcesso: 00772-1992-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos de fls.96/100. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2001-501-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruth Oliveira Soares, Rdo: Fernando Celso Ribeiro Soares, Rdo: GRACA DE NILOPOLIS 735 DISTRIB DE BEBIDAS LTDA, Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO IVO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183:\"...Mantenho o despacho de fls.164-v.Nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00752-1996-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORAL SERV. GERAIS MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos. 05 dias.\r\n\r\nId: 661188"
                            ],
                            "661189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-501-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos\r\n\r\nReu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica m Mauro Francisco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex dos Santos Bruno\r\n\r\nRdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda, Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Silmara Voltes Portela, Rogerio Leal Portela Pelo presente fica m Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661189"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 15/09/2008 PRAÇAS marcadas para o dia 17/11/2008, com inicio as 11:00 horas. Em não havendo licitantes, novas praças serão realizadas no dia 24/11/2008, com inicio as 11:00 horas. \r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 03025-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DE FARIA SOARES (menor) e Outros. Adv.: Orlando Vieira da Costa OAB.: RJ 33769 D\r\n\r\nRdo: G C COSTA ABATEDOURO e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um balcão frigorifico para carnes com duas portas e frente em vidro e inox, medindo aproximadamente 2,00 x 1,00m, razoavel estado e funcionando.\r\n\r\n2) Uma geladeira expositora industrial \"Metalfrio\", 1380 litros cor branca, no estado e funcionando.\r\n\r\n3) Um freezer horizontal \"Metalfrio\" com dois tampos, cor branca, 440 litros, no estado e funcionando.\r\n\r\n4) Um móvel em \"U\" para caixa, em madeira forrada de melanina, nas cores branca e vermelha, tampo em inox medindo aproximadamente, 1,80 x 1,00 com uma prateleira interna e uma gaveta, em bom estado.\r\n\r\n5) Duas Gaiolas para frangos com duas prateleiras cada, medindo aproximadamente, 1,00 x 2,00m, com rodizios, razoavel estado. avaliado em 12.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira, nº 64, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joana Felipe e Outros. Adv.: Fernando Jose Dias OAB.: RJ 42796 D\r\n\r\nRdo: Marcia Jurema Aguiar Vargas e Outros. Adv.: Leila Lopes Ferreira OAB.: RJ 103578 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Tv de 29 polegadas em cores, marca \"Philco\", cor prateada, funcionando estado regular de conservação.\r\n\r\n2) Uma mesa de jantar em madeira maciça, cor marrom, com pés trabalhados, com aproximadamente 2,10 cm; estado regular de conservação.\r\n\r\n3) Uma mesa de centro pequena, em madeira antiga, com detalhes em couro, estado regular de conservação.\r\n\r\n4) Um criado mudo em madeira, com um lugar para sentar, com assento em veludo vermelho dem gasto.\r\n\r\n5) Um conjunto de sala de estar, com sofá de dois lugares, uma cadeira com estofamento em tecido bege, com estado de uso, estrutura em madeira mogno, com mesinha de canto com tampo de vidro, no estado.\r\n\r\n6) Um lustre em ferro envelhecido com três tulipas verdes e brancas.\r\n\r\n7) Um microondas, marca \"Sharp\", cor bege, modelo BAROUSER SM, com vidro preto, funcionando, no estado.\r\n\r\n8) Uma geladeira duplex, marca \"Continental\" Elegance, RC 43, cor branca, no estado, funcionando.\r\n\r\n9) Um filtro Europa de parede, modelo Steel line, no estado, funcionando.\r\n\r\n10) Um armário duplex com 8 portas, cor mogno, bom estado, com pequenas auvariasinternas.\r\n\r\n11) Um balcão em \"ele\", com três peças em fórnuca na cor azulão para escritório, com duas gavetas, marca Ferroplast, bom estado.\r\n\r\n12) Um arquivo em fórmica azulão pequeno com duas gavetas e repartição para portas, bom estado, funcionando.\r\n\r\n13) Duas camas de solteiro, em madeira maciça, tipo colonial, bom estado.\r\n\r\n14) Uma estante para escritório, com duas prateleiras e duas portas, na cor cinza, em fórmica, estado regular de conservação.\r\n\r\n15) Uma TV \"Philips\", 21 polegadas, modelo Smary, cor cinza, funcionando, bom estado.\r\n\r\n16) Uma penteadeira de quarto, com seis gavetas em mogno, com espelho grande emoldurado, estilo colonial, bom estado.\r\n\r\n17) Uma cômoda com 7 gavetas e uma porta em mogno, estado regular.\r\n\r\n18) Uma TV 14 polegadas, marca \"Philco\", Emotion, cor preta, bom estado, funcionando.\r\n\r\n19) Uma cama de casal em madeira maciça, pintada em branca, estilo colonial, bom estado. avaliado em 9.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prof.º Oscar Prezewodowiski,, 92, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00078-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON NEVES DA ROSA e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRdo: SERRARIA CENTRAL LTDA e Outros. Adv.: Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB.: RJ 40754 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um ar-condicionado, Springer Mundial, 12.500 btus, funcionando em bom estado.\r\n\r\n2) Dois aparelhos de ar-condicionado sendo um da marca Springer Mundial e outro da marca Silentia, 7.500 btus; funcionando em bom estado.\r\n\r\n3) Três impressora Epson, modelo Lx 300, funcionando; estado razoavel.\r\n\r\n4) Um impressora Epson Lx-810L; matricial funcionando, estado razoavel.\r\n\r\n5) Três impressoras matriciais, marca Epson, sendo duas modelo Fx-880 e uma, modelo Fx-880+; funcionando rm bom estado.\r\n\r\n6) Um ar-condicionado Springer Carrier Innovaire; 10.500 btus, funcionando; antigo.\r\n\r\n7) Uma geladeira, marca Consul modelo Essencial, branca funcioando; antiga capacidade não aparente (Cerca de 280 L).\r\n\r\n8) Quatro monitores de vídeo, marca AOC, 15 polegadas; funcionando, estado razoavel. avaliado em 6.890,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 189 e 195, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.890,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 02311-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Tortelly Saint Just e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Nemer Saud OAB.: RJ 90307 D\r\n\r\nRdo: FUBRAE-Centro Educacional de Niteroi e Outros. Adv.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB.: RJ 55670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Nove aparelhos de ar condicionados, tipo \"split\"; marca York, capacidade não aparente ( cerca de 40.000 buts). Funcionando em bom estado. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, , 836, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01943-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR GOMES DIAS e Outros. Adv.: Joel Lima OAB.: RJ 79962 D\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA e Outros. Adv.: Luciani Couto dos Santos OAB.: RJ 74190 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um ar-condicionado da marca \"Totaline\", aparentando ser de 30.000 btus, regular estado de conservação. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Paulo Frumencio,, 28, Ponta da Areia, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES e Outros. Adv.: Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB.: RJ 47808 D\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL e Outros. Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB.: RJ 65423 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um televisor 29 polegadas Semp Toshiba, funcionando, regular estado. avaliado em 530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Paulo César, 07, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01923-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSEILDO NASCIMENTO DE ARAUJO e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRdo: CARVAJAL PEREIRA E CIA. LTDA e Outros. Adv.: Aulino Lourenco de Sousa Neto OAB.: RJ 85006 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Treze panelas de correr Vitro Mader, Itaúba, medindo 1,20 x 1,20m, em estado de novas. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andorinhas s/nº, lote 1, quadra A, Itaipu, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CELIO DA SILVA e Outros. Adv.: Fabio Arantes Salgado OAB.: RJ 82162 D\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA e Outros. Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um Check-out Eletofrio, com Inox e acabamento vermelho, bom estado. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr. Francisco da Cruz Nunes, 6870 , Piratininga, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-241-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO e Outros. \r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco módulos de sofá, base em madeira, estofados em couro cor creme, bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes Trovão,, 134 / 801 bl 1, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01353-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Carlos Edson Bompet Dobbs OAB.: RJ 82907 D\r\n\r\nRdo: Transportadora Mattos Ltda. e Outros. Adv.: Lucio Jose do Paco Borges OAB.: RJ 80465 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, em estado de uso, sem registro visível de 10.000 btu's.\r\n\r\n2) Uma mesa grande de madeira, em estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riodades 313,, Fonseca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00933-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS e Outros. Adv.: Luciano Bandeira de Tolla OAB.: RJ 77521 D\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRAS DE EDUC CENTRO EDUCAC DE NITEROI e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três armários pequenos, marca \"Bortolini\" em melanina na cor bege, com duas portas cada um, em estado razoavel medindo cerca de 0,8m de altura, 0,9 de largura e 0,55m de profundidade. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ernani do A. Peixoto,, 836, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER ROHR DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB.: RJ 62413 D\r\n\r\nRdo: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco longarinas com quatro cadeiras, em bom estado de novas, assento plástico azul marinho. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco Carvalho, 80, Piratininga, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01840-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE TEIXEIRA RAMALHO e Outros. Adv.: Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB.: RJ 48551 D\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA e Outros. Adv.: Artur Otavio de Carvalho Nobre OAB.: RJ 35138 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um monitor de LCD, marca \"Infoway\"; 17 polegadas. funcionando em muiot bom estado. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde ede Uruguai,, 503 / 7, Centro , NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME RANGEL MACHADO e Outros. Adv.: Sueli de Souza Coutinho OAB.: RJ 99473 D\r\n\r\nRdo: ADEMAM STAY LTDA e Outros. Adv.: Sergio Luiz Martins de Souza OAB.: RJ 114121 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de DVD Iwin, mp3, slim, funcionando. avaliado em 240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Tamandaré,, 180, Piratininga, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/11/2008 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01953-1994-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO XAVIER BASTOS e Outros. Adv.: Jose Antonio Ceia Zogbi OAB.: RJ 85247 D\r\n\r\nRdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros. Adv.: Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB.: RJ 82678 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um Osciloscópio 100 mhz / 59w,Kenwoop, modelo 2070090, em bom estado.\r\n\r\n2) Um Osciloscópio 20 mhz, Hitechi, modelo 1443519, em bom estado.\r\n\r\n3) Um Vectorcópio 2060010 Kenwoop, cv-1290, em bom estado.\r\n\r\n4) Um micro-computador, pentium IV, completo em ótimo estado. avaliado em 29.056,99\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Conde, 56,, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.056,99\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661389"
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                            "662137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01650-1987-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRUBUIÇÃO, Rte SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 3154 a 3159, a qual indeferiu o requerido por Aguinaldo Cavalcante e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários \r\n\r\nId: 662137"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02113-2005-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659398"
                            ],
                            "659400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elisabete Porto Jarske (OAB: RJ 116440 - D)]\r\n\r\nRdo: Edith Von Dessaver [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edith Von Dessaver, Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Lumarj Administracao e Locacao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Pedroni de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: WM Brasil Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Rte Douglas Pedroni de Souza, Rdo WM Brasil Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Duarte da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes, Rte Sandro Duarte da Silva, Rdo Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Petra Xavier [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Petra Xavier, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-242-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Subsecretaria Municipal de Trabalho Emprego e Renda de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Oliveira, Rdo Epasa Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Andre Antunes Diniz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Marcus Andre Antunes Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ANDER BORGES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRAB DE NITEROI LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRAB DE NITEROI LTDA, Rte EDSON ANDER BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvar da Silva Pinto [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Edvar da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Cardoso do Monte [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Vecchia Hospedagem Servicos e Eventos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Cardoso do Monte, Rdo Villa Vecchia Hospedagem Servicos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edlice Ribeiro Maia [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edlice Ribeiro Maia, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Almeida Costa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Almeida Costa, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Andre [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Andre, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson dos Santos Cruz [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupase Acessorios Ltda. ME [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson dos Santos Cruz, Rdo Kristal I Confeccao e Comercio de Roupase Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02807-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Miranda de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Osorios Ltda [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Osorios Ltda, Rte Maria Regina Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Taynah Estellita da Silva Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: L C B Maia Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taynah Estellita da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Coutinho [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Rachel de Martino Vidros e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antunes Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Antunes Ferreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Cardoso Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda, Rte Wagner Cardoso Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Demostene Coutinho dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Demostene Coutinho dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO BARROSO DE CARVALHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO BARROSO DE CARVALHO, Rdo VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene Batista de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea de Andrade Lopes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene Batista de Macedo, Rdo Andrea de Andrade Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A., Rte Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02163-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Polonio da Silva [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Aguiar Pimentel Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel Polonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FARLEY CAMPOS MADEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FARLEY CAMPOS MADEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02113-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02502-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Alves da Costa Franca [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rose Christina L. Alves de Souza [Adv. Rafael Vaz Oliveira (OAB: RJ 118955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rose Christina L. Alves de Souza, Rte Sueli Alves da Costa Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04565-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/A, Rte FATIMA MOREIRA DOS SANTOS, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Salustiano Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Salustiano Lima, Rdo NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernando Brandao Valente [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernando Brandao Valente, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo CAM Brasil Multiservicos Ltda., Rte Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01936-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joebson Ferreira Mendes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Joebson Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. IMPROCEDENTE\r\n\r\nId: 659400"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "661307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04112-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o descumprimento da determinação de fls.312 constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, que não será mais tolerado (art.599, inciso II, c/c art.600, inciso III do Código de Processo Civil, devendo a Reclamada vir com as cópias das fichas financeiras do reclamante, do período entre os dias 14/01/1971 e 30/12/1978, em 05 dias, ciente de que o descumprimento ou a inobservancia do prazo culminará com a penalidade do art.601 do CPC, haja vista o disposto no artigo 358, inciso I, do referido diploma processual. Prazo improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 01862-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte EMILSON CAJAZEIRA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.144 e de que o deposito recursal de fls.114 foi convolado em penhora, conforme art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jofre Carlos Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 55 Casa de Festas Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco 55 Casa de Festas Ltda, Rte Jofre Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira de Carvalho [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Wilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Joao Roberto dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Peres Pinelo Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração de fls.328/329 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Rocha Romeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Vera Lucia da Rocha Romeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Macedo Sena [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Macedo Sena, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2003-243-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgdo: VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA, Cgdo VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena Pinto Sales [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Torre Seller Center Niteroi Shopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Torre Seller Center Niteroi Shopping, Rte Silvia Helena Pinto Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj), Rdo Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Walter Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BARBOSA DA SILVA, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01936-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Germano [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Germano, Rdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Serv de Adm em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz da Silva, Rdo Serval Serv de Adm em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Delcaro Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tatiana Delcaro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinícius Estanislau de Mattos [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: Banzay Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banzay Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Rte Marcos Vinícius Estanislau de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Tavares Theodoro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: SVT Comércio de Som e Acessórios de Veículos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Tavares Theodoro, Rdo SVT Comércio de Som e Acessórios de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 661307"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 às 14:00 horas e caso não haja licitantes o dia 23/10/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01685-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALCENIRA DOS SANTOS ALBINO e Outros. Adv.: Caio Mario da Silveira Bruno OAB.: RJ 67039 D\r\n\r\nRdo: SANTE FRANCISCO SANTO MAURO e Outros. Adv.: Carlos Edson Bompet Dobbs OAB.: RJ 82907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma televisão, marca SHARP, de 21 polegadas, no estado de uso. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riodades, 145/708 bloco 2, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nProcesso: 03113-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GABRIEL GONCALVES DE JESUS e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO CANCUN 2000 COMBUSTIVEIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - -um freezer vertical, porta de vidro, quatro prateleiras, GELOPAR, modelo GLDR 400, branco, funcionando, bom estado. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 7200, Itaipu, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ribeiro dos Santos e Outros. Adv.: Silvana Novaes de Paiva OAB.: RJ 64015 D\r\n\r\nRdo: Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - um monitor marca Compo, CPU marca TROM, fechado, mouse, mouse PAD, micro processador Revolutions SMS, no estado de uso. avaliado em 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda são Boaventura, 352, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-244-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Sergio Osmar Albuquerque Barbosa e Outros. \r\n\r\nExdo: Rio Fundo S/A e Outro e Outros. Adv.: Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB.: RJ 134249 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - dois cavalos Manga Larga, avalidos em R$ 3.000,00 cada um. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antonio Vieira Sobrinho, lote 44 quadra K, Parque Eldorado, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 02119-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB.: RJ 88756 D\r\n\r\nRdo: SIMOP CENTRO CLINICO SANTA CRUZ e Outros. Adv.: Marcelo Simao de Sa OAB.: RJ 87346 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - uma bomba infusora de medicamentos, marca B/BRAUN, modelo NUTRIMA 2, série C16069, funcionando. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco Carvalho, 152, Piratininga, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 02599-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: Desafio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda e Outros. Adv.: Renata da Conceicao Guimaraes OAB.: RJ 105669 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - -um computador completo, com monitor LG, Flatron T530S, 15\", em estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maestro Felicio Toledo, 495 sala 415, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR ESPIRITO SANTO e Outros. Adv.: Sylvio Roberto Baldi OAB.: RJ 75139 D\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 3-uma estante de aço, cor cinza, em bom estado, com cinco prateleiras, medindo cerca de 1,9m de altura e 0,8m de largura. avaliado em 100,00\r\n\r\n8 - 1-dois aparelhos de ar condicionado SPRINGER SILENTIA, 21.000 BTU's, funcionando, em bom estado de uso, avaliado cada um em R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n9 - 2-um armario de aço, com duas portas, com chave, cor cinza, medindo cerca de 1,95m de altura e 1,2m de largura, em bom estado. avaliado em 210,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158 sala 1101, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.310,00\r\n\r\nProcesso: 03675-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO LEAL DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Carlos Vidal OAB.: RJ 38870 D\r\n\r\nRdo: BAR DO MEIO DE ICARAI LTDA e Outros. Adv.: Antonio de S Canabrava OAB.: RJ 119996 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - -um freezer marca METALFRIO DA 301, 293L, regular estado. avaliado em 1.299,00\r\n\r\n11 - -um freezer, marca ELETROLUX fe 26, 242L, regular estado. avaliado em 1.399,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 05 de Julho, 344 loja 104, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.698,00\r\n\r\nProcesso: 00749-1997-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sonia Pinto dos Santos OAB.: RJ 83285 D\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA e Outros. Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB.: RJ 75312 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n12 - conjunto de mesa com base em marmore bege Bahia e detalhes em vidro, tampo em cristal, medindo aproximadamente 2.00x0.70m, com sete cadeiras, tipo medalhão em madeira, com patina na cor branca e estofadas em tecido aveludado na cor azul escuro, bom estado de conservação. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Tavora, 177 apto 602, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CIRLENE LECKAR MAGALHAES e Outros. Adv.: Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB.: RJ 89781 D\r\n\r\nRdo: AFONSO FEITOSA & ADVOGADOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 1-um ar condicionado marca LG, modelo GOLD-WGM 071 FG, 7.500 BTU's, funcionando, em bom estado. avaliado em 390,00\r\n\r\n14 - 2-um arquivo de aço com quatro gavetões, tamanho convencional, em estado razoável, cor verde. avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Amaral Peixoto, 36 sala 902, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 570,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661491"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/10/2008 ou 02/12/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro David Caldas Amador Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nRdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Adv.: Ana Carolina Peixoto Conceicao OAB.: RJ 145404 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 freezer comercial, vertical, tamanho de 3 metros aproximadamente, com 04 poortas, no estado de uso, sem marca ou registro visível. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gavião Peixoto, 152/101-102, Icaraí, NITEROI, 24230-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/10/2008 ou 02/12/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Saldanha da Costa Adv.: Serlen F. S. Xavier OAB.: RJ 118355 D\r\n\r\nRdo: DOC - Express Service Ltda Adv.: Jacy Antunes Goncalves OAB.: RJ 107526 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de televisão PHILIPS, cor preta, no estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar-condicionado SPRINGER CONTER, 7.500 BTUs, cor gelo, sem registro visível, no estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gonçalvel Ledo, 38, Fonseca, NITEROI, 24120-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Helena Madriaga de Oliveira Lima Adv.: Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB.: RJ 70436 D\r\n\r\nRdo: Funcação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói - FEBRAE Adv.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB.: RJ 55670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTUs, funcionando, estado razoável. avaliado em 1.250,00\r\n\r\n2 - 05 aparelhos de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoável (cada um valendo R$ 980,00). avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Rte: Francisco Gutemberg Rodrigues de Oliveira Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 D\r\n\r\nRdo: Restaurante Manfro Ltda Adv.: Fabio Arantes Salgado OAB.: RJ 82162 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 conjuntos de mesa, com pés em metal pintados de preto, medindo aproximadamente 100 x 70 cm, tampo em madeira e 04 cadeiras em madeira, assento estofado em \"couvin\", cor escura, num total de 16 cadeiras, bom estado de conservação, avaliado cada conjunto em R$ 100,00. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Erotides de Oliveira, 119, Icaraí, NITEROI, 24230-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rios Alves Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 mesas com pés em ferro, tampo em granito, para 02 lugares, cada mesa acompnhada de 02 cadeiras com estofado em courino bege, bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - 01 máquina da café LAKTUS 2005, self service, com cinco terminais, torneira cor bege, bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Professor Carlos N. F. dos Santos (Av. 5), 125/210-212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ferreira da Silva Adv.: Andre Paulino OAB.: RJ 91690 D\r\n\r\nRdo: Katia da Costa Mendes Adv.: Marcelo dos Santos Oliveira OAB.: RJ 110307 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira BRASTEMP duplex nova - 2007 - cor branca, em bom estado. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - 01 mesa de pedra ardósia, com 06 cadeiras em madeira mogno, em bom estado de uso. avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - 01 fogão CONTINENTAL, com 06 bocas, cor branca, em bom estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n4 - 01 forno de microondas PANASONIC, cor branca, funcionando, em bom estado de uso. avaliado em 350,00\r\n\r\n5 - 01 aparelho de som 3 em 1 AIWA - rádio, CD e toca-fitas, cor cinza, com 02 caixas de som, com controle remoto, em bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 01 DVD, no estado de uso. avaliado em 150,00\r\n\r\n7 - 01 aparelho de televisão, em cores, 21 polegadas, marca PHILIPS, com controle remoto, em estado de uso. avaliado em 450,00\r\n\r\n8 - 01 cristaleira de mogno com espelho, envernizada, em bom estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\n9 - 01 guarda-roupas duplex, com 10 portas, em madeira maçiça, bem conservado, em bom estado de uso. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Airosa Galvão, 23, Fonseca, NITEROI, 24130-670 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Chagas Martins Adv.: Adilson Vasconcellos OAB.: RJ 36616 D\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil S.A. Adv.: Aldo Alves OAB.: RJ 1632 D, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balança eletrônica TOLEDO, digital, modelo 2090 XUIC, capacidade para 100 Kg, funcionando, bom estado, código do patrimônio 08034. avaliado em 3.563,08\r\n\r\n2 - 02 transmissores de pressão de monitoramento, código 605 de patrimônio 10767 e 10768, para monitoramento de salas limpas, com 03 transmissores de pressão, 03 de alimentação de 240 RD, funcionando, bom estado. avaliado em 4.159,48\r\n\r\n3 - 02 carros tipo caçamba, em ferro, para transporte de material farmacêutico, em aço inox, bom estado R$ 1.294,00 (cada uma). avaliado em 2.588,00\r\n\r\n4 - 01 jogo de punções, máquina FETTE, composto de 24 punções inferiores e 24 punções superiores, em aço inox, 24 matrizes em aço inox, para confecção de comprimidos, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 1.014,43\r\n\r\n5 - 01 máquina lavadora de roupas, ELECTROLUX, modelo TURBO MÁXIMA, capacidade para 05 Kg, cor branca, funcionando, bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 01 aparelho de ar-condicionado de 18.000 BTUs, marca CARRIER, cor gelo, funcionando, bom estado, código de patrimônio 07977. avaliado em 1.155,54\r\n\r\n7 - 01 medidor de condutividade portátil, marca WTM, modelo COND 315 I, na caixa de cor gelo, importado (\"made in Germany\"), funcionando, bom estado, código de patrimônio 10228. avaliado em 5.026,11\r\n\r\n8 - 02 carros tipo caçamba, capacidade 400 litros, sem tampa, com rodízios, volume de carga 230 Kg, em aço carbono, medindo 1,12 m, comprimento de 0,74 m, largura de 0,84 m, bom estado. avaliado em 4.170,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vital Brazil Filho, 64, Vital Brazil, NITEROI, 24020-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.377,54\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ou 25/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-245-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Antonio Carlos de Carvalho Medeiros \r\n\r\nExdo: Teixeira de Freitas Construcoes Comercio Ltda e Outro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa de jantar retangular, base em mármore bege, com 02 colunas, tampo em vidro cristal temperado, medindo aproximadamente 1,70 x 1,00 m, com 06 cadeiras em madeira patinada, em ótimo estado de conservação. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - 01 estante em madeira mogno, medindo aproximadamente 2,5 x 2,0 m de altura, com 02 portas em cada lateral na parte inferior, 03 gavetas de centro, 04 portas no centro e na lateral, bom estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n3 - 01 computador PENTIUM III, 750 MHz, com CD ROM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador e Windows XP, funcionando. avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - 01 aparelho de televisão PHILCO, colorido, tela plana, 21 polegadas, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\n5 - 01 impressora HP multifuncional HP 1205, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 38/1104, Icarai, NITEROI, 24230-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661745"
                            ],
                            "661749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02110-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Jesus Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Center V Equipamentos Odontologicos Ltda Me [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Jesus Andrade, Rdo Center V Equipamentos Odontologicos Ltda Me\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia da Costa Mendes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Ferreira da Silva, Rdo Katia da Costa Mendes\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil S.A., Rte Sergio Chagas Martins\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Francisco Gutemberg Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Manfro Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gutemberg Rodrigues de Oliveira, Rdo Restaurante Manfro Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Helena Madriaga de Oliveira Lima [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRdo: Funcação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói - FEBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Funcação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói - FEBRAE, Rte Lúcia Helena Madriaga de Oliveira Lima\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 21.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 25.11.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRdo: DOC - Express Service Ltda [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOC - Express Service Ltda, Rte Julio Cesar Saldanha da Costa\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 28.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 02.12.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Rte Leandro David Caldas Amador\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 28.10.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 02.12.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nId: 661749"
                            ],
                            "661305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Rafael de Lima\r\n\r\nRdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Marinho da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aricélio Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Mauá Jurong S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01742-2007-245-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gefferson Cleiton de Souza\r\n\r\nRdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda., Joao Camara Construcao e Reformas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Camara Construcao e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01822-2006-245-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-245-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Roseane Cristina da Silva\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661305"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "661269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-246-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jurandy da Conceicao Amorim\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (nome fantasia: CAsa & Vídeo)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:52 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661269"
                            ],
                            "661299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 02039-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maxuel Fernando Mattos Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Comida Caseira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxuel Fernando Mattos Maciel\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira Fontoura [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Ferreira Fontoura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o saldo negativo das contas do réu. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidimar Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVir com o contrato social da 1ª ré em 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Sena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rdo: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Sena, Rdo Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Anderson Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SLICE Cooperativa , Rdo: Tio San Esporte Club - Complexo Camboinhas \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterói Park Ltda., Rdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Anderson Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Boavida Social Clube - Quiosque Número 05 \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Salema Ferreira [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguaria do Iate Bar e Restaurante, Rdo: Iate Clube Brasilleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Salema Ferreira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00649-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02297-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raul Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda., Rte Raul Pereira dos Anjos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Nunes Ferreira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar Reparos Navais, Rdo: H R M Manutencao Industrial e Construcao Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Nunes Ferreira\r\n\r\nCumprir integralmente em 10 dias adicionais a determinação contida na ata de fl. 44 no tocante à juntada do substabelecimento, bem como a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicios Serafim Fonseca [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicios Serafim Fonseca\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena da aplicação da REsolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administracao Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues de Mesquita [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Charitas 677 Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02265-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Polito Quiterio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Polito Quiterio, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Souza [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Alexandre Aguiar [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Alexandre Aguiar\r\n\r\nFornecer nos autos, em 05 dias, o nº da conta, agência e endereço do banco depositante. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aristóteles Cardozo da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Calvacante Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristóteles Cardozo da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Ações Integradas, Rdo: ECT Empresa de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Lazer Oasys [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Lazer Oasys\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Lazer Oasys [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albervania Oliveira Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento apresentada, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar outros bens passíveis de penhora, em 30 dias, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-246-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Letom Motel Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgdo: Solange de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Solange de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leite [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Liz Maria Caetano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Leite\r\n\r\nFornecer nos autos, em 05, o nº de inscrição da autora junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Gomes da Luz Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Tres por Dois Comercio de Roupas Ltda-ME (nome fantasia - Muvuca)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziela Gomes da Luz Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme instruções do Juízo, sob pena de a reclamada ser intimada para promover a liquidação .\r\n\r\nProcesso: 02053-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Saraiva da Cunha [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Saraiva da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01978-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Luiz Pimenta de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\nNada a deferir, por ora, tendo em vista a pena de suspensão do direito de ação imposta ao autor, nos termos da ata de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Vieira da Motta [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: Accor Refeicoes Industriais e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accor Refeicoes Industriais e Eventos Ltda., Rte Ivan Vieira da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, conforme acórdão de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Gaze de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Souza de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark Estacionamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Souza de Lima\r\n\r\nO crédito do autor já foi totalmente satisfeito. Caso haja alguma diferença, esta deverá ser apurada pela própria parte em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Alves Viana [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Alves Viana, Rdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência a fim de homologar o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edjane da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói ( Hospital Santa Cruz ) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edjane da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói ( Hospital Santa Cruz ) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói ( Hospital Santa Cruz )\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela ré. Tomar ciência ainda de que os Embargos de Declaração interposto pelo autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01778-2007-246-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Fluminense de Engenharia e Arquitetos [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marleci Pontes Brasil [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associacao Fluminense de Engenharia e Arquitetos\r\n\r\nJuntar as peças faltantes necessárias para a formação do Agravo de Instrumento, na forma do art. 879, §5º da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Lopes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Instituto Manoel Joao Goncalves [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Manoel Joao Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hervi da Conceicao Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hervi da Conceicao Oliveira\r\n\r\nApresentar cópia dos cálculos de fls. 255/273 em 10 dias. \r\n\r\nId: 661299"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "662241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/09/08 \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Costa de Jesus [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Rte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRdo: Emory Comercio e Reformas Ltda [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emory Comercio e Reformas Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, confome planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-247-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Ofs Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcus Vinicius Cunha da Silva [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ofs Rj Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Leondy Rebello [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRdo: Bafra Esporte de Niteroi Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Leondy Rebello\r\n\r\nTer ciência da resposta apesentada pela chefe da sedim. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everson Chemale Alves [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRdo: ABM - Associacao Brasileira dos Motoristas [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho (OAB: RJ 105471 - D)], Rdo: ABM - Associação Brasileira dos Motoristas a/c de Antônio Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everson Chemale Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Nascimento Gomes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Dante Cogo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Nascimento Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Luiz Matos de Paiva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Macedo S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Macedo S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do principal, observando os termos da notificação de fls. 212/213, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes de Mesquita [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Carvalho de Almeida [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Pslog Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Carvalho de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernando Rodrigues Correa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transp Mar e Tur S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernando Rodrigues Correa\r\n\r\nInforme nos autos se mantém seu requerimento, eis que há notícias de que a reclamada não está mais exercendo suas atividades. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ceh Ribeiro [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDiga se concorda com o pedido de desistência de fls. 234. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2007-247-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Jorge Grandelli Carvalho [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nReu: Semape Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Grandelli Carvalho\r\n\r\nForneça o autor o endereço correto do referido cartório, ante a devolução de fls. 38, ou o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01977-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Garcia Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 97 não veio acompanhada dos documentos nela mencionados, deverá apresentá-los. em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02049-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Araujo Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rte Michele de Araujo Santos, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Rte Renato dos Santos Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02376-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Medeiros Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiomar Medeiros Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Matias do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Matias do Nascimento, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.Cálculos homologados às fls. 212 no valor de R$ 10.293,88 equivalente a 864.430,46 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rte William de Lemos Ferreira\r\n\r\ntomar ciência da promoção da contadoria às fls. 255, onde foi feita a dedução dos valores referentes ao depósito recusal, ficando intimada a reclamada a vir com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscyla da Silva Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: D & D Perfumaria Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscyla da Silva Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 662241"
                            ],
                            "662240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02220-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Matias do Nascimento\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. calculos homologados às fls. 212 no valor de R$ 10.293,88 equivalente a 864.430,46 TR'S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662240"
                            ],
                            "662242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nRdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA e SEUS SÓCIOS HERMES BORGES JUNIOR E LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da i (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "661746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2002-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rangel Freire Marotte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BARBOSA LAVINA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: EUDES DE CASTRO BEZERRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA BARBOSA LAVINA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Moraes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Esperanca [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz Lage\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Caroline Goes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Goncalves Rocas [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice Goncalves Rocas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01952-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-221-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luis Andre Goncalves [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nCiencia de que a Reclamada devera assinar a contestação, em 05 dias, sob pena de não ser conhecida. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Dias da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Dias da Silva, Rdo Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que as partes deverão informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01769-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Alves Furtado\r\n\r\nCiencia de que devera o Exequente esclarecer seu requerimento. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00122-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01704-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSELANE VIEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELANE VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.;20 dias \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Morelat Comercio e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero\r\n\r\nDeferido pedido de vistas. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves Pequeno [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Alves Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Ferreira Almeida Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: A V Souza Foto Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Ferreira Almeida Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odete Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Mediclin Saude [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mediclin Saude\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ramos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00561-1999-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIX VARGAS FERNANDES\r\n\r\nContestar os embargos a penhora. PZ.:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco do Nascimento [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabrera Comercio e Industria de Produtos Agropecuarios Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabrera Comercio e Industria de Produtos Agropecuarios Ltda., Rte Joao Francisco do Nascimento\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 166 , devendo a Re depositar R$ 8.754,42 , ou o equivalente a 735.154,0300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRdo: F M RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILTON JOSE DA SILVA, Rdo F M RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...15.09.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Jose Maria [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda., Rte Nelson Jose Maria\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...15.09.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00149-2000-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA BEATRIZ ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE CABUCU LT [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA BEATRIZ ANUNCIACAO ANTUNES, Rdo PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE CABUCU LT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA, Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-221-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Vieira Esteves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-221-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Irene de Jesus dos Santos Pina [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ailton Campobelo da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ailton Campobelo da Silva, Egte Irene de Jesus dos Santos Pina\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Cristovam [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Amigao da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Cristovam\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2005-221-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valmir Conceicao Franca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Arpacon Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valmir Conceicao Franca\r\n\r\nCiencia de que os honorários periciais foram estimados em 08 (oito) salários mínimos, devendo o autor apresentar quesitos, em 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01398-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA., Rte ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...15.09.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 661746"
                            ],
                            "661747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/11/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Ribeiro de Souza e Outros. \r\n\r\nRdo: Maternal e Escola Snoopy e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 55 (Cinquenta e cinco) carteiras universitárias, revestidas de fórmica, cor azul, estrutura tubular de ferro. avaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barroso, 98, Rancho Novo , NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eulalia de Carvalho Belem e Outros. Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB.: RJ 96251 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 (um) aparelho condicionador de ar, sem marca aparente, 18.000 BTUs, cor cinza, no estado e em funcionamento. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Egydio, 542, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS e Outros. Adv.: Rafael Hermida Pires OAB.: RJ 97787 D\r\n\r\nRdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA e Outros. Adv.: Heloide Tavares Lobo OAB.: RJ 110709 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1500 (Um mil e quinhentos) fardos de guaraná da marca Strong, sabor tradicional, contendo cada fardo seis garrafas de 1 litro de guaraná, avaliados em R$ 24.375,00 (Vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais). 1500 (um mil e quinhentos) fardos de guaraná da marca Strong, sabor tradicional, contendo cada fardo seis garrafas de 1 litro de guaraná, avaliados em R$ 24.375,00 (Vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais). 400 (Quatrocentos) fardos de guaraná da marca Strong, sabor diet, contendo cada fardo seis garrafas de 1 litro de guarana, avaliados em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). avaliado em 55.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estado do Rio de Janeiro, 338, parte, Andrade Araújo, BELFORD ROXO, 26100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.250,00\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO MARIA DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB.: RJ 72172 D\r\n\r\nRdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA e Outros. Adv.: Paulo de Arruda Gomes OAB.: RJ 2378 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 525 metros cúbicos de brita nº 1, em perfeito estado de uso, ao valor do metro cúbico de R$ 40,00 (Quarenta reais). avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abílio Augusto Távora, 3793, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nProcesso: 00560-1997-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AZILTON PATRICIO LOPES e Outros. Adv.: Luiz da Cunha Berjante OAB.: RJ 5576 D\r\n\r\nRdo: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Lucio Flavio Vieira Bueno OAB.: RJ 26230 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 338 (Trezentos e trinta e oito) colchões Gemeos Pillow Top, 1 lado, medindo 1,30 X 1,88m, altura de 18cm, novos,avaliado cada em R$ 842,00 (Oitocentos e quarentae dois reais). avaliado em 284.596,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 11505, Km 12, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 284.596,00\r\n\r\nProcesso: 01955-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Adao Essinger e Outros. Adv.: Antonio de Jesus Guimaraes OAB.: RJ 40589 D\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 200 (Duzentas) estantes de aço, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 150 (Cento e cinquenta) arquivos de aço, com quatro gavetas, cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). 400 (Quatrocentas) cadeiras, tipo secretária, com rodas, cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). 37 (Trinta e sete) equipos odontológicos, marca Dabi Atlante, modelo versa, cadeira cinza, refletor focus L e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliados em R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais). avaliado em 169.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abílio Augusto Távora, 2134, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 169.500,00\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Viana Pimentel e Outros. Adv.: Eli Tavares dos Santos OAB.: RJ 74412 D\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Eugenio da Silva OAB.: RJ 54605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (um) condicionador de ar da marca Springer, sem numeração aparente, 10.000 BTUs, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Iguaçu, 150, Miguel Couto, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661747"
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                                "Processo: 00598-1997-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR JOTTA FERREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00044-2000-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE DA SILVA, Rdo MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nQuebra Processo: 01090-2004-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ASARIAS GOUVEIA COSTA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASARIAS GOUVEIA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Pimentel Moreira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: E S da Silva Empreiteira de Mao de Obra RJ, Rdo: Consorcio Baixada III\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Pimentel Moreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA VASCONCELOS DE MATTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA VASCONCELOS DE MATTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00723-1997-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA, Rdo: COLEGIO VETOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE AGUIAR\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00032-1993-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: EFOS EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01400-1999-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA SILVA BALBINO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco de Sales Araujo, Rdo: Lucia Helena dos Santos Araujo, Rdo: LUMARIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam (OAB: RJ 96611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DA SILVA BALBINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01630-2001-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CRISTINA SILVA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENS SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA CRISTINA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RAFAEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00515-1995-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00444-1998-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00666-1995-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO FERNANDES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO FERNANDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Tereza Albuquerque Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Xavier Filho [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Xavier Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00782-2002-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01187-1997-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA sucessora de BEL FRIO DIST. GEN. ALIMENT. LT [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rdo: Leon Bak, Rdo: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Aurelio Carvalho dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00873-1997-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano da Rocha Campos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Lidace Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano da Rocha Campos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Vieira de Jesus [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: J.S.V.C.Paineis de Prppaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Vieira de Jesus\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Roberta Soares Guimaraes [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Distribuicao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Roberta Soares Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos de Assis [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional Ltda. - ME IRJEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos de Assis\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00456-1998-223-01-00-7 - NJ\r\n\r\nRqte: SIND BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nId: 661847"
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                                "Processo: 01911-2006-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Jacob dos Santos Pessanha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasa Milenio Eletronica Ltda., Rdo: Nasavig Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Jacob dos Santos Pessanha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pranca Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pranca Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01652-2001-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenor Viana Benevides, Rdo: Teodomiro Raposo, Rdo: VIA PASTEL SHOP NOVA IGUACU LTDA ME A/C SOCIO AGENOR VIANA BENEVIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: TERPLAN ENG E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02094-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria Melo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Maria Melo de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01722-1994-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MILTON FONTES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MILTON FONTES FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02059-2004-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO COELHO DA CONCEICAO [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRdo: E.A.RODRIGUES DOS SANTOS REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01355-1988-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEI LUCIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: PAINEIRAS-FABRICA DE PAPEL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI LUCIO DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01764-1997-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01891-1997-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01333-1998-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO [Adv. Jose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELSON SOARES LIMA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON SOARES LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00707-1992-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA TEREZA - TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Campos Gomes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Cataguases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Campos Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Henrique da Costa Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Henrique da Costa Barros\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BRITO GAMA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BRITO GAMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00246-1994-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CABRAL DE SANTANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: SNOOPY SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CABRAL DE SANTANA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane dos Santos Moraes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane dos Santos Moraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE DE ARAUJO GENTIL [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: N.LOPES DIAS - ME [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE DE ARAUJO GENTIL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Nunes de Almeida [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Nunes de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Assis Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Assis Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE JESUS ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02149-1998-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRdo: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Rdo: Karina Rangel Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01614-1998-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIL LUCIO MACEDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIL LUCIO MACEDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nId: 661848"
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                            "661851": [
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                                "Processo: 01059-2006-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Tavares Sobrinho [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRdo: Ileide - Industria de Leite e Derivados Ltda, Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Tavares Sobrinho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JADER FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: MJM SILVA PADARIA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADER FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02122-2001-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BATISTA DE LIMA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BATISTA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: CREMILDO DE BARROS ABREU [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)], Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: CREMILDO DE BARROS ABREU [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)], Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marli Couto de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei Nova Iguacu Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Couto de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01145-1998-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01048-2001-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA FRANCO FREIRE [Adv. Geraldo Rodrigues (OAB: RJ 97693 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT PROD MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA FRANCO FREIRE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Miguel de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 00759-2003-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PINTO MACHADO [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO POUSO ALEGRE [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SACOLAO POUSO ALEGRE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSEANE ARAUJO REIS [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02416-1992-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02346-2003-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02249-2001-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS DAS PARTES,FL.75, Rte: JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Rdo: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACAO [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02038-1997-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO NUNES MACHADO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR HUGO NUNES MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 02029-2001-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIA TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: NAGILA DE LIMA ALMAWY [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01976-2006-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Siranara Barbosa Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Siranara Barbosa Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis de Matos Lopes [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Siri do Galeao [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis de Matos Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01883-1995-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELO O BOM DA ALIMENTACAO [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nProcesso: 01787-2005-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kivia Kiffer de Melo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda. - ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Nova Marcelli Ltda. - ME\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao e remessa de oficio a OAB.\r\n\r\nId: 661851"
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                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "659108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10.09.08 - LOTE 69/08\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alonso Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, Rdo: WADSON LAMAS, Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alonso Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.\"Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fl.13,já que o TRCT juntado à fl.12 não tem o condão de substituir o título executivo extrajudicial,disciplinado no art.625-E,parágrafo único da CLT.Lembro ao autor que a execução não pode ser instaurada na ausência de título executivo,tanto judicial,como extrajudicial,na dicção do art.580 do CPC.Desse modo,não havendo como prosperar o requerimento de fl.35,venha o reclamante com emenda substitutiva à inicial,com cópia a ser enviada à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvan da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha (OAB: RJ 35100 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls436 e 449,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvan da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha (OAB: RJ 35100 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls436 e 467,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvan da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha (OAB: RJ 35100 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvan da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls449 e 467,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Marques do Nascimento [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRdo: Florens Recuperadora de Containeres Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Florens Recuperadora de Containeres Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.057,41\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Diniz Lage [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Rdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.504,29\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes de Souza Filho [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria Vigo Ltda. [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carpintaria Vigo Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 53,70,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 208,48,sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,no valor de R$ 4.112,31 \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Inivaldo Bernardo [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 80,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,no valor de R$ 343,52,bem como o recolhimento da contribuição assistencial,conforme valores indicados na exordial. SOB PENA DE EXECUCÃO\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Cardoso de Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 208,59 OU 17.588,97 IDTRS,sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,NO VALOR DE R$ 7.639,85 \r\n\r\nProcesso: 01348-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CORREA CASTRO FABIANO [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 11.835,78,EM 15 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rosa da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Rosa da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.051,59 ou 929.414,99 idtrs\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01533-2003-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.426,74\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Nunes de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniday Pizzaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Nunes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.92 \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução.Depositar a diferença devida de R$ 7.237,68 ou 610.085,82714 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santos de Almeida Arrais [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 420,55\r\n\r\nProcesso: 02176-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO GOES FILHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: GELRE TRAB TEMP S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 216,12 ou 18.294,85 idtrs,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02177-2003-225-01-02-4 - CS\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Passos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.762,38\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gregorio Barbosa [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 46,53,sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,no valor de R$ 390,34 \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lucio Silva de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Fortaleza do Paraiso Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Fortaleza do Paraiso Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 45,00,sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,NO VALOR DE R$ 201,62 \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,NO VALOR DE R$ 4.733,03 E CUSTAS DE R$ 80,00 SOB PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,conforme cálculos apresentados pela Ré. União Federal informa que concorda com os cálculos apresentados pela Ré,devendo a mesma fazer o recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 00145-1995-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BEZERRA RODRIGUES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN SALES PROMOCOES DE VENDAS LTDA. [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.297:Informar o atual paradeiro da 1a.Rda,em 05 dias,sob pena de redirecionamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Moreira Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls99,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Goncalves Vieira [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.134\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Berlei Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Berlei Santos, Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.96,PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Fernandes Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Sergio Fernando L B Silva (OAB: RJ 4003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Fernandes Miranda\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.216 \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Soares\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.188:Manifestar-se sobre as razões deduzida pela reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Conceicao da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Dorabella Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Dorabella Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls82,.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Cavalcante Albuquerque [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Cavalcante Albuquerque\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-225-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Joaquim Pereira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel Joaquim Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referente aos honorários periciais,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENIS LIMA BARRETO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS LIMA BARRETO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Rdo: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda., Rdo Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls227,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2002-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAURA FISHER NIEMAYER [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Rdo: GRACOLANGE SILVA SERAFIM, Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANGELA NARCIZO SILVA, Rdo GLAURA FISHER NIEMAYER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22,Embargos de terceiros(EXTINTO),SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no prazo de 08 (oito) dias.(NOS AUTOS DA ET 01181-2008-225-01-00-4) \r\n\r\nId: 659108"
                            ],
                            "660654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12.09.08 - LOTE 70/08\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-225-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nCgdo: Patricia Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da Reclamada,sob pena de arquivo no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 660654"
                            ],
                            "660655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.09.08 - LOTE 72/08\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Siqueira Alves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Siqueira Alves, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 23.458,80 ou 1.969.957,04 idtrs + custas de R$ 362,51\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-225-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Marwil Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar de Amorim Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marwil Comércio de Ótica Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01775-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Martins [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Martins\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-225-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Pensao Jire Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.A/C Repres.Sr.VITOR TAVORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Felicissimo de Siqueira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA E COM DE PECAS E ACESSORIOS P/VEIC ALEXANDRE B S A LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Rdo: CARLITO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Felicissimo de Siqueira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nId: 660655"
                            ],
                            "660678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2008 - LOTE 15/09 - PROC.437-05-3\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues de Castilho\r\n\r\nRdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda, CONSORCIO BAIXADA III REP POR CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENG S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292,PROCEDENTE EM PARTE,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660678"
                            ],
                            "659107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2008 - LOTE 14/08\r\n\r\nProcesso: 00437-2002-225-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.29/30\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659107"
                            ],
                            "659106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2008 - LOTE 13/2008\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Goncalves Vieira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.134\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRdo: Delta Central de Servicos, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Central de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\ntId: 659106"
                            ],
                            "660653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2008 - LOTE 05/08\r\n\r\nProcesso: 02164-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELCIR DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DELCIR DE SOUZA GONCALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2008,às 11:45 hs,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 660653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "661576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01192-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Correia dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 01227-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01310-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA CANDIDO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS FERREIRA DA SILVA ROCHA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIS FERREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01247-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES DA COSTA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nComprovar nos autos o nome e endereço do Síndico da massa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALKER MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 01152-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE MARQUES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da CPE, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 01317-1991-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: H.R.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nDizer se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias das Declarações de Renda dos sócios executados, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada, a partir de então, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará restrita aos advogados das partes. Esclareça-se, outrossim, que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliude Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Viterbo Confeccao Especializada Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viterbo Confeccao Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o recolhimento fundiário, conforme determinado na sentença de fls. 37/38 .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ambrosio Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ambrosio Ferreira\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 180 dias, como requerido .\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARINA FERREIRA RODRIGUES, Rte MARCIA COUTO DA CUNHA\r\n\r\nDizer se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias das Declarações de Renda dos Sócios executados, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada, a partir de então, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará restrita aos advogados das partes. Esclareca-se, outrossim, que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: Replan Locadora de Maquinas Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar em 05 dias improrrogáveis, se terá condições de arcar com os honorários periciais \r\n\r\nProcesso: 01400-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA [Adv. Jorgina Ramos (OAB: RJ 104077 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA\r\n\r\nInformar o número do CPF da sócia da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira de Abreu [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF, sob pena de expedicao de\r\n\r\ncomunicado ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01382-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA ALBINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIMARAES E CARVALHO RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Viveiros de Faria (OAB: RJ 29066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUIMARAES E CARVALHO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nComprovar em 5 dias, o depósito do valor remanescente de fls. 120, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Franca Pecanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Franca Pecanha, Rdo Epub Editora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilva Guimaraes Rezende [Adv. Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (OAB: RJ 98067 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Joao Moreira Salles, Rte Maria Nilva Guimaraes Rezende, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andresa da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Andresa da Silva Bueno\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Zanetti [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza (OAB: RJ 62902 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Zanetti, Rdo Facil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01294-1993-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LEITE DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 654. \r\n\r\nProcesso: 01293-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MEDEIROS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISTELA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARISTELA MACHADO\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale das Araras [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vale das Araras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENA GRACIELA MEIJIDE BARROSO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Coppe Rocha [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Wintter Veterinaria [Adv. Flavia Zaiden Marcolino (OAB: RJ 124342 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viviane Wintter Veterinaria\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Cruz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mary Lourdes Nascimento de Oliveira Rios [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01529-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS HANBRICH [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliano Sanches Nakamura (OAB: RJ 2496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRACAL SERV DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Felix Leite [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda., Rte Fabio Felix Leite\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01167-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO BELARMINO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Avenida Quinze Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Avenida Quinze Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciária em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Xavier de Freitas [Adv. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula (OAB: RJ 84731 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleaudio Oficina de Radio e Televisao Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Xavier de Freitas\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antero da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Palmeira Ltda [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serralheria Palmeira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Rocha Cabral\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina de Assumpcao Almeida [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Silverio [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina de Assumpcao Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Capre Bispo Diniz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Imperador [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Imperador\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Sao Tiago [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Lajes Pre-Moldadas Eurora Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autrora Artefatos de Cimento Ltda., Rdo Lajes Pre-Moldadas Eurora Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto a petição da reclamada... Venha a Ré com as convenções coletivas da categoria profissional do reclamante, em 10 dias, sob pena de serem consideradas àquelas adunadas pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01243-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nComprovar o depósito da comissão do leiloeiro, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01514-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM BARBOSA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACON ENGENHARIA S A [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Haubrich Almeida [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Haubrich Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: P. S. A. Revelacoes Fotograficas Ltda. [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. S. A. Revelacoes Fotograficas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Domingos de Franca [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Projetante Impermeabilizacao e Representacao Comercial Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Cruz\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela de Souza Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Cni Centro de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cni Centro de Formacao Profissional Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Goncalves Rangel [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRdo: Psa Telecom [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Psa Telecom\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01370-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL ALBERNAZ VALENTE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SESI SERV SOCIAL INDUSTRIA DP REG RIO JANEIRO [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MANOEL ZIMBRAO, Rte MARIA ISABEL ALBERNAZ VALENTE, Rdo SESI SERV SOCIAL INDUSTRIA DP REG RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326, item IV .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Cesar Lourenco [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirk Vaneyken [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dirk Vaneyken\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose Borsato Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real Abn Amro, Rte Bruno Jose Borsato Moraes, Rdo Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios aforado de forma intempestiva, não foi conhecido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Baptista Teixeira de Abreu, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do INSS, de fls.30/38, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Garcia Caetano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Tordo Ltda ME [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Garcia Caetano, Rdo Mercadinho Tordo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratorios de fls.65, que julgou procedente os embargos do autor e improcedentes os embargos do réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01286-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPPI IND E COM PLASTICOS LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAPPI IND E COM PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, estando garantido o Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Goncalves Leonardo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Goncalves Leonardo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Aparecida de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosani Aparecida de Oliveira Costa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01259-1998-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO ELIAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO, Rte GERMANO ELIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89 verso, que determinou o levantamento da penhora de fls.56/56v. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: RCL MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA, Rdo RCL MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nReclamada : Informar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias.\r\n\r\nReclamante: Informar, no prazo de 15 dias, o no. do seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 01171-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de compromisso do síndico da massa falida .\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Castro Lima [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.133, que considerou incabível o Agravo de Petição interposto pelo INSS, da decisão homologatoria de cálculos de fls.136, e do despacho de fls.144, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01165-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DARIO HELENO CUNHA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA DE ARARAS LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDREIRA DE ARARAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar de Assis Santos [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar de Assis Santos, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adhemar Augusto Rebello Neto [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adhemar Augusto Rebello Neto, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Gomes Saldanha [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Gomes Saldanha, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Inacio da Silva [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Inacio da Silva, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Roberto da Costa [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Roberto da Costa, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Adao [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Empresa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Adao, Rdo Soma Empresa de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Barros Veiga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Miami Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Barros Veiga, Rdo Via Miami Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Marcelo Tanini [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Marcelo Tanini\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Barbosa Marujo [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Francisco de Souza Lima [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joaquim Francisco de Souza Lima\r\n\r\nContraminutar agravo de petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Raimundo [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Raimundo, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01541-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASEIRO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Baptista [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva Baptista, Rdo Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01286-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO COUTINHO NICOLAY [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte LUIZ FERNANDO COUTINHO NICOLAY, Rte ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO\r\n\r\ntomar ciencia da chegada do DARF recolhido-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 01364-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA MARIA MORENO MOTTA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA MARIA MORENO MOTTA\r\n\r\nContraminutar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA LUZ SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Fatima Oliveira da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBALDO DE FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A, Rte UBALDO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Corinne Anne Pelissier [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtel Servicos Reformas e Automatizacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Corinne Anne Pelissier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Nascimento Matos [Adv. Monica Felix Martins (OAB: RJ 3020 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Quero Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz do Nascimento Matos\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente pela ré. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01295-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORVAL ESTEVAM NEPOMUCENO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORVAL ESTEVAM NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Messias Tavares Furtado [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Messias Tavares Furtado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS SIES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS SIES\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, por mais 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WASHINGTON BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Elaine Braz Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Janine Cheschine [Adv. Beatriz de Paula Almeida (OAB: RJ 123691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Janine Cheschine\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 nos termos do acordo de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Bispo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: MORIFER ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01314-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELE FONTAIN QUINELATO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELE FONTAIN QUINELATO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da depositária do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PACHECO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO DAS PECAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCINDO MARTINS COELHO, Rte ANTONIO PACHECO ALVES, Rdo HELOISA MACHADO MARTINS COELHO, Rdo MUNDO DAS PECAS LTDA\r\n\r\nReclamante; Reclamado: Tomar ciência do despacho de fls. 268.\r\n\r\nReclamada: manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01331-1993-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ WAGNER [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA, Rdo CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 01425-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de seu pedido-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoo Confeccoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zoo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Jose Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrada da Saudade Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Jose Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JUNIOR VIANA BELLO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte PAULO JUNIOR VIANA BELLO\r\n\r\nvistas às partes quanto a chegada do DARF do Imp. Renda recolhido-fls.309-05 dias \r\n\r\nProcesso: 01196-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Costa Lima [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvanira Gomes da Silva [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvanira Gomes da Silva\r\n\r\nInformar se ja procedeu a habilitação de seu credito, junto ao juizo Falimentar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE ASSUMPCAO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO GAYER [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO GAYER\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Thomas [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Thomas, Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Beatriz Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Balsamo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Beatriz Gomes\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pantaleao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica Novais Schissler [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRdo: G.F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Novais Schissler\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Aparecido Brito Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da ré em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01445-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS REIS FRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01428-1995-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES AMI LTDA [Adv. Waldir Marques Correa (OAB: RJ 32398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Albino, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição do INSS de fls. 81/83 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANIA DA SILVA CARDOSO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01498-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01400-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE BRITO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 296, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DIONISIO QUADRELLI [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DIONISIO QUADRELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 01540-1998-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ PISSURNO [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01265-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\ntomar ciência das custas de execução, no valor de R$ 11,06, devendo efetuar e comprovar o deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01340-1999-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA PALMEIRA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRALHERIA PALMEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR TORQUATO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 01137-2000-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01393-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Preisner [Adv. Antonio Xavier da Silva (OAB: RJ 45790 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcadia Mall Pousada e Lazer [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcadia Mall Pousada e Lazer\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 533,55, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-301-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Franca Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 indeferindo a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01305-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERIDA DE SOUZA MOTA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE, Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIDA DE SOUZA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem manifestação, retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barcellos [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159, devendo refazer os seus calculos conforme determinado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Rdo: Fernando Luiz de Albuquerque Lima [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo interposto pelo autor-fls. 272/289-08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Holistico de Orientacao a Saude - Newton Blay Jacks [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Leal\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos de acordo c/ a promoção do Contador-10 dias-fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Narcizo do Nascimento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja de Jesus Cristo dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Ultimos Dias\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 446,03, atualizada até 31/07/08, no prazo em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo - CCSP, Rdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 899,00, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Henrique [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rdo: Construtora Comercial de Sao Paulo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 755,16, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01424-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IMACULADA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO FILGUEIRAS [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IMACULADA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário efetuado pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Greice Ana Carvalho Borges [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greice Ana Carvalho Borges\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 28, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Lima [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01482-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Aparecida Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: WAIKIKI REG DE MOTORES LIMP DE CARBURAD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Franco [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Saveiro Veiculos Ltda. [Adv. Fernanda Pietro Belli (OAB: RJ 113525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saveiro Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósio de fls. 34.Tomar ciencia da garantia do Juízo-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-1997-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: LILIANE DAS GRACAS GIARDINI [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: MARCELINO JOSE TERRES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA MORAES ARGON [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: OSNI LIMA COSTA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: PAULO MULLER [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: JORGE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: REINALDO DA SILVA PINTO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: PAULO SERGIO BONIFACIO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: FERNANDO RIBEIRO DAMASCENO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: ERNANES ALVES CRISPIM [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: FRANCISCO EDSON MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: CLAUDIA REGINA NUNES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: ALICIO DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: ANTONIO BATISTA DIAS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: DILSON FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: EDSON INOCENCIO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: LUCIA ELOY MACIEIRA BARBOSA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: SUELI MARTINS GROCCIA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: DAYSE DA COSTA MAIA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: MARIA IGNEZ CORREA FREITAS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: MARIA TARCILA FERREIRA GUEDES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: MONICA MARIA DA COSTA OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: VADERLI CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: GILBERTO PITZER DE SOUZA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: JUAREZ DIAS DA FONSECA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: LEONARDO MACHADO AMORIM [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: CLAUDIA MARIA SOUZA COSTA DE CAMPOS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: CLAUDIA MARIA LEAL MACHADO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: ANA LUISA ALONSO DE CAMARGO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Rte: NEIBE CRISTINA MACHADO DA COSTA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: INST PAT HISTORICO E ARTISTICO MACIONAL-IPHAN [Adv. Renato Augusto Diniz Pinheiro (OAB: RJ 62609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INST PAT HISTORICO E ARTISTICO MACIONAL-IPHAN, Rte LILIANE DAS GRACAS GIARDINI\r\n\r\nTomar ciência da chegada do DARF recolhido, quanto ao Imp. de renda-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Castor Maciel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloisio Paes Leonardo Pereira [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Ampla Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Oscar Augusto de Camargo Filho [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Castor Maciel\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Barbosa Rodrigues [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira (OAB: RJ 44662 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de JP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Paiva Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Paiva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Of de Justiça-fls. 24v-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CAEMPE-CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 810. \r\n\r\nProcesso: 01554-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERV BASICOS EM TELEC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 01187-1991-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLGA CERQUEIRA GUIDA SORSONAS DE FREITAS [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Celio Salim Thomaz Junior (OAB: RJ 57883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a sua disposição por 30 dias. Sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Noronha de Oliveira [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Jose de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Noronha de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 661576"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00357-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Dias Bicalho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Eckhardt Braga Gomes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Eckhardt Braga Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devanir Anesclar da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Silva Pereira Soares [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Sonho Infantil S/C Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenice de Oliveira Mendes Neumann [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice de Oliveira Mendes Neumann, Rdo Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-301-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o recolhimento da diferença (fls. 97), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00362-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR RAMOS SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio Ceciliano Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Ceciliano Jorge\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Christiana Neves de Mello Raposo [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: Complete Computer Solutions Informatica Ltda. [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complete Computer Solutions Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifac Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belizaro Pires de Rezende\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 00027-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA CARVALHO GAVIOLI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAD ENGLISH COURSE THE FIRST WORLD ENGLISH\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA CARVALHO GAVIOLI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Cassia Colares Caetano [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Alves Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Cassia Colares Caetano\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-301-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanatorios Oswaldo Cruz S/C Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nCgdo: Giovani Soares de Assis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Giovani Soares de Assis\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CASTRO E SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MARIA WAGNER [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MARIA WAGNER\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pereira de Morais [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Nations Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Pereira de Morais\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pinheiro de Sousa [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00392-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA SILVA RIZZO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA SILVA RIZZO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Patricia Pereira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Patricia Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CAMILO MESSIAS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CAMILO MESSIAS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rozembarg Andre [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Rozembarg Andre\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGUES SOBRINHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00054-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEET RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00257-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOS SANTOS BARROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Rte WILSON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nConsiderando o pedido da reclamada, e tendo em vista que o depósito recursal de fls. 67 é suficiente para garantir o juízo, convolo o referido depósito em penhora para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 00198-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito retro, par que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACIANE CARVALHO DE ALCANTARA ARAUJO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC CONGREG STA CATARINA-HOSPITAL STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC CONGREG STA CATARINA-HOSPITAL STA TERESA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Aparecida de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Obelisco Ltda. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otica Obelisco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarissa Rippel Barbosa Bolson [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Oliveira, Rdo Clarissa Rippel Barbosa Bolson\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Huniel da Silva Castro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josemar Rocha Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Villarinho Alves da Cunha [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Feitico Novo Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Villarinho Alves da Cunha\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rapozo Mathias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Verde Franchinsing S C Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundo Verde Franchinsing S C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Adriano de Azevedo [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Cesar da Silva Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Adriano de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Anderson Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ator Quality e Service S/C Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ator Quality e Service S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Fatima da Conceicao Nogueira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C, Rte Zelia Fatima da Conceicao Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Luzia Borges Rivero de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Rte Viviane Luzia Borges Rivero de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 105/108. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Almeida Oliveira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Cidade Imperial Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Almeida Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE LAGO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-301-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nReu: Gilberto Semechal Gofredo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO CHEHAB [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO CHEHAB\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício com documentos retro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1993-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR GOMES DE ABREU [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR GOMES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00467-1996-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição retro, reportando-me a certidão do Oficila de Justiça de fls. 168.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA ROBERTA JALOTO LEITE [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA CAVEANT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA ROBERTA JALOTO LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Martins Meira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Moreiras Serrana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Martins Meira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenes de Castro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenes de Castro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARMAINE JAPIACU BRINCO [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser retido, com base no saldo informado às fls. 206, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JOSE SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Santos de Oliveira\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias como requerido .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Celma Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Celma Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willian Venancio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Nabor da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Nabor da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Tameirao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tameirao Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Frias [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alecir Xavier da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda. [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alecir Xavier da Silva, Rdo Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Waldeley Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-301-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nReu: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336/337. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Quintanilha de Almeida [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi reaberta a instrução processual, devendo a ré se manifestar em, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE JESUS ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S A\r\n\r\nEfetuar e comprovar, em 05 dias, o pagamento das custas da execução, no valor de R$ 11,06, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00336-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARINHO OLIVEIRA [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME\r\n\r\ntomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Oliveira Silva Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00139-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANALIA MAUL\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Lima Sampaio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Macedo Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis, Rte Roberto Macedo Antunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09.10.2008 às 16:30 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Norma da Conceição Souza Barbosa [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.), Rte Norma da Conceição Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316, que considerando que a Sra. Norma da Conceição Souza Barbosa é a única beneficiária do de cujus, uma vez comprovado sua habilitação, determinou a alteração do polo ativo .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Carvalho Garcia [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Nazaret\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103, devendo refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme determinado .\r\n\r\nProcesso: 00128-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA GOMES, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Fatima Aparecida Severino Assuncao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale Florido Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vale Florido Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM PIRES DA LUZ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da devolucao dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliano de Araujo Almeida\r\n\r\nRdo: JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Silva Francisco [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS de fls. 77/92. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda S/C [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires do Couto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pires do Couto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Florencio Duarte [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Florencio Duarte\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00482-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Oliveira Costa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PAIVA PIRES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Oliveira Monteiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: W.B.O COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guilherme Moreira Duarte, Rdo Janaina Cardoso Rodrigues Duarte, Rdo W.B.O COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME\r\n\r\nContraminutar agravo de petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Marques\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00177-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Francisco de Souza Miranda [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: LINVECRI COMERCIAL LTDA., Rdo: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Rdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA, Rdo: Zygo Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Francisco de Souza Miranda\r\n\r\ntomar ciencia da certidão negativa do Of de Justiça, manifestando-se-30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wiliam Oliveira do Valle\r\n\r\ntomar ciencia da certidão negativa do Of de Justiça, manifestando-se-30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eduardo Pomin [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Eduardo Pomin\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Costa [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Costa\r\n\r\ncom base no extrato da CEF, refazer seus calculos de liquidação, conf. promoção do contador(fls.164)-10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo Capacia [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Paulo Capacia\r\n\r\ncom base no extrato da CEF, refazer cálculos de liquidação, conf. promoção do Contador-fls. 144-10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Miguez Franca da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Melbgos Malhas e Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Miguez Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Wendling [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Wendling\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorevenda Prom. de Vendas e Prest. de Servico Ltda. [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Lopes de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Zeferino Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilza Lopes de Oliveira\r\n\r\napresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, bem como os da previd social .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE ANDRADE [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00413-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FERREIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL FERREIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Ramos Teodoro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Elena Faltz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauce Elena Faltz Gomes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 00228-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA COSTA BERNARDES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DA COSTA BERNARDES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela da Silveira Luiz [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Valeria Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela da Silveira Luiz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Guimaraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Morais Pereira de Carvalho [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Morais Pereira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de devolver os autos em seu poder, em 48 horas, pena busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Officinalis Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Officinalis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls.464/501, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Maria Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o r desp-fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de souza Lischt [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)], Rdo: Empreze Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Empreze Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAmbas as reclamadas deverão contra-arrazoar recurso ordinário da reclamante, de fls.138/142, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nA 2a Rda (Banco do Brasil), deverá, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinário da 1a reclamada, de fls.144/149. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Eduardo de Carvalho de Mello [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Eduardo de Carvalho de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.97/98, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Melina Vidal de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias.-fls.106/8. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Machado Fernandes [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Paulo Martins Filho [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Paulo Martins Filho\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.552,92, atualizada ate 30/06/08, no prazo de 05 dias,sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Mazo Reis [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Mazo Reis, Rdo Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luana Oliveira Perez Valle [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Paiol Chopperia Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Oliveira Perez Valle\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, que nada deferiu quanto a solicitação de penhora on line, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmelita Portela Figueiredo Peixoto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmelita Portela Figueiredo Peixoto, Rdo Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias de CD, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência de impugnar cálculos do autor-fls.166/7-10 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 00251-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LOPES BARCELLOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO GRATACOS SILVA, Rdo: C S G S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO LOPES BARCELLOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00558-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BECK [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.151/155, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cussato [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cussato\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, apresentar o endereço correto do autor ou comprometer-se a trazê-lo independente de notificação .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Ferreira da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor-fls. 224/7-10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar as custas de execução-05 dias-fls.230. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Santos Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY PINHEIRO DUARTE [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Fernando Pessoa [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Correa, Rdo Luis Fernando Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Bibiano [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos Bibiano, Rdo Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edis Francisco da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale de Araras [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vale de Araras, Rte Edis Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do INSS, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Bretas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Bretas\r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MENDONCA GODOY\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 00364-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR RAUL SAENZ AREVALO [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nRdo: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos presentes autos, devendo o réu comprovar, em 30 dias, o deferimento do parcelamento, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Soares Montovani da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafeteria Cafe Com Creme Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafeteria Cafe Com Creme Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.779,15, atualizada até 31/07/08, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00511-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção de fls.379. \r\n\r\nProcesso: 00334-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PANOS E CORES CONFECCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAURICIO GERHARDT PEDROSO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAURICIO GERHARDT PEDROSO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-301-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rinaldo Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00390-1994-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo WILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416 suspendendo a execução. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cidelia Maria da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Marchiori Radspeler Vargas [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Marchiori Radspeler Vargas\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls.61/65, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Aurilene Fernandes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Jose Ribeiro [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silvio Jose Ribeiro\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 427,39, atualizada até 30/06/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ericson Dias da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Fuka s Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fuka s Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria-fls. 74/9-05 dias, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio de Carvalho [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de, em 10 dias, fornecer o endereço correto da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00051-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, deduzindo as contribuições previdenciaria, conf planilha do INSS-fls. 218/239-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIN DE CIR PLAST DR VANDER NICOLAU S/C LTDA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLIN DE CIR PLAST DR VANDER NICOLAU S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00004-1999-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PLUM [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, Rdo: MONDAL MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PLUM\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Of de Justiça-05 dias-fls. 137v. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, em um ano, conf. Resolução Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CÂNDIDO PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de manifestar-se sobre os cálculos do autor-10 dias preclusivos-fls. 127/131. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cenir Maria de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisabeth Eckardt Kuntz [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elisabeth Eckardt Kuntz\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-pena execução. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.173 \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineia Souza de Almeida\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roselis Vasconcelos Bertelli Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-pena execução-fls. 151/160. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose da Silva Leal [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Clavery da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniel Clavery da Silva\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-pena execução-fls. 34/41. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santos da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Casas Pre-fabricadas [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solucao Casas Pre-fabricadas\r\n\r\nTomar ciência de se manifestar sobre os cálculos do autor-10 dias preclusivos-fls. 71/6. \r\n\r\nProcesso: 00405-1995-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00312-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jose Gregorius de Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Falkimel Producoes Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Jose Gregorius de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00569-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENITA DIAS PAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 661557"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01710-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MARTINS\r\n\r\nInformar endereço dos sócios a serem intimados. \r\n\r\nProcesso: 01719-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO MAIRRO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO GONCALVES\r\n\r\nDizer se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias das declarações de Renda do executado, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada, a partir de então, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará restrita aos advogados das partes. Esclareça-se, outrossim, que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silas Paulo de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Cascatinha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01886-2005-301-01-00-7 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Gomes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Martins Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseane Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 103/107, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Massi [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Massi\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 06/12 da CPE, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AIDSON DO CARMO SAMPAIO [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS, Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01799-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO SANT´ANNA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BONKILO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO SANT´ANNA\r\n\r\nInformar em 10 dias, o endereço dos sócios nomeados na petição retro, para que sejam notificados para indicar bens da sociedade livres e desembargados, sob as penas do artigo 596 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tec Auto Ltda.\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de pagamento do reclamante entre o período de outubro/00 até dezembro/00, para viabilizar o cálculo do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Lindem de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Lindem de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Coelho [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Hurry Up Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Coelho\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01687-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Couto Gouvea [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Granja Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Couto Gouvea\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 02194-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER, Rte LUIS FELIPE POMIM PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01770-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEY DE MENEZES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CARLOS A WERNECK S A [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO CARLOS A WERNECK S A, Rte NEY DE MENEZES\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01779-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA GOMES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: JANAINA SALES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA GOMES\r\n\r\nInformar o número do CPF da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-301-01-00-2 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nDefiro o requerido por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01889-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01880-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir de Oliveira Gomes Pereira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01866-2007-301-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria da Conceicao Cunha de Araujo [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nSPDO: Oficina 16 Modas Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria da Conceicao Cunha de Araujo\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01841-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neli Ramos Barbosa de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Simoes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neli Ramos Barbosa de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Carneiro Lopes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Carneiro Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz dos Reis Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz dos Reis Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leilimar de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Rte Leilimar de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ester de Souza Caro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester de Souza Caro, Rdo J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01697-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CANDIDA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVANA BACHARINI LIMA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVANA BACHARINI LIMA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 01748-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE GOULART QUIRINO [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE GOULART QUIRINO\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON ADOLPHO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR PSIU ITAIPAVA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON ADOLPHO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01878-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO MOLTER [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMANEL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO MOLTER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01908-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Passos Netto [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendel Moussatche [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Passos Netto\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gileno de Jesus Muniz [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gileno de Jesus Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2000-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: JOB S CONFECCOES LTDA ME [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.157/160, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-301-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Edmar Souza Pereira [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Celeste de Albuquerque Lemos [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maria Celeste de Albuquerque Lemos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01769-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Sumar Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa 73 Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa 73 Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01860-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Clemente [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Nair Nunes Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Nair Nunes Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01888-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição fls.508/510, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Araujo Ramos, Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Aparecida Santiago [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Aparecida Santiago, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios, por intempestivo, não foi conhecido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael do Couto Wreidt [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael do Couto Wreidt, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Franco Palarini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Rita de Cassia Franco Palarini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Mussel [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Regio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Eliane da Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Eliane da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da reclamada de fls.82/91, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Matos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Passamai da Silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)], Rte: Carlos Henrique Lahr [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)], Rte: Marco Aurelio de Andrade Souza [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRdo: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lahr, Rte Fabiano Passamai da Silva, Rte Marco Aurelio de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290, devendo informar se podem efetuar o depósito do valor dos honorários periciais de forma parcelada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Quadros Cammarota [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Female Modas Ltda. [Adv. Rafael Morelli Cunha (OAB: RJ 103895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Female Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01674-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 10 dias, o termo de compromisso do síndico. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA SANTOS [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS CASTANHEIRAS EMILIANO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO EJM LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO EJM LTDA, Rte ROBERTO CARLOS CASTANHEIRAS EMILIANO\r\n\r\nReclamada, Informar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias.\r\n\r\nReclamante, informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Reclamada a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional... \r\n\r\nProcesso: 01675-1990-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILO CRISTOVAO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte NILO CRISTOVAO DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 01823-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Carlos Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Carlos Wayand\r\n\r\nVir com a emenda a inicial, com cópia para o reclamado. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elison Mathias [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D. Duque Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01841-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Malheiros Martins [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vanilda Malheiros Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212 verso, que considerou os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada intempestivo, bem como o transito em julgado da sentença, face a ausência de recurso .\r\n\r\nProcesso: 02109-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALFREDO MOREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA, Rte LUIS ALFREDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF e documentos de fls.527/529, referente a comprovação, através de DARF, do recolhimento do IRRF. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01749-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR DE ALMEIDA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRdo: IMCOMSER DESINSETIZACAO LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMCOMSER DESINSETIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 143/144. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE GAS ITAMENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01781-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO SODRE XAVIER\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, procedendo às deduções pertinentes das contribuicões previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS na planilha retro. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIO MARIO MUTZENBECKER GATI DIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01679-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BELO DA SILVA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Lima [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Fellows Cafe Bar Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fellows Cafe Bar Restaurante Ltda., Rte Luis Claudio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02193-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição do INSS de fls. 434/437. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Soares Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o recolhimento do restante do valor das custas da ação. \r\n\r\nProcesso: 01683-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRCE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NAZIR PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAZIR PACHECO FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 103/104, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GALDINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: ABIOGRAFIA DA COMIDA LTDA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABIOGRAFIA DA COMIDA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01596-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEDIR SOARES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA CARIUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEDIR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01746-1995-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE FRANCA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M. ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE FRANCA\r\n\r\ntomar ciencia de certidão negativa do of de Justiça, manifestando-se.-30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dorivaldo de Lima Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: R. R. Reciclagem Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorivaldo de Lima Barbosa\r\n\r\napresentar calculos de liquidação de sentença-10 dias, bemcomo os cálculos da previdencia soc .\r\n\r\nProcesso: 01575-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nefetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária, conf. acordo de fls.119 -05 dias-pena execução .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Vieira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Fator Engenharia Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Vieira da Silva\r\n\r\ncom base no extrato da CEF, refazer seus calculos de liquidação, conf. promoção do contador-fls.40-10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO SHOPPING D PEDRO II [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, Rdo: CLAUDIA PALMIRA PORTILHO, Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO SHOPPING D PEDRO II\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos de liquidação do autor-10 dias preclusivos-fls.118/9 .\r\n\r\nProcesso: 01660-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Feliciano de Faria [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: SV Construtora Ltda, Rdo: Amilcar Pozzi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Feliciano de Faria\r\n\r\ninformar em 10 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Alves Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Alves Rodrigues\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 01958-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON VIZEU DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva (OAB: RJ 102194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Mendonca Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Mendonca Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01560-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR THOMAZ [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR THOMAZ\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 01681-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GUERRA PINHEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nVenha a recda em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, pena execução, conf. r desp de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 02402-1989-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01864-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Jaqueline Areias Kochem de Almeida\r\n\r\nRdo: Tel Petropolis Ltda. [Adv. Bruna Fanti Jasmin (OAB: RJ 92595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tel Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02175-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO MARIO MESQUITA S/C LTDA EPP [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO MARIO MESQUITA S/C LTDA EPP\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 237,00, atualizado até 30/06/08, no prazo de em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01571-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESPERANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ESPERANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.170/180, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01830-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Fragoso de Albuquerque [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Filmes Marketing Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Fragoso de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, fazendo as deduções previdenciárias, conf. planilha do INSS-fls.63/87-10 dias \r\n\r\nProcesso: 02127-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Marcos Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nEntregar a guia de Comunicacao de Dispensa (CD), no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 02890-1989-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daiona da Silva Batista [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE ABREU [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções pertinentes das contribuições previdenciárias, conforme os valores apresentados pelo INSS na planilha e petição retro .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima (OAB: RJ 93617 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A\r\n\r\nRefazer os cálculos observando, às deduções pertinentes das contribuições previdenciárias, consoante planilha do INSS retro \r\n\r\nProcesso: 02097-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rdo: Vasconcelos Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de ofício recebido-fls. 211-05 dias \r\n\r\nProcesso: 02026-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Rdo: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO DE ALMEIDA, Rdo KLACON ENGENHARIA LTDA, Rdo TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da chegada do DARF recolhido, ref ao Imp de renda-fls. 126-05 dias \r\n\r\nProcesso: 01954-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Narciso [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia de Sa Rego Ribeiro de Menezes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia de Sa Rego Ribeiro de Menezes\r\n\r\nEntregar a CTPS da reclamante devidamente anotada, em 10 dias, na Secretaria desta Vara, bem como comprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO, Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de ofício recebido-fls. 117-05 dias \r\n\r\nProcesso: 02006-1992-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA COSTA DE CARVALHO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTIDOTO IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dario Ferreira [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nRdo: Econstrur Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Varela Ornelas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tonia Carla Lau Carreiro [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRdo: Tampu Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tampu Comercio do Vestuario Ltda., Rte Tonia Carla Lau Carreiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01659-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANUZA VIEIRA DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se a sua disposicao por 30 dias, findo os quais, sem manifestacao, retornarao ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01863-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Demarco Rempto [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Imconser Desinsetizacao Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imconser Desinsetizacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento dacota previdenciária, no valor de R$ 412,61, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01575-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELAINE GONCALVES CAMARGO FERNANDES [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELAINE GONCALVES CAMARGO FERNANDES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Veronica de Lima Rosa [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helade Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 843,98, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01798-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Bulla da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Maria Caiaffa Constantino [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Maria Caiaffa Constantino\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 12.328,01, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01824-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Allan Miranda Erbe de Souza (OAB: RJ 111235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TELLES FILHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 722. \r\n\r\nProcesso: 02064-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOB GONCALVES FELISMINO [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DANE KEESE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOB GONCALVES FELISMINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02015-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E CAFE REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01682-1992-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: EDER GONCALVES DE SA, Rdo: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Rdo: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel indicado à penhora às fls.271/272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Elaine Nunes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Multicopias Comercio e Servicos Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multicopias Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas de ação e comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01745-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO TAVARES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01808-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GUILHERME COELHO CANDIDO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência do valor calculado pelo INSS às fls.248/250, devendo efetuar e comprovar o recolhimento devido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01910-2006-301-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Albertino Carvalho de Sa [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nSPDO: Conservadora Juiz de Fora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Albertino Carvalho de Sa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NADMA MARIA VIEIRA BARROSO DIAS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADMA MARIA VIEIRA BARROSO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287, devendo refazer seus calculos, conforme determinado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01891-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Peixoto da Costa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda., Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Peixoto da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01771-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Pelegrini da Costa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Pelegrini da Costa\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria, pena execução-05 dias-fls. 26/32. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Sa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Flora Ltda. [Adv. Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (OAB: RJ 81274 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Flora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria-pena execução-05 dias-fls. 41/50. \r\n\r\nProcesso: 01618-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO LUIZ CARDOSO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: MARC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Rdo: MARCELO GALL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO GALL\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-fls. 291/300-05 dias, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 01798-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos deduzindo as contribuições previdenciarias, conf. planilha do INSS-fls. 289/317-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos de acordo com a promoção da Contadoria-fls. 269-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Souza Vieira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo, Rdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 836,86, atualizada até 31/07/08, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01703-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Francisco Sobreira [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: Banana 2000 Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Francisco Sobreira\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Petronilo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Cutrupi Massas Frescas Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cutrupi Massas Frescas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01865-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvira de Fatima Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Princesa de Itaipava Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Rdo: Silvio Cesar Bazilio Coelho (Socio) [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Princesa de Itaipava Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01780-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO CLAYTON ROSA PESSANHA [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO CLAYTON ROSA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NEVES CORREA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: AALBORG INDUSTRIES LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NEVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 01610-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, em 10 dias, conf. promoção da Contadoria-fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 01746-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LEPSH DA VEIGA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: BELO VALE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELO VALE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia total do Juízo-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Maura Norbin de Moraes, Rdo: Abdo Batista da Silva, Rdo: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r desp de fls. 118-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Jose Barcellos, Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r desp de fls. 493-08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRdo: Fernando Jose D'Angelo Mesquita, Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES\r\n\r\nTomar ciência de petição do reclamado nos autos-fls. 174/185-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Barroso de Carvalho [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Barroso de Carvalho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 01907-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Tavares da Silva [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Tavares da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.241 \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisa da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa da Silva Guerra\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 01992-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA AMARAL DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: RECANTO DA FELIZ IDADE POUSADA LTDA [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECANTO DA FELIZ IDADE POUSADA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-pena execução-fls. 103/7. \r\n\r\nProcesso: 01998-1999-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI MESQUITA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: BL VIDEO MANIA LTDA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)], Rdo: BL GAME MANIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02030-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUELI PEDRO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREL DO BRASIL IND COM LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI PEDRO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01869-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIA MOTTA DO CARMO ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 661577"
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Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Pimentel de Oliveira, Rdo Quali Gas Natural Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09.10.2008 às 16:30 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Garcia da Silva - (Espolio de) [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Ferreira dos Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nelson Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00866-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DUQUE BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSC HOSPITAL SANTA TERESA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSC HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00819-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TRINDADE BAGGIO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: CECILIA ANTONIA LEONEZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TRINDADE BAGGIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ [Adv. Miguel D Almeida Silva (OAB: RJ 111348 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ, Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00753-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laura Simplicio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Dias Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Simplicio \r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 11v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00933-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TIAGO PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 120/123. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Silveira Ramos [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda., Rte Eliel Silveira Ramos, Rdo Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-1998-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SELMA MONTEIRO GABRICH [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Poliane Nunes da Costa [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRdo: Sala do Cabelo [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauce Poliane Nunes da Costa, Rdo Sala do Cabelo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina de Oliveira Marinho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Souza Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria da Gloria Souza Pinto\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Belo Vale Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Belo Vale Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Torres Rodrigues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Morgado Romano [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRdo: Target Multilabor Servicos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Target Multilabor Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Reis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Antenor Luiz Rodrigues Vianna ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terres Telefonia e Informatica Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Prudencio Sampaio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Prudencio Sampaio\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.369. \r\n\r\nProcesso: 00834-1985-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA ANTONIA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFERENCIA SANTO AGOSTINHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFERENCIA SANTO AGOSTINHO, Rte VERA LUCIA ANTONIA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-301-01-00-2 - EDRT\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Posto de Gasolina Alcatraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução fiscal 2001.51.06.001949-0, que tramitava na 2a. Vara Federal de Petrópolis, foi redistribuído para esta 1a. Vara do Trabalho, onde foi autuado sob o número 00761-2008-301-01-00-2. \r\n\r\nProcesso: 00714-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DO CARMO MOREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Baltazar Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Dias da Costa [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRdo: G.M. Mauricio e Simoes Vidros Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovane Dias da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Fraga Machado [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Fraga Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva de Barros [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Kataentulho Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva de Barros, Rdo Kataentulho Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Maria da Silva Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00797-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUCIO ITALO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação (fl.203) .\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clezio Moreira Da Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Itatel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clezio Moreira Da Costa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00889-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ERNESTO SCHUSSLER [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Teixeira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do ofício retro. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ECLAIR SERGIO MONTEIRO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLAIR SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício com documetnos retro. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: STONE E ART CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DEMETRIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Batista Costa [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRdo: Bumbum de Bebe Fraldas Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandra Batista Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Miranda Wendling\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição retro. Mantenho o arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Gomes de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Jose Gomes de Souza [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casablanca Center Hotel [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wolnei dos Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casablanca Center Hotel\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de 129.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Hotel Quitandinha [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Hotel Quitandinha\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento das custas da execução, no valor de R$ 22,12 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia dos Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helade Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65, que determinou que a ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários mensais .\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ GLASSE VEIGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento das custas da execução, no valor de R$ 11,06, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00843-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ANTONIO DANTAS BAIAO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS de fls.585/588, devendo efetuar e comprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciaria, no valor de R$ 631,53, atualizada até junho de 2008, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00762-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO STIGERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO STIGERT, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAssiste razão à reclamada. Mantenho o despacho de fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00954-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELCY DA PONTE PACHECO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLACON ENGENHARIA LTDA, Rte NELCY DA PONTE PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-301-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Única Petrópolis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Henrique Fonseca Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Única Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10, devendo efetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-301-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Iakimoff Becker\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19, devendo efetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barros de Andrade [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Fitness Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Fitness Ramos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 103/104, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BARBOSA ALVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIO CARLOS COX [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIO CARLOS COX\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 94/95, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Mello\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00816-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SANTOS BRAZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte WAGNER SANTOS BRAZ\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roselene Palhares Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselene Palhares Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, procedendo às deduções das contribuições previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS na planilha retro. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Silva Lopes [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Mrtg - Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique da Silva Lopes, Rdo Mrtg - Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina Nunes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Patricio da Silva Pereira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigcard Administradora de Convenios e Servicos Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigcard Administradora de Convenios e Servicos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de decisão nos autos-fls.54/7-08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair da Costa Xavier [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair da Costa Xavier\r\n\r\ntomar ciencia da decisão homologatória-fls. 108-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\ntomar ciencia de decisão homologatória-fls. 80-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A, Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA), Rte LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA\r\n\r\npartes tomarem ciencia da chegada do DARF-05 dias, para sua ciencia .\r\n\r\nProcesso: 00665-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A, Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nefetuar e comprovar o pagamento das custas de execução-fls. 517-05 dias, pena execução .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Catarina dos Santos Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Restaurante do Vizinho Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Restaurante do Vizinho Ltda.\r\n\r\nefetuar e comprovar o pagamento das custas de execução-fls. 93-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Éder dos Santos Soares [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Éder dos Santos Soares\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 18v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Silva Cunha [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Silva Cunha\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 16v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00669-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DEZIDERIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DINA MANZO [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DINA MANZO\r\n\r\nefetuar e comprovar o pagamento das custas de execução-fls.177-05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronie Barbosa Nascimento [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronie Barbosa Nascimento\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 17v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUIDO JOSE FERREIRA MARTINS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Medeiros Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Rocha Tinoco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Rocha Tinoco\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvarin Candido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Sanseverino [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Toledo e Filhos Alimenticios Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Sanseverino\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00679-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR FONSECA TERRA [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRdo: COISAS DA FAZENDA IND E COM DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR FONSECA TERRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e os da previdência social, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selma Vasconcellos Grazinoli [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Vasconcellos Grazinoli\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 00793-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER ALVES DA COSTA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomaa ciencia de decisão homologatória-fls. 203-05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nefetuar e comprovar o pagamemnto das custas de execuçã0-fls. 215-05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-1997-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Coutinho Fagundes [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Ginastica Anatoway Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Coutinho Fagundes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-301-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: GE Celma S.A. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nAgdos: Anderson Marcelo Miranda de Freitas [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 – D)] e Maverick decorações ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdos. Anderson Marcelo Miranda de Freitas e Maverick decorações ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Freitas de Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Teixeira de Farias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Pereira da Silva Menna Barreto [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Salvini Junior [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Pereira da Silva Menna Barreto\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Bernardes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Bernardes da Silva\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO SERVICOS E REPRES LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA, Rdo LIMP CENTER PRESTACAO SERVICOS E REPRES LTDA\r\n\r\nVenham as partes independente de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação do presente acordo. \r\n\r\nProcesso: 01030-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Caseiro de Petropolis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Araujo\r\n\r\nInformar em 10 dias se o acordo foi cumprido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Abc Barateiro Ltda., Rdo: Adonai Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Of de Justiça-05 dias-fls. 131 v. \r\n\r\nProcesso: 00653-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JORGE MAURICIO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JORGE MAURICIO\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 01 ano, de conformidade com o r. despacho de fls.185 e 174 .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls.202/204, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, fazendo as deduções previdenciárias, conf. planilha INSS -fls. 169/188-10 dias \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Avelino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Jason Mercaldo Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jason Mercaldo Pereira, Rte Marcelo Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do r desp-fls 69, que negou seguimento ao r.o. do autor-08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia Correa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia Correa\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, fazendo as deduções previdenciárias, conf. valores da planilha do INSS-fls.204/234-10 dias \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mazzini Carneiro [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Serviço Nino s [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mazzini Carneiro\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 28 verso, apresentando o rol de pedidos, já que a planilha juntada não substitui os pedidos, com cópia a ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01041-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIR SILVA CONCEICAO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: L C N ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L C N ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nEntregar a guia de Comunicação de Dispensa (CD), no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER DIAS LOURENCO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB, Rte VAGNER DIAS LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de ofício recebido-fls. 158-05 dias \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vieira de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do TRCT, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Teixeira Moreira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.239/241, devendo, em caso de impugnacao, apresentar o demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Guimaraes Carvalho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARES [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Guimaraes Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARCELO VALADARES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: PHG LAZER LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCELO VALADARES\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se às deduções pertinentes das contribuições previdenciárias conforme os valores apresentados pelo INSS na planilha e petição retro \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Marinho Duque Cavadas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Deli Club Emporio Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deli Club Emporio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01083-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DO CARMO DA SILVA [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00695-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO GORNI [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC...) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO GORNI\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, observando às deduções pertinentes das contribuições previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MACIEL MUNIZ [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MACIEL MUNIZ\r\n\r\nApresentar em 10 dias, a certidão do registro do imóvel de fls. 265 na íntegra e atualizada .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-301-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nCgdo: Athayde Antônio da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS DA SILVA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRAB [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Abilio Vieira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Mario de Sa Freire (OAB: RJ 13697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Teodoro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andriolo Raposo [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Lta. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Lta.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 972,63, atualizada até 31/07/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pierre Coutinho Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romilson da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Expansao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilson da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 00783-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01095-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE VOLKER FILHO [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA VOZES LTDA [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA VOZES LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelcio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 01079-2000-301-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 747/749. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Gomes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Leite e Ferrari Comercio de Computadores Ltda-ME [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leite e Ferrari Comercio de Computadores Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do INSS, de fls.165/168, devendo efetuar e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 108,55, atualizada até 30/06/08, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alice Rosa Barboza da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculo previdenciário de fls.73, no valor de R$ 241,50, atualizado até 09/2007. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Zappala Vinagre [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Emanoel Bazilio de Pinho [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)], Rdo: Produtos Grossoni\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gustavo Emanoel Bazilio de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria-fls. 35/41-05 dias, pena execução.(a diferença do já pago). \r\n\r\nProcesso: 00667-2000-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANIEL SILVA ROMAO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIDO CIRELLI (SOCIO) [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Rdo: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Rdo: RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria, pena execução-05 dias-fls. 323/330. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dinair Rosa Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: George Luiz Martins Paredes [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinair Rosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, fazendo as deduções previdenciarias, conf planilha do INSS-fls. 59/75-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Felipe [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Felipe\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, deduzindo as contribuições previdenciárias, conf planilha do INSS-fls. 299/320-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DA CUNHA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de refazer seus cálculos, fazendo as deduções previdenciarias, conf planilha do INSS-fls. 273/296-10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Cristina de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DE FATIMA SILVERIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA KAUFFMAN [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RITA KAUFFMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição retro, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Vantini [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda, Rte Luiz Fernando Vantini\r\n\r\nTomar ciência de autor e 1a reclamada cumprirem a determinação de fls. 69.-08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cunha Teixeira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Torpas Transportes e Comercio Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Torpas Transportes e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-fls. 120/4. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriane dos Santos Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Armando Nicolau Pinto Martins [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane dos Santos Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 165 \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Volnei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Volnei dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 00851-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G E CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de alvará expedido a seu favor-no. 569.08, na CEF, ag Petropolis, desde 5.8.08. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Rdo: Astrea de Albuquerque (espolio de) [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silverio Correa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 00803-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA APARECIDA THEOBALD [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO CESAR KRIGIER [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA APARECIDA THEOBALD\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Souza Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Marcenaria Ltda [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Marcenaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária-05 dias-pena execução-fls. 31/8. \r\n\r\nProcesso: 00795-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: CLAUDIA MACHADO DE MATTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GERUSA SOARES MACHADO DE MATTOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERUSA SOARES MACHADO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de efetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciaria-05 dias-pena execução-fls. 106/121. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santana Martins Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Santana Martins Kreischer\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 01099-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls 412. \r\n\r\nProcesso: 00901-2000-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MARCOS DOS SANTOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERC E BANC DO EST DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00706-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DECOLO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS TPRC DISTRIB.LTDA.N/P SR.CARLOS HENRIQUE [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Rdo: Carlos Henrique Gomes Camito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DECOLO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00969-1994-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA RODRIGUES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Milton da Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora C e A S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Milton da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00920-1997-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 661561"
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                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "661274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulina Tobias [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmen Lucia Albino da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmen Lucia Albino da Silva, Rte Paulina Tobias\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/12/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01972-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES GARRIDO [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRdo: NORIVAL FERNANDO GASTARDELLI [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES GARRIDO, Rdo NORIVAL FERNANDO GASTARDELLI\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/10/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Levi de Almeida [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Extinseto Equipamentos Contra Incendio e Dedetizacao ME [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extinseto Equipamentos Contra Incendio e Dedetizacao ME\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE COM CÓPIA DA GFIP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Atelier Molinaro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Atelier Molinaro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. POR DESERTO O RECURSO ADESIVO, NEGAR SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01710-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valtencir da Silva [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerium Technologies Industria e Comercio S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtencir da Silva, Rdo Xerium Technologies Industria e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Bittencourt Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 02000-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Victor Rezende Saldanha [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Etiquetas e Adesivos Ltda. ME [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Rezende Saldanha\r\n\r\nVIR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01878-2007-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima Couto Amaro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Cortesi Lopes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaço Ativo S/C Ltda., Rdo: Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Rdo: Maria Teresa Reissig\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Cortesi Lopes\r\n\r\nFORNECER, NO PRAZO DE 5 DIAS, CÓPIA DOS REGISTROS DOS IMÓVEIS MENCIONADOS NO MANDADO DE FLS. 28. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Borges de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesca Carvalho Guerra [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Borges de Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias de GPS originais. .\r\n\r\nProcesso: 00835-1995-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS MACHADO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.438 PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO DE REITEGRAÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, VISTO QUE O NÚMERO DE OFÍCIO REFERIDO SEQUER DIZ RESPEITO AOS AUTOR EM TELA. \r\n\r\nId: 661274"
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                            "659681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/09/2008\r\n\r\n01994-2005-302-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CELIA MASSAMBANI SANTOS,Gravados Serigraficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MASSAMBANI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.171,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01330-2007-302-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fabrica de Moveis Cascola Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrica de Moveis Cascola Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.539,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659681"
                            ],
                            "659674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-302-01-00-0 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.42/43 - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01980-2005-302-01-00-2 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: JOAO PERRI DE PAIVA, Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda., HELENY MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m HELENY MACHADO DE PAIVA, JOAO PERRI DE PAIVA, Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 64 - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659674"
                            ],
                            "659685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaques Hazan Filho [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaques Hazan Filho\r\n\r\nVir com a lliquidação, conforme parâmetros do Juízo de fls. 30/31, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iara Ferreira da Silva Botelho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebelindo Comercio e Confeccoes Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Ferreira da Silva Botelho\r\n\r\nQuebra TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.26.EM 05 DIAS PRECLUSIVOS ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Machado Rodrigues Filho [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Machado Rodrigues Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS.84. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Holderbaum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-302-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificadora Bingen Ltda. [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo de Souza [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora Bingen Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Lima da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Bitencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Lima da Silva\r\n\r\nVIR COM COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lúcio Flávio Carvalho da Conceição [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nRdo: Síntese Sistemas Inteligentes de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcio Flávio Carvalho da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 24 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uiliam Saldanha Caiafa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasalfa Transportes Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasalfa Transportes Ltda, Rte Uiliam Saldanha Caiafa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-302-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: TUFI SOARES MERES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TUFI SOARES MERES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de antecipação de tutela requerida, conforme determinação de fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Rdo: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Rdo: Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil APLUB [Adv. Jose Henrique de Azevedo Camello (OAB: RJ 35042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil APLUB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Corrales [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Corrales, Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/10/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nProcesso: 00061-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO FERREIRA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA O RDO. FERNANDO D`ANGELO MESQUITA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.179, BEM COMO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL QUE PROMOVE A ARRECADAÇÃO CORRELATADA À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Goulart Braga [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Goulart Braga, Rdo Mizu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinariodo INSS, no prazo sucessivo, iniciando-se pela reclamada, de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 659685"
                            ],
                            "660531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01321-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Geraldo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2008, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do reclamante, autorizada a anotação substitutiva pela Secretaria. Outrossim, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO BARBOSA LOURENCO [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Rte ROMULO BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dolores Durand Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dolores Durand Ferreira, Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias sucessivo iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Admilson Manoel Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Jose Mendonca Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Thiago Jose Mendonca Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivo iniciando-se pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Portugal [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Viterbo Confeccao Especialcizada Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Portugal, Rdo Viterbo Confeccao Especialcizada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Cordeiro Filho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa Providencia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa Providencia), Rte Jurandir Cordeiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Tadeu Barbosa Garcia [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Oliveira, Rdo Tadeu Barbosa Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de Emb. de Declaração foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cunha [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Unijuntas e Impermeabilizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/22, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rodolfo Schussler [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Mauro Rodolfo Schussler, Rdo Telemar S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de Emb. de Declaração foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adil Nascimento da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Ring Ltda [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adil Nascimento da Costa, Rdo Expresso Ring Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivo iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fontes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Rdo: N S A Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fontes da Silva, Rdo Cervejaria Petropolis S.A., Rdo N S A Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivo iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozicreia Victor da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Silva da Silveira (faccao) [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosangela Silva da Silveira (faccao)\r\n\r\nAPRESENTAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 660531"
                            ],
                            "659677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 10/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/10/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Corrales e Outros. Adv.: Clara Leontina Lissoni OAB.: RJ 86383 D\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 (seis) colchões para cama de solteiro. avaliado em 1.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Independência, 984, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.140,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 659677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "662230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/10/2008 às 10:07 horas e, caso não haja arrematanten, nova praça será realizada no dia 07/11/2008.\r\n\r\nProcesso: 02234-2007-261-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - Telesmar Pereira Toledo e Outros. \r\n\r\nExdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho computador, pouco uso, tela plana 17'', impressora, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-261-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Cosme de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Gol 1.0, ano 2001, placa LNJ 8753, chassi 9BWCA05X01P126373, no estado, avaliado em R$ 14.000,00 avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 02572-2007-261-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Tarcisio Luiz da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Automóvel Gol 1.0, ano 2001, placa LNJ 8753, chassi 9BWCAO5X01P126373, no estado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662230"
                            ],
                            "661813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02960-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02967-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Carlos Edmar de Souza Licurgo (OAB: RJ 51066 - D)], Rdo: COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO LT [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)], Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO OURIQUES CALDAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03920-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MACHADO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 03470-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA COSTA LIMA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: JACIRA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03546-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete de Carvalho Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. (execução provisória).\r\n\r\nProcesso: 03490-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Oliveira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03386-2005-261-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celia da Conceicao Lins Alves [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nSPDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, SPDO: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Celia da Conceicao Lins Alves\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03435-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lisboa Vieira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Sucessora de Distebil [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes.Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 03302-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEA DE MENDONCA OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILEA DE MENDONCA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03322-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)], Rdo: Edmir Joao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA VICTORIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03324-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO TRAB IND PROD QUIM E SIMILARES DE SG [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN\r\n\r\nAnte à decisão nos autos do Agravo de Petição, deverá o reclamante requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03556-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lessa Lopes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Mutua Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Mutua Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra - se garantido pelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 03190-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Lopes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO, Rdo: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Lopes de Souza\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03208-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Augusto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03280-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sibele Sobreira de Morais [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sibele Sobreira de Morais, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03287-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR VIEIRA DE MENEZES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03287-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR, Rdo: Marcelo Cereja Mussi, Rdo: Amanda Spinelli Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 77: \" ...Indefiro o pedido na forma requerida, uma vez que não houve citação válida dos sócios indicados.\" \r\n\r\nProcesso: 03288-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Krugel [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Krugel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 03297-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves Lobo [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alves Lobo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILEINE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Consrevas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consrevas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte ROSILEINE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão de fls. , resta deferida vista dos autos, por 30 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02979-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sinezio da Silva Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sinezio da Silva Alves\r\n\r\nComprove a condição de sócios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 01806-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSA DE OLIVEIRA SERENO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte ROSA DE OLIVEIRA SERENO\r\n\r\nAnte a certidão de fls. , resta deferida vista dos autos, por 30 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02459-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NINFA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - massa falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - massa falida de, Rte NINFA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAnte a certidão de fls. , resta deferida vista dos autos, por 30 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03372-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Andrade Braga [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda., Rdo: Organizacao Glc Madureira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Andrade Braga\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02300-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de , Rte Leila Cristina Santos\r\n\r\nAnte a certidão de fls. , resta deferida vista dos autos, por 30 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00164-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte JUANEZ DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAnte a certidão de fls. , resta deferida vista dos autos, por 30 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03041-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO PAULO DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO PAULO DA COSTA\r\n\r\nManifestar - se sobre o parcelamento do débito, proposto pela reclamada em fls 137. \r\n\r\nProcesso: 03055-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BORGES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar - se sobre despacho de fls 108: \"... venha o reclamante com o documento hábil que comprove a sucessão alegada.\" \r\n\r\nProcesso: 03059-1992-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO\r\n\r\nDeverá o reclamante juntar aos autos a cópia de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 02737-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO\r\n\r\nVistas ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Pereira Rangel [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRdo: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nIndeferida a intimação das testemunhas, haja visto tratar-se de processo com rito sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 03062-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, iniciando - se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01922-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Patricia de Freitas Campos do Amaral\r\n\r\nCiência da decisão de mérito: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 03063-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA CORINA PEREIRA COSTA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SERRA NOVA ( JORGE LUIZ RODRIGUES )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA CORINA PEREIRA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para citação válida dos demais sócios da reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03538-2003-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nVistas da petição de fls. 47 e seguintes, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03109-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RIOS COELHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RIOS COELHO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03265-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Theodoro dos Santos, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2 ereclamada, no prazo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 03114-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Azevedo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Minimercado Lady Lene Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Azevedo, Rdo Lanchonete e Minimercado Lady Lene Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, de que às partes deverão apresentar o demonstrativo da retenção fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2008-261-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Vital de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 03149-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03166-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcon Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MARQUES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com documento que comprove a alegada sucessão \r\n\r\nProcesso: 01751-2008-261-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Interglobal Telecom Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nCgdo: Eliane Cristina Azevedo de Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Interglobal Telecom Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01750-2008-261-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espólio de João Batista da Silva Romão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 02264-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Luiz Marques de Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03349-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG IGUACU FIGUEIREDO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA EL SHADDAY DE RIO DO OURO LTDA-ME [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MERCEARIA EL SHADDAY DE RIO DO OURO LTDA-ME, Agte ROSEMBERG IGUACU FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 369/08 (R$ 9.406,99 - BB) ao Rte e Adv, (R$ 797,10) à Receita Federal. Devendo ainda, ficar ciente da expedição da guia de recolhimento de imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 03588-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Miranda Saraiva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC SA - GRUPO ITAUTEC [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 01623-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO DA CUNHA GOMES, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de depósito recursal 3116/2008 ( R$ 6.000,00 - CEF ) à Telemar Internet Ltda .\r\n\r\nProcesso: 02756-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA LUCIA MORAIS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02766-2001-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAULO LEROUX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 12480-1997-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO FRANCO FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO FRANCO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da açãom, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-1993-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAZIO JESUS DA ROSA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA S A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAZIO JESUS DA ROSA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos adequados ao v. acórdão \r\n\r\nProcesso: 02902-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANILSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL LAVANDERIA LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL LAVANDERIA LTDA, Rte IVANILSON MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 3074/2008 (R$ 7.262,40 - BB) ao Rte e Adv .\r\n\r\nProcesso: 02903-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALINE BORGES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE PATRIAN LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02906-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que deverá efetuar o depósito do valor da diferença apurada às fls 193 (R$ 94,10), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-261-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romeu Baptista Rodrigues [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Romeu Baptista Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 02940-1999-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMAZE PREST DE SERVICOS LTDA, Rdo: PREFEITURA DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor, dar andamento ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02789-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02832-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA DA SILVA FORMIGONI [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIA DA SILVA FORMIGONI\r\n\r\nDeverá o autor, dar andamento ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03359-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Roberto Santos Coelho [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de mérito: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 02742-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GOULART [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: GELSON RODRIGUES CARVALHO, Rdo: MARINA COSTA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON GOULART\r\n\r\nDeverá o patrono do autor comprovar o repasse ao seu cliente dos valores recebidos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 10480-1989-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA AUXILIADORA CORREA DE ARAUJO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: JGD SOCIEDADE EDUCADORA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA AUXILIADORA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03236-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante, da guia de fls. 343 (parte incontroversa), por 05 dias, devendo ainda manifestar-se acerca da retenção fiscal nela incluída. \r\n\r\nProcesso: 01111-1986-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA MOREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA MOREIRA\r\n\r\nManifestar - se em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03214-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença encontrada às fls. 167 (R$ 5.709,13) \r\n\r\nProcesso: 02915-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAFAETE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Paulino da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Paulino da Silva, Rdo Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o cálculo de retenção fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02942-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO DA SILVA BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Rdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO DA SILVA BORGES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1996-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ZANETTE LTDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 76: \" ... Indefiro o pedido com fulcro na decisão nos autos do ET 1481/99 às fls 13.\" \r\n\r\nProcesso: 01917-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CHANCELLER ART. ESPORTIVOS LTDA N/P SR. SEDEIR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para citação dos sócios, de acordo com despacho de fls 46 .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Bastos da Conceicao [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Bastos da Conceicao\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02041-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Gomes de Farias [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02515-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02618-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPERT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito do valor apurado às fls 269 (R$ 1.398,60), em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00407-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE CRISTINA SILVA DOS MARTIRES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO, Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rdo: SOLANGE BARBOSA CARREIRO, Rdo: MARGARETH DA COSTA SANTOS, Rdo: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE CRISTINA SILVA DOS MARTIRES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, de forma clara e\r\n\r\nobjetiva, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\nFica ciente de que deverá fornecer meios de citar a ré para tomar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 02515-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN VIEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar - se em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar - se em 10 dias acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02835-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERMEDIC, Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, Rdo: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar - se sobre impuganação da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jocely Rodrigues de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nVistas à reclamada petição de fls 238. \r\n\r\nProcesso: 00228-1988-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVistas dos autos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01385-1996-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CARVALHO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição de fls 260/261. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilsa Alves Monteiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Marilsa Alves Monteiro\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa. \r\n\r\nProcesso: 02044-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Armando da Costa Oliveira [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Cosme Armando da Costa Oliveira\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00173-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte JUANEZ DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00349-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00962-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte IZABEL CRISTINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02556-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Ivannizio Manoel Xavier de Castro\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02627-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Nunes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Elaine Nunes da Silva\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03144-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Soares dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Maria de Fatima Soares dos Santos\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03269-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILKA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte ILKA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03329-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Zuleica da Silva Porto\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 01958-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laura Cristina Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Laura Cristina Joaquim dos Santos\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02017-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Silvana Gomes da Silva\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02912-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Robson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Alvarenga dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Valeria Alvarenga dos Santos\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia dos Santos Flora [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Katia dos Santos Flora\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02207-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)], Rdo: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte RAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03077-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VITAL MARTINS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de , Rte LEANDRO VITAL MARTINS\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00007-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ADELORNE SILVA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida, Rte SEBASTIAO ADELORNE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Maria Rosa da Silva\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA SILVA DA FONSECA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte MARIA ROSA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03370-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Pereira Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Rte Maria Lucia Pereira Castro\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 03459-2005-261-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Wender da Conceicao Silva [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nReu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Aut Wender da Conceicao Silva\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 02320-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)], Rdo: L G M CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA PAIVA, Rdo Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nAnte a decretação da falência da reclamada, defiro vistas dos autos por 30 dias sucessivos iniciando - se pelo síndico da massa falida. \r\n\r\nId: 661813"
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                                "Processo: 00043-2008-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santiago de Castro [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Paulo Cesar Santiago de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Marcia Lopes Silveira [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRdo: Veja 93 Tecidos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Marcia Lopes Silveira, Rdo Veja 93 Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ramos da Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Rte Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ventura [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Ventura, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2007-262-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nExdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hb Farma Laboratorios Ltda., Exte Sergio Henrique de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda., Rte Luiz Cesar Pereira, Rdo Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silva Rodrigues [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Cristiano Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Paula Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRdo: Coservas Rubi S.A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coservas Rubi S.A, Rte Rafael de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Americo Melo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Americo Melo, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LADEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LADEIRA, Rdo CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Medeiros Pires [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Medeiros Pires, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Vanessa Xavier Rosario [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Top Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Vanessa Xavier Rosario, Rdo Hot Top Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALESKA BORGES DE ASSIS [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetuados as fls. 47/55 \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Matta de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda., Rte Wanderson Matta de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Junior [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda., Rte Luiz Antonio da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Silva Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Flavia da Silva Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elieth Mendes Rebolcas [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elieth Mendes Rebolcas, Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Teixeira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Mello Bastos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conesul Construções Elétricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conesul Construções Elétricas Ltda., Rte Wanderson de Mello Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00213-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Silva de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Firmino Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Firmino Silva, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Oliveira, Rdo Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bispo de Jesus [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cordeiro da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cordeiro da Silva\r\n\r\nJuntar a cópia da inicial a fim de instruir a presente restauração. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jorge Neves da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao dos Santos Souza, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02384-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Barbosa da Silva Messias [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Anadir Brito [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Anadir Brito, Rte Roseli Barbosa da Silva Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02399-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joselice dos Santos Liberato [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Joselice dos Santos Liberato, Rdo Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02415-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alziro de Carvalho Abuchacra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alziro de Carvalho Abuchacra, Rdo Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02480-2002-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE ANTUNES LOPES - REPRESENTADO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 02763-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos do Monte Calado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos do Monte Calado, Rdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03196-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue da Conceicao Dias [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue da Conceicao Dias\r\n\r\nJuntar a cópia da inicial a fim de instruir a presente restauração. \r\n\r\nId: 660544"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-264-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cilenio Trindade\r\n\r\nRdo: Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda., Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nPelo presente fica m Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS da parte autora, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da ré .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-264-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marta Solange dos Santos Rezende\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662197"
                            ],
                            "662198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/09/2008\r\n\r\n00822-2006-264-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Renato Garcia Miranda\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.673,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 662198"
                            ],
                            "662199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ribeiro Ogeda [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedacinho do Para Ltda ME. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Ribeiro Ogeda\r\n\r\nInformar se o acordo de fl.18 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cilenio Trindade [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRdo: Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda., Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilenio Trindade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para que a 2ª Ré proceda à baixa na CTPS, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. Deverá, ainda, vir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as isntruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Lima da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Lima da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02412-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Mendonca Victorino [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: Pkk Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Mendonca Victorino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Conceicao de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Marajoya Ltda ME [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Marajoya Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 403,42, devendo a guia ser preenchida om código 6203, em 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogerio de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.027,39, devendo a guia ser preeenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Soares [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Nossa Senhora Lasalete Ltda.ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Nossa Senhora Lasalete Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 484,96, devendo a guia ser preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Oliveira de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alan Charles dos Santos Tavares [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Macarit Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Charles dos Santos Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Costa dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fl.71 em face da ocorrência noticiada a fl.69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Wander do Carmo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: Grubb Representacoes Comercio e Industria de Roupas Ltda.(Massa Falida [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Wander do Carmo\r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos a fim de ser expedida a certidão de habilitação do crédito no Juízo Falimentar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Serpa de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Ma Auto Pecas Ltda. [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Serpa de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 6502 Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho 6502 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 211,43, devendo o código ser preenchido exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Souza Correa [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,39, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joubert Correa da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 39,42, com a guia preeenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Cipriano Bezerra [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.483,35, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia da Conceicao Teixeira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Rrpt Ltda. ME [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Rrpt Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 109,30, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Freitas Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Zarabs Point Super Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zarabs Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 489,99, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Talita da Silva Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruna e Lucia Telemarketing e Divulgacoes Ltda. - ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruna e Lucia Telemarketing e Divulgacoes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 49,47, com guia preenchida esclusivamente ó código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Targino Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Colisa Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colisa Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.131,60, com código preenchido exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Carlos Felicio dos Santos [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: Bacaxa - Lagos Moveis e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bacaxa - Lagos Moveis e Decoracoes Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se s/ petição da União Federal, de fl.35, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurora Energia S.A., Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ petição da União Federal, de fl.32, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ricardo de Mattos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.066,25, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidinei Jose de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.139,79, com guia preenchida exclusivamente no codigo 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRdo: Upgrade Confeccoes Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Upgrade Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 500,05, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Silva Candido [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 891,23, com guia preenchida esclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veridiano Ferreira do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 347,75, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Viana Dias Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ines Machado Marques [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Ines Machado Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 553,77, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Jorge Jacintho Domingues [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.224,02, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de), Rte Marta da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce Kelly dos Santos Moraes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyce Kelly dos Santos Moraes, Rdo Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Lucas Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRdo: Renagabri Aviamentos Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Lucas Junior, Rdo Renagabri Aviamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Carlos Britto [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 244,06, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ubirajara de Menezes Pinheiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Patricia Almeida de Lucena (OAB: RJ 76969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ubirajara de Menezes Pinheiro, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rte Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Pereira da Costa Gomes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 463,11, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Florentino Machado [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Prod. Alim. Ice Gold Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Prod. Alim. Ice Gold Ltda., Rte Wanderson Florentino Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clemente Gabriel Rangel de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Siel Produtos Agropecuarios Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siel Produtos Agropecuarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 62,46, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Cristino Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Goncalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 18.308,29, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pecanha Alvarenga Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Rte Marcia Pecanha Alvarenga Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pollig Ferreira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pollig Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Micheine Oliveira de Souza da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Marrol Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Micheine Oliveira de Souza da Silva\r\n\r\nRegularizar sua representação processual ante os termos da petição de fls.39,40, bem como fornecer o correto endereço de sua assistida face à devolução de fl.42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01762-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls.68/74, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01766-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luiz Goncalves Faial [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença de INSS a ser recolhida (R$ 278,04), nosm termos da petição da União Federal de fl.47/49, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01808-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro dos Santos Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro dos Santos Siqueira\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, com cópia a ser remetida à Ré, bem como com cópia do extrato da conta vinculada a ser juntada aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Francisco da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Gustavo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanitária Marsela Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Gustavo \r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT, art.852-B, I), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 01832-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valda Rangel da Silva Melo [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Hair Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valda Rangel da Silva Melo \r\n\r\nApresentar a correta razão social da reclamada, indicando o seu CNPJ, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barbosa Pereira [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Lourenco Barros Guerini [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Lourenco Barros Guerini\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 251,78, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02673-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marly da Conceicao Almeida Pinheiro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly da Conceicao Almeida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 662199"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-322-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Linhares da Silva\r\n\r\nRdo: A. Freitas- Instituto Pedro Teles\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. Freitas- Instituto Pedro Teles, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. \r\n\r\nNessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nFica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661973"
                            ],
                            "661972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01720-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bento da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, bem como dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, em 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00889-1998-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.289 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell Saraiva Saturno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rte: União Federal-INSS\r\n\r\nRdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias nos termos do art 2o do paragrafo 879 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01652-2001-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA ALICE DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE MARQUES BARBOSA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA ALICE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia da atualizacao dos calculos de fls.130v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinilson Jorge da Silva Ribeiro\r\n\r\nDizer se aceita ou não a Carta de Fiança ofertada pela executada. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]\r\n\r\nRdo: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Cardoso Pereira Vieira, Rdo Passo Firme Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 82/83. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correia da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Marconio Horta Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.212. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02647-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879 do paragrafo 2o da CLT., EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Lopes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2000-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219. Bem como, comprovar o deposito de R$ 7.000,00 (multa de 100% sobre o saldo devedor), em 05 dias, sob pena de execucao na pemhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Henrique de Andrade Figueira [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda Gil\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Marques de Queiroz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serviços Temp. e Terc. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Marques de Queiroz \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 112 ....apresentar copia do cartao salario para que seja enviado a agencia do Banco Bradesco.\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-322-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Anselmo Pereira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879 do paragrafo 2o da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.91/92, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Fontes Soarez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia da Silva Pedro Araujo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Fontes Soarez, Rdo Patricia da Silva Pedro Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 297,15 equivalentes a 25.060,32 TRs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 98 ...Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Andrade Inacio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Cantão Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Andrade Inacio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: WTC-WIRELESS TECHNOLOGY CO (FAUSTO OLIVIERI) [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 259 .\r\n\r\nProcesso: 00120-1997-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 406 ....bacen Infrutifero.\r\n\r\nId: 661972"
                            ],
                            "661463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José de Almeida Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Serviços de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls15, Informe o endereco correto/atual da re, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos e Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Krekr Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos e Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 . Informar o endereco correto da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Filipe V. Marques Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20. (Defiro, em termos. Sobreste-se o feito por mais trinta dias somente, pela ultima vez, sob pena de arquivamento). .\r\n\r\nProcesso: 02601-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNUBIA MACENA VIEIRA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADYLTON SANTESSO MAFRA, Rdo PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160. (Ante a integralizacao do credito exequendo, de acordo com as informacoes de fls. 159 e 160, convolo em penhora a quantia bloqueada no convenio bacen-jud). 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Silva Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00619-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: JOSE HERCILIO CABRAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212. (Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.213. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Iran Roberto Lima de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.456,43 ou o equivalente a 375.536,05 TRs, sob pena de execucao. ,\r\n\r\nQuebra Processo: 00910-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucimara Junqueira de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, Rdo: Centro Educacional Soares Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimara Junqueira de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02154-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Robson Romao\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualizacao dos calculos. Fls.171 .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaracao. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Rodrigues de Almeida [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02423-1999-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBINO DUARTE, Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contábil, conforme despacho de fl. 786. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Walmir da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 ( Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.117.JUIZ). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Gomes de Freitas, Rdo Verzani & Sandrini Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128v.: \"Ante a expressa concordância da ré, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. E, ainda, ante a integralização do crédito, convolo em penhora o depósito de fl. 127. Intimem-se.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guimarães da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: D.Santos Pragana Silva Empteiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guimarães da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 63:\" Indefiro,...Destarte, assino prazo de 30 dias para que a parte autora forneça ao Juízo o correto endereço da ré, ou de sua sócia, sob pena de extinção. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA DIAS, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rdo INFORGLOBO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 153. Prazo; 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC. CULTURAL E EDUC.BANDEIRANTE [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON\r\n\r\nComprove o demandante o ora alegado. 05 dias. .\r\n\r\nId: 661463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "657416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00685-2004-541-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Benny Pochaczevsky Treiger,T B I INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Benny Pochaczevsky Treiger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 628,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00983-2000-541-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.106,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02010-2002-541-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Antônio Fialho Cobuci,Simone Neves Cobuci, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01382-2002-541-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GILMAR VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA,\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Elza Gonçalves Costa,Sebastião de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.792,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657416"
                            ],
                            "655924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01292-2000-541-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE LUIS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS LT [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução provisória. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Santiago Cardozo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Santiago Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-541-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Mercearia Teto Azul Ltda.ME [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Mercearia Teto Azul Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 que convolou o depósito apresentado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiley Barra de Aguiar [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiley Barra de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01142-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL SIDNEI CORREA\r\n\r\nInformar ao Juízo quais os processos dentre aqueles relacionados em sua petição (fls. 118/119) que não estão reunidos na RT 742-1992-541-01-00-3. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2001-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DINEA DOS ANJOS RIBEIRO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINEA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória juntada aos autos e informar o valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Messias Ferreira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade Nossa Senhora da Piedade [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Yolanda Carneiro de Barros Barreto (Fazenda Sossego) [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Yolanda Carneiro de Barros Barreto (Fazenda Sossego)\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Ribeiro da Cruz [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxi Pack Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxi Pack Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ou apresentar impugnação, devidamente fundamentada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-1996-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA LEITE RIBEIRO [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindolpho Correa de Souza [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado negativo bloqueio bacenjud. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00245-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: E JESUS CORDEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução, no prazo de 01 (um) ano (art. 2º da RA 06/2006/TRT/1ª Região) .\r\n\r\nProcesso: 00652-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nInformar ao Juízo se restou cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa e conseqüente extinção da obrigação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Lajelar Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Moreira\r\n\r\nInformar ao Juízo se restou cumprido o acordo de fls. 32, valendo o silêncio como afirmativa e conseqüente extinção da obrigação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA DA SILVA LARANJA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CLENIO PINHEIRO SALVADO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA DA SILVA LARANJA\r\n\r\nPromover as diligências necessárias ao andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Francisco Marini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Florentino Ribeiro [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar da Silva Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Florentino Ribeiro\r\n\r\nAdequar cálculos à Ordem de Serviço 02/2007/VT/TR, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antônio da Silva Baldi [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Prestadora de Serviços Ltda. - ME [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JP Prestadora de Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laudeci da Conceição Francisco [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabo Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeci da Conceição Francisco\r\n\r\nInformar se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sebastiana Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sebastiana Moreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 41, devendo informar ao Juízo meios para o prosseguimento da execução, já que o reclamado encontra-se em local incerto e não sabido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONE SOARES BENTO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: E JESUS CORDEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE SOARES BENTO\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução, no prazo de 01 (um) ano (art. 2º da RA 06/2006/TRT/1ª Região) .\r\n\r\nProcesso: 00671-1995-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE OLIVEIRA SENRA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PAULINO, Rte RICARDO DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adelmo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Georgival José dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Georgival José dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Andre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 136. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-541-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Diva Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BENTO SOARES [Adv. Loester Souza Oliveira (OAB: RJ 56614 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICO SOUZA FARIA LTDA [Adv. Anderson Barcia Zanon (OAB: RJ 65332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE SERVICO SOUZA FARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 270/272. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Antonio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: A. M. Murizine Faria Industria e Com. de Prod. Alimenticios [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Silva Ferreira [Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião (OAB: RJ 123729 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Silva Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Araujo de Moraes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Exgas 2002 Gas Expresso Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exgas 2002 Gas Expresso Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA LIMA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVA LIMA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dalila Ribeiro Silverio [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: La Gitana Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalila Ribeiro Silverio\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Campos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o despacho de fls. 115. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00745-2007-541-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: J A Canedo Graciani Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Lima Bastos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marcia Pinheiro [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Pinheiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Aroma do Pao Ltda.-ME [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Aroma do Pao Ltda.-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gonzaga de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Reginalma Comércio de Massas Trirriense Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar de Paula (OAB: RJ 72774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reginalma Comércio de Massas Trirriense Ltda. - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: MX da Silva Junior ME [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MX da Silva Junior ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do parcelamento previdenciário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emiliano Carlos dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J. A. Oliveira Usinagem - ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. A. Oliveira Usinagem - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 655924"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00575-2000-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI MARCELINO ROMEU\r\n\r\nRdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glenia Macedo\r\n\r\nRdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661236"
                            ],
                            "661237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02025-2006-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Dias, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos aos autos. Deverá o autor depositar os honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02076-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Valente dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Valente dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02120-2006-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Marcos Aurelio Rodrigues Jordao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02125-2006-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Herculano de Souza Lopes Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herculano de Souza Lopes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02165-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Penha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Penha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02202-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carlos Adolpho de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athos Farma Sudeste S.A., Rte Augusto Carlos Adolpho de Souza\r\n\r\nTomar ciência que rejeitada a preliminar suscitada. Poderão as partes no mesmo prazo apresentar quesitos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02224-2002-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZINHA NUNES DA CRUZ [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-2005-341-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adelni da Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02304-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE J AMALIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE J AMALIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2006-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira Coutinho [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02449-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AFONSO ARLINDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA MARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02455-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ematne [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02455-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ematne [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02480-2001-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALETUSA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na Secretaria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02626-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Du Pont do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02629-1996-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO PRADO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO PRADO DE OLIVEIRA, Rdo INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Promoção da Contadoria.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02644-2004-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA APARECIDA DA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02652-2004-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02735-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISALTINO GUERRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02744-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02757-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ESTATI DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02913-2005-341-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Jair Valerio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03030-1999-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO PACHECO [Adv. Cacilda Maria de Andrade Cruz (OAB: RJ 85628 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04376-2003-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DALVA GAMA DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMA LANCHES LTDA ME [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA GAMA DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03201-2005-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Newton Cesar de Souza Machado [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Newton Cesar de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada pela parte demandada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04763-2003-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO ARANHA [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 04956-2003-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2001-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER PORFIRIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Deverá a parte ré, no mesmo prazo, manifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 01103-1997-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DO NASCIMENTO AVILA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DO NASCIMENTO AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1998-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DIAS SARGENTO [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INST LTDA(MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DIAS SARGENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.81. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2001-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES MOREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MACHADO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM INSTALACOES LTDA(MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR MACHADO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls176.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 01368-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Nunes [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Renato Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.221.Pz:10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo dos Santos Maciel [Adv. Amanda de Oliveira Didomenico (OAB: RJ 131721 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo dos Santos Maciel, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1992-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CHAGAS SOARES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Brito de Andrade [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Marcelo Brito de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Barbosa de Avelar [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Barbosa de Avelar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01859-2003-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAYME COUTINHO FILHO [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01868-2002-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA JESUINO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01885-1997-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BATISTA PEREIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01912-2005-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Onesio da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nReu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01965-2003-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VILLELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VILLELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMIX PREMIX RACOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-341-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02021-2003-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELERSON FERNANDO MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOAQUIM VICENTE FILHO, Rte WELERSON FERNANDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2000-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE SOUZA LOBATO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte SILVIO DE SOUZA LOBATO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOBRINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: EASE EMPRESA AUTOMACAO SERVICOS ELETROMEC LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. O silêncio será recebido como renúncia ao crédito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Carvalho [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00056-1997-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES, Rdo TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ELIAS DE PAULA [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Rdo SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00276-1999-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FRANCISCO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMBAL COM IND E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00403-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evani Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Benizete Maria Delgado Bastos Ruela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evani Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gallucci [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Carneiro Salles [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Macedo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Plinio Celso Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-341-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Hamilton Vieira de Souza Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-341-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2000-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI MARCELINO ROMEU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEI MARCELINO ROMEU, Rdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nsob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Adriani Araujo do Carmo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-341-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nReu: Rapido Oliveira Leite Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rapido Oliveira Leite Ltda.\r\n\r\nComprovar sua situação de micro-empresa, apresentando dados atuais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Gustavo Silva Giffoni [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Gustavo Silva Giffoni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Valdenir Machado de Miranda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Valdenir Machado de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julierme Cesar Pereira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanternagem e Pintura Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julierme Cesar Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.28.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-1995-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ABRAAO BARBOSA CEZARIO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: PMT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAAO BARBOSA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 661237"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "661721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02487-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Goncalves Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02115-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Sergio Cunha [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Eduardo Sergio Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03532-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA MESSIAS IGNACIO DA SILVA [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA MESSIAS IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos fins do artigo 884, CLT, tendo em vista que o juízo se encontra garantido por parte do sado do deposito recursal .\r\n\r\nProcesso: 02368-2005-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nReu: Conceicao Iara Ferreira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Campos\r\n\r\nVenha com certidão de dependentes do finado autor, habilitados junto ao INSS, em 60 dias preclusivos, sob as penas do artigo 13, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Rios [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a primeira ré e eimprocedente quanto à segundo . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02431-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Coelho da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GREGORIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GREGORIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Ferreira de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON MELLO LUIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EMERSON MELLO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06.10.08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01770-1994-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME. [Adv. Percio de Oliveira Neves (OAB: RJ 68541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucyene Torres Gusmao, Rdo Massas Dina´s de Volta Redonda, Rdo Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME., Rte TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA, Rdo Vitor Humberto Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: F R BRANDAO ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F R BRANDAO ME, Rte LUIZ CARLOS COSTA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial , em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELY DE PAULO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO ANDERSON QUARESMA JUNQUEIRA [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nRdo: H B FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do réu, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILSON JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte HILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-1991-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA METALURGICA BARBARA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA METALURGICA BARBARA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CELESTINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01893-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MARCELO LEITE DE BRITO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02323-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02654-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NILTON CABRAL [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NILTON CABRAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02778-1997-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Moraes Parreiras Gama [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nToamr ciência que parte do depósito recursal foi convolado em penhora, visando à satisfação das custas. \r\n\r\nProcesso: 02894-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05447-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VIEIRA DE FARIA [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesmembrar calculos de fls. 133/137, mês a mês, devendo inclusive esclarecer a metodologia dos cálculos inerentes às horas extras, visto o expressivo valor apurado (R$ 154866,31), em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 661721"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "657554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Lourenco da Silva\r\n\r\nRdo: Renato Geraldo Pereira Machado (Espolio de), Lauren Pereira Cavalcanti, Edson Renato Lemos Pereira, Ziete Lemos Pereira (espolio de), Roberto Yvan Lemos Pereira, Ziete Lemos Pereira , Sérgio Romero Lemos Pereira (Espólio de ), Anelise Pereira Peregrino, Elaine Lemos Pereira Xavier\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lauren Pereira Cavalcanti, Renato Geraldo Pereira Machado (Espolio de), Sérgio Romero Lemos Pereira (Espólio de ), Ziete Lemos Pereira (espolio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Ter ciência da reclamação trabalhista proposta por LOURENÇO DA SILVA, cujo os pedidos são os seguintes:\r\n\r\n1. Mandar notificar o réu para, na audiência que será designada, comparecer e nela apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão, sendo reconhecido o vínculo de emprego do autor com o réu, desde o dia 10/05/1993, até 30/07/25007, com a anotação na CTPS;\r\n\r\n2. Como conseqüência, seja o réu condenado ainda:\r\n\r\n2.a . A pagar as férias vencidas + o terço adicional, de todo o período trabalhado, excluídas apenas as parcelas atingidas pela prescrição computando-se 30 dias por cada período de 12 meses trabalhados, com base na Lei nº 11324, de 19/07/2006, uma vez que as férias dos períodos anteriores não foram concedidas nas épocas próprias, e ainda, que sejam computados os valares remuneratórios em dobro no caso dos períodos indicados no 2º § do item C.1 supra;\r\n\r\n2.b. a pagar as gratificações natalinas de todo o período trabalhado excluídas apenas as parcelas atingidas pela prescrição , na forma da fundamentação do item C.2. supra;\r\n\r\n2.c. A pagar os salários impagos, de janeiro a junho/2007, com base na fundamentação dos itens A.4 e D supra;\r\n\r\n2.d. A pagar as diferenças salariais a partir de dezembro /2004 à base de 1 salário mínimo por mês, com base na fundamentação apresentada no item A4. Supra;\r\n\r\n2.e. A pagar as verbas resilitórias, todas, inclusive aviso prévio, considerando o salário mensal de R$ 760,00, isto é, 2 salários mínimos por mês, inclusive férias e 13º, verbas vencidas e proporcionais;\r\n\r\n2.f. A pagar multa diária, a base de dia de salário por dia de atraso, pela retenção da CTPS do autor , contado a partir do dia 06/01/2005, item B.6 supra. Até a data da efetiva devolução da CTPS;\r\n\r\n2.g. Antecipação da Tutela: A devolver a CTPS do autor, na Secretaria do Juízo, em 05 dias, contados do recebimento da notificação, pedido ora feito de que V. Exª antecipe a tutela jurisdicional, presentes que estão ao ver do autor, as figuras da FUMUS BONI Iuris in Mora, pela simples retenção que é ilegal e ilegítima, devendo ser notificado o réu, sob pena de busca e apreensão e na majoração da multa indicada no item anterior para R$ 100,00 por dia, contado do 6º dia após a notificação;\r\n\r\n3. O autor requer, ainda, que a D. Sentença venha a condenar o réu a:\r\n\r\n3.a. Recolher sobre todos os salários , acessórios e diferenças, as contribuições previdênciárias, de todo o período, à sua exclusiva conta, integralmente , uma vez que o réu descumpriu a lei e em conseqüência, deu prejuízo ao autor e ao INSS, devendo ser penalizado por seus atos incivis, sendo que acaso não condenado na forma aqui pretendida, estará sendo beneficiado deixando de ser punido pelas suas perpetrações contr\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657554"
                            ],
                            "646066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marciley Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciley Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: VCA de Carvalho me, Sucessora de Padaria Padre Josimo Ltda.A/c. Vanessa Cristina Assunção de Carvalho [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Rdo: Vanessa Cristina Assuncao de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelo alvará de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Silva\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 150 e seu despacho, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nTer ciência de que foi restituído o prazo para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-343-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional de Volta Redonda Provep\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamadaem 30 dias sob pena de extinção (feito retirado de pauta). .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Rodrigues Ignacio ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer se aceita ficar como fiel depositário dos bens penhorados, informando, em caso afirmativo, o local para a remoção dos mesmos. Pz. de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moira Pereira Viana [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Domicare Cuidados Medicos Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domicare Cuidados Medicos Domiciliar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Luiz de Andrade Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Luiz de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Corsi Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B. Log Biondo Logistica S.A., Rte Joao Batista Guimaraes\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 01742-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz Brum Junqueira [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Pereira da Silva\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre a devolução da notifiação de fls. 45, enviada a testemunha, sob pena de somente ser ouvida independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01765-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Duarte [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Duarte, Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Degano Araujo\r\n\r\nRdo: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 21, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Catarina de Jesus Freitas\r\n\r\nVir com procuração a favor do advogado que substabelece, em 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Victor Kingna Orlando [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Kingna Orlando\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-343-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estab Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nReu: Mauro Judice de Arantes [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mauro Judice de Arantes, Aut Sind dos Empregados em Estab Bancarios do Sul Fluminense\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, em 08 dias preclusivos, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Perucio Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos das reclamadas , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Paula de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Diogurts Comercial Alimentícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Paula de Jesus\r\n\r\nVir com extrato do FGTS atualizado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: SBM Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Cristina Honostorio, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 23/09/08, às 15:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-343-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Basselar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jair Francisco de Basselar\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, em 8 dias preclusivos, ustificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Faria [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nRdo: Labart Alimentos Ltda. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-343-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aparecida de Barros Lisboa, Cgdo: Joaquim Roberto dos Prazeres Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lemos Martins Alves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda. [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua assistência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauro Lucio de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado em substituição o perito Dr. Fábio C. Shimidt. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magaly Santos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magaly Santos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Goncalves de Oliveira, Rdo Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, sendo determinada perícia, sendo nomeado o Drl Nilton Machado de Ávila, sendo concedidos às partes o prazo comum de 10 dias para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilia dos Santos Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada realização de perícia nos autos, sendo nomeado o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, sendo concedido às partes o prazo comum de 10 dias para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Teixeira da Gama [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Teixeira da Gama\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória de fls. 256 que acolhe os cálculos de fls. 242 a 246. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar de Freitas [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Vilmar de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Gomes de Rezende [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda., Rte Wanderson Gomes de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Octavio Salgado Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Gatti Iervolino [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)], Rdo: Hughette Chofhi Aleppino Corazza [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)], Rdo: Top Line Participacoes Ltda sucessora de TOP LINE COMERCIAL LTDA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Rdo Lucia Gatti Iervolino, Rdo Top Line Participacoes Ltda sucessora de TOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 646066"
                            ],
                            "646067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thamila de Cacio Olegario [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Jose Antonio Siqueira Campos, Rdo: Sonia Regina Tenorio Silveira Cardoso, Rdo: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vodec Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 123, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Torres Cruz [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Torres Cruz\r\n\r\nVir com extrato do FGTS e demonstrativo mês a mês dos valores em aberto, confomre determinaddo na setença de fls. 25 em 10 dias, sob pena de não serem atualizados os respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Gomes de Magalhaes Filho [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC, Rte Benicio Gomes de Magalhaes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 26, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Luiz de Almeida [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Nilson Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: União, Rte: Anderson Barros Aquino Assuncao [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRdo: G. A. Gregorio ME [Adv. Silvana Anacleto Timoteo (OAB: RJ 94882 - D)], Rdo: Geraldo Aparecido Gregório\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. A. Gregorio ME\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aparecido Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Araujo Rodrigues [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Araujo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 22, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 95, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Ramos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95 em 10 dias sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME\r\n\r\nEntregar ao reclamante as guias TRCT no cod. 01 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTrazer aos autos em 5 dias, os comprovantes dos valores recebidos em razão da decisão na Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Junior [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Rdo: Votorantim Cimentos [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos Junior, Rdo Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda., Rdo Votorantim Cimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arany Alberta Quintiliano Guedes [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar a petição de fls. 72, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Mohallen Nagib [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Roberto Mohallen Nagib, Rte Mauriceia de Farias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 29/09/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Viana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda., Rdo: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 36, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-343-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Adhemar Pineschi Netto [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgdo: Orlando da Silva Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Adhemar Pineschi Netto\r\n\r\nVir com extrato atual do FGTS e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Roberto da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 60, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vignolio Alves Celentano [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 138..., em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-343-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Benedito Souza Leal [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Souza Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Felix de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 103, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Moreira de Almeida [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Marius Rodrigues Cereais Ltda. [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marius Rodrigues Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 78, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Menezes Pinto [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRdo: Doors Technologies Ltda. [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doors Technologies Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 34/39, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-343-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Erveson do Carmo Nonato [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nReu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Reu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erveson do Carmo Nonato\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Pizzaria 313\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Andrade da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Camargo da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Therezinha Maria Reis Melo [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Camargo da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29 em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Dias de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Ver despahco de fls.256 ítem ll) .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Fernandes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanio do Nascimento Joao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Camacho da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rte: Claudio Pereira de Amorim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rte: Luiz Carlos Avelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Camacho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilda das Dores Chagas [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Beatriz Gama, Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda das Dores Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da reclamada Fundação Beatriz Gama e IMPROCEDENTE com relação à reclamada Município de Volta Redonda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Sonia Aparecida Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 8 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi Sergio da Mota [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Rip Servicos Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rip Servicos Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Morris Albert Honorio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 222, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo dos Santos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nId: 646067"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "662772": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 961/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RODRIGO FARIA DE SOUSA, para assumir, de 17 a 26 de setembro, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de licença médica da Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, sem prejuízo de suas funções na 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência do TRE/RJ\r\n\r\nId: 662772"
                        ],
                        "662994": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 962 /08 \r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-01, da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 662994"
                        ],
                        "663013": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP No 963 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2o da Resolução TRE/RJ no 698/08, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 06/08/08, que delega ao Presidente desta Corte poderes para proceder as eventuais substituições e alterações que se façam necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das Juntas Eleitorais, para fins de apuração das Eleições 2008, nomeadas através da Resolução no 698/08 - TRE/RJ:\r\n\r\n30ª Junta Eleitoral (Piraí) - 30ª Zona Eleitoral - Presidente: Juiz GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, em substituição ao Juiz LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO;\r\n\r\n92ª Junta Eleitoral (Araruama) - 92ª Zona Eleitoral - Presidente: Juíza ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, em substituição a Juíza RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES;\r\n\r\n264ª Junta Eleitoral (Cabo Frio) - 146ª Zona Eleitoral - Presidente: Juíza ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, em substituição a Juíza ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA;\r\n\r\n198ª Junta Eleitoral (Resende) - 198ª Zona Eleitoral - Presidente: Juiz FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, em substituição a Juiz MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA;\r\n\r\n269ª Junta Eleitoral (Itatiaia) - 198ª Zona Eleitoral - Presidente: Juiz MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, em substituição a Juiz FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA;\r\n\r\n109ª Junta Eleitoral (Macaé) - 109ª Zona Eleitoral - Vogal: ANGELA DE AGUIAR ADAMIS, em substituição a CARLOS JOSÉ FIORETE BENTO;\r\n\r\n144ª Junta Eleitoral (Niterói) - 144ª Zona Eleitoral - Suplente: EDNA LÚCIA DIAS DA FONSECA, em substituição a ROSALY SARDINHA SENOS;\r\n\r\n235ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 235ª Zona Eleitoral - Suplente: ANDRÉ GUSTAVO HENRIQUES AUGUSTO, em substituição a PRISCILA MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n235ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 235ª Zona Eleitoral - Suplente: Exclusão de SÔNIA GLÓRIA GOMES PEREIRA.\r\n\r\n168ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 168ª Zona Eleitoral - Vogal: MÁRCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA, em substituição a ANAUDYR ELIZARDO DOS SANTOS;\r\n\r\n41ª Junta Eleitoral (Vassouras) - 41ª Zona Eleitoral - Vogal: JOSÉ ALBERTO MONSORES DA COSTA, em substituição a LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n85ª Junta Eleitoral (Petrópolis) - 85ª Zona Eleitoral - Vogal: INGRID ÚRSULA FERNANDES, em substituição a OSVALDO EDUARDO VILLAÇA;\r\n\r\n199ª Junta Eleitoral (Niterói) - 199ª Zona Eleitoral - Vogal: SANDRA MACHADO CLÁUDIO ROCHA, em substituição a PAULO EDUARDO DE CASTRO;\r\n\r\n199ª Junta Eleitoral (Niterói) - 199ª Zona Eleitoral - Suplente: ELIZABETH SANTANA DE FREITAS, em substituição a SANDRA MACHADO CLÁUDIO ROCHA;\r\n\r\n50ª Junta Eleitoral (Casimiro de Abreu) - 50ª Zona Eleitoral - Suplente: CHIRLE DA CUNHA, em substituição a FÁBIO FERREIRA LINHARES;\r\n\r\nArt. 2º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663013"
                        ],
                        "663124": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 964/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11251/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdriana de Souza Barro ca\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706002\r\n\r\n216ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663124"
                        ],
                        "663125": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 965/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11208/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Carla Nogueira Dalvi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706004\r\n\r\n180ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663125"
                        ],
                        "663126": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 966/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13539/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAndré Ricardo Soares da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706006\r\n\r\n93ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663126"
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                        "663127": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 967/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 726862008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAndréa Castello Branco Patino\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615181\r\n\r\n206ª ZE\r\n\r\n20/08/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663127"
                        ],
                        "663128": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 968/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11183/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAndréia Fumian Barbosa Thomaz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706008\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663128"
                        ],
                        "663129": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 969/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12043/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAry Jorge Aguiar Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715004\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663129"
                        ],
                        "663130": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 970/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13474/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nBianca Guimarães Sabóia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715003\r\n\r\n191ª ZE\r\n\r\n28/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663130"
                        ],
                        "663131": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 971/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12353/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nBruno Magalhães Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706013\r\n\r\n118ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663131"
                        ],
                        "663132": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 972/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11541/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nChristina Nogueira Aragão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715006\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663132"
                        ],
                        "663133": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 973/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12042/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCláudio Dias Flores\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706016\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663133"
                        ],
                        "663134": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 974/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9676/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCláudia Valéria Elias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706015\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663134"
                        ],
                        "663135": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 975/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10922/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDanielle Bastos Moreira Pessoa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706020\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663135"
                        ],
                        "663136": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 976/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11253/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDanielle Canellas Canavez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706019\r\n\r\n179ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663136"
                        ],
                        "663137": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 977/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13083/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEliane de Albuquerque Lourenço\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706023\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663137"
                        ],
                        "663138": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "'\r\n\r\nATO Nº 978/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15868/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nElisabete Barboza de Araújo Reges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706024\r\n\r\n12ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663138"
                        ],
                        "663139": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 979/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 14328/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEugênio André da Silva Correa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715012\r\n\r\n96ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663139"
                        ],
                        "663140": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 980/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9675/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFábio da Silva Montalvão Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706005\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663140"
                        ],
                        "663141": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 981/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10921/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFábio Miran da Garcia de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706033\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663141"
                        ],
                        "663142": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 982/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15632/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAlexandre de Almeida Senra\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715001\r\n\r\n41ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663142"
                        ],
                        "663143": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 984/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 73585/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGlória Fernandez Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615175\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663143"
                        ],
                        "663144": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 985/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10916/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIvan da Ro cha Freitas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706035\r\n\r\n49ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663144"
                        ],
                        "663145": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 986/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13989/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIvan Francisco Mônica Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706036\r\n\r\n1ª ZE\r\n\r\n29/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663145"
                        ],
                        "663146": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 987/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15823/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJoão Edson Ribeiro Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706039\r\n\r\n160ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663146"
                        ],
                        "663147": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 988/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12137/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706040\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663147"
                        ],
                        "663148": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 989/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11892/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Alexandre Santana da Mota\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715018\r\n\r\n231ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663148"
                        ],
                        "663149": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 990/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13082/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJuliana Pedrosa Chahon\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715019\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663149"
                        ],
                        "663150": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 991/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15377/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nKeila Dessupoio Kato\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715020\r\n\r\n47ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663150"
                        ],
                        "663151": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 992/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23150/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLeandro das Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706042\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663151"
                        ],
                        "663152": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 993/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11698/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLeonardo Firmino de Macedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706045\r\n\r\n243ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663152"
                        ],
                        "663153": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 994/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16144/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLeonardo Lima de Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706046\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663153"
                        ],
                        "663154": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 995/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11591/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciana Beatriz de Oliveira Beser\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706050\r\n\r\n219ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663154"
                        ],
                        "663155": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 996/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9679/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciana Sodré de Cas tro Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706051\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663155"
                        ],
                        "663156": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 997 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11593/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciana Souza Batista\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715027\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663156"
                        ],
                        "663157": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 998/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12126/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLudmila Dias Cha ves Gomes e Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106149\r\n\r\n55ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663157"
                        ],
                        "663158": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 999/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12581/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuísa Helena Brites Magalhães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706052\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663158"
                        ],
                        "663159": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 1000/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15382/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcelo Vieira Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706054\r\n\r\n55ª ZE\r\n\r\n28/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663159"
                        ],
                        "663160": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1001/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12891/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcos Henrique Soares Evangelista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706057\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663160"
                        ],
                        "663161": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1002/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12121/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria Fernanda Magalhães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706028\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663161"
                        ],
                        "663162": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1003/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11810/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMunique Silva Rocha Prado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715032\r\n\r\n134ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663162"
                        ],
                        "663163": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1004/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10919/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPablo dos Santos Lima de Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706060\r\n\r\n204ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663163"
                        ],
                        "663164": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1005/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12582/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPatrícia Braga Uribbe Castro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715034\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663164"
                        ],
                        "663165": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1006/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11152/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPatrícia Pecene de Abrantes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706061\r\n\r\n226ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663165"
                        ],
                        "663166": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1007/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11182/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPaula Caroli ne Mendonça Parreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706062\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663166"
                        ],
                        "663167": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1008/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13133/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPedro Henrique de Moura de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706063\r\n\r\n195ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663167"
                        ],
                        "663168": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1009/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13293/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPedro Spisso Gava\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706064\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663168"
                        ],
                        "663169": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1010/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 14327/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas- se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPriscila Maricati\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715035\r\n\r\n96ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663169"
                        ],
                        "663170": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº1011/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12222/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRaquel da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706066\r\n\r\n238ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663170"
                        ],
                        "663171": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1012 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10923/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenata Costa Brazzalle\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715037\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663171"
                        ],
                        "663172": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1013 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78185/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115024\r\n\r\nTRE/MG\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nB6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663172"
                        ],
                        "663173": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1014/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12120/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRicardo Lima de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715040\r\n\r\nSecretaria de Orça mento e Finanças\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663173"
                        ],
                        "663174": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1015/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78497/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRoberta Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106049\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\n31/08/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663174"
                        ],
                        "663175": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1016/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12577/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRodrigo Piedade Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706069\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663175"
                        ],
                        "663176": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1017 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 75389/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRogério Azevedo Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00133002\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n31/08/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663176"
                        ],
                        "663177": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1018/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13292/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRonaldo Luiz Gonçalves Goiana Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706072\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663177"
                        ],
                        "663178": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1019/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15362/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRonney Rigues Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706071\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n29/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663178"
                        ],
                        "663179": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1020/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12881/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSérgio Andreoli\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706001\r\n\r\n24ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663179"
                        ],
                        "663181": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1021/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12578/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSimone Marques Brasil Secioso de Sá\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706074\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663181"
                        ],
                        "663182": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1022/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11542/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nThiago Silva de Britto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706077\r\n\r\n66ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663182"
                        ],
                        "663183": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1023/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 74400/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nValéria Lúcia Castro de Moura Kelab\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615165\r\n\r\n205ª ZE\r\n\r\n25/08/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663183"
                        ],
                        "663184": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1024/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11592/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVanderlei da Rocha Braga\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715044\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663184"
                        ],
                        "663185": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1025/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13793/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVinícius Ferreira Loyola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706078\r\n\r\n96ª ZE\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663185"
                        ],
                        "663186": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1026 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12579/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWilliam Akerman Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706080\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n27/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 663186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "662679": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 23/09/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano da Silva Lima e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória \r\n\r\nMunicipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO-: Marilena de Faria Sarmento Mota e Outro.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 424\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Karen Marinho Rodrigues.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 470\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela \r\n\r\nComissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 635\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: ADALBERTO MENEZES\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5498\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\nId: 662679"
                        ],
                        "662738": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 511\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 77158/2008\r\n\r\nRECORRENTE : ROSANA APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Bruno de Mello Navarro e outros.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Rodrigues Soares e outros.\r\n\r\nDECISÃO: (...) Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 662738"
                        ],
                        "662676": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 47 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO : NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, Deputado Estadual.\r\n\r\nProtocolo nº 76296/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS HENRIQUE GARCIA RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: René Gonçalves da Rocha e outros\r\n\r\nProtocolo nº 76362/2008 e 79286/2008\r\n\r\nINTERESSADO: AIRTON PADILHA DE MENESES\r\n\r\nADVOGADO: Iran Melo Ramos e outros\r\n\r\nProtocolo nº 77026/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: FLAVIO MENDES AUGUSTO\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Gonçalves da Luz \r\n\r\nProtocolo nº 77174/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: RICARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: André Câmara Farias e outros\r\n\r\nProtocolo nº 77624/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: TONI ANGELO SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: Israel Gomes da Silva\r\n\r\nProtocolo nº 78357/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: GUILHERME DE BEM BERARDINELLI\r\n\r\nADVOGADO: João Batista Pacheco Brum e outros\r\n\r\nProtocolo nº 78941/2008 e 78958/2008\r\n\r\nINTERESSADO: IVILSON UMBELINO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO: Marco Luiz Freitas de Sá\r\n\r\nProtocolo nº 79698/2008 e 79700/2008\r\n\r\nINTERESSADO: JULIO CESAR FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jose Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Sobre os pedidos de vista dos autos e de obtenção de cópias, itens II e X, esclareço que, nos termos em que dispõe a Lei n.º 8.906, art. 7º, inc. XV, initio - “são direitos do advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente\" - é assegurado ao advogado o acesso aos autos e meios para a obtenção de cópias, independente de determinação judicial, cabendo à Secretaria adotar as providências necessárias a fim de assegurar a guarda e integridade dos autos.\r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados nos itens I e VII, indefiro-os, não apenas por ser competência privativa da União legislar sobre direito penal, mas também por, em razão da especialidade e das circunstâncias concretas, ter precedência de aplicação o regime disciplinar previsto na Lei n.º 11.671/2008.\r\n\r\nNo que se refere aos pedidos de revogação das prisões temporárias, itens III a VI e IX, entendo que as razões apresentadas nos pedidos formulados mostram-se inaptas para infirmar os fundamentos da decisão que decretou as referidas prisões. Com efeito, existem diversos elementos fáticos a amparar o decreto cautelar em relação aos pacientes, conforme pode ser observado dos fundamentos expostos nos capítulos 1 e 2 da decisão.\r\n\r\nAcerca dos pedidos formulados nos itens VIII e XI, o exercício destes direitos deverá observar o preceitos legais que regulamentam o regime prisional, competindo ao em. Juiz da Execução apreciar os referidos pedidos.\r\n\r\nDê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nApós, incontinenti, retornem os autos a esta Relatoria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/09/2008. - (a) DESE. FED. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 662676"
                        ],
                        "662677": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 558 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : JOEL RONCETE\r\n\r\nADVOGADO : Rita de Cassia de Medeiros Vargas.\r\n\r\nADVOGADO : Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro.\r\n\r\nIMPETRADO : EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: (...) diante do não cabimento do writ, deixo de apreciar a liminar requerida para, de plano, denegar a segurança, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2008. - (a) Juiz CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (em plantão nesta data)\r\n\r\nId: 662677"
                        ],
                        "662678": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5691 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PAIXÃO POR CAMPOS (PPS, PRP, PTC).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Prata da Costa Tourinho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - Comissão Executiva Provisória Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a celeridade e peculiaridade dos processos relativos a registro de candidatura e à luz do certificado à fls. 149, remetam-se imediatamente os autos ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral, que apreciará o pedido de fls. 147.\"\r\n\r\nRio, 16/09/2008 - (a) Des. Motta Moraes - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 662678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Pólos de Carga de Urnas Elertônicas": {
                "Atos": {
                    "661944": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "PÓLO DE CARGA E INSEMINAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 5555 - Jacarepaguá/RJ\r\n\r\nE D I T A L N º 002/ 2 0 0 8\r\n\r\nA Dra. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza Coordenadora do Pólo de Carga e Inseminação das Urnas Eletrônicas, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial os partidos políticos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes do Ministério Público para fins de fiscalização do processo de instalação de programas, que nos dias e horários abaixo determinados, realizar-se-á audiência pública de inseminação das Urnas Eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2008 de 05 de outubro de 2008, bem como a lacração das urnas de lona, no caso de eventual utilização em votação por cédula. O técnico de Pólo responsável pela inseminação é o senhor MARINO DE SOUZA FILHO. Os técnicos de urnas responsáveis pela inseminação das Urnas Eletrônicas são os senhores Ana Claudia Ambrosio, Anderson Carvalho Mulatinho, Caio Vilena, Diogo Costa Alencar da Silva, Carlos Alexandre dos Santos, Cassiano José de Anchieta Azevedo, Creusa Maria Gonçalves Cândido, Cristiane Siqueira Peixoto, Eduardo Ferreira Albuquerque, Fabricio de Almeida Campos, Filipe Cunha de Almeida, Flavio Gomes Alves, João Paulo de Moraes Uchoa da Costa, Leila Cerqueira Borges da Motta, Lorena Caetano Figueiredo, Marcelo Scoralick Teixeira, Marcia Maria Alves Pereira, Marcos Antonio Brum, Marcus Vinicius Viola Ferreira, Marilene Rodrigues de Andrade, Olendino Hartwig Filho, Rafael Ribeiro de Azevedo: \r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nZONA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n22/9/2008 (2ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n185\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23/9/2008 (3ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24/9/2008 (4ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n182\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25/92008 (5ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n180\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26/9/2008 (6ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n119\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28/9/2008 (domingo)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n179\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n29/9/2008 (2ª feira)\r\n\r\n9:00\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nE para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, o qual foi digitado pela Coordenadora do Pólo, Ana Paula de Castro Cardoso, que será afixado no local de costume, dando conhecimento a todos os interessados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza Coordenadora do Pólo da Barra da Tijuca\r\n\r\nId: 661944"
                    ],
                    "662716": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "PÓLO DE CARGA E INSEMINAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 5555 - Jacarepaguá/RJ\r\n\r\nE D I T A L N º 003/ 2 0 0 8\r\n\r\nA Dra. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza Coordenadora do Pólo de Carga e Inseminação das Urnas Eletrônicas, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos e Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil que os procedimentos previstos nos artigos 28, 29 e 30 da Resolução nº 22.712/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, poderão ser executados no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2008, de 08 às 18 horas, na Sede do Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas da Barra da Tijuca, instalado na AV. AYRTON SENNA, 5555. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de setembro de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de Castro Cardoso, Chefe de Cartório e Coordenadora do Pólo da Barra da Tijuca, lavrei o presente, que vai assinado pela Excelentíssima Senhora Juíza responsável pelo Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas da Barra da Tijuca. \r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Coordenadora do Pólo da Barra da Tijuca\r\n\r\nId: 662716"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662583": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 028/08 \r\n\r\nO Exmo. Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito Titular da Sexta Zona Eleitoral e Juiz Coordenador do Pólo de Carga Saúde, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem que, em conformidade com o disposto no artigo 25 da Resolução TSE nº 22.712/08 e na Portaria nº 06/2008 do TRE-RJ, será realizada na presença dos Juízes responsáveis e dos representantes do Ministério Público, bem como de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e fiscais dos partidos e coligações que comparecerem, na sede do Pólo Saúde, localizado à Rua Sacadura Cabral nº 226, conforme cronograma abaixo relacionado, a preparação e lacre das urnas de votação, das urnas de contingência e das urnas destinadas às mesas receptoras de justificativa, bem como os necessários testes de funcionamento e identificação das embalagens.\r\n\r\nNas mesmas datas, serão acondicionados, individualmente, em envelopes lacrados, os cartões de memória de votação para contingência, bem como os cartões de memória de carga.\r\n\r\nPor último, também será verificado se as urnas de lona que serão utilizadas no caso de votação por cédula estão vazias e, uma vez fechadas, serão lacradas.\r\n\r\nOs procedimentos acima descritos serão realizados pelos seguintes técnicos responsáveis pela preparação das urnas:\r\n\r\nAlaine Batista da Silva, Aldo Xavier do Nascimento, Alexandre Luiz Ribeiro Chagas, André Filipe Gonçalves Ferreira, Ariana Soares da Silva, Cátia Regina da Silva Machado, Creusa Senna Ulyssea, Cristiane de Assis da Silva, Diego Vinícius de Oliveira Nogueira, Felipe Pinto Ferreira, Felipe Soares Cardoso da Silva, Gustavo Luiz Reis de Menezes, Jaqueline de Assis da Silva Moreira, Jefferson Eduardo Silva Pinto, Luciana Rangel de Campos, Marcia Helena Azevedo Bordallo, Marcos Henriques Ulisses, Miriam das Dores Barboza Silva dos Santos, Monica Cruz, Natalia Enoque da Silva Palhares, Priscila Cabral dos Santos, Priscila Lopes Ribeiro, Renata Marcelina Gonçalves, Rivanda da Silva Senna, Roberta Pereira do Nascimento, Simone Nunes Barbosa, Sue Ellen Gomes Correa, Tais Bittencourt da Silva, Vanusa Melo Martins e Marcos Pinheiro Penna.\r\n\r\nCronograma de Inseminação:\r\n\r\n22/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 173ª Zona Eleitoral\r\n\r\n23/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 006ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 001ª Zona Eleitoral\r\n\r\n24/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 019ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 171ª Zona Eleitoral\r\n\r\n25/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 204ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 170ª Zona Eleitoral\r\n\r\n26/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 002ª Zona Eleitoral\r\n\r\n27/09/2008 - a partir das 09:00 horas: 007ª Zona Eleitoral\r\n\r\n- a partir das 14:00 horas: 193ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 662583"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 662717"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "661478": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de setembro de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 661478"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "661627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 32/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 32/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 661627"
                        ],
                        "661950": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital n.º 028/2008\r\n\r\nA Doutora Regina Célia Moraes de Freitas, Juíza Coordenadora do Pólo de Carga e Inseminação das Urnas Eletrônicas, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial as frentes parlamentares, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes do Ministério Público para fins de fiscalização do processo de instalação de programas, que nos dias e horários abaixo determinados, realizar-se-á audiência pública de inseminação e lacre das Urnas Eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2008 de 05 de outubro de 2008; conforme cronograma abaixo, participarão da preparação das urnas eletrônicas os seguintes técnicos: Abigail Sotero, Adriana Rodrigues Pinto, Alan Tosta de Mello, Albenize Nazareth Bezerra Chagas, Amanda Priscila Mendonça dos Santos, Amélia Vitalina do Sacramento, Anderson José da Costa, Antonio Carlos Vieira da Silva, Carlos Henrique Mendes Silva Pinto, Claudia Regina Bezerra Chagas, Crisfani Lopes Ferreira, Cristiane Lima Mendonça da Fonte, Cristina Laine Ribeiro, Danielle Conceição Soltosky Peres, Daniellen Freitas Carvalho, Elaine Luiza Trindade Marques, Erica Barcelos Rodrigues Pinto, Felipe Valentim, Francisca Hélia Neto, Francisco Danubio de Oliveira Fialho, Giselle Baptista Andrade Costa, Hellisson Castro Camargo Gomes, Janderson Roberto Mendes da Silva, Lidyane Gomes da Silva, Luis Fabiano da Costa Lopes, Luiz Felipe da Silva Caldeira, Petrucio Soubreira Silva, Priscila Castilho Monteiro, Raphael de Andrade Rodrigues, Raphael Del Fabbro Alves Ferreira, Thiago Franco Bandeira, bem como a lacração das urnas de lona, no caso de eventual utilização em votação por cédula:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORARIO\r\n\r\nZONA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\n244ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n13h\r\n\r\n246ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\n245ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n13h\r\n\r\n242ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\n125ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n11h\r\n\r\n241ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n14h\r\n\r\n120ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/09/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\n243ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/09/2008\r\n\r\n13h\r\n\r\n240ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n262/09/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\n122ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n13h\r\n\r\n25ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nE para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital que será afixado no local de costume, dando conhecimento a todos os interessados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Eu, Ademir Cavalheiro Martins - matrícula 0002794, lavrei o presente, que vai assinado pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza Eleitoral Regina Célia Moraes de Freitas, Responsável pelo Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 661950"
                        ],
                        "661949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 029 / 2008\r\n\r\nA Excelentíssima Dra Regina Célia Moraes de Freitas, Juíza responsável pelo Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Santa Cruz, designada através do Ato GP 745/08, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos e Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil que os procedimentos previstos nos artigos 28, 29 e 30 da Resolução nº 22.712/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, poderão ser executados no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2008, de 10:00 às 18:00 horas, na Sede do Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Santa Cruz, instalado na Praça do Gado, 420, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de setembro de dois mil e oito. Eu, Ademir Cavalheiro Martins (Coordenador do Pólo de Santa Cruz), lavrei o presente, que vai assinado pela Excelentíssima Senhora Juíza responsável pelo Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Santa Cruz.\r\n\r\nDra. Regina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza responsável pelo Pólo de Carga\r\n\r\nde Urnas Eletrônicas de Santa Cruz\r\n\r\nId: 661949"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662380": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 662380"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662213": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 043/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 662213"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662377": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 029/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 39 do Código Eleitoral e Resolução TSE n.º. 22.579/07, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/08, que torna disponível aos interessados a composição da Junta Apuradora desta 192ª. Zona Eleitoral, composta com vistas às Eleições 2008. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 662377"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "661485": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008. \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 661485"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 32/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 32/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 662214"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 29/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 662379"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 062/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 062/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 662375"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662586": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de Setembro de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 662586"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662581": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 042/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 042/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 662581"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "662376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 662376"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "663468": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.482 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/90762/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os termos do § 2º do art. 39 da Constituição Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; e\r\n\r\n- a singularidade dos serviços prestados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e a necessidade de garantir a formação, a atualização e a capacitação dos profissionais de diversas áreas ligadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, na estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, situada na Estrada das Canárias, nº 569, portão B, Galeão - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, que terá por objetivo o estudo, a pesquisa, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinta a Escola de Gestão Socioeducativa, criada pelo Decreto nº 29.113, de 31 de agosto de 2001, com a transferência do quadro de servidores e do seu acervo patrimonial para a Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, criada nos termos do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 29.113, de 31 de agosto de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 663468"
                    ],
                    "663506": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.483 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/30.087/2008, o disposto na Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Grupo Econômico Procter & Gamble (Grupo P&G) constitui-se no maior conglomerado industrial global dedicado à fabricação de bens de consumo, com valor de mercado acima de US$ 200.000.000.000,00 e vendas superiores a US$ 76.000.000.000,00 anuais; \r\n\r\n- que a Belfam Indústria Cosmética S.A. (Belfam) é a maior prestadora de serviços do Grupo P&G - Brasil, contratada com exclusividade para concentrar no Estado do Rio de Janeiro a industrialização de produtos para tratamento e cuidados dos cabelos destinados ao mercado brasileiro;\r\n\r\n- as avançadas negociações para a aquisição do controle acionário da Belfam e a sua integração com as atividades do Grupo P&G - Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de expansão e modernização do parque industrial da Belfam e a sua integração com as atividades do Grupo P&G - Brasil;\r\n\r\n- que o Grupo P&G - Brasil pretende construir no Estado do Rio de Janeiro um novo Centro Atacadista para o escoamento de produtos industrializados e importados;\r\n\r\n- que o Grupo P&G - Brasil pretende ampliar a utilização de infra-estrutura de portos e aeroportos do Estado;\r\n\r\n- que o Grupo P&G - Brasil fará investimentos da ordem de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), com a geração de mais de 300 (trezentos) novos empregos diretos e indiretos; e\r\n\r\n- que o empreendimento requisitará mão-de-obra treinada e capacitada, prioritariamente local, a ser aproveitada nos processos industriais e no desenvolvimento de tecnologias.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Será concedido às empresas do Grupo P&G - Brasil e à Belfam Indústria Cosmética S.A., estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e componentes destinados a compor o ativo fixo da empresa;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e componentes destinados a compor o ativo fixo da empresa;\r\n\r\nIII - diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais de aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e componentes destinados a compor o ativo fixo da empresa;\r\n\r\nIV - importação de insumos destinados ao processamento industrial de adquirente;\r\n\r\nV - aquisição interna de matérias-primas e demais insumos destinados à industrialização, matérias de embalagem exceto energia, água e telecomunicações, assim como de produtos acabados;\r\n\r\nVI - saídas internas entre os estabelecimentos das empresas do Grupo P&G - Brasil.\r\n\r\n§ 1º - O imposto incidente sobre as operações de que tratam os incisos I, II, e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma dos incisos IV, V e VI deste artigo será pago conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º - O diferimento de que trata os incisos I e IV deste artigo somente se aplicará às importações desembarcadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 4º - Entende-se como “Grupo P&G - Brasil”, para todos os fins desse Decreto as seguintes empresas:\r\n\r\nI - Procter & Gamble do Brasil S.A.;\r\n\r\nII - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda;\r\n\r\nIII - Procter & Gamble Higiene e Cosméticos Ltda;\r\n\r\nIV - Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda;\r\n\r\nArt. 2º - Será concedido aos estabelecimentos atacadistas do Grupo P&G - Brasil crédito presumido de 3% (três por cento) sobre o valor das saídas interestaduais realizadas no período.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a transferência de saldos credores acumulados entre os estabelecimentos industriais e atacadistas pertencentes ao Grupo P&G - Brasil decorrentes de aquisição, em operação interestadual de matérias-primas, insumos, materiais de embalagem e demais produtos intermediários ou acabados, que venham a ser industrializados sob qualquer forma prevista na Lei dentro do Estado do Rio de Janeiro, mediante Nota Fiscal emitida para esse fim.\r\n\r\n§ 1º - Será dispensada a autorização prévia da autoridade competente para a transferência de saldos credores acumulados de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 2º - A transferência de saldo credor acumulado nos termos deste artigo não implicará homologação ou quitação.\r\n\r\nArt. 4º - Será atribuída a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto relativo à substituição tributária das mercadorias submetidas a esse regime aos estabelecimentos atacadistas do Grupo P&G - Brasil instalados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O tratamento tributário especial de que trata este decreto estará condicionado a efetivação dos investimentos da ordem de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) detalhados no Protocolo de Intenções firmado entre o Grupo P&G e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial ora estabelecido será cancelado com a conseqüente restauração do regime normal de apuração do imposto e a indireta devolução aos cofres públicos do tesouro estadual, com os acréscimos pertinentes, de todos os valores não recolhidos, na hipótese de ocorrência de qualquer irregularidade, assim entendida aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - A perda do direito, de que trata este artigo, se dará por Resolução do Secretário de Estado de Fazenda, mediante proposição da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF.\r\n\r\nArt. 7º - Os benefícios previstos e instituídos por meio do art. 2º deste Decreto valerão pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados a partir da data de inauguração do Centro de Distribuição dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Os demais artigos e disposições contidas no presente Decreto entrarão em vigor e terão plena eficácia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 663506"
                    ],
                    "663510": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.484 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nEXCEPCIONA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, NO TOCANTE ÀS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ADVINDAS DE OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013091/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização para o Poder Executivo alienar as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., em Liquidação - BERJ, prevista na Lei n° 4.285, de 21 de agosto de 2006;\r\n\r\n- a fase em que se encontra o processo de alienação das ações do BERJ;\r\n\r\n- os termos do Decreto n°41.065, de 11 de dezembro de 2007 que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores;\r\n\r\n- a existência de créditos e débitos não tributários de titularidade do Estado do Rio de Janeiro e do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., em liquidação - BERJ, um perante o outro;\r\n\r\n- que os procedimentos excepcionados não importarão em renuncia de receita por parte do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que não implicarão em prejuízos aos acionistas minoritários do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., em liquidação - BERJ.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica excepcionada a aplicação dos procedimentos previstos no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, concernentes à apropriação de despesas de exercícios anteriores advindas de obrigações mantidas junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., em liquidação - BERJ pelos Órgãos e Entidades abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL - UGE nº 210100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS - UGE n° 220100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - UGE n° 200100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV - UGE n° 140100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nV - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - UGE n° 263100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nVI - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - UGE n° 247100, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nVII - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - UGE n° 223200, natureza da despesa: 3.3.90.92, referente a aluguel e encargos;\r\n\r\nVIII - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - UGE n° 123400, natureza da despesa: 3.1.90.92, referente a ressarcimento de pessoal;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - UGE n° 300100, natureza da despesa: 3.1.90.92, referente a ressarcimento de pessoal;\r\n\r\nX - Procuradoria Geral do Estado - PGE - UGE n° 090100, natureza da despesa: 3.1.90.92, referente a ressarcimento de pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no art. 1° deste Decreto não exime os Órgãos e as Entidades, acima elencados, do dever de instauração de sindicância prevista no art. 1° do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 663510"
                    ],
                    "663525": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.185 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/424/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a denominação de 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Alberto José Gonçalves da Costa, matrícula nº 0821749-9, para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 663525"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "663428": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/604307/1994 (inquérito administrativo),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPLICAR a MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico “B”, matrícula nº 199.624-8, a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, por transgressão ao disposto nos arts. 34, 37, caput, 40, incisos XVI e XVII, c/c o art. 55, inciso II, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 663428"
                    ],
                    "663472": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de 17 de agosto de 1995 do Decreto nº 34.852, de 18 de fevereiro de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2543/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nTitular: Daniela Brando Villela Pedras, em substituição a Regis Velasco Fichtner Pereira, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D.O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Vânia Bonelli, em substituição a Daniela Brando Villela Pedras, designada pelo Decreto de 30 de abril de 2008, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008.\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nTitular: Eduardo Pires Gameleiro, em substituição a Mônica Soares Madasi, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2008, publicado no D.O. de 04 de junho de 2008.\r\n\r\n- PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nSuplente: Marcius da Costa Ferreira, em substituição a Guaraci de Campos Vianna Silva Pereira, designado pelo Decreto de 08 de fevereiro de 2006, publicado no D.O. de 09 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO GRUPO PELA VIDDA - NITERÓI \r\n\r\nSuplente: Martha Bittencourt Minghelli, em substituição a Leila Maria Chagas Francia, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D.O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/100.229/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, o Conselheiro PAULO ALCÂNTARA GOMES para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação, com mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, o Conselheiro ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação, com mandato de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 663472"
                    ],
                    "663482": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/9269/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR o Conselho Estadual de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 71, de 15.01.91, alterada pela Lei Complementar nº 76, de 28.01.93, com os membros a seguir elencados: \r\n\r\nI - Representantes dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nTitular: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira \r\n\r\nSuplente: Monique Zita dos Santos Fazzi\r\n\r\nTitular: AnaMaria Carvalho Schneider \r\n\r\nSuplente: Suely das Graças Alves Pinto\r\n\r\nb) Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Universidade Federal Fluminense - UFF \r\n\r\n- Hanberlandh Sodré\r\n\r\nSuplente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO\r\n\r\n- Edson Ferreira Liberal\r\n\r\nc) Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\n\r\nTitular: Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\nKátia Regina Moraes Vizeu \r\n\r\nSuplente: Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá\r\n\r\nEdson Gomes Vieira\r\n\r\nd) Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM \r\n\r\nTitular: Ludmila Fontenele Cavalcante \r\n\r\nSuplente: Vanda Dácri\r\n\r\ne) Hospitais Privados Conveniados com o SUS\r\n\r\n- Sindicato dos Hospitais e Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINHERJ\r\n\r\nTitular: Luis Carlos Correia Lima \r\n\r\nSuplente: Armando Carvalho Amaral\r\n\r\nf) Hospitais Filantrópicos (Conveniados com o SUS)\r\n\r\n- Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Rosaura Rocha Lima \r\n\r\nSuplente: Roberto Rodrigues Nabarro \r\n\r\nII - Representantes dos Profissionais da Área de Saúde: \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO\r\n\r\n- Antônio Pimentel Reis\r\n\r\nb) Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região -\r\n\r\nCRFa -1\r\n\r\n- Maria Aparecida Pio de Abreu\r\n\r\nc) Conselho Regional de Psicologia\r\n\r\n- Letícia Fiorello Bogado\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\na) Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO\r\n\r\n- Claudia Regina da Silva Braz\r\n\r\nb) Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Marluce Cryspim da Costa Fortunato\r\n\r\nc) Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\n- Elizabeth Valverde Macedo\r\n\r\nIII - Representantes dos Usuários: \r\n\r\na) Representantes das Entidades de Moradores de Âmbito Estadual\r\n\r\n- Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nTitular: José Roberto Sgambato \r\n\r\nSuplente: Paulo César dos Santos Oliveira \r\n\r\nTitular: Paulina Henrique Moutinho \r\n\r\nSuplente: José Meireles Lariú\r\n\r\nb) Representantes de Entidades de Moradores em Favelas de Âmbito Estadual\r\n\r\n- Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nTitular: Hélio Albuquerque \r\n\r\nSuplente: Maria Claudionor da S. Oliveira \r\n\r\nTitular: João Evangelista dos Santos\r\n\r\nSuplente: Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\nc) Movimentos não Governamentais de Defesa do Interesse da Mulher de Âmbito Estadual\r\n\r\nTitular: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Rio de Janeiro - REDE\r\n\r\n- Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos\r\n\r\nSuplente: Associação Civil Feminista, Anti-racista e Anti-homofóbica - CRIOLA \r\n\r\n- Gabrielle Torres Alves\r\n\r\nd) Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Getúlio Gomes da Rocha \r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Seropédica\r\n\r\n- Jorge Gomes de Oliveira \r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\n- Elias José da Silva\r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Areal\r\n\r\n- César de Lima Gonçalves\r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n- Orany Francisco de Araújo Sobrinho \r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\n- Renato Gomes de Mello\r\n\r\ne) Trabalhadores da Área Rural de Âmbito Estadual\r\n\r\n- Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG\r\n\r\nTitular: Divan Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nSuplente: Eliane Barbosa e Silva\r\n\r\nf) Centrais Sindicais não Pertencentes à Área de Saúde\r\n\r\n- Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ\r\n\r\nTitular: Elieser de Almeida Queiroz\r\n\r\nSuplente: Abílio Valério Tozini \r\n\r\nTitular: Josenilda Araújo Jesus\r\n\r\nSuplente: Zuleida Andrade Vidal de Andrade\r\n\r\ng) Entidades de Defesa dos Aposentados no Âmbito Estadual \r\n\r\n- Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ\r\n\r\nTitular: Fernando César Faria Goulart \r\n\r\nSuplente: Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nh) Entidades de Portadores de Deficiência \r\n\r\nTitular: Sociedade de Amigos da Vila Kennedy - SAVK\r\n\r\n- Elibertio dos Santos Martins\r\n\r\nTitular: Associação de Integração de Deficientes Físicos - ASSIDEF\r\n\r\n- Alan Sant'Anna da Costa\r\n\r\nSuplente: Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e tecidos - ADOTE\r\n\r\n- Rafael Paim Cunha Santos\r\n\r\nId: 663482"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "663463": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.566/2008 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/93/2008 - OF. SECT/GAB Nº 064/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450465/2008 - CI FTMRJ/D.O. Nº 81/2008 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 663463"
                    ],
                    "663059": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\n*PROCESSO N° E-18/450.175/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8° do Decreto n° 41.375, de 30 de junho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2008.\r\n\r\nId: 663059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "663524": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ISA RODRIGUES DRUMMOND para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisabete dos Santos Peres, matrícula nº 100174-2. Processo nº E-01/318778/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, HUGO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0932939-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650708/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA SILVA MARINELLE, matrícula nº 890776-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hugo Ferreira de Carvalho, matrícula nº 0932939-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Rede Estadual de Saúde Pública, da Divisão Técnica, do mesmo Laboratório, tudo com validade a contar de 16 de setembro de 2008. Processo nº E-08/650708/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, PAULO ROBERTO BARBOSA, matrícula nº 1004595-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Ações Estratégicas, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650698/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BRAGA CACHAPUZ, matrícula nº 0849953-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Ações Estratégicas, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Barbosa, matrícula nº 1004595-3. Processo nº E-08/650698/2008. \r\n\r\nId: 663524"
                    ],
                    "663511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.734/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/2512/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10403/2592/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 663511"
                    ],
                    "662312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/311/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 662312"
                    ],
                    "662313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.09.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/326/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 662313"
                    ],
                    "662314": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.09.2008\r\n\r\nProcesso n° 3/327/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 662314"
                    ],
                    "662311": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/054/50080/2008 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 662311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662899": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/561583/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de M.C. TECNOLOGIA COMÉRCIO DE NO BREAK LTDA, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 662899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662900": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.057.067-26, pts. 21; CPF nº 000.069.797-42, pts. 21; CPF nº 001.260.327-93, pts. 21; CPF nº 001.332.287-70, pts. 24; CPF nº 001.988.987-97, pts. 20; CPF nº 002.198.347-09, pts. 21; CPF nº 002.242.097-52, pts. 24; CPF nº 002.517.537-86, pts. 25; CPF nº 002.565.567-17, pts. 31; CPF nº 003.520.027-86, pts. 22; CPF nº 003.711.227-91, pts. 20; CPF nº 003.846.677-59, pts. 20; CPF nº 003.955.017-68, pts. 20; CPF nº 004.086.907-55, pts. 21; CPF nº 004.207.247-61, pts. 29; CPF nº 004.344.427-04, pts. 21; CPF nº 004.493.067-47, pts. 23; CPF nº 004.503.157-62, pts. 21; CPF nº 004.823.487-71, pts. 22; CPF nº 004.985.977-33, pts. 20; CPF nº 005.486.497-66, pts. 22; CPF nº 005.523.037-71, pts. 23; CPF nº 005.678.497-08, pts. 27; CPF nº 005.737.777-48, pts. 29; CPF nº 005.764.897-27, pts. 21; CPF nº 005.913.907-28, pts. 20; CPF nº 006.376.277-33, pts. 20; CPF nº 006.482.597-30, pts. 61; CPF nº 006.637.797-82, pts. 21; CPF nº 006.822.977-12, pts. 23; CPF nº 007.055.647-46, pts. 21; CPF nº 007.108.073-25, pts. 25; CPF nº 007.143.757-64, pts. 22; CPF nº 007.252.197-00, pts. 21; CPF nº 007.420.907-87, pts. 22; CPF nº 007.524.927-80, pts. 22; CPF nº 008.288.447-12, pts. 20; CPF nº 008.327.577-05, pts. 21; CPF nº 008.528.877-28, pts. 21; CPF nº 009.004.397-93, pts. 22; CPF nº 009.059.227-19, pts. 22; CPF nº 009.106.497-07, pts. 20; CPF nº 009.144.427-67, pts. 21; CPF nº 009.161.627-10, pts. 22; CPF nº 009.276.337-52, pts. 21; CPF nº 009.425.907-08, pts. 23; CPF nº 009.494.327-33, pts. 20; CPF nº 010.030.767-18, pts. 20; CPF nº 010.319.427-42, pts. 25; CPF nº 010.331.837-25, pts. 22; CPF nº 010.345.587-65, pts. 25; CPF nº 010.385.527-02, pts. 25; CPF nº 010.445.397-47, pts. 22; CPF nº 010.668.776-02, pts. 24; CPF nº 010.821.327-72, pts. 20; CPF nº 010.882.257-56, pts. 23; CPF nº 010.960.857-71, pts. 31; CPF nº 011.054.327-00, pts. 20; CPF nº 011.385.297-53, pts. 24; CPF nº 011.805.377-93, pts. 23; CPF nº 011.822.787-44, pts. 25; CPF nº 011.835.677-15, pts. 21; CPF nº 011.924.277-00, pts. 21; CPF nº 011.984.147-90, pts. 26; CPF nº 012.085.147-41, pts. 21; CPF nº 012.173.277-03, pts. 21; CPF nº 012.398.167-07, pts. 23; CPF nº 013.020.257-67, pts. 20; CPF nº 013.116.617-43, pts. 20; CPF nº 013.711.177-05, pts. 23; CPF nº 013.929.357-41, pts. 20; CPF nº 014.122.567-04, pts. 21; 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CPF nº 003.928.817-05, art. 218, III; CPF nº 003.959.037-26, art. 244, II; CPF nº 003.981.567-60, art. 218, III; CPF nº 003.998.757-43, art. 244, I; CPF nº 004.011.407-41, art. 244, III C/C PARA; CPF nº 004.026.927-21, art. 244, I; CPF nº 004.118.217-09, art. 244, I; CPF nº 004.177.501-53, art. 218, III; CPF nº 004.361.077-32, art. 176, I; CPF nº 004.449.887-00, art. 218, III; CPF nº 004.475.887-10, art. 218, III; CPF nº 004.617.537-74, art. 244, I; CPF nº 004.629.277-25, art. 244, I; CPF nº 004.685.277-88, art. 244, I; CPF nº 004.731.957-71, art. 218, III; CPF nº 004.754.297-70, art. 244, I; CPF nº 004.761.847-70, art. 210; CPF nº 004.769.077-13, art. 244, I; CPF nº 004.778.717-12, art. 218, III; CPF nº 004.887.167-21, art. 218, III; CPF nº 004.900.307-00, art. 218, III; CPF nº 004.943.777-12, art. 244, I; CPF nº 004.953.257-08, art. 244, I; CPF nº 005.026.107-00, art. 244, II; CPF nº 005.076.207-98, art. 244, I; CPF nº 005.172.917-20, art. 170; CPF nº 005.253.937-73, art. 244, II; CPF nº 005.610.557-69, art. 218, III; CPF nº 005.686.497-37, art. 244, II; CPF nº 005.862.647-60, art. 244, I; CPF nº 005.878.797-69, art. 218, III; CPF nº 005.974.057-43, art. 244, I; CPF nº 005.976.167-95, art. 170; CPF nº 005.985.707-21, art. 218, III; CPF nº 006.010.737-54, art. 170; CPF nº 006.040.777-85, art. 218, III; CPF nº 006.251.537-31, art. 244, I; CPF nº 006.331.097-03, art. 218, III; CPF nº 006.662.887-39, art. 218, III; CPF nº 006.706.437-00, art. 210; CPF nº 006.831.037-41, art. 218, III; CPF nº 006.842.667-41, art. 218, III; CPF nº 006.926.597-65, art. 218, III; CPF nº 006.968.667-06, art. 170; CPF nº 007.032.957-56, art. 170; CPF nº 007.064.797-69, art. 244, II; CPF nº 007.116.377-84, art. 244, I; CPF nº 007.145.367-92, art. 165; CPF nº 007.174.357-09, art. 244, II; CPF nº 007.189.097-12, art. 218, III; CPF nº 007.217.967-88, art. 244, II; CPF nº 007.262.057-96, art. 244, II; CPF nº 007.520.257-32, art. 244, I; CPF nº 008.273.917-06, art. 244, I; CPF nº 008.325.547-82, art. 218, III; CPF nº 008.351.987-40, art. 244, I; CPF nº 008.362.177-64, art. 170; CPF nº 008.432.627-10, art. 218, III; CPF nº 008.473.657-78, art. 244, II; CPF nº 008.523.327-77, art. 210; CPF nº 008.543.857-03, art. 170; CPF nº 008.633.517-00, art. 218, III; CPF nº 008.814.917-05, art. 244, I; CPF nº 008.838.427-69, art. 218, III; CPF nº 008.947.337-02, art. 210; CPF nº 008.994.467-44, art. 218, III; CPF nº 009.134.397-62, art. 210; CPF nº 009.137.087-63, art. 244, I; CPF nº 009.277.827-58, art. 218, III; CPF nº 009.287.087-21, art. 244, I; CPF nº 009.417.947-68, art. 244, II; CPF nº 009.506.407-94, art. 218, III; CPF nº 009.512.897-21, art. 218, III; CPF nº 009.522.947-70, art. 218, III; CPF nº 009.881.387-00, art. 218, III; CPF nº 009.947.387-90, art. 244, II; CPF nº 009.954.917-47, art. 244, I; CPF nº 009.974.217-97, art. 244, II; CPF nº 010.039.847-20, art. 218, III; CPF nº 010.049.667-92, art. 244, II; CPF nº 010.083.327-63, art. 244, I; CPF nº 010.114.787-22, art. 218, III; CPF nº 010.300.337-14, art. 244, I; CPF nº 010.360.507-00, art. 218, III; CPF nº 010.364.657-48, art. 170; CPF nº 010.376.527-11, art. 218, III; CPF nº 010.409.507-52, art. 244, I; CPF nº 010.439.767-52, art. 244, I; CPF nº 010.455.897-05, art. 218, III; CPF nº 010.457.517-40, art. 244, II; CPF nº 010.458.197-27, art. 218, III; CPF nº 010.463.157-06, art. 170; CPF nº 010.489.574-89, art. 244, I; CPF nº 010.540.777-11, art. 170; CPF nº 010.603.747-14, art. 244, I; CPF nº 010.651.457-13, art. 210; CPF nº 010.704.427-71, art. 244, I; CPF nº 010.706.117-19, art. 244, II; CPF nº 010.825.767-35, art. 218, III; CPF nº 010.827.204-45, art. 244, I; CPF nº 010.839.727-07, art. 210; CPF nº 010.872.697-50, art. 244, II; CPF nº 010.902.557-13, art. 244, I; CPF nº 010.918.227-86, art. 244, I; CPF nº 010.960.757-09, art. 218, III; CPF nº 011.128.447-32, art. 218, III; CPF nº 011.141.297-80, art. 170; CPF nº 011.308.197-95, art. 244, I; CPF nº 011.382.527-78, art. 175; CPF nº 011.439.457-19, art. 170; CPF nº 011.498.057-81, art. 244, I; CPF nº 011.569.297-50, art. 218, III; CPF nº 011.616.557-00, art. 170; CPF nº 011.719.707-65, art. 218, III; CPF nº 011.738.387-24, art. 218, III; CPF nº 011.784.877-84, art. 218, III; CPF nº 011.857.067-63, art. 210; CPF nº 011.873.637-07, art. 244, I; CPF nº 011.880.447-29, art. 244, I; CPF nº 011.898.117-07, art. 244, I; CPF nº 011.906.887-78, art. 244, I; CPF nº 011.908.357-46, art. 244, II; CPF nº 012.001.257-03, art. 244, I; CPF nº 012.007.447-80, art. 218, III; CPF nº 012.020.267-02, art. 218, III; CPF nº 012.034.147-65, art. 244, I; CPF nº 012.044.057-19, art. 244, I; CPF nº 012.060.277-62, art. 244, I; CPF nº 012.117.467-04, art. 244, I; CPF nº 012.144.847-94, art. 244, I; CPF nº 012.172.617-70, art. 218, III; CPF nº 012.206.457-70, art. 244, I; CPF nº 012.222.257-19, art. 170; CPF nº 012.229.887-04, art. 170; CPF nº 012.350.217-93, art. 244, I; CPF nº 012.350.348-52, art. 244, I; CPF nº 012.364.057-14, art. 218, III; CPF nº 012.378.307-02, art. 218, III; CPF nº 012.392.867-24, art. 218, III; CPF nº 012.407.397-29, art. 170; CPF nº 012.433.627-23, art. 244, I; CPF nº 012.438.467-63, art. 170; CPF nº 012.552.637-76, art. 244, I; CPF nº 012.718.007-99, art. 218, III; CPF nº 012.940.847-63, art. 244, I; CPF nº 012.958.917-94, art. 244, I; CPF nº 013.001.167-30, art. 218, III; CPF nº 013.071.407-00, art. 218, III; CPF nº 013.081.027-47, art. 218, III; CPF nº 013.106.267-07, art. 218, III; CPF nº 013.306.937-01, art. 170; CPF nº 013.333.757-00, art. 218, III; CPF nº 013.398.637-31, art. 244, I; CPF nº 013.400.147-85, art. 218, III; CPF nº 013.449.927-14, art. 218, III; CPF nº 013.471.847-08, art. 218, III; CPF nº 013.507.037-61, art. 218, III; CPF nº 013.590.807-83, art. 244, I; CPF nº 013.667.126-84, art. 244, I; CPF nº 013.694.607-08, art. 244, II; CPF nº 013.739.477-21, art. 244, I; CPF nº 013.807.157-84, art. 244, IV; CPF nº 013.896.357-67, art. 218, III; CPF nº 013.904.517-12, art. 244, I; CPF nº 013.931.047-97, art. 170; CPF nº 013.951.497-04, art. 218, III; CPF nº 014.051.737-50, art. 244, I; CPF nº 014.096.507-66, art. 244, II; CPF nº 014.100.537-84, art. 210; CPF nº 014.143.627-14, art. 218, III; CPF nº 014.189.597-74, art. 218, III; CPF nº 014.189.927-12, art. 244, II; CPF nº 014.260.157-80, art. 244, I; CPF nº 014.289.337-43, art. 244, I; CPF nº 014.327.137-79, art. 218, III; CPF nº 014.352.037-71, art. 218, III; CPF nº 014.440.767-10, art. 244, II; CPF nº 014.530.207-56, art. 244, II; CPF nº 014.570.727-00, art. 244, I; CPF nº 014.672.647-25, art. 218, III; CPF nº 014.706.897-58, art. 244, I; CPF nº 014.725.057-94, art. 170; CPF nº 014.732.817-92, art. 244, I; CPF nº 014.734.267-82, art. 218, III; CPF nº 014.751.577-70, art. 210; CPF nº 014.860.957-04, art. 218, III; CPF nº 014.941.737-35, art. 174; CPF nº 014.955.937-20, art. 244, II; CPF nº 015.130.097-61, art. 244, I; CPF nº 015.533.587-16, art. 170; CPF nº 015.563.607-38, art. 218, III; CPF nº 015.611.607-33, art. 244, I; CPF nº 015.706.827-71, art. 244, I; CPF nº 015.729.527-33, art. 170; CPF nº 015.787.937-26, art. 244, I; CPF nº 015.912.227-96, art. 244, I; 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CPF nº 022.059.797-95, art. 218, III; CPF nº 022.061.927-13, art. 244, II; CPF nº 022.105.307-76, art. 218, III; CPF nº 022.124.407-74, art. 244, I; CPF nº 022.354.677-17, art. 244, I; CPF nº 022.388.097-32, art. 244, I; CPF nº 022.854.447-53, art. 218, III; CPF nº 022.974.127-46, art. 175; CPF nº 023.006.647-04, art. 218, III; CPF nº 023.042.087-70, art. 244, I; CPF nº 023.162.657-66, art. 244, I; CPF nº 023.173.457-39, art. 218, III; CPF nº 023.234.177-03, art. 218, III; CPF nº 023.255.217-70, art. 244, I; CPF nº 023.286.397-04, art. 244, I; CPF nº 023.309.597-70, art. 244, I; CPF nº 023.323.397-01, art. 244, II; CPF nº 023.330.037-66, art. 244, I; CPF nº 023.377.127-10, art. 244, I; CPF nº 023.468.647-22, art. 244, I; CPF nº 023.488.637-40, art. 244, II; CPF nº 023.531.047-62, art. 244, II; CPF nº 023.554.149-47, art. 244, I; CPF nº 023.562.477-26, art. 218, III; CPF nº 023.569.367-77, art. 218, III; CPF nº 023.644.537-55, art. 218, III; CPF nº 023.694.217-46, art. 170; CPF nº 023.747.517-08, art. 218, III; CPF nº 023.771.257-19, art. 244, I; CPF nº 023.811.447-30, art. 244, I; CPF nº 023.989.667-04, art. 170; CPF nº 024.031.917-60, art. 244, II; CPF nº 024.046.107-08, art. 218, III; CPF nº 024.073.197-29, art. 218, III; CPF nº 024.183.357-47, art. 244,V; CPF nº 024.453.547-73, art. 244, I; CPF nº 024.527.587-87, art. 170; CPF nº 024.759.967-06, art. 218, III; CPF nº 024.768.647-65, art. 218, III; CPF nº 024.793.147-07, art. 218, III; CPF nº 024.828.437-15, art. 218, III; CPF nº 024.829.397-47, art. 218, III; CPF nº 024.870.737-05, art. 244, IV; CPF nº 024.919.247-06, art. 244,V; CPF nº 024.936.507-35, art. 218, III; CPF nº 024.952.737-50, art. 244, II; CPF nº 025.041.707-34, art. 170; CPF nº 025.127.387-36, art. 244, I; CPF nº 025.250.837-84, art. 218, III; CPF nº 025.478.067-97, art. 244, I; CPF nº 025.479.997-30, art. 244, II; CPF nº 025.486.887-80, art. 218, III; CPF nº 025.572.507-83, art. 244, I; CPF nº 025.581.097-07, art. 244, I; CPF nº 025.592.817-32, art. 244, I; CPF nº 025.645.337-36, art. 218, III; CPF nº 025.652.397-50, art. 170; CPF nº 025.683.847-00, art. 244, II; CPF nº 025.844.287-50, art. 218, III; CPF nº 025.886.087-10, art. 244, II; CPF nº 025.924.507-00, art. 244, I; CPF nº 025.987.667-41, art. 218, III; CPF nº 026.145.637-73, art. 218, III; CPF nº 026.237.607-56, art. 170; CPF nº 026.264.017-14, art. 170; CPF nº 026.331.477-47, art. 218, III; CPF nº 026.393.157-90, art. 244, II; CPF nº 026.556.257-06, art. 170; CPF nº 026.772.327-07, art. 244, I; CPF nº 026.789.967-00, art. 244, II; CPF nº 026.911.707-56, art. 218, III; CPF nº 026.912.047-58, art. 244, II; CPF nº 026.978.577-96, art. 244, I; CPF nº 027.026.127-33, art. 244, I; CPF nº 027.110.277-24, art. 244,V; CPF nº 027.143.184-95, art. 170; CPF nº 027.145.207-23, art. 218, III; CPF nº 027.187.737-58, art. 244, I; CPF nº 027.256.157-63, art. 244, I; CPF nº 027.258.027-92, art. 218, III; CPF nº 027.261.407-69, art. 170; CPF nº 027.364.887-09, art. 210; CPF nº 027.931.647-04, art. 244, II; CPF nº 028.013.217-45, art. 170; 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CPF nº 036.449.037-35, art. 170; CPF nº 036.467.077-04, art. 218, III; CPF nº 036.529.567-10, art. 244, I; CPF nº 036.666.297-09, art. 170; CPF nº 037.045.757-98, art. 244, I; CPF nº 037.115.067-12, art. 244, I; CPF nº 037.132.127-16, art. 244, II; CPF nº 037.141.877-15, art. 218, III; CPF nº 037.165.557-97, art. 210; CPF nº 037.187.817-94, art. 244, I; CPF nº 037.222.157-22, art. 218, III; CPF nº 037.258.837-93, art. 244, I; CPF nº 037.341.217-79, art. 244, I; CPF nº 037.363.407-29, art. 244, I; CPF nº 037.409.707-07, art. 244, II; CPF nº 037.435.397-21, art. 244, I; CPF nº 037.463.197-22, art. 218, III; CPF nº 037.465.817-02, art. 244, I; CPF nº 037.475.977-42, art. 244, I; CPF nº 037.477.227-41, art. 244, I; CPF nº 037.538.137-61, art. 244, I; CPF nº 037.577.647-81, art. 244, I; CPF nº 037.608.627-05, art. 218, III; CPF nº 037.610.127-05, art. 218, III; CPF nº 037.611.747-80, art. 218, III; CPF nº 037.624.227-29, art. 218, III; CPF nº 037.647.787-33, art. 244, I; CPF nº 037.712.697-76, art. 244, I; CPF nº 037.803.016-79, art. 244, II; CPF nº 037.920.697-84, art. 244, I; CPF nº 038.063.227-67, art. 210; CPF nº 038.071.997-56, art. 218, III; CPF nº 038.138.367-97, art. 244, I; CPF nº 038.167.427-42, art. 170; CPF nº 038.533.047-29, art. 244, I; CPF nº 038.562.867-64, art. 170; CPF nº 038.596.587-78, art. 244, I; CPF nº 038.659.207-13, art. 170; CPF nº 038.872.277-00, art. 170; CPF nº 038.997.014-02, art. 244, I; CPF nº 039.229.447-87, art. 244, I; CPF nº 039.260.957-68, art. 218, III; CPF nº 039.370.857-85, art. 244, I; CPF nº 039.371.407-19, art. 244, I; CPF nº 039.463.867-09, art. 210; CPF nº 039.502.567-25, art. 244,V; CPF nº 039.544.487-00, art. 244, I; CPF nº 039.549.084-76, art. 244, IV; CPF nº 039.915.006-47, art. 218, III; CPF nº 040.256.877-04, art. 244, II; CPF nº 040.281.477-00, art. 244, I; CPF nº 040.986.687-34, art. 170; CPF nº 041.187.597-30, art. 244, I; CPF nº 041.308.037-43, art. 244, I; CPF nº 041.381.097-65, art. 218, III; CPF nº 041.411.497-30, art. 244, I; CPF nº 041.508.957-32, art. 244, II; CPF nº 041.569.057-99, art. 218, III; CPF nº 041.612.717-78, art. 244, I; CPF nº 041.778.327-23, art. 218, III; CPF nº 041.786.287-39, art. 244, II; CPF nº 041.911.766-09, art. 244, I; CPF nº 041.953.007-03, art. 244, I; CPF nº 041.975.467-93, art. 244, I; CPF nº 042.027.837-00, art. 210; CPF nº 042.557.487-30, art. 244, II; CPF nº 042.595.757-83, art. 170; CPF nº 042.601.557-68, art. 218, III; CPF nº 042.644.567-89, art. 244, I; CPF nº 042.671.667-14, art. 218, III; CPF nº 042.792.007-85, art. 244, I; CPF nº 042.834.527-18, art. 244, I; CPF nº 043.060.457-22, art. 170; CPF nº 043.447.517-36, art. 244, I; CPF nº 043.559.987-97, art. 218, III; CPF nº 043.978.967-20, art. 244, I; CPF nº 043.992.534-79, art. 218, III; CPF nº 044.199.397-45, art. 244, I; CPF nº 044.239.217-66, art. 218, III; CPF nº 044.330.827-67, art. 244, I; CPF nº 044.588.587-42, art. 170; CPF nº 044.633.857-50, art. 210; CPF nº 044.664.537-05, art. 244, I; CPF nº 044.735.657-77, art. 210; CPF nº 044.755.517-06, art. 210; 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CPF nº 047.860.987-60, art. 244, IV; CPF nº 047.861.007-65, art. 218, III; CPF nº 047.908.617-67, art. 218, III; CPF nº 047.931.187-04, art. 218, III; CPF nº 048.019.987-63, art. 244, I; CPF nº 048.033.077-84, art. 244, I; CPF nº 048.235.807-61, art. 218, III; CPF nº 048.257.777-08, art. 218, III; CPF nº 048.951.404-90, art. 244, I; CPF nº 049.191.556-03, art. 244, I; CPF nº 049.889.817-20, art. 218, III; CPF nº 050.086.547-72, art. 218, III; CPF nº 050.202.166-74, art. 244, I; CPF nº 051.402.927-77, art. 218, III; CPF nº 051.515.217-05, art. 244, I; CPF nº 051.576.867-73, art. 244, I; CPF nº 051.633.817-09, art. 170; CPF nº 051.677.427-14, art. 244, I; CPF nº 051.761.087-63, art. 244, I; CPF nº 051.762.677-21, art. 218, III; CPF nº 051.826.097-60, art. 244, I; CPF nº 051.829.607-51, art. 244, I; CPF nº 051.890.607-80, art. 170; CPF nº 051.897.857-50, art. 218, III; CPF nº 051.964.737-85, art. 244, I; CPF nº 051.990.207-65, art. 244, I; CPF nº 052.007.037-27, art. 244, I; CPF nº 052.029.517-01, art. 244, I; CPF nº 052.030.977-47, art. 244, I; CPF nº 052.043.457-95, art. 210; CPF nº 052.078.747-13, art. 218, III; CPF nº 052.096.537-06, art. 244, I; CPF nº 052.122.377-69, art. 210; CPF nº 052.127.277-74, art. 244, I; CPF nº 052.168.357-25, art. 218, III; CPF nº 052.196.187-41, art. 244, II; CPF nº 052.205.947-37, art. 210; CPF nº 052.317.467-54, art. 244, I; CPF nº 052.357.747-87, art. 218, III; CPF nº 052.402.837-02, art. 244, IV; CPF nº 052.538.917-22, art. 244, I; CPF nº 052.551.687-50, art. 244, I; CPF nº 052.552.147-01, art. 244, I; CPF nº 052.604.657-09, art. 170; CPF nº 052.634.947-69, art. 244, I; CPF nº 052.635.527-18, art. 244, I; CPF nº 052.657.217-54, art. 244, I; CPF nº 052.682.597-92, art. 244, I; CPF nº 052.694.827-20, art. 218, III; CPF nº 052.727.227-28, art. 218, III; CPF nº 052.735.277-24, art. 244, I; CPF nº 052.736.967-55, art. 244, I; CPF nº 052.748.807-03, art. 244, I; CPF nº 052.749.017-27, art. 244, I; CPF nº 052.781.757-02, art. 244, I; CPF nº 052.804.157-66, art. 244, I; 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CPF nº 053.838.027-62, art. 244, I; CPF nº 053.862.157-52, art. 244, I; CPF nº 053.879.147-00, art. 218, III; CPF nº 054.007.987-13, art. 244, I; CPF nº 054.015.997-22, art. 244, I; CPF nº 054.064.967-86, art. 218, III; CPF nº 054.118.657-43, art. 244, I; CPF nº 054.122.304-66, art. 244, I; CPF nº 054.123.217-71, art. 244, I; CPF nº 054.184.337-09, art. 244, I; CPF nº 054.197.147-60, art. 244, I; CPF nº 054.197.447-59, art. 244, I; CPF nº 054.207.347-10, art. 218, III; CPF nº 054.216.057-95, art. 244, I; CPF nº 054.261.907-55, art. 244, I; CPF nº 054.279.237-05, art. 218, III; CPF nº 054.284.377-31, art. 218, III; CPF nº 054.322.977-79, art. 218, III; CPF nº 054.324.497-06, art. 244, I; CPF nº 054.356.667-67, art. 218, III; CPF nº 054.358.957-90, art. 244, I; CPF nº 054.359.537-40, art. 244, I; CPF nº 054.433.607-01, art. 244, I; CPF nº 054.453.867-67, art. 244, I; CPF nº 054.493.177-78, art. 244, I; CPF nº 054.500.817-40, art. 244, II; CPF nº 054.578.657-62, art. 244, I; CPF nº 054.579.977-58, art. 244, I; CPF nº 054.621.997-75, art. 244, I; CPF nº 054.654.897-07, art. 218, III; CPF nº 054.720.777-88, art. 244, II; CPF nº 054.734.997-16, art. 218, III; CPF nº 054.908.937-37, art. 244, I; CPF nº 054.951.747-20, art. 218, III; CPF nº 054.954.807-67, art. 170; CPF nº 055.041.307-35, art. 218, III; CPF nº 055.125.467-08, art. 244, II; CPF nº 055.134.347-84, art. 244, I; CPF nº 055.142.387-09, art. 244, I; CPF nº 055.187.417-15, art. 218, III; CPF nº 055.219.007-13, art. 218, III; CPF nº 055.263.077-27, art. 244, II; CPF nº 055.288.917-28, art. 218, III; CPF nº 055.299.197-07, art. 244, I; CPF nº 055.351.217-03, art. 170; CPF nº 055.365.057-26, art. 218, III; CPF nº 055.375.637-03, art. 218, III; CPF nº 055.376.837-92, art. 175; CPF nº 055.382.427-90, art. 244, I; CPF nº 055.413.547-73, art. 170; CPF nº 055.523.767-22, art. 210; CPF nº 055.556.187-94, art. 244, I; CPF nº 055.588.027-31, art. 244, I; CPF nº 055.715.637-88, art. 244, I; CPF nº 055.743.207-38, art. 218, III; CPF nº 055.849.987-29, art. 244, I; CPF nº 055.864.577-17, art. 170; CPF nº 055.901.907-62, art. 170; CPF nº 055.979.967-54, art. 244, IV; CPF nº 056.038.047-00, art. 244, I; CPF nº 056.120.797-61, art. 218, III; CPF nº 056.158.177-04, art. 244, I; CPF nº 056.220.897-60, art. 218, III; CPF nº 056.264.217-00, art. 218, III; CPF nº 056.405.287-61, art. 244, I; CPF nº 056.438.247-79, art. 244, I; CPF nº 056.479.417-10, art. 244, II; CPF nº 056.504.657-89, art. 244, I; CPF nº 056.538.487-27, art. 218, III; CPF nº 056.639.957-14, art. 170; CPF nº 056.684.747-71, art. 244, I; CPF nº 056.695.637-35, art. 244, I; CPF nº 056.715.727-03, art. 244, I; CPF nº 056.775.117-14, art. 244, I; CPF nº 056.807.327-42, art. 210; CPF nº 056.808.587-62, art. 218, III; CPF nº 056.848.017-14, art. 170; CPF nº 056.858.537-26, art. 170; CPF nº 056.883.327-94, art. 218, III; CPF nº 056.897.607-06, art. 170; CPF nº 056.937.887-76, art. 218, III; CPF nº 056.937.897-48, art. 244, I; CPF nº 056.948.997-09, art. 218, III; CPF nº 057.020.227-26, art. 244, I; CPF nº 057.068.077-87, art. 218, III; CPF nº 057.072.817-70, art. 170; CPF nº 057.239.046-71, art. 170; CPF nº 057.439.697-79, art. 244, I; CPF nº 057.578.567-50, art. 244, II; CPF nº 057.585.937-70, art. 244, I; CPF nº 057.605.057-18, art. 244, I; CPF nº 057.692.667-16, art. 244, I; CPF nº 057.758.037-01, art. 244, II; CPF nº 057.792.697-77, art. 218, III; CPF nº 057.829.137-11, art. 244, II; CPF nº 057.861.937-72, art. 218, III; CPF nº 057.982.387-33, art. 170; CPF nº 058.011.707-31, art. 244, I; CPF nº 058.047.137-36, art. 170; CPF nº 058.056.487-84, art. 244, II; CPF nº 058.079.837-26, art. 244, I; CPF nº 058.244.087-42, art. 218, III; CPF nº 058.308.857-00, art. 218, III; CPF nº 058.630.057-00, art. 170; CPF nº 058.825.447-93, art. 170; CPF nº 058.898.976-24, art. 244, I; CPF nº 058.902.167-24, art. 170; CPF nº 059.640.247-34, art. 218, III; CPF nº 060.881.477-68, art. 170; CPF nº 061.174.907-63, art. 244, I; CPF nº 061.956.017-72, art. 218, III; CPF nº 062.323.707-59, art. 244, I; CPF nº 062.444.104-08, art. 244, I; CPF nº 064.070.727-00, art. 218, III; CPF nº 064.203.387-00, art. 244, I; CPF nº 064.918.637-00, art. 218, III; CPF nº 065.317.417-91, art. 170; CPF nº 065.675.268-82, art. 218, III; CPF nº 065.727.667-72, art. 244, II; CPF nº 065.981.297-53, art. 218, III; CPF nº 066.369.427-20, art. 218, III; CPF nº 066.743.807-68, art. 218, III; CPF nº 067.790.931-49, art. 218, III; CPF nº 068.307.657-49, art. 218, III; CPF nº 068.370.657-85, art. 170; CPF nº 068.411.307-40, art. 244, I; CPF nº 068.492.727-64, art. 170; CPF nº 068.516.467-57, art. 244, I; CPF nº 069.006.897-28, art. 218, III; CPF nº 069.147.247-50, art. 244, I; CPF nº 069.168.627-00, art. 170; CPF nº 069.225.957-00, art. 244, I; CPF nº 069.284.827-45, art. 170; CPF nº 069.285.437-10, art. 170; CPF nº 069.335.237-05, art. 170; CPF nº 069.371.597-90, art. 244, I; CPF nº 069.562.717-10, art. 244, I; CPF nº 069.591.247-00, art. 218, III; CPF nº 069.604.477-39, art. 244, II; CPF nº 069.618.597-04, art. 244, I; CPF nº 069.619.517-83, art. 244, I; CPF nº 069.767.317-09, art. 218, III; CPF nº 069.894.517-42, art. 244, II; CPF nº 069.942.767-32, art. 170; CPF nº 069.956.887-08, art. 244, I; CPF nº 070.094.787-67, art. 244, I; CPF nº 070.204.537-32, art. 170; CPF nº 070.289.727-20, art. 218, III; CPF nº 070.324.647-00, art. 218, III; CPF nº 070.364.447-54, art. 175; CPF nº 070.458.637-13, art. 244, I; CPF nº 070.484.906-24, art. 244, II; CPF nº 070.679.197-54, art. 218, III; CPF nº 070.695.947-71, art. 244, I; CPF nº 070.770.267-44, art. 244, I; CPF nº 070.788.607-48, art. 218, III; CPF nº 070.805.707-19, art. 244, I; CPF nº 070.839.517-13, art. 244, II; CPF nº 070.875.967-05, art. 244, I; CPF nº 070.895.397-25, art. 244, I; CPF nº 070.922.047-20, art. 218, III; CPF nº 070.957.517-30, art. 244, I; CPF nº 070.980.097-50, art. 170; CPF nº 070.981.197-76, art. 244, I; CPF nº 071.037.957-97, art. 218, III; CPF nº 071.240.367-12, art. 218, III; CPF nº 071.325.517-01, art. 244, I; CPF nº 071.341.927-09, art. 170; CPF nº 071.360.347-01, art. 218, III; CPF nº 071.434.307-22, art. 210; CPF nº 071.472.357-62, art. 210; CPF nº 071.500.057-80, art. 218, III; CPF nº 071.539.487-83, art. 218, III; CPF nº 071.657.707-04, art. 170; CPF nº 071.673.647-03, art. 244, I; CPF nº 071.708.737-96, art. 244, I; CPF nº 071.749.167-67, art. 218, III; CPF nº 071.789.897-00, art. 244, II; CPF nº 071.796.517-10, art. 244, I; CPF nº 071.796.687-96, art. 244, I; CPF nº 071.843.117-01, art. 244, II; CPF nº 071.862.757-10, art. 218, III; CPF nº 071.864.177-95, art. 218, III; CPF nº 071.969.037-49, art. 170; CPF nº 072.033.777-17, art. 218, III; CPF nº 072.075.847-50, art. 244, I; CPF nº 072.089.417-42, art. 244, I; CPF nº 072.105.267-30, art. 218, III; CPF nº 072.132.327-89, art. 244, I; CPF nº 072.156.697-93, art. 218, III; CPF nº 072.157.117-49, art. 210; CPF nº 072.247.857-76, art. 244, I; CPF nº 072.392.867-38, art. 218, III; CPF nº 072.413.257-02, art. 244, II; CPF nº 072.419.787-73, art. 210; CPF nº 072.558.007-00, art. 244, IV; 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CPF nº 075.084.497-38, art. 244, I; CPF nº 075.130.657-64, art. 218, III; CPF nº 075.224.767-04, art. 244, I; CPF nº 075.240.527-66, art. 218, III; CPF nº 075.259.757-44, art. 244, I; CPF nº 075.333.177-26, art. 244, II; CPF nº 075.361.457-05, art. 244, I; CPF nº 075.444.517-80, art. 218, III; CPF nº 075.479.987-55, art. 218, III; CPF nº 075.512.607-65, art. 170; CPF nº 075.625.847-29, art. 218, III; CPF nº 075.629.237-95, art. 218, III; CPF nº 075.750.857-00, art. 218, III; CPF nº 075.756.627-82, art. 244, I; CPF nº 075.774.037-50, art. 244, I; CPF nº 075.788.557-86, art. 170; CPF nº 075.984.947-11, art. 244, I; CPF nº 076.032.777-79, art. 218, III; CPF nº 076.063.667-21, art. 244, II; CPF nº 076.281.527-24, art. 244, II; CPF nº 076.299.967-56, art. 175; CPF nº 076.402.407-86, art. 218, III; CPF nº 076.409.937-09, art. 244, I; CPF nº 076.412.617-28, art. 244, I; CPF nº 076.477.937-05, art. 170; CPF nº 076.492.177-01, art. 244, I; CPF nº 076.496.997-81, art. 244, I; CPF nº 076.551.237-80, art. 244, I; CPF nº 076.776.107-30, art. 244, I; CPF nº 076.795.287-13, art. 244, I; CPF nº 076.842.557-38, art. 218, III; CPF nº 076.859.907-50, art. 244, I; CPF nº 076.886.967-63, art. 244, I; CPF nº 076.921.867-90, art. 218, III; CPF nº 076.989.887-40, art. 218, III; CPF nº 077.019.997-60, art. 218, III; CPF nº 077.105.277-44, art. 218, III; CPF nº 077.248.037-06, art. 218, III; CPF nº 077.338.737-46, art. 244, I; CPF nº 077.481.787-98, art. 170; CPF nº 077.520.357-26, art. 244, II; CPF nº 077.541.967-27, art. 244, I; CPF nº 077.544.687-43, art. 218, III; CPF nº 077.598.157-51, art. 244, I; CPF nº 077.674.667-79, art. 244, I; CPF nº 077.755.597-21, art. 210; CPF nº 077.792.107-31, art. 244, I; CPF nº 077.792.257-63, art. 244, II; CPF nº 077.874.627-52, art. 244, I; CPF nº 077.920.657-66, art. 244, I; CPF nº 077.926.097-07, art. 170; CPF nº 077.999.607-01, art. 244, I; CPF nº 078.007.708-34, art. 218, III; CPF nº 078.132.247-28, art. 244, II; CPF nº 078.180.397-75, art. 244, I; CPF nº 078.232.967-56, art. 244, II; CPF nº 078.263.927-56, art. 244, II; CPF nº 078.271.997-04, art. 170; CPF nº 078.365.797-86, art. 244, I; CPF nº 078.372.047-51, art. 244, I; CPF nº 078.421.657-69, art. 244, I; CPF nº 078.421.797-19, art. 218, III; CPF nº 078.497.637-69, art. 244, II; CPF nº 078.569.587-74, art. 244, IV; CPF nº 078.585.497-58, art. 244, I; CPF nº 078.592.967-30, art. 244, I; CPF nº 078.706.927-27, art. 244, I; CPF nº 078.719.687-85, art. 170; CPF nº 078.726.417-20, art. 218, III; CPF nº 078.727.277-90, art. 244, I; CPF nº 078.759.617-50, art. 244, I; CPF nº 078.783.877-29, art. 244, I; CPF nº 078.857.247-43, art. 244, I; CPF nº 078.898.977-40, art. 218, III; CPF nº 078.907.807-45, art. 218, III; CPF nº 078.930.817-75, art. 244, I; CPF nº 078.936.827-79, art. 244, I; CPF nº 079.077.167-56, art. 170; CPF nº 079.367.577-40, art. 244, I; CPF nº 079.441.177-04, art. 244, I; CPF nº 079.461.527-95, art. 244, I; CPF nº 079.464.257-83, art. 244, II; CPF nº 079.564.597-02, art. 218, III; CPF nº 079.682.317-01, art. 218, III; CPF nº 079.759.087-03, art. 244, I; CPF nº 079.855.677-39, art. 218, III; CPF nº 079.921.777-89, art. 244, I; CPF nº 079.997.017-42, art. 244, I; CPF nº 080.033.867-72, art. 244, I; CPF nº 080.037.517-30, art. 244, I; CPF nº 080.189.207-45, art. 244, I; CPF nº 080.208.477-07, art. 218, III; CPF nº 080.299.147-50, art. 218, III; CPF nº 080.324.137-23, art. 170; CPF nº 080.379.487-81, art. 218, III; CPF nº 080.415.447-38, art. 244, I; CPF nº 080.429.017-20, art. 218, III; CPF nº 080.482.077-53, art. 218, III; CPF nº 080.636.227-82, art. 244, I; CPF nº 080.664.477-01, art. 244, II; CPF nº 080.678.147-59, art. 244, I; CPF nº 080.680.797-00, art. 244, I; CPF nº 080.709.119-72, art. 218, III; CPF nº 080.713.967-02, art. 244, I; CPF nº 080.767.347-11, art. 218, III; CPF nº 080.793.217-52, art. 170; CPF nº 080.924.047-55, art. 218, III; CPF nº 080.952.507-08, art. 244, I; CPF nº 081.017.427-86, art. 244, I; CPF nº 081.088.957-90, art. 244, I; CPF nº 081.309.997-81, art. 218, III; CPF nº 081.323.827-73, art. 244, I; CPF nº 081.356.787-46, art. 244, II; CPF nº 081.358.377-20, art. 218, III; CPF nº 081.380.167-28, art. 244, I; CPF nº 081.427.627-06, art. 244, I; CPF nº 081.430.137-15, art. 244, I; CPF nº 081.433.057-67, art. 244, I; CPF nº 081.465.137-27, art. 244, I; CPF nº 081.523.557-71, art. 244, I; CPF nº 081.525.837-23, art. 244, I; CPF nº 081.540.657-62, art. 218, III; CPF nº 081.543.327-10, art. 244, I; CPF nº 081.589.797-93, art. 218, III; CPF nº 081.634.037-48, art. 218, III; CPF nº 081.718.777-45, art. 244, I; CPF nº 081.746.587-18, art. 244, I; CPF nº 081.753.987-52, art. 244, II; CPF nº 081.754.957-90, art. 244, I; CPF nº 081.787.337-65, art. 244, I; CPF nº 081.797.387-79, art. 244, I; CPF nº 081.894.237-11, art. 175; CPF nº 082.027.767-32, art. 244, I; CPF nº 082.185.417-80, art. 244, I; CPF nº 082.238.037-47, art. 244, I; CPF nº 082.292.767-57, art. 173; CPF nº 082.293.117-65, art. 244, I; CPF nº 082.320.807-95, art. 218, III; CPF nº 082.333.337-00, art. 218, III; CPF nº 082.413.617-93, art. 218, III; CPF nº 082.417.567-04, art. 165; CPF nº 082.418.027-57, art. 170; CPF nº 082.444.397-77, art. 244, I; CPF nº 082.478.147-30, art. 170; CPF nº 082.512.987-76, art. 170; CPF nº 082.530.317-69, art. 218, III; CPF nº 082.572.237-35, art. 218, III; CPF nº 082.599.807-70, art. 244, I; CPF nº 082.636.467-58, art. 170; CPF nº 082.645.937-47, art. 244, I; CPF nº 082.645.987-06, art. 244, I; CPF nº 082.740.017-96, art. 244, I; CPF nº 082.740.097-70, art. 218, III; CPF nº 082.789.377-96, art. 244, I; CPF nº 082.839.837-25, art. 244, I; CPF nº 082.935.892-72, art. 244, I; CPF nº 082.959.777-84, art. 244, I; CPF nº 082.966.677-03, art. 244, I; CPF nº 082.985.277-80, art. 244, I; CPF nº 083.069.557-57, art. 218, III; CPF nº 083.078.997-96, art. 244, II; CPF nº 083.082.607-64, art. 244, I; CPF nº 083.119.277-15, art. 218, III; CPF nº 083.127.477-88, art. 244, I; CPF nº 083.202.707-31, art. 210; CPF nº 083.252.627-45, art. 244, II; CPF nº 083.270.647-70, art. 244, I; CPF nº 083.290.877-00, art. 170; CPF nº 083.329.607-89, art. 244, I; 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CPF nº 085.098.737-71, art. 218, III; CPF nº 085.123.767-32, art. 244, I; CPF nº 085.232.897-47, art. 175; CPF nº 085.240.497-23, art. 244, I; CPF nº 085.278.557-71, art. 244, I; CPF nº 085.369.507-57, art. 244, I; CPF nº 085.398.407-74, art. 244, II; CPF nº 085.437.277-66, art. 244, II; CPF nº 085.511.407-01, art. 244, II; CPF nº 085.537.097-10, art. 218, III; CPF nº 085.567.987-56, art. 244, I; CPF nº 085.603.957-84, art. 244, I; CPF nº 085.667.577-69, art. 244, I; CPF nº 085.677.867-20, art. 218, III; CPF nº 085.709.557-90, art. 244, I; CPF nº 085.731.207-38, art. 218, III; CPF nº 085.773.937-98, art. 244, IV; CPF nº 085.780.597-51, art. 244, I; CPF nº 085.819.467-80, art. 244, I; CPF nº 085.941.037-43, art. 244, I; CPF nº 085.975.557-69, art. 244, I; CPF nº 085.990.117-31, art. 244, I; CPF nº 086.023.727-36, art. 165; CPF nº 086.025.517-46, art. 165; CPF nº 086.041.037-40, art. 244, I; CPF nº 086.053.217-84, art. 218, III; CPF nº 086.120.937-08, art. 244, I; CPF nº 086.142.007-14, art. 170; CPF nº 086.145.797-80, art. 170; CPF nº 086.197.697-58, art. 244, I; CPF nº 086.209.087-31, art. 244, I; CPF nº 086.284.457-65, art. 244, I; CPF nº 086.391.017-36, art. 244, I; CPF nº 086.477.997-63, art. 218, III; CPF nº 086.485.287-80, art. 218, III; CPF nº 086.555.357-29, art. 244, II; CPF nº 086.605.027-28, art. 244, I; CPF nº 086.697.907-77, art. 244, I; CPF nº 086.756.807-08, art. 244, II; CPF nº 086.800.317-47, art. 244, I; CPF nº 086.814.987-03, art. 244, I; CPF nº 086.844.287-90, art. 244, II; CPF nº 086.855.997-09, art. 244, II; CPF nº 086.892.207-20, art. 244, I; CPF nº 086.925.227-59, art. 218, III; CPF nº 086.960.587-98, art. 244, II; CPF nº 086.968.867-71, art. 218, III; CPF nº 087.006.187-99, art. 218, III; CPF nº 087.022.987-75, art. 244, I; CPF nº 087.045.277-04, art. 218, III; CPF nº 087.062.247-17, art. 244, I; CPF nº 087.133.787-83, art. 218, III; CPF nº 087.302.867-86, art. 176, I; CPF nº 087.362.347-96, art. 244, I; CPF nº 087.419.657-44, art. 244, II; CPF nº 087.532.857-19, art. 218, III; CPF nº 087.536.327-02, art. 244, I; CPF nº 087.536.897-20, art. 244, I; CPF nº 087.550.637-21, art. 244, I; CPF nº 087.710.807-24, art. 244, I; CPF nº 087.756.517-18, art. 244, I; CPF nº 087.761.427-01, art. 244, I; CPF nº 087.870.057-94, art. 218, III; CPF nº 087.904.097-10, art. 244, I; CPF nº 087.953.597-02, art. 218, III; CPF nº 087.957.167-50, art. 244, II; CPF nº 087.966.507-61, art. 244, I; CPF nº 087.976.627-12, art. 244, I; CPF nº 088.035.647-21, art. 244, I; CPF nº 088.047.727-00, art. 244, I; CPF nº 088.074.217-80, art. 218, III; CPF nº 088.164.117-08, art. 244, I; CPF nº 088.250.877-64, art. 244, II; CPF nº 088.341.397-39, art. 244, I; CPF nº 088.391.677-06, art. 244, I; CPF nº 088.399.437-22, art. 244, I; CPF nº 088.463.547-37, art. 218, III; CPF nº 088.600.717-80, art. 244, II; CPF nº 088.633.837-90, art. 244, I; CPF nº 088.700.227-73, art. 244, I; CPF nº 088.708.197-52, art. 170; CPF nº 088.713.897-78, art. 244, I; CPF nº 088.722.637-00, art. 218, III; CPF nº 088.770.037-31, art. 218, III; CPF nº 088.833.767-14, art. 244, I; CPF nº 088.833.957-78, art. 244, I; CPF nº 088.867.437-69, art. 218, III; CPF nº 088.886.217-25, art. 218, III; CPF nº 088.913.477-44, art. 218, III; CPF nº 088.950.247-10, art. 244, I; CPF nº 089.030.917-52, art. 218, III; CPF nº 089.060.007-40, art. 244, I; CPF nº 089.189.407-18, art. 244, I; CPF nº 089.205.607-06, art. 244, I; CPF nº 089.272.487-08, art. 170; CPF nº 089.349.357-07, art. 244, I; CPF nº 089.438.577-13, art. 218, III; CPF nº 089.472.967-59, art. 170; CPF nº 089.520.327-80, art. 218, III; CPF nº 089.556.747-40, art. 244, I; CPF nº 089.665.867-83, art. 244, I; CPF nº 089.689.837-71, art. 165; CPF nº 089.734.867-21, art. 244, I; CPF nº 089.783.737-12, art. 244, I; CPF nº 089.827.457-50, art. 244, I; CPF nº 089.987.297-25, art. 244, II; CPF nº 090.016.707-68, art. 244, I; CPF nº 090.038.567-70, art. 244, I; CPF nº 090.182.147-01, art. 165; CPF nº 090.398.047-96, art. 244, I; CPF nº 090.432.707-84, art. 244, I; CPF nº 090.432.877-50, art. 244, I; CPF nº 090.524.217-30, art. 244, I; CPF nº 090.536.007-95, art. 244, I; CPF nº 090.618.917-95, art. 244, I; CPF nº 090.657.237-14, art. 244, I; CPF nº 090.733.817-89, art. 218, III; CPF nº 090.767.507-77, art. 244, I; CPF nº 090.785.197-54, art. 244, I; CPF nº 090.804.947-12, art. 218, III; CPF nº 090.856.647-64, art. 244, I; CPF nº 090.866.977-12, art. 244, I; CPF nº 090.935.567-38, art. 244, I; CPF nº 090.974.707-57, art. 244, I; CPF nº 091.024.077-95, art. 218, III; CPF nº 091.038.027-95, art. 244, II; CPF nº 091.061.937-90, art. 218, III; CPF nº 091.065.397-69, art. 218, III; CPF nº 091.070.607-77, art. 218, III; CPF nº 091.176.337-61, art. 244, I; CPF nº 091.220.517-24, art. 170; CPF nº 091.236.757-13, art. 218, III; CPF nº 091.238.957-56, art. 218, III; CPF nº 091.305.647-27, art. 218, III; CPF nº 091.395.257-59, art. 244, I; CPF nº 091.414.337-93, art. 244, I; CPF nº 091.458.887-79, art. 244, I; CPF nº 091.496.377-54, art. 244, I; CPF nº 091.512.417-30, art. 218, III; CPF nº 091.576.207-25, art. 218, III; 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CPF nº 092.674.937-44, art. 244, I; CPF nº 092.743.377-01, art. 218, III; CPF nº 092.827.677-52, art. 218, III; CPF nº 092.840.387-40, art. 218, III; CPF nº 092.910.967-84, art. 244, II; CPF nº 092.921.217-74, art. 244, II; CPF nº 092.969.607-70, art. 244, I; CPF nº 093.001.857-56, art. 218, III; CPF nº 093.015.627-74, art. 244, I; CPF nº 093.039.977-35, art. 244, II; CPF nº 093.041.367-92, art. 244, I; CPF nº 093.067.797-80, art. 218, III; CPF nº 093.078.917-29, art. 244, I; CPF nº 093.087.267-30, art. 244, I; CPF nº 093.121.887-04, art. 170; CPF nº 093.186.827-00, art. 218, III; CPF nº 093.274.297-10, art. 244, I; CPF nº 093.291.517-52, art. 244, I; CPF nº 093.301.707-30, art. 244, I; CPF nº 093.312.067-20, art. 170; CPF nº 093.364.517-15, art. 170; CPF nº 093.496.137-94, art. 244, I; CPF nº 093.511.427-01, art. 244, I; CPF nº 093.542.137-82, art. 244, I; CPF nº 093.569.257-63, art. 244, I; CPF nº 093.595.427-92, art. 244, I; CPF nº 093.648.817-45, art. 244, I; CPF nº 093.671.207-45, art. 218, III; 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CPF nº 095.253.507-62, art. 173; CPF nº 095.267.997-39, art. 244, I; CPF nº 095.320.747-16, art. 244, I; CPF nº 095.355.667-09, art. 244, I; CPF nº 095.388.597-66, art. 244, I; CPF nº 095.407.057-70, art. 244, I; CPF nº 095.425.757-00, art. 218, III; CPF nº 095.432.157-07, art. 244, I; CPF nº 095.532.097-69, art. 244, I; CPF nº 095.603.557-40, art. 244, I; CPF nº 095.620.197-05, art. 244, II; CPF nº 095.639.617-81, art. 244, I; CPF nº 095.717.707-01, art. 244, I; CPF nº 095.722.177-04, art. 218, III; CPF nº 095.809.837-98, art. 244, II; CPF nº 095.945.487-03, art. 218, III; CPF nº 095.961.527-00, art. 244, I; CPF nº 096.069.227-40, art. 210; CPF nº 096.075.207-26, art. 244, I; CPF nº 096.104.397-05, art. 170; CPF nº 096.144.627-79, art. 244, II; CPF nº 096.158.367-37, art. 244, I; CPF nº 096.227.777-08, art. 218, III; CPF nº 096.355.467-00, art. 244, I; CPF nº 096.365.547-73, art. 218, III; CPF nº 096.481.387-45, art. 244, I; CPF nº 096.565.627-63, art. 244, I; CPF nº 096.574.857-03, art. 218, III; CPF nº 096.668.527-05, art. 244, I; CPF nº 096.742.717-75, art. 244, I; CPF nº 096.787.077-13, art. 174; CPF nº 096.989.547-08, art. 165; CPF nº 097.113.597-58, art. 244, I; CPF nº 097.123.247-45, art. 218, III; CPF nº 097.148.537-29, art. 244, II; CPF nº 097.166.537-00, art. 170; CPF nº 097.194.967-03, art. 244, I; CPF nº 097.242.527-60, art. 244, II; CPF nº 097.252.177-13, art. 244, I; CPF nº 097.376.377-98, art. 244, I; CPF nº 097.416.637-57, art. 218, III; CPF nº 097.462.337-77, art. 244, I; CPF nº 097.464.197-90, art. 244, I; CPF nº 097.549.187-32, art. 244, I; CPF nº 097.623.167-03, art. 210; CPF nº 097.764.377-88, art. 218, III; CPF nº 097.771.807-72, art. 170; CPF nº 097.793.377-68, art. 218, III; CPF nº 097.806.747-99, art. 244, II; CPF nº 098.021.157-38, art. 244, II; CPF nº 098.025.117-65, art. 244, II; CPF nº 098.084.127-50, art. 244, I; CPF nº 098.089.147-72, art. 218, III; CPF nº 098.209.647-09, art. 244, II; CPF nº 098.287.307-74, art. 244, II; CPF nº 098.293.547-17, art. 244, I; CPF nº 098.297.727-13, art. 244, I; CPF nº 098.449.307-74, art. 170; CPF nº 098.524.287-64, art. 244, I; CPF nº 098.579.937-45, art. 244, I; CPF nº 098.589.777-51, art. 170; CPF nº 098.597.257-21, art. 244, I; CPF nº 098.611.177-50, art. 244, I; CPF nº 098.619.827-79, art. 218, III; CPF nº 098.675.597-46, art. 218, III; CPF nº 098.703.227-51, art. 244, I; CPF nº 098.710.877-80, art. 218, III; CPF nº 098.740.377-09, art. 244, I; CPF nº 098.741.807-65, art. 218, III; CPF nº 098.796.307-42, art. 244, I; CPF nº 098.811.717-76, art. 244, I; CPF nº 098.867.947-71, art. 218, III; CPF nº 098.883.147-34, art. 218, III; CPF nº 098.927.487-00, art. 244, I; CPF nº 098.963.897-99, art. 244, I; CPF nº 099.147.217-96, art. 244, I; CPF nº 099.161.467-48, art. 218, III; CPF nº 099.162.037-25, art. 244, I; CPF nº 099.220.137-38, art. 244, II; CPF nº 099.269.367-50, art. 244, I; CPF nº 099.306.827-83, art. 244, I; CPF nº 099.307.477-45, art. 244, I; CPF nº 099.342.027-35, art. 244, I; CPF nº 099.427.907-80, art. 244, I; CPF nº 099.515.647-63, art. 244, I; CPF nº 099.596.367-39, art. 244, II; CPF nº 099.651.327-20, art. 244, I; CPF nº 099.660.897-48, art. 244, I; CPF nº 099.732.207-14, art. 244, I; CPF nº 099.861.527-71, art. 244, I; CPF nº 099.902.307-14, art. 244, I; CPF nº 099.929.527-68, art. 218, III; CPF nº 099.961.167-43, art. 244, II; CPF nº 099.972.677-37, art. 244, II; \r\n\r\nId: 662900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662901": [
                            "I - Ato",
                            "CPF nº 099.980.847-84, art. 244, I; CPF nº 100.041.487-62, art. 210; CPF nº 100.052.127-31, art. 244, I; CPF nº 100.084.107-39, art. 244, I; CPF nº 100.125.907-62, art. 170; CPF nº 100.137.337-53, art. 218, III; CPF nº 100.166.527-97, art. 244, I; CPF nº 100.182.887-90, art. 170; CPF nº 100.193.397-47, art. 244, I; CPF nº 100.240.187-91, art. 218, III; CPF nº 100.250.167-92, art. 244, I; CPF nº 100.385.677-25, art. 244, I; CPF nº 100.402.897-02, art. 244, I; CPF nº 100.406.447-07, art. 244, I; CPF nº 100.411.497-42, art. 244, I; CPF nº 100.412.687-50, art. 244, I; CPF nº 100.423.377-98, art. 244, I; CPF nº 100.449.327-40, art. 244, II; CPF nº 100.579.887-73, art. 218, III; CPF nº 100.637.057-96, art. 244, I; CPF nº 100.675.057-67, art. 218, III; CPF nº 100.680.067-05, art. 244, I; CPF nº 100.688.097-60, art. 244, II; CPF nº 100.707.097-85, art. 244, I; CPF nº 100.755.897-02, art. 244, I; CPF nº 100.767.227-75, art. 244, I; CPF nº 100.799.727-30, art. 170; CPF nº 100.906.857-17, art. 244, I; CPF nº 100.975.107-77, art. 244, I; CPF nº 101.011.147-70, art. 244, I; CPF nº 101.031.457-29, art. 244, I; CPF nº 101.105.127-31, art. 244, I; CPF nº 101.156.017-83, art. 244, I; CPF nº 101.156.897-70, art. 244, I; CPF nº 101.186.727-38, art. 244, I; CPF nº 101.206.557-05, art. 244, I; CPF nº 101.236.297-30, art. 170; CPF nº 101.316.527-61, art. 170; CPF nº 101.324.597-01, art. 175; CPF nº 101.344.477-94, art. 244, I; CPF nº 101.456.967-23, art. 244, I; CPF nº 101.460.737-03, art. 244, I; CPF nº 101.461.657-30, art. 244, II; CPF nº 101.481.707-22, art. 218, III; CPF nº 101.538.587-70, art. 244, I; CPF nº 101.605.357-60, art. 244, I; CPF nº 101.649.477-79, art. 244, I; CPF nº 102.033.297-24, art. 244, I; CPF nº 102.091.477-76, art. 244, II; CPF nº 102.115.627-26, art. 244, I; CPF nº 102.479.377-03, art. 244, I; CPF nº 102.532.507-90, art. 244, I; CPF nº 102.567.167-81, art. 170; CPF nº 102.580.357-49, art. 244, I; CPF nº 102.602.687-39, art. 244, I; CPF nº 102.660.607-14, art. 244, I; CPF nº 102.712.747-94, art. 244, I; CPF nº 102.733.427-03, art. 244, I; CPF nº 102.851.567-72, art. 170; CPF nº 102.861.147-12, art. 244, I; CPF nº 102.881.437-28, art. 170; CPF nº 102.954.877-39, art. 244, I; CPF nº 103.093.607-22, art. 244, I; CPF nº 103.105.137-66, art. 218, III; CPF nº 103.123.667-87, art. 218, III; CPF nº 103.193.257-76, art. 244, I; CPF nº 103.246.307-43, art. 244, I; CPF nº 103.272.197-93, art. 244, I; CPF nº 103.275.537-74, art. 244, I; CPF nº 103.319.567-72, art. 218, III; CPF nº 103.326.767-81, art. 244, I; CPF nº 103.427.037-06, art. 244, I; CPF nº 103.476.427-64, art. 244, I; CPF nº 103.487.737-22, art. 244, II; CPF nº 103.547.777-77, art. 244, I; CPF nº 103.619.427-29, art. 244, I; CPF nº 103.693.737-23, art. 244, II; CPF nº 103.827.687-01, art. 244, I; CPF nº 103.933.887-94, art. 244, I; CPF nº 103.963.097-98, art. 244, I; CPF nº 103.993.757-83, art. 244, I; CPF nº 104.016.707-16, art. 244, II; CPF nº 104.026.917-68, art. 244, I; CPF nº 104.154.497-90, art. 218, III; CPF nº 104.265.247-30, art. 244, I; CPF nº 104.313.627-42, art. 244, I; CPF nº 104.378.527-25, art. 218, III; CPF nº 104.559.367-22, art. 170; CPF nº 104.570.527-67, art. 244, I; CPF nº 104.640.337-05, art. 218, III; CPF nº 104.716.387-06, art. 244, I; CPF nº 104.718.187-80, art. 210; CPF nº 104.832.857-06, art. 244, I; CPF nº 104.839.437-97, art. 244, I; CPF nº 104.871.007-60, art. 210; CPF nº 104.916.737-60, art. 218, III; CPF nº 104.959.077-58, art. 244, II; CPF nº 105.165.187-55, art. 244, I; CPF nº 105.170.547-95, art. 165; CPF nº 105.195.367-70, art. 244, I; CPF nº 105.208.897-03, art. 244, I; CPF nº 105.240.927-02, art. 244, II; CPF nº 105.242.407-44, art. 218, III; CPF nº 105.245.877-79, art. 210; CPF nº 105.272.017-07, art. 244, I; CPF nº 105.340.257-06, art. 244, II; CPF nº 105.441.517-04, art. 170; CPF nº 105.459.827-40, art. 218, III; CPF nº 105.477.717-97, art. 218, III; CPF nº 105.604.587-62, art. 244, I; CPF nº 105.651.137-04, art. 170; CPF nº 105.716.777-03, art. 244, I; CPF nº 105.731.007-72, art. 218, III; CPF nº 105.745.137-10, art. 218, III; CPF nº 105.761.787-30, art. 244, II; CPF nº 105.789.257-29, art. 244, I; CPF nº 105.815.587-31, art. 244, I; CPF nº 105.836.977-63, art. 175; CPF nº 105.949.997-58, art. 170; CPF nº 106.004.457-98, art. 218, III; CPF nº 106.010.557-80, art. 244, II; CPF nº 106.035.017-37, art. 244, I; CPF nº 106.045.277-48, art. 244, I; CPF nº 106.051.407-90, art. 244, I; CPF nº 106.119.077-39, art. 244, I; CPF nº 106.302.067-08, art. 244, II; CPF nº 106.402.867-55, art. 218, III; CPF nº 106.525.277-36, art. 244, I; CPF nº 106.525.997-29, art. 175; CPF nº 106.533.507-59, art. 165; CPF nº 106.567.757-00, art. 244, I; CPF nº 106.617.287-06, art. 244, I; CPF nº 106.639.977-80, art. 244, II; CPF nº 106.687.867-60, art. 244, II; CPF nº 106.856.607-88, art. 244, I; CPF nº 106.867.377-09, art. 244, I; CPF nº 106.974.837-46, art. 244, I; CPF nº 107.024.837-10, art. 244, I; CPF nº 107.154.817-46, art. 218, III; CPF nº 107.302.917-40, art. 244, I; CPF nº 107.333.968-87, art. 218, III; CPF nº 107.590.967-83, art. 170; CPF nº 107.812.967-30, art. 244, I; CPF nº 107.863.447-50, art. 170; CPF nº 107.969.097-25, art. 218, III; CPF nº 107.983.027-80, art. 244, I; CPF nº 108.023.007-66, art. 170; CPF nº 108.063.877-69, art. 244, I; CPF nº 108.623.557-61, art. 244, I; CPF nº 108.730.417-20, art. 244, I; CPF nº 108.733.957-00, art. 244, I; CPF nº 108.833.257-99, art. 218, III; CPF nº 108.864.247-04, art. 244, II; CPF nº 108.880.877-80, art. 218, III; CPF nº 108.949.467-06, art. 244, I; CPF nº 109.281.087-08, art. 244, I; CPF nº 109.289.957-04, art. 218, III; CPF nº 109.334.877-11, art. 244, I; CPF nº 109.518.337-07, art. 244, I; CPF nº 109.543.777-10, art. 244, I; CPF nº 109.615.607-54, art. 244, II; CPF nº 109.734.397-93, art. 218, III; CPF nº 109.735.587-09, art. 218, III; CPF nº 109.801.857-50, art. 244, I; CPF nº 109.899.437-04, art. 210; CPF nº 109.910.927-24, art. 218, III; CPF nº 110.022.147-69, art. 244, I; CPF nº 110.071.077-90, art. 244, I; CPF nº 110.109.907-05, art. 218, III; CPF nº 110.137.177-32, art. 244, I; CPF nº 110.150.417-01, art. 218, III; CPF nº 110.156.767-82, art. 218, III; CPF nº 110.179.297-34, art. 218, III; CPF nº 110.264.597-45, art. 244, I; CPF nº 110.440.497-40, art. 170; CPF nº 110.470.127-82, art. 244, I; CPF nº 110.485.897-57, art. 244, II; CPF nº 110.527.377-65, art. 218, III; CPF nº 110.687.297-59, art. 244, I; CPF nº 110.711.387-31, art. 170; CPF nº 110.713.897-34, art. 170; CPF nº 110.857.377-05, art. 244, I; CPF nº 110.864.647-61, art. 210; CPF nº 110.894.817-05, art. 244, I; CPF nº 111.007.657-60, art. 244, II; CPF nº 111.064.187-78, art. 244, I; CPF nº 111.148.877-06, art. 244, II; CPF nº 111.151.697-93, art. 218, III; CPF nº 111.155.597-45, art. 244, I; CPF nº 111.175.877-89, art. 244, II; CPF nº 111.232.287-60, art. 244, I; CPF nº 111.270.657-77, art. 244, I; CPF nº 111.273.097-49, art. 218, III; CPF nº 111.317.967-80, art. 244, I; CPF nº 111.352.487-10, art. 244, I; CPF nº 111.464.937-62, art. 244, II; CPF nº 111.492.277-37, art. 244, I; CPF nº 111.501.827-25, art. 244, I; CPF nº 111.509.537-48, art. 244, I; CPF nº 111.566.107-88, art. 218, III; CPF nº 111.589.787-07, art. 244, I; CPF nº 111.625.417-41, art. 218, III; CPF nº 111.695.097-97, art. 218, III; CPF nº 111.737.977-93, art. 244, I; CPF nº 112.009.037-73, art. 244, II; CPF nº 112.078.697-59, art. 244, I; CPF nº 112.108.647-03, art. 244, I; CPF nº 112.121.717-64, art. 244, I; CPF nº 112.214.287-05, art. 244, I; CPF nº 112.417.837-64, art. 244, I; CPF nº 112.461.537-77, art. 244, I; CPF nº 112.629.457-80, art. 244, I; CPF nº 112.631.507-99, art. 244, II; CPF nº 112.643.777-89, art. 244, I; CPF nº 112.756.937-68, art. 218, III; CPF nº 112.921.177-02, art. 170; CPF nº 112.992.007-02, art. 218, III; CPF nº 113.092.907-84, art. 244, I; CPF nº 113.094.697-50, art. 218, III; CPF nº 113.196.277-06, art. 244, I; CPF nº 113.235.527-31, art. 244, I; CPF nº 113.438.877-20, art. 244, I; CPF nº 113.620.347-89, art. 244, I; CPF nº 113.638.447-25, art. 244, I; CPF nº 113.705.817-00, art. 244, I; CPF nº 113.767.687-63, art. 175; CPF nº 113.845.507-55, art. 244, I; CPF nº 114.153.137-25, art. 244, I; CPF nº 114.287.007-30, art. 244, I; CPF nº 114.372.087-38, art. 170; CPF nº 114.488.947-27, art. 244, I; CPF nº 114.527.947-31, art. 244, II; CPF nº 114.534.977-30, art. 244, I; CPF nº 114.535.437-83, art. 218, III; CPF nº 115.337.887-66, art. 244, II; CPF nº 115.479.417-23, art. 244, I; CPF nº 115.607.207-78, art. 210; CPF nº 115.683.317-54, art. 244, III; CPF nº 115.893.297-91, art. 218, III; CPF nº 115.934.647-03, art. 244, I; CPF nº 116.063.717-20, art. 218, III; CPF nº 116.131.257-98, art. 175; CPF nº 116.252.737-46, art. 244, II; CPF nº 116.256.827-51, art. 244, I; CPF nº 116.268.257-42, art. 218, III; CPF nº 116.460.857-60, art. 244, II; CPF nº 116.542.997-74, art. 244, I; CPF nº 116.598.917-44, art. 175; CPF nº 116.611.517-87, art. 218, III; CPF nº 116.668.287-00, art. 175; CPF nº 116.768.767-15, art. 170; CPF nº 116.913.907-80, art. 175; CPF nº 116.962.187-21, art. 210; CPF nº 117.271.297-25, art. 244, I; CPF nº 117.306.527-00, art. 170; CPF nº 117.374.597-10, art. 244, I; CPF nº 117.826.527-79, art. 244, I; CPF nº 117.981.377-47, art. 244, I; CPF nº 117.997.597-92, art. 244, I; CPF nº 118.378.727-83, art. 165; CPF nº 118.420.257-59, art. 165; CPF nº 118.575.557-83, art. 244, II; CPF nº 118.616.547-23, art. 244, II; CPF nº 118.922.077-61, art. 244, I; CPF nº 118.927.357-84, art. 244, I; CPF nº 118.940.937-20, art. 244, II; CPF nº 118.980.207-44, art. 218, III; CPF nº 119.104.547-10, art. 244, I; CPF nº 119.198.977-12, art. 244, I; CPF nº 119.261.877-76, art. 244, I; CPF nº 119.307.357-07, art. 244, I; CPF nº 119.311.447-02, art. 244, I; CPF nº 119.490.327-44, art. 244, I; CPF nº 119.793.227-59, art. 244, I; CPF nº 120.002.897-03, art. 244, II; CPF nº 120.035.817-15, art. 218, III; CPF nº 120.505.237-26, art. 244, I; CPF nº 120.879.187-75, art. 244, I; CPF nº 121.183.787-42, art. 244, I; CPF nº 121.210.527-39, art. 244, II; CPF nº 121.347.627-56, art. 244, I; CPF nº 121.395.927-60, art. 244, I; CPF nº 121.571.077-11, art. 244, I; CPF nº 121.779.907-93, art. 244, I; CPF nº 121.936.247-63, art. 244, I; CPF nº 121.964.677-66, art. 210; CPF nº 122.023.947-02, art. 244, I; CPF nº 122.054.617-88, art. 244, I; CPF nº 122.125.617-33, art. 170; CPF nº 122.284.727-27, art. 170; CPF nº 122.435.057-03, art. 244, I; CPF nº 122.689.887-40, art. 244, I; CPF nº 122.740.867-61, art. 244, II; CPF nº 123.003.297-51, art. 218, III; CPF nº 123.164.127-42, art. 244, I; CPF nº 123.434.057-78, art. 244, I; CPF nº 124.255.547-18, art. 170; CPF nº 124.583.077-52, art. 244, I; CPF nº 124.870.547-51, art. 244, I; CPF nº 125.073.147-02, art. 244, I; CPF nº 125.084.111-91, art. 244, I; CPF nº 125.120.747-22, art. 244, I; CPF nº 125.125.357-11, art. 244, I; CPF nº 125.708.247-71, art. 244, I; CPF nº 126.354.917-98, art. 244, I; CPF nº 126.459.987-04, art. 244, I; CPF nº 126.696.237-94, art. 244, I; CPF nº 126.841.827-79, art. 244, I; CPF nº 127.157.027-01, art. 210; CPF nº 127.749.607-20, art. 218, III; CPF nº 127.825.067-06, art. 244, II; CPF nº 127.909.517-21, art. 244, I; CPF nº 128.108.607-00, art. 170; CPF nº 128.552.277-04, art. 218, III; CPF nº 128.651.507-63, art. 218, III; CPF nº 128.659.157-00, art. 218, III; CPF nº 128.830.337-81, art. 244, I; CPF nº 129.105.387-53, art. 210; CPF nº 129.251.477-98, art. 244, III C/C PARA; CPF nº 129.254.037-00, art. 218, III; CPF nº 129.312.127-41, art. 244, I; CPF nº 129.729.247-20, art. 218, III; CPF nº 129.965.537-80, art. 244, I; CPF nº 130.137.427-04, art. 218, III; CPF nº 130.234.237-17, art. 244, I; CPF nº 130.725.877-87, art. 170; CPF nº 131.033.937-68, art. 170; CPF nº 131.310.637-26, art. 244, I; CPF nº 131.439.497-59, art. 244, I; CPF nº 131.880.577-50, art. 244, I; CPF nº 131.995.857-52, art. 244, II; CPF nº 132.418.005-63, art. 218, III; CPF nº 132.661.657-99, art. 244, I; CPF nº 132.980.178-41, art. 244, II; CPF nº 133.031.347-07, art. 244, I; CPF nº 134.352.657-44, art. 244, I; CPF nº 136.090.177-91, art. 170; CPF nº 139.126.743-53, art. 218, III; CPF nº 142.305.648-56, art. 218, III; CPF nº 149.661.157-87, art. 218, III; CPF nº 154.054.197-53, art. 244, I; CPF nº 155.012.217-72, art. 244, I; CPF nº 156.860.277-49, art. 218, III; CPF nº 158.493.337-20, art. 210; CPF nº 159.046.877-53, art. 244, II; CPF nº 160.038.613-04, art. 244, I; CPF nº 161.407.457-72, art. 170; CPF nº 161.808.287-68, art. 218, III; CPF nº 168.311.876-68, art. 218, III; CPF nº 168.622.648-93, art. 244, I; CPF nº 172.390.287-04, art. 170; CPF nº 174.249.177-49, art. 244, I; CPF nº 175.364.727-49, art. 218, III; CPF nº 175.373.807-59, art. 170; CPF nº 175.565.897-49, art. 218, III; CPF nº 176.097.207-04, art. 244, I; CPF nº 176.307.707-15, art. 170; CPF nº 176.748.404-68, art. 170; CPF nº 178.279.307-00, art. 244, I; CPF nº 179.173.367-00, art. 218, III; CPF nº 180.031.038-27, art. 170; CPF nº 180.370.627-91, art. 218, III; CPF nº 181.045.847-15, art. 218, III; CPF nº 181.790.377-20, art. 170; CPF nº 182.125.907-63, art. 218, III; CPF nº 182.296.707-49, art. 218, III; CPF nº 182.524.607-63, art. 210; CPF nº 182.615.317-91, art. 175; CPF nº 182.800.307-78, art. 210; CPF nº 182.806.687-72, art. 218, III; CPF nº 183.483.787-15, art. 170; CPF nº 184.358.237-68, art. 244, I; CPF nº 184.486.232-15, art. 218, III; CPF nº 184.826.607-30, art. 244, I; CPF nº 184.834.297-72, art. 218, III; CPF nº 186.265.567-72, art. 244, I; CPF nº 186.922.907-00, art. 218, III; CPF nº 187.972.703-00, art. 170; CPF nº 188.400.947-68, art. 244, I; CPF nº 192.690.217-34, art. 244, I; CPF nº 192.724.538-95, art. 244, II; CPF nº 195.490.673-00, art. 170; CPF nº 196.654.317-49, art. 244, II; CPF nº 197.034.577-20, art. 218, III; CPF nº 197.560.897-68, art. 170; CPF nº 199.875.107-44, art. 218, III; CPF nº 199.998.953-87, art. 244, I; CPF nº 202.546.527-00, art. 218, III; CPF nº 203.200.607-30, art. 210; CPF nº 203.226.157-04, art. 170; CPF nº 203.233.797-53, art. 218, III; CPF nº 203.238.597-04, art. 244, I; CPF nº 203.259.597-49, art. 170; CPF nº 203.619.392-72, art. 170; CPF nº 203.999.607-91, art. 218, III; CPF nº 204.029.027-34, art. 218, III; CPF nº 204.340.307-91, art. 244, I; CPF nº 204.760.277-72, art. 218, III; CPF nº 205.221.697-91, art. 210; CPF nº 205.942.167-53, art. 244, I; CPF nº 211.233.737-87, art. 218, III; CPF nº 212.250.877-91, art. 218, III; CPF nº 212.802.827-20, art. 244, II; CPF nº 213.256.857-04, art. 244, II; CPF nº 214.660.336-49, art. 244, I; CPF nº 215.112.177-15, art. 170; CPF nº 215.698.668-13, art. 244, I; CPF nº 217.208.197-34, art. 218, III; CPF nº 217.277.677-72, art. 218, III; CPF nº 219.655.797-87, art. 244, I; CPF nº 219.899.317-15, art. 218, III; CPF nº 220.228.727-20, art. 170; CPF nº 221.306.407-53, art. 218, III; CPF nº 222.344.465-20, art. 218, III; CPF nº 222.605.017-53, art. 244, I; CPF nº 222.975.887-04, art. 218, III; CPF nº 224.267.107-30, art. 173; CPF nº 227.491.877-53, art. 218, III; CPF nº 230.140.917-15, art. 244, I; CPF nº 231.445.487-15, art. 218, III; CPF nº 231.785.237-15, art. 218, III; CPF nº 232.211.197-04, art. 218, III; CPF nº 232.934.117-20, art. 244, II; CPF nº 232.939.507-87, art. 244, I; CPF nº 233.059.757-68, art. 165; CPF nº 237.836.642-68, art. 244, II; CPF nº 237.914.977-15, art. 218, III; CPF nº 238.421.997-91, art. 218, III; CPF nº 238.936.997-91, art. 244, I; CPF nº 239.088.237-49, art. 218, III; CPF nº 239.434.087-87, art. 218, III; CPF nº 240.021.197-34, art. 218, III; CPF nº 241.944.093-53, art. 244, II; CPF nº 242.039.207-87, art. 244, I; CPF nº 242.227.477-34, art. 244, I; CPF nº 242.309.107-97, art. 218, III; CPF nº 242.347.966-20, art. 218, III; CPF nº 242.535.105-15, art. 218, III; CPF nº 242.689.847-04, art. 244, I; CPF nº 242.855.527-87, art. 218, III; CPF nº 242.860.957-20, art. 218, III; CPF nº 244.305.281-87, art. 244, I; CPF nº 244.569.187-72, art. 218, III; CPF nº 245.567.777-04, art. 170; CPF nº 246.008.497-87, art. 210; CPF nº 246.323.507-10, art. 218, III; CPF nº 249.342.327-53, art. 218, III; CPF nº 250.503.037-53, art. 218, III; CPF nº 253.410.307-53, art. 218, III; CPF nº 256.052.327-20, art. 218, III; CPF nº 256.149.247-87, art. 218, III; CPF nº 256.624.907-59, art. 170; CPF nº 256.662.747-91, art. 218, III; CPF nº 256.762.457-00, art. 218, III; CPF nº 256.779.777-72, art. 218, III; CPF nº 258.150.917-15, art. 244, I; CPF nº 258.714.807-30, art. 244, II; CPF nº 259.273.107-53, art. 244, I; CPF nº 261.029.197-34, art. 170; CPF nº 261.227.667-04, art. 218, III; CPF nº 263.975.607-91, art. 244, I; CPF nº 264.284.698-98, art. 244, I; CPF nº 265.323.527-72, art. 218, III; CPF nº 265.388.497-68, art. 218, III; CPF nº 265.597.497-20, art. 170; CPF nº 266.458.587-87, art. 170; CPF nº 267.323.437-34, art. 218, III; CPF nº 267.389.297-49, art. 218, III; CPF nº 267.619.557-34, art. 244, I; CPF nº 267.698.757-72, art. 218, III; CPF nº 267.876.218-17, art. 244, II; CPF nº 268.292.157-49, art. 218, III; CPF nº 268.556.077-72, art. 218, III; CPF nº 269.075.007-44, art. 218, III; CPF nº 269.187.737-04, art. 218, III; CPF nº 270.190.807-82, art. 218, III; CPF nº 270.909.657-91, art. 244, I; CPF nº 270.941.897-53, art. 170; CPF nº 271.275.917-68, art. 244, IV; CPF nº 271.348.307-72, art. 244, I; CPF nº 271.726.197-49, art. 244, I; CPF nº 272.280.107-87, art. 218, III; CPF nº 272.469.496-15, art. 244, I; CPF nº 274.326.967-72, art. 218, III; CPF nº 274.610.415-68, art. 244, I; CPF nº 275.147.307-53, art. 218, III; CPF nº 275.246.397-91, art. 244, I; CPF nº 275.503.207-30, art. 218, III; CPF nº 275.978.817-20, art. 218, III; CPF nº 276.430.857-49, art. 170; CPF nº 276.525.997-68, art. 218, III; CPF nº 276.835.978-56, art. 218, III; CPF nº 277.133.267-15, art. 218, III; CPF nº 278.117.607-97, art. 218, III; CPF nº 279.266.567-04, art. 170; CPF nº 280.111.201-15, art. 244, I; CPF nº 280.589.257-72, art. 218, III; CPF nº 281.308.088-89, art. 244, I; CPF nº 281.733.417-53, art. 244, I; CPF nº 286.089.257-53, art. 244, I; CPF nº 288.165.527-00, art. 244, I; CPF nº 289.658.256-87, art. 170; CPF nº 289.841.537-53, art. 218, III; CPF nº 290.765.957-04, art. 170; CPF nº 295.676.537-04, art. 218, III; CPF nº 296.334.607-78, art. 170; CPF nº 297.181.477-72, art. 218, III; CPF nº 297.226.167-49, art. 218, III; CPF nº 298.290.707-00, art. 218, III; CPF nº 298.649.417-04, art. 244, I; CPF nº 299.333.157-49, art. 170; CPF nº 299.383.687-00, art. 218, III; CPF nº 299.783.866-53, art. 244, I; CPF nº 301.020.227-04, art. 218, III; CPF nº 302.396.647-87, art. 218, III; CPF nº 304.374.907-34, art. 218, III; CPF nº 304.653.977-00, art. 244, I; CPF nº 305.103.468-12, art. 218, III; CPF nº 305.314.117-53, art. 218, III; CPF nº 305.949.957-87, art. 244, II; CPF nº 306.080.237-87, art. 176, I; CPF nº 306.310.337-34, art. 244, I; CPF nº 306.412.767-53, art. 218, III; CPF nº 307.271.627-72, art. 244, I; CPF nº 307.615.307-20, art. 244, I; CPF nº 307.989.817-68, art. 218, III; CPF nº 308.321.607-68, art. 218, III; CPF nº 308.990.107-25, art. 218, III; CPF nº 311.460.827-20, art. 218, III; CPF nº 311.654.197-34, art. 244, I; CPF nº 313.016.300-04, art. 244, I; CPF nº 313.192.977-49, art. 218, III; CPF nº 313.758.127-34, art. 218, III; CPF nº 313.782.007-30, art. 244, I; CPF nº 313.903.667-15, art. 244, I; CPF nº 314.322.717-68, art. 244, I; CPF nº 314.513.497-34, art. 244, I; CPF nº 315.158.517-53, art. 218, III; CPF nº 315.249.747-49, art. 210; CPF nº 315.739.597-15, art. 244, I; CPF nº 316.109.947-87, art. 170; CPF nº 316.312.907-20, art. 218, III; CPF nº 316.596.327-49, art. 218, III; CPF nº 317.009.184-00, art. 218, III; CPF nº 317.080.137-68, art. 218, III; CPF nº 317.173.227-00, art. 218, III; CPF nº 321.686.917-20, art. 218, III; CPF nº 321.889.787-49, art. 218, III; CPF nº 322.105.407-63, art. 244, I; CPF nº 322.530.107-82, art. 244, I; CPF nº 323.847.007-82, art. 218, III; CPF nº 324.142.507-04, art. 218, III; CPF nº 324.321.437-87, art. 210; CPF nº 324.546.197-68, art. 170; CPF nº 325.210.227-72, art. 218, III; CPF nº 325.260.407-87, art. 218, III; CPF nº 325.976.307-49, art. 218, III; CPF nº 327.179.707-20, art. 244, I; CPF nº 328.596.197-04, art. 218, III; CPF nº 328.853.697-87, art. 218, III; CPF nº 328.935.038-02, art. 244, I; CPF nº 329.025.656-15, art. 218, III; CPF nº 329.043.207-68, art. 170; CPF nº 329.191.157-15, art. 244, II; CPF nº 329.538.367-72, art. 218, III; CPF nº 330.473.837-15, art. 218, III; CPF nº 330.626.337-00, art. 218, III; CPF nº 330.837.897-34, art. 244, I; CPF nº 330.855.797-53, art. 218, III; CPF nº 331.106.707-04, art. 170; CPF nº 331.620.427-04, art. 218, III; CPF nº 332.382.607-82, art. 170; CPF nº 332.699.637-34, art. 210; CPF nº 332.843.937-49, art. 244, I; CPF nº 333.013.107-10, art. 210; CPF nº 333.245.147-20, art. 244, I; CPF nº 333.401.537-87, art. 218, III; CPF nº 333.975.207-97, art. 218, III; CPF nº 334.297.900-34, art. 218, III; CPF nº 335.230.707-59, art. 170; CPF nº 335.579.777-49, art. 218, III; CPF nº 337.316.327-72, art. 218, III; CPF nº 337.456.177-20, art. 218, III; CPF nº 337.465.327-87, art. 244, I; CPF nº 338.264.207-72, art. 170; CPF nº 338.454.337-87, art. 170; CPF nº 338.523.167-15, art. 244, I; CPF nº 338.955.707-53, art. 218, III; CPF nº 339.042.787-20, art. 218, III; CPF nº 339.276.007-25, art. 218, III; CPF nº 339.603.137-72, art. 218, III; CPF nº 340.421.217-72, art. 218, III; CPF nº 340.430.717-87, art. 244, I; CPF nº 340.700.281-53, art. 244, I; CPF nº 341.361.937-34, art. 170; CPF nº 341.909.027-72, art. 218, III; CPF nº 342.584.500-49, art. 218, III; CPF nº 344.225.877-49, art. 244, II; CPF nº 344.978.258-41, art. 176, I; CPF nº 345.363.107-20, art. 218, III; CPF nº 345.991.697-49, art. 170; CPF nº 346.032.807-00, art. 218, III; CPF nº 346.039.137-53, art. 218, III; CPF nº 346.797.587-91, art. 218, III; CPF nº 346.931.497-72, art. 218, III; CPF nº 346.941.707-59, art. 218, III; CPF nº 346.974.207-30, art. 218, III; CPF nº 347.805.647-00, art. 218, III; CPF nº 349.908.877-00, art. 218, III; CPF nº 350.032.197-68, art. 218, III; CPF nº 350.150.477-20, art. 244, II; CPF nº 350.522.957-15, art. 170; CPF nº 350.593.707-04, art. 218, III; CPF nº 350.832.637-34, art. 244, I; CPF nº 350.889.743-53, art. 244, I; CPF nº 351.377.977-15, art. 218, III; CPF nº 351.814.197-04, art. 218, III; CPF nº 351.897.117-49, art. 170; CPF nº 351.938.757-34, art. 218, III; CPF nº 352.141.807-30, art. 218, III; CPF nº 352.349.705-15, art. 244,V; CPF nº 352.786.417-20, art. 244, I; CPF nº 353.377.707-30, art. 244, II; CPF nº 356.425.647-49, art. 244, I; CPF nº 356.871.507-49, art. 244, I; CPF nº 356.991.67-53, art. 218, III; CPF nº 357.999.197-34, art. 218, III; CPF nº 358.230.547-34, art. 244, I; CPF nº 359.254.937-53, art. 244, I; CPF nº 359.255.237-68, art. 218, III; CPF nº 359.426.147-68, art. 218, III; CPF nº 359.564.107-87, art. 218, III; CPF nº 360.430.017-72, art. 218, III; CPF nº 362.241.117-15, art. 170; CPF nº 363.193.417-34, art. 218, III; CPF nº 363.540.827-15, art. 218, III; CPF nº 363.718.827-91, art. 244, I; CPF nº 365.213.537-72, art. 244, II; CPF nº 365.233.727-15, art. 218, III; CPF nº 365.830.577-00, art. 244, I; CPF nº 366.208.747-20, art. 244, I; CPF nº 366.868.327-15, art. 170; CPF nº 367.685.027-00, art. 218, III; CPF nº 368.459.067-34, art. 210; CPF nº 368.835.657-87, art. 170; CPF nº 368.955.127-72, art. 244, I; CPF nº 369.717.077-53, art. 244,V; CPF nº 370.264.887-91, art. 218, III; CPF nº 370.841.947-20, art. 218, III; CPF nº 370.948.157-00, art. 170; CPF nº 370.978.737-87, art. 218, III; CPF nº 371.342.993-68, art. 244, II; CPF nº 371.912.177-15, art. 218, III; CPF nº 371.961.707-68, art. 244, I; CPF nº 372.497.387-04, art. 244, I; CPF nº 373.247.560-34, art. 244, II; CPF nº 373.254.187-87, art. 170; CPF nº 373.493.177-00, art. 244, I; CPF nº 374.241.140-34, art. 218, III; CPF nº 375.088.817-53, art. 218, III; CPF nº 375.197.517-91, art. 170; CPF nº 375.324.484-87, art. 218, III; CPF nº 375.908.477-04, art. 244, I; CPF nº 376.330.907-15, art. 218, III; CPF nº 376.607.727-91, art. 244, I; CPF nº 376.800.724-34, art. 170; CPF nº 376.929.174-34, art. 218, III; CPF nº 379.413.997-68, art. 218, III; CPF nº 380.489.657-04, art. 218, III; CPF nº 380.672.347-87, art. 170; CPF nº 381.147.047-72, art. 244, I; CPF nº 381.630.044-87, art. 218, III; CPF nº 382.703.904-53, art. 244, I; CPF nº 382.740.787-72, art. 218, III; CPF nº 383.123.287-34, art. 218, III; CPF nº 383.164.047-53, art. 218, III; CPF nº 384.702.257-15, art. 244, I; CPF nº 385.369.437-34, art. 244, IV; CPF nº 386.239.007-15, art. 218, III; CPF nº 386.442.747-91, art. 170; CPF nº 387.127.337-68, art. 218, III; CPF nº 387.330.487-20, art. 210; CPF nº 387.649.207-63, art. 170; CPF nº 387.749.507-97, art. 218, III; CPF nº 388.105.227-53, art. 244, I; CPF nº 388.142.697-34, art. 244, I; CPF nº 388.237.487-04, art. 244, II; CPF nº 388.601.127-53, art. 218, III; CPF nº 389.025.837-91, art. 210; CPF nº 389.695.307-97, art. 218, III; CPF nº 389.762.347-15, art. 218, III; CPF nº 389.791.797-15, art. 218, III; CPF nº 392.126.617-34, art. 218, III; CPF nº 392.265.147-04, art. 170; CPF nº 392.268.917-53, art. 244, I; CPF nº 392.383.267-20, art. 244, I; CPF nº 392.798.477-91, art. 244, I; CPF nº 393.491.107-25, art. 218, III; CPF nº 395.379.868-53, art. 170; CPF nº 395.684.907-87, art. 218, III; CPF nº 395.719.717-15, art. 244, I; CPF nº 396.633.887-49, art. 244, I; CPF nº 396.825.527-53, art. 244, I; CPF nº 397.019.997-20, art. 218, III; CPF nº 397.947.761-49, art. 218, III; CPF nº 398.913.567-87, art. 170; CPF nº 399.178.787-34, art. 218, III; CPF nº 399.326.137-20, art. 244, I; CPF nº 399.977.587-49, art. 218, III; CPF nº 400.061.587-49, art. 218, III; CPF nº 400.187.687-68, art. 218, III; CPF nº 401.059.627-91, art. 218, III; CPF nº 401.586.405-00, art. 218, III; CPF nº 401.600.847-68, art. 218, III; CPF nº 401.830.337-87, art. 218, III; CPF nº 401.946.397-20, art. 218, III; CPF nº 403.516.297-34, art. 210; CPF nº 403.778.307-04, art. 218, III; CPF nº 404.445.897-91, art. 218, III; CPF nº 404.528.407-91, art. 210; CPF nº 404.577.537-49, art. 244, I; CPF nº 404.599.937-04, art. 244, I; CPF nº 404.622.777-04, art. 218, III; CPF nº 404.623.587-04, art. 244, I; CPF nº 404.795.017-34, art. 244, I; CPF nº 405.855.307-34, art. 244, I; CPF nº 407.082.337-91, art. 218, III; CPF nº 407.105.057-87, art. 218, III; CPF nº 407.432.097-53, art. 170; 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CPF nº 425.223.587-15, art. 218, III; CPF nº 426.301.697-15, art. 218, III; CPF nº 426.394.923-49, art. 170; CPF nº 427.168.377-91, art. 170; CPF nº 427.204.787-68, art. 218, III; CPF nº 428.343.507-44, art. 218, III; CPF nº 428.635.897-68, art. 218, III; CPF nº 430.252.697-15, art. 218, III; CPF nº 432.879.997-53, art. 244, I; CPF nº 432.888.127-20, art. 170; CPF nº 433.698.207-49, art. 244, II; CPF nº 433.889.817-87, art. 218, III; CPF nº 434.269.304-63, art. 244, I; CPF nº 434.692.997-49, art. 210; CPF nº 434.897.967-72, art. 210; CPF nº 434.911.547-15, art. 244, II; CPF nº 435.317.847-49, art. 218, III; CPF nº 435.414.377-15, art. 218, III; CPF nº 436.793.317-20, art. 170; CPF nº 438.419.109-04, art. 218, III; CPF nº 438.573.887-49, art. 170; CPF nº 439.442.567-00, art. 218, III; CPF nº 440.315.567-72, art. 218, III; CPF nº 440.359.007-10, art. 244, I; CPF nº 440.535.507-00, art. 218, III; CPF nº 440.788.977-20, art. 170; CPF nº 441.653.827-87, art. 244, II; CPF nº 442.929.373-20, art. 244, I; CPF nº 443.934.403-82, art. 218, III; CPF nº 446.443.617-04, art. 170; CPF nº 447.312.057-00, art. 244, I; CPF nº 448.133.257-34, art. 218, III; CPF nº 448.257.907-63, art. 244, I; CPF nº 448.268.427-91, art. 244, I; CPF nº 448.383.607-20, art. 244, I; CPF nº 448.395.027-49, art. 244, I; CPF nº 448.784.867-91, art. 244, I; CPF nº 449.017.477-20, art. 244, I; CPF nº 449.762.757-87, art. 218, III; CPF nº 451.947.425-68, art. 244, II; CPF nº 454.172.889-34, art. 244, II; CPF nº 454.231.215-15, art. 244, I; CPF nº 454.261.557-04, art. 244, II; CPF nº 454.601.406-68, art. 244, I; CPF nº 455.651.807-59, art. 244, I; CPF nº 456.048.787-15, art. 244, I; CPF nº 456.303.307-30, art. 244, II; CPF nº 457.231.687-20, art. 170; CPF nº 457.604.037-53, art. 170; CPF nº 457.639.927-68, art. 244, II; CPF nº 457.999.467-15, art. 244, I; CPF nº 458.660.903-68, art. 218, III; CPF nº 458.874.117-91, art. 244, I; CPF nº 459.121.497-49, art. 170; CPF nº 459.269.997-15, art. 244, I; CPF nº 460.029.107-78, art. 244, I; CPF nº 460.610.377-91, art. 218, III; CPF nº 461.637.357-49, art. 218, III; CPF nº 461.900.827-34, art. 170; CPF nº 462.215.497-87, art. 218, III; CPF nº 462.330.757-34, art. 244, I; CPF nº 462.441.157-91, art. 244, I; CPF nº 463.328.637-49, art. 244, I; CPF nº 463.399.907-97, art. 170; CPF nº 463.953.267-91, art. 244, I; CPF nº 464.389.554-34, art. 244, I; CPF nº 464.438.517-49, art. 218, III; CPF nº 464.572.407-04, art. 218, III; CPF nº 464.785.587-20, art. 244, I; CPF nº 464.895.767-91, art. 244, II; CPF nº 465.255.997-68, art. 218, III; CPF nº 465.633.187-20, art. 218, III; CPF nº 465.940.787-04, art. 170; CPF nº 466.684.977-72, art. 170; CPF nº 466.931.817-91, art. 170; CPF nº 467.398.317-34, art. 244, I; CPF nº 467.850.007-34, art. 218, III; CPF nº 467.915.153-68, art. 218, III; CPF nº 468.044.987-04, art. 218, III; CPF nº 468.321.817-87, art. 210; CPF nº 468.758.597-34, art. 218, III; CPF nº 472.182.077-15, art. 244, II; CPF nº 472.456.897-68, art. 210; CPF nº 473.428.037-15, art. 244, II; CPF nº 473.659.197-87, art. 244, I; CPF nº 473.840.347-87, art. 170; CPF nº 477.731.627-00, art. 244, I; CPF nº 480.289.595-04, art. 218, III; CPF nº 480.955.407-49, art. 218, III; CPF nº 482.408.777-53, art. 244, I; CPF nº 482.740.547-68, art. 244, II; CPF nº 483.269.927-04, art. 218, III; CPF nº 483.923.167-20, art. 244, II; CPF nº 484.040.397-04, art. 218, III; CPF nº 484.085.907-82, art. 244, I; CPF nº 484.191.507-97, art. 218, III; CPF nº 486.055.067-68, art. 218, III; CPF nº 486.513.206-63, art. 210; CPF nº 486.945.847-00, art. 218, III; CPF nº 487.417.607-00, art. 218, III; CPF nº 488.425.598-49, art. 218, III; CPF nº 489.522.737-53, art. 244, II; CPF nº 491.893.103-06, art. 244, I; CPF nº 492.303.107-78, art. 218, III; CPF nº 492.344.807-59, art. 218, III; CPF nº 492.966.397-00, art. 218, III; CPF nº 495.147.687-87, art. 244, I; CPF nº 496.044.737-00, art. 218, III; CPF nº 496.347.477-87, art. 244, I; CPF nº 496.488.377-91, art. 218, III; CPF nº 496.547.307-82, art. 210; CPF nº 496.612.217-15, art. 218, III; CPF nº 497.504.297-53, art. 244, I; CPF nº 497.860.407-91, art. 218, III; CPF nº 497.966.157-20, art. 218, III; CPF nº 498.753.613-72, art. 244, I; CPF nº 498755.236-15, art. 218, III; CPF nº 498.975.277-53, art. 244, I; CPF nº 500.092.063-53, art. 218, III; CPF nº 502.465.007-78, art. 244, I; CPF nº 504.892.327-87, art. 210; CPF nº 505.001.127-20, art. 244, I; CPF nº 506.477.687-04, art. 244, I; CPF nº 506.562.017-20, art. 244, I; CPF nº 508.677.417-91, art. 218, III; CPF nº 508.778.287-68, art. 210; CPF nº 509.509.247-68, art. 244, I; CPF nº 510.438.667-87, art. 210; CPF nº 510.558.307-82, art. 244, I; CPF nº 510.694.407-44, art. 218, III; CPF nº 510.742.307-87, art. 244, I; CPF nº 510.964.807-78, art. 244, I; CPF nº 511.877.877-87, art. 244, I; CPF nº 512.048.787-49, art. 244, I; CPF nº 512.068.037-20, art. 218, III; CPF nº 513.395.877-34, art. 170; CPF nº 513.601.447-49, art. 218, III; CPF nº 513.871.667-00, art. 218, III; CPF nº 513.912.367-34, art. 244, I; CPF nº 517.072.507-82, art. 244, I; CPF nº 517.186.939-15, art. 170; CPF nº 517.717.137-04, art. 244, I; CPF nº 518.207.907-97, art. 244, I; CPF nº 520.245.987-49, art. 218, III; CPF nº 522.432.497-15, art. 244, I; CPF nº 522.665.917-20, art. 170; CPF nº 523.038.707-63, art. 244, I; CPF nº 523.328.457-04, art. 244, I; CPF nº 523.775.637-91, art. 244, I; CPF nº 524.198.357-00, art. 244, I; CPF nº 528.073.637-68, art. 170; CPF nº 528.750.917-00, art. 218, III; CPF nº 530.099.677-72, art. 218, III; CPF nº 531.608.517-53, art. 170; CPF nº 531.819.567-91, art. 170; CPF nº 534.046.297-87, art. 244, IV; CPF nº 534.095.827-20, art. 170; CPF nº 534.121.767-53, art. 244, I; CPF nº 534.372.337-34, art. 218, III; CPF nº 534.557.207-06, art. 244, I; CPF nº 536.367.407-68, art. 244, I; CPF nº 536.397.907-15, art. 244, I; CPF nº 538.348.287-34, art. 244, I; CPF nº 540.916.087-87, art. 175; CPF nº 541.215.907-91, art. 170; CPF nº 543.198.117-04, art. 170; CPF nº 543.772.347-49, art. 218, III; CPF nº 544.656.647-53, art. 170; CPF nº 545.776.917-87, art. 218, III; CPF nº 547.089.407-00, art. 218, III; CPF nº 547.100.657-72, art. 210; CPF nº 547.103.407-49, art. 218, III; CPF nº 547.372.737-91, art. 218, III; CPF nº 547.591.617-91, art. 218, III; CPF nº 548.820.953-00, art. 244, II; CPF nº 548.879.177-91, art. 170; CPF nº 548.911.167-49, art. 170; CPF nº 548.920.907-00, art. 244, II; CPF nº 548.997.887-20, art. 218, III; CPF nº 549.043.747-20, art. 218, III; CPF nº 549.135.868-15, art. 210; CPF nº 549.579.827-91, art. 218, III; CPF nº 549.857.307-34, art. 244, I; CPF nº 550.082.917-34, art. 218, III; CPF nº 550.182.707-72, art. 218, III; CPF nº 550.284.627-04, art. 244, I; CPF nº 550.309.987-72, art. 170; CPF nº 550.353.967-20, art. 244, I; CPF nº 550.479.557-53, art. 218, III; CPF nº 551.274.287-68, art. 218, III; CPF nº 551.603.367-53, art. 165; CPF nº 561.218.907-97, art. 170; CPF nº 561.312.327-68, art. 244, I; CPF nº 561.879.127-72, art. 218, III; CPF nº 562.891.037-68, art. 244, I; CPF nº 566.160.237-53, art. 218, III; CPF nº 567.306.597-34, art. 244, I; CPF nº 567.495.467-49, art. 218, III; CPF nº 570.352.377-04, art. 244, II; CPF nº 570.415.807-25, art. 244, I; CPF nº 572.033.777-68, art. 244, I; CPF nº 573.156.047-15, art. 244, I; CPF nº 573.442.217-72, art. 244, I; CPF nº 574.021.407-68, art. 165; CPF nº 574.148.587-15, art. 244, I; CPF nº 576.677.483-49, art. 218, III; CPF nº 580.372.257-04, art. 244, I; CPF nº 581.659.757-49, art. 218, III; CPF nº 581.728.317-49, art. 218, III; CPF nº 583.332.077-15, art. 165; CPF nº 585.676.077-87, art. 218, III; CPF nº 586.669.157-49, art. 170; CPF nº 589.561.747-68, art. 170; CPF nº 590.109.247-34, art. 244, I; CPF nº 590.709.277-72, art. 244, I; CPF nº 590.715.917-00, art. 244, I; CPF nº 590.756.787-20, art. 218, III; CPF nº 590.852.157-49, art. 218, III; CPF nº 590.984.657-49, art. 218, III; CPF nº 591.070.577-68, art. 218, III; CPF nº 591.196.597-68, art. 244, I; CPF nº 591.282.167-68, art. 218, III; CPF nº 591.683.157-91, art. 218, III; CPF nº 593.374.357-72, art. 244, I; CPF nº 593.433.387-91, art. 244, I; CPF nº 594.234.047-15, art. 244, I; CPF nº 594.276.397-68, art. 210; CPF nº 594.932.167-72, art. 244, I; CPF nº 596.040.507-53, art. 244, I; CPF nº 596.748.307-15, art. 170; CPF nº 597.211.977-34, art. 218, III; CPF nº 597.269.707-68, art. 218, III; CPF nº 597.285.407-44, art. 244, I; CPF nº 597.364.707-25, art. 218, III; CPF nº 597.682.907-49, art. 210; CPF nº 599.100.547-87, art. 244, I; CPF nº 599.108.107-78, art. 244, I; CPF nº 600.582.697-20, art. 218, III; CPF nº 600.715.087-91, art. 170; CPF nº 600.838.247-15, art. 218, III; CPF nº 601.130.657-87, art. 218, III; CPF nº 601.165.017-15, art. 218, III; CPF nº 601.240.757-20, art. 218, III; CPF nº 601.347.127-49, art. 218, III; CPF nº 602.153.644-49, art. 244, I; CPF nº 602.310.767-20, art. 244, I; CPF nº 602.537.037-00, art. 244, I; CPF nº 602.548.907-68, art. 218, III; CPF nº 602.756.187-49, art. 218, III; CPF nº 602.884.857-34, art. 218, III; CPF nº 604.249.237-34, art. 244, I; CPF nº 604.316.447-72, art. 218, III; CPF nº 604.496.757-34, art. 218, III; CPF nº 604.788.020-72, art. 218, III; CPF nº 605.840.847-49, art. 244,V; CPF nº 606.734.947-72, art. 218, III; CPF nº 606.805.207-91, art. 170; CPF nº 607.689.757-00, art. 218, III; CPF nº 607.816.887-87, art. 218, III; CPF nº 608.866.927-68, art. 244, I; CPF nº 608.875.327-72, art. 170; CPF nº 608.879.827-00, art. 218, III; CPF nº 608.920.487-00, art. 244, I; CPF nº 609.878.807-30, art. 244, II; CPF nº 609.930.067-87, art. 210; CPF nº 610.348.947-49, art. 218, III; CPF nº 610.538.997-34, art. 244, I; CPF nº 610.656.417-53, art. 218, III; CPF nº 610.910.577-53, art. 218, III; CPF nº 610.978.617-91, art. 170; CPF nº 611.502.237-15, art. 244, I; CPF nº 612.041.297-20, art. 210; CPF nº 612.084.697-20, art. 170; CPF nº 612.377.527-87, art. 218, III; CPF nº 612.417.097-34, art. 218, III; CPF nº 613.092.731-20, art. 170; CPF nº 613.172.257-91, art. 244, II; CPF nº 614.382.517-34, art. 244, I; CPF nº 614.834.607-97, art. 244, II; CPF nº 614.934.817-20, art. 244, I; CPF nº 615.799.392-87, art. 218, III; CPF nº 617.965.737-87, art. 170; CPF nº 618.012.837-53, art. 244, I; CPF nº 621.919.007-63, art. 244, I; CPF nº 622.381.407-00, art. 218, III; CPF nº 624.032.817-00, art. 244, II; CPF nº 624.326.997-34, art. 244, I; CPF nº 624.372.087-04, art. 244, I; CPF nº 624.663.307-25, art. 170; CPF nº 625.147.334-72, art. 170; CPF nº 626.015.807-63, art. 218, III; CPF nº 626.380.257-04, art. 218, III; CPF nº 627.402.457-34, art. 218, III; CPF nº 627.593.297-04, art. 244, I; CPF nº 627.862.887-20, art. 244, I; CPF nº 627.886.717-68, art. 244, II; CPF nº 631.062.567-53, art. 170; CPF nº 631.079.707-78, art. 218, III; CPF nº 631.082.677-87, art. 244, I; CPF nº 631.343.147-20, art. 170; CPF nº 632.109.837-04, art. 218, III; CPF nº 632.182.247-72, art. 218, III; CPF nº 632.497.317-49, art. 218, III; CPF nº 632.693.337-49, art. 244, I; CPF nº 633.073.677-49, art. 244, I; CPF nº 633.885.107-68, art. 218, III; CPF nº 633.995.477-49, art. 218, III; CPF nº 634.000.907-78, art. 218, III; CPF nº 635.396.247-91, art. 244, I; CPF nº 635.508.657-91, art. 244, I; CPF nº 635.749.777-00, art. 218, III; CPF nº 636.761.337-49, art. 218, III; CPF nº 636.863.767-68, art. 244, II; CPF nº 636.872.597-49, art. 170; CPF nº 636.969.407-04, art. 218, III; CPF nº 637.765.617-34, art. 170; CPF nº 638.013.107-87, art. 170; CPF nº 638.324.457-49, art. 170; CPF nº 638.362.117-34, art. 244, I; CPF nº 639.960.497-49, art. 244, I; CPF nº 641.585.787-87, art. 244, I; CPF nº 641.676.907-72, art. 218, III; CPF nº 641.725.706-15, art. 165; CPF nº 641.957.677-68, art. 218, III; CPF nº 643.191.213-68, art. 244, I; CPF nº 643.504.607-72, art. 244, I; CPF nº 644.524.257-04, art. 218, III; CPF nº 644.706.607-87, art. 244, I; CPF nº 645.014.006-25, art. 244, I; CPF nº 645.448.267-72, art. 244, I; CPF nº 645.735.595-15, art. 244, I; CPF nº 647.151.087-04, art. 218, III; CPF nº 648.324.577-72, art. 244, I; CPF nº 648.645.107-68, art. 218, III; CPF nº 648.798.877-49, art. 244, II; CPF nº 650.587.207-87, art. 244, I; CPF nº 652.130.762-20, art. 218, III; CPF nº 655.182.257-68, art. 218, III; CPF nº 655.544.697-87, art. 244, I; CPF nº 655.919.767-00, art. 244, I; CPF nº 657.058.157-00, art. 244, II; CPF nº 657.229.307-68, art. 218, III; CPF nº 659.114.077-87, art. 244, I; CPF nº 659.296.597-53, art. 218, III; CPF nº 659.389.177-00, art. 170; CPF nº 659.451.407-59, art. 165; CPF nº 660.517.547-68, art. 218, III; CPF nº 660.819.047-68, art. 218, III; CPF nº 662.002.887-04, art. 218, III; CPF nº 662.687.707-06, art. 218, III; CPF nº 663.666.667-68, art. 218, III; CPF nº 665.528.007-97, art. 244, I; CPF nº 666.050.327-72, art. 170; CPF nº 667.304.657-00, art. 218, III; CPF nº 667.340.887-15, art. 218, III; CPF nº 667.888.707-72, art. 218, III; CPF nº 668.394.597-72, art. 218, III; CPF nº 670.467.037-87, art. 244, I; CPF nº 670.709.657-53, art. 218, III; CPF nº 670.866.837-87, art. 244, II; CPF nº 671.530.467-04, art. 218, III; CPF nº 671.532.597-91, art. 218, III; CPF nº 671.748.177-34, art. 218, III; CPF nº 671.936.767-68, art. 210; CPF nº 672.807.737-53, art. 244, I; CPF nº 673.259.397-87, art. 218, III; CPF nº 673.332.908-59, art. 218, III; CPF nº 678.138.013-34, art. 244, I; CPF nº 679.572.857-91, art. 244, I; CPF nº 679.909.597-04, art. 170; CPF nº 680.516.116-91, art. 244,V; CPF nº 682.443.207-53, art. 244, I; CPF nº 683.492.207-59, art. 244, I; CPF nº 683.571.337-20, art. 218, III; CPF nº 684.034.537-87, art. 244, I; CPF nº 684.797.517-20, art. 244, I; CPF nº 684.894.477-72, art. 244, I; CPF nº 684.959.197-53, art. 244, I; CPF nº 685.191.847-15, art. 244, I; CPF nº 685.568.297-91, art. 244, I; CPF nº 685.614.667-15, art. 170; CPF nº 685.762.697-91, art. 244, I; CPF nº 685.947.637-00, art. 244, I; CPF nº 686.526.077-53, art. 244, IV; CPF nº 686.691.197-49, art. 244, I; CPF nº 687.743.627-04, art. 210; CPF nº 688.861.797-15, art. 244, I; CPF nº 690.410.833-91, art. 244, I; CPF nº 690.490.417-87, art. 170; CPF nº 691.360.847-00, art. 165; CPF nº 691.590.924-91, art. 244, I; CPF nº 691.782.757-68, art. 218, III; CPF nº 692.161.187-68, art. 218, III; CPF nº 692.166.577-15, art. 244, I; CPF nº 692.644.907-44, art. 244, II; CPF nº 692.813.607-30, art. 218, III; CPF nº 693.154.507-87, art. 170; CPF nº 693.563.197-15, art. 218, III; CPF nº 693.993.367-00, art. 244, I; CPF nº 694.241.447-68, art. 218, III; CPF nº 694.617.087-34, art. 170; CPF nº 694.662.467-04, art. 218, III; CPF nº 696.136.487-04, art. 210; CPF nº 696.343.197-34, art. 218, III; CPF nº 696.733.067-53, art. 244, I; CPF nº 696.867.267-72, art. 244, II; CPF nº 698.718.767-34, art. 218, III; CPF nº 698.897.757-00, art. 170; CPF nº 700.641.807-00, art. 218, III; CPF nº 700.642.887-49, art. 218, III; CPF nº 700.669.577-53, art. 218, III; CPF nº 700.765.617-04, art. 244, I; CPF nº 701.283.757-87, art. 244, I; CPF nº 703.241.407-97, art. 218, III; CPF nº 703.575.878-04, art. 170; CPF nº 703.823.527-34, art. 244, I; CPF nº 704.342.207-87, art. 170; CPF nº 705.412.307-78, art. 218, III; CPF nº 705.652.877-53, art. 218, III; CPF nº 706.891.057-20, art. 218, III; CPF nº 707.049.297-91, art. 218, III; 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CPF nº 718.383.179-53, art. 244, I; CPF nº 718.567.907-97, art. 218, III; CPF nº 718.822.197-91, art. 244, I; CPF nº 719.369.044-20, art. 218, III; CPF nº 720.127.657-34, art. 244, I; CPF nº 720.941.767-20, art. 244, I; CPF nº 723.174.267-04, art. 218, III; CPF nº 724.475.917-72, art. 244, II; CPF nº 724.939.847-49, art. 244, II; CPF nº 725.403.117-68, art. 244, I; CPF nº 726.241.677-49, art. 218, III; CPF nº 727.181.027-72, art. 244, I; CPF nº 727.744.797-20, art. 244, I; CPF nº 728.649.667-00, art. 170; CPF nº 728.874.867-72, art. 218, III; CPF nº 729.443.907-91, art. 218, III; CPF nº 730.080.957-04, art. 244, I; CPF nº 730.805.357-15, art. 244, I; CPF nº 730.931.067-53, art. 170; CPF nº 731.276.127-53, art. 218, III; CPF nº 731.313.427-49, art. 218, III; CPF nº 731.329.007-10, art. 170; CPF nº 732.541.347-53, art. 218, III; CPF nº 732.906.297-91, art. 218, III; CPF nº 733.098.857-04, art. 218, III; CPF nº 733.252.017-68, art. 218, III; CPF nº 733.323.217-49, art. 218, III; CPF nº 733.880.337-49, art. 244, I; CPF nº 734.076.407-06, art. 218, III; CPF nº 734.154.057-53, art. 218, III; CPF nº 734.272.767-91, art. 170; CPF nº 734.422.407-00, art. 218, III; CPF nº 734.882.837-04, art. 244, I; CPF nº 734.958.087-87, art. 218, III; CPF nº 735.208.537-87, art. 244, I; CPF nº 735.382.567-72, art. 218, III; CPF nº 735.585.917-04, art. 218, III; CPF nº 735.818.877-20, art. 244, I; CPF nº 736.187.727-34, art. 244, I; CPF nº 736.315.747-20, art. 218, III; CPF nº 736.642.007-72, art. 170; CPF nº 737.291.837-53, art. 218, III; CPF nº 738.103.637-15, art. 244, I; CPF nº 738.328.207-87, art. 210; CPF nº 738.600.007-30, art. 170; CPF nº 739.172.577-34, art. 218, III; CPF nº 741.251.847-04, art. 218, III; CPF nº 741.277.807-20, art. 218, III; CPF nº 741.743.479-72, art. 218, III; CPF nº 741.858.617-53, art. 244, II; CPF nº 742.277.267-00, art. 170; CPF nº 743.218.977-34, art. 244, I; CPF nº 743.400.427-49, art. 218, III; CPF nº 744.696.147-34, art. 244, II; CPF nº 744.921.527-68, art. 210; CPF nº 745.085.207-15, art. 218, III; CPF nº 745.202.107-04, art. 218, III; CPF nº 745.515.747-91, art. 218, III; CPF nº 746.516.097-91, art. 244, I; CPF nº 747.591.677-49, art. 218, III; CPF nº 747.761.857-68, art. 218, III; CPF nº 747.774.167-04, art. 244, II; CPF nº 747.888.257-91, art. 218, III; CPF nº 749.437.237-72, art. 244, II; CPF nº 749.790.867-72, art. 244, I; CPF nº 750.063.327-00, art. 244, I; CPF nº 750.187.487-53, art. 218, III; CPF nº 751.970.657-53, art. 218, III; CPF nº 754.246.147-87, art. 244, I; CPF nº 754.308.357-49, art. 244, IV; CPF nº 754.576.957-00, art. 170; CPF nº 754.710.437-15, art. 218, III; CPF nº 755.294.597-49, art. 170; CPF nº 755.573.807-44, art. 218, III; CPF nº 756.166.707-82, art. 170; CPF nº 757.164.617-00, art. 210; CPF nº 757.227.717-91, art. 244, I; CPF nº 757.296.797-34, art. 218, III; CPF nº 757.409.156-00, art. 218, III; CPF nº 757.482.076-72, art. 218, III; CPF nº 757.581.217-20, art. 218, III; CPF nº 757.592.177-04, art. 244, I; CPF nº 758.269.507-06, art. 218, III; CPF nº 758.318.307-30, art. 218, III; CPF nº 758.461.287-34, art. 218, III; CPF nº 758.511.487-72, art. 244, II; CPF nº 759.155.615-00, art. 170; CPF nº 759.723.104-06, art. 218, III; CPF nº 759.768.627-72, art. 218, III; CPF nº 759.852.337-15, art. 244, I; CPF nº 760.072.437-53, art. 170; CPF nº 760.115.187-53, art. 244, I; CPF nº 760.280.387-68, art. 218, III; CPF nº 760.427.407-25, art. 170; CPF nº 760.433.047-91, art. 244, I; CPF nº 760.516.507-25, art. 218, III; CPF nº 761.071.757-68, art. 244, II; CPF nº 763.174.637-00, art. 244, II; CPF nº 763.199.467-68, art. 218, III; CPF nº 763.266.914-00, art. 165; CPF nº 763.975.727-49, art. 218, III; CPF nº 766.532.777-04, art. 244, I; CPF nº 766.711.277-00, art. 170; CPF nº 766.742.827-15, art. 218, III; CPF nº 766.758.077-49, art. 244, II; CPF nº 766.965.297-72, art. 218, III; CPF nº 767.198.557-00, art. 218, III; CPF nº 767.298.267-20, art. 218, III; CPF nº 767.300.507-72, art. 244, IV; CPF nº 768.068.638-68, art. 218, III; CPF nº 769.035.917-53, art. 244, I; CPF nº 769.693.127-04, art. 218, III; CPF nº 769.836.507-78, art. 218, III; CPF nº 772.232.337-53, art. 218, III; CPF nº 772.490.387-53, art. 218, III; CPF nº 773.386.697-91, art. 244, I; CPF nº 773.563.309-20, art. 218, III; CPF nº 774.655.807-06, art. 244, II; CPF nº 774.658.307-53, art. 170; CPF nº 774.854.837-49, art. 244, I; CPF nº 775.264.657-15, art. 244, I; CPF nº 775.727.007-30, art. 244, I; CPF nº 776.419.067-53, art. 244, I; CPF nº 776.448.327-34, art. 170; CPF nº 776.475.805-15, art. 218, III; CPF nº 776.664.887-34, art. 218, III; CPF nº 777.374.667-20, art. 218, III; CPF nº 777.496.187-91, art. 218, III; CPF nº 777.589.867-49, art. 244, I; CPF nº 777.944.437-68, art. 218, III; CPF nº 778.440.507-30, art. 244, I; CPF nº 778.536.017-00, art. 244,V; CPF nº 778.579.847-87, art. 218, III; CPF nº 778.619.227-15, art. 218, III; CPF nº 778.932.477-20, art. 170; CPF nº 779.448.447-20, art. 170; CPF nº 780.891.667-68, art. 170; CPF nº 781.098.687-20, art. 170; CPF nº 781.576.177-15, art. 210; CPF nº 782.551.127-15, art. 170; CPF nº 782.943.047-00, art. 170; CPF nº 783.159.307-10, art. 170; CPF nº 783.547.307-00, art. 210; CPF nº 783.564.407-00, art. 218, III; CPF nº 784.086.877-00, art. 244, I; CPF nº 784.726.957-00, art. 244, II; CPF nº 785.883.837-72, art. 218, III; CPF nº 785.956.657-53, art. 210; CPF nº 786.609.047-53, art. 218, III; CPF nº 787.150.677-34, art. 244, II; CPF nº 788.657.607-10, art. 210; CPF nº 788.690.727-20, art. 170; CPF nº 788.873.997-00, art. 244, I; CPF nº 789.230.427-49, art. 244, I; CPF nº 789.479.877-00, art. 218, III; CPF nº 790.365.384-91, art. 170; CPF nº 790.506.117-53, art. 218, III; CPF nº 790.628.653-72, art. 244, I; CPF nº 790.841.097-91, art. 244, I; CPF nº 791.980.317-91, art. 244, I; CPF nº 793.092.677-04, art. 244, I; CPF nº 793.115.397-91, art. 244, II; CPF nº 794.029.175-00, art. 244, I; CPF nº 794.605.507-20, art. 244, II; CPF nº 794.672.457-87, art. 218, III; CPF nº 794.815.587-20, art. 218, III; CPF nº 795.090.297-34, art. 244, I; CPF nº 795.681.817-68, art. 218, III; CPF nº 795.972.707-49, art. 218, III; CPF nº 797.179.697-87, art. 218, III; CPF nº 797.378.387-34, art. 218, III; CPF nº 797.433.077-53, art. 218, III; CPF nº 797.733.467-49, art. 244, I; CPF nº 797.970.677-34, art. 244, II; CPF nº 798.834.867-15, art. 218, III; CPF nº 799.014.844-72, art. 244, I; CPF nº 799.132.967-49, art. 244, II; CPF nº 799.475.147-49, art. 218, III; CPF nº 800.389.727-00, art. 218, III; CPF nº 800.526.307-49, art. 218, III; CPF nº 800.553.627-53, art. 218, III; CPF nº 800.687.074-87, art. 218, III; CPF nº 800.913.007-97, art. 218, III; CPF nº 801.262.277-72, art. 244, IV; CPF nº 801.342.897-49, art. 218, III; CPF nº 802.146.577-87, art. 244, I; CPF nº 802.465.247-15, art. 218, III; CPF nº 802.701.237-68, art. 244, I; CPF nº 803.222.807-10, art. 244, I; CPF nº 803.819.447-00, art. 244, I; CPF nº 805.851.087-49, art. 244, I; CPF nº 806.357.927-53, art. 218, III; CPF nº 807.269.177-53, art. 244, I; CPF nº 807.308.684-00, art. 218, III; CPF nº 807.602.107-30, art. 170; 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CPF nº 824.288.757-87, art. 170; CPF nº 825.213.367-34, art. 244, II; CPF nº 826.066.507-78, art. 170; CPF nº 826.496.347-15, art. 218, III; CPF nº 826.602.207-00, art. 244, I; CPF nº 827.492.486-04, art. 170; CPF nº 828.125.787-34, art. 244, I; CPF nº 828.604.407-04, art. 244, II; CPF nº 828.755.617-15, art. 218, III; CPF nº 829.354.327-20, art. 244, I; CPF nº 831.112.637-20, art. 218, III; CPF nº 831.573.107-63, art. 218, III; CPF nº 831.850.627-87, art. 170; CPF nº 831.903.847-20, art. 244, II; CPF nº 832.368.997-00, art. 218, III; CPF nº 833.202.887-68, art. 218, III; CPF nº 833.357.577-34, art. 244, I; CPF nº 834.065.307-53, art. 170; CPF nº 834.081.427-34, art. 244, I; CPF nº 834.428.207-15, art. 244, I; CPF nº 834.745.607-00, art. 244, I; CPF nº 835.014.447-53, art. 244, I; CPF nº 835.021.497-04, art. 244, II; CPF nº 835.637.927-04, art. 218, III; CPF nº 835.843.317-49, art. 244, II; CPF nº 836.308.057-87, art. 218, III; CPF nº 836.437.107-04, art. 244, I; CPF nº 836.529.307-20, art. 218, III; CPF nº 837.319.707-91, art. 176, I; CPF nº 838.982.717-49, art. 210; CPF nº 839.970.677-91, art. 244, I; CPF nº 840.311.317-04, art. 244, I; CPF nº 842.276.647-72, art. 244, I; CPF nº 842.755.967-49, art. 244, I; CPF nº 843.872.117-68, art. 218, III; CPF nº 844.310.327-20, art. 244, I; CPF nº 846.669.357-20, art. 218, III; CPF nº 848.331.657-91, art. 218, III; CPF nº 848.638.467-20, art. 218, III; CPF nº 849.428.947-00, art. 218, III; CPF nº 850.105.107-15, art. 244, I; CPF nº 851.007.497-68, art. 170; CPF nº 851.199.387-87, art. 218, III; CPF nº 851.294.027-15, art. 218, III; CPF nº 851.446.817-00, art. 218, III; CPF nº 851.511.067-91, art. 170; CPF nº 851.729.957-49, art. 244, I; CPF nº 852.111.507-59, art. 218, III; CPF nº 852.418.657-72, art. 244, I; CPF nº 852.587.097-87, art. 218, III; CPF nº 853.028.727-49, art. 170; CPF nº 853.343.407-34, art. 218, III; CPF nº 853.424.404-91, art. 244, I; CPF nº 853.926.857-49, art. 244, I; CPF nº 854.031.057-00, art. 218, III; CPF nº 854.206.467-49, art. 218, III; CPF nº 854.275.437-91, art. 244, II; CPF nº 854.502.787-72, art. 244, I; CPF nº 854.540.877-34, art. 218, III; CPF nº 854.970.967-00, art. 218, III; CPF nº 855.503.967-34, art. 218, III; CPF nº 855.574.807-06, art. 218, III; CPF nº 856.198.507-06, art. 244, I; CPF nº 856.518.187-15, art. 218, III; CPF nº 856.976.137-68, art. 218, III; CPF nº 857.878.257-72, art. 244, I; CPF nº 858.380.807-44, art. 244, I; CPF nº 858.467.597-34, art. 210; CPF nº 858.468.727-00, art. 210; CPF nº 858.470.701-87, art. 244, I; CPF nº 859.088.607-78, art. 244, I; CPF nº 859.253.227-20, art. 218, III; CPF nº 859.883.167-00, art. 244, I; CPF nº 000.166.257-06, art. 244, I; CPF nº 001.908.227-40, art. 244, I; CPF nº 008.455.486-03, art. 218, III; CPF nº 010.361.707-80, art. 244, I; CPF nº 011.182.217-37, art. 244, II; CPF nº 011.703.047-37, art. 170; CPF nº 013.262.407-90, art. 244, I; CPF nº 013.951.997-10, art. 244, I; CPF nº 014.655.537-62, art. 244, I; CPF nº 015.746.047-91, art. 170; CPF nº 017.653.067-36, art. 244, I; CPF nº 018.049.637-98, art. 244, I; CPF nº 023.459.697-09, art. 170; CPF nº 025.088.877-73, art. 244, I; CPF nº 025.256.197-06, art. 244, I; CPF nº 025.740.197-09, art. 170; CPF nº 026.399.757-06, art. 244, I; CPF nº 026.708.287-87, art. 244, I; CPF nº 027.955.847-35, art. 244, I; CPF nº 028.824.002-25, art. 170; CPF nº 030.373.667-45, art. 244, I; CPF nº 033.667.877-08, art. 175; CPF nº 034.214.087-69, art. 244, I; CPF nº 035.283.667-96, art. 244, I; CPF nº 036.329.517-80, art. 244, I; CPF nº 041.790.287-51, art. 244, I; CPF nº 041.978.027-06, art. 170; CPF nº 052.446.557-60, art. 244, I; CPF nº 053.239.427-54, art. 244, I; CPF nº 053.658.577-63, art. 244, I; CPF nº 054.213.887-51, art. 244, II; CPF nº 054.407.377-07, art. 244, I; CPF nº 054.727.307-08, art. 244, I; CPF nº 056.864.277-55, art. 244, I; CPF nº 059.392.817-29, art. 244, I; CPF nº 068.361.574-22, art. 244, II; CPF nº 072.141.457-58, art. 170; CPF nº 072.303.887-24, art. 244, I; CPF nº 073.248.547-96, art. 244, I; CPF nº 076.134.877-84, art. 244, II; CPF nº 076.161.257-27, art. 244, I; CPF nº 077.175.347-03, art. 244, I; CPF nº 077.419.817-65, art. 244, II; CPF nº 077.610.207-95, art. 218, III; CPF nº 078.443.277-58, art. 218, III; CPF nº 078.681.947-23, art. 244, I; CPF nº 080.502.817-01, art. 244, I; CPF nº 081.759.757-33, art. 244, I; CPF nº 082.423.847-89, art. 244, II; CPF nº 083.083.637-33, art. 165; CPF nº 083.519.337-32, art. 244, I; CPF nº 084.121.917-65, art. 244, I; CPF nº 084.516.267-50, art. 244, I; CPF nº 084.779.347-89, art. 244, I; CPF nº 084.850.157-89, art. 244, I; CPF nº 085.456.197-82, art. 210; CPF nº 086.041.067-66, art. 244, I; CPF nº 088.894.797-60, art. 244, I; CPF nº 090.684.667-63, art. 244, I; CPF nº 091.168.577-47, art. 244, I; CPF nº 091.600.187-39, art. 244, I; CPF nº 091.841.797-08, art. 244, II; CPF nº 091.958.247-82, art. 244, I; CPF nº 093.092.467-31, art. 244, II; CPF nº 093.116.187-80, art. 244, I; CPF nº 094.340.137-20, art. 210; CPF nº 095.932.907-29, art. 244, I; CPF nº 096.122.527-00, art. 244, I; CPF nº 101.441.757-03, art. 244, II; CPF nº 102.987.187-66, art. 244, I; CPF nº 105.277.487-30, art. 244, II; CPF nº 107.127.827-45, art. 244, I; CPF nº 108.661.347-35, art. 244, I; CPF nº 110.790.687-32, art. 244, II; CPF nº 113.902.607-04, art. 244, I; CPF nº 114.678.927-00, art. 244, I; CPF nº 116.850.007-97, art. 244, I; CPF nº 120.501.277-07, art. 244, II; CPF nº 121.014.427-10, art. 244, I; CPF nº 123.149.487-50, art. 244, I; CPF nº 130.891.297-87, art. 244, I; CPF nº 201.369.007-04, art. 244, II; CPF nº 254.519.957-53, art. 244, I; CPF nº 262.162.807-91, art. 244, I; CPF nº 262.995.857-49, art. 244, II; CPF nº 345.979.997-87, art. 244, II; CPF nº 387.692.477-49, art. 165; CPF nº 456.796.657-00, art. 244, II; CPF nº 472.694.997-72, art. 244, II; CPF nº 484.091.387-00, art. 244, I; CPF nº 519.464.327-68, art. 170; CPF nº 526.749.164-00, art. 244, II; CPF nº 541.765.067-68, art. 244, I; CPF nº 563.211.987-49, art. 244, I; CPF nº 567.853.057-72, art. 244, II; CPF nº 568.146.157-20, art. 244, I; CPF nº 587.408.807-53, art. 244, I; CPF nº 630.864.337-87, art. 244, I; CPF nº 722.408.737-87, art. 244, I; CPF nº 745.116.887-53, art. 244, I; CPF nº 786.792.497-34, art. 244, I; CPF nº 825.364.227-04, art. 244, I; CPF nº 846.068.867-49, art. 218, III; CPF nº 860.381.337-04, art. 244, I; CPF nº 861.059.657-53, art. 210; CPF nº 862.577.737-68, art. 218, III; CPF nº 863.330.387-68, art. 218, III; CPF nº 863.685.597-72, art. 244, I; CPF nº 864.263.467-72, art. 165; CPF nº 865.254.417-49, art. 218, III; CPF nº 865.258.757-49, art. 244, I; CPF nº 865.734.897-72, art. 244, I; CPF nº 865.781.207-00, art. 244, I; CPF nº 866.910.747-34, art. 218, III; CPF nº 867.131.327-15, art. 170; CPF nº 868.151.997-20, art. 218, III; CPF nº 868.731.567-87, art. 244, I; CPF nº 869.346.007-20, art. 218, III; CPF nº 869.555.437-68, art. 244, II; CPF nº 869.904.114-49, art. 244, I; CPF nº 870.810.167-15, art. 218, III; CPF nº 871.438.877-49, art. 218, III; CPF nº 871.490.877-87, art. 244, I; CPF nº 872.424.437-68, art. 176, III; CPF nº 872.494.487-49, art. 218, III; CPF nº 873.186.607-72, art. 218, III; CPF nº 873.810.017-72, art. 218, III; CPF nº 874.657.107-82, art. 218, III; CPF nº 874.697.587-04, art. 218, III; CPF nº 874.949.227-68, art. 244, I; CPF nº 875.770.467-87, art. 244, II; CPF nº 875.829.707-30, art. 210; CPF nº 876.162.897-20, art. 244, I; CPF nº 877.316.497-68, art. 218, III; CPF nº 877.667.017-15, art. 170; CPF nº 877.679.027-49, art. 218, III; CPF nº 877.869.317-91, art. 218, III; CPF nº 878.337.197-49, art. 244, I; CPF nº 879.757.937-87, art. 210; CPF nº 879.918.027-87, art. 244, I; CPF nº 880.164.717-49, art. 170; CPF nº 880.181.647-20, art. 218, III; CPF nº 880.212.116-87, art. 244, I; CPF nº 881.617.577-04, art. 244, I; CPF nº 881.898.567-15, art. 218, III; CPF nº 882.367.307-00, art. 218, III; CPF nº 882.566.507-53, art. 170; CPF nº 882.719.437-15, art. 244, I; CPF nº 883.382.588-49, art. 244, I; CPF nº 883.525.957-68, art. 170; CPF nº 883.683.517-15, art. 244, I; CPF nº 884.680.207-10, art. 170; CPF nº 885.493.567-00, art. 218, III; CPF nº 885.777.597-68, art. 244, I; CPF nº 886.084.507-63, art. 218, III; CPF nº 886.698.077-34, art. 244, I; CPF nº 888.304.627-72, art. 210; CPF nº 889.638.967-49, art. 244, II; CPF nº 890.062.837-20, art. 244, I; CPF nº 890.086.505-68, art. 244, II; CPF nº 890.689.477-53, art. 244, II; CPF nº 891.345.087-91, art. 218, III; CPF nº 892.034.617-87, art. 244, I; CPF nº 892.713.517-20, art. 218, III; CPF nº 892.893.907-00, art. 244, I; CPF nº 893.156.507-00, art. 244, II; CPF nº 893.224.287-91, art. 170; CPF nº 893.297.327-04, art. 218, III; CPF nº 893.328.227-00, art. 218, III; CPF nº 894.346.847-49, art. 218, III; CPF nº 894.733.297-68, art. 218, III; CPF nº 894.779.607-72, art. 244, I; CPF nº 894.988.017-20, art. 218, III; CPF nº 895.225.837-15, art. 218, III; CPF nº 895.312.727-00, art. 218, III; CPF nº 895.943.477-91, art. 218, III; CPF nº 896.962.047-87, art. 244, I; CPF nº 897.427.297-00, art. 218, III; CPF nº 897.868.587-00, art. 218, III; CPF nº 898.118.796-72, art. 218, III; CPF nº 898.955.097-15, art. 218, III; CPF nº 899.266.177-00, art. 170; CPF nº 900.694.987-68, art. 210; CPF nº 902.932.077-04, art. 218, III; CPF nº 903.491.057-15, art. 170; CPF nº 905.959.477-00, art. 218, III; CPF nº 906.578.027-00, art. 218, III; CPF nº 906.772.937-04, art. 218, III; CPF nº 907.852.157-00, art. 244, I; CPF nº 908.577.987-15, art. 170; CPF nº 909.482.117-68, art. 210; CPF nº 909.557.227-72, art. 244, I; CPF nº 912.154.397-68, art. 218, III; CPF nº 912.217.307-20, art. 218, III; CPF nº 913.108.907-06, art. 244, II; CPF nº 913.345.197-49, art. 244, I; CPF nº 913.350.197-15, art. 170; CPF nº 913.491.767-53, art. 218, III; CPF nº 913.819.597-68, art. 218, III; CPF nº 914.007.167-72, art. 218, III; CPF nº 915.263.887-15, art. 218, III; CPF nº 915.470.677-72, art. 218, III; CPF nº 915.767.687-91, art. 218, III; CPF nº 916.333.707-04, art. 244, I; CPF nº 918.121.517-72, art. 218, III; CPF nº 919.169.097-87, art. 170; CPF nº 919.186.857-20, art. 170; CPF nº 919.551.737-53, art. 170; CPF nº 920.148.797-53, art. 218, III; CPF nº 921.048.947-00, art. 244, I; CPF nº 921.350.997-91, art. 244, I; CPF nº 921.643.827-49, art. 244, I; CPF nº 922.556.806-10, art. 244, IV; CPF nº 924.830.627-68, art. 244, I; CPF nº 925.996.647-72, art. 218, III; CPF nº 926.974.707-78, art. 244, II; CPF nº 927.056.427-49, art. 244, I; CPF nº 927.645.177-34, art. 244, I; CPF nº 927.915.067-72, art. 218, III; CPF nº 929.145.357-91, art. 244, II; CPF nº 931.108.987-72, art. 244, I; CPF nº 931.662.907-10, art. 218, III; CPF nº 933.505.387-20, art. 244, I; CPF nº 933.798.707-49, art. 218, III; CPF nº 934.214.357-15, art. 210; CPF nº 935.634.427-20, art. 218, III; CPF nº 935.674.567-68, art. 244, II; CPF nº 936.174.617-00, art. 244, II; CPF nº 937.308.537-91, art. 244, I; CPF nº 939.099.007-63, art. 218, III; CPF nº 939.257.947-00, art. 218, III; CPF nº 939.320.307-53, art. 244, I; CPF nº 943.398.567-20, art. 244, II; CPF nº 946.371.217-87, art. 218, III; CPF nº 946.580.057-00, art. 244, I; CPF nº 948.781.293-87, art. 244, I; CPF nº 948.980.737-00, art. 218, III; CPF nº 949.412.897-49, art. 244, I; CPF nº 949.424.557-15, art. 218, III; CPF nº 949.692.807-20, art. 170; CPF nº 950.263.397-00, art. 218, III; CPF nº 950.746.437-91, art. 244, II; CPF nº 951.808.507-20, art. 218, III; CPF nº 953.743.297-15, art. 244, I; CPF nº 953.899.897-91, art. 210; CPF nº 953.962.767-20, art. 218, III; CPF nº 954.737.007-30, art. 218, III; CPF nº 957.182.497-68, art. 244, I; CPF nº 957.736.147-15, art. 218, III; CPF nº 958.628.707-68, art. 170; CPF nº 958.914.127-72, art. 170; CPF nº 959.283.917-49, art. 218, III; CPF nº 959.291.007-30, art. 244, I; CPF nº 959.307.107-59, art. 218, III; CPF nº 959.658.237-20, art. 218, III; CPF nº 959.709.757-53, art. 244, I; CPF nº 960.784.137-91, art. 244, II; CPF nº 961.055.007-00, art. 170; CPF nº 963.667.107-91, art. 244, I; CPF nº 964.805.727-34, art. 165; CPF nº 964.981.457-49, art. 218, III; CPF nº 966.346.697-91, art. 244, II; CPF nº 967.405.157-00, art. 244, I; CPF nº 967.527.507-34, art. 244, I; CPF nº 968.325.337-72, art. 218, III; CPF nº 968.946.797-20, art. 218, III; CPF nº 969.024.777-87, art. 244, I; CPF nº 969.255.667-00, art. 244, II; CPF nº 970.573.807-63, art. 218, III; CPF nº 972.050.447-15, art. 244, I; CPF nº 972.567.657-20, art. 244, I; CPF nº 975.715.047-91, art. 244, I; CPF nº 975.840.457-15, art. 244, I; CPF nº 976.750.247-53, art. 218, III; CPF nº 980.670.957-87, art. 244, II; CPF nº 980.951.377-15, art. 218, III; CPF nº 981.342.137-15, art. 170; CPF nº 982.476.037-72, art. 244, I; CPF nº 982.721.107-25, art. 244, I; CPF nº 983.055.575-53, art. 244, I; CPF nº 983.114.847-91, art. 244, I; CPF nº 984.020.990-68, art. 170; CPF nº 984.267.617-04, art. 218, III; CPF nº 984.453.167-53, art. 170; CPF nº 984.513.757-15, art. 244, I; CPF nº 986.493.887-87, art. 218, III; CPF nº 986.525.327-53, art. 218, III; CPF nº 986.877.437-34, art. 244, I; CPF nº 990.636.977-91, art. 244, I; CPF nº 990.826.167-34, art. 244, II; CPF nº 992.342.627-00, art. 244, II; CPF nº 992.356.337-53, art. 170; CPF nº 992.526.517-72, art. 170; CPF nº 992.721.727-72, art. 218, III; CPF nº 992.965.787-87, art. 170; CPF nº 993.467.106-91, art. 218, III; CPF nº 994.907.657-91, art. 218, III; CPF nº 995.728.507-68, art. 244, I; CPF nº 997.379.577-68, art. 244, I; e CPF nº 999.703.927-00, art. 244, I.\r\n\r\nId: 662901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662816": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - VALÉRIA MACHADO ROCHA, matrícula nº 291.673-2 - Fica retificada na Portaria de Aposentadoria publicada no D.O. de 21/09/2007, a fundamento legal da mesma para: os termos do que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, bem como o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 25/07/2008, conforme o laudo médico, sendo concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, de acordo com o Processo nº E-26/82.259/2007.\r\n\r\nId: 662816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/82.259/2007 - VALÉRIA MACHADO ROCHA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula n° 291.673-2 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2008, ficando sem efeito o despacho de 09/10/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.\r\n\r\nId: 662817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662818": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/900.358/2001 - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO, Assistente Administrativo, matrícula 292.510-5 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente ao período de 30/01/1991 a 28/01/1996, publicado no D.O. de 06/03/2001, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 662818. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "662663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601767/2006 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.143/2008, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.520/2007, de interesse de ADRIANA MORAES MATTOZINHA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Dagoberto Rodrigues Junior, assim ementado:\r\n\r\n“ACUMULAÇÃO DE CABO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ COM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AMBOS DA SES. ILÍCITA A ACUMULAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 142, § 3º, INCISOS II E III, C/C O MANUAL DE ACUMULAÇÃO-SEPLAG Nº 109, DE 09.05.2008. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.09.2008.\r\n\r\nId: 662663"
                    ],
                    "662550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/56456/2008 - Ernesto Baccherini - matrícula 198.356-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 15/08/1980 a 08/08/1982, no total de 724 (setecentos e vinte quatro dias) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 09/08/1982 a 22/06/1983, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado. \r\n\r\nId: 662550"
                    ],
                    "663086": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53546/2008 - Torno sem efeito a Apostila do Coordenador de 17/09/2008, referente ao servidor Jose Moreira da Silva, publicada no D.O. de 17/09/2008, página 06 - 2ª coluna, por duplicidade.\r\n\r\nId: 663086"
                    ],
                    "662824": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA, matrícula 817592-9, Agente Educacional-DEGASE, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. nº E-01/50059/2008.\r\n\r\nANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI, matrícula 925790-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-03/51669/2008.\r\n\r\nCLEIR MENDEL RODRIGUES, matrícula 919078-6, Professor Docente I, C, ref. 3,com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51572/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JORGE ALEXANDRE MAXIMIANO, matrícula 871716-7, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 06.03.2008. Proc. nº E-01/51895/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JORGE CARLOS EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 865548-2, Médico, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 24.09.2007. Proc. nº E-01/57065/2007.\r\n\r\nId: 662824"
                    ],
                    "662587": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2008\r\n\r\nDEMITE COSME RAMOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.817-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.001.830/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA, Professor Docente II, matrícula nº 234.683-1, por infringência ao contido no artigo 39, incisos V, VI, VII, VIII, art. 40, III c/c o art. 52, I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/006.181/2006. \r\n\r\nId: 662587"
                    ],
                    "662441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6509/2008 - ELIZETE LEITE GOMES PINTO, matrículas 00/0034846-6 (UERJ) e 00/0224590-0 (FAETEC).\r\n\r\nProc. UERJ nº 10552/1999 - ELOISA GROSSMAN, matrículas 00/0033643-8 (UERJ) e 0463120 (FIOCRUZ).\r\n\r\nProc. UERJ nº 6497/2008 - CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO, matrículas 00/00034813-6 (UERJ) e 243084-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. UERJ nº 6290/2008 - OLINTO ANTONIO PEGORARO, matrículas 00/0032380-8 (apos. UERJ) e 0373003 (apos. UFRJ).\r\n\r\nProc. UERJ nº 6907/2007 - RENATO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO, matrículas 00/0004765-4 (apos. UERJ) e 0373444 (apos. UFRJ).\r\n\r\nProc. UERJ nº 7528/2008 - DANIELLE LEMOS QUERIDO, matrículas 00/0034934-0 (UERJ) e 01436316(UFRJ). \r\n\r\nProc. UERJ nº 6753/2008 - PETER MOLINA GOMES, matrículas 00/0034838-3 (UERJ) e 189703-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. UERJ nº 7415/2008 - CARLA DA SILVA LORETO, matrículas 00/0034927-4 (UERJ) e 236591-4 (PCRJ). \r\n\r\nProc. UERJ nº 3635/2008 - FABRÍCIO BORGES CARRERETTE, matrículas 00/0034794-8 (UERJ) e 00/0034034-9 (UERJ). \r\n\r\nProc. UERJ nº 5791/2007 - GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO, matrículas 00/0034761-7 (UERJ) e 02/000496/3-5 (TCE). \r\n\r\nProc. UERJ nº 7716/2008 - ISABEL LIMA DA CUNHA, matrículas 00/0034873-0 (UERJ) e 1536118 (UNIRIO). \r\n\r\nProc. UERJ nº 7476/2008 - ERIKA FONSECA CAMARGO MARSICO, matrículas 00/0034946-4 (UERJ) e 1366993(UFRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 662441"
                    ],
                    "662825": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2008\r\n\r\nProc.E-03/10102541/2007- PEDRO FELICIANO DE LIMA . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/07/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 662825"
                    ],
                    "661612": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nORLANDO RUBEM CORREA NETO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/203165/2007\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/203165/2007\r\n\r\nId: 661612"
                    ],
                    "662419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\n*INSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades em face das servidoras ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO, Médica, matrícula nº 261.862-7 e DENISE SÁ PEIXOTO AMARAL, Médica, matrícula nº 192.862-7, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 10/19, 24 e 25 bem como as mencionadas no processo em apenso nº E-03/3.610.093/2003. Processo nº E-08/90458/2007. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.09.2008.\r\n\r\nId: 662419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\n*DESIGNA a servidora DANIELA LIMA VARGAS, matrícula nº 950-6, GESTORA do Termo de Adesão/FESP nº 006/08, ao contrato de prestação de serviços de telefonia celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/Oi-2008, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do referido Termo, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/502.237/2008 - FESP RJ, a contar de 21/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2008.\r\n\r\nId: 662951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/703801/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍ CIO ANTERIOR, no valor total de R$ 27.899,86, em favor de JORGE ROBERTO DA SILVA, de acordo com o despacho da Coordenadora de Recursos Humanos às fls. 34, sendo R$ 18.766,35, referente a Adicional de Tempo de Serviço do exercício de 2007 e R$ 9.133,51, referente a Gratificação de Assessoramento Jurídico dos exercícios de 2002 a 2006, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 662794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProc. nº E01/54928/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 697/2008, expedida em 26.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à SALETE MARIA YUNGTAY FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E03/000314/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 656/2008, expedida em 14.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA JOSÉ PATO RIVAS.\r\n\r\nProc. nº E03/005212/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 706/2008, expedida em 29.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à IRACY GOMES MASCARENHAS.\r\n\r\nProc. nº E03/005213/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 705/2008, expedida em 29.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à IRACY GOMES MASCARENHAS.\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProc. nº E03/4510003/1997 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 631/2008, expedida em 05.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO.\r\n\r\nProc. nº E04/003538/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 17/2008, expedida em 15.08.2008, pela Secretaria de Estado de Fazenda, referente a RICARDO PIRES PESSANHA.\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nProc. nº E03/201930/2006 - ANANDA MACHADO - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E08/010/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 10/2008, expedida em 23.01.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a JORGE JOÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 662776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "655149": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 152 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.874, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS DÉBITOS QUE ESPECIFÍCA, POR MEIO DE NOVAÇÃO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS A SEUS CREDORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- regulamentar o art. 2º do Decreto Estadual nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, que implantou o programa de pagamento de restos a pagar processados no exercício financeiro de 2002 a 2006, registrados no SIAFEM/RJ, autorizando o Poder Executivo a renegociar os débitos que especifica, por meio de novação, e antecipando parcelas de pagamento mediante realização de oferta pública de recursos a seus credores,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- As dívidas do Poder Executivo, inclusive das Autarquias e Fundações, decorrentes de despesas empenhadas e liquidadas relativas a serviços prestados e bens fornecidos nos exercícios de 2002 a 2006, parceladas nos termos das normas expedidas de acordo com o Decreto nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, poderão ser novadas com os credores, mediante oferta pública de recursos, na conformidade desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- A novação dar-se-á mediante proposta do credor, submetida à oferta pública de recursos, a ser realizada pela Subsecretaria de Finanças, e efetivar-se-á com a publicação, no Diário Oficial, do resultado referente aos débitos objeto dos lances vencedores. \r\n\r\nArt. 3º- A participação do credor na oferta pública e a novação de dívidas ficam condicionadas ao credenciamento do credor na instituição financeira conveniada, incumbida de operacionalizar a oferta dos recursos. \r\n\r\nParágrafo Único- Para o credenciamento deverão ser apresentados à instituição financeira: \r\n\r\nI - concordância expressa e incondicionada do credor com todos os termos da oferta pública, da novação e com o termo de quitação, especificados no edital previsto nesta Resolução; \r\n\r\nII - concordância expressa com as normas contidas no Decreto nº 40.874/2007 e nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- A oferta pública de recursos será realizada por meio eletrônico, nos termos de edital específico, a ser publicado no Diário Oficial, que conterá: \r\n\r\nI - descrição do objeto; \r\n\r\nII - divulgação da instituição financeira incumbida de operacionalizar o sistema eletrônico para a oferta pública de recursos; \r\n\r\nIII - exigências para habilitação do credor e de certificação do crédito para participação na oferta pública de recursos; \r\n\r\nIV - valor máximo de recursos a serem ofertados; \r\n\r\nV - valor máximo a ser novado por credor; \r\n\r\nVI - percentual mínimo de desconto sobre o débito a ser oferecido pelo credor; \r\n\r\nVII - procedimentos da oferta, proposta, sua aceitação e classificação, bem como da publicação do resultado; \r\n\r\nVIII - prazo para pagamento. \r\n\r\n§ 1º- A Subsecretaria de Finanças poderá realizar diversas operações de oferta pública, observado o interesse público, a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade orçamentária e financeira. \r\n\r\n§ 2º-A Subsecretaria de Finanças publicará as datas e horários de cada operação de oferta pública de recursos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nArt. 5º- A novação da dívida extingue e substitui a anterior, extinguindo-se as garantias a ela referentes. \r\n\r\nArt. 6º- A dívida novada será paga no prazo fixado no edital, respeitado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do resultado.\r\n\r\nArt. 7º- A Subsecretaria de Finanças poderá editar normas complementares necessárias à execução deste decreto. \r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de setembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 655149"
                    ],
                    "662688": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 156 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2008, O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 31 de outubro de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 662688"
                    ],
                    "662924": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SÃO PEDRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.973-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 24.07.2008. Processo n° E-08/221.743/2008.\r\n\r\nId: 662924"
                    ],
                    "662892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/145.922/2006 - Dou provimento ao recurso da Fa zenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/059.150/2007 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 662892"
                    ],
                    "662893": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nos E-12/513.875/2008, E-12/238.892/2008, E-12/273.028/2007, E-12/249.852/2008, E-12/205.726/2008, E-12/255.250/2007, E-09/124.963/4000/2006 e E-12/230.302/2008- CANCELO os créditos tributários de IPVA. \r\n\r\nId: 662893"
                    ],
                    "662662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005453/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 032/2008, iniciada na Sessão Pública de 06/08/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 192714, e ADJUDICO o lote único ao licitante TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pelo valor total de R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 662662"
                    ],
                    "662680": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 10 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As microempresas e as empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação, nos termos dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão, em relação a seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - levantar o estoque de mercadorias existente no último dia do enquadramento no Simples Nacional, separando as tributadas das não-tributadas, nestas incluídas, para esse efeito, aquelas sujeitas à substituição tributária, escriturando-o no livro Registro de Inventário;\r\n\r\nII - apurar o crédito do ICMS referente à parcela do estoque cujas saídas sejam alcançadas pelo imposto, mediante aplicação da alíquota e base de cálculo utilizadas na aquisição mais recente de cada mercadoria, de acordo com a Nota Fiscal do fornecedor;\r\n\r\nIII - creditar-se do imposto apurado conforme inciso II deste artigo, no livro Registro de Apuração do ICMS - modelo 9, na linha \"007 - outros créditos\".\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos, o contribuinte, além do disposto nos incisos do caput deste artigo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da exclusão, adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - recompor a escrituração fiscal a partir da data dos efeitos da exclusão, recolher o ICMS porventura devido pelo regime normal de tributação, com os acréscimos cabíveis, e cumprir as demais obrigações acessórias a que estiver sujeito de acordo com a legislação tributária estadual;\r\n\r\nII - emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: “Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo com o § 2º do art. 1º da Portaria SSER nº 10/2008“.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário da Receita\r\n\r\nId: 662680"
                    ],
                    "662605": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 513 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 22 a 28 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 149,0000\r\n\r\nUS$ 129,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 662605"
                    ],
                    "662616": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.954 - Processo nº E-04/112.082/2001- Inscrição Estadual: 86.366.606 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do julgamento da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Marcello Tournillon Ramos, José Jayme de Macêdo Oliveira e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 5.440. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. JULGAMENTO. PRETERIÇÃO DO DIREITO de defesa. ARGUMENTAÇÃO EXTENSA. DECISÃO SUCINTA. DECISÃO MOTIVADA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO. A juntada de extensa argumentação ao litígio não obriga o Julgador a perpassá-la em toda a sua amplitude, pois as razões de seu convencimento são formadas em cima dos pontos que considerar relevantes para deslindar o imbróglio e prolatar a decisão que, mesmo elaborada de forma sucinta, não deixa de ser motivada, inexistindo nulidade do julgado, por alegada preterição do direito de defesa, pelo abandono de outras teses no decisum. Preliminar de nulidade que se rejeita. SAÍDA INTERESTADUAL. SAÍDA PARA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDA PARA NÃO CONTRIBUINTE. ALÍQUOTA REDUZIDA. ALÍQUOTA INTEGRAL. Até prova em contrário, presume-se que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, embora por razões outras precisem ter inscrição no cadastro estadual, de forma que as saídas interestaduais destinadas a tais clientes são tributadas pela alíquota normal do tributo, prevista para venda a não contribuinte, descabendo o emprego da alíquota reduzida pelo simples fato de existir aquela inscrição. Recuso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 662616"
                    ],
                    "662615": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.413 - Processo nº E-04/120.186/2001- Inscrição Estadual: 91.000.989 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.445. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO tributária. INCLUSÃO DO IPI NA BA SE DE CÁLCULO. Não há que se falar em ilegalidade tributária se o contribuinte agiu de conformidade com a legislação vigente em seu Estado de origem, São Paulo, cujo Regulamento do ICMS, no art. 39 § 1º determinava a inclusão, na base de cálculo do ICMS, do valor do IPI na operação realizada por estabelecimento simplesmente equiparado a industrial, qualificação na qual o contribuinte se enquadra. Recurso da Fazenda Pública desprovido.\r\n\r\nId: 662615"
                    ],
                    "661991": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.470 - Processo nº E-04/602.978/1992 - Inscrição Estadual: 83.580.992 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IBIS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal e julgar procedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - DOCUMENTO FISCAL - DEIXAR DE EMITIR. O fato gerador do ICMS ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, inclusive no que tange às operações de consignação mercantil, devendo ser emitido o respectivo documento fiscal, ex vi o disposto pelos arts 2º, inciso I, e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989, e art. 29 do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.275 - Processo nº E-04/083.919/2007 - CPF: 707.367.907-72 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: SAMUEL DIAS BAPTISTA E OUTROS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.328 - Processo nº E-34/059.114/2006 - Inscrição Estadual: 75.868.693 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PEGASUS TELECOM S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.391. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.719 - Processo nº E-34/110.408/2006 - Inscrição Estadual: 81.607.370 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: NOVA AUSTIN PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.376. - Processo nº E-04/063.187/2007. - Inscrição Estadual: 77.263.071- Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.393. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DE ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “A” - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com gasolina “A”, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS e respectivo adicional incidentes nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003, Convênio ICMS nº 139/2001, arts 3º e 4º da Resolução nº 6.377/2001, arts 1º e 2º da Resolução nº 6.488/2002, Resolução CIMA nº 30/2003, Portaria SEFIS nº 569/2002 e Portaria ST nº 141/2004. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.377. - Processo nº E-04/063.189/2007. - Inscrição Estadual: 77.263.071- Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.394. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “A” - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com gasolina “A”, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS incidente nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 139/2001, arts 3º e 4º da Resolução nº 6.377/2001, arts 1º e 2º da Resolução nº 6.488/2002, Resolução CIMA nº 30/2003, Portaria SEFIS nº 569/2002, Portarias ST nºs 141/2004 e 145/2004, e Parecer Normativo nº 01/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.379. - Processo nº E-04/063.277/2007. - Inscrição Estadual: 77.263.071- Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nºs 7.395. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “A” - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com gasolina “A”, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS incidente nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 139/2001, arts 3º e 4º da Resolução nº 6.377/2001, arts 1º e 2º da Resolução nº 6.488/2002, Resolução CIMA nº 30/2003, Portaria SEFIS nº 569/2002, Portarias ST nºs 149/2004, 155/2004, 160/2004 e 164/2004, e Parecer Normativo nº 01/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.428. - Processo nº E-04/063.278/2007. - Inscrição Estadual: 77.263.071- Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.396. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.4 73/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DE ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA “A” - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com gasolina “A”, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS e respectivo adicional incidentes nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003, Convênio ICMS nº 139/2001, arts 3º e 4º da Resolução nº 6.377/2001, arts 1º e 2º da Resolução nº 6.488/2002, Resolução CIMA nº 30/2003, Portaria SEFIS nº 569/2002, Portarias ST nºs 149/2004, 155/2004, 160/2004 e 164/2004, e Parecer Normativo nº 01/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.378 - Processo nº E-04/063.256/2007 - Inscrição Estadual: 77.263.071- Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.Acórdão nº 7.397. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -GASOLINA “A” - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO DE DIFERENÇA RELATIVA A QUANTIDADE REMETIDA PARA ARMAZENAMENTO E O RESPECTIVO RETORNO. Em operação interna com gasolina “A”, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS incidente nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 139/2001, Resolução nº 1.606/1989, arts 3º e 4º da Resolução nº 6.377/2001, arts 1º e 2º da Resolução nº 6.488/2002, Portaria SEFIS nº 569/2002, Portaria ST nº 56/2003, Portaria MAPA nº 554/2003 e Parecer Normativo nº 01/2002. Não ficou comprovada nos autos a ocorrência de perda de mercadoria, conforme alegação da recorrente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.807 - Processo nº E-34/136.784/2005 - Inscrição Estadual: 81.210.772 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, devendo os autos serem encaminhados ao Conselho Pleno, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.398. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO DE CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Para julgar exceção argüida pela Representação da Fazenda, em razão da decisão proferida por Câmara relativamente incompetente, em razão da prevenção, só o Conselho tem competência para tal.\r\n\r\nRecurso nº 504.051 - Processo nº E-04/538.597/1995 - Inscrição Estadual: 81.758.735 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AÇOUGUE FEITIÇO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pelo Conselheiro Relator, devendo os autos retornarem à Junta de Revisão Fiscal para que sejam efetuadas as correções de erros materiais. Acórdão nº 7.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. As decisões de primeiro grau contêm erro material, passivo de ser corrigido pela própria instância julgadora, razão pela qual deve o julgamento ser convertido em diligência devendo o feito retornar àquela instância julgadora, para correção do período adequado ao lançamento.\r\n\r\nRecurso nº 503.896 - Processo nº E-04/115.098/2001 - Inscrição Estadual: 86.279.843 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GPS TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.400. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Diante da circunstância fática narradas pela douta Decisão da Junta de Revisão Fiscal é de se reconhecer que a fundamentação de decisum de 1ª instância esgotou de forma clara e judiciosa toda a questão que envolve a matéria objeto do lançamento, tendo ficado demonstrado que o Sujeito Passivo cometeu infração apenas do caráter formal, e o destaque do canhoto, ainda que assinado, mas preso ao documento fiscal cancelado não é suficiente para presumir a entrada de mercadorias sem documentação fiscal, pois ocorreu, efetivamente, a substituição por outro documento fiscal que foi regularmente emitido, como bem assinalado na decisão recorrida. Recurso de Ofício PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.450 - Processo nº E-04/164.408/2001 - Inscrição Estadual: 81.974.411 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PANIFICAÇÃO GRITO DO IPIRANGA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 661991"
                    ],
                    "662390": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.677 - Processo nº E-34/223.146/2005 - Recorrente: ANDRÉ L. P. ALVES ME - Recorrida: DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.016. - EMENTA: ICMS. falta de comunicação de dados cadastrais. Não comunicação de alteração de dados cadastrais mão traz prejuízo para o Erário Estadual. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 662390"
                    ],
                    "662388": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.605 e 504.311. - Processos nºs E-34/067.299/2006 e E-04/261.057/1998. - Interessadas: ORMEC ENGENHARIA LTDA e SUPERPART COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.469 e 6.471. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662388"
                    ],
                    "662389": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.656 - Processo nº E-04/577.719/1996 - Recorrente: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.472. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662389"
                    ],
                    "662386": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 900.274 e 504.572. - Processos nºs E-04/083.894/2007 e E-04/651.982/1993 - Interessados: PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA e CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.528 e 6.529. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662386"
                    ],
                    "662387": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.607 - Processo nº E-04/823.515/1999 - Recorrente: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do conselheiro relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. Vencido o conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 6.531. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. ESTORNO. Preliminares suscitadas e devidamente apreciadas e não conhecidas de: decadência; falta de fundamento; nulidade da decisão, nulidade do referendo do recurso de ofício; de isonomia e inconstitucionalidade. Legítima a exigência fiscal, uma vez que o contribuinte deixou de efetuar o estorno proporcional do crédito aproveitado em virtude da aquisição de produtos da “cesta básica”, como previsto no art. 37, inciso V da Lei nº 2657/96 e no art. 2º do Decreto nº 21320/95. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 662387"
                    ],
                    "662849": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecursos nºs 500.375 e 500.376 - Processos n°s E-04/146.147/2002 e E-04/146.149/2002 - Inscrição Estadual nº 86.131.447 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negados provimentos aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.443 e 6.444 - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662849"
                    ],
                    "662847": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.792 - Processo nº E-04/522.629/1994 - Inscrição Estadual nº 80.021.089 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUSSARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.618 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662847"
                    ],
                    "662848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.968 - Processo nº E-34/122.570/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. AGOSTINI S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.691 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662848"
                    ],
                    "662846": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.040 - Processo nº E-04/150.128/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARQUE DOS TECIDOS DE CASCADURA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento, ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.767- EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662846"
                    ],
                    "662843": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.878 - Processo nº E-04/454.368/1993 - Inscrição Estadual: 83.644.648 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.802. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662843"
                    ],
                    "662845": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.052 - Processo nº E-04/702.448/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALON INDÚSTRIA REUNIDAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.897 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662845"
                    ],
                    "662839": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.123 - Processo nº E-04/259.741/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PITUCA MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662839"
                    ],
                    "662832": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.769ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.285 - Processo nº E-04/714.062/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHILIP MORRIS MARKETING S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento, ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.943 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662832"
                    ],
                    "662840": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.769ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.174 - Processo nº E-04/527.339/1994 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento, ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.942 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662840"
                    ],
                    "662842": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.271 - Processo nº E-04/375.397/1991 - Inscrição Estadual: 81.535.884 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELIE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.999. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662842"
                    ],
                    "662844": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.968 - Processo nº E-34/126.537/2004 - Inscrição Estadual: 82.071.598 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7027. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662844"
                    ],
                    "662838": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.434 - Processo nº E-04/198.577/2001 - Inscrição Estadual: 83.565.020 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HOSPITAL LINE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo de Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO, ao recurso de ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.043 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Reformada a decisão da Primeira Instância - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois a exclusão do valor lá apontado como débito de ICMS em outubro de 2000 não se fez com base em firme elemento probatório. Provimento do recurso.\r\n\r\nId: 662838"
                    ],
                    "662833": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.907 - Processo nº E-04/145.836/2002 - Inscrição Estadual: 81.389.438 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.047 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662833"
                    ],
                    "662834": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.162 - Processo nº E-34/125.294/2005 - Inscrição Estadual: 77.356.886 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo de Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.056 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois a instrução do processo evidencia que não ocorreram saldos devedores do ICMS nos meses citados na inicial, os quais só foram objeto da autuação em razão de os lançamentos no livro fiscal terem sido efetuados de modo errôneo, conforme certifica o ilustre autuante. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 662834"
                    ],
                    "662837": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.350 - Processo nº E-04/203.490/2007 - Inscrição Estadual: 81.312.141 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLORAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.066 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662837"
                    ],
                    "662835": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.142 - Processo nº E-34/067.093/2007 - Inscrição Estadual: 76.020.736 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.069 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662835"
                    ],
                    "662836": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.793ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.263 - Processo nº E-04/083.671/2007 - CPF Nº 768.340.427-68 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELEN PINHÃO DA CRUZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.080 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662836"
                    ],
                    "662841": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.793ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.332 - Processo nº E-04/046.463/2007 - Inscrição Estadual: 75.689.039 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: TUBARÃOZINHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO REI LITA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.083 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 662841"
                    ],
                    "662402": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.957 - Processo nº E34/110.625/2006 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator Conselheiro: José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 25.958 e 25.959 - Processos nºs E-34/110.626/2006 e E-34/110.627/2006 - Recorrente: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. 15/09/2008.\r\n\r\nId: 662402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "662609": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA FLORÊNCIO DE SOUSA MEDEIROS, matrícula nº264173-6, Técnico de Planejamento, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nºE-11/352/2008.\r\n\r\nId: 662609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.616/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 1.214,98 (hum mil duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2008\r\n\r\nId: 662952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.146/2008 - MARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES, matrícula nº 400.794-4, no valor de R$ 6.265,46.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.169/2008 - PEDRO HUGO MULLER XAUBET, matrícula nº 400.795-1, no valor de R$ 13.373,05.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/400.013/1996 - CARLOS ALBERTO DE S. BARRETO, matrícula nº 400.248-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período-base de 14/03/1998 a 12/03/2008.\r\n\r\nId: 662596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662661": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.006/1991 - Roberto Gonçalves Machado Borges, Auxiliar de Registro de Empresas, letra D, matr.097-6. Fica retificado o período base do servidor para fins de licença-prêmio para 21/07/2003 a 19/07/2008.\r\n\r\nId: 662661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662652": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50236/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Q-Tech Sistemas de Informática Ltda, no valor de R$ 19.095,00 (dezenove mil e noventa e cinco reais) à conta do PT 2232.236.6500683.081 e CD 3390.39-37, com base no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 662652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662654": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/050.058-7 (Anexo: 00-2008021.678-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AMETISTA PARTICIPACOES S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: CANCELAMENTO DO NIRE 3330028256-4.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2008/027.253-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ESFERA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Vogal Relator: DR. MAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DO NIRE 3320806192-1 DE 27/02/2008.\r\n\r\nId: 662654. A faturar por empenho"
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                        "662212": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.08\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50371/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Programa de Trabalho: 2232.231.2200024.309, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Programa de Trabalho: 2232.236.9100703.081, ...\r\n\r\nId: 662212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "663457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 76 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo de Manguinhos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n\r\n-Coordenador Geral - Hudson Braga, matr. 931.335-4 - SEOBRAS\r\n\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 - EMOP\r\n\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, matr. nº 931.317-2 - SEASDH\r\n\r\n-Arquiteto - Paulo César Silva Costa, matr. 931.880-9 - SEOBRAS\r\n\r\nEngenheiro - Joel da Silva Myrrha, matr. 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 663457"
                    ],
                    "663458": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 77 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo do Alemão.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n\r\n-Coordenador Geral - Hudson Braga, matr. 931.335-4 - SEOBRAS\r\n\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 - EMOP\r\n\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, matr. nº 931.317-2 - SEASDH\r\n\r\n-Arquiteto - Paulo César Silva Costa, matr. 931.880-9 - SEOBRAS\r\n\r\n-Engenheiro - Joel da Silva Myrrha, matr. 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 663458"
                    ],
                    "663459": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 78 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo da Rocinha.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n\r\n-Coordenador Geral - Hudson Braga, matr. 931.335-4 - SEOBRAS\r\n\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 - EMOP\r\n\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, matr. nº 931.317-2 - SEASDH\r\n\r\n-Arquiteto - Paulo César Silva Costa, matr. 931.880-9 - SEOBRAS\r\n\r\n- Engenheiro - Joel da Silva Myrrha, matr. 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 663459"
                    ],
                    "663460": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 79 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Pavão-Pavãozinho.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n\r\n-Coordenador Geral - José Antônio de M. Portela Filho, matr. 888.261-5 - SEOBRAS\r\n\r\n-Coordenador de Engenharia - José Luis Boabaid Dolabella, matr. 931.838-7 - SEOBRAS\r\n\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Eduardo Mendes dos Santos, matr. 11151 - CEHAB\r\n\r\n-Arquiteto - Sérgio Augusto Rodrigues Machado, matr. 1312 - CEHAB-RJ\r\n\r\n-Engenheiro - Sílvio Renato C. da Fonseca, matr. 285.231-7 - SEOBRAS\r\n\r\n-Assistente Social - Márcia Wien, matr. 1648 - CEHAB\r\n\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Célia Ravera Schargrodsky, matr. 10/0181-7 - ITERJ\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 663460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO DEOLINDO GOMES, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55545, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/202.476/2008 - Bider nº 174, de 17.09.2008. \r\n\r\nId: 662936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.919/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio das Rodovias Estadual RJ-115, RJ-143 e RJ-145, no Município de Valença - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM UTILIZAÇÃO DE POSTEAÇÃO EXISTENTE, EXECUÇÃO DE 15 (QUINZE) TRAVESSIAS AÉREAS E IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) POSTE PROJETADO, conforme projeto TELEMAR nº A1-7341-2007-TE-BAJU-RJ, objeto do processo nº E-17/200.919/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.009/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio das Rodovias Estadual RJ-146 e RJ-150, nos Municípios de Bom Jardim e Nova Friburgo - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM EXECUÇÃO DE 82 (OITENTA E DUAS) TRAVESSIAS AÉREAS, EM POSTEAÇÃO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE 117 (CENTO E DEZESSETE) POSTES PROJETADOS, conforme projeto TELEMAR nº A1-6924-2007-TE-AMPR-RJ, objeto do processo nº E-17/201.009/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante.\r\n\r\nId: 662508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.022/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para execução das OBRAS NA PONTE SOBRE O CANAL DE BARCAÇAS, NA RODOVIA RJ-102, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E O DISTRITO DE MONTE ALTO, JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS NA REGIÃO DOS LAGOS, objeto do processo nº E-17/200.690/2008, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 662866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.596/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 15.09.2008, do servidor JOSÉ PAIVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/30.878.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.036/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 15.09.2008, do servidor BRUNO DE BONIS, Engenheiro, matrícula nº 13/06.042.\r\n\r\nId: 662883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/201.384/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.04.1990, do servidor ANTÔNIO BATISTA SOARES, Vigia, matrícula nº 13/3949.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.043/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.12.1989, do servidor MILTON CORREA TELLES, Motorista, matrícula nº 13/06.003.\r\n\r\nId: 662503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.977/2008 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2008, realizada em 29.08.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma INFO OFFICE SHOP LTDA., Lote Único - fornecimento de cartuchos de tinta para impressoras, no valor de R$ 20.730,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 05.09.2008. \r\n\r\nId: 662859. A faturar por empenho"
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                        "662217": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.035/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA no valor total de R$ 3.110,26 (três mil cento e dez reais e vinte e seis centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE LONGA DISTÂNCIA - DDD EM LINHAS TELEFÔNICAS DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 662217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663072": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.063/2008 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico nº 055/2008 - ADL-DP. NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. ACATO os argumentos oferecidos nas contra razões apresentadas pela empresa PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA-ME. \r\n\r\nId: 663072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663073": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 16/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.039/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 050/2008 - ADL-DP, realizada em 22/08/2008. \r\n\r\nId: 663073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.626/2007. Fica suspensa até o dia 30/10/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0011/2004/SEMADUR (nº 0144/2007/EMOP) com firma C.R. Almeida S.A. - Engenharia de Obras, referente às obras de urbanização do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços das medições dos serviços executados de setembro a dezembro de 2006, ainda sob o gerenciamento da extinta SEMADUR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2008\r\n\r\nId: 662433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "662653": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nMAX FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 0932454-2, CPF nº 029.668.797-93, brasileiro, nascido em 21/09/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 54.558, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703690195-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 29/03/2007, tomou posse em 30/03/2007. Processo nº E-09/1661/0001/2007.\r\n\r\nDE 02.07.2007 \r\n\r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOTI, matrícula nº 0932.953-3, CPF nº 805.514.677-20, brasileira, nascida em 03/11/1961, do sexo feminino, carteira de identidade nº 69029, expedida pela OAB inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1204482991-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 29/06/2007, publicado no Diário Oficial de 02/07/2007, tomou posse em 02/07/2007. Processo nº E-09/4030/0001/07.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES TROTTA, matrícula nº 0853.057-8, CPF nº 611.918.177-68, brasileira, nascida em 29/08/1959, do sexo feminino, carteira de identidade nº 04514151-2, expedida pela IFP inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1089437440-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de PRESIDENTE DE COMISSÃO, símbolo DAS-8, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/10/2007, publicado no Diário Oficial de 23/10/2007, tomou posse em 23/10/2007. Processo nº E-09/4030/0001/07.\r\n\r\nId: 662653"
                    ],
                    "662647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3188/2594/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/2585/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/538/2532/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 662647"
                    ],
                    "662370": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0522/1836/2008 - Cesar Romero Ramalho Morgado, matr. nº 289.678-5 - período base: 05/02/91 a 03/02/96, 04/02/96 a 01/02/2001 e 02/02/2001 a 31/01/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/28304/1905/2008 - Sueli Barreto Romar, matr. nº 289.919-3 - período base: 06/12/2000 a 04/12/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2431/1540/2008 - Selma Alves Lima , matr. nº 198.799-9 - período base: 19/10/97 a 17/10/2002 e 18/10/2002 a 26/11/2007 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 662370"
                    ],
                    "662283": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/04/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/05530/1998/2007\r\n\r\nOnde se lê: Antonio Carlos Mangifestes\r\n\r\nLeia-se: Antonio Carlos Mangifesta\r\n\r\nId: 662283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "662518": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PEÇANHA, matrícula nº 934.792-3, CPF nº 071.266.667-21, nacionalidade brasileira, nascido em 03.07.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 102072, expedida pela OABRJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 190303933-11, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fulvia Liege Maria Lenharo, matrícula nº 868.169-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2007, tomou posse em 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 662518"
                    ],
                    "662929": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.09.2008\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/990.036/2008\r\n\r\nId: 662929"
                    ],
                    "662916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.404/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa READ FUTURE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), visando atendimento emergencial das necessidades da Superintendência de Informática desta Pasta, para cobrir despesas com a prestação de serviço de gerenciamento e desenvolvimento de projetos de informática, com fornecimento de 01 (um) NOBREAK SMS Sinus Doublé II 20 kva, a ser instalado no CCM e 06 (seis) NOBREAKS SMS Maneger III, 1,4 kva, que serão instalados nas 04 (quatro) Galerias, na Sala de Direção e na Sala de Equipamentos de Bangu I, desta Secretaria.\r\n\r\nId: 662916"
                    ],
                    "662904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976193/2008 - Louvado no Parecer da Douta Assessoria desta Pasta às fls. 14, AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, formulado por LUCIANA OLIVEIRA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899285-1, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1075, c/c o art. 1º do Decreto nº 5146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 662904"
                    ],
                    "662937": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.151/2008 - NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS - Conheço do recurso, porém, NEGO seu provimento, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 22/24. \r\n\r\nId: 662937"
                    ],
                    "662252": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora CARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 834.587-8, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 02 de setembro de 2008 a 01 de outubro de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/913.053/2008). \r\n\r\nId: 662252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "662831": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 443 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º,parágrafo único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nFABIANE DIAS LOPES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 662831"
                    ],
                    "661871": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 33 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nANULA A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE SINDICATOS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, no uso de sua competência e atribuições conferidas pela Resolução SESDEC nº 356, de 14 de julho de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 71/91 em seu art. 4º define a composição do Conselho Estadual de Saúde, em especial no inciso II, onde determina que no Conselho tenha representante dos Profissionais da Área de Saúde, sendo 04 (quatro) representantes dos Sindicatos da Área de Saúde e 03 (três) representantes dos Conselhos Profissionais da Área de Saúde;\r\n\r\n- que a Comissão Organizadora da Plenária de Eleição e a Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social, através da CI SESDEC/GS/CES nº 273/2008, solicitou ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde que anule, parcialmente, a homologação da Ata de Eleição por ele anteriormente homologada;\r\n\r\n- a inércia dos Sindicatos da Área de Saúde e posterior negativa, no sentido de apresentar lista quádrupla para preenchimento das vagas de Conselheiro, em conformidade com art. 4º inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 71/91, solicitada pela Comissão Organizadora, através do Ofício-Circular SESDEC GS/CES nº 41/2008 e do Ofício SESDEC GS/CES nº 98/2008;\r\n\r\n- que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer tempo por relevante interesse público e/ou por serem contrários a lei.\r\n\r\n- que a Administração Pública pode aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte;\r\n\r\n- a existência de vício na homologação da indicação dos representantes dos Profissionais da Área de Saúde, em face do descumprimento da forma prevista em lei;\r\n\r\n- que a inexistência de vícios formais ou materiais nas demais matérias objeto de homologação;\r\n\r\n- que a Resolução SESDEC nº 356, de 14 de julho de 2008, no art. 11 de seu anexo, determina que os casos omissos quanto aos critérios de Eleição serão resolvidos pela Comissão Organizadora, e\r\n\r\n- que a relevância das atribuições do Conselho Estadual de Saúde, a necessidade de continuidade das Políticas Estaduais de Saúde e a Supremacia do Interesse Público.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Anular a indicação dos Representantes de Sindicatos da Área de Saúde homologada na Plenária de Eleição do Conselho Estadual de Saúde, ocorrida no dia 20 de julho de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam convalidados os demais atos homologados na Plenária de Eleição do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam habilitados as representações dos Sindicatos da Área de Saúde que apresentaram as documentações exigidas na Resolução SESDEC nº 356/2008, dentro do prazo legal estipulado por ela, para proceder nova indicação na forma da lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os Sindicatos da Área de Saúde habilitados pela Comissão para preencherem as vagas de Conselheiros, aludidas no art. 4º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 71/91, deverão ser notificados da anulação da homologação e que deverão apresentar, para participarem, do Conselho Estadual de Saúde, lista quádrupla para preenchimento das vagas de titulares e lista quádrupla para preenchimento das vagas de suplementes.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez que as Instituições de Sindicatos da Área de Saúde definam sua representação - titularidade e suplência - na forma estabelecida em lei e as encaminhe ao Conselho Estadual de Saúde, este providenciará sua homologação e a imediata publicação complementar da Composição do Colegiado do CES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 661871"
                    ],
                    "662867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 312 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.331/1978\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Transportar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº: 353/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:H.Strattner & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc.nº:E-08/115.644/1995\r\n\r\nAtividade:Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 354/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Technew Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Guarany, nº 37 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:31.258.478/0002-20\r\n\r\nProc.nºE-08/100.827/2003\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Armazenar, Embalar, Importar e Exportar Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 355/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Confiance medical Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:05.209.279/0001-31\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.442/2004\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 356/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Linde Gases Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:60.619.202/0034-06\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.482/2003\r\n\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 357/2008\r\n\r\nExercício2008\r\n\r\nEmpresa:Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Mário Mendes, nº 435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:31.558.478/0001-40\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.527/1999\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 358/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Indústria Farmacêutica Milian Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:29.333.218/0001-40\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.145/1975\r\n\r\nAtividade:Fabricar e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº: 359/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:31.886.153/0001-01\r\n\r\nProc.nºE-08/112.495/1988\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº: 360/2008\r\n\r\nExercício2008\r\n\r\nEmpresa:Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - CTN. \r\n\r\nEndereço:Rua Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu RJ\r\n\r\nCGC:30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc.nº:E-08/114.540/1975\r\n\r\nAtividade:Agência Transfusiona \r\n\r\nLicença nº: 361/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662867"
                    ],
                    "662868": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 313 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:Discloro Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:Estrada do Camboatá, s/nº- Quadra 15 e Lote 10 k - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:01.481.547/0001-19\r\n\r\nProc.nºE-08/101.528/2003\r\n\r\nAtividade:Fabricação de Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº: 362/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662868"
                    ],
                    "662869": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 314 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Polior Indústria e Indústria de Produtos Ortopédicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCGC:30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.060/1996\r\n\r\nAtividade:Comércio, Exportação, Importação e Fabricação de Produtos Correlatos, Aparelhos e Produtos usados em Medicina e Ortopedia \r\n\r\nProtocolo:15/09/2006\r\n\r\nEmpresa:APA Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Dominique Level, nº 94, sala 103 - Centro - Paracambi RJ \r\n\r\nCGC:08.887.026/0001-05\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.461/2007\r\n\r\nAtividade:Farmácia com Manipulação e Homeopatia \r\n\r\nProtocolo:26/09/2007\r\n\r\nEmpresa:Embrasil 2003 Comércio e Embalagens Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, nº 495 - Almerinda - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nCGC:05.626.704/0001-98\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.429/2006\r\n\r\nAtividade:Distribuidor e Importador \r\n\r\nProtocolo:14/11/2006\r\n\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua Franklin de Moraes, nº 67, parte - Centro - Barra do Piraí - RJ \r\n\r\nCGC:29.473.196/0011-95\r\n\r\nProc.nº:E-08/114.424/1995\r\n\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação \r\n\r\nProtocolo:05/11/2007\r\n\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ \r\n\r\nCGC:29.473.196/0001-13\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.900/2001\r\n\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação \r\n\r\nProtocolo:05/11/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662869"
                    ],
                    "662870": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 315 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 01/08/2008 do estabelecimento Hospital Estadual Pedro II, localizado na Rua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Estadual Pedro II, localizado na Rua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662870"
                    ],
                    "662871": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 316 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Hematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - \r\n\r\nRJ\r\n\r\nCGC:68.605.278/0011-26\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.851/2007\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo \r\n\r\nconcedido\r\n\r\nEmpresa:Hospital São Vicente de Paulo - Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus.\r\n\r\nEndereço:Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro -\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nCGC:28.812.576-0003-34\r\n\r\nDoc.nº:Ofício Nº 206/2003-HSVP\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nEmpresa:Sanofi-Synthelabo Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 22155 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:61.099.966/0007-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.126/1991\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo \r\n\r\nconcedido.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662871"
                    ],
                    "662872": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 317 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.214/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.256/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.252/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.626/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.779/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.936/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.930/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.057/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662872"
                    ],
                    "662873": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 318 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A. \r\n\r\nEndereço:Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:29.473.196/0016-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.964/1998\r\n\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação\r\n\r\nProtocolo:01/10/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662873"
                    ],
                    "662874": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 319 DE 10 DE ETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERAR CADASTRO EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; \r\n\r\nA Portaria SVS/CVS nº 278 de 05/08/2008, publicada no DOE nº 148 de 12/08/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço:Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1954 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:33.438.250/0037-78\r\n\r\nResponsável Técnico:Monica Lopes Ferreira e Érica Araújo de Moraes \r\n\r\nCRF nº:6592 e 8524\r\n\r\nLicença Sanitária nº:3215/2008\r\n\r\nCadastro nº:029/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 662874"
                    ],
                    "662589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/3488/51114/2008 - GIDEVALDO FIGUEIREDO GOMES, RG 31909;\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51367/2008 - ADRIANA HELENA PORPHIRIO ALMEIDA, RG 30863;\r\n\r\nProc. nº E-08/0055/50080/2008 - CLÁUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA, RG 09580;\r\n\r\nProc. nº E-01/110543/2004 - LUIZ CLÁUDIO PASSOS SANTOS, RG 20118;\r\n\r\nProc. nº E-08/0009/51367/2008 - DANIELA SILVA COSTA REZENDE, RG 30714;\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51367/2008 - MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SÁ, RG 28.365.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3036/2004, E NA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 330, DE 25.06.2008, FAZEM JUS AO AUXÍLIO NATALIDADE SOLICITADO.\r\n\r\nId: 662589"
                    ],
                    "662590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/049/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. REVOGO A AUTORIZAÇÃO de despesa, referente à dispensa de licitação, para adiantamento em favor do servidor JOSÉ EPAMINONDAS VIEIRA ALVES, publicada no D.O. nº 138, de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/049/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor DIEGO PAIVA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/038/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. REVOGO A AUTORIZAÇÃO de despesa, referente à dispensa de licitação, para adiantamento em favor do servidor ISRAEL OLIVEIRA DE MENEZES, publicada no D.O. nº 164, de 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/091/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. REVOGO A AUTORIZAÇÃO de despesa, referente à dispensa de licitação, para adiantamento em favor do servidor JOÃO FRANCISCO DE MELLO, publicada no D.O. nº 138, de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/091/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JORGE ARTUR DA MOTTA ALMEIDA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 662590"
                    ],
                    "662941": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/144/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC. AUTORIZO a despesa referente à iexigibilidade de licitação, em favor da empresa TURBOMECA LTDA, para pagamento da prestação de serviço de manutenção, treinamento, fornecimento de peças de reposição e componentes de motores dos helicópteros do CBMERJ, com fundamentação legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 662941"
                    ],
                    "662906": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/116/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Notas de Empenho 2008NE0662 e 2008NE0063, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto, por mais 30 (trinta) dias, contatos a partir do dia 04 de setembro de 2008, em favor da empresa Makai Equipamentos e Serviços Ltda-ME, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 662906"
                    ],
                    "662446": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 547 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO 1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (1º GSE).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/008/51010/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), criado pelo Decreto nº 9.053, de 09 de julho de 1986, publicado no DOERJ nº 127, de 10 de julho de 1986. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE) foi criado como Grupo de Socorro de Emergência pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no dia 09 de julho de 1986, através do Boletim do Comando Geral nº 124, daquela data, atendendo ao disposto no Decreto nº 9.053, da mesma data, publicado no DOERJ nº 127, de 10 de julho de 1986, com a finalidade de integrar e operacionalizar o Programa de Atendimento de Emergências Médicas em vias e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Serão missões do 1º GSE:\r\n\r\nI - realizar atendimento pré-hospitalar (APH) móvel e fixo de vítimas apresentando situações de urgência e emergência em vias e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as Normas Gerais de Ação (NGA) vigentes;\r\n\r\nII - efetuar transporte inter-hospitalar (TIH) de pacientes de acordo com a NGA vigente;\r\n\r\nIII - participar de atividades de formação, capacitação e reciclagem em ensino de APH do interesse da Corporação;\r\n\r\nIV - atuar na normatização de eventos especiais de acordo com as resoluções em vigor e demais atos normativos e regulamentares; \r\n\r\nV - participar de ações preventivas e assistenciais de saúde oferecidas a autoridades públicas do Estado ou a autoridades visitantes.\r\n\r\nArt. 3º - O 1º GSE estará diretamente subordinado ao Comando de Bombeiros de Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCONCEITUAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Considera-se como atendimento pré-hospitalar (APH) móvel, o socorro que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido uma emergência médica, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 5º - Considera-se como emergência médica o agravo à saúde de natureza clínica, cirúrgica ou traumática, que possa ocasionar a morte ou seqüelas, demandando tratamento médico.\r\n\r\nArt. 6º - Considera-se como transporte inter-hospitalar (TIH) o atendimento que ocorre quando a solicitação de socorro partir de um serviço de saúde, no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessite de remoção para um serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento, com hospital de destino previamente comunicado com o recebimento do paciente acordado, agendado e com a vaga garantida.\r\n\r\nArt. 7º - Considera-se como acidente com múltiplas vítimas (AMV) o evento, de causa natural e/ou humana, cujos recursos de atendimento de emergência (considerando pessoal, equipamentos médicos e insumos de todos os tipos) sejam considerados suficientes para fazer frente à situação de emergência (Manual de Medicina de Desastres, Vol. I, 2002, da Secretaria Nacional de Defesa Civil).\r\n\r\nArt. 8º - Considera-se como atendimento pré-hospitalar (APH) fixo a modalidade de socorro prestado por unidade não-hospitalar situada em instalações permanentes ou temporárias, dotadas dos recursos humanos e materiais necessários ao atendimento das urgências e emergências médicas, estabilização do quadro inicial e posterior liberação ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.\r\n\r\nArt. 9º - Considera-se como auxiliar de guarnição, uma praça da Qualificação de Bombeiro Militar Particular - QBMP/11 (Técnico em Emergências Médicas), QBMP/06 (Auxiliar de Saúde) ou de qualquer Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) que tenha concluído o Curso de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP) ou o Curso de Formação de Socorrista (CSoc).\r\n\r\nArt. 10 - Considera-se como desastre, um evento de causa humana e/ou natural no qual os recursos de atendimento de emergência (considerando pessoal, equipamentos médicos e insumos de todos os tipos) sejam considerados insuficientes, em um primeiro momento, para fazer frente à determinada situação de emergência. (Manual de Medicina de Desastres, Vol. I, 2002, da Secretaria Nacional de Defesa Civil).\r\n\r\nArt. 11 - Considera-se como evento especial, uma aglomeração pré-programada de público para assistir ou participar de atividades de qualquer natureza, tais como: artística, religiosa, esportiva, festividades de fim de ano, carnaval, espetáculos musicais, feiras, exposições, concursos públicos, etc., com risco potencial de ocorrência de agravos à saúde pelo quantitativo de pessoas e/ou pelas características do evento. Considera-se igualmente evento especial, a participação do CBMERJ em ações preventivas e assistenciais de saúde oferecidas a autoridades públicas do Estado ou a autoridades visitantes.\r\n\r\nArt. 12 - Considera-se como hospital de referência a unidade hospitalar, integrada ao SUS, prestadora de serviços de urgência/emergência mais próxima do local do evento e que disponha dos recursos necessários ao atendimento inicial da vítima.\r\n\r\nArt. 13 - Considera-se como Seção de Emergência Médica (SEM), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades terrestres de socorro avançado de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Considera-se como Subseção de Emergência Médica (SsEM), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades terrestres de socorro básico de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - Considera-se como Seção de Apoio Aeromédico (SAA), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades aéreas de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 16 - Considera-se como Seção de Emergência Médica Marítima (SEM/M), o órgão do 1º GSE responsável pela execução separadamente ou em conjunto, das atividades marítimas de APH fixo (Centro de Recuperação de Afogados - CRA), APH móvel terrestre (na orla marítima utilizando ambulâncias terrestres) e APH aquático (utilizando lanchas de emergência médica). Está operacionalmente subordinada ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 17 - Define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 18 - Considera-se como ambulância TIPO D, ou suporte avançado, um veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. É equivalente ao Auto-Socorro de Emergência Avançado (ASE-A) no CBMERJ e à Unidade de Socorro Avançado (USA) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). (Portaria GM/MS nº 2048).\r\n\r\nArt. 19 - Considera-se como aeronave de transporte médico ou ambulância TIPO E, uma aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pela autoridade responsável pela aviação civil. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 20 - Considera-se como ambulância TIPO A ou Ambulância de Transporte, o veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte para remoções simples e de caráter eletivo. É equivalente ao Auto-Ambulância ou AA na denominação do CBMERJ. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 21 - Considera-se como ambulância TIPO B ou de suporte básico, um veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de saúde de destino. É equivalente ao ASE-B (Auto-Socorro de Emergência Básico) no CBMERJ e à USB (Unidade de Socorro Básico) no SAMU. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 22 - Considera-se como ambulância TIPO C ou de resgate, um veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas). É equivalente ao ASES (Auto-Socorro de Emergência e Salvamento) no CBMERJ. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 23 - Considera-se como TIPO F, uma embarcação de transporte médico ou um veículo motorizado aquaviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial. Deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes, conforme sua gravidade. É equivalente à Lancha LEME 001 também conhecida como “ambulancha” no CBMERJ e no SAMU. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n\r\nArt. 24 - Considera-se como primeiro socorro de emergência a primeira abordagem à vítima, desempenhada por Oficial do Quadro de Saúde ou por Praça BM da QBMP/06, QBMP/10 (Salva-Vidas), QBMP/11 ou socorrista, utilizando quadriciclos, motocicletas, bicicletas ou mesmo a pé, munido de equipamentos de socorro básico ou avançado, que inicia o APH enquanto aguarda a chegada de ambulância.\r\n\r\nArt. 25 - O socorro de motocicleta será efetuado por Auto-Motocicleta (AM) conduzida por Praça BM da QBMP/06, QBMP/10, QBMP/11 ou socorrista com curso específico da Corporação, munido de equipamentos de suporte básico ou avançado de vida. As AM para desempenho desta missão são baseadas em seções ou subseções de emergência do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 26 - O transporte inter-hospitalar neonatal e pediátrico consiste na remoção de recém-nascidos e crianças que necessitem de terapia intensiva em Unidade Neonatal e Pediátrica e no transporte para a realização de exames complementares com retorno a unidade de origem dos pacientes.\r\n\r\nArt. 27 - O transporte inter-hospitalar de adultos consiste na remoção de pacientes graves para unidades de terapia intensiva (UTI), entre UTI de duas unidades hospitalares, ou de UTI para a realização de exames complementares ou procedimentos com retorno a unidade de origem.\r\n\r\nArt. 28 - O transporte inter-hospitalar de gestantes será realizado nos casos de transporte de pacientes de risco para realização de exames complementares e/ou procedimentos com retorno para unidade de origem ou na transferência inter-hospitalar.\r\n\r\nArt. 29 - O transporte inter-hospitalar de portadores de obesidade mórbida consiste na remoção destes pacientes de sua residência para unidades hospitalares e no transporte entre unidades hospitalares para realização de exames complementares e/ou procedimentos com retorno para unidade de origem ou na transferência inter-hospitalar.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 30 - O 1º GSE possuirá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - O Comando do 1º GSE será dividido em:\r\n\r\na) Comandante do 1º GSE;\r\n\r\nb) Subcomando Administrativo;\r\n\r\nc) Subcomando Operacional.\r\n\r\nII - O Comando terá as seguintes assessorias e comissões:\r\n\r\na) Assessoria de Informações;\r\n\r\nb) Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\nc) Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nd) Assessoria da Qualidade;\r\n\r\ne) Comissão de Ética Médica;\r\n\r\nf) Comissão de Controle de Infecção Pré-hospitalar;\r\n\r\ng) Comissão de Revisão de Registros de Atendimento Pré-hospitalar (RAPH) e de Óbito;\r\n\r\nh) Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador;\r\n\r\ni) Comissão de Recebimento de Material;\r\n\r\nj) Chefia de Gabinete do Comando.\r\n\r\nIII - Ao Subcomando Operacional estarão diretamente subordinadas as seguintes coordenações, seções e subseções:\r\n\r\na) Coordenação Médica;\r\n\r\nb) Coordenações Regionais de Emergência:\r\n\r\nb.1) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Litorânea;\r\n\r\nb.2) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Norte-Noroeste;\r\n\r\nb.3) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Sul Fluminense;\r\n\r\nb.4) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região da Costa Verde.\r\n\r\nc) Coordenação das Seções de Emergências Médicas Marítimas:\r\n\r\nc.1) Seções de Emergências Médicas Marítimas.\r\n\r\nd) Divisão de Operações:\r\n\r\nd.1) Seções Avançadas de Emergência Médica da Área Metropolitana;\r\n\r\nd.2) Subseções Básicas de Emergência Médica da Área Metropolitana;\r\n\r\nd.3) Seção de Desastres;\r\n\r\nd.4) Seção de Apoio Aeromédico;\r\n\r\nd.5) Seção de TIH Especializado.\r\n\r\ne) Divisão de Ensino e Treinamento;\r\n\r\nf) Divisão Médica; \r\n\r\ng) Divisão de Enfermagem. \r\n\r\nIV - Ao Subcomando Administrativo estarão diretamente subordinadas as seguintes divisões, seções e subseções:\r\n\r\na) Divisão de Logística:\r\n\r\na.1) Almoxarifado Geral e Farmácia;\r\n\r\na.2) Subseção de Bens Patrimoniais.\r\n\r\nb) Divisão de Administração:\r\n\r\nb.1) Seção de Serviços Gerais;\r\n\r\nb.2) Subseção de Permanência;\r\n\r\nb.3) Subseção de Controle de Frota;\r\n\r\nb.4) Subseção de Manutenção Predial.\r\n\r\nc) Divisão de Documentação Médica:\r\n\r\nc.1) Seção de Estatística;\r\n\r\nc.2) Seção de Arquivo Médico.\r\n\r\nd) Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\n\r\nd.1) Seção de Serviço Social;\r\n\r\nd.2) Seção de Psicologia.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - As seguintes atividades do 1º GSE serão desenvolvidas durante 24 horas ao dia, ininterruptamente:\r\n\r\nI - atendimento pré-hospitalar terrestre;\r\n\r\nII - regulação médica;\r\n\r\nIII - transporte inter-hospitalar terrestre;\r\n\r\nIV - abastecimento de ambulâncias pelo Almoxarifado Médico; e\r\n\r\nV - permanência na sede do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 32 - As seguintes atividades do 1º GSE serão desenvolvidas no período das 07:00h ao pôr-do-sol, diariamente, podendo este horário ser estendido de acordo com a necessidade operacional:\r\n\r\nI - atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar aéreos;\r\n\r\nII - atendimentos a afogados pelos recursos dos Centros de Recuperação de Afogados; \r\n\r\nIII - 1º socorro de emergência com Auto-Moto.\r\n\r\nArt. 33 - As atividades administrativas realizadas na sede administrativa do Grupamento serão desenvolvidas rotineiramente no período das 08:00h às 18:00h, diariamente de segundas às sextas-feiras, excluídos os feriados, e em pontos facultativos a critério do Comando Geral. O horário de funcionamento da sede poderá ser estendido ou encerrado de acordo com a necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 34 - As atividades de supervisão de campo médica e de enfermagem serão desenvolvidas de acordo com a necessidade de serviço, podendo ser realizadas em qualquer horário e dia da semana, inclusive em feriados.\r\n\r\nArt. 35 - O Comando será o responsável pelo funcionamento geral do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante e os Subcomandantes do 1º GSE serão Oficiais BM médicos da ativa, pertencentes ao Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), indicados pelo Comandante Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 36 - O Subcomando Operacional será o responsável pelo funcionamento e coordenação de todas as atividades de APH, TIH, eventos especiais, supervisão de campo, ensino e instrução do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 37 - O Subcomando Administrativo será o responsável pelo funcionamento das atividades administrativas e de logística do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 38 - Serão missões da Assessoria de Informações (AI):\r\n\r\nI - executar as atividades inerentes a Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\n\r\nII - munir o Comando do 1º GSE das informações de natureza operacional e disciplinar que forem necessárias;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos do 1º GSE;\r\n\r\nIV - orientar a condução dos procedimentos de apuração e disciplinares;\r\n\r\nV - confeccionar e distribuir o Boletim Reservado do Grupamento;\r\n\r\nVI - transcrever o Boletim Reservado do Comando Geral;\r\n\r\nVII - executar as medidas necessárias para a segurança física e patrimonial do Grupamento;\r\n\r\nVIII - assessorar o Comando do 1º GSE, fornecendo informações operacionais e sobre a conduta pessoal dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nIX - orientar a condução dos procedimentos administrativos disciplinares;\r\n\r\nX - confeccionar partes, ofícios e memorandos de caráter reservado;\r\n\r\nXI - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos do 1º GSE;\r\n\r\nXII - fornecer informações para engajamento e reengajamento de militares;\r\n\r\nXIII - levantar as informações sobre ocorrências policiais envolvendo os militares do Grupamento;\r\n\r\nXIV - apurar denúncias contra os militares do Grupamento;\r\n\r\nXV - realizar a pesquisa social dos candidatos em concursos públicos da Corporação;\r\n\r\nXVI - efetuar o controle do armamento de responsabilidade do 1º GSE;\r\n\r\nXVII - fazer o arquivamento e a atualização de fichas individuais de Oficiais;\r\n\r\nXVIII - realizar escoltas diversas por determinação do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nXIX - efetuar pedidos de busca por determinação do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nXX - proceder à abertura e confecção de processos de deserção;\r\n\r\nXXI - elaborar os Relatórios de Inspeção do Grupamento; \r\n\r\nXXII - determinar a participação dos agentes da AI em eventos especiais por ordem da Corregedoria Interna do CBMERJ e/ou do Comandante do CBA VIII.\r\n\r\nArt. 39 - Serão missões da Assessoria de Comunicação Social:\r\n\r\nI - executar as atividades da Assessoria de Comunicação Social de acordo com a legislação vigente no CBMERJ;\r\n\r\nII - representar o Grupamento junto à Assessoria de Comunicação Social do CBMERJ, mantendo-se em estreito contato com este órgão;\r\n\r\nIII - efetuar a resenha jornalística do 1º GSE;\r\n\r\nIV - orientar militares do Grupamento em entrevistas jornalísticas sobre assuntos de serviço;\r\n\r\nV - manter-se atualizada sobre as atividades do Grupamento;\r\n\r\nVI - participar da atualização da “web page” do 1º GSE, fornecendo à Assessoria de Tecnologia da Informação o conteúdo necessário;\r\n\r\nVII - divulgar ações ou esclarecer assuntos divulgados sobre o Grupamento interna ou externamente;\r\n\r\nVIII - instruir o efetivo do 1º GSE nas técnicas de relacionamento com a mídia; \r\n\r\nIX - atuar como interface do 1º GSE junto à população, respondendo a dúvidas e encaminhando queixas e elogios recebidos.\r\n\r\nArt. 40 - Competirá à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - executar as atividades de assessoria de tecnologia da informação de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\n\r\nII - coordenar a informatização do Grupamento;\r\n\r\nIII - selecionar, organizar, disponibilizar e armazenar as informações necessárias para apoiar as operações diárias e a tomada de decisão em todos os níveis;\r\n\r\nIV - controlar a manutenção do parque de informática do 1º GSE;\r\n\r\nV - sugerir o aperfeiçoamento dos processos relacionados à informatização do Grupamento, inclusive necessidade de aquisição de hardware e software;\r\n\r\nVI - coordenar, manter e atualizar a “web page” do 1º GSE; \r\n\r\nVII - apoiar as outras seções em assuntos relacionados à tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 41 - Competirá à Assessoria da Qualidade do 1º GSE:\r\n\r\nI - analisar os processos administrativos e operacionais do 1º GSE;\r\n\r\nII - propor melhorias na qualidade destes processos;\r\n\r\nIII - propor o estabelecimento de parcerias com outras organizações que detenham experiência na gestão pela excelência;\r\n\r\nIV - programar e planejar auditorias internas do sistema de qualidade;\r\n\r\nV - estabelecer canais de comunicação de forma a melhorar a interação com os escalões envolvidos; \r\n\r\nVI - promover atividades visando a desenvolver mecanismos que estimulem os envolvidos nos projetos em todos os níveis.\r\n\r\nArt. 42 - Competirá à Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar:\r\n\r\nI - elaborar o programa de controle de infecção pré-hospitalar do 1º GSE;\r\n\r\nII - elaborar, regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE, sobre a situação do controle das infecções pré-hospitalares;\r\n\r\nIII - adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção (vacinação de todos os militares envolvidos em atividades operacionais do Grupamento, e prevenção das conseqüências dos acidentes biológicos) e o encaminhamento para o tratamento das infecções pré-hospitalares;\r\n\r\nIV - atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva, notificando os casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória atendidos nos socorros pré-hospitalares;\r\n\r\nV - apoiar a Diretoria Geral de Saúde (DGS) do CBMERJ em medidas preventivas de doenças infecciosas na população de militares da Corporação por determinação do Comando do 1º GSE ou do Comando Geral do CBMERJ;\r\n\r\nVI - notificar ao serviço de vigilância epidemiológica e sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados consumidos durante o atendimento pré-hospitalar;\r\n\r\nVII - estabelecer protocolos e normas de acordo com a legislação vigente para o funcionamento da Central de Reprocessamento do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - efetuar o controle de atividade de reprocessamento de material; \r\n\r\nIX - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle.\r\n\r\nArt. 43 - Competirá à Comissão de Ética Médica:\r\n\r\nI - orientar o Comando do 1º GSE a estabelecer condições para o desempenho ético e profissional da medicina de acordo com as orientações dos Conselhos Federal e Regional de Medicina;\r\n\r\nII - orientar o Comando do 1o GSE em questões éticas e legais envolvendo a atividade de APH;\r\n\r\nIII - fazer a interface do 1º GSE junto ao Conselho Regional de Medicina (CREMERJ) sempre que necessário;\r\n\r\nIV - participar da avaliação de questões éticas envolvendo o exercício da medicina de acordo com o estabelecido pelas normas do CREMERJ;\r\n\r\nV - representar o 1º GSE no CREMERJ em questões referente à prática da medicina; \r\n\r\nVI - avaliar publicações, trabalhos científicos, teses e monografias envolvendo militares ou atividades de responsabilidade exclusiva do Grupamento, de acordo com as normas éticas da medicina.\r\n\r\nArt. 44 - Competirá à Comissão de Revisão dos Registros de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH) e de Óbito:\r\n\r\nI - avaliar o preenchimento dos registros de atendimento pré-hospitalar (RAPH);\r\n\r\nII - reunir informações sob o preenchimento do RAPH;\r\n\r\nIII - encaminhar relatórios periódicos ao Comando do 1º GSE, sobre os preenchimentos dos registros e os óbitos registrados em atendimentos;\r\n\r\nIV - orientar o pessoal do 1º GSE sobre o correto preenchimento do RAPH;\r\n\r\nV - propor melhora nos processos de preenchimento do RAPH pela força de trabalho do 1º GSE;\r\n\r\nVI - fiscalizar que o preenchimento dos RAPH seja efetuado de acordo com as normas estabelecidas;\r\n\r\nVII - propor alterações no RAPH, quando necessário;\r\n\r\nVIII - revisar todos os casos de óbitos ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar, visando propor melhoria dos processos de atendimento e protocolos operacionais; \r\n\r\nIX - atuar em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina quanto à avaliação, revisão e quaisquer alterações no RAPH.\r\n\r\nArt. 45 - Competirá à Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador:\r\n\r\nI - conhecer a incidência de agravos à saúde na força de trabalho do 1º GSE;\r\n\r\nII - planejar estratégias que ampliem as condições de segurança dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nIII - fiscalizar se os militares do 1º GSE utilizam os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados, informando ao Comando os casos de não utilização dos mesmos;\r\n\r\nIV - controlar o banco de dados sobre acidentes de serviço no 1º GSE;\r\n\r\nV - atuar no planejamento de estratégias para a manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores;\r\n\r\nVI - manter banco de dados com informações sobre a saúde dos militares;\r\n\r\nVII - revisar todos os casos de acidentes de trabalho ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar e outras atividades do 1º GSE, propondo a melhoria dos processos de trabalho;\r\n\r\nVIII - orientar o pessoal do 1º GSE sobre questões de segurança e saúde do trabalho; \r\n\r\nIX - elaborar regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE sobre a situação de saúde dos trabalhadores, bem como os acidentes de serviço ocorridos com militares do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 46 - Competirá à Comissão de Recebimento de Material:\r\n\r\nI - verificar quando da entrega de bens permanentes e de consumo, se os mesmos estão de acordo com as especificações constantes nos processos licitatórios e em adequado estado para sua imediata utilização, de acordo com as normas estabelecidas pelos processos de aquisição de materiais no serviço público;\r\n\r\nII - conferir no ato de recebimento se os bens entregues ao Grupamento correspondem ao descrito nas notas fiscais;\r\n\r\nIII - conferir no ato de recebimento se a quantidade de material entregue está de acordo com o processo de aquisição para o Grupamento;\r\n\r\nIV - preencher toda a documentação pertinente ao recebimento de material pelo 1º GSE;\r\n\r\nV - conferir se os números de série dos bens permanentes recebidos no almoxarifado médico e administrativo do Grupamento correspondem aos descritos nas notas fiscais; \r\n\r\nVI - atestar o recebimento dos bens nas notas fiscais.\r\n\r\nArt. 47 - Competirá à Secretaria do Gabinete do Comando:\r\n\r\nI - atuar como recepção do Gabinete do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a agenda de compromissos do Comandante e Subcomandantes do 1º GSE;\r\n\r\nIII - manter atualizada a agenda telefônica do Gabinete do Comando;\r\n\r\nIV - controlar o fluxo dos documentos encaminhados ao Comando do 1º GSE;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pelos documentos recebidos e enviados do Gabinete, arquivando-os em arquivo próprio;\r\n\r\nVI - agendar viaturas administrativas do 1º GSE para serem utilizadas pelos integrantes do Comando do 1º GSE, durante suas atividades de serviço;\r\n\r\nVII - receber e repassar mensagens aos integrantes do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - confeccionar documentos necessários aos integrantes do Comando do 1º GSE; \r\n\r\nIX - manter o Gabinete do Comando arrumado, limpo e organizado, de acordo com a rotina estabelecida pelos integrantes do Comando.\r\n\r\nArt. 48 - Competirá à Coordenação Médica:\r\n\r\nI - regular e coordenar durante o serviço a operação dos recursos de APH a ela subordinados;\r\n\r\nII - procurar sanar ou solicitar apoio para solução de problemas relacionados à operação dos recursos de APH a ela subordinados durante o serviço;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar os operadores de radiocomunicação acerca das solicitações de socorro recebidas;\r\n\r\nIV - ativar os planos de emprego e de chamada das unidades de APH subordinadas a central de regulação, sempre que necessário, cumprindo determinação superior;\r\n\r\nV - manter registros de todas as ocorrências relevantes ou intercorrências acontecidas durante o serviço em livro próprio;\r\n\r\nVI - manter informado o Comando do 1º GSE e outras autoridades acerca de ocorrências relevantes ou intercorrências relativas ao serviço;\r\n\r\nVII - orientar as unidades de socorro básico e avançado de APH a ela subordinadas;\r\n\r\nVIII - obter com os hospitais de referência as informações relativas à sua operacionalidade; \r\n\r\nIX - estar pronto para responder a qualquer solicitação das unidades móveis por ela reguladas durante o TIH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em situações de desastres, após dar ciência imediata ao Comandante ou ao Subcomandante Operacional do 1º GSE, um dos coordenadores médicos deverá deslocar-se com a viatura APC (Auto Posto de Comando) ou outra disponível até o local do evento, a fim de orientar o atendimento pré-hospitalar realizado pelas guarnições de BM às vítimas e coordenar as atividades de socorro pré-hospitalar do evento, estabelecendo o Posto de Comando Médico no local.\r\n\r\nArt. 49 - Competirá às Coordenações Regionais de Emergência:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, de acordo com as NGA do 1º GSE;\r\n\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergências médicas sob sua subordinação;\r\n\r\nIII - identificar deficiências de conhecimento técnico ou treinamento do pessoal de serviço e determinar seu aprimoramento;\r\n\r\nIV - receber dos chefes de seção as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico e acompanhando o processo até a entrega e/ou restituição destes para o uso;\r\n\r\nV - confeccionar as escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las às divisões de enfermagem e médica;\r\n\r\nVI - executar os processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência médica sob sua coordenação;\r\n\r\nVII - identificar problemas de cobertura do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - identificar deficiências de pessoal e equipamentos e encaminhá-las ao Subcomandante Operacional;\r\n\r\nIX - providenciar a apuração de problemas disciplinares em sua região, devidamente autorizado pelo Comandante;\r\n\r\nX - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e de pessoal de enfermagem da sua região e autorizá-las ou não;\r\n\r\nXI - comunicar imediatamente o Comandante ou ao Subcomandante Operacional de situações de desastres ocorridos em suas regiões;\r\n\r\nXII - deslocar-se, dentro de sua área de abrangência, em situações de desastres para o local, a fim de coordenar as atividades de socorro pré-hospitalar do evento e orientar as guarnições de BM no atendimento às vítimas; \r\n\r\nXIII - atuar de acordo com as resoluções e normas vigentes na liberação de Fichas de Avaliação de Registro de Evento (FARE) em eventos com público previsto de até 5.000 pessoas, em unidades situadas fora da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Regional de Emergência deverá ser exercida por Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Médico.\r\n\r\nArt. 50 - Competirá à Coordenação Regional das Seções e Subseções de Emergências Médicas Marítimas:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal quando no desempenho da missão do 1º GSE, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\n\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergências médicas sob sua subordinação;\r\n\r\nIII - identificar deficiências de conhecimento técnico ou de treinamento do pessoal de serviço e determinar seu aprimoramento;\r\n\r\nIV - receber dos chefes de seção as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o processo até a entrega e/ou restituição destes pronto para uso;\r\n\r\nV - confeccionar as escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las às divisões de enfermagem e médica;\r\n\r\nVI - executar os processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência médica sob sua coordenação;\r\n\r\nVII - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comandante e Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - identificar problemas de cobertura do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\n\r\nIX - identificar deficiências de pessoal e equipamentos e encaminhá-las ao Subcomandante Operacional; \r\n\r\nX - providenciar a apuração de problemas disciplinares em sua região, devidamente autorizado pelo Comandante do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Regional das Seções Médicas Marítimas deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 51 - Competirá à Divisão de Operações:\r\n\r\nI - coordenar as seções e subseções de emergência a ela diretamente subordinadas;\r\n\r\nII - elaborar o plano de emprego do 1º GSE em operações especiais (shows, reuniões, carnaval, ano novo, entre outros);\r\n\r\nIII - confeccionar a Nota de Operações para evento especiais e encaminhá-la para publicação em Boletim Interno ou para a 3ª Seção do Estado-Maior Geral (EMG) do CBMERJ;\r\n\r\nIV - confeccionar as escalas de serviço dos militares do 1º GSE em evento especial;\r\n\r\nV - analisar as FARE que derem entrada no Grupamento (Resolução Conjunta SEDEC/CREMERJ nº 187/2003, Resolução SESDEC nº 80/2007 e Portaria 2.048/2002) para liberação de eventos com público superior a 1.000 (mil) pessoas;\r\n\r\nVI - apoiar as Seções de Emergência do Interior na liberação de FARE nos eventos de até 5.000 (cinco mil) pessoas;\r\n\r\nVII - fiscalizar e supervisionar eventos especiais conduzindo os trabalhos necessários em nome do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - confeccionar relatórios sobre os sistemas de segurança médica de eventos especiais;\r\n\r\nIX - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atuação em eventos especiais;\r\n\r\nX - efetuar a supervisão de campo das unidades operacionais do 1º GSE;\r\n\r\nXI - analisar solicitações para operação de prevenção, informando ao Subcomandante Operacional; \r\n\r\nXII - manter atualizado o arquivo com as ordens de serviço, publicadas no Boletim do Comando Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 52 - Competirá à Divisão de Ensino e Treinamento:\r\n\r\nI - elaborar juntamente com o Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-hospitalar (CEPAP) o plano de instrução de profissionais do 1º GSE em APH;\r\n\r\nII - realizar a educação continuada dos profissionais do 1º GSE em APH;\r\n\r\nIII - confeccionar as grades curriculares dos cursos de formação e educação de Oficiais do QOS em APH;\r\n\r\nIV - atuar em outras atividades de ensino e instrução do interesse do Comando do 1º GSE e da Corporação;\r\n\r\nV - planejar estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\n\r\nVI - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\n\r\nVII - manter atualizado o arquivo das atividades educacionais realizadas;\r\n\r\nVIII - propor a aquisição de equipamentos de ensino e materiais didáticos;\r\n\r\nIX - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nX - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\n\r\nXI - participar da criação de novos protocolos operacionais e literaturas sobre APH;\r\n\r\nXII - testar equipamentos novos para APH, juntamente com a Divisão de Operações;\r\n\r\nXIII - realizar treinamentos específicos do pessoal do Grupamento e da Corporação em APH; \r\n\r\nXIV - promover e apoiar atividades científicas relacionadas ao APH de interesse do Grupamento e da Corporação.\r\n\r\nArt. 53 - Competirá à Divisão Médica:\r\n\r\nI - confeccionar as escalas de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE em toda a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - consolidar as escalas de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE no interior e região metropolitana;\r\n\r\nIII - encaminhar as escalas de serviço para publicação pela Divisão de Administração;\r\n\r\nIV - receber solicitações de permuta de Oficiais Médicos da região metropolitana e autorizá-las ou não;\r\n\r\nV - providenciar cobertura para problemas na escala de Oficiais Médicos da região metropolitana;\r\n\r\nVI - executar a supervisão de campo dos Oficiais Médicos das Unidades Operacionais do 1º GSE;\r\n\r\nVII - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atendimento;\r\n\r\nVIII - apoiar a Divisão de Operações em situações de eventos especiais;\r\n\r\nIX - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\n\r\nX - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\n\r\nXI - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nXII - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH; \r\n\r\nXIII - auxiliar os coordenadores regionais de emergência das seções de emergências médicas marítimas no controle das seções avançadas de emergência e do pessoal médico.\r\n\r\nArt. 54 - Competirá à Divisão de Enfermagem:\r\n\r\nI - confeccionar a escala de serviço dos profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - consolidar as escalas de serviço das seções básicas de emergência da região metropolitana e do interior;\r\n\r\nIII - encaminhar as escalas de serviço para publicação pela Divisão de Administração;\r\n\r\nIV - receber solicitações de permuta de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição e autorizá-las ou não;\r\n\r\nV - providenciar cobertura para problemas na escala de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição;\r\n\r\nVI - executar a supervisão de campo de todo o pessoal de enfermagem das unidades operacionais do 1º GSE;\r\n\r\nVII - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atendimento;\r\n\r\nVIII - apoiar a divisão de operações em situações de eventos especiais;\r\n\r\nIX - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\n\r\nX - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\n\r\nXI - informar ao Subcomando Operacional do 1º GSE das demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\n\r\nXII - realizar juntamente com a Divisão de Ensino e Treinamento e o CEPAP a educação continuada em serviço dos Sargentos Técnicos em Emergências Médicas (TEM) e dos auxiliares de guarnição;\r\n\r\nXIII - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\n\r\nXIV - fazer-se a interface do 1º GSE junto aos conselhos de classe de enfermagem (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN); \r\n\r\nXV - auxiliar os Coordenadores Regionais de Emergência e das Subseções de Emergências Médicas Marítimas no controle das subseções básicas de emergência e do pessoal de enfermagem.\r\n\r\nArt. 55 - Competirá às Seções de Emergência Médica:\r\n\r\nI - executar as atividades de APH, eventos especiais e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA vigentes;\r\n\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais do 1º GSE durante o serviço;\r\n\r\nIII - manter a operacionalidade da(s) viatura(s) de socorro lá baseada(s);\r\n\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE para a viatura de socorro, incluindo os prazos de validades dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\n\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\n\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com as Normas para o Planejamento e Conduta da Instrução (NPCI);\r\n\r\nVIII - atuar de acordo com a Resolução SESDEC nº 80/2007 na liberação de FARE em eventos de até 5.000 (cinco mil) pessoas, em unidades situadas fora da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - zelar por todo o material permanente sob sua responsabilidade nas seções de emergência.\r\n\r\nArt. 56 - Competirá às Subseções de Emergência Médica:\r\n\r\nI - executar as atividades de APH, eventos especiais e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA vigentes;\r\n\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais do 1º GSE durante o serviço;\r\n\r\nIII - manter a operacionalidade da(s) viatura(s) de socorro lá baseada(s);\r\n\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\n\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\n\r\nVII - zelar por todo o material de permanente sob sua responsabilidade nas seções de emergência; \r\n\r\nVIII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI.\r\n\r\nArt. 57 - Competirá às Seções e Subseções de Emergências Médicas Marítimas do 1º GSE:\r\n\r\nI - executar as atividades de APH móvel e fixo do 1º GSE, próximas a orla marítima de acordo com as NGA do Grupamento;\r\n\r\nII - utilizar e controlar seus recursos operacionais (ambulâncias terrestres e aquáticas e centros de recuperação de afogados) durante o serviço;\r\n\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\n\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nV - controlar o estoque das ambulâncias terrestres, aquáticas e centros de recuperação de afogados, do material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\n\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções; \r\n\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI.\r\n\r\nArt. 58 - Competirá à Seção de Desastres:\r\n\r\nI - elaborar o plano de emprego e protocolos do 1º GSE em situações de acidentes com múltiplas vítimas e desastres;\r\n\r\nII - disseminar doutrina de emprego em acidentes com múltiplas vítimas e desastres através de cursos, instruções, palestras e simulações para o pessoal do Grupamento e do CBMERJ, além de outras Corporações por determinação do Comando do 1º GSE e do Comando Geral;\r\n\r\nIII - apoiar o CEPAP e a Seção de Ensino do 1º GSE em cursos, ministrando a disciplina de medicina de desastres;\r\n\r\nIV - apoiar o Comando do 1º GSE em eventos com múltiplas vítimas sempre que necessário;\r\n\r\nV - manter os protocolos de atuação em acidentes com múltiplas vítimas permanentemente atualizados;\r\n\r\nVI - manter a viatura APC em condições de uso e com todo o material necessário para pronto para emprego; \r\n\r\nVII - organizar escala de pessoal da seção nos casos de acidentes com múltiplas vítimas e/ou desastres para guarnecer a viatura APC. \r\n\r\nArt. 59 - Competirá à Seção de Apoio Aeromédico:\r\n\r\nI - executar as atividades aéreas de APH e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\n\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais (aeronaves e equipamento médico) durante o serviço;\r\n\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\n\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nV - controlar o estoque de material de consumo das aeronaves determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\n\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado da seção;\r\n\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI;\r\n\r\nVIII - confeccionar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves;\r\n\r\nIX - consolidar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves;\r\n\r\nX - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão Médica;\r\n\r\nXI - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves e autorizá-las ou não;\r\n\r\nXII - providenciar cobertura para problemas na escala de oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves; \r\n\r\nXIII - propor à Divisão Médica atualização das normas e protocolos de atendimento.\r\n\r\nArt. 60 - Competirá à Seção de TIH Especializado:\r\n\r\nI - executar as atividades de TIH especializado, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\n\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais (ambulâncias e equipamento médico) durante o serviço;\r\n\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\n\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\n\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\n\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares sob sua subordinação de acordo com a NPCI;\r\n\r\nVIII - consolidar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado;\r\n\r\nIX - encaminhar as escalas de serviço do TIH especializado para a Divisão Médica;\r\n\r\nX - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado e autorizá-las ou não;\r\n\r\nXI - providenciar cobertura para problemas na escala de oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado;\r\n\r\nXII - auxiliar na revisão dos RAPH de TIH especializados; \r\n\r\nXIII - propor a Divisão Médica à atualização das normas e protocolos de atendimento do TIH especializado.\r\n\r\nArt. 61 - Competirá à Divisão de Logística:\r\n\r\nI - assegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros do 1º GSE, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas do CBMERJ;\r\n\r\nIII - manter registros de todos os compromissos financeiros do 1º GSE para providenciar liberação de recursos dentro dos prazos previstos;\r\n\r\nIV - preparar, participar e acompanhar os processos de aquisição de bens e insumos junto à comissão de licitação do CBMERJ e demais órgãos competentes;\r\n\r\nV - efetuar a especificação de material permanente e insumos necessários ao APH e TIH;\r\n\r\nVI - receber as solicitações de materiais permanentes e insumos das atividade-meio e fim do 1º GSE com as especificações pertinentes, quando necessário;\r\n\r\nVII - providenciar a manutenção dos equipamentos médicos do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - orientar e supervisionar as atividades das seções e subseções sob sua subordinação;\r\n\r\nIX - controlar todas as atividades relativas ao controle de patrimônio do 1º GSE, através de um responsável específico;\r\n\r\nX - encaminhar ao órgão competente a fatura do SUS, para pagamento dos atendimentos prestados pelo 1º GSE;\r\n\r\nXI - manter banco de dados atualizado dos fornecedores; \r\n\r\nXII - informar ao Comando sobre dificuldades com os fornecedores para as devidas providências.\r\n\r\nArt. 62 - Competirá ao Almoxarifado Geral e Farmácia:\r\n\r\nI - controlar o estoque, manutenção, prazo de validade, segurança de uso e distribuição do material de consumo médico e medicamentos à disposição do 1º GSE;\r\n\r\nII - identificar os desvios de padrão no consumo do material das seções e subseções de emergência, notificando o Comando do 1º GSE para as devidas providências;\r\n\r\nIII - identificar os desvios na utilização dos equipamentos e bens permanentes das seções e subseções de emergência, notificando a Divisão de Logística e ao Comando do 1º GSE, quando necessário, para as devidas providências;\r\n\r\nIV - avaliar a eficácia dos insumos e equipamentos em utilização, propondo as alterações necessárias e munindo de informações técnicas o órgão responsável pela aquisição dos referidos bens e insumos, notificando ainda à Divisão de Logística e à Comissão Permanente de Licitação para providências;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pelo sistema de manutenção dos equipamentos médicos utilizados;\r\n\r\nVI - encaminhar os pedidos de aquisição de materiais e insumos à Divisão de Logística do 1º GSE;\r\n\r\nVII - manter o controle sobre a localização e as condições de operação de todos os equipamentos médicos e afins distribuídos pelas diversas seções e subseções do 1º GSE, bem como de todos os equipamentos médicos do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\n\r\nIX - manter em estoque os recursos necessários às atividades administrativas do 1º GSE e controlar a utilização destes recursos;\r\n\r\nX - manter registros sobre a utilização dos materiais;\r\n\r\nXI - manter atualizados os livros de registro obrigatórios e outras exigências dos órgãos normativos e legislação vigente;\r\n\r\nXII - avaliar a eficácia junto às equipes operacionais do 1º GSE dos medicamentos em utilização, propondo alterações da grade de medicamentos caso necessário; \r\n\r\nXIII - avaliar a utilização dos equipamentos e bens de consumo e propor o treinamento do pessoal para este fim.\r\n\r\nArt. 63 - Competirá à Central de Reprocessamento:\r\n\r\nI - recolher e receber todo o material contaminado oriundo das seções e subseções de emergência para o reprocessamento, por determinação do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nII - efetuar o reprocessamento do material segundo as normas técnicas e os protocolos estabelecidos pela Comissão de Controle e Prevenção de Infecções Pré-Hospitalares (CCPIH) do 1º GSE;\r\n\r\nIII - efetuar o controle de qualidade do material reprocessado;\r\n\r\nIV - garantir a entrega do material após seu reprocessamento para as seções e subseções de emergência; \r\n\r\nV - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle.\r\n\r\nParágrafo único - A Central de Reprocessamento poderá receber material contaminado, para o devido reprocessamento, de outras unidades de atendimento pré-hospitalar, por determinação do Comando do 1º GSE ou do Comando Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt.64 - Competirá à Divisão de Administração:\r\n\r\nI - executar todas as atividades administrativas do Grupamento, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\n\r\nII - confeccionar e controlar o fluxo de requerimentos padrão e todos os demais documentos determinados em Boletim do Comando Geral;\r\n\r\nIII - publicar e divulgar circulares e ordens de serviço em quadro de avisos próprio;\r\n\r\nIV - confeccionar e publicar diariamente o Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nV - protocolar as partes e ofícios expedidos e recebidos pelo 1º GSE em livro específico distribuindo-os pelas seções e subseções a que se destinam;\r\n\r\nVI - confeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares do 1º GSE de acordo com as normas da Corporação;\r\n\r\nVII - observar a transferência da documentação de militares oriundos de outras Organizações de Bombeiros Militares (OBMs);\r\n\r\nVIII - confeccionar ofícios de apresentação de militares do Grupamento;\r\n\r\nIX - expedir memorandos às praças do Grupamento;\r\n\r\nX - providenciar a adequada previsão de alojamento e alimentação do pessoal do expediente e alunos em atividades de ensino na sede do 1º GSE;\r\n\r\nXI - manter atualizados todos os documentos individuais dos militares em arquivo;\r\n\r\nXII - controlar a atividade dos estafetas do 1º GSE;\r\n\r\nXIII - observar atentamente os prazos publicados em Boletim da Corporação quando da apresentação de militares transferidos para o 1º GSE;\r\n\r\nXIV - observar atentamente os prazos publicados em Boletim da Corporação para apresentação de militares do 1º GSE para inspeções de saúde;\r\n\r\nXV - controlar e supervisionar as seções e subseções a ela subordinadas;\r\n\r\nXVI - manter em condições de uso todo o material de consumo e permanente, necessários às atividades administrativas da sede do 1º GSE; \r\n\r\nXVII - receber e protocolar as FARE de acordo com os prazos e as normas da Divisão de Operações.\r\n\r\nArt. 65 - Competirá à Subseção de Bens Patrimoniais:\r\n\r\nI - controlar os bens patrimoniais do 1º GSE;\r\n\r\nII - manter contato contínuo com a Seção de Logística do 1º GSE para informar a disponibilização ou existência de notas fiscais da aquisição de bens permanentes para a incorporação imediata dos referidos bens ao patrimônio do 1º GSE;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade de controle de bens;\r\n\r\nIV - propor aperfeiçoamento dos processos de controle de bens patrimoniais;\r\n\r\nV - informar sua chefia imediata das alterações encontradas; \r\n\r\nVI - responsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 66 - Competirá à Seção de Serviços Gerais:\r\n\r\nI - zelar pela limpeza geral das áreas comuns da sede do 1º GSE durante o expediente;\r\n\r\nII - inspecionar rotineiramente as instalações físicas da sede do 1º GSE, inclusive alojamentos, a fim de identificar problemas ou danos à sua estrutura;\r\n\r\nIII - providenciar a reparação de problemas e danos identificados nas instalações do 1º GSE;\r\n\r\nIV - fazer relatórios periodicamente ao Comando do 1º GSE sobre a situação da frota administrativa e operacional;\r\n\r\nV - fazer a interface do 1º GSE com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção predial e de viaturas da Corporação;\r\n\r\nVI - controlar a utilização das viaturas administrativas do 1º GSE, através do livro próprio da subseção de controle de frota;\r\n\r\nVII - disponibilizar e controlar o agendamento das viaturas administrativas do 1º GSE para utilização das mesmas pelos militares, exclusivamente a serviço do Grupamento;\r\n\r\nVIII - dar ciência ao Comando da inoperância das viaturas administrativas;\r\n\r\nIX - providenciar para que os motoristas do efetivo do 1º GSE estejam aptos tecnicamente e em dia com a documentação exigida para executar sua função;\r\n\r\nX - controlar e acompanhar o registro de consumo de combustível em livro próprio de cada viatura administrativa do Grupamento, notificando ao Comando as alterações encontradas;\r\n\r\nXI - apresentar relatórios periódicos à Divisão de Administração sobre o estado de conservação das viaturas;\r\n\r\nXII - apresentar relatórios periódicos à Divisão de Administração sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário, providenciando os devidos reparos junto à Divisão de Logística;\r\n\r\nXIII - confeccionar e controlar a escala de serviço dos motoristas das viaturas administrativas; \r\n\r\nXIV - controlar a concessão de férias e licenças, providenciando a substituição dos mesmos quando necessário.\r\n\r\nArt. 67 - Competirá à Subseção de Permanência:\r\n\r\nI - zelar pelas instalações físicas e pelo patrimônio da sede do 1º GSE após o término do expediente;\r\n\r\nII - receber comunicações de serviço após o término do expediente ou em finais de semana e feriados;\r\n\r\nIII - transmitir mensagens urgentes relacionadas ao serviço aos integrantes do 1º GSE e a outros órgãos, por solicitação das divisões e seções do Grupamento;\r\n\r\nIV - monitorar o nível da caixa d'água do 1º GSE, ligando a bomba diariamente;\r\n\r\nV - receber e entregar correspondências urgentes encaminhadas ao 1º GSE fora do horário de expediente;\r\n\r\nVI - entregar os contracheques dos militares aos próprios ou a outros militares e civis previamente autorizados; \r\n\r\nVII - entregar ofícios de apresentação e outros documentos a militares do Grupamento em caráter de urgência e fora do horário do expediente.\r\n\r\nArt. 68 - Competirá à Divisão de Documentação Médica:\r\n\r\nI - centralizar o recebimento dos RAPH de APH e TIH dos Chefes de Seção e Subseção de Emergências Médicas;\r\n\r\nII - estabelecer rotina de fluxo de documentos das Seções de Arquivo Médico e Estatística;\r\n\r\nIII - supervisionar o correto arquivamento dos RAPH na Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nIV - controlar e supervisionar as atividades das seções sob sua subordinação;\r\n\r\nV - solicitar relatórios periódicos sobre a estatística de atendimento na Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nVI - solicitar relatórios periódicos sobre a atividade-fim do Grupamento;\r\n\r\nVII - apoiar outras seções e subseções do 1º GSE, com seus bancos de dados e relatórios;\r\n\r\nVIII - garantir e responsabilizar-se pela segurança do banco de dados da Seção de Estatística e dos registros nos RAPH, garantindo o sigilo;\r\n\r\nIX - responsabilizar-se pela emissão de certidões de ocorrência da Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nX - emitir relatórios periódicos e gráficos ao Comando do 1º GSE sobre as atividades de APH e TIH, observando alterações nos serviços;\r\n\r\nXI - propor novos estudos sobre os dados oriundos dos RAPH, a fim de melhor assessorar o Comando do 1º GSE;\r\n\r\nXII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação no sistema de APH/TIH;\r\n\r\nXIII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nXIV - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\n\r\nXV - encaminhar mensalmente à Divisão de Logística, o relatório de atendimentos para confecção da fatura do SUS.\r\n\r\nArt. 69 - Competirá à Seção de Arquivo Médico:\r\n\r\nI - manter em arquivo todos os documentos de atendimento médico, prestados pelo 1º GSE, assegurando sua adequada localização e recuperação;\r\n\r\nII - receber requerimentos para emissão de certidões de ocorrência;\r\n\r\nIII - confeccionar certidões de ocorrência conforme solicitação das vítimas, seus procuradores legalmente investidos e autoridades policiais e judiciais;\r\n\r\nIV - preservar o sigilo médico dos RAPH;\r\n\r\nV - fornecer periodicamente à Divisão de Documentação Médica, relatórios e gráficos padronizados sobre o número de atendimentos da seção; \r\n\r\nVI - manter a pesquisa de opinião com o público atendido, observando os resultados obtidos, propondo melhorias no processo de emissão de certidões.\r\n\r\nArt. 70 - Competirá à Seção de Estatística:\r\n\r\nI - manter atualizado o arquivo informatizado de atendimentos médicos prestados pelo 1º GSE;\r\n\r\nII - fornecer periodicamente à Divisão de Documentação Médica, relatórios e gráficos padronizados sobre o número de atendimentos, tipo de atendimentos de APH e outras informações solicitadas;\r\n\r\nIII - apoiar outras seções e subseções do 1º GSE, com seus bancos de dados e relatórios;\r\n\r\nIV - garantir e responsabilizar-se pela segurança dos dados e informações lá armazenadas;\r\n\r\nV - computar as licenças e dispensas médicas dos militares do Grupamento e emitir tais relatórios para a comissão de segurança e saúde do trabalho para o devido acompanhamento da situação de saúde da tropa.\r\n\r\nArt. 71 - Competirá à Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\n\r\nI - prestar a assistência social e psicológica prevista pelo CBMERJ;\r\n\r\nII - estabelecer rotina interna de atendimento dos militares e seus dependentes;\r\n\r\nIII - avaliar, sugerir e propor programas e projetos, dentro de sua área de competência, de forma a promover a qualidade de vida dos militares e seus dependentes;\r\n\r\nIV - encaminhar e solucionar as demandas dentro de sua área de competência de forma integrada;\r\n\r\nV - atuar como interface junto aos Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia;\r\n\r\nVI - propor ao Comando do 1º GSE modificações nas rotinas e padrões internos de trabalho de forma a proporcionar um melhor desempenho das atividades-meio e fim do Grupamento;\r\n\r\nVII - apoiar as atividades executadas pelas comissões, assessorias e divisões do Grupamento, dentro de sua competência, quando solicitado;\r\n\r\nVIII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação, dentro de sua competência, no sistema de APH do CBMERJ;\r\n\r\nIX - avaliar as condições biopsicossociais dos militares do Grupamento na execução das suas funções, de forma a contribuir com o bom desempenho da sua missão;\r\n\r\nX - promover e apoiar a execução de atividades de cunho sócio-educativo para os militares e seus dependentes; \r\n\r\nXI - remeter ao Subcomandante Administrativo as intercorrências das seções quando necessário.\r\n\r\nArt. 72 - Competirá à Seção de Serviço Social:\r\n\r\nI - prestar toda a assistência prevista pelo CBMERJ;\r\n\r\nII - estudar a realidade social dos militares e seus dependentes para propor mudanças nas ações de assistência social no âmbito do Grupamento e da Corporação;\r\n\r\nIII - realizar atendimentos e orientações sociais individuais ou em grupo;\r\n\r\nIV - elaborar pareceres sociais por solicitação do militar ou do Comando para procedimentos administrativos;\r\n\r\nV - manter atualizada a lista dos direitos dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nVI - divulgar todos os benefícios a que os militares do 1º GSE têm direito de usufruir, auxiliando-os em sua obtenção;\r\n\r\nVII - auxiliar os militares do 1º GSE nos processos administrativos necessários a obtenção de seus benefícios e direitos;\r\n\r\nVIII - manter arquivos dos processos para obtenção de vantagens;\r\n\r\nIX - fazer contato direto com os militares do 1º GSE, seus familiares ou dependentes para resolução de problemas dentro da competência da seção;\r\n\r\nX - levantar rede de recursos sociais para o atendimento às demandas dos militares e seus dependentes, encaminhando-os para os serviços disponíveis sempre que necessário;\r\n\r\nXI - manter os registros de atendimento atualizados e arquivados de forma a resguardar o sigilo profissional;\r\n\r\nXII - remeter ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica as intercorrências dos atendimentos; \r\n\r\nXIII - realizar atendimento interdisciplinar.\r\n\r\nArt. 73 - Competirá à Seção de Psicologia:\r\n\r\nI - prestar toda a assistência psicológica prevista pelo CBMERJ;\r\n\r\nII - estudar os aspectos psicológicos dos militares e seus dependentes para propor mudanças nas ações de assistência psicológica no âmbito do Grupamento e da Corporação;\r\n\r\nIII - realizar atendimentos psicológicos e prestar orientações aos militares e seus dependentes;\r\n\r\nIV - elaborar pareceres psicológicos por solicitação do militar ou do Comando para procedimentos administrativos;\r\n\r\nV - fazer contato direto com os militares do 1º GSE, seus familiares ou dependentes para resolução de problemas dentro da competência da seção;\r\n\r\nVI - levantar rede de atendimento psicológico para o encaminhamento dos militares e seus dependentes para outros serviços disponíveis, sempre que necessário;\r\n\r\nVII - manter os registros de atendimento atualizados e arquivados de forma a resguardar o sigilo profissional;\r\n\r\nVIII - remeter ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica as intercorrências dos atendimentos; \r\n\r\nIX - realizar atendimento interdisciplinar.\r\n\r\nArt. 74 - Competirá ao Comandante do 1º GSE:\r\n\r\nI - orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do 1º GSE;\r\n\r\nII - responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\n\r\nIII - manter seus superiores imediatos informados sobre as atividades do 1º GSE;\r\n\r\nIV - conceder férias e licenças do pessoal que lhe é diretamente subordinado;\r\n\r\nV - movimentar o pessoal do 1º GSE no âmbito de suas subunidades;\r\n\r\nVI - conceder recompensas e aplicar punições ao pessoal do 1º GSE de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela carga do material do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - submeter aos órgãos competentes da Corporação as minutas de convênios necessários envolvendo o 1º GSE;\r\n\r\nIX - representar desde que devidamente autorizado pelo Comando Geral do CBMERJ, o 1º GSE nas comissões, comitês, ou outros fóruns de debate e decisão sobre problemas que envolvam o atendimento às emergências;\r\n\r\nX - zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares em vigor;\r\n\r\nXI - responder como Diretor Técnico do 1º GSE, junto ao CREMERJ, fazendo cumprir as normatizações dos Conselhos de Medicina; \r\n\r\nXII - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática do socorro de emergência, visando melhor desempenho dos profissionais, em benefício da população.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Comandante do 1º GSE deverá ser exercida por Oficial Superior BM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\n\r\nArt. 75 - Competirá ao Subcomandante Operacional do 1º GSE:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e controlar os recursos operacionais do Grupamento, mantendo informado seu Comandante;\r\n\r\nII - substituir o Comandante do 1º GSE em seu impedimento;\r\n\r\nIII - coordenar e dirigir as divisões, seções e subseções sob sua subordinação;\r\n\r\nIV - identificar problemas e/ou demanda de cobertura do serviço, propondo implantação de novas subseções de emergência do 1º GSE;\r\n\r\nV - trabalhar para a manutenção da qualidade da assistência do 1º GSE;\r\n\r\nVI - participar dos fóruns de discussão de APH e daqueles que abranjam o atendimento de urgência e emergência, representando o Comandante;\r\n\r\nVII - coordenar a execução de atividades operacionais excepcionais, planejadas antecipadamente ou não;\r\n\r\nVIII - coordenar a supervisão de campo nas áreas médica e de enfermagem do 1º GSE;\r\n\r\nIX - identificar deficiências de conhecimento técnico ou treinamento do pessoal operacional e determinar seu aprimoramento;\r\n\r\nX - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\n\r\nXI - coordenar a liberação de autorização das Certidões de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART) pela divisão de operações;\r\n\r\nXII - conceder férias e licenças do pessoal que lhe é diretamente subordinado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Subcomando Operacional do 1º GSE deverá ser exercido por Oficial Superior BM Médico do QOS.\r\n\r\nArt. 76 - Competirá ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e controlar o pessoal e material necessários ao funcionamento das atividades-meio do 1º GSE de forma a permitir sua adequada atuação, mantendo informado o Comandante do 1º GSE;\r\n\r\nII - responder pelo Comandante do 1º GSE em sua ausência, quando necessário;\r\n\r\nIII - coordenar e dirigir as divisões, seções e subseções sob sua subordinação;\r\n\r\nIV - identificar problemas relativos aos processos administrativos do 1º GSE, aperfeiçoando as rotinas quando necessário;\r\n\r\nV - identificar deficiências de capacitação profissional do pessoal administrativo e determinar seu aprimoramento; \r\n\r\nVI - identificar problemas do material administrativo e propor adaptações ou novas aquisições para o bom funcionamento da estrutura administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Subcomando Administrativo do 1º GSE deverá ser exercido por Oficial Superior BM do QOS.\r\n\r\nArt. 77 - Competirá ao Chefe da Assessoria de Informações:\r\n\r\nI - orientar, coordenar, controlar e fiscalizar o funcionamento da Assessoria de Informações de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando Geral da Corporação;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço desta assessoria;\r\n\r\nIII - assessorar o Comando em assuntos relacionados à justiça e disciplina do Grupamento; \r\n\r\nIV - identificar problemas nas atividades da assessoria, propondo aperfeiçoamentos em seus processos.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Assessoria de Informações deverá ser exercida por Oficial BM do QOS.\r\n\r\nArt. 78 - Competirá ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social:\r\n\r\nI - controlar a atividade da Assessoria de Comunicação Social do 1º GSE;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da assessoria, propondo aperfeiçoamentos;\r\n\r\nIV - coordenar a confecção da resenha jornalística do 1º GSE;\r\n\r\nV - orientar militares do Grupamento em entrevistas jornalísticas sobre assuntos de serviço;\r\n\r\nVI - manter-se atualizado sobre os assuntos do Grupamento e instruir o pessoal sob sua coordenação;\r\n\r\nVII - participar da atualização da “webpage” do 1º GSE e da revista eletrônica;\r\n\r\nVIII - coordenar a divulgação de ações ou esclarecimento de assuntos divulgados sobre o Grupamento interna ou externamente; \r\n\r\nIX - orientar e propor a instrução do efetivo do 1º GSE nas técnicas de relacionamento com a mídia.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Assessoria de Comunicação Social deverá ser exercida por Oficial BM do QOS.\r\n\r\nArt. 79 - Competirá ao Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Assessoria de Tecnologia da Informação do 1º GSE;\r\n\r\nII - fiscalizar o sistema de manutenção dos equipamentos e software do 1º GSE;\r\n\r\nIII - propor ao Comando do 1º GSE a aquisição de equipamentos de informática e software;\r\n\r\nIV - manter atualizada a “webpage” do 1º GSE;\r\n\r\nV - sugerir ao Comando do 1º GSE melhora dos processos do Grupamento, através da tecnologia da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Assessoria de Tecnologia da Informação deverá ser exercida por Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), ou do Quadro de Oficiais Combatente (QOC), que possua “expertise” no assunto.\r\n\r\nArt. 80 - Competirá ao Chefe da Assessoria da Qualidade:\r\n\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Assessoria da Qualidade do 1º GSE;\r\n\r\nII - supervisionar a implantação do programa de excelência gerencial no 1º GSE;\r\n\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\n\r\nIV - assessorar o Comando em assuntos relacionados à implantação do programa da qualidade;\r\n\r\nV - identificar problemas nos processos de trabalho do 1º GSE e propor ao Comando o aperfeiçoamento dos mesmos;\r\n\r\nVI - avaliar o nível de desempenho da unidade através da utilização de referenciais comparativos pertinentes; \r\n\r\nVII - remeter periodicamente e a pedido do Comando relatórios sobre o acompanhamento dos processos de trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Assessoria da Qualidade deverá ser exercida por Oficial BM do QOS, ou do QOC, que possua “expertise” no assunto.\r\n\r\nArt. 81 - Competirá ao Chefe da Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar:\r\n\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da comissão;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da comissão, propondo aperfeiçoamentos;\r\n\r\nIV - elaborar e avaliar periodicamente o programa de controle de infecção pré-hospitalar do 1º GSE;\r\n\r\nV - elaborar relatórios periódicos ao Comandante do 1º GSE, sobre a situação de controle das infecções pré-hospitalares;\r\n\r\nVI - supervisionar a aplicação de normas e rotinas, visando à prevenção de doenças relacionadas a acidentes com material biológico;\r\n\r\nVII - treinar e reciclar, quando necessário, os militares do Grupamento para a execução da rotina de desinfecção das ambulâncias;\r\n\r\nVIII - controlar o uso e a reposição dos kits de medicação anti-retroviral disponíveis nas ambulâncias;\r\n\r\nIX - supervisionar e orientar o funcionamento da Central de Reprocessamento, controlando as suas atividades; \r\n\r\nX - receber do chefe da Central de Reprocessamento as solicitações de material e reposição de pessoal para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia da CCPIH deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico que possua “expertise” no assunto, sendo incluído em sua composição um Oficial BM do QOS Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 82 - Competirá ao Chefe da Comissão de Revisão dos Registros de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH) e de Óbito:\r\n\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Comissão de Revisão dos RAPH e de Óbito do 1º GSE;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da assessoria, propondo aperfeiçoamentos;\r\n\r\nIV - elaborar relatórios periódicos sobre o preenchimento de RAPH e os óbitos ocorridos em atendimento, encaminhando-os ao Comandante do 1º GSE;\r\n\r\nV - convocar militares responsáveis por mau preenchimento dos RAPH para a revisão de seus registros;\r\n\r\nVI - encaminhar ao Comando do 1º GSE, a listagem dos BMs responsáveis por mau preenchimento de registros;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela segurança dos RAPH sob seus cuidados durante o processo de revisão;\r\n\r\nVIII - garantir o sigilo médico dos RAPH;\r\n\r\nIX - coordenar a revisão de todos os casos de óbito ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar;\r\n\r\nX - confeccionar atas em livro próprio e relatórios de conclusão das reuniões para a verificação dos óbitos com os militares convocados;\r\n\r\nXI - confeccionar relatórios de conclusão das reuniões, no caso da revisão dos óbitos;\r\n\r\nXII - separar os óbitos em categorias (institucionais e não institucionais), identificando as possíveis causas e indicando ações que levem a melhoria do desempenho da atividade-fim do 1º GSE; \r\n\r\nXIII - elaborar relatórios e/ou mementos estatísticos periodicamente sobre o APH e o TIH realizados e remetê-los ao Comandante do 1ºGSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Comissão de Revisão de RAPH e Óbito deverá ser exercida por Oficial BM do QOS, sendo incluído em sua composição um Oficial BM do QOS Enfermeiro. \r\n\r\nArt. 83 - Competirá ao Chefe da Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador:\r\n\r\nI - controlar as atividades da Comissão de Segurança e Saúde de Trabalho do 1º GSE;\r\n\r\nII - coordenar, controlar e supervisionar as ações dos integrantes da comissão;\r\n\r\nIII - zelar pelo sigilo das informações de saúde colhidas dos militares do 1º GSE e tomar as providências para este fim;\r\n\r\nIV - tomar conhecimento sobre os acidentes de serviço envolvendo militares do 1º GSE;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pelo banco de dados com as informações sobre a saúde dos militares e os acidentes de serviço com os militares do 1º GSE;\r\n\r\nVI - atuar em parceria com a CCPIH no sentido de potencializar as ações de prevenção aos agravos de saúde dos militares do Grupamento;\r\n\r\nVII - estabelecer e disseminar a rotina do Grupamento em casos de acidente de serviço envolvendo militares do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - comunicar os órgãos do CBMERJ e demais órgãos competentes nos casos de notificação compulsória de acidentes de trabalho;\r\n\r\nIX - conhecer a incidência de agravos à saúde da força de trabalho do 1º GSE;\r\n\r\nX - propor as estratégias para a manutenção da saúde física e mental dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nXI - observar e fiscalizar a aplicação das normas de segurança e utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados, informando ao Comando os casos de não utilização dos mesmos;\r\n\r\nXII - controlar o banco de dados sobre acidentes de serviço no 1º GSE;\r\n\r\nXIII - atuar no planejamento e execução de estratégias de prevenção aos agravos de saúde provocados por acidentes de serviço e morbidades relacionadas ao serviço;\r\n\r\nXIV - manter atualizado o banco de dados com as informações sobre a saúde dos militares;\r\n\r\nXV - revisar todos os casos de acidentes de trabalho ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar e outras atividades do 1º GSE, propondo a melhoria dos processos de trabalho;\r\n\r\nXVI - orientar o pessoal do 1º GSE sobre questões de segurança e saúde do trabalho;\r\n\r\nXVII - trabalhar em conjunto com a Junta Ordinária de Saúde do CBMERJ no intuito de identificar riscos ambientais à saúde do trabalhador; \r\n\r\nXVIII - elaborar regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE sobre a situação de saúde do trabalhador e acidente de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - O chefe da Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador deverá ser um Oficial BM do QOS com “expertise” no assunto.\r\n\r\nArt. 84 - Competirá ao Chefe da Secretaria do Gabinete do Comando:\r\n\r\nI - controlar o fluxo dos documentos encaminhados ao Comando do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a agenda de compromissos dos integrantes do Comando, informando-os com antecedência;\r\n\r\nIII - manter atualizada a agenda telefônica do Gabinete do Comando;\r\n\r\nIV - atuar como recepção do Gabinete do Comando do 1º GSE, realizando uma triagem dos militares de outras OBM e visitantes civis;\r\n\r\nV - controlar a utilização da viatura do Comando e efetuar o agendamento das demais viaturas administrativas do 1º GSE para serem utilizadas pelos integrantes do Comando durante suas atividades de serviço;\r\n\r\nVI - receber e repassar mensagens ao Comandante e Subcomandantes do 1º GSE;\r\n\r\nVII - confeccionar documentos necessários aos integrantes do Comando do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - fazer a leitura diária dos Boletins do Comando Geral e do 1º GSE, repassando ao Comando todas as informações pertinentes ao Grupamento; \r\n\r\nIX - controlar e manter o Gabinete do Comando arrumado e organizado, de acordo com a rotina estabelecida pelo Comando.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Secretaria do Gabinete do Comando deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS.\r\n\r\nArt. 85 - Competirá ao Chefe da Coordenação Médica:\r\n\r\nI - controlar a atividade dos Oficiais Médicos Coordenadores;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da coordenação médica;\r\n\r\nIII - fazer cumprir os protocolos de regulação e coordenação vigentes e a NGA do serviço;\r\n\r\nIV - identificar problemas na função de coordenação médica, propondo melhorias ao serviço ou sugerindo substituições dos coordenadores;\r\n\r\nV - propor ao Subcomandante Operacional a introdução ou aperfeiçoamento de protocolos de coordenação e regulação médica;\r\n\r\nVI - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim do 1º GSE;\r\n\r\nVII - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais da coordenação médica;\r\n\r\nVIII - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nIX - solicitar reposição de pessoal quando necessário para a Divisão Médica e de Enfermagem;\r\n\r\nX - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções sob sua coordenação; \r\n\r\nXI - manter o serviço de comunicação em funcionamento, informando à logística do 1º GSE qualquer alteração funcional dos equipamentos usados no serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Coordenação Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 86 - Competirá aos Coordenadores Regionais de Emergência:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comando do 1º GSE;\r\n\r\nII - coordenar as atividades das seções e subseções de emergência sob sua subordinação;\r\n\r\nIII - identificar deficiências de caráter técnico e no treinamento do pessoal, tomando as providências para o seu aprimoramento;\r\n\r\nIV - identificar os problemas operacionais inclusive de equipamentos e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\n\r\nV - receber dos Chefes de Seção de Emergência as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o andamento da solicitação e o retorno do material;\r\n\r\nVI - tomar todas as providências necessárias para a solução de problemas operacionais e administrativos dentro de sua região, informando ao Comando quando da impossibilidade de resolução dos mesmos;\r\n\r\nVII - solicitar ao Comando do 1º GSE reposição de pessoal, quando necessário;\r\n\r\nVIII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das seções e subseções de emergência sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nIX - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência sob sua coordenação;\r\n\r\nX - identificar a necessidade de ampliação da cobertura assistencial do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\n\r\nXI - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nXII - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções de emergência sob sua coordenação; \r\n\r\nXIII - orientar quanto ao correto preenchimento dos RAPH, bem como quanto ao seu envio para a Seção de Arquivo Médico no prazo correto.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Regional de Emergência deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 87 - Competirá ao Coordenador das Seções de Emergência Médica Marítimas:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comando do 1º GSE;\r\n\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergência de emergências médicas marítimas;\r\n\r\nIII - identificar deficiências de caráter técnico e no treinamento do pessoal, tomando as providências para o seu aprimoramento;\r\n\r\nIV - identificar os problemas operacionais inclusive de equipamentos e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\n\r\nV - receber dos Chefes de Seção de Emergência as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o andamento da solicitação e o retorno do material;\r\n\r\nVI - tomar todas as providências necessárias para a solução de problemas operacionais e administrativos dentro de sua região, informando ao Comando quando da impossibilidade de resolução dos mesmos;\r\n\r\nVII - solicitar reposição de pessoal a Divisão Médica e/ou de Enfermagem quando necessário;\r\n\r\nVIII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nIX - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais das seções sob sua coordenação;\r\n\r\nX - identificar a necessidade de ampliação da cobertura assistencial do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\n\r\nXI - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nXII - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções de emergência sob sua coordenação; \r\n\r\nXIII - orientar quanto ao correto preenchimento dos RAPH, bem como quanto ao seu envio para a Seção de Arquivo Médico no prazo correto.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação das Seções de Emergências Médicas Marítimas deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 88 - Competirá ao Chefe da Divisão de Operações:\r\n\r\nI - apresentar ao Subcomandante Operacional o planejamento para atuação do 1º GSE em operações especiais (shows, carnaval, reveillon, etc..);\r\n\r\nII - supervisionar a confecção das escalas de serviço dos militares do 1º GSE em todo evento especial e encaminhá-la para publicação no Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nIII - autorizar, juntamente com as Divisões Médica e de Enfermagem, as permutas de serviço de Oficiais BMs Médicos e de pessoal de enfermagem escalados nos eventos especiais e encaminhá-las para publicação no Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nIV - cuidar diretamente ou designar subordinado para supervisionar a atuação do 1º GSE em eventos especiais em conjunto com a supervisão de enfermagem;\r\n\r\nV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal médico e de enfermagem do 1º GSE sob a sua supervisão;\r\n\r\nVI - avaliar a liberação de eventos especiais em conformidade com a Resolução SESDEC nº 80/2007;\r\n\r\nVII - vistoriar periodicamente o livro de supervisão de campo médica e de enfermagem;\r\n\r\nVIII - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE; \r\n\r\nIX - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências da seção.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Divisão de Operações poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 89 - Competirá ao Chefe da Divisão de Ensino e Treinamento:\r\n\r\nI - controlar as atividades da Seção de Ensino e Treinamento;\r\n\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da seção;\r\n\r\nIV - solicitar em tempo hábil à sua chefia imediata a aquisição de materiais de consumo ou permanente necessários à reposição ou manutenção do estoque;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\n\r\nVI - elaborar juntamente com o Comandante do CEPAP o plano de instrução de profissionais de saúde de nível superior e médio do 1º GSE em APH;\r\n\r\nVII - orientar o processo de educação continuada dos profissionais de nível superior e médio do 1º GSE em APH;\r\n\r\nVIII - confeccionar as grades curriculares dos cursos de formação e educação de Oficiais do QOS em APH;\r\n\r\nIX - orientar o planejamento de atividades de ensino e instrução de interesse do Comando do 1º GSE, bem como do Comando Geral do CBMERJ;\r\n\r\nX - planejar estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\n\r\nXI - propor a aquisição de equipamentos de ensino e materiais didáticos;\r\n\r\nXII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização em APH dos militares do 1º GSE e propor o treinamento necessário;\r\n\r\nXIII - participar da criação de novos protocolos operacionais e literatura sobre APH;\r\n\r\nXIV - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE; \r\n\r\nXV - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências da seção.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Seção de Ensino e Treinamento poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 90 - Competirá ao Chefe da Divisão Médica:\r\n\r\nI - planejar a supervisão operacional da atuação dos Oficiais Médicos de serviço no 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE;\r\n\r\nIII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Médicos à disposição para supervisão;\r\n\r\nIV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\n\r\nV - atuar como responsável técnico pelos Oficiais Médicos do 1º GSE, junto ao CREMERJ e outros órgãos de normatização e fiscalização;\r\n\r\nVI - auxiliar os coordenadores regionais do interior no controle das seções avançadas de emergência;\r\n\r\nVII - supervisionar e orientar a atuação dos chefes de seção avançada de emergência;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pelo encaminhamento para publicação em Boletim Interno do 1º GSE da escala de serviço dos Oficiais Médicos; \r\n\r\nIX - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares ao Subcomandante Operacional do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia da Divisão Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 91 - Competirá ao Chefe da Divisão de Enfermagem:\r\n\r\nI - planejar a supervisão operacional da atuação dos profissionais de enfermagem e de socorristas de serviço no 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a escala de serviço dos profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição;\r\n\r\nIII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Enfermeiros à disposição para supervisão;\r\n\r\nIV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\n\r\nV - atuar como responsável técnico pelos profissionais de enfermagem do 1º GSE, junto ao COREN e outros órgãos de normatização e fiscalização;\r\n\r\nVI - auxiliar os coordenadores regionais do interior no controle das subseções básicas de emergência e avançadas no que tange às ações de enfermagem;\r\n\r\nVII - supervisionar e orientar a atuação dos chefes de subseção básica de emergência;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pelo encaminhamento para publicação em Boletim Interno do 1º GSE da escala de serviço de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição; \r\n\r\nIX - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares ao Subcomandante Operacional do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia da Divisão de Enfermagem deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 92 - Competirá aos Chefes de Seção de Emergência Médica:\r\n\r\nI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\n\r\nII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\n\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal de sua seção, identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\n\r\nIV - informar a sua chefia imediata sobre problemas operacionais e administrativos;\r\n\r\nV - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua seção;\r\n\r\nVI - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao chefe da divisão médica;\r\n\r\nVII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua seção;\r\n\r\nVIII - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAPH antes do envio para a seção de arquivo médico; \r\n\r\nIX - as seções de emergência do interior deverão informar ao coordenador regional a quem estiver subordinado sobre problemas operacionais e administrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe de Seção de Emergência Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 93 - Competirá aos Chefes de Subseção de Emergência Médica:\r\n\r\nI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade otimizando o seu uso;\r\n\r\nII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da subseção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\n\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal de sua subseção identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\n\r\nIV - informar a sua chefia imediata sobre problemas operacionais e administrativos;\r\n\r\nV - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua subseção;\r\n\r\nVI - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Chefe da Divisão de Enfermagem;\r\n\r\nVII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua subseção;\r\n\r\nVIII - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAPH antes do envio para a Seção de Arquivo Médico; \r\n\r\nIX - as subseções de emergência do interior deverão informar ao coordenador regional a quem estiver subordinado sobre problemas operacionais e administrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe de Subseção Emergência Médica poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro, ou Praça BM, desde que possua o curso completo do CETEUP, sob a supervisão de Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 94 - Competirá ao Chefe da Seção de Desastres:\r\n\r\nI - controlar a atividade da Seção de Desastres;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço desta seção;\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração do plano de emprego em situação de desastres e acidente com múltiplas vítimas e dos protocolos de desastres;\r\n\r\nIV - elaborar o plano de chamada do pessoal do 1º GSE para pronto emprego no caso de desastres e mantê-lo atualizado;\r\n\r\nV - comparecer quando determinado pelo Comando do 1º GSE em evento categorizado como de múltiplas vítimas;\r\n\r\nVI - identificar problemas na atividade da Seção de Desastres, propondo aperfeiçoamentos;\r\n\r\nVII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nVIII - participar junto à Divisão de Ensino e Treinamento do planejamento de estágio e treinamento de pessoal (em desastres) empregado no sistema de APH do CBMERJ e de outras instituições afins; \r\n\r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Seção de Desastres poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 95 - Competirá ao Chefe da Seção de Apoio Aeromédico:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informados o Comandante e o Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a validade do Certificado de Capacidade Física (CCF) expedido pelo Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL) dos militares pertencentes a sua seção;\r\n\r\nIII - coordenar as seções de emergência sob a sua subordinação;\r\n\r\nIV - supervisionar e controlar o pessoal de sua subseção, inclusive identificando a necessidade de treinamento e ou reciclagem dos mesmos;\r\n\r\nV - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\n\r\nVI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\n\r\nVII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento dos materiais e seu retorno do almoxarifado;\r\n\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nIX - solicitar reposição de pessoal quando necessário;\r\n\r\nX - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua subordinação e encaminhá-las para publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nXI - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais da seção sob sua subordinação; \r\n\r\nXII - vistoriar periodicamente o livro da seção e das unidades sob sua subordinação.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Seção de Apoio Aeromédico deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico, com experiência no serviço.\r\n\r\nArt. 96 - Competirá ao Chefe da Seção de TIH Especializado:\r\n\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal no desempenho de todo o TIH especializado realizado pelo Grupamento (neonatal, pediátrico, adulto, gestantes de risco, obesos mórbidos e outros), mantendo informados o Comandante e Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\n\r\nIII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\n\r\nIV - supervisionar e controlar o pessoal de sua seção, identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\n\r\nV - informar ao Subcomandante Operacional os problemas operacionais e administrativos;\r\n\r\nVI - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua seção;\r\n\r\nVII - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1ºGSE;\r\n\r\nVIII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua seção;\r\n\r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAE antes do envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nX - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho do TIH especializado;\r\n\r\nXI - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário; \r\n\r\nXII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das ambulâncias sob sua subordinação e encaminhá-las para às Divisões Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia da Seção de TIH Especializado deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 97 - Competirá ao Chefe da Divisão de Logística:\r\n\r\nI - coordenar o funcionamento da Divisão de Logística e de suas seções e subseções subordinadas;\r\n\r\nII - supervisionar a confecção e encaminhar ao órgão competente o faturamento mensal do SUS;\r\n\r\nIII - elaborar relatórios ao Comando do 1º GSE, sobre a atividade da Divisão de Logística;\r\n\r\nIV - controlar e supervisionar o pessoal das seções e subseções sob sua subordinação;\r\n\r\nV - encaminhar ao Comandante do 1º GSE os processos de aquisição de bens de consumo e permanentes;\r\n\r\nVI - confeccionar os balancetes do Grupamento e assiná-los junto ao Comandante e Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\n\r\nVII - controlar a confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nIX - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário;\r\n\r\nX - propor melhorias dos processos administrativos da divisão, seções e subseções sob sua subordinação; \r\n\r\nXI - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da divisão e das seções e subseções subordinadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Divisão de Logística poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 98 - Competirá ao Chefe da Divisão de Administração:\r\n\r\nI - controlar todos os processos administrativos relativos à documentação dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nII - controlar a freqüência e desempenho do pessoal da divisão, das seções e subseções subordinadas;\r\n\r\nIII - informar ao Subcomandante Administrativo as alterações administrativas a que estiverem sujeitos os militares do 1º GSE e tomar as providências necessárias;\r\n\r\nIV - manter o Comando do 1º GSE informado sobre as determinações publicadas em Boletim do Comando Geral;\r\n\r\nV - supervisionar a confecção do Boletim Interno do 1º GSE;\r\n\r\nVI - propor melhorias nos processos administrativos relativos à sua divisão, seções e subseções subordinadas;\r\n\r\nVII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nVIII - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário;\r\n\r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da divisão, das seções e subseções subordinadas;\r\n\r\nX - controlar todo o fluxo de documentos sob sua responsabilidade para que sejam cumpridos os prazos previstos pela Corporação e determinados em Boletim do Comando Geral; \r\n\r\nXI - supervisionar e controlar a atividade dos estafetas do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Divisão de Administração poderá ser exercida por um Oficial BM do QOS ou do QOC.\r\n\r\nArt. 99 - Competirá ao Chefe do Almoxarifado Geral e Farmácia:\r\n\r\nI - coordenar o funcionamento das atividades da seção;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar seu pessoal durante o serviço, identificando a necessidade de treinamento ou reciclagem dos mesmos;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da seção e propor melhorias dos processos administrativos da seção;\r\n\r\nIV - verificar se os protocolos e processos para armazenamento de bens estão adequados com a legislação vigente;\r\n\r\nV - solicitar ao Chefe da Divisão de Logística aquisição de bens de consumo ou permanente que atinjam limite de reposição do estoque em tempo hábil e acompanhar o andamento e a reposição no almoxarifado;\r\n\r\nVI - notificar sua chefia sobre os desvios de padrão de consumo ou de manutenção de equipamentos verificados;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\n\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nIX - solicitar reposição de pessoal ao Chefe da Divisão de Logística, quando necessário; \r\n\r\nX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia do Almoxarifado Geral e Farmácia poderá ser exercida por um Oficial BM do QOS Médico, Enfermeiro ou Farmacêutico.\r\n\r\nArt. 100 - Competirá ao Farmacêutico Responsável pela Farmácia do 1ºGSE:\r\n\r\nI - controlar as atividades da farmácia;\r\n\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal durante o serviço;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade da farmácia;\r\n\r\nIV - verificar se os protocolos para armazenamento de medicamentos são adequados, inclusive o prazo de validade, otimizando o uso;\r\n\r\nV - solicitar em tempo hábil à sua chefia imediata a aquisição de medicamentos ou de material permanente que atinjam limite de reposição do estoque e acompanhar o andamento e a reposição no almoxarifado;\r\n\r\nVI - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\n\r\nVII - identificar e notificar os desvios de padrão de consumo de medicamentos à sua chefia imediata;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pelas atividades da farmácia perante os órgãos competentes de fiscalização; \r\n\r\nIX - avaliar a eficácia junto às equipes operacionais do 1º GSE dos medicamentos em utilização, propondo alterações da grade de medicamentos, caso haja necessidade, junto ao Subcomandante Operacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia da Farmácia deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS Farmacêutico.\r\n\r\nArt. 101 - Competirá ao Chefe da Seção de Serviços Gerais:\r\n\r\nI - inspecionar rotineiramente as instalações físicas da sede do 1º GSE, inclusive alojamentos, a fim de identificar problemas ou danos à sua estrutura;\r\n\r\nII - providenciar a reparação de problemas e danos identificados nas instalações do 1º GSE;\r\n\r\nIII - fazer relatórios periodicamente ao Comando do 1º GSE sobre a situação da frota administrativa e operacional;\r\n\r\nIV - fazer a interface do 1º GSE com o órgão do CBMERJ, responsável pela manutenção predial e de viaturas da Corporação;\r\n\r\nV - controlar a utilização das viaturas administrativas do 1º GSE através do livro próprio da subseção de controle de frota;\r\n\r\nVI - controlar o agendamento das viaturas administrativas do 1º GSE para utilização das mesmas pelos militares, exclusivamente a serviço do Grupamento;\r\n\r\nVII - dar ciência ao Comando da inoperância das viaturas administrativas;\r\n\r\nVIII - providenciar para que os motoristas do efetivo do 1º GSE estejam aptos-tecnicamente e em dia com a documentação exigida para executar sua função;\r\n\r\nIX - controlar e acompanhar o registro de consumo de combustível em livro próprio de cada viatura administrativa do Grupamento, notificando ao Comando as alterações encontradas;\r\n\r\nX - responsabilizar-se pela escala de serviço dos motoristas do Grupamento, inclusive as trocas de serviço, licenças e férias dos militares;\r\n\r\nXI - supervisionar a freqüência e desempenho dos motoristas do Grupamento;\r\n\r\nXII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\n\r\nXIII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário;\r\n\r\nXIV - vistoriar rotineiramente os livros de ocorrência das seções e subseções subordinadas;\r\n\r\nXV - apresentar relatórios à Divisão de Administração sobre o estado de conservação das viaturas; \r\n\r\nXVI - apresentar relatórios à Divisão de Administração sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário, para que sejam providenciados os reparos junto à Divisão de Logística.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Seção de Serviços Gerais poderá ser exercida por Oficial BM do QOS ou do QOC.\r\n\r\nArt. 102 - Competirá ao Chefe da Subseção de Controle de Frota:\r\n\r\nI - vistoriar rotineiramente o livro de ocorrências dos motoristas;\r\n\r\nII - dar ciência ao Chefe da Seção de Serviços Gerais da freqüência dos motoristas, bem como do estado das viaturas;\r\n\r\nIII - fiscalizar a execução da manutenção das viaturas do 1º GSE; \r\n\r\nIV - encaminhar as escalas de serviço ao Chefe da Seção de Serviços Gerais para publicação em Boletim Interno do 1º GSE, inclusive permutas, licenças, dispensas e férias dos militares.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Subseção de Controle de Frota poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n\r\nArt. 103 - Competirá ao Chefe da Subseção de Manutenção Predial:\r\n\r\nI - manter as instalações do 1º GSE em boas condições;\r\n\r\nII - reparar danos ocorridos às estruturas prediais do 1º GSE, seu mobiliário e instalações elétricas e hidráulicas, dentro de sua competência;\r\n\r\nIII - cuidar da manutenção em primeiro escalão das viaturas administrativas do Grupamento;\r\n\r\nIV - manter registros de todos os reparos efetuados;\r\n\r\nV - apresentar relatórios à Divisão de Logística sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário; \r\n\r\nVI - solicitar ao Chefe da Divisão de Logística os materiais necessários para a manutenção da sede.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Subseção de Manutenção Predial poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n\r\nArt. 104 - Competirá ao Responsável pela Subseção de Permanência:\r\n\r\nI - zelar pelas instalações físicas e patrimônio da sede do 1º GSE após o término do expediente;\r\n\r\nII - receber comunicações de serviço após o término do expediente ou em finais de semana e feriados;\r\n\r\nIII - transmitir mensagens urgentes relacionadas ao serviço aos integrantes do 1º GSE e a outros órgãos;\r\n\r\nIV - monitorar o nível da caixa d'água do 1º GSE, ligando a bomba diariamente;\r\n\r\nV - receber correspondências urgentes encaminhadas ao 1º GSE fora do horário de expediente;\r\n\r\nVI - entregar os contracheques dos militares aos próprios ou a outros militares e civis previamente autorizados;\r\n\r\nVII - entregar ofícios de apresentação e outros documentos a militares do Grupamento em caráter de urgência e fora do horário do expediente; \r\n\r\nVIII - preencher todo serviço o livro de ocorrências da subseção, tomando ciência do ocorrido nos serviços anteriores ao seu.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Subseção de Permanência poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n\r\nArt. 105 - Competirá ao Chefe da Central de Reprocessamento:\r\n\r\nI - controlar as atividades da Central de Reprocessamento;\r\n\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal durante o serviço;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se perante os órgãos competentes de fiscalização;\r\n\r\nIV - identificar problemas na atividade da central;\r\n\r\nV - planejar o recolhimento de material contaminado nas seções e subseções de emergência a distribuição do material reprocessado;\r\n\r\nVI - verificar se os protocolos de reprocessamento de material são adequados;\r\n\r\nVII - solicitar material ao Chefe da CCPIH, para garantir o funcionamento da central;\r\n\r\nVIII - propor a sua chefia imediata, melhoria dos processos operacionais e administrativos relacionados ao reprocessamento;\r\n\r\nIX - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\n\r\nX - solicitar reposição de pessoal ao Chefe da CCPIH do 1º GSE, quando necessário; \r\n\r\nXI - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Central de Reprocessamento deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 106 - Competirá ao Responsável pelos Bens Patrimoniais:\r\n\r\nI - controlar os bens patrimoniais do 1º GSE;\r\n\r\nII - representar o Grupamento junto ao órgão competente do CBMERJ;\r\n\r\nIII - identificar problemas na atividade de controle de bens;\r\n\r\nIV - propor aperfeiçoamento dos processos de controle de bens patrimoniais;\r\n\r\nV - informar sua chefia imediata das alterações encontradas; \r\n\r\nVI - responsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Responsável pelos Bens Patrimoniais poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n\r\nArt. 107 - Competirá ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\n\r\nI - garantir os meios para a prestação de toda a assistência social e psicológica prevista pelas normas do CBMERJ;\r\n\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da divisão;\r\n\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares das seções subordinadas;\r\n\r\nIV - auxiliar, orientar e supervisionar os chefes de seção na consecução das condições para o melhor exercício de suas funções;\r\n\r\nV - manter-se atualizado quanto à política de assistência social e psicológica no âmbito do CBMERJ, bem como nas demais esferas;\r\n\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional;\r\n\r\nVII - solicitar reposição de pessoal e material ao Subcomandante Administrativo se necessário; \r\n\r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço das seções subordinadas à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Assistente Social ou do QOS Psicólogo.\r\n\r\nArt. 108 - Competirá ao Chefe da Seção de Serviço Social:\r\n\r\nI - garantir a prestação de toda a assistência social prevista pelas normas do CBMERJ;\r\n\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\n\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\n\r\nIV - auxiliar os militares do 1º GSE na obtenção dos direitos à assistência prevista pelo serviço social do CBMERJ;\r\n\r\nV - manter-se atualizada na política de assistência social do CBMERJ e nas demais esferas públicas;\r\n\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\n\r\nVII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário; \r\n\r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço da seção à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Seção de Serviço Social deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Assistente Social.\r\n\r\nArt. 109 - Competirá ao Chefe da Seção de Psicologia:\r\n\r\nI - garantir a prestação de toda a assistência psicológica prevista pelas normas do CBMERJ;\r\n\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\n\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\n\r\nIV - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\n\r\nV - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário; \r\n\r\nVI - encaminhar as escalas de serviço da seção à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Seção de Psicologia deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Psicólogo.\r\n\r\nArt. 110 - Competirá ao Chefe da Divisão de Documentação Médica:\r\n\r\nI - responsabilizar-se pelo recebimento dos RAPH de APH e TIH dos Chefes de Seção e Subseção de Emergências Médicas;\r\n\r\nII - criar, implementar e supervisionar rotina de fluxo de documentos das Seções de Arquivo Médico e Estatística;\r\n\r\nIII - tomar as providências necessárias para o correto arquivamento dos RAPH na Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nIV - controlar e supervisionar as atividades das seções sob sua subordinação;\r\n\r\nV - solicitar relatórios periódicos sobre a estatística de atendimento na Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nVI - solicitar relatórios periódicos sobre a atividade-fim do Grupamento;\r\n\r\nVII - fornecer dados e relatórios, a fim de apoiar as atividades de outras seções e subseções do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - garantir e responsabilizar-se pela segurança do banco de dados da Seção de Estatística e dos registros nos RAPH, garantindo o sigilo;\r\n\r\nIX - assinar as certidões de ocorrência na impossibilidade ou ausência do Chefe da Seção de Arquivo Médico;\r\n\r\nX - emitir relatórios periódicos e gráficos ao Comando do 1º GSE sobre as atividades de APH e TIH, observando alterações nos serviços;\r\n\r\nXI - propor novos estudos sobre os dados oriundos dos RAE, a fim de melhor assessorar o Comando do 1º GSE;\r\n\r\nXII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação no sistema de APH/TIH;\r\n\r\nXIII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\n\r\nXIV - encaminhar mensalmente à Divisão de Logística, o relatório de atendimentos para confecção da fatura do SUS; \r\n\r\nXV - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Divisão de Documentação Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 111 - Competirá ao Chefe da Seção de Estatística:\r\n\r\nI - controlar os processos inerentes ao funcionamento da Seção de Estatística;\r\n\r\nII - supervisionar a freqüência e desempenho dos digitadores;\r\n\r\nIII - atender solicitações dos escalões superiores de relatórios específicos, conforme sua disponibilidade;\r\n\r\nIV - propor ao Comando do 1º GSE melhorias nos processos de trabalho da seção;\r\n\r\nV - encaminhar, periodicamente, ao Comando do 1º GSE relatórios estatísticos sobre as atividades de APH e TIH;\r\n\r\nVI - propor ao Subcomandante Administrativo a aquisição de material para o funcionamento adequado da seção;\r\n\r\nVII - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - solicitar quando necessário à reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE; \r\n\r\nIX - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe da Seção de Estatística poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 112 - Competirá ao Chefe do Arquivo Médico:\r\n\r\nI - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\n\r\nII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se pelo arquivo todos os documentos de atendimento médico prestados pelo 1º GSE; \r\n\r\nIV - responsabilizar-se pela emissão das certidões de ocorrência, conforme solicitação;\r\n\r\nV - assinar as certidões de ocorrência emitidas;\r\n\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nVII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE, quando necessário; \r\n\r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Chefe do Arquivo Médico deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n\r\nArt. 113 - Competirá ao Oficial Médico Supervisor:\r\n\r\nI - visitar as diversas seções e subseções durante o serviço, observando o desempenho das competências dos militares envolvidos, inclusive de regulação médica;\r\n\r\nII - acompanhar o maior número possível de atendimentos prestados por Oficiais Médicos, intervindo no local do evento ou por rádio, sempre que julgar necessário;\r\n\r\nIII - registrar as deficiências verificadas no desempenho dos Oficiais Médicos para posterior programação de instrução específica;\r\n\r\nIV - controlar os processos inerentes ao funcionamento da supervisão;\r\n\r\nV - estabelecer, controlar e supervisionar o registro de informações em livro de ordens e ocorrências em cada seção ou subseção;\r\n\r\nVI - relatar as alterações, observações e intervenções em livro próprio, rotineiramente vistoriado pelo Chefe da Divisão Médica do 1º GSE;\r\n\r\nVII - controlar e supervisionar a execução de rotinas de limpeza e desinfecção de materiais e equipamentos das seções e subseções;\r\n\r\nVIII - inteirar-se das alterações ocorridas no serviço;\r\n\r\nIX - controlar e supervisionar o armazenamento e manutenção de materiais e equipamentos das subseções;\r\n\r\nX - controlar a freqüência e desempenho dos militares durante a supervisão;\r\n\r\nXI - orientar e resolver problemas pontuais da escala de serviço de Oficiais Médicos;\r\n\r\nXII - propor à Divisão Médica soluções para os problemas referentes à supervisão;\r\n\r\nXIII - comunicar ao Chefe da Divisão Médica ou ao Coordenador Médico da Central de Regulação (quando tratar-se de problema urgente) os problemas identificados e relacionados à pessoal; \r\n\r\nXIV - vistoriar o livro de ocorrências da Seção de Emergências Médicas.\r\n\r\nArt. 114 - Competirá ao Oficial Enfermeiro Supervisor:\r\n\r\nI - visitar as diversas as subseções durante o serviço, observando o desempenho das competências dos militares envolvidos, inclusive de regulação médica;\r\n\r\nII - acompanhar o maior número possível de atendimentos prestados pelos militares graduados e profissionais de enfermagem, intervindo no local do evento ou por rádio, sempre que julgar necessário;\r\n\r\nIII - registrar as deficiências verificadas no desempenho dos militares graduados e profissionais de enfermagem para posterior programação de instrução específica;\r\n\r\nIV - controlar os processos inerentes ao funcionamento da supervisão;\r\n\r\nV - estabelecer, controlar e supervisionar o registro de informações em livro de ordens e ocorrências em cada subseção;\r\n\r\nVI - relatar as alterações, observações e intervenções em livro próprio, rotineiramente vistoriado pelo Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\n\r\nVII - comunicar imediatamente as alterações relevantes observadas a seu chefe imediato;\r\n\r\nVIII - controlar e supervisionar a execução de rotinas de limpeza e desinfecção de materiais e equipamentos das seções e subseções;\r\n\r\nIX - inteirar-se das alterações ao início do serviço;\r\n\r\nX - controlar e supervisionar o armazenamento e manutenção de materiais e equipamentos das subseções;\r\n\r\nXI - controlar a freqüência e desempenho dos militares a ele subordinados;\r\n\r\nXII - orientar e resolver problemas pontuais da escala de serviço de profissionais de enfermagem e graduados;\r\n\r\nXIII - responsabilizar-se pela confecção e encaminhamento para publicação em Boletim interno do 1º GSE da escala de serviço de Oficiais Enfermeiros em supervisão;\r\n\r\nXIV - propor ao Comando do 1º GSE soluções aos problemas referentes à supervisão;\r\n\r\nXV - comunicar ao Comando os problemas identificados e relacionados à pessoal; \r\n\r\nXVI - propor ao Chefe da Divisão de Enfermagem a aquisição de material para o funcionamento adequado da atividade de supervisão.\r\n\r\nArt. 115 - Competirá aos Oficiais Médicos Coordenadores:\r\n\r\nI - inteirar-se das alterações pendentes ao assumirem o serviço;\r\n\r\nII - procurar sanar ou solicitar apoio para solução de problemas apresentados pelos demais profissionais de APH de serviço;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar os operadores de radiocomunicação acerca das solicitações de socorro para o 1º GSE;\r\n\r\nIV - manter atenção às operações médicas em curso principalmente em situações de desastres e acidentes com múltiplas vítimas;\r\n\r\nV - conhecer a distribuição de viaturas de socorro do 1º GSE e seus recursos operacionais;\r\n\r\nVI - conhecer os planos de emprego e de chamada do 1º GSE, ativando-os sempre que necessário e deslocando-se para gerenciamento local quando indicado;\r\n\r\nVII - registrar todas as ocorrências relevantes ou intercorrências acontecidas durante o serviço em livro próprio, inclusive o total de atendimentos de cada uma das modalidades de atuação do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - manter informado o Comandante do Grupamento e o Coordenador de Operações ao Centro de Operações do CBMERJ (COCBMERJ), das ocorrências relevantes ou intercorrências relativas ao serviço de APH;\r\n\r\nIX - conhecer as normas de biossegurança e os procedimentos em acidentes com material biológico, produtos perigosos e animais peçonhentos;\r\n\r\nX - estar pronto para responder a qualquer solicitação de recurso de APH em socorro;\r\n\r\nXI - confirmar solicitações de APH que sejam feitas diretamente à Central de Regulação quando indicado;\r\n\r\nXII - supervisionar a seleção de recursos e o repasse às subseções de emergência das solicitações e/ou avisos que tenham sido feitos diretamente à Central de Regulação;\r\n\r\nXIII - estar em permanente escuta ao rádio para recebimento de informações dos profissionais de socorro básico, orientando-os sempre que necessário;\r\n\r\nXIV - responsabilizar-se por todo o atendimento de APH realizado exclusivamente por técnicos;\r\n\r\nXV - informar, sempre que solicitado, os recursos hospitalares e o hospital de referência mais indicado;\r\n\r\nXVI - interferir sempre que julgar necessário durante o APH;\r\n\r\nXVII - interagir em nome do 1º GSE com os hospitais de referência para informações relativas ao socorro e à(s) vítima(s) atendida(s);\r\n\r\nXVIII - conhecer as solicitações de TIH, decidindo qual recurso é mais indicado para executá-lo, sob os aspectos médicos e operacionais; \r\n\r\nXIX - preencher o livro de ocorrências da coordenação.\r\n\r\nArt. 116 - Competirá ao Comandante de Guarnição de Ambulância (aérea, terrestre e aquática):\r\n\r\nI - conhecer o estado de conservação e operação da viatura e dos equipamentos médicos e de comunicação do ASE/ASES/Aeronave/Lancha ao assumir o serviço, bem como o estoque de material de consumo da seção ou subseção;\r\n\r\nII - solicitar reposição e/ou reparo ao Centro de Suprimento e Manutenção de Ambulâncias (CSM/A) base de aeronave ou embarcação, sempre que necessário e informando tal fato à coordenação/regulação médica;\r\n\r\nIII - consolidar todas as alterações observadas por seus subordinados, procurando saná-las ou solicitar apoio, se necessário;\r\n\r\nIV - informar à Coordenação Médica aquelas alterações que impedirem a operacionalidade normal do ASE/ASES/aeronave/ embarcação;\r\n\r\nV - manter-se na escuta do rádio e com telefone celular ligado para possíveis contatos da coordenação/regulação médica durante o serviço e informá-la acerca dos deslocamentos e acontecimentos;\r\n\r\nVI - registrar todos os atendimentos, preenchendo cuidadosamente todos os campos dos formulários apropriados RAPH para atendimentos de APH e de TIH;\r\n\r\nVII - supervisionar, corrigir e orientar os procedimentos de seus subordinados, inclusive motoristas;\r\n\r\nVIII - anotar ao final do serviço o resumo das ocorrências e intercorrências em livro próprio;\r\n\r\nIX - proceder à confirmação de solicitação e demais fases do socorro de forma ágil, rápida e eficiente, observando as normas de boa conduta pessoal e profissional; \r\n\r\nX - dirigir-se a sua viatura e proceder ao atendimento de acordo com as normas de ação vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Comandante de Guarnição de Ambulância poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico, do QOS Enfermeiro ou Praça BM graduado, com o CETEUP.\r\n\r\nArt. 117 - Competirá ao(s) Auxiliar(es) de Guarnição de Viaturas de Socorro:\r\n\r\nI - apresentar-se ao comandante da viatura ao assumir o serviço;\r\n\r\nII - conferir o estoque de material de consumo da seção ou subseção e viatura inclusive o prazo de validade otimizando o uso, procedendo à reposição segundo relação-carga, caso necessário;\r\n\r\nIII - verificar condições de limpeza do salão da viatura e área física da seção ou subseção;\r\n\r\nIV - comunicar alterações encontradas ao comandante da guarnição do 1º GSE;\r\n\r\nV - dirigir-se prontamente à viatura após o sinal de alarme para acionamento de socorro;\r\n\r\nVI - atender às determinações do comandante de viatura durante os deslocamentos e atendimento à(s) vítima(s);\r\n\r\nVII - acompanhar o comandante da guarnição da viatura na fase de reconhecimento, pronto para auxiliá-lo no adequado atendimento à(s) vítima(s);\r\n\r\nVIII - recolher todo o material pertencente ao 1º GSE, após deixar a(s) vítima(s) no hospital de referência;\r\n\r\nIX - providenciar após cada saída, a limpeza do salão da viatura, do equipamento médico e reposição do material consumido no atendimento;\r\n\r\nX - recolher quando determinado pelo chefe da guarnição e registrar os bens materiais, documentos e valores por ventura encontrados com a(s) vítima(s), entregando-os sob recibo à autoridade policial presente ao local do evento ou ao responsável no hospital de referência no qual for deixada a(s) vítima(s); \r\n\r\nXI - encarregar-se das comunicações no impedimento do comandante da guarnição.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Auxiliar de Guarnição de Ambulância poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro, Praça da QBMP 06 ou 11, ou de outras QBMP (desde que possuam treinamento).\r\n\r\nArt. 118 - Competirá ao(s) Condutor(es) de Motocicleta(s) de Socorro:\r\n\r\nI - ao assumir o serviço, apresentar-se ao comandante do ASE ao qual esteja vinculado;\r\n\r\nII - verificar a adequação e estoque de seu material para atendimento (condições de abastecimento, funcionamento e limpeza) e de comunicação;\r\n\r\nIII - verificar odômetro, nível do combustível, nível do fluído do freio, funcionamento de faróis, setas, lanternas, existência de vazamentos no motor, filtro de óleo ou suspensão dianteira, funcionamento de sirene e giroscópio;\r\n\r\nIV - após o sinal de acionamento do socorro, dirigir-se prontamente ao AM, colocando-o em funcionamento, ligando e sintonizando seu rádio no canal de operação do ASE vinculado e aguardando a determinação de deslocamento do comandante do ASE;\r\n\r\nV - deslocar a viatura segundo determinação do comandante de ASE, observando o menor e mais rápido percurso e observando o Código Nacional de Trânsito;\r\n\r\nVI - ao chegar ao local, estacionar a viatura adiante do acidente e de modo que não a exponha a risco;\r\n\r\nVII - abordar a vítima informando a ela e acompanhantes de sua missão de caráter limitado, tomando as providências adequadas enquanto aguarda o ASE;\r\n\r\nVIII - prestar todas as informações sobre a vítima e as circunstâncias em que foi encontrada ao comandante de ASE quando de sua chegada;\r\n\r\nIX - a partir da chegada do ASE, auxiliar no atendimento ou no isolamento/balizamento do local do evento, a critério do comandante do ASE;\r\n\r\nX - observar todas as prescrições quanto aos cuidados com viaturas e regras para segurança no trânsito emanadas do Comando Geral, pela OBM base do ASE e aquelas referentes à legislação de trânsito vigente no país;\r\n\r\nXI - manter seu rádio permanentemente ligado, desde a fase de deslocamento até o retorno à OBM de origem; \r\n\r\nXII - providenciar após cada saída, se necessário, a limpeza do AM e de seus equipamentos.\r\n\r\nArt. 119 - Competirá ao Oficial de Dia de serviço na sede administrativa do 1º GSE:\r\n\r\nI - apresentar-se ao Comandante do 1º GSE ou, na ausência deste, a um dos Subcomandantes, ao assumir o serviço;\r\n\r\nII - verificar com o sargento de dia ao 1º GSE a presença e pontualidade das praças e tomar ciência de problemas encontrados na sede;\r\n\r\nIII - conferir junto ao cabo de dia ao 1º GSE a limpeza das instalações da sede e das áreas externas nos prédios, principal e anexo;\r\n\r\nIV - solucionar problemas e outras situações que ocorram durante o serviço, dentro de sua competência, que não necessitem da intervenção do Comando;\r\n\r\nV - informar ao Comandante ou a um dos Subcomandantes das alterações relevantes encontradas ao assumir o serviço;\r\n\r\nVI - participar ao Comandante as faltas, atrasos de militares, problemas administrativos e/ou disciplinares encontrados durante o serviço;\r\n\r\nVII - tomar conhecimento sobre as saídas e retornos das viaturas administrativas, sendo informado do destino das mesmas;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pela organização das saídas de viaturas administrativas, na ausência do Chefe da Seção de Serviços Gerais; \r\n\r\nIX - preencher o livro de ocorrências do oficial de dia e tomar ciência do ocorrido nos serviços anteriores.\r\n\r\nArt. 120 - Competirá ao Sargento de Dia de serviço na sede administrativa do 1º GSE:\r\n\r\nI - apresentar-se ao Oficial de Dia ao 1º GSE ao assumir o serviço;\r\n\r\nII - reportar ao Oficial de Dia ao 1º GSE a presença e pontualidade das praças;\r\n\r\nIII - informar ao Oficial de Dia ao 1º GSE as alterações encontradas ao assumir o serviço;\r\n\r\nIV - tomar ciência de problemas encontrados na sede e comunicá-los ao Oficial de Dia;\r\n\r\nV - solucionar problemas e outras situações que ocorram durante o serviço, dentro de sua competência;\r\n\r\nVI - verificar o nível da caixa d'água da sede, providenciando seu correto funcionamento caso necessário;\r\n\r\nVII - verificar a limpeza das instalações da sede, determinando às praças escaladas que procedam à limpeza das mesmas, diariamente;\r\n\r\nVIII - participar ao Oficial de Dia ao 1º GSE as faltas, atrasos de militares e problemas administrativos encontrados;\r\n\r\nIX - orientar a praça de serviço na recepção a identificar, registrar e encaminhar os visitantes civis e militares que chegarem no 1º GSE, às seções onde receberão o atendimento, fazendo prévio contato com a seção de destino, quando necessário, \r\n\r\nX - preencher o livro de ocorrências do sargento de dia e tomar ciência do ocorrido nos serviços anteriores ao seu.\r\n\r\nArt. 121 - Competirá aos Oficiais BM lotados na sede administrativa do 1º GSE:\r\n\r\nI - respeitar os regulamentos e normas da Corporação;\r\n\r\nII - ser pontuais e assíduos em seus horários de trabalho;\r\n\r\nIII - comparecer as reuniões de serviço agendadas por suas chefias imediatas e pelo Comando do 1º GSE;\r\n\r\nIV - executar as tarefas das quais foram incumbidos por suas chefias imediatas de forma zelosa e respeitando os prazos determinados;\r\n\r\nV - zelar pelos bens patrimoniais da Corporação colocados à sua disposição;\r\n\r\nVI - estar prontos para serem mobilizados em situações de emergência ou de necessidade de serviço, para missões operacionais em escalas extraordinárias;\r\n\r\nVII - contribuir com ações e sugestões para promover melhorias nos processos operacionais e administrativos do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - participar das atividades de ensino e instrução determinadas pelas NPCI, pelo Comando do 1º GSE ou pelo Comando Geral do CBMERJ;\r\n\r\nIX - representar o Comandante do 1º GSE em reuniões e eventos especiais quando necessário;\r\n\r\nX - concorrer à escala de Oficial de Dia ao 1º GSE; \r\n\r\nXI - manter atualizados os horários de trabalho e funcionamento das seções sob sua responsabilidade, os números de telefone pessoal e funcional, bem como endereço residencial disponíveis junto ao Comando do 1º GSE, em caso de necessidade.\r\n\r\nArt. 122 - Competirá às Praças BM lotadas na sede administrativa do 1º GSE:\r\n\r\nI - respeitar os regulamentos e normas da Corporação;\r\n\r\nII - ser pontual e assíduo em seus horários de trabalho;\r\n\r\nIII - comparecer às reuniões de serviço agendadas por suas chefias imediatas e pelo Comando do 1º GSE;\r\n\r\nIV - executar as tarefas das quais foram incumbidos por suas chefias imediatas de forma cuidadosa e respeitando os prazos determinados;\r\n\r\nV - zelar pelos bens patrimoniais da Corporação colocados à sua disposição;\r\n\r\nVI - estar pronto para ser mobilizado em situações de emergência ou de necessidade de serviço, para missões operacionais em escalas extraordinárias;\r\n\r\nVII - contribuir com ações e sugestões para promover melhorias nos processos operacionais e administrativos do 1º GSE;\r\n\r\nVIII - participar das atividades de ensino e instrução determinadas pelas NPCI, pelo Comando do 1º GSE ou pelo Comando Geral do CBMERJ;\r\n\r\nIX - manter seu(s) local(is) de trabalho limpo(s);\r\n\r\nX - manter os números de telefone pessoal e endereço sempre atualizado junto à chefia imediata em caso de necessidade; \r\n\r\nXI - zelar pela boa apresentação pessoal e do uniforme durante todo o horário de serviço.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 123 - Nenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva os militares ou qualquer atividade de responsabilidade do Grupamento poderá ser feita sem a autorização prévia do Comandante. \r\n\r\nArt. 124 - Todos os atos e solenidades realizadas nas instalações do Grupamento deverão ser aprovados previamente pelo Comandante do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 125 - Todos os militares do 1º GSE deverão manter-se atualizados na leitura dos Boletins Internos do Grupamento e do Comando Geral.\r\n\r\nArt. 126 - Todos os militares do 1º GSE da área de saúde deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\n\r\nArt. 127 - Todos os militares do 1º GSE que disponham de telefones funcionais da Corporação, deverão estar preparados para responder prontamente às ligações de serviço.\r\n\r\nArt. 128 - Todos os Oficiais e Praças do 1º GSE deverão manter atualizados seus endereços e telefones, na Secretaria do Gabinete do Comando do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 129 - Um mesmo Oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais seções ou subseções administrativas ou operacionais na sede do 1º GSE.\r\n\r\nArt. 130 - O Oficial de dia e o Sargento de dia ao 1º GSE deverão estar prontos para o serviço trinta minutos antes do horário previsto para o início do expediente. A saída ocorrerá quinze minutos após o término do mesmo, na ausência de intercorrências.\r\n\r\nArt. 131 - Será vedado a todo e qualquer militar do efetivo do 1º GSE, exercer atividades alheias às suas funções, bem como estimular a vinda e permanência de pessoas estranhas durante o horário e local de trabalho, sem a devida autorização do Comandante.\r\n\r\nArt. 132 - Será vedado fumar dentro das dependências do 1º GSE a todo e qualquer militar pertencente ao efetivo e aos visitantes.\r\n\r\nArt. 133 - Será obrigatório aos integrantes do 1º GSE, manter sigilo de fatos relativos ao atendimento de pacientes e aos registros destes atendimentos.\r\n\r\nArt. 134 - O presente Regimento poderá ser modificado sempre que assim o exigir o aperfeiçoamento dos processos gerenciais do Grupamento.\r\n\r\nArt. 135 - O presente Regimento Interno entrará em vigor após sua aprovação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nId: 662446"
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                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA, RG 04.708, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0089/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 - HENRIQUE JOSE FURTADO, RG 06.240, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0034/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 - MAURO MACHADO, RG 04.745, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0059/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - MAURICIO DA SILVA, RG 02.828, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0015/51155/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e V; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO, RG 04.447, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0099/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/81 - LUIZ CARLOS MANHÃES NOGUEIRA, RG 06.520, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0093/51155/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, \r\n\r\ninciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - ORELI DA SILVA COSTA, RG 04.656, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0098/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 - IVINOR LOPES DOS SANTOS, RG 04.625, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0096/51155/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/05/2008, de acordo com o que preceitua o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cadete Bombeiro Militar 1808 - DIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA, RG Nº 23.542.623-6 - DETRAN, da ABMDP II. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0032/51157/2008.\r\n\r\nDE 01.07/2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q05/81 - VANDERCI TAVARES DE LIMA, RG 06.742, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0133/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE, “EX-OFFÍCIO”, para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de março de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - ANTONIO CARLOS DA COSTA, RG - 05.571, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0084/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - JORGE COELHO, RG 05.693, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0161/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/80 - JORGE CHRYSOSTOMO, RG 05.607, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0058/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; ; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - JADIR DA COSTA BORGES, RG 05.920, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0108/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE, “EX-OFFÍCIO”, para a Reserva Remunerada, a contar de 27 de abril de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/80 - HORÁCIO NOGUEIRA, RG - 05.681, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0110/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA, RG 04.331, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0092/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/78 - ZAIRO THOMAZ DA SILVA, RG 04.511, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0152/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - LENALDO DA SILVA, RG 04.682, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0150/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - ADELINO VICTORINO, RG 04.597, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0141/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - MOISES DA SILVA, RG 04.816, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0139/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/78 - RICARDO LUIZ NUNES, RG 04.525, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art.1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0128/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - AMAURI FERREIRA LEITÃO, RG 04.306, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0132/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/78 -LUIZ CARLOS SILVA, RG 04.818, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0126/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - RUBEM DE SOUZA SANTANA, RG 07.788, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0114/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q10/83 - FERNANDO JOSE SALLES FAJARDO, RG 08.053, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0140/51155/2008.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 95, § 1º e 2º; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º, § 2º, alínea “a”, § 3º e § 4º; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/79 - ILSON FERREIRA NEVES, RG 04.412, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11,052, de 2004). Processo nº E-08/0157/51155/2008.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso I, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AXE/02 - JOANA D'ARC AMITTI BARBOSA, RG - 29.707, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83. Processo nº E-08/0145/51155/2008.\r\n\r\nDE 30.08.2008\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2008, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 - ADA GOMES LAVOR RAMOS, RG CBMERJ-30.633, do CBA IV. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. (Processo nº E-08/0045/51157/2008).\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2008, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q10/98 - ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA, RG CBMERJ-24.209, do 2º GMAR. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0047/51157/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2007\r\n\r\n*TRANSFERE, “EX-OFFÍCIO”, para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de Janeiro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/73 - GETÚLIO LEANDRO DE SOUSA, RG - 02.053, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0013/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 662864"
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                        "662347": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nATO DE 08.09.2008 - EFIGÊNIA ACÁCIA FERREIRA, matr. 08/106.502-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.580/2008. Período: 01.05.87 a 10.04.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.580/2008. Período: 01.10.94 a 10.04.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.580/2008. Período: 01.03.2000 a 10.04.2008.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nATO DE 10.09.2008 - SEBASTIÃO ELIO DA SILVA, matr. 08/101.471-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.684/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.684/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.684/2008.\r\n\r\nATO DE 10.09.2008 - WAGNER CORRÊA DE ALMEIDA, matr. 08/104.098-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.231/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.231/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.231/2008.\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nATO DE 11.09.2008 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GODINHO, matr. 08/104.297-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.887/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.887/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.887/2008.\r\n\r\nATO DE 11.09.2008 - HELOISA HELENA DE JESUS BARBOSA, matr. 08/103.862-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.280/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.280/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.280/2008.\r\n\r\nATO DE 11.09.2008 - MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, matr. 08/101.777-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.298/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.298/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.298/2008.\r\n\r\nId: 662347. A faturar por empenho"
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                        "662348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.580/2008 - EFIGÊNIA ACÁCIA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/106.502-1, com validade de 10.04.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/221.282/2008 - SANDRA MARANHÃO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.779-3, com validade de 31.03.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.195/2008 - MARIA LUCÉA MARTINS ALVES, Enfermeira, classe A, matr.08/101.575-2,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.882/2008 e E-08/200.906/2008 - DEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.064/2007 e E-01/152.230/2008 - DEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.684/2008 - SEBASTIÃO ELIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.471-4, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.231/2008 - WAGNER CORRÊA DE ALMEIDA, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, classe A, matr.08/104. 098-2, \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.887/2008 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GODINHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.297-0, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.280/2008 - HELOISA HELENA ROSA DE JESUS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.862-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.298/2008 - MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.777-4,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.314/2008 - MARCIA DE OLIVEIRA VALE, matr.08/103.136-1, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.172/2008 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO, matr.08/101.104-1,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nId: 662348. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966929/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 038/2008, referente à Aquisição de Ração para Camundongo, Cobaia e Coelho, a favor da empresa ICR Indústria e Comércio de produtos biotérios Ltda - Lotes 01, 02 e 03, no valor total de R$ 97.920,00 (noventa e sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/967196/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 068/2008, referente à Aquisição de Ração para Eqüinos Adultos, a favor da empresa F.F. Pereira Alimentos ME, no valor total de R$ 224.400,00 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/967163/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 069/2008, referente à Aquisição de medicamentos para atender às Farmácias Populares Vital Brazil, a favor das empresas Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda - Lotes 01, 02, 05, 09, 14, 16, 17, 20, 29, 32, no valor total de R$ 154.959,00 (cento e cinqüenta e qua tro mil novecentos e cinqüenta e nove reais), SW Comércio de Medicamentos Ltda - Lotes 03, 04, 06, 07, 08 e 013, no valor total de R$ 60.922,50 (sessenta mil novecentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), Audifarma Comércio de Medicamentos Ltda - EPP - Lotes 10, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 34, 35 e 36, no valor total de R$ 68.794,69 (sessenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Lotes 11, 31 e 33, no valor total de R$ 159.836,00 (cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais), Concord Distribuidora de Medicamentos Ltda - Lotes 12 e 28, no valor total de R$ 8.705,00 (oito mil setecentos e cinco reais), House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - Lote 27, no valor total de R$ 27.445,00 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) e Kademed Medicamentos Ltda - Lote 15, no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 662945. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "663264": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEEDUC/PGE Nº 307\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008,e o Decreto n.º 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: aquisição de imóvel, situado na Rua Pereira da Costa, nº 101, Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início:18/09/2008 - término:31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUO: 0901.00 - PGE\r\n\r\nUG: 0901.00 - PGE\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.00\r\n\r\n22\r\n\r\n2.157.000,00\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 663264"
                    ],
                    "663019": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4083 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE ITALVA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/05/2002, no processo nº E-03/6.810.001/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro Educacional Presbiteriano de Italva, mantido pela Associação Assistencial e Educacional Presbiteriana de Italva, com sede na Rua José Luiz Marinho, nº 105, Centro, Município de Italva, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE 245/99, a partir de 20/05/2002, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento teve suas atividades encerradas a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 663019"
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                    "662938": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2008, FELISMINO ANTONIO SIMÕES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.045-5, da função de Diretor do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2008, MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.359-9, da função de Diretor-Adjunto do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/08/2008, MARCOS AGRIPINO MORAES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.442-6, da função de Diretor-Adjunto do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/08/2008, CARLOS ALBERTO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.869-5, para exercer a função de Diretor do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Felismino Antonio Simões de Menezes, mat. nº 5.025.045-5. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/08/2008, LUCIANA SOARES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.881-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina Coelho Pedroso de Menezes, mat. nº 5.018.359-9. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/08/2008, HELOISA MARIA DE ALMEIDA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.348-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do Ginásio Público Nação Mangueirense Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Agripino Moraes dos Santos, mat. nº 834.442-6. Proc. nº E-03/202.522/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/06/2008, GILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.853-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Amazonas, U.A. 18-1366, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Irene Ferreira da Silva, mat. nº 165.753-5. Proc. nº E-03/9.895/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/05/2008, JANET PATTO MONTEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 5.307-4, da função de Diretor da E.E.E.S. Abeilard Feijó, U.A. 18-2204, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.201.825/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CLÁUDIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.491-3, para exercer a função de Diretor da E.E.E.S. Abeilard Feijó, U.A. 18-2204, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janet Patto Monteiro, mat. nº 5.307-4, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 30/05/2008. Proc. nº E-03/10.201.825/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/07/2008, RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.424-4, da função de Diretor do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.777/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2008, GILMA SILVÉRIO RIBEIRO, mat. nº 51.326-7, Coordenadora Regional, símbolo DAS-10, da C.R. 16- Médio Paraíba II, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.777/2008.\r\n\r\nId: 662938"
                    ],
                    "662939": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nATO DE 15.09.2008 - Fica retificado para 239.984-8 o número da matrícula da servidora Sonia Maria Pinto dos Santos a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.646/2008.\r\n\r\nId: 662939"
                    ],
                    "662427": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 12/06/2008, IVONE CARDOSO DE SOUZA CRUZ, Agente Administrativo II, mat. nº 198.326-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.595/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2008, MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA, Servente II, mat. nº 1.200.993-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.567/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/05/2008, SERGIO FERNANDES PICCOLI, Professor Docente I, D, referência 5, mat. nº 834.081-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.486/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DENYSE SANTOS POMBAL SANT'ANNA, Professor Docente I, C, referência 8, mat. nº 194.432-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201.854/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIRES DA COSTA LIMA, Professor Docente II, B, referência 7, mat. nº 107.046-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/5.410.243/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/08/2008, PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA, Contínuo I, mat. nº 193.140-1, do Quadro Permanente, de acordo com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/9.456/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/07/2008, NOEMIA LIBRALESSO SARDINHA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, C, referência 7, mat. nº 238.758-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.900.559/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA DA SILVA FERREIRA, Servente I, mat. nº 278.003-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2.210.358/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA SUELY ALVES BARBOSA, Professor Docente II, C, referência 8, mat. nº 158.126-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.003.528/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/09/2007, MIRIAM DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, mat. nº 5.014.271-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.451/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/05/2008, ROSANI SEIPEL, Professor Docente II, C, referência 9, mat. nº 153.637-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.305/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 12/06/2008, ROSANE CRISTINA MONTEIRO SIMÕES, Servente - CIEP, mat. nº 5.014.946-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.596/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/05/2008, ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.013.432-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.619/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/05/2008, ROBERTO SERRANO HENRIQUES, Professor Docente I - 40 horas, mat. nº 5.010.355-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.352/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/05/2008, ROSIMAR DAINEZI FERREIRA MARINS, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.018.410-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.330/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/06/2008, ROBERTO HENRIQUE PEREIRA, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP, mat. nº 5.005.754-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.602/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/02/2008, SANDRA ELIZA DA SILVA, Servente - CIEP, mat. nº 5.022.382-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.603/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/05/2008, NIVEA MOREIRA HAMDALLH, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.009.845-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.487/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2008, SIMONE MARIA FERRAZ MURUCI, Professor Docente I, C, referência 3, mat. nº 913.757-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.557/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/05/2008, CIRLEIA RIBEIRO AZEREDO, Merendeira II, mat. nº 279.099-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.482/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2008, LOURDES VALENTIM DA SILVA, Servente II, mat. nº 272.804-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.605/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARINETE PONTES FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.202.777-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.202.366/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2008, ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA, Datilógrafo - CIEP, mat. nº 5.004.327-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.601/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/05/2008, NADIA NAIRA WYZYKOWSKI, Merendeira II, mat. nº 275.708-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.547/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/05/2008, SELMA LOPES DE ANDRADE, Professor Docente II, A, referência 6, mat. nº 231.160-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.179/2008.\r\n\r\nId: 662427"
                    ],
                    "662942": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA CLEIA DOS SANTOS JORGE, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.004.541-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.488/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JANINA CASTELLO GUIMARÃES, Professor Docente I, D, referência 8, mat. nº 233.492-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.010.638/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, D, referência 9, mat. nº 1.005.428-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.202.364/2008.\r\n\r\nId: 662942"
                    ],
                    "662493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.384/2008 - ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 887.646-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.015/2007 - CÂNDIDO FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 853.277-2, Prof. Doc. I, período base de 14/06/2003 a 13/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.316/2008 - CLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO, matrícula nº 868.216-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 07/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.817/2008 - HELIO CHAVES, matrícula nº 887.616-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 06/01/2003 a 05/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.187/2008 - HILTON LUIZ MACHADO SERRA, matrícula nº 836.145-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 07/01/99 a 06/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.671/99 - IDA CRISTINA REBELLO MOTTA, matrícula nº 817.395-7, Assistente Social - DEGASE, período base de 27/11/99 a 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-25/050.083/2004 - JORGE LUIS DA SILVA LOPES, matrícula nº 818.852-6, Agente Educacional - DEGASE, período base de 31/03/2003 a 28/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/090.168/2008 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE QUEIROZ CAUPER, matrícula nº 859.325-3, Prof. Doc. I, período base de 23/04/2003 a 10/06/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.142/2000 - MÔNICA TOBIAS, matrícula nº 817.485-6, Agente Educacional - DEGASE. Concedo 06(seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 26/02/98 a 02/05/2003 e de 03/05/2003 a 17/06/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.506/2008 - DEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS, matrícula nº 250.226-8, Prof. Doc. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/04/87 a 21/06/92; 22/06/92 a 10/09/97; 11/09/97 a 20/11/2002 e de 21/11/2002 a 20/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/028.702/85 - CLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA, matrícula nº 004.902-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/03/79 a 09/05/89; 13/03/92 a 26/05/2002 e de 27/05/2002 a 26/05/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.170/2008 - DAYSE TOZZATO DE SOUZA, matrícula nº 887.648-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Indefiro o processo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.865/2008 - ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 1.208.835-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso III, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/58 a 25/10/59, num total de 629 dias de efetivo exercício prestado à CEPENE, como Operário - Aluno.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.865/2008 - ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 1.208.835-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/10/80 a 19/09/82, num total de 704 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/09/82 a 28/08/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.573/2008 - CLEUZA LACERDA AMARAL DE ALMEIDA, matrícula nº 186.507-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 08/03/78 a 31/12/80, num total de 1.029 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.200/2004 - CRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO CANELLA, matrícula nº 845.405-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/99 a 03/02/2002, num total de 1.098 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 18/08/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.178/2008 - EVA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 5.013.726-4, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/82 a 11/06/82; 01/12/82 a 11/02/83; 25/10/86 a 24/10/87 e de 01/08/88 a 30/03/92, num total de 1.811 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.601.000/2008 - ELIZABETH RIBEIRO FRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 250.911-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/77 a 29/09/86, num total de 3.314 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 30/09/86 a 28/02/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.826/2007 - IRACEMA BELARMINA DE FREITAS NOGUEIRA, matrícula nº 250.654-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/73 a 31/01/74, num total de 263 dias de efetivo exercício prestado a Superintendência Regional de Ensino Ubá, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.936/2007 - JORGE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 812.325-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/04/70 a 14/04/70; 11/05/70 a 03/03/72; 03/05/82 a 31/03/83; 01/04/83 a 02/04/84; 03/04/84 a 27/04/84; 28/04/84 a 10/09/84; 01/03/85 a 19/04/86; 01/10/86 a 22/12/87; 07/03/88 a 31/08/89 e de 01/09/89 a 07/11/93, num total de 4.469 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.216/2008 - LAUDICEA PAULO, matrícula nº 807.996-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/12/78 a 31/01/91, num total de 4.439 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/91 a 01/07/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.664/2008 - LUIS CARLOS SAMPAIO, matrícula nº 1.203.472-4, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/04/71 a 29/12/76, num total de 2.083 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Impressor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.664/2008 - LUIS CARLOS SAMPAIO, matrícula nº 1.203.472-4, Servente II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/70 a 30/11/70, num total de 316 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.461/2008 - MAISA BUCKER BRUM, matrícula nº 826.406-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/07/90 a 02/07/95, num total de 1.825 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/11/81 a 28/07/82; 01/08/83 a 03/07/90 e de 03/07/95 a 21/03/97, a pedido da servidora em 10/07/2008; e o período de 27/04/2000 a 11/03/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.406.666/2008 - MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA, matrícula nº 190.356-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/03/75 a 31/08/78; 05/03/79 a 31/12/79; 01/03/80 a 30/06/81 e de 01/07/81 a 21/09/81, num total de 2.134 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 22/09/81 a 25/06/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.344/2008 - MARIA ELIZABETH MACHADO RANGEL, matrícula nº 1.200.833-0, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 31/12/79; 01/03/80 a 31/12/80; 01/04/81 a 31/12/81 e de 01/03/82 a 01/08/82, num total de 1.008 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Merendeira, desprezando-se o período de 02/08/82 a 31/12/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.078/2008 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 1.202.631-6, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 21/08/79 a 01/08/82, num total de 1.071 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.957/2008 - MARIA IRENE MORAIS DA SILVA, matrícula nº 826.210-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/81 a 31/12/81; 01/04/83 a 10/08/93; 11/08/93 a 12/05/97 e de 13/05/97 a 31/12/97, num total de 5.626 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.095/2008 - MARLI CARVALHO ROSA, matrícula nº 1.203.856-8, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/79 a 01/08/82, num total de 1.308 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/08/82 a 31/08/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.802.124/86 - REGINA MARIA ALVIM FERREIRA, matrícula nº 185.856-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/03/78 a 31/12/79, num total de 667 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Porciúncula, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/76 a 04/03/78, por solicitação da servidora datada de 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.905/2008 - SANDRA HELENA DO NASCIMENTO, matrícula nº 270.985-5, Inspetor de Alunos II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/81 a 31/08/85 e de 01/11/85 a 19/11/85, num total de 1.599 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.007/2008 - SANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 255.419-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/75 a 30/12/76, num total de 635 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.298/2008 - SUELY MARIA VILLELA WHATELY, matrícula nº 250.716-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/03/70 a 30/06/70; 01/08/70 a 31/01/71; 06/08/71 a 31/01/72 e de 03/04/72 a 30/06/72, num total de 564 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/121.404/2003 - TERESA CRISTINA PEDROSA SOUSA, matrícula nº 250.052-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/05/77 a 30/11/77; 01/04/78 a 31/01/83 e de 01/03/86 a 31/07/86, num total de 2.116 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.389/2008 - ZENITH JANE ABREU FERREIRA, matrícula nº 252.423-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/82 a 30/04/84 e de 01/12/84 a 28/10/86, num total de 1.363 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/01/2006 e de 01/01/2007 a 31/01/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.757/89 - ELECI LOUREANO MEIRELLES, matrícula nº 247.832-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/04/90, publicado no D.O. de 02/05/90, que averbou 7.129 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.100.753/90 - GEUZELINA ROSA ROQUE, matrícula nº 193.908-1, Servente II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/07/91, publicado no D.O. de 06/08/91, que averbou 3.334 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.506/85 - MARGARET ISABEL DE ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 188.670-4. Torno sem efeito o despacho datado de 22/11/85, publicado no D.O. de 29/11/85, que averbou 1.654 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.400.217/93 - MARLENE DO CARMO TAVARES GALINDO, matrícula nº 151.191-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 10/10/94, publicado no D.O. de 20/10/94, que averbou 2.595 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.802.124/86 - REGINA MARIA ALVIM FERREIRA, matrícula nº 185.856-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Torno sem efeito o despacho datado de 14/11/86, publicado no D.O. de 17/11/86, que averbou 1.187 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.715/2007 - ALDA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 167.439-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.572/2007 - EDELWEISS ALCESTE MARIA DAS VICTÓRIAS MARTINS VIANA, matrícula nº 73.095-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.088/2006 - ELIZA BARBOSA DO AMARAL, matrícula nº 185.917-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 09/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.395/2007 - FILOMENA MONTEIRO, matrícula nº 167.239-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.317/2007 - GENY MARIANO DA SILVA E SILVA, matrícula nº 186.441-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.790/2007 - HELENA MARIA ROSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 190.835-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 09/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.624/2007 - IEDA KIFFER ALVARES, matrícula nº 51.528-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.147/2007 - INAH MARIA RAMOS DE MOURA, matrícula nº 31.940-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.510.032/2007 - JOSÉ SYLVIO GOMES, matrícula nº 158.817-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.140/2007 - MARCIA CARVALHO MALHANO, matrícula nº 187.584-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 26/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.294/2008 - MARIA AMELIA DA COSTA, matrícula nº 1.169.491-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.874/2007 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DE SOUZA ASSIS, matrícula nº 1.204.164-6, Servente II, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.333/2007 - MARIA DO CARMO BARAL MACHADO, matrícula nº 186.007-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 06/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.197/2007 - MARIA JOSÉ CORDEIRO DA FONSECA, matrícula nº 158.548-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.140/2007 - MARIA LIDIA DOS SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 246.037-6, Prof. Insp. Esc., nível C, ref. 7, a partir de 03/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.071/2007 - PASCOALINA BERTONE, matrícula nº 157.414-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.065/2007 - SILVANIA CRISTINA PIRES MOURA, matrícula nº 187.908-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 30/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.224/2006 - SILZA DOS SANTOS LEÃO, matrícula nº 514.183-3, Prof. Doc.II, nível B, ref. 7, a partir de 31/12/2003\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.957/2007 - SONIA MARIA TESTAI, matrícula nº 245.045-0, Prof. Doc.I, nível D, ref. 8, a partir de 16/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.211/2007 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS, matrícula nº 194.789-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/03/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.126/2007 - VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.014.763-6, Prof. Doc. II - 40 Horas, a partir de 27/02/2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.491/2006 - NEUZA FERNANDES GOMES, matrícula nº 111.021-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Não faz jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\n*Processo nº E-03/1.001.053/97 - CLEBER GOMES DA ROCHA, matrícula nº 1.168.176-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 10/11/99, publicado no D.O. de 23/11/99, que averbou 114 dias de serviço prestado a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2008.\r\n\r\nId: 662493"
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                    "662947": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.004.605/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: NANCI NEVES CARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 233.888-7, ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 805.714-3 e REJANE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.108-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.004.606/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: DEBORA DE SOUZA ANTENOR, Prof. Doc. I, mat. nº 805.756-4, BIANCA ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.759-4 e SANDRA GLÓRIA MACHADO SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.352-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 662947"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProcesso n° 6653/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Stratadata Biostratigraphic Computing, no valor de R$ 9.680,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 662381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso n° 4948/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Lighthouse Corporation, no valor de R$ 14.117,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProcesso n° 8373/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNISUAM, no valor de R$ 12.549,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 8373/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Associação Educacional Veiga de Almeida, no valor de R$ 8.500,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 8373/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá, no valor de R$ 34.880,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 8373/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Faculdades Católicas, no valor de R$ 9.000,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 8373/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSESPA, no valor de R$ 9.400,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 662412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA DA SILVA SCHMITT, matrícula n° 33916-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório Geológico de Processamento de Amostras (LGPA), a contar de 18/09/2008 (MM CUOP nº 138/2008)\r\n\r\nDISPENSA o servidor EMIR SIMÃO SADER, matrícula n° 32331-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Políticas Públicas (LPP), a contar de 18/09/2008 (MM CUOP nº 139/2008)\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, matrícula n° 32074-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação (COART), a contar de 18/09/2008 (MM CUOP nº 140/2008).\r\n\r\nId: 662819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662383": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nPortaria SR-2 nº 07/2008 - Instaura sindicância para apurar irregularidades objeto dos Processos nºs 1526/2007, 4029/2007, 6362/2007 e 3591/2008, designando para precedê-la, no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores Marcos Bastos Pereira, matr. 31.700-8 e Maria Alice Teixeira dos Anjos, matr. 30.990-6. \r\n\r\nId: 662383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0846/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ONE LAMBDA, INC, no valor de R$ 66.681,91 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), com fulcro no art. 25 CAPUT do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 662631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662811": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nPort. nº 037/2002 - GUSTAVO BINENBOJM, matr. nº 33936-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1112/2008 e Proc. UERJ nº 6673/2008, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 24/07/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 662811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662812": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7985/2008 - WASHINGTON DIAS LESSA, matr. nº 3785-3 - DEFIRO o abono de permanência a contar de 15/09/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8348/2008 - ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, matr. nº 3628-5 - DEFIRO o abono de permanência a contar de 02/12/2006, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 662812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662813": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7614/2003 - Ficam fixados e refixados, a contar de 06/05/2004 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARIA SALETE CORDEIRO FIGUEIRA, matr. nº 24534-0, Auxiliar Operacional, aposentada através da Portaria SRH nº 169/2004, publicada no D.O. de 06/05/2004.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5699/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 19/08/2004 e de 05/07/2006, os proventos mensais do inativo MILTON AFFONSO DA SILVA, matr. nº 31375-9, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 294/2004, publicada no D.O. de 02/09/2004.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6972/2008 - MILTON PEREIRA DE ASSIS, matr. nº 3988-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/71 a 28/02/78 e de 01/03/80 a 31/07/80, totalizando 2.557 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 12/08/2008, publicado no D.O. de 18/08/2008, página 12, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8369/2008 - MILENA MOTA BRASIL, matr. nº 34875-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/06/97 a 01/06/2008, totalizando 4.003 dias de exercício para fins de aposentadoria e 3.819 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8383/2008 - DENISE DA SILVA GAYER, matr. nº 34454-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/11/81 a 30/01/82, 01/02/82 a 14/07/82 e de 16/02/87 a 31/07/88, totalizando 785 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8428/2008 - MARILENE TAVARES DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 31123-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/83 a 04/03/86, 01/10/86 a 01/10/88 e de 02/10/88 a 27/03/90, totalizando 2.402 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8429/2008 - IRACI DOS SANTOS, matr. nº 25575-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/77 a 03/09/77 e de 01/10/77 a 27/11/78, totalizando 485 dias de exercício. \r\n\r\nId: 662813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2008\r\n\r\nProc. nº 74/HUPE/2008 - Designa a servidora SYLENE LESSA DE MEDEIROS, matrícula 27748-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 102 e 103/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 2113/2007.\r\n\r\nDE 16/09/2008\r\n\r\nProc. nº 79/HUPE/2008 - Designa a servidora DAYSE DO NASCIMENTO WASSITA, matrícula 27022-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 110/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 1447/2007.\r\n\r\nDE 17/09/2008\r\n\r\nProc. nº 80/HUPE/2008 - Designa a servidora SIMONE AUGUSTA RIBAS, matrícula 34156-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 112/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 425/2008.\r\n\r\nDE 18/09/2008\r\n\r\nProc. nº 81/HUPE/2008 - Designa a servidora SHIRLEI DA SILVA FERREIRA, matrícula 34289-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 111/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 1528/2007.\r\n\r\nId: 662932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.819/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008, para a aquisição por estimativa de gás lique feito de petróleo (GLP) para atender setores de nutrição escolar de diversas Unidades Escolares da rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a empresa SOARES E BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRASNPORTES LTDA - EPP., Lote 01, no valor de R$ 251.820,00 (duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 662597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/020.015/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do ERJ - FETRANSPOR, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo no E-26/020.071/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no inc. VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo no E-26/020.068/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com fulcro no inc. VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo no E-26/020.077/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da VIVO S/A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no inc. VIII, do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo no. E-26/020.070/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Companhia de Turismo do ERJ, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no inc. VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo no E-26/020.075/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do RJ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no inc. VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 662437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2008\r\n\r\n*Designa VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MARTINS BRAGA, matrícula 60120-3, para Agente Patrimonial Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais do Projeto Ação FENORTE, em substituição a JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUÊDO, matrícula 00882-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2008\r\n\r\nId: 662719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nCLEIDE DE PAIVA CAIAPÓ\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 31/12/2007.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª. COLUNA\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê:... PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Célia Regina Nunes Martins - E-10/135.242/2008 - AI D 323433; Sara Regina Mendes Ceresoli - E-10/135.583/2008 - AI D 323515.\r\n\r\nQuebra Leia-se: PROCESSOS INDEFERIDOS: Célia Regina Nunes Martins - E-10/135.242/2008 - AI D 323433; Sara Regina Mendes Ceresoli - E-10/135.583/2008 - AI D 323515.\r\n\r\nId: 662611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "663430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.420/2008 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 663430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.117/2008 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, VIII e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 662206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "662484": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.09.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/02099/1985 - SILVÉRIO JARDIM DOS SANTOS, matrícula n° 140.374-0 - Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 07.06.1991 a 06.06.2006.\r\n\r\nId: 662484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.338/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, a servidora ANA LUCIA FERREIRA OLIVIA, Bibliotecária, matr. 293.696-1, faz jus ao abono de permanência partir de 02/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.930/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matr. 300.1296-4, faz jus ao abono de permanência partir de 17/02/2008.\r\n\r\nId: 662801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.475/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor ELIAS LAUDELINO DA SILVA, matr. 300.088-2, referente ao período base de 23/03/2003 a 22/03/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 662803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênio a servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n300.065-0\r\n\r\nAUREA ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 662802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.954/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 305 (trezentos e cinco) dias, correspondentes a 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias, para a servidora AURELINA APARECIDA DE ABREU CRUZ, matr. 290.727-7, Bilheteira, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.955/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.715 (hum mil setecentos e quinze) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias, para a servidora AURELINA APARECIDA DE ABREU CRUZ, matr. 290.727-7, Bilheteira, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 662917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662881": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FMIS/EMOP N º 002\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n º 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto n º 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo do anexo no prédio da FMIS da Praça XV.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1544 / Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51 \r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: 46,446,96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 662881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "662439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.622/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 109,78 (cento e nove reais e setenta e oito centavos), para cobertura de despesas com aquisição de combustível.\r\n\r\nId: 662439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300169/2008 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2008 - Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar, no valor total de R$ 2.392,00 (dois mil trezentos e noventa e dois reais), as empresas: CBS Médico Científica Comércio e Representações Ltda., no valor de R$ 700,00 (setecentos reais); Gama Méd 13 Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 1.492,00 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais); House Méd Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda., no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 662878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300108/1990 - SONIA REGINA VASCONCELOS MARQUES, matrícula 174870-6. Autorizo a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 25.02.1999 a 23.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/110004/1991 - SILVIA MARIA VALVERDE, matrícula 174114-9. Autorizo a concessão de 15 (quinze) meses de licença-prêmio referente ao período de 04.08.1981 a 13.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/300510/2008 - TEREZA OTAVIO, matrícula 174653-6-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.12.2003.\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/110287/1993 - MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM, matrícula 175201-3. Autorizo a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 05.02.2003 a 04.02.2008.\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300536/2008 - DEIVA MARIA CARDOSO LEMOS, matrícula 173489-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300783/2007 - REGINA LUCIA OLÁRIO DA SILVA, matrícula 171289-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.11.2007, revogando-se o despacho de 13.11.2007, publicado no DOERJ de 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300549/2008 - SUELI DE SOUZA, matrícula 173496-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.09.2008.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300595/2007 - SONIA MARIA RAMOS RODRIGUES, matrícula 171183-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.08.2007, revogando-se o despacho de 22.08.2007, publicado no DOERJ de 11.09.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEM-002430/1990 - ANA MARIA DE SOUZA RABELO, matrícula 171160-5. Autorizo a concessão de 06 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.09.1998 a 12.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300024/1990 - ETELVINA MOTTA MOSCON, matrícula 174289-9. Autorizo a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 24.06.2003 a 22.06.2008.\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300873/1991 - TANIA OLIVEIRA NUNES, matrícula 174024-0. Autorizo a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 26.02.1996 a 23.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/300598/2008 - TANIA OLIVEIRA NUNES, matrícula 174024-0. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 872 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 662396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "662221": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.203/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no valor de R$ 347,77, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2008.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.203/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no valor de R$ 347,77 para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Exercício de 2008, referente à licença dos rádios transceptores utilizados pela SUDERJ em dias de evento. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.19, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2008.\r\n\r\nId: 662221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "662633": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.528 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o exercício do Procurador do Estado BERNARDO DE VILHENA SAADI, matrícula nº 946.904-0, da 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), ambas da estrutura da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.529 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 946.902-4, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para a Procuradoria Trabalhista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 662633"
                    ],
                    "662614": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de setembro de 2008, DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procuradora do Estado, matrícula nº 899.426-1, CPF nº 084.940.667-65, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA COTRIM NACIF, matrícula nº 899.418-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Trabalhista, da mesma Procuradoria Geral.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de setembro de 2008, RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5, CPF nº 086.909.847-04, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 899.426-1.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 22.01.2008, que designou PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, com validade a contar de 22.09.2008.\r\n\r\nId: 662614"
                    ],
                    "661717": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. no E-14/13383/2007 - ALEXANDRA CAROLINE DA SILVA DAMASCENO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.08.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11856/2007 - ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 08.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16582/2008 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16635/2008 - ANDREZA ESPINDOLA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3840/2007 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.09.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14249/2007 - CAROLINA ZAJA ALMEIDA CAMPANATE DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 08.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11317/2006 - DANIEL DE MORAES REGO FAIRSAIRN COELHO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 01.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9940/2007 - FABIO RODRIGUES SOUSA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 22.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11318/2006 - FABIO SILVA LIMA LUGÃO - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 14.09.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15965/2007 - FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19645/2007 - FREDERICO ARAUJO SILBERMAN - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 14.09.2008. (Art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9953/2007 - JANAINA DE SOUZA VERLY - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19627/2007 - JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19679/2007 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 04.09.2008. (Art. 15, §§ 1° e 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14253/2007 - LEANDRO VILELA CARDOSO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 08.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/13394/2007 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 08.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11326/2006 - MARCELO RODRIGUES PONTES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 14.09.2008 (Art. 26, incs.I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7838/2008 - MARCELO VIEIRA DA CRUZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9979/2007 - MICHELL NUNES MIDLE MARON - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 10.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14260/2007 - PATRICK VASCONCELOS DA SILVA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 08 meses, a contar de 15.09.2008. (Art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6824/2006 - RAQUEL ANTÔNIO RAMOS - Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.09.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11329/2006 - RENATA SANTIAGO PUGLIESE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 14.09.2008 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1102/2007 - ROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 08.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12798/2008 - ROSINEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.09.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9998/2007 - SIMONE DUARTE SIRIMARCO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 15.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3317/2008 - STEFAN MARTINS AGNER - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.09.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3882/2007 - TATIANA MENDES DE SOUZA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 15.09.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19619/2007 - THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 10.09.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11339/2006 - VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 14.09.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nId: 661717"
                    ],
                    "662887": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nATO DE 09.09.2008 - Fica esclarecido que o nome da servidora do presente ato publicado no D.O. de 12/09/2008, é SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO e não como constou.\r\n\r\nId: 662887"
                    ],
                    "661810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/17.172/2008 - SIDNEY DA COSTA BERNARDES, Assistente Jurídico, matrícula nº 196.488-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o dispositivo no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base de 15/07/87 a 13/07/92 (03 meses) e de 14/07/92 a 12/07/97 (03 meses), concedida através do processo nº E-06/916122/90.\r\n\r\nProc. nº E-14/2345/2007 - RUTH LITMANA SZAPIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/2162-6. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, desta Coordenadoria Geral, às fls. 35, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 661810"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato IO nº 13/07.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº IO/0621/2007.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de créditos alimentação (cesta básica) através de cartão magnético.\r\n\r\nVALOR: R$ 398.400,00 (trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 17/09/2008.\r\n\r\nId: 662399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "662698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.389-9\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.389-9 e Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.004.084-9\r\n\r\nId: 662698"
                        ],
                        "662882": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-18/450202/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 294.260-5, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por haver se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a partir de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 662882"
                        ],
                        "662409": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-26/72467/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora NEIDE BELLUCIO TAVARES, Professor I - Inglês, matrícula nº 222.121-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 662409"
                        ],
                        "662223": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo nº E-09/41/4140/2003, consoante o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor JORGE BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Despachante Público Estadual, matrícula 520.824-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, tendo em vista que foi indiciado por infringência aos art. 5º, § 5º, art. 6º caput, art. 9º, incisos IV, V, VI e IX, e art. 10 da Lei nº 1132/87 e, em observância ao art. 38 e por transgressão aos arts 39, incisos V, VI e VII, 40, incisos II e III, este c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter, no exercício da função, lavrado várias declarações inverídicas de residência em nome de seus comitentes, acarretando emissão de documentos públicos (Certificado de Registro - CRV, e Certificado de Licenciamento de Veículos - CRLV) contendo dados inexatos, agindo direcionado a adulteração da verdade dos fatos, bem como protocolado vários processos em Unidade do DETRAN diversa de seu domicílio funcional, conforme consta dos processos acostados ao presente, tendo com sua ação e omissão comprometido a dignidade e o decoro da Administração Pública. \r\n\r\nId: 662223"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "663306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e o INSTITUTO CENTRO DE APOIO AO EMPREENDEDOR - INSTITUTO CENTRO CAPE - OBJETO: Outorga de licença de uso, não exclusivo, com adaptação parcial de conteúdo para a Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e autorização para publicação, reprodução, distribuição da obra “Gerenciando e Escola Eficaz - conceitos e instrumentos, acompanhada do “Manual de Procedimentos e Rotinas”, integrantes da Coleção “Educar para Vencer”, a serem utilizadas no Programa Estadual de Gestão Escolar do Rio de Janeiro, sem limite de edição nem de exemplares, conforme especificado na proposta especial - VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da publicação de seu extrato - VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) - Nota de Empenho 2008NE00921 - Processo nº E-01/501.679/2008 - FUNDAMENTO DO ATO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 - DATA DA ASSINATURA: 17/09/2008.\r\n\r\nId: 663306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros em geral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/500.689/2008. \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/10/2008, às 10h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.592,55 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil,, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 663305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662815": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica adiada sine die a licitação por Concorrência Pública nº 02/2008, que se realizaria no dia 23/09/2008, destinada a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA VENDA E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA OU COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DESTE FUNDO, a fim de atender Lei nº 3.189, de 22/02/99 e as exigências do Tribunal de Contas do Estado, conforme especificado na forma da Proposta Detalhe (Anexo I), Minuta Contratual (Anexo II), Termo de Referência (Anexo IV) e Edital.\r\n\r\nId: 662815. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "662931": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.03. - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da IRF 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO, da Empresa abaixo citada, comparecer a esta Inspetoria a Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - R.J, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste, para tomar ciência no processo citado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.070/1998 - Inscrição 81.801.223\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Câmara, nº 375 - Ramos. \r\n\r\nId: 662931"
                        ],
                        "662928": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da IRF-17.01- Região de Duque de Caxias, nos termos do art. 139, § 5º da Resolução SEF nº 2.861/97, torna público o INDEFERIMENTO do pedido de BAIXA DE INSCRIÇÃO das Inscrições Estaduais dos contribuintes relacionados em anexo, pelas fundamentações legais.\r\n\r\nEm conseqüência, ficam os contribuintes relacionados intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, para sanear as irregularidades que motivaram a determinação de tal decisão.\r\n\r\nOs contribuintes ficam cientificados, também, de que, decorrido o prazo acima, sem saneamento das irregularidades e apresentação do recurso, ou na hipótese de indeferimento de recurso interposto, suas inscrições estaduais serão IMPEDIDAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/262.101/2002\r\n\r\nRazão Social: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.648.367\r\n\r\nEndereço: Avn. Djalma Beda Coube, nº 893 - Centro - Cantagalo - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/212.766/2007\r\n\r\nRazão Social: Polar Rio Representante e Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.495.332\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 894 - Loja A - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/212.820/2007\r\n\r\nRazão Social: Adelite Gomes Tarata da Silva\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.120.477\r\n\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora do Libano Bero, s/nº - Qdr. C Lte. 17 - Parque Amorim - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº E-04/212.888/2007\r\n\r\nRazão Social: Bom Sabor Ind. e Com. de Alimentos de Caxias Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.884.367\r\n\r\nEndereço: Avn. Doutor Manuel Teles, nº 1519 - Prainha - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/213.920/2007\r\n\r\nRazão Social: S3 Studium Brasil Edições e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.663.100\r\n\r\nEndereço: Etr. São Mateus, nº 293 Parte - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.072/2007\r\n\r\nRazão Social: R A C Caxias Costuras Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.060.444\r\n\r\nEndereço: Rua General Dionísio, nº 430 - Loja A - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.149/2007\r\n\r\nRazão Social: Santa Barbara o Chopão Pizzaria de Imbarie Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.139.580\r\n\r\nEndereço: Rua Goindira, s/nº - Qdr.14 - Lte. 02 - Imbarie - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.290/2007\r\n\r\nRazão Social: Bultha Ind. e Com. de Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.118.768\r\n\r\nEndereço: Avn. Monte Castelo, nº 1525 Parte - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.309/2007\r\n\r\nRazão Social: J J Rodrigues Manutenção Elétrica Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.315.660\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Valadares, nº 1267 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/189.354/2008\r\n\r\nRazão Social: Varejo de Material Escolar Cartilha Ltda \r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.673.830\r\n\r\nEndereço: Rua Emilia Nunes Costa, nº 348 Loja B - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/216.382/2007\r\n\r\nRazão Social: Gescon Gestão de Consultórios e Com. Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.959.645\r\n\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, nº 63, S/L- D. Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/189.338/2008\r\n\r\nRazão Social: Mármores e Granitos Carone Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.432.965\r\n\r\nEndereço: Estr. Rio D'Ouro, nº 461 A - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nId: 662928"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 075. - Lei nº 4.599/05 - Decreto nº 41.145/08 alterado pelo Decreto nº 41.313/08 - Portaria JUCERJA nº 771/2008. \r\n\r\nPARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLÁUDIA MARIA NARCIZO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2232.23.122.0002.4240. ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 FONTE: 10. PROCESSO Nº E-11/50.506/2007.\r\n\r\nCARGO: Ass. Administrativo II - REMUNERAÇÃO: R$ 1.000,00. PRAZO: 12 meses a contar da data de assinatura em 08/09/2008.\r\n\r\nId: 662670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a LinkNet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para Desenvolvimento de sistema na linguagem JAVA e/ou Plataforma Microsoft DOT NET C#.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem seu valor total de R$ 2.519.536,00 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.182/2008.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Murilo Navarro Pereira Filho, mat. 070-3; Gabriel Gustavo Kohnert Botelli, mat. 70.00017-9 e Ricardo Cavalcante de Almeida, mat. 70.00050-0\r\n\r\nId: 662368. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "663409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nPARTES: A União Federal, por intermédio do Ministério da Defesa, representada pelo Campo de Instrução de Gericinó e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras. \r\n\r\nOBJETO: Autoriza e estabelece as condições de utilização de área, medindo 6.800 m² (80x85m) (seis mil e oitocentos metros quadrados) junto ao muro de divisa com a Rua Senador Salgado Filho - Município de Nilópolis - RJ, referente a parcela de área da União Federal, jurisdicionada ao Exército Brasileiro, sob a responsabilidade administrativa do Campo de Instrução de Gericinó (imóvel cadastrado com referência RJ 01-0124), para a construção, pela SEOBRAS, do reservatório de abastecimento de água.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-19/152/2007). \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo vigorará até a celebração da assinatura da Concessão Real de Uso resolúvel (CDRUR) que deverá ocorrer até o mês de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 663409"
                        ],
                        "663099": [
                            "I - Ato",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 069, de 15 de julho de 2008, torna público e para conhecimento\r\n\r\ndos interessados, que o termo de Errata nº 003, que altera itens do edital referente a Concorrência Nacional nº 016/2008/SEOBRAS/MCIDADE/CAIXA, encontra-se disponível para retirada, na Rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h. Processo nº E-17/000.901/2008\r\n\r\nAcrescentamos que a data para a abertura dos envelopes “A” “Documentos de Habilitação” e “B” - Proposta de Preços, com abertura do envelope “A” permanecerá no dia 19 de setembro de 2008, às 15h na Sala de Reunião no endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 663099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662299": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nOnde se lê: ... Contrato nº 046/2008. PARTES: DER-RJ e MACADAME CONSTRUTORA LTDA. Processo nº E-17/205.116/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... Contrato nº 046/2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. Processo nº E-17/205.116/2007.\r\n\r\nId: 662299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662320": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 04/2008, objetivando “Segmento de desvio do tráfego do centro urbano de Conservatória entre as RJ-137 e RJ-143 - 1º Trecho - Extensão 3,50 km”, atualmente adiada, terá prosseguimento no dia 02.10.2008, às 10h30min, na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, sala de reuniões da Assessoria. Outrossim, solicitamos ao participantes que verifiquem os prazos de suas Cauções de Garantia das Propostas e os necessários endossos, se for o caso. \r\n\r\nId: 662320. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 064/2008 (DP). \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de consultoria técnica especializada para apoiar a CEDAE no levantamento, apuração, identificação e instrução junto às instituições financeiras, em metodologia de análise retrospectiva de valores, visando à recuperação de depósitos recursais efetuados pela Companhia” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 08/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.389/2008.\r\n\r\nId: 663068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663069": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2008 (DE).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a AGRAR - Consultoria e Estudos Técnicos S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), para a Obra de Proteção da Tomada d'água da CEDAE do Rio Guandu.”\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.229,99.\r\n\r\nASSINATURA: 09/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/105.620/2007.\r\n\r\nId: 663069. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663070": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 066/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a BKR - LOPES, Machado Auditores e Consultores LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Serviços Especializados de Treinamento em Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS (International Financial Reporting Standars) e atualização da Lei nº 11.638/2007”.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.700,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.243/2008.\r\n\r\nId: 663070. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663071": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 067/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “locação de 38 (trinta e oito) máquinas copiadoras (equipamentos de pequeno porte) para atendimento às unidades da CEDAE” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.511,04.\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.058/2007.\r\n\r\nId: 663071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Shekinah Conservadora Ltda. OBJETO: Serviços de operação dos elevadores do Plano Inclinado do Complexo Santa Marta, localizados nas Ruas Jupira e Rua Marechal Francisco Moura - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 67.000,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.847/2008. DATA: 17/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 099/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ocam Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura para construção das CASAS DO AMBIENTE (Agências Regionais do INEA - Instituto do Estadual do Ambiente), nos Municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé e Porto Real. VALOR: R$ 13.650,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.290/2008. DATA: 11/09/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2008.\r\n\r\nId: 663058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2008. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, como gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: prestação de serviços para o fornecimento de licebças de uso de software à EMOP. VALOR: R$ 828.520,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processos nºs E-26/80.503/2007 e E-17/401.636/2008. DATA: 04/09/2008.\r\n\r\nId: 662619. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "662036": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomarem ciência do débito apurado nos respectivos processos com o objetivo de ampla defesa dos servidores, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nJosé H. Salvi. E. Jr.\r\n\r\n888777-0\r\n\r\nE-09/22725/1019/2004\r\n\r\nR$ 1285,90\r\n\r\nEdson C. de Melo\r\n\r\n266333-4\r\n\r\nE-09/1901/021/1998\r\n\r\nR$ 220,67\r\n\r\nFrancisco de A. Araujo de Souza\r\n\r\n176548-6\r\n\r\nOF.11400/1404/2004\r\n\r\nR$ 1429,76\r\n\r\nLuiz S. Richard Neto\r\n\r\n288829-5\r\n\r\nE-09/36388/1041/2003\r\n\r\nR$ 443,89\r\n\r\nEduardo B. de Oliveira\r\n\r\n871453-7\r\n\r\nCI 630/1904/2003\r\n\r\nR$ 846,39\r\n\r\nEvaldo F. de Souza\r\n\r\n1153723-0\r\n\r\nE-09/2012/1404/1998\r\n\r\nR$ 317,55\r\n\r\nJosé Lino Quintans Trillo\r\n\r\n262551-5\r\n\r\nE-09/877/1715/2000\r\n\r\nR$ 16,99\r\n\r\nRubio de Medeiros\r\n\r\n267958-7\r\n\r\nE-09/10207/1021/2000\r\n\r\nR$ 50,80\r\n\r\nMariana Corrêa da Costa\r\n\r\n888692-1\r\n\r\nE-09/059/1901/2004\r\n\r\nR$ 2371,24\r\n\r\nRodrigo da F. Farias Sandes\r\n\r\n872121-9\r\n\r\nE-09/3159/1404/2006\r\n\r\nR$ 1523,52\r\n\r\nLuiz C. de Vasconcellos\r\n\r\n260553-5\r\n\r\nE-09/4065/1404/1998\r\n\r\nR$ 4334,16\r\n\r\nPaulo R. Ferreira\r\n\r\n177223-5\r\n\r\nE-09/10873/059/2002\r\n\r\nR$ 2505,40\r\n\r\nJulio C. O. Guimarães\r\n\r\n268614-5\r\n\r\nE-09/4386/1009/1998\r\n\r\nR$ 127,34\r\n\r\nId: 662036"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "662894": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o Pregão Eletrônico nº 193/2008 - Processo nº E-08/007.621/2008, destinado à contratação de firma para Prestação de Serviços de Assessoria na Área de Saúde - Serviços de Radiodiagnóstico nas Modalidades de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 662894"
                        ],
                        "662895": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos: detetor de arranjo de diodo, detetor de fluorescência, microscópio invertido e outros, nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.92/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2008, às 10 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/10/2008, às 10h30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 662895"
                        ],
                        "662592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/144/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL e a EMPRESA TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção, fornecimento de peças de reposição e componentes de motores TURBOMECA, substituição de módulos e acessórios reparáveis por reposição padrão, em caso de aeronave indisponível AOG (aircraft on gronud), incluindo treinamento de atualização em mecânica de motores para técnicos.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.602.143,16 (um milhão, seiscentos e dois mil cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação em D.O..\r\n\r\nId: 662592"
                        ],
                        "662591": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/10/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-08/137/50044/2007 \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 662591"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 014/2008.\r\n\r\nDia: 06/10/2008 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966452/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Assistência Médica Hospitalar para os funcionários, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.230.294,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131- ramal 172.\r\n\r\nId: 662732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662821": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 072/2008.\r\n\r\nDia: 03/10/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967037/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Banco Tubular em Aço Inox, Banco Pulo, Cadeiras em Aço Inox e Estantes em Aço Cromado.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 15.679,98.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131- ramal 172.\r\n\r\nId: 662821. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 074/2008.\r\n\r\nDia: 08/10/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966937/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material para reparo do ar central.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 12.470,70.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131- ramal 172.\r\n\r\nId: 662850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662828": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 075/2008.\r\n\r\nDia: 07/10/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966680/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Passagens Aéreas.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 40.222,70.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131- ramal 172.\r\n\r\nId: 662828. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "662617": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2008. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Cessão de Uso para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, de 43 (quarenta e três) notebooks de propriedade da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. PRAZO: 08/09/2009. PROC. Nº E-03/9.855/2008.\r\n\r\nId: 662617"
                        ],
                        "663443": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJU/SEEDUC nº 01/2008; DATA DA ASSINATURA: 17.09.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e José de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão; VALOR: R$ 74.217,00; OBJETO: quitação de dívida referente aos aluguéis dos meses de junho, julho e agosto de 2008, tendo em vista a utilização do imóvel situado na Rua Cândido Benício, nº 826 - Freguesia - Rio de Janeiro; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHOS: 2008NE20534 e 2008NE20542. Proc. nº E-03/9.458/2008.\r\n\r\nId: 663443"
                        ],
                        "662770": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Venâncio\r\n\r\n02-Viviane da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ARMANDO DE SÁ COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ARMANDO DE SÁ COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andryus Marques Lãczynski\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marllon Lagoas Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna da Silva Barbosa Carneiro\r\n\r\n02-Dana de Albuquerque Oliveira\r\n\r\n03-Diego Ferreira de Souza Dias\r\n\r\n04-Francine Ferreira de Almeida\r\n\r\n05-Gabriel Campos Lopes da Silva\r\n\r\n06-Josiane Belo Carvalho\r\n\r\n07-Júlia Marques de Lyra\r\n\r\n08-Kelly Pina da Cruz\r\n\r\n09-Larissa Mayara Ferreira de Souza Dias\r\n\r\n10-Leilane Queiroz da Silva Bello\r\n\r\n11-Maurício Lopes da Silva Filho\r\n\r\n12-Paolla Cristina Moreira de Holanda\r\n\r\n13-Rafael Campos Mendes\r\n\r\n14-Rejane Ribeiro Menezes\r\n\r\n15-Shallon Siqueira Lopes\r\n\r\n16-Simone Marins Carvalho\r\n\r\n17-Thaislayne Nunes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Ximenes da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Mateus dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Chani Aparecida da Conceição\r\n\r\n04-Danielle Silva Campos\r\n\r\n05-Débora Pereira da Silva\r\n\r\n06-Helena Silva Moura\r\n\r\n07-Jane da Silva Fortunato\r\n\r\n08-Jaqueline dos Anjos de Souza\r\n\r\n09-Jefferson Nunes Peixoto\r\n\r\n10-Ledeloine Lopes Correa\r\n\r\n11-Ligia Maria Silva Marins\r\n\r\n12-Lucio Mauro Nascimento Silva\r\n\r\n13-Marcia Valéria da Fonseca Negrão Corrêa\r\n\r\n14-Marisane Ferreira Lopes\r\n\r\n15-Nazareth Gomes de Andrade Vitorino\r\n\r\n16-Renata Ferreira Almeida \r\n\r\n17-Suzana Nunes Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acza da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camylla dos Santos Andrade\r\n\r\n02-Cátia Baptista Marcelino\r\n\r\n03-Danuza do Espírito Santo Penido dos Santos\r\n\r\n04-Eloiza David Rodrigues Monteiro\r\n\r\n05-Greice Queli Silva de Araujo\r\n\r\n06-Julian Carlo Aguiar Ribeiro\r\n\r\n07-Leticia Mota Marcelino\r\n\r\n08-Márcio Júnior Pereira Belém\r\n\r\n09-Mariana Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Thiago Souza e Silva\r\n\r\n11-Suzilaine Rodrigues de Almeida\r\n\r\n12-Roseli Rodrigues Dantas \r\n\r\n13-Patricia Alves Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cecília e Souza e Silva\r\n\r\n02-Dominique Jean Silva Mariano\r\n\r\nId: 662770"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES\r\n\r\nSÓCIO-EDUCATIVAS NOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (NOVO DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital publicado no DOERJ de 02/09/08, torna pública a relação final dos candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para exercício no DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, para preenchimento de vagas disponíveis e decorrentes de rescisão do contrato temporário, com base nos Decretos nº 40.856, de 17/07/2007, e nº 41.312, de 16/05/2008.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAdelmar dos Santos Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdelson Henrique Pequeno\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdila Costa da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAdilson Cassiano\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdilson Nunes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdriana Santos Pereira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAdriana Silva Pais\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAdriane Barbosa Silva de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAdriano da Silva Fonseca\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdriano de Assis Anacleto\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdriano José Martins\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAdriano Leonel Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAilton Ramos da Silva Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlcenor Antunes Itaboraí Filho\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlessandra Sant´anna\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAlessandro de Almeida Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexander Mattos Ferreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Augusto Andrade da Ressurreição\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nAlexandre Barbosa de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre dos Santos de Andrade\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Dutra Souza Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Pedrazzi Menezes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Pereira Nunes\r\n\r\nN. Friburgo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Monteiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlexandre Turibia de Melo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAlice Figueiredo de Mecenas\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAline Correa da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAline da Silva Soares\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAline Pereira Lança\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAline Veiga A. Rocha\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAlvarez de Araujo Negreiros - PD\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAlzira Ramos dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAmaury Silvino da Cunha\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAna Beatriz Brasil Rodrigues\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nAna Carolina da Rocha\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAna Cristina Dias de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAna Cristina Neves Marins\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna do Socorro Ferreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna Margarete de S. O. Ramos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paula Barreto Pereira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paula da Silva Boechat Povill\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAna Paula Dias da S. Andrade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paula Ferreira França\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paulo Altino C. Pires Pontes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAnderson Batista da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAnderson de Andrade Rosa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAnderson Oliveira Teixeira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAndré Luiz Arêde da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAndré Luiz Santos Brito da Conceição\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAndré Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAndréa Silva Aleluia\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAndreia Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAndréia Sheila Farias Gomes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAnelize de Campos Ribeiro Martins\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAngela Maria da Silva Moura\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAngélica Nunes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAnselmo Franco\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAntero Pcífico Gomes Júnior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntonia Pereira de Castro Inocencio\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntônio Celso Barreto da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntonio José do Carmo Brandão\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntônio Marcos da silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntonio Marcos Dantas\r\n\r\nCapítal A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nAntonio Marcos Ferreira de Lima\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nArethuza Gonçalves\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nAri da Silva Fernandes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nArlindo Passos Leite\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nArmando Fernandes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nBarbara Alessandra Ventura\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nBárbara Alice de Oliveira Del Lhano\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nBárbara da Conceição Rosa Couto \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBeatriz Fernandes Pacheco\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nBenízio Sobreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nBeth Nesanelovicz\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\nBruno Barbosa Veiga de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nBruno Roberto Lino Lima\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nBruno Santos Esteves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCamilla Moraes Franklin\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCarla Cristina Silva Machado\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCarlos Alberto Campos Mathias\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Alexandre Lopes Gama\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Brusth\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Augusto Fonseca Filho\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Eduardo Von Rondon Brito\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Henrique de Almeida\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Henrique Santos de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCarlos Henrique Valin Alves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Henrique Wermelinger\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Magno Simões dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Ranylson de Assis Rafael\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Renato Costa Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCarlos Wilson S. Jesus\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCátia Valéria Virgílio Francisco\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCelmo de Almeida Jesus\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCelso Campos Mattias\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCharles Adans dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nClarice Lopes de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nClarice Lopes de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCláudia Lúcia de Farias Goulart\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCláudia Luiza da Luz Papaléo\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nClaudia Mota Bernardo de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nClaudio Cesar Romero\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nClaudio Ferreira de Almeida\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nClaudio França Marinho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nClaudio Henrique Rafael da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCláudio José Martins Siqueira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nClaudio Sergio dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nClaudionor Batista França\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCleide da Silva Martis dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nClemildo Gonçalves Marinho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCleonice Salviano de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCosme Fernando N dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nCristiane Cândida Araújo de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCristiane da Silva Santana\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCristiane Goretti Gomes\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCristina Alves de Assis Gomes\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDaltro Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDamião Leonel da Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDaniel Fernandes Dias\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDaniela Souza de Miranda Cruz\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDaniele Gomes de Araújo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDaniele Gonçalves Pereira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDanielle Barbosa de Almeida\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDanielle Macaciel de Barros\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDanielle Mattos Péres Simões\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nDanielle Pontes Valle\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDanilelle Leandro Gonçalves Reis \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDavid Lourenço de Lima\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDébora Moreira da Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nDébora Sampaio Vidal de Barros\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDeise Lúcia da Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDeise Novaes dos Santos da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDenair Campanha\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDenilson Custódio Gomes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDenis Medeiros da Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDenise da Silva Fonseca\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDenise de Souza Cruz\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDenise Rosa Ramirez\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDevair Baia\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDiego Rodrigo Sousa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDiney Fernandes Campos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nDircelia Mara Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDjan Nascimento da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDolores Santos Francisco\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEderaldo da Costa Leite\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nEdmar Gonçalves Guerson\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nEdna Cândido de Oliveira\r\n\r\nCapital B \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEdna Rodrigues Fernandes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEdson Caetano da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nEdson Pereira dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEduardo Barcellos Pereira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nEduardo de França Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nElba Aída Figueiredo do Juviniano\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nElida de Azevedo Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEliecio Gomes de Araújo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. De Disciplina\r\n\r\nEliete da Silva de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nElio Chagas de Andrade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nElizabeth da Silva \r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nElizabeth da Silva Benevenuto Reis\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nElizabeth Regina Conceição da Silva Souta\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nElizete do Nascimento J. Mota\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nElizeth Lucio Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\nEloi Sérgio Dias\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nEloildo Marques Barbosa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nEmerson Rodrigues\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEmmanuel Bittencourt Wanderley\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEraldo Padiglione da Costa\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nÉrica de Oliveira Geraldo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nÉrica Fernanda Presídio Faria\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEvania Lima Teixeira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEvanice de Souza Rodrigues\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEvanilda Antunes Gomes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFabiana Couto de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFabio Alexandre de Freita Antunes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFábio Costa dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFábio Rodrigues de Assupção\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFábio Sebadelhe Sales\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFabrício Monteiro Dias\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFátima Barcellos de Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFausto Silvano Pinto Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFelipe Luiz Ferreira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFelipe Santana Batista\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFernanda Camargo de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFilipe Marques Abeid\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFlávia Dias dos Santos\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nFlávia Loureiro Bitetti\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nFlavia Tavares Sobreiro de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFlávio da Siva Marques\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFlávio de Souza Barbosa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFlávio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nFrancisco José Carnevale\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFrancisco S. Moura Lannes\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nFrancisco Wander Fontenele Cirino\r\n\r\nCapita A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nGeorge Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGeralda Portilho de Oliveira Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGeraldo Barroso Pereira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGermano Ferreira Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGerson Bandeira da Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGetúlio Rodrigues Vianna\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilberto Duarte \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilberto Pereira da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilson Christóvão Leite\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilson da Silva Guimarães\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilson Gonlçaves Cavalcante\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGilson Porfírio Luz\r\n\r\nCapial A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGisele da Silva Henrici\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGisele da Silva Sales\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGiseli Oliveira de Souza Araújo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nGislene da silva Miranda\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGlauce Novelli da Silveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGlaucilaine de Almeida \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nGreyce Ricardo dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGuilherme Custódio Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nGustavo Marins Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHamilton Fernandes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHeberth Antônio da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nHélio Cardoso Filho\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHelio Cesar Sandes Filho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nHelio Jorge Cardoso da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHenrique Belo da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHenrique Trindade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nHermanny Ferreira Burgos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nIraci de Santana do Amaral\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nIsis Gomes da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nIvan Márcio P. Valle\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nIvano Ribeiro\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nIvete Batista da Silva de Araujo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nIvonete Raimunda Dantas da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJaciara Casciano da Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJacir Urbano Silva Filho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJacqueline Anastácia Lima da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJanaína da Silva Rodrigues\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJanaína Vianna Gomes\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJanete Moreira Barroso\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJaqueline Coelho de Araujo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJaqueline da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJaqueline de Araújo Ernesto Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJaqueline Rezende Ribeiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJard da Silva Prata\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJaymes Camillo de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJeferson de O. Mariano\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJefferson Santos Lopes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJeronimo de Souza Andrade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJheniffer Bandeira Pequeno\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJoão Batista Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoão Bosco de Paula e Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoão Correia Mattos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoão Valfran Sobrinho Gomes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoberval Custodio Oliveira Francisco\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoel Almeida do Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Antônio da Silva Queiroz\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Armando Ramos Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJorge Barcelos da Silva Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Conceição Marques\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJorge Edui da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJorge Henrique de Jesus Alberto\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJorge Luís Correia Tavares\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Luis da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Luis Reisinger Monteiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Olegário de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJorge Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Antônio da Mota Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Lacerda \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Carlos Palermo Filho\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Faustino Filho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Gomes Florêncio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé João de Deus da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nJosé Leandro Silva Assis\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Mariano Dutra dos Reis\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Ribamar Jardim\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira Estácio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJosé Sebastião Prado de Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoselma Aparecida Kelly Rasga\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJosué Domingos dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJoyce da Silva Ferreira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJuliana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJuliane Caroline Barbosa Ribeiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJulio Cesar das Neves Carvalho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Morais\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJulio Vicente dos Santos Neves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nJupiracira da Cruz\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJurandyr Vieira Guimarães Filho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nKatia Maria Cruz Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nKátia Regina Tavares Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nKatiana Lemec\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLaerce Sacramento de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeandro da Silva Gonzaga\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLenine Augusto da Pena Jr.\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeo Carlos Correia\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeonardo Adriano Prezotti\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeonardo Barbosa Caetano\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLeonardo Basílio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeonardo da Silva Vieira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLeonardo de Carvalho e Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLeonardo Mattos de Loyola\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLeonardo Pinheiro Gomes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLevi de Abreu Pereira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nlevy de Carvalho e Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLiciana do Nascimento Lira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLígia Nery Pereira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLígia Santos da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLilian Ramalho Fontes\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nLiliane Rocha Ribeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLorena Araujo de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLouize Martins Diniz Coelho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLúcia Cristina de Sá Paes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLuciana de Souza Resende\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLuciana Lopes Mariana\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLuciana Macena de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLuciana Silva Dias\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLuciene Gomes dos Santos Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLucimar Carvalho dos Santos\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLucimar dos Santos Fernandes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLucinez Ferreira VillA Maior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLuis Carlos de Melo Sampaio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuis Dani Nascimento Ferreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuis Otavio Silva de Carvalho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuís Rogério Barbosa da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Antonio Fernandes de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Carlos de Brito dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Duarte\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Carlos Domingos Ribeiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Eduardo Gonçalves Rosa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Eliseu Guimarães\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Guimarâes da Rocha\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuiz Inácio dos Santos Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLuiz Sérgio de Jesus\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nLuzia Cristina Souza da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nLuzinete Cândido de Oliveira Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMagali de Mattos Fernandes da Silva Melo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMagno Jacob Accacio Silveira\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nManoel Cunha da Cruz\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nManoel Pedro Ramos Filho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nManoel Roberto Passos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nManoela Alves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarcel Lima de Freitas\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcela Aleixo de Abreu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMarcelo Alves Freitas\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo da Silva Gomes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMarcelo de Araújo Alvares\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo de Freitas Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo de Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo Nascimento Jorge\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo Peçanha de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo Pereira Vilela\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcelo Rodnei de Freitas\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMárcia Andréa Presídio Faria\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMárcia Cristina Dantas\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Vargas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMárcia da Silva Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMarcia Priscila L. Candiano Sardinha\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMárcia Regina Ferreira Alves\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMarcio Alessandro Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMárcio Antonio de Souza Moulin\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcio Borges Reis\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMárcio da Rosa Honório\r\n\r\nN. Friburgo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMárcio de Araújo Farias\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMárcio Júlio da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcio Moreira Ituebra\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMárcio Ricardo Lopes Marques\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcio Vianna Peixoto\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarco Antônio das N. Martins\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarco Antonio Duarte Cataldi\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarco Antônio Pereira Frade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarco Antônio Serra Viegas\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarco Aurélio Rodrigues da Hora\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Antonio Luz\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Aurélio Fioravante \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMarcos Fernando do Nascimento Rocha\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Ferreira de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Lopes Sobrinho\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Salgado Romão\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcos Vinicius Rocha da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarcus Vinicius Faria Canalli\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMargarete da S. Sant´anna\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMaria Aparecida do N. Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMaria Cecília Cascaes Albuquerque\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Cristina Correa Guimarães\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMaria da Penha Cruz dos Santos\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMaria da Penha Oliveira Teixeira\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMaria de Fátima Novello\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Monsores\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMaria do Rosário Pólen Barbosa\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Lucia de Carvalho e Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMaria Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Luzenir Alves da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMariana Coelho da Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nMariangela Frederico da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMarilucia Damasceno da Costa Pinto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarinete de Souza Nascimento\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMário Armando Rodrigues\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMario Sérgio da Rocha Quintão\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMariza Lopes de Araújo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMarlene Segóbia de Freitas\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMarlon Cosme Balbino\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMarlos Francis de Carvalho e Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMarta Valéria Santos Aguilar\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarytsa de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nMaura Gomes dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMaurício José de Souza Júnior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMaurízia da Silva Manhães\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMauro de Almeida Alves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMauro Félix\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMessias Rangel de Souza\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMichel Gonzaga Mora\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMichel Leite de Almeida\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMicheli Anacleto Magalhães\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMichelle da Costa de Almeida\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMichelle da Silva\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMilene Ravache\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMiriam Meireles Brucatt\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMoema Bastos de Morais\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMoisés Muniz da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nMonara da Silva Victório\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMônica Nazareth de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMônica Thomas de Ávila\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMônica Valéria Ferreira Moraes Rosário\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNeemias Junior de Medeiros Leite\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNeliana silva de Miranda\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nNélio Agusto de Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNelson Douglas Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNerci Amaro de Freitas\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNicimar Corubina\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNilma Correia da Silva Sant'anna\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nNúbia Erineuba Alves\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nOrly Lopes Santos\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nOsmar de Souza Moraes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nOswaldo da Mota Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nPatrícia Amaro Valentim\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nPaulo de Tarso F. Marques\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPaulo Márcio Mendonça Moreira\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPaulo Roberto de Paula Ferreira Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nPaulo Roberto Esteves\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nPedro dos Santos Batista Filho\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPerceu Ramos Bismara\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPriscilla Flávia Barbosa Ribeiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRafael Duarte de Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRafael Ramos de Souza\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRaphael Cerqueira da Silva\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRaphael Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRaquel Luzia Garcia\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRaquel Marçal da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nReginaldo Moreira Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRejane Paula de Moraes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nRenata Sandrini\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRenata Ulysses\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRenata Vieira Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRenato Bastos Medeiros\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRenato da Silva Peçanha\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRenato da Silva Pereira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRenato Evangelista dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRennan Mathias dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRildo Primo Soares\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRita de Cássia Azevedo Monteiro de Barros\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRoberta Azevedo Souza e Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRoberta Lavra Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRoberta Waleska S. Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRoberto Balsino Ferreira dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRoberto Carlos Lima\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRoberto Gomes de Menezes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRoberto Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRobson Berti Vianna\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRobson do Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRobson José dos Santos Pinheiro\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRodrigo da Silva Palermo\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRodrigo Ferreira Barcelos da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRogério Camacho Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRogério Carvalho do Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRogério Nominato\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRômulo Custódio Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRonaldo de Azevedo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRonildo da Silva Lucas\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRonildo do Nascimento Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRonildo Ferreira Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nRosângela da Silva Oliveira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRosangela do Nascimento\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRoseane Fernandes Carvalho\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRoselice de Almeida Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRute Noemi da Silva Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSamantha Almeida de Sena\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSamar Lima Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSamara Emanuele da Silva Barbosa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSandra A. Muniz\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nSandra Aparecida Viriato Coelho\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSandra de Almeida Vianna\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSandra Helena Oliveira de Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSandra Pereira de Andrade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSandra Regina Ferreira Lisboa\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nSandra Regina Roffes de Azeredo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSandra Siegrid de Brito\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSaulo Ribeiro Pinto\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSebastião de Carvalho Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSebastião Erivelton Anselme de Oliveira \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSelma de Almeida Graciano\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSelma Quelle da Fonseca Leite\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\nSelma Soares de Melo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSely Cristina da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSérgio Coutinho Conceição\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSérgio Ferreira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSérgio Luiz Miranda de Melo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSérgio Ricardo de Lima Alves\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nShelini Soares Nascimento\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nShirlene da Silva Sampaio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nShirlene dos Santos Mendes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nShirlene Silva do Carmo Marques Lopes\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSidirley Ricardo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSidnei Guimarães Moura\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSidney Soares Nunes\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nSilas Oscar\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSilvânica Ludiosa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSilvyane Luanda Prata\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSimone da Cunha Gouvea\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\nSimone da Silva Souza\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nSimone de Lourdes Viriato\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSimone de Oliveira Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSimone Leite Lourenço\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nSimone Rodrigues Barreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSimone Rosa da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSimone Sendra dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSimone Silva de Jesus Bonavita\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSiomara Silva de Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nSolange Vieira Martins Gonçalves\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSônia Maria Espíndola de Aguiar\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSonia Regina Martins de Castro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSuelen Miranda Mendonça\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nTalita dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nTania Regina de A. Bezerra\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nTarek Youssef Saad\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nTatiana Augusto de santa Barbara\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nTatiana do Couto Azevedo\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nTatiane Moreira de Carvalho\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nTelma França Galvão Mouta\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nTelmo Silvério de Aquino\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nTereza Cristina da Conceição \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nThaisa da Silva Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nThiago Gomes da Silva Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nThiago Peixoto Fereira de Almeida\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nThiago Pinto Pereira Costa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nVagner Vieira Cruz \r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nValdeci José da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nValdomiro Machado\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nValmir Ribeiro de Menezes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nValquíria Ribeiro da costa Muniz\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nVanessa Alves dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVanessa Ferro Machado\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVanessa Itaboraí da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nVanísia Maia da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVera Lúcia dos Santos\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVera Lúcia Mantuano\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVera Lúcia Soares da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVerônica Cossich Marcial de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nVinicius Carvalho de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nVinicius Reis Serpa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nVitor Paulo Dallecrode\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nVivian da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\nViviane Rodrigues da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nWagner Ceh Ribeiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nWagner da Silva Borges\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nWagner Delatoura Barbosa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nWagner Luis Nunes Rocha\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWalace da Silva Ponciano\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWaldecyr Nunes Monteiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWaldeir Coelho da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWaldinei Lopes dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWallace Marcelo Vitor Rozario de Souza\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWallace Oliveira da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWanderlei Morales da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWanderley Machado Santorio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWashington Ferreira Lopes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWellington de Gois Martins\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWellington de Luiz de O.Ramos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWilbert Luiz da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWilliam Pedro da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nWilma de Oliveira Alves Guimarães\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nZuleica da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/09/2008.\r\n\r\nId: 662852"
                        ],
                        "662853": [
                            "I - Edital",
                            "*DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (NOVO DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital publicado no DOERJ de 02/09/08, torna pública a convocação dos candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para exercício no DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, para realização da 2ª fase, avaliação médica, para preenchimento de vagas disponíveis e decorrentes de rescisão do contrato temporário, com base nos Decretos nºs 40.856, de 17/072007 e Decreto 41.312, de 16/05/2008, informando que:\r\n\r\n1 - Os candidatos convocados deverão apresentar os exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, nos dias abaixo discriminados e distribuídos por grupos:\r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n- Hemograma Completo,\r\n\r\n- Glicemia de jejum,\r\n\r\n- Urina EAS e\r\n\r\n- ECG acima de 40 anos.\r\n\r\n2 - Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n\r\n3 - Estará excluído automaticamente do certame o candidato que não comparecer nas datas estipuladas no presente edital, o que acarretará a convocação do candidato aprovado na ordem subseqüente de classificação.\r\n\r\n4 - Candidatos convocados distribuídos por grupos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nGermano Ferreira Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudio França Marinho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nGustavo Marins Costa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nHenrique Trindade\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nAline da Silva Soares\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge Armando Ramos Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7\r\n\r\nAlexandre Dutra Souza Lima\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Márcio Mendonça Moreira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n9\r\n\r\nMaura Gomes dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\nWaldecyr Nunes Monteiro\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nSérgio Ferreira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 2\r\n\r\nJaqueline Coelho de Araujo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAilton Ramos da Silva Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\n16/9/2008\r\n\r\nDanielle Barbosa de Almeida\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nGisele da Silva Sales\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBeatriz Fernandes Pacheco\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n17\r\n\r\nRaphael Cerqueira da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\n08h\r\n\r\nMônica Thomas de Ávila\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n19\r\n\r\nMauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nMárcio da Rosa Honório\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nRonildo da Silva Lucas\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nCarlos Henrique Santos de Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nCharles Adans dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24\r\n\r\nSolange Vieira Martins Gonçalves\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nEvania Lima Teixeira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nValdeci José da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nClaudio Ferreira de Almeida\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcos Antonio Luz\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nClaudio Sergio dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nRoberto Carlos Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Roberto Lino Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nReginaldo Moreira Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio José do Carmo Brandão\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nLuiz Guimarães da Rocha\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nLaerce Sacramento de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nWagner Ceh Ribeiro\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n7\r\n\r\nAntonia Pereira de Castro Inocencio\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nSandra de Almeida Vianna\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nAntonio Marcos Ferreira de Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nFlávio de Souza Barbosa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 3\r\n\r\nHélio Cardoso Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nSimone da Silva Souza\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\n16/9/2008\r\n\r\nAntônio Marcos da silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvânica Ludiosa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nVerônica cossich Marcial de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\n12h\r\n\r\nEderaldo da Costa Leite\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nTelma França Galvão Mouta\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n18\r\n\r\nIraci de Santana do Amaral\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n19\r\n\r\nMaria de Fátima Novello\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n20\r\n\r\nJanaína da Silva Rodrigues\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n21\r\n\r\nLúcia Cristina de Sá Paes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone de Oliveira Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nNeliana silva de Miranda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nValquíria Ribeiro da costa Muniz\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Paula Ferreira França\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nFelipe Luiz Ferreira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nDiego Rodrigo Sousa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nRenata Ulysses\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nWallace Oliveira da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth da Silva Benevenuto Reis\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nElida de Azevedo Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nFabiana Couto de Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nDevair Baia\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nAdelson Henrique Pequeno\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nMário Armando Rodrigues\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nArmando Fernandes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião de Carvalho Ramos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nJuliana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 4\r\n\r\nEvanilda Antunes Gomes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\nFátima Barcellos de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\n17/9/2008\r\n\r\nSérgio Luiz Miranda de Melo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Eduardo Gonçalves Rosa\r\n\r\nAux.. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nJoel Almeida do Nascimento\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nMonara da Silva Victório\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n17\r\n\r\n08 h\r\n\r\nJorge Henrique de Jesus Alberto\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcenor Antunes Itaboraí Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nEdson Caetano da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nFabio Alexandre de Freita Antunes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nCarlos Augusto Fonseca Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nLuis Carlos de Melo Sampaio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria Cecília Cascaes Albuquerque\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24\r\n\r\nMárcio Júlio da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nEdson Pereira dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nJacqueline Anastácia Lima da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone Leite Lourenço\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n28\r\n\r\nSebastião Erivelton Anselme de Oliveira \r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nEloildo Marques Barbosa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nDanilelle Leandro Gonçalves Reis \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antônio Serra Viegas\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Camargo de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nShelini Soares Nascimento\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Cunha da Cruz\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nGilson da Silva Guimarães\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nDavid Lourenço de Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nMariana Coelho da Silva\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Peçanha de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nAntônio Celso Barreto da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 5\r\n\r\nNúbia Erineuba Alves\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12\r\n\r\nBárbara da Conceição Rosa Couto \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n13\r\n\r\n17/9/2008\r\n\r\nManoel Roberto Passos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nLeonardo Basílio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFrancisco S. Moura Lannes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n16\r\n\r\nMarilucia Damasceno da Costa Pinto\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n17\r\n\r\n12h\r\n\r\nJaqueline da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n18\r\n\r\nClaudia Mota Bernardo de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n19\r\n\r\nAndréa Silva Aleluia\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n20\r\n\r\nMariangela Frederico da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nMárcia Cristina Dantão\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n22\r\n\r\nNilma Correia da Silva Sant'anna\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nNicimar Corubina\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nAdriano da Silva Fonseca\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n26\r\n\r\nVinicius Carvalho de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nDenair Campanha\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n28\r\n\r\nArlindo Passos Leite\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nBaniela Souza de Miranda Cruz\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nEmerson Rodrigues\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Mattos Péres Simões\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Ribamar Jardim\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nThiago Peixoto Fereira de Almeida\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone da Cunha Gouvea\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria do Rosário Pólen Barbosa\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\nElizabeth da Silva \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nGilson Porfírio Luz\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nVinicius Reis Serpa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nAlexandre dos Santos de Andrade\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nGilson Gonlçaves Cavalcante\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 6\r\n\r\nRoberta Azevedo Souza e Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nIvan Márcio P. Valle\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\n18/9/2008\r\n\r\nCristina Alves de Assis Gomes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\nGlaucilaine de Almeida \r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nGisele da Silva Henrici\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nCleide da Silva Martis dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n17\r\n\r\n08:00 h\r\n\r\nJaciara Casciano da Costa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nDolores Santos Francisco\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n19\r\n\r\nRenata Sandrini\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n20\r\n\r\nMagno Jacob Accacio Silveira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n21\r\n\r\nAnderson de Andrade Rosa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nLeonardo Mattos de Loyola\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Monteiro\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nLuiz Inácio dos Santos Junior\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nTarek Youssef Saad\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n26\r\n\r\nSandra Aparecida Viriato Coelho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nDjan Nascimento da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nFábio Costa dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nMauro Félix\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nValdomiro Machado\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nLucimar dos Santos Fernandes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiane da Silva Santana\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nVanessa Ferro Machado\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\nWagner Delatoura Barbosa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nKatia Maria Cruz Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\nAline Veiga A. Rocha\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\nAdriane Barbosa Silva de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone Silva de Jesus Bonavita\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n9\r\n\r\nJanete Moreira Barroso\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10\r\n\r\nCarla Cristina Silva Machado\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 7\r\n\r\nLuiz Antonio Fernandes de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nSandra Helena Oliveira de Nascimento\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n18/9/2008\r\n\r\nMárcio Antonio de Souza Moulin\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nRonildo do Nascimento Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nBárbara Alice de Oliveira Del Lhano\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n16\r\n\r\nRafael Ramos de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\n12h\r\n\r\nSamar Lima Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nVanessa Alves dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n19\r\n\r\nRejane Paula de Moraes\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n20\r\n\r\nAnselmo Franco\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nLevi de Abreu Pereira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nLuciana Macena de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nJheniffer Bandeira Pequeno\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nMichel Gonzaga Mora\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nAdriano Leonel Ramos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n26\r\n\r\nClarice Pereira da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nEliete da Silva de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n28\r\n\r\nAlzira Ramos dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nJoyce da Silva Ferreira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\nRoseane Fernandes Carvalho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nFábio Sebadelhe Sales\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nGilberto Pereira da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nRenato Evangelista dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nAlessandra Sant´anna\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nShirlene da Silva Sampaio\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nCosme Fernando N dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nMilene Ravache\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nSonia Regina Martins de Castro\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n11\r\n\r\nWashington Ferreira Lopes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 8\r\n\r\nMaria Luzenir Alves da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcelo Pereira Vilela\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\n19/9/2008\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n15\r\n\r\nAlexandre Barbosa de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nLuciana Silva Dias\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\n08h\r\n\r\nCarlos Henrique de Almeida\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nLuzia Cristina Souza da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nTania Regina de A. Bezerra\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n21\r\n\r\nMarytsa de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n22\r\n\r\nNeemias Junior de Medeiros Leite\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nRoberto Balsino Ferreira dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcelo de Araújo Alvares\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nJosé Faustino Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n26\r\n\r\nJorge Luis Reisinger Monteiro\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nMario Sérgio da Rocha Quintão\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nLuiz Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nFrancisco José Carnevale\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nIvonete Raimunda Dantas da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nClarice Lopes de Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nSiomara Silva de Souza\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\nThiago Gomes da Silva Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nArethuza Gonçalves\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo de Freitas Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nWaldinei Lopes dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nSuelen Miranda Mendonça\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nRildo Primo Soares\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nEdna Rodrigues Fernandes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Henrique Wermelinger\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 9\r\n\r\nRennan Mathias dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nRogério Carvalho do Nascimento\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Duarte\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nAlexandre Turibia de Melo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nJurandyr Vieira Guimarães Filho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\nDanielle Pontes Valle\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n17\r\n\r\n08h\r\n\r\nLouize Martins Diniz Coelho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\nEdmar Gonçalves Guerson\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nHermanny Ferreira Burgos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nWalace da Silva Ponciano\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nAnderson Oliveira Teixeira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nLeo Carlos Correia\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nWilliam Pedro da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nSelma de Almeida Graciano\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nSandra Regina Ferreira Lisboa\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n26\r\n\r\nMargarete da S. Sant´anna\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27\r\n\r\nDenise de Souza Cruz\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nÉrica Fernanda Presídio Faria\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n29\r\n\r\nNélio Agusto de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nÉrica de Oliveira Geraldo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lúcia dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\nHenrique Belo da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nSérgio Coutinho Conceição\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nElizeth Lucio Ramos\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Leandro Silva Assis\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nEliecio Gomes de Araújo\r\n\r\nAux. De Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nHeberth Antônio da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nIsis Gomes da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nFlávia da Siva Marques\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Paula da Silva Boechat Povill\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 10\r\n\r\nCláudia Luiza da Luz Papaléo\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n12\r\n\r\nFrancisco Wander Fontenele Cirino\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\n23/9/2008\r\n\r\nElizabeth Regina Conceição da Silva Souta\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAlice Figueiredo de Mecenas\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nSimone Sandra dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nSandra Siegrid de Brito\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nElio Chagas de Andrade\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nRita de Cássia Azevedo Monteiro de Barros\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n19\r\n\r\n12h\r\n\r\nDenilson Custódio Gomes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nFilipe Marques Abeid\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nAlexandre Augusto Andrade da Ressurreição\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n22\r\n\r\nSamantha Almeida de Sena\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nAlessandro de Almeida Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nJoberval Custodio Oliveira Francisco\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nDébora Sampaio Vidal de Barros\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n26\r\n\r\nTalita dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n27\r\n\r\nAlexandre Pedrazzi Menezes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nBruna Barbosa Veiga de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nGiseli Oliveira de Souza Araújo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nValmir Ribeiro de Menezes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nGerson Bandeira da Costa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nOswaldo da Mota Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nSandra Regina Roffes de Azeredo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\nGeralda Portilho de Oliveira Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nRobson José dos Santos Pinheiro\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nJorge Edui da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos Eduardo Von Rondon Brito\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nDeise Novaes dos Santos da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 11\r\n\r\nKátia Regina Tavares Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nJupiracira da Cruz\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\n24/9/2008\r\n\r\nJosé Antônio da Mota Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nEmmanuel Bittencourt Wanderley\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBeth Nesanelovicz\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n16\r\n\r\nMarinete de Souza Nascimento\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n17\r\n\r\n08h\r\n\r\nMarcela Aleixo de Abreu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciene Gomes dos Santos Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n19\r\n\r\nJoão Correia Mattos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nRobson Berti Vianna\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nLiciana do Nascimento Lira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n22\r\n\r\nLuzinete Cândido de Oliveira Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nEdna Cândido de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nLeonardo Barbosa Caetano\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nThaisa da Silva Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Lacerda \r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nFabrício Monteiro Dias\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nMariza Lopes de Araújo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\nMárcia Regina Ferreira Alves\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n30\r\n\r\nLeonardo Pinheiro Gomes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiane Cândida Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria da Penha Oliveira Teixeira\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\nMarta Valéria Santos Aguilar\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Mariano Dutra dos Reis\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nAngèlica Nunes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nDenis Medeiros da Costa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nMaurício José de Souza Júnior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nGislene da silva Miranda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nAna Paula Barreto Pereira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Alexandre Lopes Gama\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 12\r\n\r\nLuciana Lopes Mariana\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\nLucinez Ferreira VillA Maior\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n24/9/2008\r\n\r\nRosângela da Silva Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\nVagner Vieira Cruz \r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nLucimar Carvalho dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n16\r\n\r\nShirlene dos Santos Mendes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n17\r\n\r\n12h\r\n\r\nCláudio José Martins Siqueira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nRoberta Waleska S. Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n19\r\n\r\nJosé Sebastião Prado de Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nAna Paula Dias da S. Andrade\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcos Lopes Sobrinho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nPaulo Roberto Esteves\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcos Salgado Romão\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nGetúlio Rodrigues Vianna\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nDiney Fernandes Campos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n26\r\n\r\nAdila Costa da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nMárcia Andréa Presídio Faria\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcelo da Silva Gomes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nSidnei Guimarães Moura\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nMarcio Alessandro Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nDamião Leonel da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nVanísia Maia da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\nTatiana Augusto de santa Barbara\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\nManoela Alves\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5\r\n\r\nVera Lúcia Soares da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\nVivian da Silva\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nRenata Vieira Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Brusth\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nTelmo Silvério de Aquino\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nMarlene Segóbia de Freitas\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 13\r\n\r\nMichelle da Costa de Almeida\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12\r\n\r\nMônica Valéria Ferreira Moraes Rosário\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\n25/9/2008\r\n\r\nRaquel Marçal da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n14\r\n\r\nAndré Luiz Arêde da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nAndré Luiz Santos Brito da Conceição\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nLeonardo da Silva Vieira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\n08h\r\n\r\nMaria Aparecida do N. Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nJosé Gomes Florêncio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nBruno Santos Esteves\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nAntero Pcífico Gomes Júnior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nSely Cristina da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n22\r\n\r\nMarco Aurélio Rodrigues da Hora\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24\r\n\r\nSilvyane Luanda Prata\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n25\r\n\r\nSelma Quelle da Fonseca Leite\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Paulo Altino C. Pires Pontes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27\r\n\r\nLiliane Rocha Ribeiro\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n28\r\n\r\nAndréia Sheila Farias Gomes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\nJard da Silva Prata\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nDircelia Mara Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nSônia Maria Espíndola de Aguiar\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nWagner da Silva Borges\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre Pereira Nunes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nOrly Lopes Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5\r\n\r\nCátia Valéria Virgílio Francisco\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nRute Noemi da Silva Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nShirlene Silva do Carmo Marques LopesCapital B\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcos Fernando do Nascimento Rocha\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcio Moreira Ituebra\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nRômulo Custódio Ramos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nGeraldo Barroso Pereira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 14\r\n\r\nAdriano José Martins\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\nFlávia Loureiro Bitetti\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n14\r\n\r\n25/9/2008\r\n\r\nIvano Ribeiro\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nEraldo Padiglione da Costa\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n16\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJoão Batista Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nLilian Ramalho Fontes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n18\r\n\r\n12h\r\n\r\nGuilherme Custódio Ramos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcelo Nascimento Jorge\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nSidney Soares Nunes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nAdriano de Assis Anacleto\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nDenise Rosa Ramirez\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24\r\n\r\nEloi Sérgio Dias\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n26\r\n\r\nKatiana Lemec\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n27\r\n\r\nJorge Conceição Marques\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n28\r\n\r\nVanessa Itaboraí da Silva\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\nJosué Domingos dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nSérgio Ricardo de Lima Alves\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Morais\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\nFábio Rodrigues de Assupção\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniel Fernandes Dias\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexander Mattos Ferreira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nLuís Rogério Barbosa da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nDaltro Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nGRUPO 15\r\n\r\nJoselma Aparecida Kelly Rasga\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone de Lourdes Viriato\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\n19/9/2008\r\n\r\nMoema Bastos de Morais\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10\r\n\r\nClaudionor Batista França\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nLuciana de Souza Resende\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n12\r\n\r\nJaymes Camillo de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\n12 h\r\n\r\nRaphael Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcelo Rodnei de Freitas\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nOsmar de Souza Moraes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nMárcio Ricardo Lopes Marques\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nLuis Dani Nascimento Ferreira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nAntonio Marcos Dantas\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nJaqueline de Araújo Ernesto Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcio Borges Reis\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Roberto de Paula Ferreira Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nDanielle Macaciel de Barros\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nThiago Pinto Pereira Costa\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nJaqueline Rezende Ribeiro\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\nCelmo de Almeida Jesus\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo Alves Freitas\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcos Aurélio Fioravante \r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nZuleica da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nMoisés Muniz da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nAdelmar dos Santos Lima\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nJoão Bosco de Paula e Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 16\r\n\r\nFlávio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Carolina da Rocha\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\n26/9/2008\r\n\r\nLuiz Carlos Domingos Ribeiro\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nAmaury Silvino da Cunha\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\n08h\r\n\r\nAri da Silva Fernandes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nAndré Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nMichelle da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nGeorge Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nGreyce Ricardo dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nSilas Oscar\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nLuiz Eliseu Guimarães\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nAna Beatriz Brasil Rodrigues\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n25\r\n\r\nWilma de Oliveira Alves Guimarães\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Lucia de Carvalho e Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nHelio Jorge Cardoso da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nMarlos Francis de Carvalho e Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nRosangela do Nascimento\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nSidirley Ricardo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nVanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavia Tavares Sobreiro de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Monsores\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nClemildo Gonçalves Marinho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo de Tarso F. Marques\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\nFátima Carneiro Martins\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nLígia Nery Pereira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n8\r\n\r\nTatiane Moreira de Carvalho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\nDébora Moreira da Silva\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n10\r\n\r\nFlávia Dias dos Santos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11\r\n\r\nMárcia Bispo dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 17\r\n\r\nMaria Cristina Correa Guimarães\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\nAline Pereira Lança\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n14\r\n\r\n30/9/2008\r\n\r\nCláudia Lúcia de Farias Goulart\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcelo de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nAdriana Santos Pereira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n17\r\n\r\nLorena Araujo de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n18\r\n\r\n08h\r\n\r\nWanderley Machado Santorio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nPatrícia Amaro Valentim\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nSimone Rosa da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcio Vianna Peixoto\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nIvete Batista da Silva de Araujo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nMicheli Anacleto Magalhães\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24\r\n\r\nRogério Nominato\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nNerci Amaro de Freitas\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nMiriam Meireles Brucatt\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nAdriana Silva Pais\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nAna Margarete de S. O. Ramos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira Estácio\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Vargas\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n31\r\n\r\nTatiana do Couto Azevedo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\nHelio Cesar Sandes Filho\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\nMagali de Mattos Fernandes da Silva Melo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\nRafael Duarte de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n35\r\n\r\nBarbara Alessandra Ventura\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\nVera Lúcia Mantuano\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n37\r\n\r\nFelipe Santana Batista\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n38\r\n\r\nWanderlei Morales da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n39\r\n\r\nMarco Antonio Duarte Cataldi\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcus Vinicius Faria Canalli\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nJeferson de O. Mariano\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nJulio Barcelos da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nRodrigo Ferreira Barcelos da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone de Souza Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcos Ferreira de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge Barcelos da Silva Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Olegário de Oliveira\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nAngela Maria da Silva Moura\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n9\r\n\r\nLuiz Sérgio de Jesus\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nRobson do Nascimento\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nRoselice de Almeida Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\nGRUPO 18\r\n\r\nSelma Soares de Melo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n13\r\n\r\nWilbert Luiz da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\n30/9/2008\r\n\r\nCristiane Goretti Gomes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n15\r\n\r\nLeandro da Silva Gonzaga\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nGlauce Novelli da Silveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n17\r\n\r\nJuliane Caroline Barbosa Ribeiro\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18\r\n\r\n12h\r\n\r\nPriscilla Flávia Barbosa Ribeiro\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo Adriano Prezotti\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nSamara Emanuele da Silva Barbosa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nWallace Marcelo Vitor Rozario de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n22\r\n\r\nLuis Otavio Silva de Carvalho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nMarco Antônio das N. Martins\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n24\r\n\r\nAna Cristina Neves Marins\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nElba Aída Figueiredo do Juviniano\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n26\r\n\r\nLígia Santos da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n27\r\n\r\nRonildo Ferreira Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nSandra A. Muniz\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n29\r\n\r\nJulio Vicente dos Santos Neves\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n30\r\n\r\nMárcia da Silva Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Luis da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Valfran Sobrinho Gomes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniele Gomes de Araújo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4\r\n\r\nLuiz Carlos de Brito dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nRogério Camacho Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Magno Simões dos Santos\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nMárcio de Araújo Farias\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nJanaína Vianna Gomes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos Renato Costa Nascimento\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nRonaldo de Azevedo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudio Henrique Rafael da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n12\r\n\r\nDeise Lúcia da Costa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nGRUPO 19\r\n\r\nMaria da Penha Cruz dos Santos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\nAndreia Carvalho de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\nEvanice de Souza Rodrigues\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nGilson Christóvão Leite\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nCarlos Ranylson de Assis Rafael\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Luís Correia Tavares\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\n08:00 h\r\n\r\nMônica Nazareth de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nJosé João de Deus da Silva\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n21\r\n\r\nCarlos Wilson S. Jesus\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone Rodrigues Barreira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nLeonardo de Carvalho e Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nJulio Cesar das Neves Carvalho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\nlevy de Carvalho e Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Cristina Dias de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcos Vinicius Rocha da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n29\r\n\r\nSandra Pereira de Andrade\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nNelson Douglas Nascimento\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\nNº\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nAlvarez de Araujo Negreiros - PD\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nAnderson Batista da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n4\r\n\r\nSaulo Ribeiro Pinto\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Carlos Palermo Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n6\r\n\r\nCamilla Moraes Franklin\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberta Lavra Costa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\nRodrigo da Silva Palermo\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nAnelize de Campos Ribeiro Martins\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO 20\r\n\r\nPerceu Ramos Bismara\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\nJeronimo de Souza Andrade\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nFausto Silvano Pinto Junior\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n14\r\n\r\nMauro de Almeida Alves\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRenato Bastos Medeiros\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nClarice Pereira da Silva\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\n12h\r\n\r\nEliecio Gomes de Araújo\r\n\r\nAux. De Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nManoel Pedro Ramos Filho\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nValmir Ribeiro de Mendes\r\n\r\nAux. de Disciplina\r\n\r\n20\r\n\r\nAline Correa da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nTereza Cristina da Conceição \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nAna do Socorro Ferreira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcos da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone Sendra dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/09/2008.\r\n\r\nId: 662853"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90626/2008 - P. E. nº 012/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cilindros de Gás GLP, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 16 horas do dia 30/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 02/10/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 03/10/2008, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 662854"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Por Trás das Idéias Trade de Marketing, Promoções, Eventos e Merchandising Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8408/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IBEP - Instituto Brasileiro de Educação Profissional e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8409/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8410/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8411/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Damewer Metalúrgica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8412/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Proteínas MS Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8413/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hexagonal Construções Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8414/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Dreams Can Be e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8415/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8416/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: U&M Mineração e Construção S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8417/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Recanto Arte e Recreação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8418/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Trade Web Security Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 8419/2008.\r\n\r\nId: 662392. A faturar por empenho"
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                            "662397": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 202/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de manutenção nas subestações de energia elétrica do HUPE, no valor total estimado de R$ 21.782,33. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de projetores para UERJ, no valor total estimado de R$ 22.560,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 204/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviços gráficos para impressão dos cadernos de prova do Vestibular Estadual 2009, no valor total estimado de R$ 161.020,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 205/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de ar condicionado para CTC-F/UERJ, no valor total estimado de R$ 29.950,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 206/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/10/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de testes laboratoriais para o HUPE, no valor total estimado de R$ 5.310.018,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 207/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/10/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (álcool e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 181.164,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 662397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 777/2008 da Reitoria, de 06/05/2008, publicada no D.O. de 08/05/2008, torna pública a relação nominal de servidores que concluíram o Ensino Fundamental no Centro Supletivo de Ensino Fundamental e de Ensino Médio - InvestUERJ da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autorizado pelo Parecer CEE nº 050/1999, publicado no D.O. de 05/03/1999.\r\n\r\nEnsino FUNDAMENTAL\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERGINEI GOMES DA MOTA\r\n\r\n8209-9\r\n\r\nVANGER JOSÉ ALVES\r\n\r\n8241-2\r\n\r\nId: 662913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº102/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 130/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nN.E: 1851, de 02/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sylene Lessa de Medeiros, matrícula 27748-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2113/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº103/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: comodato de equipamento\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 130/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sylene Lessa de Medeiros, matrícula 27748-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2113/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Prod. Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 113/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nN.E: 1810, de 27/08/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Dayse do Nascimento Wassita, matrícula 27022-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1447/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 114/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nN.E: 1855, de 03/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Shirlei da Silva Ferreira, matrícula 34289-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1528/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 79/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.416,30 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos).\r\n\r\nN.E: 1910, de 10/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matrícula 34156-0\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 425/2008.\r\n\r\nId: 662926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Waldemiro Pitta.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.579/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Oscar Batista.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.580/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/05/2008.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.581/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.582/2008.\r\n\r\nId: 662720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662593": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e\r\n\r\n01 (um) CD-R, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão,\r\n\r\nno horário de 10 às 12h e de 14 às 16h\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado.\r\n\r\nId: 662593. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662430": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2008; PARTES: PESAGRO-RIO X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assistência médico - ambulatorial hospitalar e obstetrícia aos empregados da PESAGRO-RIO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Pregão Eletrônico nº 04/2008; VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 1.502.127,60 (hum milhão, quinhentos e dois mil cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), sendo a parte da Empresa estimada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e a parte dos Empregados (consignação em folha de pagamento) estimada em R$ 602.127,60 (seiscentos e dois mil cento e vinte e sete reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 12.09.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.146/2008.\r\n\r\nId: 662430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "663061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.; OBJETO: prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material e equipamentos; DATA DE ASSINATURA: 18/09/2008; PRAZO: 12 (doze) meses; Valor: R$ 282.878,64; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00459; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: LF 8.666/93; PROCESSO Nº E-18/001.478/2008.\r\n\r\nId: 663061"
                        ],
                        "662681": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n63 Processo nº E-18/000.758/2008 \r\n\r\nProjeto CD Todo Domingos\r\n\r\nProponente Flávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nLeia: se:\r\n\r\n63 Processo nº E-18/000.758/2008 \r\n\r\nProjeto CD Flávia Bittencourt\r\n\r\nProponente Flávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n108 Processo nº E-18/001.244/2008 \r\n\r\nProjeto Modernização Geral das Instalações Hidro- Sanitárias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia: se:\r\n\r\n108 Processo nº E-18/001.244/2008 \r\n\r\nProjeto Theatro Municipal do Rio de Janeiro - Restauração Interna - Sala de Espetáculo\r\n\r\nProponente Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 662681"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Contratação de Músicos Instrumentistas por prazo determinado para atender à Orquestra Sinfônica da FTM/RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.941, de 13/09/2007, alterado pelo Decreto nº 41.364, de 20/06/2008, Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450113/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 03.09.2008.\r\n\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\n\r\nSalário: R$ 2.250,00\r\n\r\nAnderson Clayton Ferreira Pequeno\r\n\r\nDaniel de Souza Brito\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nDaniel Soares da Silva\r\n\r\nDiego Pereira da Silva\r\n\r\nFabio de Oliveira Coelho\r\n\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\n\r\nJuliano Barbosa\r\n\r\nKeeyth Annie Vieira Vianna\r\n\r\nMarcio Sanches\r\n\r\nPriscila Plata Rato\r\n\r\nSofia Ceccato\r\n\r\nTais Chagas Soares\r\n\r\nVinicius Lugon\r\n\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\n\r\nId: 662523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública - Chefia de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - OBJETO: Ocupação do Teatro João Caetano, a título gratuito, no dia 30/09/2008, às 18:00 horas, para a realização da cerimônia do “Dia do Policial Civil”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.889/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/244/2008 - PARTES: FUNARJ e Bruno Machado dos Santos Rocha - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo teatral “Estação Vitória”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.817/2008.\r\n\r\nId: 662808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/025/2008. PARTES: FUNARJ e Laura Fraguito Esteves de Oliveira. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a utilizar em caráter eminentemente precário o TGG, para a apresentação do espetáculo “Terça ConVerso no Café”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.173/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/209/2008. PARTES: FUNARJ e Ludoval Antonio Reis de Campos. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a utilizar em caráter eminentemente precário o TGG, para a apresentação do espetáculo “Terça ConVerso no Café”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.682/2008.\r\n\r\nId: 662809. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "662946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA: 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Integração na Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.208/2008.\r\n\r\nId: 662946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "662953": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2008\r\n\r\nPÁGINA - 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-23/200334/2007.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-23/200443/2007.\r\n\r\nId: 662953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 085/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/300500/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 98.589,00\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 117/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/300471/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 20.589,00\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 071/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Ação Cristã Vicente Moretti.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/300815/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 26.812,95\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Boqueirão de Barra Nova.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/300448/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 189.441,45\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 141/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristovão.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/300587/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 134.100,00\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/08/2008\r\n\r\nId: 662420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 139/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação ONG Transformando o Viver.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300260/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.098,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 097/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisa Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300470/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.079,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 140/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300334/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.128,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 086/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-23/300821/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 142/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300256/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.367,60.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 096/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300479/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.500,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\nId: 662421. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROC. N° E-23/300595/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30.09.2008. Horário: 11:30h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30h do dia 30.09.2008\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 50.681,52 (cinqüenta mil seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 662289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "662298": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 013/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Global.\r\n\r\nPROC. N° E-23/300677/2007.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30.09.2008 Horário: 16h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 14h do dia 30.09.2008\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Realização de Encontro Técnico qualificado na intervenção no âmbito na assistência, nas situações de abuso e violência contra criança e adolescentes, coordenado pela Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com serviços de hospedagem incluindo alimentação completa e transporte.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 207.228,33 (duzentos e sete mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 662298. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "662659": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 17.09.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA, BRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE, BRUNO DANTAS DE ALMEIDA, DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO, FELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO, FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES, JORGE TEODORO MARINS DA SILVA, JULIANA PORTUGAL MUNIZ, RODRIGO SIMÕES LESSA e VANESSA DE SOUZA MECKING. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96 e 2524, de 16.09.2008. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 662659"
                        ],
                        "662660": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 17.09.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e as estagiárias: ANA CARLA GONÇALVES TEODORO, CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, SAMANTHA ANDRADE DA ROSA e SUELLEN ALVES DA SILVA. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resoluções PGE nºs 2316, de 20.04.2007 e 2525 de 16.09.2008.\r\n\r\nId: 662660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "662970": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte Araújo Lopes Publicidade Produções Art. Vid. Filmes Ltda, CNPJ nº 40.342.008/0001-50, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001823/2008-37, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Dicat/Derat RJO, situado(a) na Av.Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 662970"
                        ],
                        "662971": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 190, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA, CPF 04.072.753/0001-63, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.0210-0 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Rio Branco, nº 108, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos créditos constantes das contas bancárias de sua titularidade, mantidas nas instituições financeiras contratadas pelo contribuinte, relativos ao período de 01/01/2003 a 31/12/2003, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 662971"
                        ],
                        "662983": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 193, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CRISTAL H COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.809.864/0001-00, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001397/2008-31, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC MÉIER, situado(a) na Rua Dias da Cruz, nº 457, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662983"
                        ],
                        "662979": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº194 , DE 17 SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF 058.649.847-87, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, cientificá-lo da continuidade do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000-2008-01582-6.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662979"
                        ],
                        "662981": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 195 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SERGIO BENOLIEL COELHO DE SOUZA, CPF 851.534.607-97, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, no curso de procedimento instaurado pelo MPF n.º 07.1.90.00-2008-00929-0, intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 08, das 10 às 16 horas, para conferência e correção do Demonstrativo de Variação Patrimonial - Fluxo de Caixa Financeiro referente ao ano-calendário 2005, elaborado de acordo com a sua Declaração de Ajuste Anual, bem como outras informações em poder desta fiscalização, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n. º 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n. º 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662981"
                        ],
                        "662984": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 196 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte SÉRGIO DELANO MACEDO NUNES, CPF nº 096.312.910-49, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.002379/2008-77, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DICAT/DERAT , situado(a) na Av. Pres. Antônio Carlos, nº 375 - Sala 411- CEP 22020-909, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662984"
                        ],
                        "662982": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 197, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte CITTA- TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA, CNPJ 04.698.063/0001-14, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.01661-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 04, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de 01.01.2004 a 31.12.2004, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662982"
                        ],
                        "662980": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 198 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte Sra. CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 084.092.038-55, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.002005/2008-51, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias/RJ , situado(a) na Rua Marechal Deodoro, nº 557, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 662980"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "662691": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO para, atuar na 1ª Defensoria Pública da Seção Criminal, a partir de 01.09.2008, em concomitância com os Exmºs. Senhores Defensores Públicos designados.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 22.09.2008, 2ª feira, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 29.09.2008, 2ª feira, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA.\r\n\r\nQuebra DESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa do autor nos autos do processo nº 2000.048.000029-3, em trâmite na Vara Única de Rio das Flores.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 23.05.2008, 6ª feira, na 1ª Vara Cível de Macaé, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANA BARRADAS PIMENTEL. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dia 07.09.2008, domingo, na Comarca da Capital A Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA TELES DA CUNHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.09.2008, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA TORRES BOTTANY.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.09.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARISA DA FONSECA MONTEIRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nId: 662691"
                    ],
                    "662181": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11.395/2008 - Considerando a adjudicação do lote 01 à empresa RENAULT DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.913.443/0001-73, no valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e do lote 02 à empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.470.727/0016-07, no valor global de R$ 222.750,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 33/2008, cujo objeto é a aquisição de veículos.\r\n\r\nId: 662181"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "662183": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público o adiamento do Pregão Eletrônico nº 36/2008, publicado em 15/09/2008, de 25/09/2008 para 03/10/2008. \r\n\r\nId: 662183"
                    ],
                    "662177": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO AVISA aos Defensores Públicos, já lotados, que se encontra aberto até o dia 06 de outubro de 2008, no horário das 10 às 18 horas, o prazo de apresentação no Protocolo da Defensoria Pública Geral do Estado, na Avenida Marechal Câmara, 314, nesta Cidade, dos pedidos de REMOÇÃO para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos I e II, com assunção de titularidade, a contar de NOVEMBRO de 2008, inclusive, para os Defensores Públicos removidos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO (A) requerente deverá manifestar sua(s) opção (ões), em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado em audiência pública no dia 08 de outubro de 2008 às 11 horas, no auditório da sede institucional. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1ª DP - 9ª Câmara Cível\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nDP - 25ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 35ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\nDP - 3ª Vara Cível do Méier\r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família do Méier\r\n\r\n3ª DP - Regional da Capital\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal/Júri de Belford Roxo\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n5ª DP - Regional da Região 03\r\n\r\nDP - 1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\nDP - Vara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1ª DP - Regional da Região 05\r\n\r\nDP Única de Porciúncula\r\n\r\n2ª DP de São Fidélis\r\n\r\nDP - Núcleo de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª DP - Regional da Região 08\r\n\r\n1ª DP - Regional da Região 09\r\n\r\nId: 662177"
                    ],
                    "662692": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta de citações/intimações por via postal, a que se refere a Resolução nº 464, de 26 de agosto de 2008, seguirá o rodízio abaixo discriminado, republicado por incorreções no que se refere a Comarca de Niterói - Família:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nFORUM CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BARRA DA TIJUCA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 7ª/24º JECÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/XIV JECÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nQuebra COMARCA DE NOVA IGUAÇU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 5ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nQuebra COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nId: 662692"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmos. Srs. Defensores Públicos, estagiários, estudantes da FESUDEPERJ e demais interessados para a Palestra “Inovações em Matéria de Recursos Cíveis”, seguida do lançamento da Obra Jurídica “Teoria Geral dos Recursos”, da lavra do insigne Defensor Público Dr. Felippe Borring Rocha, prefaciada pelo Desembargador Federal - TRF da 2ª Região, Dr. Aluísio Castro Mendes, a realizar-se dia 26 de setembro, às 16h, no auditório do 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, situado na Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 663501"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srºs Defensores Públicos, estagiários, estudantes da FESUDEPERJ e demais interessados, para o Ciclo de Palestras a realizar-se nos dias 19 e 26 de setembro, na Av. Marechal Câmara nº 314 - 4º andar - Centro, conforme programa abaixo:\r\n\r\nDia: 19.09\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nPalestra: Novos Paradigmas Contratuais\r\n\r\nPalestrantes: Profª Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDia: 26.09\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nPalestra: Contrato de Seguro\r\n\r\nPalestrante: Prof. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nSerão concedidas 02 (duas) horas de estágio pela OAB-RJ aos estudantes de Direito regularmente inscritos.\r\n\r\nInformações e inscrições gratuitas na secretaria da FESUDEPERJ, pelos telefones 25249809 / 25249810\r\n\r\nId: 661139"
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